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• Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.
  ...a nos processos de aposentadoria. Assim, o pedido inicial de concessão de aposentadoria a ser realizado pelos servidores continuará sendo feito no RH do órgão d
  718 B (115 palavras) - 16h29min de 15 de agosto de 2011
• Comunicado UCRH - 10/2007 Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média
  ...CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRENCHIMENTO DE REQUISITOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA."''' ...as Médicas do Estado. Assim, a despeito de preencher os requisitos para a aposentadoria com proventos integrais, foi aposentado por invalidez nos termos do art. 40
  2 KB (369 palavras) - 17h51min de 24 de agosto de 2011
• Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010
  aposentadoria. Assim, o pedido inicial de concessão de aposentadoria a ser
  1 KB (152 palavras) - 17h57min de 26 de agosto de 2011
• DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)
  ... em Comissão, sobre o Cômputo de tempo de serviço prestado antes de sua aposentadoria, ao tempo atual,para fins de licença-prêmio, em gozo: ... analogicamente, sempre que entre a cessação de exercício decorrente da aposentadoria e o início do exerc´cio do cargo em comissão não houver interrupção s
  2 KB (275 palavras) - 20h28min de 19 de setembro de 2011
• Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria
  ...ibunal de Contas, relativas às comunicações dos atos retificatórios de aposentadoria e pensão; '''2.''' Os processos de aposentadoria e de pensão deverão ser acrescidos das competentes apostilas retificatór
  4 KB (617 palavras) - 18h03min de 1 de agosto de 2012
• DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual
  734 B (124 palavras) - 13h29min de 15 de maio de 2013

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• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  ...e 31 de dezembro de 2003]], dos servidores que recebem complementação de aposentadoria e pensão, serão classificados como receitas no orçamento do Estado, dest
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  ... -officio" será feita quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria por invalidez. '''§ 6º -''' Será tornada sem efeito a reversão "ex -officio" e cassada a aposentadoria do funcionário que reverter e não tomar posse ou não entrar em exercíci
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ... officio" será feita quando insubsistentes as razões que determinaram à aposentadoria por invalidez (NR) ... 5º''' - Será tornada sem efeito a reversão «ex officio» e cassada a aposentadoria do funcionário ou servidor que não tomar posse ou não entrar em exercíc
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...icação de certidões de contagem de tempo de contribuição para fins de aposentadoria e disponibilidade, expedidas pelos órgãos subsetoriais do Sistema;</s> ...nência e declaração de contagem de tempo de contribuição para fins de aposentadoria e disponibilidade, expedidas pelos órgãos subsetoriais do Sistema;"; (NR)
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
  ...rmidade com a média obtida nos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à aposentadoria ou disponibilidade. ...aos vencimentos do servidor apenas para efeito de adicional, sexta parte e aposentadoria, após 5 (cinco) anos de exercício no regime.
  34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  ... sua remuneração e nem será considerado para cálculo dos proventos na aposentadoria. ...para nenhum efeito, nem será considerado para o cálculo dos proventos na aposentadoria, e sobre o mesmo não incidirão o adicional por tempo de serviço e a sext
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
  ...esta lei complementar, no caso do servidor que vier a falecer antes de sua aposentadoria, tomará por base a média das aulas ministradas nos 12 (doze) meses anteri ...r da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no inciso II do § 1o do artigo 40 da Constituição
  26 KB (4 443 palavras) - 20h24min de 13 de março de 2020
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ...o das Tabelas I ou II, a que se referem os Anexos V a XI, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano das jornadas que tiver exercido
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985
  ...s em que, no período dos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores à aposentadoria, o funcionário ou servidor tenha estado em exercício nas condições refe ...oventos, o adicional de insalubridade que estiver percebendo no momento da aposentadoria, desde que, cumulativamente:
  10 KB (1 511 palavras) - 14h17min de 3 de julho de 2012
• Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
  ... calculado com base na remuneração integral ou no valor dos proventos de aposentadoria ou reforma a que fizerem jus naquele mês.
  10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008
  ...o artigo 1º desta lei complementar serão computadas somente para fins de aposentadoria e disponibilidade.
  5 KB (841 palavras) - 13h27min de 7 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006
  ...erá computado no cálculo dos proventos dos inativos que, por ocasião da aposentadoria, estejam em exercício na Coordenadoria de Esportes e Lazer. ...dade anteriormente à data de sua publicação, desde que, por ocasião da aposentadoria, estivessem em exercício na Coordenadoria de Esportes e Lazer.
  6 KB (937 palavras) - 14h48min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  de aposentadoria e pensões.”(NR) '''I''' - dispensa, demissão, falecimento e aposentadoria;
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...o cargo efetivo ou função-atividade de natureza permanente em que se der aposentadoria, previstos no artigo 3º da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro d ...articipe de 20 (vinte) períodos avaliatórios imediatamente anteriores à aposentadoria.
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  ... 3º''' - A GDAMP será computada no cálculo dos proventos se, na data da aposentadoria, o servidor estiver percebendo a referida gratificação, à razão de 1/30
  19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...s para nenhum efeito, nem será considerado para cálculo dos proventos na aposentadoria, e sobre o mesmo não incidirão o adicional por tempo de serviço e a sext ...s para nenhum efeito, nem será considerada para cálculo dos proventos na aposentadoria, e sobre a mesma não incidirão o adicional por tempo de serviço e a sext
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ...ssa no serviço policial quando insubsistentes as razões que determinam a aposentadoria por invalidez. ... 2º''' - Será tomada sem efeito a reversão “ex officio” e cassada a aposentadoria do policial civil que reverter e não tomar posse ou não entrar em exercí
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  '''XIII -''' providenciar, junto à autoridade competentes, aposentadoria compulsória de funcionário autárquico;
  76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  ...desta lei complementar, poderão ser convertidos em pecúnia no momento da aposentadoria ou do falecimento, mediante requerimento. ...agamento será efetuado no prazo de 6 (seis) meses subsequentes ao mês da aposentadoria, e em separado do demonstrativo dos proventos.
  18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
  ...s em atividade no DER, poderão ser convertidos em pecúnia, no momento da aposentadoria ou do falecimento, mediante requerimento. '''§ 3º''' - A indenização somente será devida nas situações em que a aposentadoria ou falecimento ocorram a partir do primeiro período de avaliação para fi
  13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997
  ... valores dos padrões de vencimentos constantes da Tabela I se, na data da aposentadoria, houverem prestado serviço contínuo nessa jornada pelo menos nos 60 (sess '''§ 1º. -''' Na hipótese de aposentadoria por invalidez, não se aplica a condição prevista neste artigo.
  16 KB (2 543 palavras) - 17h56min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997
  ...ão computados no cálculo dos proventos dos inativos que, por ocasião da aposentadoria, estejam em exercício nas unidades legalmente identificadas para fins de p
  11 KB (1 774 palavras) - 14h34min de 23 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
  ...l do prazo concedido para opção, a retribuição mensal, os proventos de aposentadoria e a pensão serão calculados e pagos com base no sistema ora instituído.
  26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
• Adicional de Insalubridade
  ...entadoria, no período dos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores à aposentadoria, o servidor tenha estado em exercício nas condições referidas no artigo
  6 KB (945 palavras) - 14h39min de 19 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997
  ...encimentos de que trata o artigo 2º desta lei complementar se, na data da aposentadoria, houverem prestado serviço contínuo nessa jornada pelo menos nos 60 (sess '''§ 1º -''' Na hipótese de aposentadoria por invalidez não se aplica a condição prevista no "caput" deste artigo.
  10 KB (1 665 palavras) - 14h15min de 23 de agosto de 2019
• Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
  ...nsiderados de efetivo exercício para fins de percepção de salário e de aposentadoria. ===SEÇÃO III - Da Aposentadoria===
  28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
• Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007
  ...de base para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição para fins de aposentadoria e disponibilidade.
  4 KB (668 palavras) - 14h43min de 22 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
  ...ão computados no cálculo dos proventos dos inativos que, por ocasião da aposentadoria, estejam em exercício nas unidades identificadas nos termos do artigo 28 d ...ão computados no cálculo dos proventos dos inativos que, por ocasião da aposentadoria, estejam em exercício nas unidades legalmente identificadas para fins de p
  16 KB (2 435 palavras) - 18h37min de 1 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  ... - GADS incorporará essa vantagem aos seus proventos, por ocasião de sua aposentadoria, na forma prevista no artigo 31 da [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abr
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  ... classes de Médico e Médico Sanitarista terá assegurado por ocasião da aposentadoria o cômputo, no cálculo dos proventos, do adicional de local de exercício '''§ 1.º''' — Nos casos de aposentadoria por implemento de idade considerar-se-ão, para os efeitos deste artigo, os
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
  ...o, emprego ou função pública, não gerando efeitos para estabilidade ou aposentadoria.
  76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
• Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007
  '''§ 7º -''' O ato que conceder a aposentadoria indicará as regras constitucionais, permanentes ou de transição, aplicad
  20 KB (3 179 palavras) - 15h19min de 3 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
  '''§ 3º -''' O ato que conceder a aposentadoria indicará as regras constitucionais, permanentes ou de transição, aplicad
  34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  ...EÇÃO II - Da Incorporação da Jornada de Trabalho Docente, para fins de Aposentadoria=== ...º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], se, na data da aposentadoria, houver prestado serviço contínuo, conforme a respectiva jornada, pelo me
  93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ...contagem de tempo de serviço, para perfazimento do limite previsto para a aposentadoria. ...vidor somente poderá valer-se do disposto neste artigo quando requerida a aposentadoria.
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
  ...caput" deste artigo incorporar-se-á apenas para efeito da sexta - parte e aposentadoria, desde que o servidor conte 5 (cinco) anos de exercício no regime. ...s dos servidores ocupantes de cargos e funções de Exator, para efeito de aposentadoria, após o decurso de 5 (cinco) anos de sua percepção.
  48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
  ...bidos em decorrência das 8 (oito) últimas avaliações que precederem à aposentadoria.</s> ...refere o parágrafo 1º deste artigo, desde que o servidor, até a data da aposentadoria, estivesse no exercício do cargo, função ou função atividade que deu o
  29 KB (4 771 palavras) - 13h45min de 9 de fevereiro de 2021
• Lei Complementar nº 380, de 21 de dezembro de 1984
  ...cionário ou servidor abrangido por esta lei complementar, por ocasião da aposentadoria, a Gratificação por Travessia que, observados os limites previstos no art ...mediatamente anteriores àquele em que houver sido protocolado o pedido de aposentadoria;
  9 KB (1 379 palavras) - 02h32min de 6 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983
  ...s em que, no período dos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores à aposentadoria, o funcionário ou servidor esteve em exercício, em caráter permanente, e ...s em que, no período dos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores à aposentadoria, o servidor esteve em exercício, em caráter permanente, em unidades da Se
  7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 883, de 17 de outubro de 2000
  ...go 4º -''' Serão considerados de efetivo exercício somente para fins de aposentadoria e disponibilidade os dias em que o servidor deixar de comparecer ao serviç
  4 KB (709 palavras) - 12h57min de 31 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
  ... - GEMT incorporará essa vantagem aos seus proventos, por ocasião de sua aposentadoria, à razão de 1/10 (um décimo) por ano, até o limite de 10/10 (dez décim
  9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
• Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010
  ...cargo efetivo ou função-atividade de natureza permanente em que se der a aposentadoria, previstos no artigo 3º da Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de ...articipe de 20 (vinte) períodos avaliatórios imediatamente anteriores à aposentadoria.
  10 KB (1 552 palavras) - 19h45min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004
  ...refere o parágrafo 1º deste artigo, desde que o servidor, até a data da aposentadoria, estivesse no exercício do cargo, função ou função atividade que deu o
  12 KB (1 889 palavras) - 14h07min de 4 de maio de 2015
• Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004
  ...revidenciária, aos servidores que tenham completado as exigências para a aposentadoria voluntária ou que vierem a completá-las, pelo prazo que permanecerem em a ...o de requerimento (Anexo I) do servidor que preencha as exigências para a aposentadoria voluntária e tiver a certidão de liquidação de tempo ratificada e publi
  5 KB (824 palavras) - 14h08min de 22 de agosto de 2011
• Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005
  ...dimentos administrativos relativos aos atos de concessão/retificação de aposentadoria, emitidos pelos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secre '''1-''' Os atos de concessão/retificação de aposentadoria por invalidez, compulsória (implemento de idade) e voluntária, utilizados
  2 KB (363 palavras) - 17h28min de 22 de agosto de 2011
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009
  ...que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado de São Paulo, expedem a presente '''1 –''' A concessão de aposentadoria especial ao policial civil nos termos
  3 KB (493 palavras) - 14h47min de 22 de agosto de 2011
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010
  ...que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria voluntária aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciá '''1 –''' A concessão de aposentadoria especial aos integrantes da carreira
  4 KB (668 palavras) - 21h19min de 22 de agosto de 2011
• Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010
  ''Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciá ...ispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciá
  5 KB (873 palavras) - 18h04min de 15 de abril de 2013
• Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008
  '''Art. 4º''' Para fins de concessão de aposentadoria, na forma de contagem recíproca, só poderá competência, a serem utilizados no cálculo dos proventos da aposentadoria; e
  13 KB (2 356 palavras) - 16h38min de 22 de junho de 2011
• Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92
  ...inciso II, letra B devendo a incorporação dos décimos constar do ato de aposentadoria.
  6 KB (934 palavras) - 14h52min de 22 de agosto de 2011
• Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006
  ...dimentos administrativos relativos aos atos de concessão/retificação de aposentadoria, emitidos pelos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secre
  1 KB (180 palavras) - 15h00min de 22 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
  ...o de 1989]], das férias, de 1/3 (um terço) de férias e dos proventos de aposentadoria. ...revidenciária sobre a referida vantagem e do tempo de contribuição para aposentadoria.
  19 KB (3 018 palavras) - 13h41min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
  ...partir de 1º de janeiro de 1989 até o dia anterior à data da respectiva aposentadoria. ...ado com a progressão o inativo que, no dia anterior à data da respectiva aposentadoria, tenha tempo de efetivo exercício igual ou superior ao interstício mínim
  18 KB (3 073 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996
  ...erá computado no cálculo dos proventos dos inativos que, por ocasião da aposentadoria, sejam titulares de cargo ou ocupantes de função-atividade pertencente à ...iormente à data da publicação deste decreto, desde que, por ocasião da aposentadoria, fossem titulares de cargo ou ocupantes de função-atividade pertencente �
  10 KB (1 612 palavras) - 19h45min de 23 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010
  ...s em que, no período dos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores à aposentadoria, o servidor esteve em exercício, em caráter permanente, em unidades da Se
  8 KB (1 304 palavras) - 16h55min de 3 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985
  ...IV, aplica-se aos inativos o disposto neste artigo, desde que à época da aposentadoria, estivessem percebendo, no serviço público estadual, a gratificação nas
  3 KB (505 palavras) - 18h55min de 3 de junho de 2019
• Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994
  '''Artigo 4º -''' Subsiste a eficácia dos atos de aposentadoria expedidas com base na [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp51.
