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1. Resolução SJDC nº 11,de 05 de abril de 2011 ‎(18h18min de 12 de abril de 2011)
2. Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011 ‎(22h26min de 18 de abril de 2011)
3. Portaria Agemcamp nº 07, de 05 de novembro de 2010 ‎(22h08min de 20 de abril de 2011)
4. Portaria do Diretor Presidente nº 240, de 12 de agosto de 2010 ‎(22h08min de 20 de abril de 2011)
5. Resolução SE nº 63, de 23 de setembro de 2010 ‎(15h54min de 25 de abril de 2011)
6. Resolução SE nº 31, de 22 de março de 2010 ‎(17h29min de 25 de abril de 2011)
7. Resolução SE nº 32, de 22 de março de 2010 ‎(17h48min de 25 de abril de 2011)
8. Decreto nº 52.669, de 03 de março de 1971 ‎(18h10min de 25 de abril de 2011)
9. Resolução STM nº 72, de 1º de dezembro de 2008 ‎(19h42min de 25 de abril de 2011)
10. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009 ‎(19h49min de 25 de abril de 2011)
11. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009 ‎(20h02min de 25 de abril de 2011)
12. Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975 ‎(20h13min de 25 de abril de 2011)
13. Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971 ‎(15h08min de 26 de abril de 2011)
14. Decreto nº 51.673, de 19 de março de 2007 ‎(16h42min de 26 de abril de 2011)
15. Lei nº 4.672, de 04 de setembro de 1985 ‎(17h15min de 26 de abril de 2011)
16. Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008 ‎(15h11min de 28 de abril de 2011)
17. Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 21 de agosto de 2008 ‎(19h56min de 28 de abril de 2011)
18. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 11 de janeiro de 2008 ‎(19h57min de 28 de abril de 2011)
19. Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969 ‎(16h40min de 2 de maio de 2011)
20. Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 ‎(16h57min de 2 de maio de 2011)
21. Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005 ‎(17h04min de 2 de maio de 2011)
22. Normas Técnicas Regulamentadoras ‎(19h24min de 2 de maio de 2011)
23. Decreto nº 7.137, de 26 de novembro de 1975 ‎(20h04min de 2 de maio de 2011)
24. Decreto nº 51.361, de 13 de dezembro de 2006 ‎(21h11min de 2 de maio de 2011)
25. Decreto nº 51.747, de 12 de abril de 2007 ‎(23h01min de 2 de maio de 2011)
26. Decreto nº 51.431, de 27 de dezembro de 2006 ‎(23h16min de 2 de maio de 2011)
27. Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007 ‎(18h19min de 3 de maio de 2011)
28. Decreto nº 50.264, de 29 de novembro de 2005 ‎(22h33min de 3 de maio de 2011)
29. Decreto nº 50.693, de 5 de abril de 2006 ‎(22h43min de 3 de maio de 2011)
30. Novidades no Vclipping ‎(03h33min de 4 de maio de 2011)
31. Decreto nº 52.121, de 31 de agosto de 2007 ‎(15h46min de 4 de maio de 2011)
32. Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 ‎(16h03min de 4 de maio de 2011)
33. Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986 ‎(19h03min de 5 de maio de 2011)
34. Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007 ‎(20h56min de 12 de maio de 2011)
35. Recrutamento e seleção ‎(16h26min de 31 de maio de 2011)
36. Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004 ‎(21h49min de 31 de maio de 2011)
37. Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006 ‎(21h53min de 31 de maio de 2011)
38. Decreto nº 53.733, de 27 de novembro de 2008 ‎(21h57min de 31 de maio de 2011)
39. BR na Secretaria dos Transportes Metropolitanos ‎(20h31min de 14 de junho de 2011)
40. Resolução SS nº 62, de 17 de junho de 2011 ‎(16h51min de 21 de junho de 2011)
41. Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(16h53min de 21 de junho de 2011)
42. Decreto nº 57.051, de 09 de junho de 2011 ‎(16h53min de 21 de junho de 2011)
43. Decreto nº 57.052, de 09 de junho de 2011 ‎(16h54min de 21 de junho de 2011)
44. Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009 ‎(17h01min de 21 de junho de 2011)
45. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011 ‎(17h06min de 21 de junho de 2011)
46. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 04, de 14 de junho de 2011 ‎(17h06min de 21 de junho de 2011)
47. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011 ‎(17h14min de 21 de junho de 2011)
48. Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 28 de julho de 2010 ‎(17h14min de 21 de junho de 2011)
49. Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009 ‎(19h48min de 21 de junho de 2011)
50. Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009 ‎(19h50min de 21 de junho de 2011)
51. Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010 ‎(19h51min de 21 de junho de 2011)
52. Decreto nº 56.872, de 23 de março de 2011 ‎(19h53min de 21 de junho de 2011)
53. Portaria AGEM nº 06, de 06 de novembro de 2010 ‎(20h00min de 21 de junho de 2011)
54. Portaria AGEM nº 07, de 05 de novembro de 2010 ‎(20h00min de 21 de junho de 2011)
55. Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010 ‎(20h01min de 21 de junho de 2011)
56. Portaria AGEM nº 09, de 08 de novembro de 2010 ‎(20h03min de 21 de junho de 2011)
57. Portaria AGEM nº 10, de 08 de novembro de 2010 ‎(20h04min de 21 de junho de 2011)
58. Portaria AGEM nº 11, de 08 de novembro de 2010 ‎(20h05min de 21 de junho de 2011)
59. Portaria Agemcamp nº 05, de 09 de novembro de 2010 ‎(20h06min de 21 de junho de 2011)
60. Portaria Agemcamp nº 06, de 9 de novembro de 2010 ‎(20h06min de 21 de junho de 2011)
61. Portaria Agemcamp nº 09, de 09 de novembro de 2010 ‎(20h07min de 21 de junho de 2011)
62. Portaria Agemcamp nº 10, de 09 de novembro de 2010 ‎(20h08min de 21 de junho de 2011)
63. Portaria IAMSPE nº 03, de 28 de fevereiro de 2011 ‎(20h18min de 21 de junho de 2011)
64. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 03, de 25 de maio de 2011 ‎(20h29min de 21 de junho de 2011)
65. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 23 de março de 2011 ‎(20h30min de 21 de junho de 2011)
66. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011 ‎(20h31min de 21 de junho de 2011)
67. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011 ‎(20h33min de 21 de junho de 2011)
68. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 10 de junho de 2011 ‎(20h34min de 21 de junho de 2011)
69. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(20h34min de 21 de junho de 2011)
70. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010 ‎(20h35min de 21 de junho de 2011)
71. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 10 de junho de 2011 ‎(20h35min de 21 de junho de 2011)
72. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009 ‎(20h36min de 21 de junho de 2011)
73. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009 ‎(20h42min de 21 de junho de 2011)
74. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 28 de julho de 2010 ‎(20h42min de 21 de junho de 2011)
75. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 28 de julho de 2010 ‎(20h43min de 21 de junho de 2011)
76. Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(20h44min de 21 de junho de 2011)
77. Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010 ‎(20h44min de 21 de junho de 2011)
78. Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 26 de maio de 2010 ‎(20h46min de 21 de junho de 2011)
79. Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 27 de maio de 2010 ‎(20h47min de 21 de junho de 2011)
80. Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 11 de novembro de 2010 ‎(20h47min de 21 de junho de 2011)
81. Resolução SE nº 34 , de 23 de março de 2010 ‎(20h49min de 21 de junho de 2011)
82. Resolução SEP nº 13, de 04 de novembro de 2010 ‎(20h50min de 21 de junho de 2011)
83. Resolução SEP nº 13, de 4 de novembro de 2010 ‎(20h50min de 21 de junho de 2011)
84. Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010 ‎(20h51min de 21 de junho de 2011)
85. Resolução SEP nº 14, de 4 de novembro de 2010 ‎(20h51min de 21 de junho de 2011)
86. Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011 ‎(20h52min de 21 de junho de 2011)
87. Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 01, de 24 de fevereiro de 2010 ‎(20h52min de 21 de junho de 2011)
