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  1. Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983 ‎(18h52min de 20 de outubro de 2011)
  2. Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009 ‎(18h55min de 20 de outubro de 2011)
  3. Lei Complementar nº 1.085, de 18 de dezembro de 2008 ‎(19h11min de 20 de outubro de 2011)
  4. Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003 ‎(19h16min de 20 de outubro de 2011)
  5. Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986 ‎(20h04min de 20 de outubro de 2011)
  6. Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986 ‎(20h18min de 20 de outubro de 2011)
  7. Lei n° 5.417, de 15 de dezembro de 1986 ‎(21h05min de 20 de outubro de 2011)
  8. Lei Complementar nº 1.141, de 22 de junho de 2011 ‎(21h18min de 20 de outubro de 2011)
  9. Lei Complementar nº 519, de 1º de outubro de 1987 ‎(21h22min de 20 de outubro de 2011)
  10. Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985 ‎(18h02min de 21 de outubro de 2011)
  11. Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002 ‎(18h30min de 21 de outubro de 2011)
  12. Lei n° 9.936, de 4 de dezembro de 1967 ‎(18h45min de 21 de outubro de 2011)
  13. Decreto nº 57.443, de 19 de outubro de 2011 ‎(18h52min de 21 de outubro de 2011)
  14. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 04, de 19 de outubro de 2011 ‎(18h55min de 21 de outubro de 2011)
  15. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 19 de outubro de 2011 ‎(18h56min de 21 de outubro de 2011)
  16. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 19 de outubro de 2011 ‎(18h57min de 21 de outubro de 2011)
  17. Lei nº 5.417 de 15 de dezembro de 1986 ‎(21h03min de 21 de outubro de 2011)
  18. Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993 ‎(14h26min de 24 de outubro de 2011)
  19. Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993 ‎(18h30min de 24 de outubro de 2011)
  20. Decreto nº 50.091, de 06 de outubro de 2005 ‎(21h58min de 24 de outubro de 2011)
  21. Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991 ‎(13h43min de 25 de outubro de 2011)
  22. Decreto nº 33.122, de 14 de março de 1991 ‎(13h48min de 25 de outubro de 2011)
  23. Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005 ‎(14h19min de 25 de outubro de 2011)
  24. Decreto nº 52.659, de 23 de janeiro de 2008 ‎(14h23min de 25 de outubro de 2011)
  25. Decreto nº 53.881, de 23 de dezembro de 2008 ‎(14h31min de 25 de outubro de 2011)
  26. Decreto nº 40.518, de 06 de dezembro de 1995 ‎(14h33min de 25 de outubro de 2011)
  27. Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005 ‎(15h08min de 25 de outubro de 2011)
  28. Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008 ‎(15h24min de 25 de outubro de 2011)
  29. Decreto nº 53.878, de 23 de dezembro de 2008 ‎(18h29min de 25 de outubro de 2011)
  30. Decreto nº 50.086, de 06 de outubro de 2005 ‎(18h31min de 25 de outubro de 2011)
  31. Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995 ‎(18h32min de 25 de outubro de 2011)
  32. Lei n°4.275, de 22 de outubro de 1957 ‎(19h01min de 25 de outubro de 2011)
  33. Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989 ‎(19h14min de 25 de outubro de 2011)
  34. Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008 ‎(19h17min de 25 de outubro de 2011)
  35. Lei n° 4.963, de 19 de novembro de 1958 ‎(19h25min de 25 de outubro de 2011)
  36. Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984 ‎(20h19min de 25 de outubro de 2011)
  37. Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010 ‎(20h25min de 25 de outubro de 2011)
  38. Decreto nº 54.278, de 27 de abril de 2009 ‎(20h36min de 25 de outubro de 2011)
  39. Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009 ‎(20h37min de 25 de outubro de 2011)
  40. Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996 ‎(20h42min de 25 de outubro de 2011)
  41. Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008 ‎(20h51min de 25 de outubro de 2011)
  42. Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009 ‎(20h52min de 25 de outubro de 2011)
  43. Prêmio por Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais ‎(20h53min de 25 de outubro de 2011)
  44. Resolução SE nº 22, de 27 de março de 2009 ‎(21h28min de 25 de outubro de 2011)
  45. Resolução SE nº 30, de 22 de março de 2010 ‎(21h28min de 25 de outubro de 2011)
  46. Resolução SE nº 21, de 30 de março de 2011 ‎(21h28min de 25 de outubro de 2011)
  47. Lei Complementar n° 1.007, de 21 de dezembro de 2006 ‎(15h49min de 26 de outubro de 2011)
  48. Lei Complementar n° 1.105, de 25 de março de 2010 ‎(15h52min de 26 de outubro de 2011)
  49. Lei Complementar n° 141, de 8 de junho de 1976 ‎(15h57min de 26 de outubro de 2011)
  50. Lei Complementar n° 838, de 30 de dezembro de 1997 ‎(15h58min de 26 de outubro de 2011)
  51. Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007 ‎(16h04min de 26 de outubro de 2011)
  52. Lei Complementar nº 503, de 06 de janeiro de 1987 ‎(19h37min de 26 de outubro de 2011)
  53. Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007 ‎(19h37min de 26 de outubro de 2011)
  54. Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011 ‎(14h12min de 27 de outubro de 2011)
  55. Lei Complementar nº 1.154, de 25 de outubro de 2011 ‎(18h20min de 27 de outubro de 2011)
  56. Lei Complementar nº 663, de 11 de julho de 1991 ‎(20h18min de 27 de outubro de 2011)
  57. Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986 ‎(20h18min de 27 de outubro de 2011)
  58. Lei Complementar n° 219, de 10 de julho de 1979 ‎(21h05min de 27 de outubro de 2011)
  59. Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998 ‎(15h06min de 31 de outubro de 2011)
  60. Decreto nº 44.714, de 11 de fevereiro de 2000 ‎(15h35min de 31 de outubro de 2011)
  61. Decreto nº 44.452, de 25 de novembro de 1999 ‎(15h36min de 31 de outubro de 2011)