  3 KB (533 palavras) - 13h29min de 26 de julho de 2019
• Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
  ...nsignadas nas certidões de liquidação de tempo de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade, expedidas pelos órgãos subsetoriais do Sistema; ...os, em especial os relativos à contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade, à acumulação de cargos, empregos e funções e ao ate
  50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008
  “II - até o implemento das condições para a aposentadoria voluntária. ...vista nesta lei complementar, em virtude de exoneração “ex officio”, aposentadoria por invalidez permanente ou falecimento, será paga ao ex-servidor ou aos s
  5 KB (839 palavras) - 12h57min de 19 de julho de 2011
• Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994
  ...não usufruídos ou utilizados para qualquer outro efeito legal, quando da aposentadoria. ...do funcionário ou servidor, que deverá ser formulado, quando requerida a aposentadoria ou, no máximo, até 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato.
  3 KB (472 palavras) - 11h42min de 9 de outubro de 2014
• Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
  ...cionados no artigo 1º destas Disposições Transitórias e, no momento da aposentadoria, se encontravam em exercício nas unidades ali mencionadas, poderão ser re
  28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
  ...a Unidade Policial Civil em que se encontravam em exercício no momento da aposentadoria, a ser pago em valor fixo, a partir da data da vigência desta lei compleme ...a Unidade Policial Civil em que se encontravam em exercício no momento da aposentadoria, a ser pago em valor fixo, a partir da data da vigência desta lei compleme
  28 KB (4 493 palavras) - 18h05min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008
  ...egurança Penitenciária estava classificado, no cálculo dos proventos de aposentadoria por invalidez, decorrente de lesão ou enfermidade adquirida em razão do e ...de Escolta e Vigilância - GAEV será mantido no cálculo dos proventos de aposentadoria por invalidez, decorrente de lesão ou enfermidade adquirida em razão do e
  11 KB (1 755 palavras) - 18h11min de 15 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  anteriores à aposentadoria, até o limite de 30 (trinta) anos.
  25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  '''V -''' editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que possam importar a vacância de cargos de carreir '''XV -''' editar atos de aposentadoria, exoneração, afastamentos e outros que importem vacância de cargos da ca
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Adicional de Periculosidade
  ==Aposentadoria== ...s em que, no período dos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores à aposentadoria, o servidor esteve em exercício, em caráter permanente, em unidades da Se
  4 KB (625 palavras) - 12h47min de 19 de abril de 2022
• Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas
  ...s para nenhum efeito, nem será considerado para cálculo dos proventos na aposentadoria, e sobre o mesmo não incidirão o adicional por tempo de serviço e a sext
  2 KB (285 palavras) - 20h28min de 21 de março de 2018
• Verba Indenizatória – Agente Fiscal de Rendas
  ...s para nenhum efeito, nem será considerada para cálculo dos proventos na aposentadoria, e sobre a mesma não incidirão o adicional por tempo de serviço e a sext
  975 B (152 palavras) - 19h23min de 13 de maio de 2015
• Adicional de Local de Exercício - Polícia Civil
  ...a Unidade Policial Civil em que se encontravam em exercício no momento da aposentadoria, a ser pago em valor fixo, na seguinte conformidade: </li>
  7 KB (1 070 palavras) - 17h07min de 28 de janeiro de 2019
• Adicional de Local de Exercício - Quadro de Apoio Escolar
  ...ários ou proventos para nenhum efeito, ressalvado o cômputo para fins de aposentadoria e pensão, caso exercida a opção constante do § 2º do artigo 8º da [[L
  4 KB (592 palavras) - 19h33min de 31 de maio de 2023
• Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério
  ...dios ou proventos para qualquer efeito, ressalvado o cômputo para fins de aposentadoria e pensão, caso exercida a opção constante do § 2º do artigo 8º da Lei
  4 KB (624 palavras) - 12h59min de 10 de maio de 2022
• Gratificação de Função
  Serão computados no cálculo dos proventos dos inativos que, por ocasião da aposentadoria, sejam titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades ou de funç ...te à data da publicação da LC 803, 08/12/95, desde que, por ocasião da aposentadoria, fossem titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades ou de fun�
  5 KB (817 palavras) - 17h14min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR
  aposentadoria, estejam em exercício no Departamento de Estradas de Rodagem - LC 803, 08/12/95, desde que, por ocasião da aposentadoria, estivessem em
  2 KB (293 palavras) - 17h21min de 28 de janeiro de 2019
• Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988
  ...e) ocupantes dos cargos em extinção de Delegado de Polícia Substituto a aposentadoria, nas mesmas bases e condições exigidas para os integrantes da carreira de
  10 KB (1 554 palavras) - 16h30min de 22 de julho de 2011
• Prêmio por Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
  ==Aposentadoria== Ao Agente Fiscal de Rendas fica assegurado, por ocasião da sua aposentadoria, o direito
  5 KB (766 palavras) - 18h53min de 25 de outubro de 2011
• Adicional de Local de Exercício - ASP
  momento da aposentadoria, a ser pago em valor fixo, na seguinte conformidade: cálculo dos proventos de aposentadoria por invalidez, decorrente de lesão ou
  4 KB (604 palavras) - 14h57min de 14 de julho de 2022
• Prêmio de Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
  ==Aposentadoria== Ao Agente Fiscal de Rendas fica assegurado, por ocasião da sua aposentadoria, o direito
  5 KB (849 palavras) - 18h05min de 5 de fevereiro de 2024
• Gratificação de Função - Quadro de Apoio Escolar
  ...erá computado no cálculo dos proventos dos inativos que, por ocasião da aposentadoria, sejam titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades de Secretá
  2 KB (256 palavras) - 19h28min de 8 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
  ...rrespondente aos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores ao pedido da aposentadoria, cargo ou função do Quadro do Magistério, computar-se-á: ...ida nos últimos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores ao pedido de aposentadoria.
  47 KB (7 875 palavras) - 18h51min de 30 de outubro de 2019
• Prêmio de Produtividade - Designado a outras funções de fiscalização
  ==Aposentadoria== ...em quantidade de quotas conforme o nível em que se encontre no momento da aposentadoria, do prêmio de produtividade, exceto para aqueles que vierem a se aposentar
  10 KB (1 487 palavras) - 13h46min de 1 de fevereiro de 2024
• Gratificação Especial de Atividade - GEA
  Serão computados no cálculo dos proventos dos inativos que, por ocasião da aposentadoria, estejam em exercício nas unidades legalmente identificadas para fins de p
  5 KB (694 palavras) - 17h16min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH
  Serão computados no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/10 (um décimo) do valor da vantagem por ano de sua percep�
  7 KB (1 125 palavras) - 18h54min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia "Emilio Ribas" - GEER
  Serão computados no cálculo dos proventos dos inativos que, por ocasião da aposentadoria, estejam em exercício nessas unidades.
  6 KB (1 039 palavras) - 18h55min de 23 de janeiro de 2024
• Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ
  ...se na remuneração do cargo efetivo ou função-atividade em que se der a aposentadoria, o PIPQ será computado no respectivo cálculo à razão de 1/30 (um trinta
  8 KB (1 165 palavras) - 14h29min de 31 de maio de 2023
• Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE
  Serão computados no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/10 (um décimo) do valor da vantagem por ano de sua percep�
  5 KB (821 palavras) - 18h56min de 23 de janeiro de 2024
• Portaria SPPREV nº 62, de 10 de abril de 2015
  ...oncessão do Benefício de Aposentadoria (I3), Quantidade de protocolos de aposentadoria finalizados que foram solicitados no período de 01-06-2010 a 30 abril de 2 ... passou-se ao IC do indicador Prazo Médio de Concessão de Benefícios de Aposentadoria (I3).
  17 KB (2 887 palavras) - 18h28min de 21 de maio de 2015
• Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura - GAAG
  ...erá computado no cálculo dos proventos dos inativos que, por ocasião de aposentadoria, estejam em exercício na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral -
  2 KB (384 palavras) - 17h24min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância - GAEV
  ...ara cada mês em que, no período dos 60 meses imediatamente anteriores à aposentadoria, tenha percebido a referida vantagem. O valor da GAEV será mantido no cálculo dos proventos de aposentadoria por invalidez, decorrente de lesão ou enfermidade adquirida em razão do e
  2 KB (388 palavras) - 17h25min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP
  ...s em que, no período dos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores à aposentadoria, tenha percebido a referida vantagem. Na hipótese de aposentadoria por invalidez, fica assegurado ao servidor que, na data do evento, esteja p
  4 KB (647 palavras) - 14h22min de 24 de janeiro de 2024
• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  IX – conceder adicionais por tempo de serviço, sexta-parte e aposentadoria;
  114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
• Prêmio de Incentivo - Secretaria da Saúde
  O servidor do quadro da Secretaria de Estado da Saúde que, por ocasião da aposentadoria, esteja percebendo o Prêmio de Incentivo de que trata a [[Lei nº 8.975, d ...ase no valor estabelecido para o cargo/função- atividade em que se der a aposentadoria.
  4 KB (605 palavras) - 13h27min de 25 de fevereiro de 2016
• Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
  ...corporarão as referidas vantagens aos seus proventos, por ocasião de sua aposentadoria, na razão de 1/30 (um trinta avos) por ano at o limite de 30/30 (30avos),
  51 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
• Honorários Advocatícios
  ...quele em que houver sido protocolado o respectivo pedido, ou, nos casos de aposentadoria por implemento de idade, anteriores àquele em que se der o evento.
  4 KB (516 palavras) - 15h01min de 28 de março de 2024
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...rtigo 36 -''' O D.M.S.C.E., não poderá, em caso algum expedir laudo de aposentadoria a servidores abrangidos por esta seção, em virtude de redução de capaci '''IV''' – aposentadoria aos sessenta e cinco anos de idade ou depois de vinte e cinco anos de traba
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
  ...gica para fins de posse, exercício, licenças médicas, readaptações e aposentadoria por invalidez; ...zação de perícia médica para fins de licença médica, readaptação e aposentadoria;
  43 KB (7 537 palavras) - 12h53min de 14 de setembro de 2015
• Resolução SS nº 01, de 07 de janeiro de 2009
  ...dos com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração”; e ... servidor do quadro da Secretaria de Estado da Saúde que, por ocasião da aposentadoria, esteja percebendo o Prêmio de Incentivo de que trata a [[Lei nº 8.975, d
  2 KB (328 palavras) - 01h40min de 12 de julho de 2011
• Instrução UCRH nº 01, de 05 de março de 2004
  ...erem a completá-las, de acordo com a legislação vigente, até a data da aposentadoria compulsória, e desde que permaneçam em atividade no serviço público est ...nte requerimento do servidor (Anexo I), que preencha as exigências para a aposentadoria voluntária com proventos integrais ou proporcionais, de acordo com a legis
  6 KB (945 palavras) - 03h37min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007
  ...erá computado no cálculo dos proventos dos inativos que, por ocasião da aposentadoria, sejam titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades de Secretá
  5 KB (824 palavras) - 17h57min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  ...ara cada mês em que, no período dos 60 meses imediatamente anteriores à aposentadoria, tenha percebido a referida vantagem. ...de Escolta e Vigilância - GAEV será mantido no cálculo dos proventos de aposentadoria por invalidez, decorrente de lesão ou enfermidade adquirida em razão do e
  36 KB (6 035 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
  ...o de 1989]], das férias, de 1/3 (um terço) de férias e dos proventos de aposentadoria. ...iária sobre a referida vantagem e do tempo de contribuição para fins de aposentadoria.
  6 KB (1 055 palavras) - 20h01min de 3 de julho de 2019
• Despachos
  ... DNG, de 03/04/74 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadua
  2 KB (307 palavras) - 16h28min de 25 de novembro de 2011
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  ...ar o servidor para os momentos de transferência, dispensa, exoneração e aposentadoria;
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987
  ...xo IV, será numerada seqüencialmente e deverá ser expedida para fins de aposentadoria e disponibilidade.
  4 KB (581 palavras) - 17h21min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ... valores dos padrões de vencimentos constantes da Tabela I se, na data da aposentadoria, houveram prestado serviço contínuo nessa jornada pelo menos nos 60 (sess §1º - Na hipótese de aposentadoria por invalidez não se aplica a condição prevista neste Artigo.
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010
  '''Artigo 5º''' - O cálculo da complementação de aposentadoria devida aos inativos do IPEM - SP, bem como aos seus beneficiários de compl
  30 KB (4 991 palavras) - 13h01min de 2 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ...especial e calculados com base na média dos 12 (doze) meses precedentes a aposentadoria.</s> ...quele em que houver sido protocolado o respectivo pedido, ou, nos casos de aposentadoria por implemento de idade, anteriores aquele em que se der o evento. (NR)
  54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979
  ...quele em que houver sido protocolado o respectivo pedido, ou, nos casos de aposentadoria por implemento de idade, anteriores àquele em que se der o evento. ...quele em que houver sido protocolado o respectivo pedido ou, nos casos de aposentadoria por implemento de idade, anteriores àquele em que se der o evento.
  10 KB (1 599 palavras) - 15h51min de 4 de agosto de 2011
• Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985
  '''III –''' aposentadoria; ...tatuto dos Ferroviários, fica assegurado o direito à complementação de aposentadoria ou pensão instituída pela [[Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951]], a
  17 KB (2 838 palavras) - 14h03min de 11 de fevereiro de 2016
• Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004
  parlamentar e complementação de aposentadoria, pensão
  18 KB (2 817 palavras) - 01h32min de 10 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  ...res a incorporação a que se refere o artigo 44 dar-se-á- para efeito de aposentadoria na proporção de 1/5 (um quinto) por ano de seu percebimento.
  27 KB (4 409 palavras) - 18h44min de 1 de abril de 2013
• Comunicado UCRH nº 059/2005
  aceitar certidão, para fins de aposentadoria, de acordo com o modelo anexo à
  1 KB (217 palavras) - 22h06min de 23 de agosto de 2011
• Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.
  ...a nos processos de aposentadoria. Assim, o pedido inicial de concessão de aposentadoria a ser realizado pelos servidores continuará sendo feito no RH do órgão d
  718 B (115 palavras) - 16h29min de 15 de agosto de 2011
• Comunicado SDG - TCE 16/2007 Termo de Ciência e Notificação
  ... de São Paulo comunica que nos processo relativos a admissão de pessoal, aposentadoria, pensão, reforma, complementação de proventos e concessão de auxílios
  901 B (141 palavras) - 15h41min de 15 de agosto de 2011
• Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008
  a) aposentadoria; com a aposentadoria.
  20 KB (3 291 palavras) - 17h43min de 16 de novembro de 2015
• Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009
  ...tração, não poderá ser novamente certificado ou utilizado para fins de aposentadoria em qualquer regime de previdência diverso do qual tenha sido averbado.