88. Resolução SE nº 66, de 30 de setembro de 2010 ‎(21h31min de 21 de junho de 2011)
89. Resolução SH nº 54, de 30 de setembro de 2010 ‎(21h34min de 21 de junho de 2011)
90. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 02 de setembro de 2009 ‎(15h42min de 22 de junho de 2011)
91. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 22 de junho de 2010 ‎(15h43min de 22 de junho de 2011)
92. Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008 ‎(15h48min de 22 de junho de 2011)
93. Resolução SGP nº 17, de 16 de outubro de 2008 ‎(15h49min de 22 de junho de 2011)
94. Resolução SGP nº 18, de 16 de outubro de 2008 ‎(15h49min de 22 de junho de 2011)
95. Decreto nº 56.886, de 30 de março de 2011 ‎(16h35min de 22 de junho de 2011)
96. Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010 ‎(16h38min de 22 de junho de 2011)
97. Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986 ‎(16h41min de 22 de junho de 2011)
98. Decreto nº 56.913, de 07 de abril de 2011 ‎(16h44min de 22 de junho de 2011)
99. Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 02, de 28 de dezembro de 2009 ‎(16h54min de 22 de junho de 2011)
100. Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010 ‎(16h58min de 22 de junho de 2011)
101. Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004 ‎(17h07min de 22 de junho de 2011)
102. Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006 ‎(17h11min de 22 de junho de 2011)
103. Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006 ‎(17h12min de 22 de junho de 2011)
104. Portaria CEETEPS nº 250, de 09 de junho de 2011 ‎(19h35min de 22 de junho de 2011)
105. Portaria SPPREV nº 217, de 28 de julho de 2010 ‎(19h36min de 22 de junho de 2011)
106. Portaria SUP/DER nº 68, de 30 de setembro de 2010 ‎(19h38min de 22 de junho de 2011)
107. Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008 ‎(19h38min de 22 de junho de 2011)
108. Resolução SS nº 63, de 22 de junho de 2011 ‎(15h45min de 27 de junho de 2011)
109. Resolução CC nº 33, de 20 de junho de 2011 ‎(16h31min de 28 de junho de 2011)
110. Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO ‎(20h33min de 29 de junho de 2011)
111. Salário-Complemento ‎(16h56min de 30 de junho de 2011)
112. Regime de Advocacia Pública - RAP ‎(18h01min de 1 de julho de 2011)
113. Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991 ‎(20h28min de 1 de julho de 2011)
114. Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005 ‎(02h06min de 8 de julho de 2011)
115. Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998 ‎(02h06min de 8 de julho de 2011)
116. Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009 ‎(02h09min de 8 de julho de 2011)
117. Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995 ‎(02h19min de 8 de julho de 2011)
118. Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995 ‎(02h35min de 8 de julho de 2011)
119. Lei nº 12.152, de 13 de dezembro de 2005 ‎(02h45min de 8 de julho de 2011)
120. Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972 ‎(02h52min de 8 de julho de 2011)
121. Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972 ‎(03h00min de 8 de julho de 2011)
122. Decreto nº 1.537, de 10 de maio de 1973 ‎(05h12min de 8 de julho de 2011)
123. Decreto nº 3.936, de 03 de julho de 1974 ‎(05h19min de 8 de julho de 2011)
124. Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974 ‎(05h21min de 8 de julho de 2011)
125. Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976 ‎(05h29min de 8 de julho de 2011)
126. Decreto nº 6.074, de 28 de abril de 1975 ‎(05h59min de 8 de julho de 2011)
127. Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975 ‎(06h06min de 8 de julho de 2011)
128. Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975 ‎(06h19min de 8 de julho de 2011)
129. Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967 ‎(07h09min de 8 de julho de 2011)
130. Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992 ‎(18h37min de 8 de julho de 2011)
131. Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004 ‎(18h43min de 8 de julho de 2011)
132. Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991 ‎(21h10min de 8 de julho de 2011)