  62. Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000 ‎(18h33min de 31 de outubro de 2011)
  63. Decreto nº 46.048, de 24 de agosto de 2001 ‎(19h10min de 31 de outubro de 2011)
  64. Decreto nº 46.047, de 24 de agosto de 2001 ‎(19h13min de 31 de outubro de 2011)
  65. Decreto nº 46.050, de 24 de agosto de 2001 ‎(19h14min de 31 de outubro de 2011)
  66. Decreto nº 46.051, de 24 de agosto de 2001 ‎(19h18min de 31 de outubro de 2011)
  67. Decreto nº 46.049, de 24 de agosto de 2001 ‎(19h22min de 31 de outubro de 2011)
  68. Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992 ‎(19h44min de 31 de outubro de 2011)
  69. Resolução SF nº 102, de 29 de dezembro de 2009 ‎(21h55min de 31 de outubro de 2011)
  70. Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2011 ‎(11h04min de 1 de novembro de 2011)
  71. Decreto nº 38.702, de 31 de maio de 1994 ‎(14h49min de 1 de novembro de 2011)
  72. Decreto nº 40.204, de 20 de julho de 1995 ‎(15h08min de 1 de novembro de 2011)
  73. Lei Complementar n°1.147, de 06 de setembro de 2011 ‎(20h26min de 1 de novembro de 2011)
  74. Lei Complementar n°1.155, de 26 de outubro de 2011 ‎(20h27min de 1 de novembro de 2011)
  75. Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008 ‎(14h09min de 3 de novembro de 2011)
  76. Lei Complementar nº 1.133, de 14 de fevereiro de 2011 ‎(14h20min de 3 de novembro de 2011)
  77. Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011 ‎(14h23min de 3 de novembro de 2011)
  78. Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009 ‎(14h24min de 3 de novembro de 2011)
  79. Lei Complementar nº 348, de 18 de junho de 1984 ‎(14h27min de 3 de novembro de 2011)
  80. Lei Complementar nº 407, de 19 de julho de 1985. ‎(14h28min de 3 de novembro de 2011)
  81. Lei Complementar nº 430, de 16 de dezembro de 1985 ‎(14h29min de 3 de novembro de 2011)
  82. Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993 ‎(15h17min de 3 de novembro de 2011)
  83. Lei nº 3.949, de 14 de dezembro de 1983 ‎(20h03min de 3 de novembro de 2011)
  84. Lei Complementar nº 593, de 29 de março de 1989 ‎(20h09min de 3 de novembro de 2011)
  85. Lei Complementar nº 473, de 07 de julho de 1986 ‎(20h18min de 3 de novembro de 2011)
  86. Lei Complementar nº 475, de 8 de julho de 1986 ‎(20h19min de 3 de novembro de 2011)
  87. Lei Complementar nº 667, de 26 de novembro de 1991 ‎(21h21min de 3 de novembro de 2011)
  88. Lei nº 1.508, de 23 de dezembro de 1977 ‎(21h24min de 3 de novembro de 2011)
  89. Lei Complementar nº 481, de 29 de agosto de 1986 ‎(13h45min de 4 de novembro de 2011)
  90. Lei Complementar nº 491, de 23 de dezembro de 1986 ‎(13h45min de 4 de novembro de 2011)
  91. Lei Complementar nº 534, de 04 de janeiro de 1988 ‎(13h48min de 4 de novembro de 2011)
  92. Lei Complementar nº 617, de 13 de julho de 1989 ‎(13h58min de 4 de novembro de 2011)
  93. Lei Complementar nº 636, de 16 de novembro de 1989 ‎(13h58min de 4 de novembro de 2011)
  94. Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989 ‎(14h00min de 4 de novembro de 2011)
  95. Lei Complementar nº 670, de 20 de dezembro de 1991 ‎(14h04min de 4 de novembro de 2011)
  96. Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992 ‎(14h06min de 4 de novembro de 2011)
  97. Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993 ‎(14h08min de 4 de novembro de 2011)
  98. Resolução SF nº 64, de 20 de setembro de 2011 ‎(14h26min de 4 de novembro de 2011)
  99. Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002 ‎(14h32min de 4 de novembro de 2011)
  100. Lei Complementar nº 862, de 20 de dezembro de 1999 ‎(14h33min de 4 de novembro de 2011)
  101. Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994 ‎(14h33min de 4 de novembro de 2011)
  102. Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974 ‎(14h34min de 4 de novembro de 2011)
  103. Lei Complementar nº 961, de 16 de dezembro de 2004 ‎(14h35min de 4 de novembro de 2011)
  104. Lei Complementar nº 889, de 28 de dezembro de 2000 ‎(14h35min de 4 de novembro de 2011)
  105. Decreto n° 57.416, de 11 de outubro de 2011 ‎(15h10min de 7 de novembro de 2011)
  106. Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982 ‎(18h12min de 7 de novembro de 2011)
  107. Lei nº 333, de 08 de julho de 1974 ‎(18h27min de 7 de novembro de 2011)
  108. Decreto nº 7.782, de 07 de abril de 1976 ‎(19h13min de 7 de novembro de 2011)
  109. Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970 ‎(20h47min de 7 de novembro de 2011)
  110. Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985 ‎(19h35min de 8 de novembro de 2011)
  111. Lei Complementar nº 1.096, de 24 de setembro de 2009 ‎(19h39min de 8 de novembro de 2011)
  112. Lei Complementar nº 294, de 02 de setembro de 1982 ‎(19h48min de 8 de novembro de 2011)
  113. Resolução SF nº 71, de 1º de novembro de 2011 ‎(21h40min de 8 de novembro de 2011)
  114. Resolução SS nº 78, de 03 de agosto de 2011 ‎(19h18min de 9 de novembro de 2011)
  115. Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002 ‎(14h44min de 10 de novembro de 2011)
  116. Lei nº 13.014, de 19 de maio 2008 ‎(15h15min de 10 de novembro de 2011)
  117. Resolução SS nº 118, de 09 de novembro de 2011 ‎(16h52min de 10 de novembro de 2011)
  118. Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988 ‎(20h08min de 10 de novembro de 2011)
  119. Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969 ‎(20h09min de 10 de novembro de 2011)
  120. Resolução SF nº 73, de 10 de novembro de 2011 ‎(13h33min de 11 de novembro de 2011)
  121. Decreto nº 36.203, de 09 de dezembro de 1992 ‎(18h35min de 11 de novembro de 2011)
  122. Decreto nº 38.657, de 25 de maio de 1994 ‎(18h56min de 11 de novembro de 2011)
  123. Decreto nº 45.264, de 03 de outubro de 2000 ‎(19h31min de 11 de novembro de 2011)
  124. Resolução nº 225, de 11 de novembro de 2011 ‎(13h10min de 16 de novembro de 2011)