  4 KB (605 palavras) - 13h24min de 8 de novembro de 2017
• Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008
  ...tração, não poderá ser novamente certificado ou utilizado para fins de aposentadoria em qualquer regime de previdência diverso do qual tenha sido averbado. </s
  3 KB (529 palavras) - 18h06min de 25 de agosto de 2011
• Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
  ...iros de laudos e pareceres técnicos para fim de apreciação de pedido de aposentadoria especial de trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal
  8 KB (1 317 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2016
• Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
  ...e servidores civis para comprovação da invalidez permanente para fins de aposentadoria, proferir a decisão final e emitir o competente laudo; ...ca de Perícia Médica de Ingresso, Equipe Técnica de Perícia Médica de Aposentadoria, Equipe Técnica de Perícia Médica de Readaptação, Equipe Técnica de A
  49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008
  ...ente percebidos nos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores ao de sua aposentadoria, a ser pago, em valor fixo, na razão de 1/10 (um décimo) por ano, até o
  3 KB (535 palavras) - 17h59min de 15 de abril de 2013
• Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
  '''Artigo 30''' - É proibida a acumulação de proventos de aposentadoria, disponibilidade ou reforma, bem como a destes com os de função ou cargo
  56 KB (9 716 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 08/2006|08/2006 - Retificação de ato de aposentadoria]] [[Comunicado UCRH nº 48/2006|48/2006 - Aposentadoria Polícia Civil]]
  55 KB (8 262 palavras) - 17h45min de 25 de abril de 2024
• Comunicado UCRH nº 63/2006
  auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao segurado que,
  2 KB (336 palavras) - 12h36min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 59/005
  ...etoriais, na situação indicada, poderão aceitar certidão, para fins de aposentadoria, de acordo com o modelo anexo à [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho [[Categoria: Aposentadoria]]
  2 KB (266 palavras) - 21h36min de 23 de agosto de 2011
• Comunicado UCRH nº 08/2006
  ... do Estado erro de preenchimento no discriminativo dos proventos do Ato de Aposentadoria, o Órgão Setorial/Subsetorial de Recursos Humanos deverá: ...falar em "tornar sem efeito", "retificação" ou "republicação do Ato de Aposentadoria", pois a alteração ocorrerá tão somente na parte dos anexos no tocante
  1 KB (168 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 19/2006
  Unidade Central de Recursos Humanos, que trata de: “APOSENTADORIA OPÇÕES DE APOSENTADORIA. INDIVIDUALIDADE QUANTO A REQUISITOS,
  4 KB (640 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 42/2006
  APOSENTADORIA E SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO”.'' proventos de aposentadoria do servidor público titular de cargo
  2 KB (225 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 51/2006
  PARA APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO.'' a) - a aposentadoria especial dos policiais civis e dos professores, está
  2 KB (235 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 59/2006
  administrativos relativos ao ato de concessão/retificação de aposentadoria elaborados a) os atos de concessão de aposentadoria deverão ser publicados no
  2 KB (311 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação
  ...Ciência e Notificação", relativo aos processos de admissão de pessoal, aposentadoria, pensão, reforma, complementação de proventos e concessão de auxílios
  856 B (115 palavras) - 12h37min de 11 de dezembro de 2018
• Lei Complementar n° 1.105, de 25 de março de 2010
  '''Dispõe sobre o reajuste dos benefícios da aposentadoria e pensão por morte, concedidas nos termos do § 8º do artigo 40 da Consti '''Artigo 1º''' - Os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, concedidos com fundamento no § 8º do artigo 40 da Co
  3 KB (453 palavras) - 13h52min de 26 de outubro de 2011
• Comunicado UCRH nº 10/2007
  "CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRENCHIMENTO DE REQUISITOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA.".
  3 KB (400 palavras) - 12h36min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 11/2007
  aplicativo "Cálculo dos Proventos - Aposentadoria", constantes no sítio da da aposentadoria.
  1 010 B (145 palavras) - 12h36min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 13/2007
  ESTADUAIS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS INTEGRAIS OU PROPORCIONAIS; e de "APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS.
  3 KB (407 palavras) - 12h37min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH - 10/2007 Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média
  ...CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRENCHIMENTO DE REQUISITOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA."''' ...as Médicas do Estado. Assim, a despeito de preencher os requisitos para a aposentadoria com proventos integrais, foi aposentado por invalidez nos termos do art. 40
  2 KB (369 palavras) - 17h51min de 24 de agosto de 2011
• Comunicado UCRH nº 29/2007
  trata de "APOSENTADORIA. ABONO DE PERMANÊNCIA. SERVIDORES EM completado os requisitos para a sua aposentadoria por qualquer dos sistemas
  1 KB (177 palavras) - 12h37min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 34/2007
  Parecer PA nº 206/2006, os proventos de aposentadoria por invalidez devem Assim sendo, nos casos de aposentadoria por invalidez com
  1 KB (155 palavras) - 12h37min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 03/2008
  Tohru Takahashi, que trata de: "APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. Preenchimento dos requisitos para aposentadoria voluntária".
  3 KB (452 palavras) - 12h38min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 28/2008
  "SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PROVENTOS aposentadoria proporcional exigidos pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituic
  2 KB (304 palavras) - 12h38min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 37/2008
  6) Concedida aposentadoria ao servidor, ficará caracterizada a renúncia ...artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008]], e à aposentadoria compulsória na situação prevista no artigo 2º de suas Disposições Tra
  3 KB (442 palavras) - 12h38min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 46/2008
  indenização, no momento da aposentadoria, de períodos não usufruídos de
  4 KB (651 palavras) - 12h38min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 48/2008
  remuneratório quando da concessão da aposentadoria, a cada concessão da aposentadoria devido à aplicação do teto remuneratório,
  3 KB (434 palavras) - 12h39min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 02/2010
  requisitos para a sua aposentadoria por qualquer dos sistemas previstos na requisitos para aposentadoria por qualquer dos fundamentos legais.
  2 KB (223 palavras) - 12h40min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 35/2010
  julho de 2010, que trata da concessão de aposentadoria a partir da referida data. de aposentadoria passou a ser de competência da São Paulo Previdência-
  2 KB (258 palavras) - 12h40min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 57/2010
  servidor tiver completado os requisitos para aposentadoria.
  765 B (103 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 07/2011
  aposentadoria, com o pagamento integral do valor do completado os requisitos para a aposentadoria”.
  2 KB (375 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010
  aposentadoria. Assim, o pedido inicial de concessão de aposentadoria a ser
  1 KB (152 palavras) - 17h57min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993
  ...ores das referências de vencimentos constantes da Tabela I se, na data da aposentadoria, houverem prestados serviço contínuo nessa jornada pelo menos nos 60 (ses ...eríodo correspondente aos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores à aposentadoria, na seguinte conformidade:
  26 KB (4 234 palavras) - 17h10min de 19 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003
  ''Institui contribuição previdenciária para custeio de aposentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares do Estado de São Paulo ... instituída contribuição previdenciária mensal destinada ao custeio de aposentadoria e reforma, nos termos desta lei complementar.
  5 KB (806 palavras) - 12h45min de 7 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992
  ...egurança Penitenciária estava classificado, no cálculo dos proventos de aposentadoria por invalidez, decorrente de lesão ou enfermidade adquirida em razão do e
  6 KB (1 040 palavras) - 13h49min de 9 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003
  ...a de demissão, de demissão a bem do serviço público e de cassação da aposentadoria ou disponibilidade, em 5 (cinco) anos; (NR) ... 'de demissão, de demissão a bem do serviço público e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade. (NR)
  30 KB (4 838 palavras) - 16h21min de 29 de agosto de 2011
• Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007
  a) aposentadoria; com a aposentadoria.
  11 KB (1 846 palavras) - 16h21min de 29 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
  Da Incorporação da Jornada de Trabalho Docente, para fins de aposentadoria. ...tério, instituída pelo artigo 26-A desta lei complementar, se na data da aposentadoria, houver prestado serviço contínuo, conforme a respectiva jornada, pelo me
  32 KB (5 450 palavras) - 12h00min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990
  ...s para nenhum efeito, nem será considerada para cálculo dos proventos na aposentadoria, e sobre o mesmo não incidirão o adicional por tempo de serviço e a sext
  13 KB (1 968 palavras) - 19h37min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  “§ 3º - Ocorrendo a aposentadoria do funcionário, no cargo do qual é titular efetivo, ou do servidor, na fu ...oceder-se-á ao ajustamento do número de pontos acumulados até a data da aposentadoria, na forma do disposto nos itens 1,2 e 3 do § 1º ;
  39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
• Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011
  ...º''' - O aproveitamento do tempo de contribuição parcelado para fins de aposentadoria dar-se-á apenas com a emissão e apresentação da certidão negativa de d
  21 KB (3 401 palavras) - 17h23min de 1 de março de 2019
• Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
  a) dispensa, demissão, exoneração, falecimento e aposentadoria;
  28 KB (4 575 palavras) - 12h59min de 15 de junho de 2023
• DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)
  ... em Comissão, sobre o Cômputo de tempo de serviço prestado antes de sua aposentadoria, ao tempo atual,para fins de licença-prêmio, em gozo: ... analogicamente, sempre que entre a cessação de exercício decorrente da aposentadoria e o início do exerc´cio do cargo em comissão não houver interrupção s
  2 KB (275 palavras) - 20h28min de 19 de setembro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  <s>Artigo 26 – O funcionário ocupante de cargo em comissão com direito a aposentadoria, que contar mais de dez anos ininterruptos ou quinze intercalados de exerc� ...igo 26 –''' O funcionário ocupante de cargo em comissão, com direito a aposentadoria, que contar mais de dez anos ininterruptos ou quinze intercalados de exerc�
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
  ...o de 1989]], das férias, de 1/3 (um terço) de férias e dos proventos de aposentadoria. ...revidenciária sobre a referida vantagem e do tempo de contribuição para aposentadoria.
  8 KB (1 224 palavras) - 13h17min de 22 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009
  ...o de 1989]], das férias, de 1/3 (um terço) de férias e dos proventos de aposentadoria. ...revidenciária sobre a referida vantagem e do tempo de contribuição para aposentadoria.
  18 KB (2 819 palavras) - 12h24min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988
  ...la I da escala de vencimentos a que se refere o artigo 2.º se, na data da aposentadoria, houverem prestado serviço contínuo nessa jornada pelo menos nos 60 (sess '''§ 2.º —''' Na hipótese de aposentadoria por invalidez não se aplica a condição prevista no parágrafo anterior.
  10 KB (1 597 palavras) - 14h45min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992
  ... abertura do concurso, hajam completado o tempo de serviço exigido para a aposentadoria voluntária. ...ntivo de identificação da função, os quais serão devolvidos no ato da aposentadoria, exoneração ou demissão, sob pena de responsabilidade.
  17 KB (2 652 palavras) - 12h39min de 7 de julho de 2015
• Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003
  ''§ 1º'' - Na hipótese de inativo pelo INSS receber complementação de aposentadoria, a contribuição mensal de 2% (dois por cento) será calculada sobre a som
  3 KB (447 palavras) - 17h16min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
  ... cargo na data da vigência desta lei complementar, o direito de quando da aposentadoria, optar pela incorporação à sua remuneração, a título de prêmio de pr
  31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
• Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  ...a que se refere o artigo 12, será integrado nos cálculos de proventos de aposentadoria do Agente Fiscal de Rendas. ...Fiscal de Rendas, nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores ao do pedido de aposentadoria, pela adjudicação de prêmios de produtividade.
  22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 503, de 06 de janeiro de 1987
  ...e abertura do concurso, haja completado o tempo de serviço exigido para a aposentadoria voluntária.
  8 KB (1 314 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989
  ...e abertura do concurso, haja completado o tempo de serviço exigido para a aposentadoria voluntária."
  2 KB (267 palavras) - 17h14min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  '''VIII –''' editar atos de aposentadoria, exoneração e ou outros que importem em vacância de cargos de carreira e c) conceder e decidir sobre aposentadoria voluntária ou compulsória, por invalidez ou por idade, ou exonerar, a ped
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011
  ''Dispõe sobre o recadastramento dos beneficiários de complementação de aposentadoria, pensão da Revolução Constitucionalista de 1932, pensões parlamentares ...ês de seu aniversário, os beneficiários que recebem complementação de aposentadoria pelo Poder Executivo, pensão da Revolução Constitucionalista de 1932, pe
  3 KB (472 palavras) - 13h09min de 29 de abril de 2019
• Decreto nº 55.089, de 30 de novembro de 2009
  ...creto aplica-se também aos beneficiários que recebem complementação de aposentadoria pelo Poder Executivo, pensão da Revolução Constitucionalista de 1932, a
  5 KB (727 palavras) - 11h28min de 28 de dezembro de 2012
• Resolução SF nº 102, de 29 de dezembro de 2009
  ...ares para o recadastramento geral de beneficiários de complementação de aposentadoria e pensão, pensionistas da Revolução Constitucionalista de 1932, pensioni ...nualmente, no mês de aniversário do beneficiário de complementação de aposentadoria e pensão, pensionistas da Revolução Constitucionalista de 1932, pensioni
  6 KB (942 palavras) - 19h55min de 31 de outubro de 2011
• Resolução SF nº 64, de 20 de setembro de 2011
  b) no caso de aposentadoria por invalidez, aplica-se o disposto no § 2º do artigo 5º da [[Lei Comple ...o disposto nas alíneas “a” e “b” deste inciso quando se tratar de aposentadoria nos termos do artigo 40 da Constituição Federal e do artigo 2º da [http:
  9 KB (1 460 palavras) - 12h26min de 4 de novembro de 2011
• Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986
  Considerando que funcionários públicos, após a concessão de sua aposentadoria, vêm ingressando com ação judicial contra o Estado, pleiteando o pagamen ...ralizada e Autarquias do Estado fica assegurado o direito, por ocasião da aposentadoria, de pleitear o pagamento dos períodos de férias indeferidos por absoluta
  6 KB (955 palavras) - 14h04min de 25 de julho de 2016
• Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981
  ... e oitenta) dias, respectivamente, do falecimento do contribuinte e de sua aposentadoria, o cancelamento da inscrição como contribuinte.”</s> ...a qualquer tempo, respectivamente, do falecimento do contribuinte e de sua aposentadoria, o cancelamento da inscrição como contribuinte."