133. Decreto nº 34.741, de 27 de março de 1992 ‎(21h13min de 8 de julho de 2011)
134. Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992 ‎(21h14min de 8 de julho de 2011)
135. Decreto nº 35.923, de 29 de outubro de 1992 ‎(21h15min de 8 de julho de 2011)
136. Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993 ‎(21h15min de 8 de julho de 2011)
137. Decreto nº 36.702, de 23 de abril de 1993 ‎(21h16min de 8 de julho de 2011)
138. Decreto nº 37.297, de 23 de agosto de 1993 ‎(21h16min de 8 de julho de 2011)
139. Decreto nº 37.675, de 20 de outubro de 1993 ‎(21h16min de 8 de julho de 2011)
140. Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994 ‎(21h18min de 8 de julho de 2011)
141. Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994 ‎(21h19min de 8 de julho de 2011)
142. Decreto nº 38.890, de 1º de julho de 1994 ‎(21h19min de 8 de julho de 2011)
143. Decreto nº 39.288, de 27 de setembro de 1994 ‎(21h21min de 8 de julho de 2011)
144. Decreto nº 22.418, de 29 de junho de 1984 ‎(18h57min de 10 de julho de 2011)
145. Decreto nº 52.088, de 23 de agosto de 2007 ‎(04h59min de 11 de julho de 2011)
146. Decreto nº 51.738, de 05 de abril de 2007 ‎(05h21min de 11 de julho de 2011)
147. Decreto nº 51.119, de 15 de setembro de 2006 ‎(05h57min de 11 de julho de 2011)
148. Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988 ‎(22h22min de 11 de julho de 2011)
149. Decreto nº 35.115, de 15 de junho de 1992 ‎(23h46min de 11 de julho de 2011)
150. Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993 ‎(23h49min de 11 de julho de 2011)
151. Decreto nº 53.912, de 29 de dezembro de 2008 ‎(23h50min de 11 de julho de 2011)
152. Decreto nº 53.519, de 07 de outubro de 2008 ‎(04h03min de 12 de julho de 2011)
153. Resolução SG nº 15, de 28 de fevereiro de 1992 ‎(04h28min de 12 de julho de 2011)
154. Resolução SG nº 13, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(04h30min de 12 de julho de 2011)
155. Resolução SGP nº 18, de 10 de agosto de 2009 ‎(04h35min de 12 de julho de 2011)
156. Resolução SS nº 01, de 07 de janeiro de 2009 ‎(04h40min de 12 de julho de 2011)
157. Resolução SGP nº 07, de 06 de fevereiro de 2009 ‎(05h04min de 12 de julho de 2011)
158. Portaria SPPREV nº 143, de 24 de novembro de 2008 ‎(06h13min de 12 de julho de 2011)
159. Instrução UCRH nº 01, de 05 de março de 2004 ‎(06h37min de 12 de julho de 2011)
160. Decreto nº 54.168, de 25 de março de 2009 ‎(06h46min de 12 de julho de 2011)
161. Resolução CC nº 34, de 22 de junho de 2011 ‎(17h31min de 12 de julho de 2011)
162. Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000 ‎(20h25min de 12 de julho de 2011)
163. Decreto nº 45.527, de 13 de dezembro de 2000 ‎(05h12min de 14 de julho de 2011)
164. Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993 ‎(05h17min de 14 de julho de 2011)
165. Decreto nº 46.167, de 09 de outubro de 2001 ‎(05h37min de 14 de julho de 2011)
166. Lei nº 616, de 17 de dezembro de 1974 ‎(05h42min de 14 de julho de 2011)
167. Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011 ‎(05h49min de 14 de julho de 2011)
168. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(05h53min de 14 de julho de 2011)
169. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(05h54min de 14 de julho de 2011)
170. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011 ‎(06h01min de 14 de julho de 2011)
171. Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 4 de maio de 2011 ‎(06h06min de 14 de julho de 2011)
172. Lei nº 2.607, de 10 de dezembro de 1980 ‎(17h48min de 14 de julho de 2011)
173. Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008 ‎(18h51min de 14 de julho de 2011)
174. Resolução SAP nº 008, de 26 de janeiro de 2004 ‎(18h58min de 15 de julho de 2011)
175. Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 04 de maio de 2011 ‎(22h43min de 15 de julho de 2011)
176. Decreto nº 56.153, de 01 de setembro de 2010 ‎(22h45min de 15 de julho de 2011)
177. Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010 ‎(22h45min de 15 de julho de 2011)