  125. Decreto nº 20.900, de 18 de abril de 1983 ‎(15h15min de 16 de novembro de 2011)
  126. Lei Complementar nº 310, de 09 de fevereiro de 1983 ‎(19h12min de 16 de novembro de 2011)
  127. Decreto nº 57.502, de 08 de novembro de 2011 ‎(13h53min de 17 de novembro de 2011)
  128. Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011 ‎(13h57min de 17 de novembro de 2011)
  129. Resolução SAP nº 220, de 08 de novembro de 2011 ‎(18h49min de 17 de novembro de 2011)
  130. Decreto nº 45.062, de 13 de julho de 2000 ‎(19h00min de 17 de novembro de 2011)
  131. Decreto nº 37.637, de 08 de outubro de 1993. ‎(21h02min de 17 de novembro de 2011)
  132. Decreto nº 45.061, de 13 de julho de 2000 ‎(21h12min de 17 de novembro de 2011)
  133. Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992 ‎(14h42min de 18 de novembro de 2011)
  134. Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 ‎(22h00min de 18 de novembro de 2011)
  135. Decreto nº 45.730, de 29 de março de 2001 ‎(20h58min de 21 de novembro de 2011)
  136. Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999 ‎(15h57min de 22 de novembro de 2011)
  137. Decreto nº 45.732, de 29 de março de 2001 ‎(18h12min de 22 de novembro de 2011)
  138. Lei Complementar nº 245, de 08 de janeiro de 1981 ‎(18h26min de 22 de novembro de 2011)
  139. Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996 ‎(21h45min de 23 de novembro de 2011)
  140. Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985 ‎(19h01min de 24 de novembro de 2011)
  141. Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985 ‎(19h06min de 24 de novembro de 2011)
  142. Decreto n° 44.007, de 21 de maio de 1999 ‎(20h26min de 24 de novembro de 2011)
  143. Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986 ‎(14h26min de 25 de novembro de 2011)
  144. Decreto nº 39.945, de 06 de fevereiro de 1995 ‎(18h14min de 25 de novembro de 2011)
  145. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio ‎(18h23min de 25 de novembro de 2011)
  146. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte ‎(18h27min de 25 de novembro de 2011)
  147. Despachos ‎(18h28min de 25 de novembro de 2011)
  148. Decreto nº 27.590, de 13 de novembro de 1987 ‎(18h40min de 25 de novembro de 2011)
  149. Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979 ‎(19h36min de 25 de novembro de 2011)
  150. Decreto nº 45.892, de 02 de julho de 2001 ‎(18h24min de 28 de novembro de 2011)
  151. Decreto nº 43.881, de 09 de março de 1999 ‎(18h49min de 28 de novembro de 2011)
  152. Decreto n° 45.703, de 12 de março de 2001 ‎(21h15min de 28 de novembro de 2011)
  153. Decreto n° 45.710, de 14 de março de 2001 ‎(18h42min de 29 de novembro de 2011)
  154. Decreto nº 45.935, de 24 de julho de 2001 ‎(18h48min de 29 de novembro de 2011)
  155. Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997 ‎(19h56min de 29 de novembro de 2011)
  156. Decreto nº 46.624, de 21 de março de 2002 ‎(20h02min de 29 de novembro de 2011)
  157. Decreto nº 45.731, de 29 de março de 2001 ‎(15h40min de 30 de novembro de 2011)
  158. Decreto n° 44.848, de 25 de abril de 2000 ‎(15h49min de 30 de novembro de 2011)
  159. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 08, de 25 de novembro de 2011 ‎(19h19min de 30 de novembro de 2011)
  160. Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007 ‎(15h59min de 1 de dezembro de 2011)
  161. Lei Complementar nº 505, de 19 de janeiro de 1987 ‎(17h55min de 1 de dezembro de 2011)
  162. Lei Complementar nº 221, de 19 de setembro de 1979 ‎(18h42min de 1 de dezembro de 2011)
  163. Lei nº 12.189, de 06 de janeiro de 2006 ‎(19h16min de 1 de dezembro de 2011)
  164. Resolução SS nº 125, de 30 de novembro de 2011 ‎(12h27min de 2 de dezembro de 2011)
  165. Lei Complementar nº 783, de 26 de dezembro de 1994 ‎(18h45min de 2 de dezembro de 2011)
  166. Lei Complementar nº 519, de 1º outubro de 1987 ‎(20h30min de 2 de dezembro de 2011)
  167. Lei Complementar nº 1.159 , de 02 de dezembro de 2011 ‎(15h36min de 3 de dezembro de 2011)
  168. Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968 ‎(16h06min de 6 de dezembro de 2011)
  169. Resolução SMA nº 68, de 02 de dezembro de 2011 ‎(20h10min de 6 de dezembro de 2011)
  170. Lei nº 8.988, de 22 de dezembro de 1994 ‎(21h09min de 6 de dezembro de 2011)
  171. Decreto nº 7.639, de 27 de fevereiro de 1976 ‎(18h32min de 7 de dezembro de 2011)
  172. Decreto nº 8.102, de 24 de junho de 1976 ‎(18h44min de 7 de dezembro de 2011)
  173. Decreto nº 8.659, de 27 de setembro de 1976 ‎(18h58min de 7 de dezembro de 2011)
  174. Decreto nº 22.106, de 18 de abril de 1984 ‎(20h34min de 7 de dezembro de 2011)
  175. Decreto nº 25.322, de 03 de junho de 1986 ‎(21h00min de 7 de dezembro de 2011)
  176. Decreto nº 27.390, de 23 de setembro de 1987 ‎(21h08min de 7 de dezembro de 2011)
  177. Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002 ‎(18h05min de 8 de dezembro de 2011)
  178. Decreto nº 40.254, de 01 de agosto de 1995 ‎(18h46min de 8 de dezembro de 2011)
  179. Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998 ‎(18h55min de 8 de dezembro de 2011)
  180. Decreto nº 51.406, de 21 de dezembro de 2006 ‎(19h15min de 8 de dezembro de 2011)
  181. Lei Complementar nº 1.040, de 26 de março de 2008 ‎(19h22min de 8 de dezembro de 2011)
  182. Resolução SE nº 75, de 30 de novembro de 2011 ‎(03h08min de 9 de dezembro de 2011)
  183. Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ‎(21h03min de 9 de dezembro de 2011)
  184. Resolução CC nº 104, de 09 de dezembro de 2011 ‎(03h33min de 12 de dezembro de 2011)
  185. Decreto nº 57.602, de 09 de dezembro de 2011 ‎(17h28min de 12 de dezembro de 2011)
  186. Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969 ‎(18h43min de 12 de dezembro de 2011)
  187. Lei Complementar n° 138, de 25 de maio de 1976 ‎(18h58min de 12 de dezembro de 2011)
  188. Lei Complementar n° 110, de 1º de outubro de 1974 ‎(19h31min de 12 de dezembro de 2011)