  9 KB (1 498 palavras) - 12h17min de 1 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  ...ou, se este estiver ocupado, em cargo de entrância igual à do momento da aposentadoria. '''Parágrafo único –''' Será cassada a aposentadoria, se o aposentado não comparecer à inspeção de saúde, na reversão “
  140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994
  ...a - GAR incorporará essa vantagem aos seus proventos, por ocasião de sua aposentadoria, à razão de 1/10 (um décimo) por ano, até o limite de 10/10 (dez décim
  6 KB (1 006 palavras) - 14h34min de 26 de julho de 2019
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ...ou, se este estiver ocupado, em cargo de entrância igual à do momento da aposentadoria. ... não será obedecido o limite estabelecido no parágrafo anterior, se a aposentadoria tiver sido decretada por motivo de incapacidade física ou mental e se veri
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Decreto nº 7.711, de 19 de março de 1976
  ...dquiridos, relacionados com férias, licença-prêmio, tempo de serviço e aposentadoria. ... - Caixa Econômica do Estado de São Paulo S.A. responderá pelo ônus da aposentadoria integral do empregado que exercer o direito de Opção previsto neste DECRE
  5 KB (788 palavras) - 02h18min de 6 de setembro de 2012
• Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971
  ...go 3º''' - Serão considerados de efetivo exercício somente para fins de aposentadoria e disponibilidade os dias em que o servidor deixar de comparecer ao serviç
  3 KB (501 palavras) - 17h37min de 3 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 954, de 31 de dezembro de 2003
  ...os e os da reserva, bem como os servidores que recebem complementação de aposentadoria e pensão, incluídas suas autarquias e fundações, passam a contribuir, p
  5 KB (751 palavras) - 13h34min de 6 de fevereiro de 2020
• Resolução SF nº 73, de 10 de novembro de 2011
  de aposentadoria, pensão da Revolução de aposentadoria, pensão da Revolução Constitucionalista
  7 KB (1 077 palavras) - 11h33min de 11 de novembro de 2011
• Decreto nº 45.695, de 15 de dezembro de 1965
  ...ões a que referem os artigos anteriores, incorporam-se aos proventos, na aposentadoria quando os servidores a tenham percebido, consecutivamente, nos últimos cin
  5 KB (716 palavras) - 12h06min de 3 de dezembro de 2014
• Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974
  ...ireito de incorporar aos seus vencimentos, por ocasião do requerimento da aposentadoria, a vantagem pecuniária correspondente a 1/10 (um décimo) da gratificaçã ...ireito de incorporar aos seus vencimentos, por ocasião do requerimento da aposentadoria, a vantagem pecuniária correspondente a 1/5 (um quinto) da gratificação
  25 KB (4 143 palavras) - 13h38min de 2 de setembro de 2015
• Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972
  ...cebida a esse título, nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores ao mês da aposentadoria. ...ão da média mensal do número de quotas a ser integrado aos proventos da aposentadoria, nos termos deste artigo, não serão considerados os meses em que o funcio
  8 KB (1 409 palavras) - 14h02min de 11 de agosto de 2015
• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  VIII - conceder adicionais por tempo de serviço, sexta parte e aposentadoria;
  146 KB (24 465 palavras) - 17h36min de 25 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
  ...serviço público estadual, será contado integralmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade."; ...para efeito de concessão de adicional por tempo de serviço, sexta-parte, aposentadoria e disponibilidade:
  45 KB (7 467 palavras) - 13h41min de 3 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
  ...s em que, no período dos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores à aposentadoria, tenha percebido a referida vantagem. '''§ 1º. -''' Na hipótese de aposentadoria por invalidez, fica assegurado ao servidor que, na data do evento, esteja p
  17 KB (2 923 palavras) - 18h56min de 19 de março de 2015
• Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011
  ...de 2005], o PDI será computado no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de percebimento. ..., devidamente atualizados com os valores praticados no mês que antecede a aposentadoria.
  17 KB (2 815 palavras) - 17h59min de 28 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  ...azão de 1/30 (um trinta avos) por ano de seu percebimento, se, na data da aposentadoria, o servidor estiver em exercício nas unidades que ensejaram a sua atribui� ...de vencimentos ou salários constantes da Tabela respectiva se, na data da aposentadoria, houverem prestado serviço contínuo nessa jornada pelo menos nos 60 (sess
  88 KB (14 373 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  ...ex-officio será feita quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria por invalidez. ... 6º —''' Será tornada sem efeito a reversão "ex-officio" e cassada a aposentadoria do funcionário que reverter e não tomar posse ou não entrar em exercíci
  117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 681, de 22 de junho de 1992
  ...brigados a devolver a carteira funcional, no dia da publicação do ato de aposentadoria, exoneração ou demissão.
  14 KB (2 308 palavras) - 17h53min de 3 de julho de 2019
• Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...igo 26 —''' O funcionário ocupante de cargo em comissão, com direito a aposentadoria, que contar mais de dez anos ininterruptos ou quinze intercalados de exerc�
  12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
• Lei nº 8.024, de 16 de novembro de 1963
  ...a lei, exclusivamente para os efeitos de adicionais por tempo de serviço, aposentadoria e disponibilidade. ...entos, exclusivamente para os efeitos de adicionais por tempo de serviço, aposentadoria e disponibilidade.
  8 KB (1 342 palavras) - 16h06min de 13 de dezembro de 2011
• Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
  ...e oitenta) dias, respectivamente, do falecimento do contribuinte, e de sua aposentadoria, o cancelamento de sua inscrição como contribuinte.
  15 KB (2 325 palavras) - 11h50min de 27 de novembro de 2015
• Curso de Legislação de RH - Pesquisa
  <li>[[Módulo 15. Aposentadoria]]</li> <li>Aposentadoria</li>
  3 KB (554 palavras) - 20h26min de 14 de dezembro de 2011
• Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011
  [[Categoria:Aposentadoria]]
  40 KB (6 376 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2017
• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  ...dos padrões de vencimentos constantes da Tabela respectiva se, na data da aposentadoria, houverem prestado serviço contínuo nessa jornada pelo menos nos 60 (sess § 1º - Na hipótese de aposentadoria por invalidez, não se aplica a condição prevista neste artigo.
  70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
• Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970
  I — proporcionar aposentadoria aos seus segurados; I — para percepção de proventos de aposentadoria, o segurado;
  69 KB (11 465 palavras) - 13h44min de 16 de abril de 2019
• Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012
  ...erceiro salário, do acréscimo de um terço de férias e dos proventos da aposentadoria. ...relativa a essa gratificação, sobre o tempo total de contribuição para aposentadoria.
  17 KB (2 815 palavras) - 11h12min de 9 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  ...valores dos padrões de vencimentos constantes da Tabela I se, na data da aposentadoria, houverem prestação serviço contínuo nessa Jornada pelo menos nos 60 (s '''§1º —''' Na hipótese de aposentadoria por invalidez, não se aplica a condição prevista neste artigo.
  110 KB (17 872 palavras) - 18h33min de 30 de setembro de 2021
• Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI
  ...erceiro salário, do acréscimo de um terço de férias e dos proventos da aposentadoria, e sobre ela incidirão os descontos previdenciários e de assistência mé ...relativa a essa gratificação, sobre o tempo total de contribuição para aposentadoria.
  3 KB (440 palavras) - 14h37min de 9 de maio de 2022
• Gratificação Especial de Suporte á Saúde - GESS
  ...azão de 1/30 (um trinta avos) por ano de seu percebimento, se, na data da aposentadoria, o servidor estiver em exercício nas unidades que ensejaram a sua atribui�
  4 KB (691 palavras) - 18h51min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Pericias e de Assistência à Saúde – GDAPAS
  ...azão de 1/30 (um trinta avos) por ano de seu percebimento, se, na data da aposentadoria, o servidor estiver em exercício nas unidades que ensejaram a sua atribui�
  4 KB (674 palavras) - 20h06min de 23 de janeiro de 2024
• Instrução CGRH nº 01, de 10 de janeiro de 2012
  ...quando se tratar de demissão a bem do serviço público, ou cassação de aposentadoria por equivalência;
  8 KB (1 273 palavras) - 14h57min de 4 de março de 2013
• Resolução SLT nº 01, de 16 de janeiro de 2012
  2010, em virtude da Aposentadoria de CRISTINA DOMINGUES
  1 KB (181 palavras) - 10h41min de 17 de janeiro de 2012
• Resolução SS nº 05, de 20 de janeiro de 2012
  dispensa, exoneração, falecimento e aposentadoria.
  2 KB (283 palavras) - 12h07min de 23 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  ...s igual ao limite máximo atribuído à função que desempenhava antes da aposentadoria.”
  15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
• Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012
  ...eunir documentos essenciais e suficientes para concessão do benefício de aposentadoria através de trâmite digital monitorado pelo Sistema de Gestão de Benefíc '''Artigo 1º''' - Os processos relativos à concessão de aposentadoria deverão ser autuados no órgão setorial/subsetorial de recursos humanos d
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• Manual de Avaliação de Desempenho Individual - Administrativos
  ..., devidamente atualizados com os valores praticados no mês que antecede a aposentadoria.
  20 KB (3 262 palavras) - 01h13min de 6 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  ...x officio" será feita quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria por invalidez. '''§ 4.º''' - Na reversão "ex officio" será cassada a aposentadoria se o aposentado não comparecer à inspeção de saúde ou não assumir o e
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012
  '''III -''' aposentadoria por invalidez. '''II''' - aposentadoria por invalidez.
  7 KB (1 189 palavras) - 11h34min de 13 de janeiro de 2016
• Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012
  ... Estradas e Rodagem e Maria Terezinha de Oliveira Elias, que tratou de: “APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. SERVIDOR CELETISTA”, não aprovado pelo Senhor Procurador G ...bilidade, a requerer junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a aposentadoria compulsória desses empregados públicos, com fundamento no artigo 51 da Le
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• Prêmio de Desempenho Individual - PDI
  O PDI será computado no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de percebimento.
  6 KB (996 palavras) - 13h40min de 1 de fevereiro de 2024
• Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria
  ...ibunal de Contas, relativas às comunicações dos atos retificatórios de aposentadoria e pensão; '''2.''' Os processos de aposentadoria e de pensão deverão ser acrescidos das competentes apostilas retificatór
  4 KB (617 palavras) - 18h03min de 1 de agosto de 2012
• Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  «Artigo 26 — O funcionário ocupante de cargo em comissão, com direito a aposentadoria, que contar mais de dez anos ininterruptos ou quinze intercalados de exerc�
  12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
• Decreto nº 52.968, de 07 de julho de 1972
  ...M.S.C.E. quando, através de inspeção de saúde para fins de licença ou aposentadoria, constatar a ocorrência das condições previstas no artigo 1.º deste dec
  7 KB (1 288 palavras) - 15h02min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974
  municipal, quando remunerado, será contado para fins de aposentadoria e de promoção por antigüidade.
  4 KB (560 palavras) - 19h35min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ...serviço público estadual, será contado integralmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade."; ...para efeito de concessão de adicional por tempo de serviço, sexta-parte, aposentadoria e disponibilidade:
  43 KB (7 161 palavras) - 10h46min de 31 de agosto de 2012
• Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012
  ...nência e declaração de contagem de tempo de contribuição para fins de aposentadoria e disponibilidade, expedidas pelos órgãos subsetoriais do Sistema;"; (NR)
  2 KB (284 palavras) - 13h16min de 6 de setembro de 2012
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  '''VIII''' – conceder adicionais por tempo de serviço, sexta–parte e aposentadoria;
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  d) conferir e ratificar documentação de processos de contagem de tempo e de aposentadoria; 2. avaliações médico-periciais, nos casos de readaptação ou de aposentadoria por invalidez;
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012
  ...po de contribuição para fins de concessão de abono de permanência e/ou aposentadoria, deverão utilizar os Modelos 101 e 102, de que trata a Instrução CRHE n� ...de certidão de tempo de contribuição para fins de abono de permanência/aposentadoria, deverá constar no verso do Modelo 102: “Ratificada a Certidão de Tempo
  6 KB (895 palavras) - 17h30min de 26 de setembro de 2012
• Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979
  ...nformidade deste decreto serão computadas, exclusivamente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
  5 KB (847 palavras) - 02h38min de 8 de outubro de 2012
• Decreto nº 4.489, de 13 de setembro de 1974
  ...nformidade deste decreto serão computadas, exclusivamente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
  4 KB (682 palavras) - 18h05min de 28 de setembro de 2012
• Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968
  ...e .VI do artigo 1.° dêste decreto, para fins de adicional, sexta parte e aposentadoria após 5 (cinco) anos de exercício no regime, ressalvadas as hipóteses pre
  31 KB (5 060 palavras) - 20h21min de 28 de setembro de 2012
• Decreto nº 53.277, de 25 de julho de 2008
  '''V''' - esteja distante da aposentadoria por pelo menos 5 (cinco) anos, quando se tratar de curso de mestrado, e 9 (
  8 KB (1 298 palavras) - 18h21min de 1 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972
  ...a de demissão, de demissão a bem do serviço público e de cassação da aposentadoria e disponibilidade, em 5 (cinco) anos;
  2 KB (397 palavras) - 12h40min de 4 de outubro de 2012
• Gratificação do Registro Mercantil
  ... de 2005, a GRM será computada no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de percebimento.
  2 KB (394 palavras) - 18h36min de 19 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  ... de 2005, a GRM será computada no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de percebimento. ..., devidamente atualizados com os valores praticados no mês que antecede a aposentadoria.
  33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012
• Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010
  ...s parcelas remuneratórias incorporáveis à remuneração, para efeito de aposentadoria não são passíveis de opção, devendo ser obrigatoriamente incluídas na ...o na base de cálculo para incidência da contribuição de 11% para minha aposentadoria das seguintes parcelas remuneratórias decorrentes de:
  4 KB (580 palavras) - 11h57min de 23 de outubro de 2012
• Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008
  ... será de 11% (onze por cento), incidente sobre a parcela dos proventos de aposentadoria e de pensão que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios d ...“caput” deste artigo incidirá apenas sobre a parcela dos proventos de aposentadoria e de pensão que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os bene
  30 KB (5 085 palavras) - 18h38min de 30 de agosto de 2021
• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
  ...do Anexo I e Subanexos respectivos, desta lei complementar, se, na data da aposentadoria, ouverem prestado serviço contínuo nessa jornada pelo '''§ 1º''' - Na hipótese de aposentadoria por invalidez ou compulsória, não se aplica a condição prevista neste a
  50 KB (8 381 palavras) - 19h16min de 19 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012
  ...erceiro salário, do acréscimo de um terço de férias e dos proventos da aposentadoria. ...relativa a essa gratificação, sobre o tempo total de contribuição para aposentadoria.
  17 KB (2 585 palavras) - 14h30min de 9 de janeiro de 2013
• Gratificação de Atividade Pedagógica - GAP
  ...ade Pedagógica será computada no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de percebimento.
  2 KB (338 palavras) - 12h55min de 19 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012
  ...ade Pedagógica será computada no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de percebimento.
  4 KB (643 palavras) - 14h29min de 9 de janeiro de 2013
• Resolução SE nº 01, de 14 de janeiro de 2013
  '''III''' – expedição de laudo favorável à aposentadoria por invalidez; III – aposentadoria por invalidez.
  17 KB (2 900 palavras) - 17h06min de 1 de julho de 2013
• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  ...de 2005, a GDAD será computada no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de percebimento. ..., devidamente atualizados com os valores praticados no mês que antecede a aposentadoria.
  42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
• Prêmio de Produtividade Médica - PPM
  ...Médica – PPM será computado no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de percebimento. ... às avaliações ocorridas nos 5 (cinco) anos imediatamente anteriores à aposentadoria.
  6 KB (998 palavras) - 14h21min de 27 de junho de 2022
• Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013
  ...nça-saúde pode ser considerado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria (art. 81, II, da Lei Estadual nº 10.261/1968), mas não como tempo de efet ... '''cinco anos de efetivo exercício no “cargo efetivo em que se dará a aposentadoria”,''' devendo ser efetuado o desconto dos dias de licença para tratamento
  5 KB (795 palavras) - 17h59min de 19 de fevereiro de 2013
• Resolução SGP nº 04, de 21 de fevereiro de 2013
  '''Artigo 9º''' - Nos casos de exoneração, dispensa, aposentadoria, falecimento ou transferência do readaptado, o superior imediato comunicar
  9 KB (1 480 palavras) - 16h41min de 5 de janeiro de 2015
• Resolução PGE nº 03, de 19 de fevereiro de 2013
  '''Artigo 4º.''' Ao requerer a aposentadoria, o Procurador do Estado devolverá à Procuradoria Geral do Estado a Cartei I - aposentadoria;
  9 KB (1 468 palavras) - 13h40min de 22 de fevereiro de 2013
• Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013
  ...o 126 da Constituição Estadual, aguardando publicação da concessão de aposentadoria pela SPPREV: '''2.3 –''' elaborar nova Certidão de Tempo de Contribuição para fins de Aposentadoria, quando for o caso, anulando a anteriormente emitida.