178. Resolução SEDPcD nº 6, de 5 de outubro de 2010 ‎(22h50min de 15 de julho de 2011)
179. Resolução SELT nº 19, de 26 de outubro de 2010 ‎(22h50min de 15 de julho de 2011)
180. Resolução SEP nº 11, de 5 de outubro de 2010 ‎(22h50min de 15 de julho de 2011)
181. Resolução SERT nº 13, de 5 de agosto de 2010 ‎(22h51min de 15 de julho de 2011)
182. Resolução SGP Nº 26, de 1 de outubro de 2010 ‎(22h51min de 15 de julho de 2011)
183. Resolução SGP nº 04, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(22h52min de 15 de julho de 2011)
184. Resolução SGP nº 05, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(22h52min de 15 de julho de 2011)
185. Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(22h53min de 15 de julho de 2011)
186. Resolução SJDC Nº 327, de 01 de outubro de 2010 ‎(22h54min de 15 de julho de 2011)
187. Resolução SMA nº 106, de 28 de outubro de 2010 ‎(22h54min de 15 de julho de 2011)
188. Resolução SS nº 223, de 04 de novembro de 2010 ‎(22h55min de 15 de julho de 2011)
189. Resolução SRI nº 13, de 30 de setembro de 2010 ‎(22h55min de 15 de julho de 2011)
190. Resolução SS nº 224, de 04 de novembro de 2010 ‎(22h55min de 15 de julho de 2011)
191. Resolução SS nº 55, de 01 de abril de 2010 ‎(22h56min de 15 de julho de 2011)
192. Resolução SSP nº 164, de 06 de outubro de 2010 ‎(22h56min de 15 de julho de 2011)
193. Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000 ‎(23h00min de 15 de julho de 2011)
194. Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001 ‎(23h02min de 15 de julho de 2011)
195. Lei n° 11.003, de 21 de dezembro de 2001 ‎(23h05min de 15 de julho de 2011)
196. Decreto nº 48.485, de 09 de fevereiro de 2004 ‎(23h21min de 15 de julho de 2011)
197. Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004 ‎(23h22min de 15 de julho de 2011)
198. Decreto nº 48.750, de 24 de junho de 2004 ‎(23h23min de 15 de julho de 2011)
199. Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005 ‎(23h29min de 15 de julho de 2011)
200. Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005 ‎(23h30min de 15 de julho de 2011)
201. Decreto nº 49.417, de 23 de fevereiro de 2005 ‎(23h31min de 15 de julho de 2011)
202. Decreto nº 50.174, de 04 de novembro de 2005 ‎(23h31min de 15 de julho de 2011)
203. Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006 ‎(23h41min de 15 de julho de 2011)
204. Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006 ‎(23h41min de 15 de julho de 2011)
205. Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006 ‎(23h42min de 15 de julho de 2011)
206. Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006 ‎(23h45min de 15 de julho de 2011)
207. Decreto nº 51.561, de 12 de fevereiro de 2007 ‎(23h46min de 15 de julho de 2011)
208. Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007, ‎(23h47min de 15 de julho de 2011)
209. Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007 ‎(23h47min de 15 de julho de 2011)
210. Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 13 de novembro de 2007 ‎(23h50min de 15 de julho de 2011)
211. Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008 ‎(23h52min de 15 de julho de 2011)
212. Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008 ‎(23h52min de 15 de julho de 2011)
213. Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008 ‎(23h53min de 15 de julho de 2011)
214. Súmula Vinculante nº 13 ‎(23h57min de 15 de julho de 2011)
215. Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009 ‎(23h59min de 15 de julho de 2011)
216. Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981 ‎(03h38min de 16 de julho de 2011)
217. Decreto nº 17.412, de 31 de julho de 1981 ‎(05h02min de 16 de julho de 2011)
218. Resolução Conjunta SGP/SE nº 001, de 20 de maio de 2011 ‎(06h27min de 16 de julho de 2011)
219. Decreto nº 50.656, e 30 de março de 2006 ‎(06h38min de 16 de julho de 2011)
220. Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009 ‎(16h12min de 18 de julho de 2011)
221. Lei nº 583, de 12 de dezembro de 1974 ‎(22h28min de 18 de julho de 2011)
222. Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993 ‎(06h12min de 19 de julho de 2011)
223. Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 ‎(15h57min de 19 de julho de 2011)
224. Lei nº 3.489, de 3 de setembro de 1982 ‎(16h36min de 19 de julho de 2011)
225. Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994 ‎(17h32min de 19 de julho de 2011)
226. Lei nº 900, de 18 de dezembro de 1975 ‎(18h14min de 19 de julho de 2011)
227. Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001 ‎(20h50min de 19 de julho de 2011)
228. Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997 ‎(21h36min de 19 de julho de 2011)
229. Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003 ‎(23h46min de 19 de julho de 2011)
230. Lei Complementar n° 1.073, de 11 de dezembro de 2008 ‎(16h44min de 20 de julho de 2011)
231. Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006 ‎(16h45min de 20 de julho de 2011)
232. Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003 ‎(17h32min de 20 de julho de 2011)
233. Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000 ‎(18h06min de 20 de julho de 2011)
234. Lei Complementar n° 951, de 19 de dezembro de 2003 ‎(18h50min de 20 de julho de 2011)
235. Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987 ‎(20h21min de 20 de julho de 2011)
236. Lei Complementar n° 965, de 16 de dezembro de 2004 ‎(20h35min de 20 de julho de 2011)
237. Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006 ‎(20h37min de 20 de julho de 2011)
238. Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006 ‎(20h39min de 20 de julho de 2011)
239. Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006 ‎(20h43min de 20 de julho de 2011)
240. Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007 ‎(20h53min de 20 de julho de 2011)
241. Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007 ‎(20h54min de 20 de julho de 2011)
242. Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007 ‎(21h00min de 20 de julho de 2011)
243. Lei Complementar nº 1.029, de 27 de dezembro de 2007 ‎(21h20min de 20 de julho de 2011)
244. Lei Complementar nº 1.031, de 28 de dezembro de 2007 ‎(21h43min de 20 de julho de 2011)
245. Lei Complementar nº 1.032, de 28 de dezembro de 2007 ‎(21h44min de 20 de julho de 2011)
246. Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008 ‎(15h28min de 21 de julho de 2011)
247. Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008 ‎(15h46min de 21 de julho de 2011)
248. Lei Complementar nº 557, de 15 de julho de 1988 ‎(15h52min de 21 de julho de 2011)
249. Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008 ‎(16h06min de 21 de julho de 2011)
250. Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010 ‎(16h51min de 21 de julho de 2011)
251. Lei Complementar nº 1.131, de 27 de dezembro de 2010 ‎(21h04min de 21 de julho de 2011)
252. Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011 ‎(21h28min de 21 de julho de 2011)
253. Resolução SF nº 04, de 19 de janeiro de 2010 ‎(00h02min de 22 de julho de 2011)
254. Lei Complementar nº 236, de 29 de maio de 1980 ‎(15h40min de 22 de julho de 2011)
255. Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986 ‎(16h55min de 22 de julho de 2011)
256. Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988 ‎(19h30min de 22 de julho de 2011)
257. Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992 ‎(21h43min de 22 de julho de 2011)
258. Avaliação de Competências ‎(17h14min de 25 de julho de 2011)
259. Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969 ‎(17h28min de 25 de julho de 2011)
260. Instrução CRHE nº 01, de 28 de março de 1997 ‎(19h05min de 25 de julho de 2011)
261. Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000 ‎(19h29min de 25 de julho de 2011)
262. Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000 ‎(19h32min de 25 de julho de 2011)
263. Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001 ‎(19h40min de 25 de julho de 2011)
264. Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001 ‎(19h51min de 25 de julho de 2011)
265. Lei Complementar nº 909, de 28 de dezembro de 2001 ‎(20h00min de 25 de julho de 2011)