  189. Resolução SF nº 15, de 21 de fevereiro de 2011 ‎(11h10min de 13 de dezembro de 2011)
  190. Lei nº 8.024, de 16 de novembro de 1963 ‎(18h06min de 13 de dezembro de 2011)
  191. Lei nº 4.925, de 14 de novembro de 1958 ‎(18h21min de 13 de dezembro de 2011)
  192. Curso de Legislação de RH - Pesquisa ‎(22h26min de 14 de dezembro de 2011)
  193. Módulo 1: Administração Pública e Sistema de Administração de Pessoal ‎(22h34min de 14 de dezembro de 2011)
  194. Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado ‎(23h00min de 20 de dezembro de 2011)
  195. Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005 ‎(23h06min de 20 de dezembro de 2011)
  196. Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado ‎(23h06min de 20 de dezembro de 2011)
  197. Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009 ‎(18h23min de 26 de dezembro de 2011)
  198. Módulo 10 - Remuneração Variável ‎(20h32min de 26 de dezembro de 2011)
  199. Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008 ‎(15h48min de 3 de janeiro de 2012)
  200. Lei Complementar nº 1.161, de 26 de dezembro de 2011 ‎(18h52min de 3 de janeiro de 2012)
  201. Lei nº 14.690, de 04 de janeiro de 2012 ‎(20h50min de 5 de janeiro de 2012)
  202. Lei Complementar nº 1.163, de 04 de janeiro de 2012 ‎(13h06min de 9 de janeiro de 2012)
  203. Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012 ‎(13h12min de 9 de janeiro de 2012)
  204. Resolução SAP nº 04, de 06 de janeiro de 2012 ‎(13h33min de 9 de janeiro de 2012)
  205. Resolução SAP nº 05, de 06 de janeiro de 2012 ‎(13h33min de 9 de janeiro de 2012)
  206. Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010 ‎(17h42min de 9 de janeiro de 2012)
  207. Resolução SE nº 88, de 29 de dezembro de 2011 ‎(19h14min de 9 de janeiro de 2012)
  208. Resolução SE nº 89, de 29 de dezembro de 2011 ‎(11h41min de 10 de janeiro de 2012)
  209. Lei Complementar nº 1.165, de 09 de janeiro de 2012 ‎(14h41min de 10 de janeiro de 2012)
  210. Lei Complementar n° 1.168, de 09 de janeiro de 2012 ‎(15h23min de 10 de janeiro de 2012)
  211. Lei Complementar n° 1.169, de 09 de janeiro de 2012 ‎(15h37min de 10 de janeiro de 2012)
  212. Lei Complementar nº 1.167, de 09 de janeiro de 2012 ‎(19h16min de 10 de janeiro de 2012)
  213. Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007 ‎(19h16min de 10 de janeiro de 2012)
  214. Lei Complementar nº 1.003, de 24 de novembro de 2006 ‎(19h15min de 11 de janeiro de 2012)
  215. Resolução Conjunta SGP/SES nº 01, de 10 de janeiro de 2012 ‎(11h21min de 12 de janeiro de 2012)
  216. Resolução SGP nº 01, de 09 de janeiro de 2012 ‎(13h56min de 12 de janeiro de 2012)
  217. Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993 ‎(16h03min de 12 de janeiro de 2012)
  218. Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992 ‎(18h31min de 13 de janeiro de 2012)
  219. Lei Complementar nº 871, de 19 de junho de 2000 ‎(20h58min de 16 de janeiro de 2012)
  220. Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006 ‎(21h30min de 16 de janeiro de 2012)
  221. Lei Complementar nº 997, de 26 de maio de 2006 ‎(21h32min de 16 de janeiro de 2012)
  222. Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008 ‎(21h41min de 16 de janeiro de 2012)
  223. Resolução SLT nº 01, de 16 de janeiro de 2012 ‎(12h41min de 17 de janeiro de 2012)
  224. Decreto nº 35.845, de 14 de outubro de 1992. ‎(13h49min de 17 de janeiro de 2012)
  225. Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011 ‎(14h45min de 17 de janeiro de 2012)
  226. Lei nº 8.373, de 28 de outubro de 1964 ‎(14h52min de 17 de janeiro de 2012)
  227. Decreto nº 40.260, de 09 de agosto de 1995 ‎(15h13min de 17 de janeiro de 2012)
  228. Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista/Médico/Médico Sanitarista ‎(15h38min de 17 de janeiro de 2012)
  229. Resolução SGP nº 31, de 27 de dezembro de 2011 ‎(16h17min de 17 de janeiro de 2012)
  230. Resolução SGP Nº 19, de 20 de junho de 2011 ‎(16h18min de 17 de janeiro de 2012)
  231. Resolução SGP nº 20, de 06 de julho de 2011 ‎(16h19min de 17 de janeiro de 2012)
  232. Resolução SGP nº 26, de 1º de outubro de 2010 ‎(16h26min de 17 de janeiro de 2012)
  233. Lei Complementar n° 800, de 22 de novembro de 1995 ‎(18h17min de 17 de janeiro de 2012)
  234. Plantão - Cirurgião Dentista e Médico ‎(18h53min de 17 de janeiro de 2012)
  235. Plantão a Distância ‎(19h12min de 17 de janeiro de 2012)
  236. Instrução DRHU nº 03/99 ‎(15h33min de 19 de janeiro de 2012)
  237. Resolução SE nº 18, de 24 de fevereiro de 2006 ‎(14h09min de 20 de janeiro de 2012)
  238. Resolução SE nº 08, de 19 de janeiro de 2012 ‎(14h13min de 20 de janeiro de 2012)
  239. Resolução SAP nº 17, de 20 de janeiro de 2012 ‎(13h59min de 23 de janeiro de 2012)
  240. Resolução SS nº 05, de 20 de janeiro de 2012 ‎(14h07min de 23 de janeiro de 2012)
  241. Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985 ‎(16h08min de 26 de janeiro de 2012)
  242. Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981 ‎(16h15min de 26 de janeiro de 2012)
  243. Decreto nº 17.396, de 28 de julho de 1981 ‎(16h16min de 26 de janeiro de 2012)
  244. Decreto nº 21.062, de 07 de julho de 1983 ‎(16h20min de 26 de janeiro de 2012)
  245. Decreto nº 21.347, de 08 de setembro de 1983 ‎(18h11min de 26 de janeiro de 2012)
  246. Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003 ‎(14h52min de 27 de janeiro de 2012)
  247. Lei Complementar nº 760, de 19 de agosto de 1994 ‎(15h07min de 27 de janeiro de 2012)
  248. Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983 ‎(18h55min de 30 de janeiro de 2012)
  249. Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012 ‎(14h40min de 31 de janeiro de 2012)
  250. Decreto n° 57.761, de 31 de janeiro de 2012 ‎(15h06min de 1 de fevereiro de 2012)
  251. Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010 ‎(15h24min de 1 de fevereiro de 2012)