  5 KB (784 palavras) - 12h43min de 11 de dezembro de 2018
• Gratificação pelo Desempenho de Atividades no DETRAN-SP - GDAD
  ...de 2005, a GDAD será computada no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de percebimento .
  3 KB (396 palavras) - 20h07min de 23 de janeiro de 2024
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014
  ...rmos do art.103, da Constituição Federal”, passando a regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, expedem a presente instrução conjunta:'' '''I''' – A concessão de aposentadoria especial ao policial civil, nos termos do artigo 40,§ 4º, II da Constitu
  4 KB (646 palavras) - 16h27min de 21 de agosto de 2014
• Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013
  II - aposentadoria por invalidez.
  4 KB (594 palavras) - 23h54min de 19 de março de 2013
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013
  '''I''' – O servidor que requerer a aposentadoria voluntária, após noventa dias decorridos da apresentação do requeriment 1) o protocolo de aposentadoria, emitido pelo Sistema de Gestão Previdenciária (SIGEPREV) da São Paulo P
  3 KB (470 palavras) - 14h19min de 28 de março de 2013
• Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003
  ...o cargo efetivo ou função-atividade de natureza permanente em que se der aposentadoria, previstos no artigo 3º da Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de ...articipe de 20 (vinte) períodos avaliatórios imediatamente anteriores à aposentadoria.</s>
  17 KB (2 587 palavras) - 14h45min de 5 de fevereiro de 2020
• Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013
  ...devidamente aprovado pelo Procurador Geral do Estado, '''COMUNICA''' que a aposentadoria voluntária de servidor trabalhista '''não implica extinção automática ...momento pela Procuradoria Geral do Estado, '''passando-se a entender que a aposentadoria espontânea do empregado não implica extinção automática do contrato de
  1 KB (179 palavras) - 12h43min de 11 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 169, de 08 de dezembro de 1977
  ...nte ao valor do nível em que se encontre situado na classe, no momento da aposentadoria. ...nte ao valor do nível em que se encontre situado na classe, no momento da aposentadoria
  10 KB (1 709 palavras) - 16h37min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978
  ...lementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], conforme o caso, se, na data da aposentadoria, houver prestado serviço contínuo na respectiva jornada pelo menos 5 (cin '''§ 1.º''' - Na hipótese de aposentadoria por invalides não se aplica a condição prevista neste artigo.
  86 KB (14 472 palavras) - 18h24min de 16 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979
  ...quele em que houver sido protocolado o respectivo pedido, ou, nos casos de aposentadoria por implemento de idade, anteriores àquele em que se der o evento. ...quele em que houver sido protocolado o respectivo pedido ou, nos casos de aposentadoria por implemento de idade, anteriores àquele em que se der o evento.
  10 KB (1 552 palavras) - 16h42min de 17 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 500, de 29 de dezembro de 1986
  '''§ 5º''' - Por ocasião da aposentadoria, ao Agente Fiscal de Rendas que tiver quotas incorporadas à sua remuneraç ... igualar ou ultrapassar o limite de 1.000 (um mil) quotas ou quando de sua aposentadoria.
  15 KB (2 426 palavras) - 18h04min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 922, de 02 de julho de 2002
  cassação de aposentadoria ou disponibilidade a Delegado de Polícia. (NR) ...pena de demissão, demissão a bem do serviço público e de cassação da aposentadoria ou disponibilidade, em 5
  28 KB (4 576 palavras) - 12h52min de 19 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  ''Dispõe sobre o cômputo, para efeito de aposentadoria nas condições que estabelece, do tempo de serviço prestado em atividade ... 26 de agosto de 1960], e legislação subseqüente, desde que, na data da aposentadoria:
  7 KB (1 176 palavras) - 17h25min de 23 de abril de 2013
• Lei Complementar n° 1.062, de 13 de novembro de 2008
  ''Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado de São Paulo'' ...ispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos integrantes das carreiras policiais a que se referem a [[Le
  4 KB (571 palavras) - 16h45min de 30 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 320, de 11 de março de 1983
  ...' - E assegurado ao Assistente Agropecuário o direito de, por ocasião da aposentadoria, incorporar ao vencimento, a titulo de gratificação de produtividade, quo '''§ 11''' - Nos casos de aposentadoria por implemento de idade ou por invalidez considerar-se-ão, para efeito de
  35 KB (5 903 palavras) - 14h43min de 3 de maio de 2013
• Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009
  ...Administração Direta do Poder Executivo, os servidores deverão requerer aposentadoria nos órgãos de recursos humanos competentes, que encaminharão os processo ...Pública e das Universidades, os membros e os servidores deverão requerer aposentadoria nos respectivos órgãos de recursos humanos, que encaminharão à São Pau
  3 KB (534 palavras) - 18h25min de 10 de maio de 2013
• Lei nº 9.860, de 09 de outubro de 1967
  ...rar-se-á aos vencimentos do servidor, apenas para efeito de sexta-parte e aposentadoria, após 5 (cinco) anos de exercício do regime. ..., a respectiva gratificação exclusivamente para efeito de sexta-parte e aposentadoria.
  12 KB (2 012 palavras) - 14h12min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 29.439, de 28 de dezembro de 1988.
  ...considera indevido o recebimento do benefício, nos casos de superveniente aposentadoria ou falecimento.
  5 KB (819 palavras) - 14h01min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 4.009, de 17 de julho de 1974
  ...ção fixa calculada com base na média dos 12 (doze) meses precedentes à aposentadoria;
  5 KB (717 palavras) - 19h27min de 20 de maio de 2013
• Decreto nº 34.531, de 31 de dezembro de 1991
  ...as a transferir para a Fazenda do Estado a responsabilidade pelos ônus da aposentadoria dos ex-servidores autárquicos da "Nossa Caixa Nosso Banco S.A." e dá outr ...s a transferir, para a Fazenda do Estado, a responsabilidade pelo ônus da aposentadoria dos ex-servidores autárquicos da "Nossa Caixa Nosso Banco S.A.", que exerc
  2 KB (311 palavras) - 17h56min de 21 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ...rgo efetivo ou a função-atividade de natureza permanente em que se der a aposentadoria, previstos no artigo 3º da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro d ...no “caput” deste artigo, serão as imediatamente anteriores à data da aposentadoria.” (NR);
  50 KB (7 679 palavras) - 20h07min de 27 de maio de 2019
• Decreto nº 34.646, de 30 de janeiro de 1959
  ...ro de 1959]], por ocasião da passagem para reserva remunerada, reforma ou aposentadoria, da seguinte forma:
  5 KB (901 palavras) - 14h06min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 24.975, de 14 de abril de 1986
  '''2.''' faltar menos de 3 (três) anos de serviço para obtenção de aposentadoria compulsória ou voluntária;
  16 KB (2 770 palavras) - 14h42min de 19 de junho de 2013
• Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975
  ...e que sejam titulares, contando-se-lhes o tempo de serviço para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
  9 KB (1 393 palavras) - 13h48min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975
  ...ção Exclusiva, incorporar-se-á para efeito de adicionais, sexta parte e aposentadoria, após 5 (cinco) anos de serviço no regime.
  6 KB (953 palavras) - 18h37min de 4 de setembro de 2015
• Lei nº 2.071 de 24 de dezembro de 1952
  <s>''Dispõe sobre contagem de licença-prêmio em dobro, para efeito de aposentadoria, aos ferroviários que especifica'' ...contando-se-lhes, nesse caso, em dobro, o tempo respectivo, para efeito de aposentadoria e de adicional por tempo de serviço.
  1 KB (235 palavras) - 15h23min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 3.720, de 9 de fevereiro de 1983
  ''Dispõe sobre a complementação de aposentadoria e pensões dos ferroviários que especifica'' '''Artigo 1º ''' - O direito à complementação de aposentadoria e pensões instituído pela [[LEI nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951]], a
  9 KB (1 478 palavras) - 15h50min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 2.829, de 1 de dezembro de 1954
  '''§ 1.º''' - Para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, a incorporação só se fará após 1 (um) ano de exerc� ...rtir dessa data, mas este só se incorporará aos vencimentos para fins de aposentadoria e disponibilidade após 3 (três) anos de exercício nesse regime.
  20 KB (3 323 palavras) - 14h01min de 21 de junho de 2013
• Lei nº 1974, de 18 de dezembro de 1952
  ''Dispõe sobre o aumento de proventos de aposentadoria de que trata o artigo 2º da [[Lei n.º 1.386 de 19 de dezembro de 1951]]'' '''Artigo 1'''º - O aumento de proventos de aposentadoria de que trata o artigo 2º da [[Lei n.º 1.386, de 19 de dezembro de 1951]],
  1 KB (199 palavras) - 13h08min de 5 de dezembro de 2018
• Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951
  ...ministrados pelo Estado, associado obrigatório de Institutos ou Caixas de Aposentadoria e Pensões, e dá outras providências.'' ...nte, ajustados aos novos salários, na conformidade das leis que regulam a aposentadoria dos funcionários públicos.
  8 KB (1 359 palavras) - 13h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ...ar o servidor para os momentos de transferência, dispensa, exoneração e aposentadoria;
  121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
• Lei nº 7.469, de 19 de agosto de 1991.
  b) incorporada à remuneração por ocasião da aposentadoria e reajustada de conformidade com a legislação posterior, se o Agente Fisc c) incorporada à remuneração por ocasião da aposentadoria, com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 500, de 29 de dezemb
  7 KB (1 152 palavras) - 14h18min de 28 de junho de 2013
• Resolução SE nº 44, de 28 de junho de 2013
  III – aposentadoria por invalidez.
  7 KB (1 127 palavras) - 17h07min de 1 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986
  ...ês em que, no período de 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores à aposentadoria, o funcionário tenha percebido a mencionada gratificação. ...dos proventos, a Gratificação de Atividade a que fizer jus no momento da aposentadoria, desde que, cumulativamente:
  30 KB (5 020 palavras) - 18h01min de 1 de julho de 2013
• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  ...ar o servidor para os momentos de transferência, dispensa, exoneração e aposentadoria;
  82 KB (13 801 palavras) - 17h33min de 7 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984
  ... de cargo da série de classes de Médico terá assegurado por ocasião da aposentadoria o computo, no cálculo dos proventos, do Adicional de Local de Exercício a '''§ 1.º''' - Nos casos de aposentadoria por implemento de idade considerar-se-ão, para os efeitos deste artigo, os
  25 KB (4 299 palavras) - 14h12min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.854, de 06 de março de 1987
  ...s em que, no período dos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores à aposentadoria, o funcionário tiver estado sujeito à Jornada Integral de Trabalho a que ...mês em que o período dos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores à aposentadoria, tiver ele prestado serviço na forma do disposto no artigo 18.
  18 KB (2 938 palavras) - 18h53min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.103, de 28 de outubro de 1986
  ...l, somente se aplica ao funcionário público ou servidor, por ocasião da aposentadoria. ...mente poderá beneficiar-se da indenização a que faça jus no momento da aposentadoria, nos termos do [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986]].
  4 KB (569 palavras) - 19h48min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 37.084, de 21 de julho de 1993
  ...sionistas que percebem proventos, pensões especiais e complementação de aposentadoria, pelos órgãos da administração direta e autárquica do Estado, ...sionistas que percebem proventos, pensões especiais e complementação de aposentadoria pelo Departamento de Despesa de Pessoal, pela Polícia Militar do Estado, p
  2 KB (365 palavras) - 13h20min de 19 de julho de 2013
• Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013
  ...formulário ser preenchido até o mês que antecede o envio do processo de aposentadoria à SPPREV, com os seguintes dados: ...exo III - Discriminativo de Proventos, encaminhado à SPPREV, para fins de aposentadoria, juntamente com o formulário.
  2 KB (383 palavras) - 12h43min de 11 de dezembro de 2018
• Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008
  '''I''' - na condição de ativo, se a aposentadoria ou falecimento de servidor ativo se der após, no mínimo, 2/3 (dois terço '''II''' - na condição de aposentado ou pensionista, se a aposentadoria ou falecimento se der antes de decorridos 2/3 (dois terços) de dias de efe
  22 KB (3 649 palavras) - 17h29min de 15 de agosto de 2013
• Decreto nº 33.152, de 22 de março de 1991
  ...considera indevido o recebimento do benefício, nos casos de superveniente aposentadoria ou falecimento.”.
  1 KB (167 palavras) - 12h26min de 21 de agosto de 2013
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013
  ...s ao cômputo do Prêmio de Desempenho Individual – PDI aos proventos de aposentadoria, nos termos dos artigos 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, ...formulário ser preenchido até o mês que antecede o envio do processo de aposentadoria à SPPREV, com os seguintes dados:
  3 KB (508 palavras) - 19h46min de 12 de setembro de 2013
• Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012
  ...s os fins. O tempo posterior a essa data não poderá ser considerado para aposentadoria. Para essa finalidade é indiferente a data em que o servidor, terminado o
  1 KB (176 palavras) - 12h42min de 11 de dezembro de 2018
• Resolução SE n° 01, de 14 de janeiro de 2013
  III – expedição de laudo favorável à aposentadoria por invalidez;
  14 KB (2 334 palavras) - 19h22min de 9 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 354, de 11 de julho de 1984
  '''Dispõe sobre aposentadoria especial dos policiais civis e dá outra providência''' '''Parágrafo único''' - Para fruir da aposentadoria de que trata este artigo, não será considerada a contagem de tempo de ser
  2 KB (278 palavras) - 17h48min de 11 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 361, de 23 de novembro de 1984
  ... reger classes passará a ser contado em dias corridos, para os efeitos de aposentadoria e adicional pôr tempo de serviço. ... aulas ou reger classes, será contado em dias corridos para os efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e sexta-parte.
  3 KB (458 palavras) - 17h59min de 11 de setembro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 10 de setembro de 2013
  III – prazo médio de concessão de benefícios de aposentadoria (I3); ...cial e final da avaliação, o prazo médio de concessão do benefício de aposentadoria (I3) corresponderá ao período de tramitação dos protocolos de solicita�
  12 KB (1 942 palavras) - 19h12min de 18 de julho de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 10 de setembro de 2013
  <td>Prazo médio de concessão de benefícios de aposentadoria (I3) </td>
  3 KB (439 palavras) - 19h21min de 18 de julho de 2014
• Lei nº 9.466, de 27 de dezembro de 1996
  ...ção contratual, a responsabilidade pelo pagamento de complementação da aposentadoria dos empregados do Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa, admitidos a ...ulo S.A. - Banespa, o Poder Executivo deverá conceder complementação de aposentadoria ou suplementação de pensão, proporcionalmente ao tempo de serviço prest
  9 KB (1 542 palavras) - 14h28min de 26 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013
  '''II''' - aposentadoria; ...ivos e aos pensionistas que percebem, respectivamente, complementação de aposentadoria e pensão nos termos do artigo 4º das Disposições Transitórias da [[Lei
  38 KB (6 183 palavras) - 17h40min de 23 de outubro de 2018
• Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971
  ...o a transferir para a Fazenda do Estado os encargos da complementação de aposentadoria de todos os servidores ou empregados integrantes dos quadros especiais cita
  10 KB (1 695 palavras) - 13h09min de 5 de dezembro de 2018
• Lei nº 10.504, de 17 de fevereiro de 2000
  ...a qualquer tempo, respectivamente, do falecimento do contribuinte e de sua aposentadoria, o cancelamento da inscrição como contribuinte."