  252. Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008 ‎(15h41min de 1 de fevereiro de 2012)
  253. Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007 ‎(16h09min de 1 de fevereiro de 2012)
  254. Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984 ‎(18h39min de 1 de fevereiro de 2012)
  255. Gratificação Pro Labore - LC 674/92 ‎(19h35min de 1 de fevereiro de 2012)
  256. Gratificação Pro Labore - LC 674/92 - Funções de Chefia e Encarregatura ‎(19h35min de 1 de fevereiro de 2012)
  257. Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985 ‎(19h06min de 2 de fevereiro de 2012)
  258. Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985 ‎(18h30min de 3 de fevereiro de 2012)
  259. Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985 ‎(18h31min de 3 de fevereiro de 2012)
  260. Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997 ‎(01h53min de 4 de fevereiro de 2012)
  261. Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998 ‎(01h55min de 4 de fevereiro de 2012)
  262. Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988 ‎(18h46min de 6 de fevereiro de 2012)
  263. Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987 ‎(14h50min de 7 de fevereiro de 2012)
  264. Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000 ‎(14h53min de 7 de fevereiro de 2012)
  265. Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970 ‎(14h54min de 7 de fevereiro de 2012)
  266. Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996 ‎(14h56min de 7 de fevereiro de 2012)
  267. Lei Complementar nº 238, de 17 de junho de 1980 ‎(14h58min de 7 de fevereiro de 2012)
  268. Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988 ‎(19h00min de 7 de fevereiro de 2012)
  269. Lei Complementar nº 285, de 22 de junho de 1982 ‎(18h24min de 8 de fevereiro de 2012)
  270. Lei Complementar nº 366, de 14 de dezembro de 1984 ‎(18h34min de 8 de fevereiro de 2012)
  271. Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988 ‎(19h44min de 9 de fevereiro de 2012)
  272. Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988 ‎(19h46min de 9 de fevereiro de 2012)
  273. Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989 ‎(19h47min de 9 de fevereiro de 2012)
  274. Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989 ‎(20h10min de 9 de fevereiro de 2012)
  275. Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001 ‎(12h20min de 14 de fevereiro de 2012)
  276. Decreto n° 57.786, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(13h58min de 14 de fevereiro de 2012)
  277. Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012 ‎(15h20min de 14 de fevereiro de 2012)
  278. Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(15h01min de 15 de fevereiro de 2012)
  279. Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008 ‎(20h11min de 15 de fevereiro de 2012)
  280. Decreto nº 51.984, de 16 de julho de 2007 ‎(19h43min de 22 de fevereiro de 2012)
  281. Decreto nº 53.725, de 26 de novembro de 2008 ‎(19h49min de 22 de fevereiro de 2012)
  282. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 ‎(11h40min de 23 de fevereiro de 2012)
  283. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 ‎(11h56min de 23 de fevereiro de 2012)
  284. Decreto nº 43.596, de 27 de outubro de 1998 ‎(18h11min de 24 de fevereiro de 2012)
  285. Decreto nº 57.463, de 26 de outubro de 2011 ‎(18h20min de 24 de fevereiro de 2012)
  286. Decreto nº 54.244, de 15 de abril de 2009 ‎(18h23min de 24 de fevereiro de 2012)
  287. Decreto nº 49.455, de 10 de março de 2005 ‎(18h35min de 24 de fevereiro de 2012)
  288. DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal ‎(22h02min de 7 de março de 2012)
  289. Decreto n° 57.827, de 1° de março de 2012 ‎(16h10min de 12 de março de 2012)
  290. Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012 ‎(21h34min de 13 de março de 2012)
  291. Decreto n° 57.865, de 13 de março de 2012 ‎(15h45min de 14 de março de 2012)
  292. Decreto n° 57.870, de 14 de março de 2012 ‎(18h18min de 15 de março de 2012)
  293. Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012 ‎(18h26min de 15 de março de 2012)
  294. Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012 ‎(15h15min de 20 de março de 2012)
  295. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados ‎(19h04min de 20 de março de 2012)
  296. Lei Complementar nº 1.135, de 1º de abril de 2011 ‎(15h44min de 26 de março de 2012)
  297. Lei Complementar nº 1.171, de 23 de março de 2012 ‎(16h23min de 26 de março de 2012)
  298. Lei Complementar nº 1.170, de 22 de março de 2012 ‎(16h25min de 26 de março de 2012)
  299. Decreto nº 57.931, de 30 de março de 2012 ‎(15h48min de 2 de abril de 2012)
  300. Decreto nº 42.827, de 21 de janeiro de 1998 ‎(18h57min de 2 de abril de 2012)
  301. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 03, de 30 de março de 2012 ‎(19h16min de 2 de abril de 2012)
  302. Resolução SE nº 41, de 09 de abril de 2012 ‎(15h08min de 10 de abril de 2012)
  303. Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 ‎(23h16min de 10 de abril de 2012)
  304. Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002 ‎(23h25min de 10 de abril de 2012)
  305. Resolução SS nº 39, de 05 de abril de 2012 ‎(14h22min de 11 de abril de 2012)
  306. Instrução UCRH nº 02, de 15 de março de 2012 ‎(18h01min de 12 de abril de 2012)
  307. Lei Complementar nº 1.172, de 10 de abril de 2012 ‎(21h29min de 12 de abril de 2012)
  308. Lei Complementar nº 1.173, de 10 de abril de 2012 ‎(22h47min de 19 de abril de 2012)
  309. Decreto nº 57.986, de 19 de abril de 2012 ‎(00h44min de 21 de abril de 2012)
  310. Decreto nº 43.985, de 12 de maio de 1999 ‎(22h58min de 25 de abril de 2012)
  311. Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999 ‎(22h59min de 25 de abril de 2012)
  312. Decreto nº 4.633, de 1º de outubro de 1974 ‎(23h48min de 25 de abril de 2012)
  313. Resolução SGP nº 16, de 03 de maio de 2010 ‎(16h18min de 26 de abril de 2012)
  314. Decreto nº 52.937, de 15 de maio de 1972 ‎(00h08min de 27 de abril de 2012)
  315. Resolução SECOM nº 03, de 29 de setembro de 2010 ‎(04h02min de 8 de maio de 2012)
  316. Decreto nº 21.873, de 06 de janeiro de 1984 ‎(04h48min de 9 de maio de 2012)
  317. Decreto nº 54.556, de 16 de julho de 2009 ‎(04h51min de 9 de maio de 2012)
  318. Lei n° 12.147, de 12 de dezembro de 2005 ‎(03h15min de 11 de maio de 2012)
  319. Decreto nº 39.905, de 02 de janeiro de 1995 ‎(16h34min de 15 de maio de 2012)
  320. Decreto nº 51.553, de 09 de fevereiro de 2007 ‎(16h44min de 15 de maio de 2012)
  321. Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007 ‎(16h47min de 15 de maio de 2012)
  322. Lei nº 14.782, de 14 de maio de 2012 ‎(17h15min de 15 de maio de 2012)
  323. Resolução Conjunta SGP-STM nº 01, de 24 de maio de 2012 ‎(14h35min de 25 de maio de 2012)
  324. Resolução SF nº 35, de 24 de maio de 2012 ‎(16h44min de 27 de maio de 2012)
  325. Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012 ‎(16h59min de 27 de maio de 2012)
  326. Decreto nº 58.076, de 25 de maio de 2012 ‎(17h04min de 27 de maio de 2012)
  327. Resolução SE nº 53, de 22 de maio de 2012 ‎(17h13min de 28 de maio de 2012)
  328. Decreto nº 58.078, de 25 de maio de 2012 ‎(14h53min de 29 de maio de 2012)
  329. Decreto nº 58.092, de 29 de maio de 2012 ‎(15h07min de 30 de maio de 2012)
  330. Portaria SPPREV nº 117, de 28 de maio de 2012 ‎(16h04min de 30 de maio de 2012)
  331. Resolução PGE nº 16, de 29 de maio de 2012 ‎(14h33min de 31 de maio de 2012)
  332. Resolução SE nº 37, de 30 de março de 2012 ‎(21h15min de 4 de junho de 2012)
  333. Resolução SF nº 36, de 29 de maio de 2012 ‎(16h33min de 5 de junho de 2012)
  334. Resolução SGP nº 10, de 29 de abril de 2011 ‎(18h29min de 11 de junho de 2012)
  335. Resolução SGP nº 24 , de 16 de fevereiro de 2012 ‎(20h46min de 11 de junho de 2012)
  336. Resolução SAP nº 117, de 06 de junho de 2012 ‎(21h08min de 11 de junho de 2012)
  337. Resolução SC nº 29, de 06 de junho de 2012 ‎(21h16min de 11 de junho de 2012)
  338. Decreto nº 52.218, de 03 de outubro 2007 ‎(19h23min de 14 de junho de 2012)
  339. Decreto nº 58.139, de 15 de junho de 2012 ‎(20h45min de 18 de junho de 2012)
  340. Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 15 de junho de 2012 ‎(16h02min de 19 de junho de 2012)
  341. Decreto nº 58.140, de 15 de junho de 2012 ‎(17h00min de 19 de junho de 2012)
  342. Resolução SGP nº 33, de 21 de junho de 2012 ‎(20h14min de 22 de junho de 2012)
  343. Decreto nº 58.167, de 25 de junho de 2012 ‎(16h01min de 26 de junho de 2012)
  344. Decreto nº 54.387, de 28 de maio de 2009 ‎(18h11min de 26 de junho de 2012)
  345. Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012 ‎(21h04min de 29 de junho de 2012)
  346. Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985 ‎(17h17min de 3 de julho de 2012)
  347. Decreto nº 58.206, de 12 de julho de 2012 ‎(04h10min de 17 de julho de 2012)
  348. Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998 ‎(23h55min de 21 de julho de 2012)
  349. Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012 ‎(21h20min de 23 de julho de 2012)
  350. Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012 ‎(17h35min de 30 de julho de 2012)
  351. Lei Complementar nº 1.180, de 06 de julho de 2012 ‎(23h02min de 30 de julho de 2012)
  352. Resolução SAP nº 156, de 30 de julho de 2012 ‎(14h08min de 31 de julho de 2012)
  353. Resolução SF nº 54, de 30 de julho de 2012 ‎(14h18min de 31 de julho de 2012)
  354. Resolução SF nº 53, de 30 de julho de 2012 ‎(17h19min de 31 de julho de 2012)
  355. Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria ‎(21h03min de 1 de agosto de 2012)
  356. Resolução SF nº 56, de 01 de agosto de 2012 ‎(14h27min de 3 de agosto de 2012)
  357. Decreto nº 58.265, de 02 de agosto de 2012 ‎(16h36min de 3 de agosto de 2012)
  358. Portaria ITESP nº 69, de 13 de agosto de 2012 ‎(16h48min de 20 de agosto de 2012)
  359. Decreto nº 31.198, de 15 de fevereiro de 1990 ‎(17h27min de 24 de agosto de 2012)
  360. Decreto nº 31.198, de 10 de março de 1958 ‎(21h41min de 24 de agosto de 2012)
  361. Resolução SE nº 85, de 24 de agosto de 2012 ‎(17h48min de 27 de agosto de 2012)
  362. Resolução CC nº 02, de 29 de janeiro de 2010 ‎(21h32min de 28 de agosto de 2012)
  363. Resolução SE nº 86, de 28 de agosto de 2012 ‎(15h56min de 29 de agosto de 2012)
  364. Lei Complementar nº 806, de 22 de dezembro de 1995 ‎(21h21min de 29 de agosto de 2012)
  365. Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ‎(22h09min de 29 de agosto de 2012)
  366. Resolução CC nº 06, de 02 de fevereiro de 2009 ‎(17h57min de 30 de agosto de 2012)
  367. Decreto nº 52.968, de 07 de julho de 1972 ‎(18h02min de 30 de agosto de 2012)
  368. Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986 ‎(21h58min de 30 de agosto de 2012)
  369. Lei Complementar nº 1.043, de 09 de maio de 2008 ‎(22h06min de 30 de agosto de 2012)
  370. Lei Complementar nº 575 de, 11 de novembro de 1988 ‎(22h15min de 30 de agosto de 2012)
  371. Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969 ‎(22h25min de 30 de agosto de 2012)
  372. Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974 ‎(22h35min de 30 de agosto de 2012)
  373. Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983 ‎(13h46min de 31 de agosto de 2012)
  374. Decreto nº 3.807, de 12 de junho de 1974 ‎(16h01min de 3 de setembro de 2012)
  375. Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983 ‎(16h41min de 3 de setembro de 2012)
  376. Resolução SS nº 78, de 18 de julho 2012 ‎(17h02min de 4 de setembro de 2012)
  377. Deliberação ARSESP nº 304, de 08 de fevereiro de 2012 ‎(17h28min de 4 de setembro de 2012)
  378. Deliberação ARSESP nº 302, de 08 de fevereiro de 2012 ‎(20h04min de 4 de setembro de 2012)