  2 KB (258 palavras) - 17h44min de 10 de outubro de 2013
• Portaria SPPREV nº 374, de 10 de outubro de 2013
  ...Pagamentos Indevidos (I1) e o Prazo Médio de Concessão de Benefícios de Aposentadoria (I3) devem ser apurados trimestralmente. As metas e as respectivas linhas d ... passou-se ao IC do indicador Prazo Médio de Concessão de Benefícios de Aposentadoria (I3).
  10 KB (1 547 palavras) - 16h59min de 14 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013
  ...o das Tabelas I ou II, a que se referem os Anexos V a XI, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano das jornadas que tiver exercido
  4 KB (672 palavras) - 16h42min de 24 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 429, de 16 de dezembro de 1985
  ... da reversão à atividade e a aplicação do disposto neste artigo ocorra aposentadoria compulsória, o enquadramento será válido para fixação de proventos.
  4 KB (615 palavras) - 17h44min de 18 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 462, de 04 de junho de 1986
  ...s em que, no período dos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores à aposentadoria, o funcionário ou servidor tenha percebido a mencionada Gratificação. ...vidade na data da publicação desta lei complementar, que vier a requerer aposentadoria dentro de 60 ( sessenta) meses contados dessa data, terá assegurado o dire
  11 KB (1 684 palavras) - 13h19min de 21 de outubro de 2013
• Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002
  ... que inexistirem contribuintes inscritos ou beneficiários de proventos de aposentadoria ou de pensões na Carteira de Previdência das Serventias não Oficializada
  29 KB (4 843 palavras) - 13h30min de 16 de abril de 2019
• Portaria SPPREV nº 425, de 25 de novembro de 2013
  ...Pagamentos Indevidos (I1) e o Prazo Médio de Concessão de Benefícios de Aposentadoria (I3) devem ser apurados trimestralmente. As metas e as respectivas linhas d ... passou-se ao IC do indicador Prazo Médio de Concessão de Benefícios de Aposentadoria (I3).
  9 KB (1 482 palavras) - 12h16min de 27 de novembro de 2013
• Decreto nº 59.910, de 06 de dezembro de 2013
  ...pondentes às avaliações ocorridas nos 60 (sessenta) meses anteriores à aposentadoria, sobre a importância e o percentual do grupo a que pertencer o cargo efeti função-atividade de natureza permanente em que se der a aposentadoria, previstos no artigo 3º da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro d
  9 KB (1 415 palavras) - 12h54min de 9 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 655, de 11 de junho de 1991
  ...asse de Cirurgião-Dentista terá assegurado o direito de, por ocasião da aposentadoria e em substituição à aplicação do artigo 23 da [[Lei Complementar nº 5 '''§ 2º''' - Nos casos de aposentadoria compulsória considerar-se-ão, para os efeitos deste artigo, os meses comp
  7 KB (1 253 palavras) - 18h48min de 19 de dezembro de 2013
• Portaria do Diretor Presidente nº 21, de 07 de janeiro de 2014
  ...os casos de contagem recíproca de tempo de contribuição, para efeito de aposentadoria; ...e Contas, sendo que os órgãos de origem deverão dispor dos processos de aposentadoria e dos documentos obrigatórios a fiscalização, nos prazos em que o Tribun
  5 KB (907 palavras) - 13h09min de 9 de janeiro de 2014
• Lei nº 13.549, de 26 maio de 2009
  '''Artigo 7º''' - Os benefícios de aposentadoria e pensão decorrentes desta lei podem ser acumulados. I - 5 (cinco) anos de inscrição na Carteira, para os benefícios de aposentadoria por invalidez ou pensão;
  24 KB (4 093 palavras) - 17h31min de 22 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 574, de 11 de novembro de 1988
  <tr><td> 1. Ahyrton ferreira Campos <th> 2.565.407 <th> Aposentadoria <th> 26/11/1986 </th> <tr><td> 2. Humberto coppola Filho <th> 2.531.291 <th> Aposentadoria <th> 13/02/1987 </th>
  16 KB (2 377 palavras) - 17h47min de 23 de janeiro de 2014
• Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968
  ...ora-se aos vencimentos dos servidores para fins de adicional sexta-parte e aposentadoria, observadas as condições estabelecidas nas leis que os instituíram. ...aos vencimentos do servidor apenas para efeito de adicional, sexta-parte e aposentadoria, após 5 (cinco) anos de exercício no regime.
  12 KB (1 998 palavras) - 12h33min de 25 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 517, de 20 de julho de 1987
  ... meses imediatamente anteriores àquele em que for protocolado o pedido de aposentadoria. ...edente, os meses decorridos até aquele em que for protocolado o pedido de aposentadoria.
  10 KB (1 635 palavras) - 18h54min de 6 de março de 2014
• Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014
  ...or exigido para a aquisição do direito à aposentadoria''' (a exemplo da aposentadoria voluntária hoje prevista no corpo permanente da Constituição), '''a resp
  3 KB (492 palavras) - 12h46min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 04, de 17 de janeiro de 2014
  “1 - Os servidores com direito à aposentadoria proporcional adquirido anteriormente à edição da Emenda Constitucional n ...ional à data de sua edição, observará as regras vigentes no momento da aposentadoria.”
  1 KB (188 palavras) - 12h46min de 11 de dezembro de 2018
• Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014
  ...10, de 1º de junho de 2007]]), a ser utilizado para fins de concessão de aposentadoria em outro regime previdenciário, será comprovado por meio de Certidão de ...do na CTC/CTS não foi aproveitado para contagem de tempo na concessão de aposentadoria em nenhum regime previdenciário;
  13 KB (2 135 palavras) - 16h57min de 24 de março de 2014
• Lei Complementar nº 539, de 26 de maio de 1988
  '''IV''' - aposentadoria; '''Parágrafo único''' - A aposentadoria por invalidez poderá ser concedida a pedido ou “ex officio”.”
  19 KB (3 186 palavras) - 17h53min de 3 de abril de 2014
• Decreto nº 59.588, de 10 de outubro de 2013
  '''b)''' 1 (uma) para a Equipe Técnica de Perícia Médica de Aposentadoria, da Divisão de Perícias Médicas;
  3 KB (550 palavras) - 19h03min de 29 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014
  ...Médica – PPM será computado no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de percebimento. ... às avaliações ocorridas nos 5 (cinco) anos imediatamente anteriores à aposentadoria.
  15 KB (2 540 palavras) - 18h47min de 8 de abril de 2014
• Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970
  I - proporcionar aposentadoria aos seus segurados; I - o segurado para a percepção de proventos de aposentadoria;
  35 KB (6 103 palavras) - 13h18min de 16 de abril de 2019
• Lei Complementar nº 782, de 26 de dezembro de 1994
  '''IV''' - aposentadoria;
  2 KB (343 palavras) - 13h23min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 558, de 15 de julho de 1988
  ...da Secretaria da Assembléia Legislativa terá assegurado, por ocasião da aposentadoria, o cômputo, no cálculo dos proventos, do Adicional de Local de Exercício '''§ 1.º''' — Nos casos de aposentadoria por implemento de idade, considerar-se-ão, para os efeitos deste artigo, o
  35 KB (5 724 palavras) - 14h40min de 14 de abril de 2014
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014
  '''I''' – O servidor que requerer a aposentadoria voluntária, desde que instruído com prova de ter completado o tempo de co 1) o primeiro protocolo de aposentadoria, emitido pelo SIGEPREV (Sistema de Gestão Previdenciária) da São Paulo P
  4 KB (568 palavras) - 13h00min de 28 de outubro de 2015
• Portaria SPPREV nº 149, de 27 de março de 2014
  ... passou-se ao IC do indicador Prazo Médio de Concessão de Benefícios de Aposentadoria (I3). ...cial e final da avaliação, o Prazo Médio de Concessão do Benefício de Aposentadoria corresponderá ao período de tramitação dos protocolos de solicitação
  12 KB (2 051 palavras) - 19h09min de 15 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 342, de 06 de janeiro de 1984
  ... série de classes de Médico Sanitarista terá assegurado por ocasião da aposentadoria o cômputo, no cálculo dos proventos, do Adicional de Local de Exercício '''§ 1.º''' – Nos casos de aposentadoria por implemento de idade considerar-se-ão, para os efeitos deste artigo, os
  26 KB (4 282 palavras) - 18h46min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014
  de aposentadoria e pensões.”(NR) bem como às complementações de aposentadoria e pensões.
  50 KB (8 225 palavras) - 16h54min de 25 de novembro de 2016
• Lei nº 2.940, de 06 de abril de 1937
  '''Artigo 31''' - A aposentadoria dos funccionarios públicos civis que estejam em serviço na Força Publica
  16 KB (2 795 palavras) - 12h15min de 25 de abril de 2014
• Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972
  ...por ano de serviço no regime para os efeitos de adicionais, sexta parte e aposentadoria. ...ção Exclusiva será incorporada para efeito de adicionais, sexta parte e aposentadoria, após 10 (dez) anos de serviço no regime. (Revogado pelo art. 11 da [[Lei
  7 KB (1 110 palavras) - 14h14min de 11 de agosto de 2015
• Decreto nº 24.938, de 26 de março de 1986
  ...800, de 28 de fevereiro de 1986]], que dispõe sobre a complementação de aposentadoria e de pensões de ferroviários'' '''“Artigo 2.°''' - Os pedidos de complementação de aposentadoria e de pensões dos ferroviários de que trata o artigo anterior e de seus de
  2 KB (290 palavras) - 13h54min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  ...ificação, em processo, de que não subsistem os motivos deternimantes da aposentadoria. § 4. - Será cassada a aposentadoria do funcionário que reverter e não tomar posse e entrar em exercício dent
  388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
• Disponibilidade
  ...que o funcionário permanecer em disponibilidade é computado para fins de aposentadoria ([[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Art. 83).
  1 KB (174 palavras) - 15h32min de 11 de julho de 2014
• Comunicado UCRH nº 12, de 24 de março de 2014
  ...ão pública após noventa dias decorridos da apresentação do pedido de aposentadoria voluntária, no qual restou consignado que: ...alquer permissivo legal para tanto. O direito à retratação do pedido de aposentadoria até a data de sua publicação subsiste apenas para aqueles que aguardam o
  1 KB (242 palavras) - 12h46min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007
  Relativamente ao preenchimento do ato de concessão de aposentadoria, os dados da folha de pagamento devem ser utilizados somente quando corresp
  823 B (129 palavras) - 13h38min de 20 de maio de 2014
• Comunicado CRHE nº 07/90
  ... Transitórias, aplica-se de imediato ao funcionário ou servidor que pede aposentadoria e exerceu ou exerce um único cargo ou função que lhe proporcionou remune
  890 B (144 palavras) - 13h55min de 22 de maio de 2014
• Consulta do Governador, de 06/12/95
  ...a no funcionalismo pela qual servidores renunciam aos proventos mensais da aposentadoria para poderem usufruir de pensão mensal inacumulável com tais proventos (c
  6 KB (1 041 palavras) - 13h30min de 5 de dezembro de 2018
• Exercício Ficto
  ...ara diversos fins, tais como: adicional por tempo serviço, remuneração, aposentadoria, etc.
  815 B (123 palavras) - 16h16min de 30 de julho de 2014
• Afastamentos
  ...em ser considerados de efetivo exercício para todos os fins, para fins de aposentadoria e/ou para concessão de vantagens.
  729 B (117 palavras) - 14h16min de 11 de julho de 2014
• Reversão
  ...ministração, por não mais subsistirem as razões que lhe determinaram a aposentadoria” (MELLO, 1995, p. 40-41). ... officio" será feita quando insubsistentes as razões que determinaram à aposentadoria por invalidez (NR)
  2 KB (252 palavras) - 20h45min de 29 de julho de 2014
• Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014
  ...úblicos que virão a vagar, pode-se apresentar estudos com projeções de aposentadoria ou média de desligamentos nos últimos 4 anos.
  5 KB (751 palavras) - 18h36min de 4 de maio de 2015
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 08 de julho de 2014
  '''III''' – prazo médio de concessão de benefícios de aposentadoria '''IV''' – quantidade de protocolos de aposentadoria finalizados
  14 KB (2 329 palavras) - 19h21min de 18 de julho de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 08 de julho de 2014
  <td>I3 - Prazo Médio de Concessão do Benefício de Aposentadoria </td> <td> I4 - Quantidade de protocolos de aposentadoria finalizados que foram solicitados no período de 01.06.2010 a 30.04.2013</t
  3 KB (452 palavras) - 19h21min de 18 de julho de 2014
• Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975
  ...utro cargo ou função; extinções de cargos, quando determinados em lei, aposentadoria, vantagens de ordem pecuniária, observados os critérios firmados pela adm
  50 KB (8 459 palavras) - 13h08min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 7.235, de 08 de dezembro de 1975
  ...utro cargo ou função: extinções de cargos, quando determinados em lei, aposentadoria vantagens de ordem pecuniária, observadas os critérios firmados pela admi
  25 KB (4 159 palavras) - 18h55min de 25 de julho de 2014
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  '''VIII''' - conceder adicionais por tempo de serviço, sexta parte e aposentadoria;
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.800, de 28 de fevereiro de 1986
  ''Dispõe sobre a complementação de aposentadoria e de pensões de ferroviários'' Considerando que o direito a Complementação de aposentadoria é de natureza estatutária e, por isso de responsabilidade do Estado,
  3 KB (487 palavras) - 16h15min de 6 de agosto de 2014
• Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997
  ...stramento geral dos inativos que percebem proventos ou complementação de aposentadoria pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, pela Polícia Militar do
  5 KB (787 palavras) - 14h16min de 17 de outubro de 2014
• Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006
  ...e inativos, de beneficiários de pensão especial e de complementação de aposentadoria e dá providências correlatas'' ...eu aniversário, os inativos que percebem proventos ou complementação de aposentadoria pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, pela Polícia Militar do
  4 KB (557 palavras) - 19h48min de 25 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988
  '''e)''' examinar os pedidos de aposentadoria de Serventuários, Escreventes e Auxiliares, preparando os atos corresponde '''2.''' preparar atos de nomeação, promoção, remoção, exoneração, aposentadoria e de disponibilidade;
  59 KB (9 969 palavras) - 19h23min de 11 de agosto de 2014
• Comunicado UCRH nº 32, de 08 de agosto de 2014
  ...www.recursoshumanos.sp.gov.br], o Parecer PA nº 104/2013, que trata de “Aposentadoria por invalidez. Possibilidade de Enquadramento em duas Situações Distintas ...o sentido de que “...para fixar-se o entendimento de que na hipótese de aposentadoria compulsória ou por invalidez, a mesma deve ser processada de acordo com as
  1 KB (155 palavras) - 12h46min de 11 de dezembro de 2018
• Decreto nº 47.441, de 12 de dezembro de 2002
  ...eu aniversário, os inativos que percebem proventos ou complementação de aposentadoria pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, pela Polícia Militar do 3. que percebem complementação de aposentadoria pela Administração Direta.