  379. Lei Complementar nº 900, de 11 de setembro de 2001 ‎(15h48min de 5 de setembro de 2012)
  380. Lei Complementar nº 1.183, de 30 de agosto de 2012 ‎(20h44min de 5 de setembro de 2012)
  381. Decreto nº 54.345, de 18 de maio 2009 ‎(21h31min de 5 de setembro de 2012)
  382. Decreto nº 34.764, de 06 de abril de 1992 ‎(21h56min de 5 de setembro de 2012)
  383. Decreto nº 28.397, de 18 de maio de 1988 ‎(22h03min de 5 de setembro de 2012)
  384. Decreto nº 24.990, de 15 de abril de 1986 ‎(22h12min de 5 de setembro de 2012)
  385. Manual de Avaliação de Desempenho Individual - Administrativos ‎(04h13min de 6 de setembro de 2012)
  386. Widget:SlideShare ‎(04h50min de 6 de setembro de 2012)
  387. Decreto nº 7.711, de 19 de março de 1976 ‎(05h18min de 6 de setembro de 2012)
  388. Decreto nº 38.149, de 23 de dezembro de 1993 ‎(05h21min de 6 de setembro de 2012)
  389. Lei Complementar nº 276, de 28 de abril de 1982 ‎(05h31min de 6 de setembro de 2012)
  390. Lei Complementar nº 316, de 28 de fevereiro de 1983 ‎(05h32min de 6 de setembro de 2012)
  391. Lei Complementar nº 380, de 21 de dezembro de 1984 ‎(05h32min de 6 de setembro de 2012)
  392. Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987 ‎(05h35min de 6 de setembro de 2012)
  393. Decreto nº 28.956, de 30 de setembro de 1988 ‎(05h37min de 6 de setembro de 2012)
  394. Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002 ‎(05h38min de 6 de setembro de 2012)
  395. Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012 ‎(16h16min de 6 de setembro de 2012)
  396. Decreto nº 58.240, de 20 de julho de 2012 ‎(22h38min de 8 de setembro de 2012)
  397. Decreto nº 58.379, de 06 de setembro de 2012 ‎(22h39min de 8 de setembro de 2012)
  398. Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979 ‎(21h27min de 17 de setembro de 2012)
  399. Portaria SERT nº 25, de 19 de maio de 2010 ‎(18h36min de 18 de setembro de 2012)
  400. Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011 ‎(19h51min de 18 de setembro de 2012)
  401. Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006 ‎(19h43min de 19 de setembro de 2012)
  402. Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012 ‎(20h02min de 26 de setembro de 2012)
  403. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012 ‎(20h30min de 26 de setembro de 2012)
  404. Decreto nº 4.489, de 13 de setembro de 1974 ‎(21h05min de 28 de setembro de 2012)
  405. Decreto nº 40.684, de 05 de setembro de 1962 ‎(21h41min de 28 de setembro de 2012)
  406. Decreto nº 49.280, de 06 de fevereiro de 1968 ‎(21h50min de 28 de setembro de 2012)
  407. Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968 ‎(23h21min de 28 de setembro de 2012)
  408. Decreto nº 53.277, de 25 de julho de 2008 ‎(21h21min de 1 de outubro de 2012)
  409. Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003 ‎(22h49min de 1 de outubro de 2012)
  410. Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988 ‎(23h39min de 1 de outubro de 2012)
  411. Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003 ‎(17h13min de 2 de outubro de 2012)
  412. Resolução SE nº 29, de 03 de abril de 2009 ‎(22h43min de 2 de outubro de 2012)
  413. Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012 ‎(17h19min de 3 de outubro de 2012)
  414. Decreto nº 58.418, de 02 de outubro de 2012 ‎(17h20min de 3 de outubro de 2012)
  415. Decreto nº 58.420, de 02 de outubro de 2012 ‎(18h07min de 3 de outubro de 2012)
  416. Decreto nº 58.421, de 02 de outubro de 2012 ‎(20h36min de 3 de outubro de 2012)
  417. Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972 ‎(15h40min de 4 de outubro de 2012)
  418. Resolução SGP nº 40, de 06 de setembro 2012 ‎(23h23min de 4 de outubro de 2012)
  419. Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007 ‎(05h20min de 8 de outubro de 2012)
  420. Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979 ‎(05h38min de 8 de outubro de 2012)
  421. Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971 ‎(05h47min de 8 de outubro de 2012)
  422. Decreto nº 23.490, de 21 de maio de 1985 ‎(05h48min de 8 de outubro de 2012)
  423. Decreto nº 54.368, de 21 de maio de 2009 ‎(06h05min de 9 de outubro de 2012)
  424. Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009 ‎(06h11min de 9 de outubro de 2012)
  425. Resolução CC n° 12, de 03 de abril de 2007 ‎(17h05min de 9 de outubro de 2012)
  426. Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012 ‎(22h49min de 9 de outubro de 2012)
  427. Deliberação Normativa CPRTI 005/2008 ‎(00h22min de 13 de outubro de 2012)
  428. Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008 ‎(19h06min de 18 de outubro de 2012)
  429. Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010 ‎(13h57min de 23 de outubro de 2012)
  430. Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012 ‎(03h18min de 14 de novembro de 2012)
  431. Decreto nº 58.542, de 12 de novembro de 2012 ‎(03h32min de 14 de novembro de 2012)
  432. Resolução CC nº 138, de 07 de novembro de 2012 ‎(03h44min de 14 de novembro de 2012)
  433. Resolução SF nº 79, de 05 de novembro de 2012 ‎(03h59min de 14 de novembro de 2012)
  434. Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993 ‎(14h53min de 14 de novembro de 2012)
  435. Decreto nº 58.583, de 21 de novembro de 2012 ‎(20h53min de 22 de novembro de 2012)
  436. Decreto nº 58.582, de 21 de novembro de 2012 ‎(20h57min de 22 de novembro de 2012)
  437. Decreto nº 58.584, de 21 de novembro de 2012 ‎(21h00min de 22 de novembro de 2012)
  438. Lei Complementar nº 1.188, de 27 de novembro de 2012 ‎(15h42min de 28 de novembro de 2012)
  439. Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de 2012 ‎(14h23min de 4 de dezembro de 2012)
  440. Lei Complementar nº 858, de 02 de setembro 1999 ‎(14h57min de 5 de dezembro de 2012)
  441. Decreto nº 57.020, de 25 de maio de 2011 ‎(17h58min de 10 de dezembro de 2012)