  5 KB (739 palavras) - 10h28min de 7 de janeiro de 2015
• Lei nº 1.309, de 29 de novembro de 1951
  ...ção, às gratificações, diárias, ajudas de custo, férias, licenças, aposentadoria do funcionário, assim como as vantagens pecuniárias consignadas nos incis § 2.º - No casa previsto na alínea "b", a aposentadoria do extranumerário somente poderá concedida após um período de carência
  24 KB (3 976 palavras) - 17h57min de 9 de setembro de 2015
• Decreto nº 41.982, de 03 de junho de 1963
  ...ação, às gratificações, diárias ajudas de custo, férias, licenças, aposentadoria do funcionário, assim como as vantagens pecuniárias consignadas nos itens § 2º - No caso previsto no item II a aposentadoria do extranumerário somente poderá ser concedida após um período de carê
  33 KB (5 279 palavras) - 14h57min de 10 de setembro de 2014
• Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941
  ...enas, a contagem de tempo de serviço em cargos anteriores, para efeito de aposentadoria. ...ificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
  105 KB (17 838 palavras) - 15h06min de 25 de agosto de 2014
• Portaria SPPREV nº 361, de 08 de setembro de 2014
  de Aposentadoria (I3) devem ser apurados trimestralmente. As Aposentadoria (I3).
  15 KB (2 503 palavras) - 13h40min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  VIII — conceder adicionais por tempo de serviço, sexta-parte e aposentadoria;
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 34.536, de 20 de janeiro de 1959
  ...ecebendo proventos de aposentadoria ou pensão dos Institutos ou Caixas de Aposentadoria. ...a o servidor ou empregado procederá ex-officio à revisão do cálculo da aposentadoria ou da pensão dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação
  13 KB (2 073 palavras) - 17h16min de 17 de setembro de 2014
• Decreto nº 39.686, de 26 de janeiro de 1962
  ... parágrafo anterior incorporar-se-á apenas para efeito de sexta parte e aposentadoria e desde que o funcionário conte 5 (cinco) anos de exercício no regime.
  5 KB (769 palavras) - 14h38min de 2 de outubro de 2014
• Decreto nº 40.297, de 04 de setembro de 1995
  ... decreto a situação dos aposentados que estejam acumulando proventos por aposentadoria em cargos, empregos ou funções públicas com vencimentos, salários ou re '''Artigo 2º''' - As situações de acumulação de proventos por aposentadoria em cargos, empregos ou funções públicas com vencimentos decorrentes do e
  7 KB (1 183 palavras) - 14h51min de 13 de outubro de 2014
• Decreto nº 41.316, de 27 de dezembro de 1962
  '''Artigo 1º.''' - cabe ao Instituto de Previdência do Estado assegurar a aposentadoria do pessoal para obras, nos termos do art. 34, da [[Lei nº 6.962, de 10 de '''II'''- se aposentadoria for concedida antes de completados 30 (trinta) anos de Contribuição;
  2 KB (293 palavras) - 17h53min de 15 de outubro de 2014
• Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014
  sobre Aposentadoria Compulsória: “À vista da Manifestação
  838 B (122 palavras) - 12h33min de 17 de outubro de 2014
• Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014
  ...desde que, precedentemente, adimplidos todos os requisitos necessários à aposentadoria voluntária”.
  2 KB (255 palavras) - 12h47min de 11 de dezembro de 2018
• Decreto nº 42.956, de 14 de janeiro de 1964
  ...ista, quando seja o caso de simples preenchimento de "claro" decorrente de aposentadoria, dispensa ou falecimento de servidor; e ...tas, quando seja o caso de simples preenchimento de "claro", decorrente de aposentadoria, dispensa ou falecimento de servidor;
  5 KB (842 palavras) - 14h00min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 43.014, de 29 de janeiro de 1964
  ...lista quando seja o caso de simples preenchimento de "claro" decorrente de aposentadoria, dispensa ou falecimento de servidor.
  2 KB (322 palavras) - 16h56min de 4 de novembro de 2014
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  ...esenvolvimento de pessoal, reintegração, transferência, readaptação e aposentadoria; ...ar o servidor para os momentos de transferência, dispensa, exoneração e aposentadoria;
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Decreto nº 43.033, de 06 de fevereiro de 1964
  I - Por haver requerido aposentadoria, passagem para a reserva ou reforma; d) classe dos que estão em condições de aposentadoria ou passagem para a reserva ou a reforma;
  5 KB (885 palavras) - 17h35min de 4 de novembro de 2014
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014
  '''I '''- A concessão de aposentadoria especial ao policial civil, '''III''' - A certidão de liquidação de tempo para fins de aposentadoria
  8 KB (1 207 palavras) - 12h05min de 5 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ...ar o servidor para os momentos de transferência, dispensa, exoneração e aposentadoria;
  127 KB (21 258 palavras) - 11h54min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998
  ...ente nos processos relativos à contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria especial nas hipóteses que envolvam situações de afastamento não previs ... unidade e a ratificação das contagens de tempo de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade.
  82 KB (13 794 palavras) - 17h15min de 14 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.974, de 02 de dezembro de 1968
  f) aposentadoria; V – concessão de aposentadoria
  5 KB (775 palavras) - 11h06min de 21 de novembro de 2014
• Lei Complementar Nº 562, de 20 de julho de 1988
  ...função-atividade das classes de Médico terá assegurado por ocasião da aposentadoria o cômputo, no cálculo dos proventos, do Adicional de Local de Exercício '''§ 1.º''' — Nos casos de aposentadoria por implemento de idade considerar-se-ão, para os efeitos deste artigo, os
  34 KB (5 696 palavras) - 14h11min de 5 de dezembro de 2018
• Portaria SPPREV nº 412, de 18 de novembro de 2014
  de Aposentadoria (I3) devem ser apurados trimestralmente. As Aposentadoria (I3).
  15 KB (2 594 palavras) - 13h33min de 25 de novembro de 2014
• Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968
  d) aposentadoria;
  93 KB (15 724 palavras) - 16h54min de 26 de novembro de 2014
• Decreto nº 51.349, de 08 de dezembro de 2006
  ...istas e dos beneficiários de pensões especiais e de complementações de aposentadoria e pensão, do mês de referência dezembro/2006'' ...istas e dos beneficiários de pensões especiais e de complementações de aposentadoria e pensão, do mês de referência dezembro/2006, será, em caráter excepci
  3 KB (514 palavras) - 17h16min de 26 de novembro de 2014
• Portaria SPPREV nº 375, de 10 de outubro de 2013
  ...Pagamentos Indevidos (I1) e o Prazo Médio de Concessão de Benefícios de Aposentadoria (I3) devem ser apurados trimestralmente. As metas e as respectivas linhas d ... passou-se ao IC do indicador Prazo Médio de Concessão de Benefícios de Aposentadoria (I3).
  11 KB (1 698 palavras) - 17h37min de 5 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  exoneração e aposentadoria;
  108 KB (17 698 palavras) - 14h16min de 21 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015
  cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de
  11 KB (1 848 palavras) - 12h58min de 13 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.921, de 03 de julho de 2003
  ...nho de 2003]], que institui contribuição previdenciária para custeio de aposentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares, medida remodelatória
  3 KB (426 palavras) - 12h33min de 20 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  ...ar o servidor para os momentos de transferência, dispensa, exoneração e aposentadoria;
  135 KB (22 274 palavras) - 17h28min de 9 de fevereiro de 2015
• Gratificação de Gestão Educacional - GGE
  ...ucacional - GGE será computada no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de percebimento.
  3 KB (526 palavras) - 13h22min de 9 de maio de 2022
• Decreto nº 26.233, de 17 de novembro de 1986
  ...s em que, no período dos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores à aposentadoria, o funcionário tiver estado sujeito à Jornada Integral de Trabalho instit ...s em que, no período dos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores à aposentadoria, tiver ele prestado serviço na forma do disposto no artigo anterior.
  31 KB (4 988 palavras) - 14h13min de 3 de março de 2015
• Decreto nº 28.881, de 15 de setembro de 1988
  ... vencimentos a que se refere o artigo 2º deste decreto se, na data de sua aposentadoria, houverem prestado serviço contínuo nessa jornada, pelo menos nos 60 (ses '''§2º '''- Na hipótese de aposentadoria por invalidez não se exigirá a satisfação da condição prevista no par
  12 KB (1 813 palavras) - 18h05min de 3 de março de 2015
• Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
  ...borados, quando relacionadas à contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade; ...os atos expedidos referentes à contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade;
  35 KB (5 939 palavras) - 17h54min de 4 de março de 2015
• Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
  d - aposentadoria; ...ores que, no exercício e nos dois anos subsequentes, completem a idade de aposentadoria compulsória;
  162 KB (26 947 palavras) - 15h15min de 16 de março de 2015
• Decreto nº 51.518, de 29 de janeiro de 2007
  ...istas e dos beneficiários de pensões especiais e de complementações de aposentadoria e pensão, dos meses de referência janeiro e fevereiro de 2007'' ...istas e dos beneficiários de pensões especiais e de complementações de aposentadoria e pensão, dos meses de referência janeiro e fevereiro de 2007, será, em
  4 KB (624 palavras) - 15h31min de 17 de abril de 2015
• Decreto nº 51.916, de 20 de junho de 2007
  ... Cultura, 1 (uma) função-atividade de Motorista, vaga em decorrência da aposentadoria de Lourinaldo Gusmão Pinto.
  6 KB (927 palavras) - 17h42min de 27 de maio de 2015
• Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970
  '''I''' - Seção de Aposentadoria (IP-13); e
  6 KB (1 037 palavras) - 13h41min de 2 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 706, de 04 de janeiro de 1993
  tempo de serviço para aposentadoria.
  7 KB (1 088 palavras) - 18h50min de 9 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004
  ...assegurado ao docente titular de cargo o direito de optar, por ocasião da aposentadoria, em substituição ao cálculo no período determinado no "caput" deste art
  12 KB (1 853 palavras) - 13h30min de 6 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 947, de 26 de novembro de 2003
  '''II''' - cassação da aposentadoria;
  2 KB (236 palavras) - 12h37min de 7 de julho de 2015
• Lei Complementar n° 1.116, de 27 de maio de 2010
  ...s em que, no período dos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores à aposentadoria, o servidor esteve em exercício, em caráter permanente, em unidades da Se
  10 KB (1 586 palavras) - 12h21min de 15 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 819, de 18 de novembro de 1996
  ...ão computados no cálculo dos proventos dos inativos que, por ocasião da aposentadoria, estejam em exercício nas unidades identificadas nos termos do artigo 27 d '''2''' - servidores que, por ocasião da aposentadoria, percebam ou tenham percebido a gratificação mencionada no "caput" deste
  3 KB (392 palavras) - 12h54min de 5 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015
  § 4º - Anulado o ato de aposentadoria, o servidor que não aposentadoria, sendo o tempo de afastamento por tal motivo
  149 KB (24 196 palavras) - 19h04min de 26 de agosto de 2015
• Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948
  ... será efetivada quando se verificar a reforma, passagem para a reserva ou aposentadoria, ficando, entretanto, ressalvado aos beneficiados o direito de receber semp
  14 KB (2 203 palavras) - 12h29min de 2 de setembro de 2015
• Lei nº 7.626, de 06 de dezembro de 1962
  ...ta lei incorporar-se-á aos vencimentos, apenas para fins de sexta parte e aposentadoria.
  4 KB (608 palavras) - 18h47min de 4 de setembro de 2015
• Lei nº 1.000, de 08 de junho de 1976
  ...ireito de incorporar aos seus vencimentos, por ocasião do requerimento da aposentadoria, a vantagem pecuniária correspondente a 1/5 (um quinto) da gratificação
  5 KB (754 palavras) - 16h58min de 8 de setembro de 2015
• Lei nº 2.751, de 02 de outubro de 1954
  '''Artigo 27''' - O funcionário que, ao alcançar a aposentadoria, estiver exercendo, há mais de 5 anos, função de qualquer natureza em ó
  23 KB (3 715 palavras) - 13h21min de 10 de setembro de 2015
• Lei nº 7.384, de 06 de novembro de 1962
  ...ão Paulo", dotada de patrimônio próprio, tendo por objetivo propocionar aposentadoria e pensão dos seus beneficiários, na forma estabelecida por esta lei. '''I''' - os segurados para percepção de aposentadoria;
  18 KB (3 023 palavras) - 13h39min de 16 de abril de 2019
• Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969
  ...o descentralizada, poderão fazer jus à complementação dos proventos da aposentadoria nos têrmos dêste decreto-lei, que regulará também a complementação da 1. no caso de complementação de aposentadoria a diferença que se verificar entre a importância desse benefício concedi
  9 KB (1 488 palavras) - 12h54min de 2 de outubro de 2015
• Lei nº 5.651, de 30 de abril de 1987
  ...sponderá a 1/12 (um doze avos) por mês ou fração de vigência da mesma aposentadoria, incidentes sobre os respectivos proventos e que, em qualquer hipótese, se
  3 KB (562 palavras) - 11h25min de 14 de outubro de 2015
• Lei nº 6.039, de 13 de janeiro de 1961
  '''IV''' - aposentadoria aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou depois de 25 (vinte e cinco) ano
  9 KB (1 526 palavras) - 13h24min de 14 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969
  ...tas, fica assegurada a incortagem pessoal, e exclusivamente para efeito de aposentadoria. ...gôsto de 1961]], os quais continuarão a tê-la computada, para efeito de aposentadoria, nos têrmos dessa mesma lei.
  10 KB (1 566 palavras) - 13h45min de 14 de outubro de 2015
• Lei nº 6.629, de 27 de dezembro de 1989
  '''Artigo 6º''' - Fica assegurado o direito à complementação de aposentadoria, pelo Tesouro Estadual, aos funcionários da VASP que se enquadrarem nas co
  10 KB (1 739 palavras) - 15h01min de 15 de outubro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015
  '''V''' – quantidade de protocolos de aposentadoria finalizados '''VI''' – estoque de protocolos de aposentadoria finalizados
  19 KB (3 157 palavras) - 13h07min de 3 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 29 de outubro de 2015
  <td> I5 - Quantidade de protocolos de aposentadoria finalizados que foram solicitados no período de 1º-6-2010 a 30-4-2013</td <td>I6 - Estoque de protocolos de aposentadoria finalizados que foram solicitados no período de 1º-5-2013 a 30-9-2014 </
  3 KB (533 palavras) - 17h04min de 3 de novembro de 2015
• Portaria SPPREV nº 195, de 11 de novembro de 2015
  protocolos de aposentadoria finalizados que foram solicitados IC do indicador Quantidade de protocolos de aposentadoria
  21 KB (3 431 palavras) - 12h40min de 13 de novembro de 2015
• Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015
  a) aposentadoria;
  8 KB (1 294 palavras) - 14h20min de 2 de março de 2017
• Comunicado UCRH nº 32, de 13 de novembro de 2015
  ...se refere aos “cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria”. ...l a consideração de tempo de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria, por nunca ter havido o real desempenho reclamado pelas normas constitucion
  1 KB (190 palavras) - 12h48min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado DAPE nº 1/72
  ...presente Comunicado, para alertar todos os órgãos da Administração que aposentadoria compulsória, nos termos do disposto no artigo 224 e seu parágrafo único ...ção onde o mesmo estiver servindo, providenciar o expediente relativo à aposentadoria, inclusive no que tange à obtenção do título de liquidação de tempo d
  929 B (149 palavras) - 12h03min de 26 de novembro de 2015
• Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008
  ...eclaração expressa do servidor de que abdicará deste tempo para fins de aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo. O cômpu ...nha implementado o requisito de 05 (cinco) anos no nível, os proventos de aposentadoria devem ser calculados com base na remuneração do nível inferior, entretan
  3 KB (556 palavras) - 12h56min de 20 de janeiro de 2021
• Lei nº 8.794, de 19 de abril de 1994
  '''Artigo 8.º''' - A Fazenda do Estado responderá pela complementação de aposentadoria ou pensão dos empregados e de seus beneficiários abrangidos pelo disposto ...a maioria das ações, quadro esse que subsistirá enquanto não ocorrer a aposentadoria de seus integrantes, mantido o sistema remuneratório vigente.