  442. Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012 ‎(14h25min de 17 de dezembro de 2012)
  443. Decreto nº 43.062, de 28 de abril de 1998 ‎(18h11min de 18 de dezembro de 2012)
  444. Decreto nº 58.733, de 17 de dezembro de 2012 ‎(18h25min de 18 de dezembro de 2012)
  445. Resolução SGP nº 35 de 09 de dezembro de 2010 ‎(19h05min de 18 de dezembro de 2012)
  446. Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012 ‎(15h42min de 19 de dezembro de 2012)
  447. Decreto nº 58.799, de 26 de dezembro de 2012 ‎(13h23min de 28 de dezembro de 2012)
  448. Decreto nº 55.089, de 30 de novembro de 2009 ‎(13h28min de 28 de dezembro de 2012)
  449. Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012 ‎(16h29min de 9 de janeiro de 2013)
  450. Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012 ‎(16h30min de 9 de janeiro de 2013)
  451. Lei nº 3.917, de 24 de novembro de 1983 ‎(15h31min de 11 de janeiro de 2013)
  452. Decreto nº 51.038, de 09 de dezembro de 1968 ‎(18h37min de 11 de janeiro de 2013)
  453. Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados ‎(18h47min de 11 de janeiro de 2013)
  454. Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados ‎(18h55min de 11 de janeiro de 2013)
  455. Resolução Conjunta CC/SF/SGP/SPDR nº 04, de 21 de novembro de 2012 ‎(18h55min de 11 de janeiro de 2013)
  456. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 15 de junho de 2012 ‎(18h55min de 11 de janeiro de 2013)
  457. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 07, de 31 de outubro de 2011 ‎(18h56min de 11 de janeiro de 2013)
  458. Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, 21 de agosto de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia ‎(18h56min de 11 de janeiro de 2013)
  459. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, 11 de janeiro de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia ‎(18h57min de 11 de janeiro de 2013)
  460. Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia ‎(18h57min de 11 de janeiro de 2013)
  461. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de junho de 2012 ‎(18h58min de 11 de janeiro de 2013)
  462. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012 ‎(18h58min de 11 de janeiro de 2013)
  463. Decreto n° 52.926, de 20 de abril de 1972 ‎(18h42min de 14 de janeiro de 2013)
  464. Decreto n° 52.932, de 05 de maio de 1972 ‎(18h48min de 14 de janeiro de 2013)
  465. Lei Complementar n° 1.194, de 14 de janeiro de 2013 ‎(14h51min de 15 de janeiro de 2013)
  466. Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996 ‎(18h24min de 17 de janeiro de 2013)
  467. Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997 ‎(19h27min de 17 de janeiro de 2013)
  468. Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08 de janeiro de 2013 ‎(18h26min de 18 de janeiro de 2013)
  469. Lei n° 14.924, de 28 de dezembro de 2012 ‎(19h41min de 18 de janeiro de 2013)
  470. Decreto n° 56.774, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(14h57min de 23 de janeiro de 2013)
  471. Decreto n° 58.852, de 22 de janeiro de 2013 ‎(15h06min de 23 de janeiro de 2013)
  472. Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013 ‎(14h00min de 24 de janeiro de 2013)
  473. Plantão ‎(17h43min de 24 de janeiro de 2013)
  474. Resolução SF nº 07, de 18 de janeiro de 2013 ‎(15h00min de 29 de janeiro de 2013)
  475. Resolução SMA n° 05, de 29 de janeiro de 2013 ‎(15h24min de 29 de janeiro de 2013)
  476. Resolução SMA n° 06, de 29 de janeiro de 2013 ‎(15h33min de 29 de janeiro de 2013)
  477. Resolução SGP n° 03, de 29 de janeiro de 2013 ‎(13h39min de 31 de janeiro de 2013)
  478. Resolução SF n° 11, de 29 de janeiro de 2013 ‎(15h20min de 31 de janeiro de 2013)
  479. Resolução SF n° 41, de 02 de dezembro de 1992 ‎(17h00min de 31 de janeiro de 2013)
  480. ADI - Dúvidas Frequentes ‎(05h03min de 1 de fevereiro de 2013)
  481. Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010 ‎(15h21min de 4 de fevereiro de 2013)
  482. Observatório de Recursos Humanos do Estado de São Paulo ‎(19h54min de 6 de fevereiro de 2013)
  483. Instrução UCRH nº 05, de 04 de dezembro de 2012 ‎(19h56min de 6 de fevereiro de 2013)
  484. Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999 ‎(15h43min de 14 de fevereiro de 2013)
  485. Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2013 ‎(15h51min de 18 de fevereiro de 2013)
  486. Resolução SF n° 13, de 06 de fevereiro de 2013 ‎(06h19min de 19 de fevereiro de 2013)
  487. Resolução SS nº 74, de 26 de julho de 2011 ‎(20h35min de 19 de fevereiro de 2013)
  488. Portaria CRH nº 04, de 18 de fevereiro de 2013 ‎(20h56min de 19 de fevereiro de 2013)
  489. Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013 ‎(20h59min de 19 de fevereiro de 2013)
  490. Decreto nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013 ‎(16h13min de 21 de fevereiro de 2013)
  491. Resolução PGE nº 03, de 19 de fevereiro de 2013 ‎(16h40min de 22 de fevereiro de 2013)
  492. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2013 ‎(21h43min de 22 de fevereiro de 2013)
  493. Decreto nº 50.501, de 31 de janeiro de 2006 ‎(23h37min de 22 de fevereiro de 2013)
  494. Decreto nº 44.328, de 11 de outubro de 1999 ‎(17h16min de 27 de fevereiro de 2013)
  495. Instrução UCRH nº 03, de 22 de fevereiro de 2013 ‎(18h11min de 27 de fevereiro de 2013)
  496. Avaliação de Desempenho Individual - Área Administrativa ‎(19h59min de 27 de fevereiro de 2013)
  497. Instrução SAP nº 21, de 28 de fevereiro de 2013 ‎(19h59min de 28 de fevereiro de 2013)
  498. Instrução SF nº 18, de 28 de fevereiro de 2013 ‎(20h02min de 28 de fevereiro de 2013)
  499. Gratificação por Atividade de Magistério - GAM ‎(16h17min de 1 de março de 2013)
  500. Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013 ‎(22h12min de 1 de março de 2013)

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