  12 KB (1 957 palavras) - 10h50min de 27 de novembro de 2015
• Lei nº 9.343, de 22 de fevereiro de 1996
  ...ção contratual, a responsabilidade pelo pagamento da complementação de aposentadoria dos empregados do Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa, admitidos at ...ção contratual, a responsabilidade pelo pagamento de complementação da aposentadoria dos empregados do Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa, admitidos a
  11 KB (1 949 palavras) - 12h52min de 27 de novembro de 2015
• Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015
  dos procedimentos de aposentadoria compulsória, considerando do ato de aposentadoria, sendo considerado ativo na
  3 KB (414 palavras) - 11h43min de 9 de dezembro de 2015
• Portaria SPPREV nº 226, de 22 de dezembro de 2015
  protocolos de aposentadoria finalizados que foram solicitados IC do indicador Quantidade de protocolos de aposentadoria
  11 KB (1 815 palavras) - 17h04min de 28 de dezembro de 2015
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016
  1.1.6 - Quantidade de dias de contribuição para aposentadoria aposentadoria registrado na Certidão de Tempo de Contribuição
  11 KB (1 702 palavras) - 18h27min de 14 de março de 2016
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016
  1.1.9 - Valor apurado para aposentadoria (Campo [7]). Corresponde ao coeficiente relativo à jornada em que o servid requerimento de aposentadoria, vezes a média dos percentuais das avaliações ocorridas nos últimos 60
  5 KB (819 palavras) - 12h35min de 5 de abril de 2018
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016
  1.1.10 - Valor apurado para a aposentadoria, que consiste no valor da Unidade Básica de Valor (UBV), vezes a média po ...data final do cômputo deverá refletir o mês anterior ao requerimento de aposentadoria do servidor.
  3 KB (474 palavras) - 12h51min de 15 de março de 2016
• Decreto nº 62.030, de 17 de junho de 2016
  técnicos para fim de apreciação de pedido de aposentadoria insalubres para fim de aposentadoria especial prevista no artigo
  5 KB (784 palavras) - 12h56min de 20 de junho de 2016
• Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016
  ...ime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria dos servidores públicos com requisitos e critérios diferenciados, de que ...Social – RPPS do Estado de São Paulo para análise dos requerimentos de aposentadoria especial, baseados no artigo 40, § 4º, inciso III, da Constituição Fede
  9 KB (1 408 palavras) - 18h00min de 2 de agosto de 2016
• Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016
  específica e exclusiva de obtenção de aposentadoria junto a contagem recíproca na aposentadoria para outros regimes
  5 KB (874 palavras) - 13h25min de 23 de novembro de 2016
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25 de novembro de 2016
  1.1.7 – Total do tempo de contribuição para a aposentadoria (em dias conforme exemplo no rodapé do formulário) (Campo [7]); 2.1.7 – Total do tempo de contribuição para a aposentadoria (em dias, conforme exemplo no rodapé do formulário) (Campo [7]);
  3 KB (488 palavras) - 12h01min de 5 de dezembro de 2016
• Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015
  '''Parágrafo único '''- No caso de concessão de aposentadoria
  8 KB (1 251 palavras) - 11h56min de 24 de janeiro de 2017
• Resolução SPG nº 15, de 11 de abril de 2017
  casos de exoneração, dispensa, aposentadoria,
  9 KB (1 503 palavras) - 14h36min de 18 de abril de 2017
• Resolução SE nº 18, de 10 de abril de 2017
  para tratamento de saúde ou de aposentadoria por invalidez, for
  19 KB (3 195 palavras) - 14h44min de 18 de abril de 2017
• Comunicado UCRH nº 10, de 17 de abril de 2017
  ...983 (GDOC nº 16847-1207264/2016) que trata de: '''“PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. Cessação do exercício da função pública. Artigo 126, § ...ado sobre a impossibilidade de desistência ou de alteração do pedido de aposentadoria (salvo para os fins mencionados) depois de cessado o exercício da função
  1 KB (154 palavras) - 12h55min de 11 de dezembro de 2018
• Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017
  '''Parágrafo único''' - No caso de concessão de aposentadoria
  8 KB (1 350 palavras) - 15h12min de 26 de maio de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 27 de junho de 2017
  benefícios de aposentadoria concedidos pela SPPREV no exercício '''III''' – percentual de benefícios de aposentadoria concedidos
  19 KB (3 162 palavras) - 14h41min de 28 de junho de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 27 de junho de 2017
  <td>I2 - Percentual de requerimentos enviados ao INSS dos benefícios de aposentadoria concedidos pela SPPREV no exercício de 2011 </td> <td>I3 - Percentual de benefícios de aposentadoria concedidos em até 60 dias que foram solicitados no período de 1º-10-2015
  3 KB (475 palavras) - 15h16min de 28 de junho de 2017
• Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017
  2. Vacância (demissão, dispensa, exoneração, aposentadoria,
  6 KB (927 palavras) - 17h53min de 29 de setembro de 2017
• Instrução DDPE nº 01, de 04 de outubro de 2017
  * APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE (70 * APOSENTADORIA POR INVALIDEZ;
  15 KB (2 565 palavras) - 13h31min de 9 de outubro de 2017
• Comunicado UCRH nº 25, de 14 de agosto de 2017
  ...erca de servidores que, muito embora já tenham obtido laudo favorável à aposentadoria por invalidez do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, as ap
  872 B (131 palavras) - 12h56min de 11 de dezembro de 2018
• Resolução Conjunta CC/SG nº 14, de 06 de dezembro de 2017
  benefícios de aposentadoria concedidos pela SPPREV no exercício ao INSS dos benefícios de aposentadoria concedidos pela
  20 KB (3 186 palavras) - 13h02min de 7 de dezembro de 2017
• Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017
  aposentadoria e Pensionistas, para informar a relação de seus '''II'''. Inativos que recebem complementação de aposentadoria
  1 KB (197 palavras) - 16h32min de 18 de dezembro de 2017
• Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018
  fins de aposentadoria”, bem como o cômputo dessas licenças aposentadoria do professor”.
  3 KB (585 palavras) - 12h26min de 4 de junho de 2018
• Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018
  ...rio na educação infantil e no ensino fundamental e médio, para fins de aposentadoria do professor”. ...o 126 da Constituição Estadual, aguardando publicação da concessão de aposentadoria pela SPPREV:
  4 KB (663 palavras) - 12h57min de 11 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 1.329, de 13 de julho de 2018
  aposentadoria especial de magistério'' aposentadoria especial do magistério.
  1 KB (175 palavras) - 12h15min de 16 de julho de 2018
• Resolução SF nº 92, de 21 de agosto de 2018
  1 - Na condição de ativo, se a aposentadoria ou falecimento 2 - Na condição de aposentado ou pensionista, se a aposentadoria
  19 KB (3 219 palavras) - 13h16min de 22 de agosto de 2018
• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  ...ração, retribuição, vencimento, salário, pensão, complementação de aposentadoria ou pensão, soldo ou provento formulado por servidores ativos, inativos e p 2. beneficiários de complementação de aposentadoria e de
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018
  '''Artigo 4º''' - Os beneficiários da Carteira dos Advogados, em gozo de aposentadoria ou pensão, bem como os que implementaram os requisitos para tanto até 26 ...dimplentes ou inadimplentes, que não tenham completado os requisitos para aposentadoria até 26 de junho de 2009, incluídos os aposentados e pensionistas que tive
  15 KB (2 439 palavras) - 13h48min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  d) conferir e ratificar documentação de processos de contagem de tempo e de aposentadoria; de aposentadoria por invalidez;
  166 KB (27 053 palavras) - 13h43min de 18 de abril de 2019
• Decreto nº 64.208, de 26 de abril de 2019
  ... dispõe sobre o recadastramento dos beneficiários de complementação de aposentadoria, pensão da Revolução Constitucionalista de 1932, pensões parlamentares ...ês de seu aniversário, os beneficiários que recebem complementação de aposentadoria pelo Poder Executivo, pensão da Revolução Constitucionalista de 1932, pe
  2 KB (247 palavras) - 12h36min de 29 de abril de 2019
• Resolução SF nº 30, de 09 de abril de 2014
  '''IV''' - nos casos de exoneração e aposentadoria ocorridas no semestre, o servidor não será avaliado. '''III''' - em relação aos casos de aposentadoria ou exoneração:
  28 KB (4 542 palavras) - 13h51min de 21 de maio de 2019
• Lei complementar nº 736, de 08 de dezembro de 1993
  '''V''' - aposentadoria;
  3 KB (408 palavras) - 14h39min de 19 de julho de 2019
• Portaria SPPREV nº 13.510, de 30 de julho de 2019
  de Aposentadoria SPPREV, especificamente no tocante à utilização de tempo de contribuiç� ...xposto, visando a manutenção da qualidade na autuação dos processos de aposentadoria enviados para análise deste órgão previdenciário, e a fim de prevenir e
  3 KB (536 palavras) - 18h16min de 2 de agosto de 2019
• Portaria SPPREV nº 399, de 24 de setembro de 2019
  ...especial; concessão judicial de aposentadoria; manutenção e revisão de aposentadoria. Processo de Concessão de Aposentadoria (PAS):
  11 KB (1 845 palavras) - 18h37min de 25 de setembro de 2019
• Resolução SFP nº 93, de 29 de outubro de 2019
  '''I''' - Complementação de aposentadoria e pensão; '''III'''- Aposentadoria e pensão da Carteira dos Advogados e da Carteira das Serventias Notariais;
  11 KB (1 780 palavras) - 13h34min de 31 de outubro de 2019
• Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019
  anteriores à aposentadoria, até o limite de 30 (trinta) anos. do cargo efetivo ou função-atividade em que se der a aposentadoria, o PIPQ será computado no respectivo cálculo à razão de
  21 KB (3 421 palavras) - 13h26min de 27 de dezembro de 2019
• Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020
  '''Da Aposentadoria''' ...ara verificar a continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, aplicando-se as normas que regem o processo administrativo estadual, naqui
  51 KB (8 609 palavras) - 14h30min de 13 de março de 2020
• Resolução SFP nº 27, de 24 de março de 2020
  '''I''' - Complementação de aposentadoria e pensão; '''III''' - Aposentadoria e pensão da Carteira dos Advogados e
  1 KB (184 palavras) - 14h00min de 25 de março de 2020
• Decreto nº 64.926, de 07 de abril de 2020
  ...ever de recadastramento dos beneficiários que recebem complementação de aposentadoria pelo
  4 KB (573 palavras) - 18h37min de 23 de fevereiro de 2021
• Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020
  PIQ aos proventos de aposentadoria, nos termos dos artigos nos proventos de aposentadoria a razão de 1/30 (um trinta)
  5 KB (812 palavras) - 14h22min de 3 de junho de 2020
• Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020
  companheira deste regime de previdência social com aposentadoria concedida no âmbito deste regime, do sistema de proteção 3 - de aposentadoria concedida no âmbito deste Regime
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• Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021
  '''II''' - Aposentadoria; '''V '''- Procedimento de Aposentadoria SPPREV - PAS: fluxo
  48 KB (7 988 palavras) - 18h29min de 30 de agosto de 2021
• Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
  e) preparar o servidor para transferência, dispensa, exoneração e aposentadoria;
  108 KB (18 493 palavras) - 19h22min de 22 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  aposentadoria e das pensões, sobre eles não incidindo a contribuição previdenciária ...rvidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um a
  78 KB (12 968 palavras) - 14h20min de 22 de outubro de 2021
• Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022
  5.2. que estiver com contrato de trabalho suspenso em decorrência de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença;
  12 KB (1 945 palavras) - 15h16min de 8 de março de 2022
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  ...a qualquer tempo, respectivamente, do falecimento do contribuinte e de sua aposentadoria, o cancelamento da inscrição como contribuinte.” (NR) ...lgado, ou que estiver com contrato de trabalho suspenso em decorrência de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Decreto nº 66.548, de 04 de março 2022
  ...ão decorrente do cargo, emprego ou função pública que tenha ensejado a aposentadoria. ... deste artigo alcança também o servidor que preenchia os requisitos para aposentadoria antes da data de entrada em vigor da Emenda Constitucional federal nº 103,
  10 KB (1 657 palavras) - 15h14min de 8 de março de 2022
• Comunicados UCRH
  [[Comunicado UCRH nº 08/2006|08/2006 - Retificação de ato de aposentadoria]] [[Comunicado UCRH nº 48/2006|48/2006 - Aposentadoria Polícia Civil]]
  17 KB (2 413 palavras) - 18h18min de 27 de julho de 2023
• Comunicados CRHE
  ...soshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE6_200695.pdf 6/95 Aposentadoria de servidor celetista]
  2 KB (317 palavras) - 16h38min de 16 de março de 2022
• Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
  ...dios ou proventos para qualquer efeito, ressalvado o cômputo para fins de aposentadoria e pensão, caso exercida a opção constante do § 2° do artigo 8° da Lei ...ários ou proventos para nenhum efeito, ressalvado o cômputo para fins de aposentadoria e pensão, caso exercida a opção constante do § 2° do artigo 8° da Lei
  108 KB (18 231 palavras) - 15h41min de 19 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 66.805, de 02 de junho de 2022
  ...dios ou proventos para qualquer efeito, ressalvado o cômputo para fins de aposentadoria e
  7 KB (1 164 palavras) - 12h47min de 3 de junho de 2022
• Decreto nº 66.806, de 02 de junho de 2022
  para qualquer efeito, ressalvado o cômputo para fins de aposentadoria e pensão, caso exercida a opção constante do § 2º do
  8 KB (1 323 palavras) - 13h31min de 3 de junho de 2022
• Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022
  ...A HELENA PINO LUTTZOLFF <td align="center"> 3756630 1 <td align="center"> APOSENTADORIA <td align="center"> 03/05/2022 <td align="center"> SG <td align="center"> ...er"> ORLANDO ROBERTO LUNA <td align="center"> 13274498 <td align="center"> APOSENTADORIA <td align="center"> 13/04/2022 <td align="center"> SG <td align="center">
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• Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022
  ...ime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público com deficiência de que trata o artigo 40, § ...RPPS-SP) visando a orientar a autuação e a análise dos requerimentos de aposentadoria especial do servidor com deficiência fundamentada no artigo 3º da [[Lei C
  16 KB (2 510 palavras) - 18h51min de 13 de outubro de 2022
• Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 07 de fevereiro de 2024
  à aposentadoria especial do servidor público cujas atividades de aposentadoria especial dos segurados abrangidos pelo do
  18 KB (3 016 palavras) - 14h02min de 22 de fevereiro de 2024