266. Lei Complementar nº 910, de 28 de dezembro de 2001 ‎(20h01min de 25 de julho de 2011)
267. Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002 ‎(20h07min de 25 de julho de 2011)
268. Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002 ‎(20h17min de 25 de julho de 2011)
269. Lei Complementar nº 938, de 07 de fevereiro de 2003 ‎(20h19min de 25 de julho de 2011)
270. Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003 ‎(20h22min de 25 de julho de 2011)
271. Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004 ‎(20h36min de 25 de julho de 2011)
272. Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004 ‎(20h37min de 25 de julho de 2011)
273. Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005 ‎(20h40min de 25 de julho de 2011)
274. Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005 ‎(20h42min de 25 de julho de 2011)
275. Resolução CC nº 41, de 4 de outubro de 2010 ‎(16h56min de 26 de julho de 2011)
276. Resolução PGE nº 65, de 04 de outubro de 2010 ‎(17h18min de 26 de julho de 2011)
277. Resolução SAP nº 203, de 09 de setembro de 2010 ‎(19h55min de 26 de julho de 2011)
278. Resolução SS nº 75 de 26 de julho de 2011 ‎(14h24min de 27 de julho de 2011)
279. Resolução SC nº 88, de 13 de outubro de 2010 ‎(14h40min de 27 de julho de 2011)
280. Resolução SEADS nº 14, de 29 de setembro de 2010 ‎(14h50min de 27 de julho de 2011)
281. Resolução SSE nº 13, de 07 de outubro de 2010 ‎(16h47min de 27 de julho de 2011)
282. Resolução ST nº 10, de 29 de novembro de 2010 ‎(16h51min de 27 de julho de 2011)
283. Portaria CAT nº 132, de 02 de setembro de 2010 ‎(16h58min de 27 de julho de 2011)
284. Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992 ‎(17h15min de 27 de julho de 2011)
285. Instrução CRHE nº 02, de 05 de dezembro de 1997 ‎(17h27min de 27 de julho de 2011)
286. Deliberação CEETEPS nº 03, de 21 de julho de 2011 ‎(19h44min de 27 de julho de 2011)
287. Decreto nº 13.804, de 14 de agosto de 1979 ‎(19h45min de 27 de julho de 2011)
288. Decreto nº 41.974,de 17 de julho de 1997 ‎(20h03min de 27 de julho de 2011)
289. Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010 ‎(20h10min de 27 de julho de 2011)
290. Portaria IMESC nº 09/2010, de 23 de setembro de 2010 ‎(20h16min de 27 de julho de 2011)
291. Portaria Agemcamp nº 08, de 09 de novembro de 2010 ‎(20h24min de 27 de julho de 2011)
292. Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(07h08min de 28 de julho de 2011)
293. Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994 ‎(08h25min de 28 de julho de 2011)
294. Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981 ‎(17h12min de 28 de julho de 2011)
295. Lei Complementar nº 799, de 07 de novembro de 1995 ‎(19h35min de 28 de julho de 2011)
296. Decreto nº 56.077, de 09 de agosto de 2010 ‎(23h09min de 28 de julho de 2011)
297. Decreto nº 44.074, de 1º de julho de 1999 ‎(16h18min de 29 de julho de 2011)
298. Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 ‎(18h09min de 29 de julho de 2011)
299. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2010 ‎(21h05min de 29 de julho de 2011)
300. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de maio de 2010 ‎(21h07min de 29 de julho de 2011)
301. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009 ‎(21h09min de 29 de julho de 2011)
302. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 19 de maio de 2010 ‎(17h45min de 30 de julho de 2011)
303. Resolução SGP nº 24, de 27 de julho de 2011 ‎(17h48min de 30 de julho de 2011)
304. Decreto nº 52.894, de 11 de abril de 2008 ‎(18h03min de 30 de julho de 2011)
305. Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 03, de 27 de maio de 2010 ‎(18h06min de 30 de julho de 2011)
306. Resolução SAP n° 291, de 06 de julho de 2006 ‎(18h11min de 30 de julho de 2011)
307. Resolução SC nº 18, de 04 de abril de 2011 ‎(18h23min de 30 de julho de 2011)
308. Como usar o VClipping - Dicas Úteis ‎(18h28min de 30 de julho de 2011)
309. Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002 ‎(15h25min de 2 de agosto de 2011)
310. Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010 ‎(16h01min de 2 de agosto de 2011)
311. Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006 ‎(16h16min de 2 de agosto de 2011)
312. Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008 ‎(16h31min de 2 de agosto de 2011)
313. Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992 ‎(16h35min de 2 de agosto de 2011)
314. Resolução PGE nº 56, de 1º de agosto de 2011 ‎(19h48min de 3 de agosto de 2011)
315. Resolução PGE nº 14, de 08 de maio de 2008 ‎(22h31min de 3 de agosto de 2011)
316. Portaria DRHU nº 49, de 25 de julho de 2011 ‎(05h06min de 4 de agosto de 2011)
317. Decreto nº 57.195, de 03 de agosto de 2011 ‎(14h39min de 4 de agosto de 2011)
318. Resolução SS nº 79, de 03 de agosto de 2011 ‎(15h31min de 4 de agosto de 2011)
319. Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979 ‎(18h51min de 4 de agosto de 2011)
320. Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981 ‎(19h24min de 4 de agosto de 2011)
321. Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983 ‎(19h38min de 4 de agosto de 2011)
322. Resolução SF nº 50, de 04 de agosto de 2011 ‎(14h22min de 5 de agosto de 2011)
323. Resolução SS nº 80, de 04 de agosto de 2011 ‎(14h29min de 5 de agosto de 2011)
324. Resolução SE nº 50, de 02 de agosto de 2011 ‎(16h12min de 5 de agosto de 2011)
325. Resolução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007 ‎(16h31min de 5 de agosto de 2011)
326. Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011 ‎(22h18min de 8 de agosto de 2011)
327. Decreto nº 7.715, de 22 de março de 1976 ‎(20h36min de 9 de agosto de 2011)
328. Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975 ‎(20h44min de 9 de agosto de 2011)
329. Decreto nº 10.312, de 13 de setembro de 1977 ‎(20h57min de 9 de agosto de 2011)
330. Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004 ‎(04h32min de 10 de agosto de 2011)
331. Decreto nº 55.806, de 12 de maio de 2010 ‎(04h56min de 10 de agosto de 2011)
332. Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993 ‎(04h57min de 10 de agosto de 2011)
333. Resolução SE nº 52, de 09 de agosto de 2011 ‎(14h13min de 10 de agosto de 2011)
334. Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009 ‎(18h12min de 10 de agosto de 2011)
335. Resolução SF nº 39, de 08 de dezembro de 2005 ‎(20h52min de 11 de agosto de 2011)
336. Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988 ‎(21h02min de 11 de agosto de 2011)
337. Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972 ‎(21h39min de 11 de agosto de 2011)
338. Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007 ‎(18h07min de 12 de agosto de 2011)
339. Resolução SF nº 57, de 23 de outubro de 2008 ‎(16h24min de 15 de agosto de 2011)
340. Resolução SF nº 46, de 13 de julho de 2009 ‎(16h52min de 15 de agosto de 2011)
341. Comunicado SDG - TCE 16/2007 Termo de Ciência e Notificação ‎(18h41min de 15 de agosto de 2011)
342. Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. ‎(19h29min de 15 de agosto de 2011)
343. Comunicado SPPREV - Afastamento para tratar de interesses particulares ‎(20h30min de 15 de agosto de 2011)
344. Resolução SS nº 83, de 15 de agosto de 2011 ‎(13h59min de 16 de agosto de 2011)
345. Lei n° 11.364, de 28 de março de 2003 ‎(15h48min de 16 de agosto de 2011)
346. Lei n° 11.384, de 27 de maio de 2003 ‎(21h06min de 16 de agosto de 2011)
347. Resolução SF nº 135, de 17 de dezembro de 2010 ‎(21h19min de 16 de agosto de 2011)
348. Portaria DDD nº 142, de 16 de agosto de 2011 ‎(15h16min de 17 de agosto de 2011)
349. Lei nº 7.702, de 10 de janeiro de 1992 ‎(17h13min de 17 de agosto de 2011)
350. Resolução SE nº 56, de 17 de agosto de 2011 ‎(18h56min de 18 de agosto de 2011)
351. Decreto nº 57.237, de 16 de agosto de 2011 ‎(21h06min de 19 de agosto de 2011)
352. Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008 ‎(22h27min de 19 de agosto de 2011)
353. Decreto nº 57.252, de 18 de agosto de 2011 ‎(15h45min de 22 de agosto de 2011)
354. Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004 ‎(17h08min de 22 de agosto de 2011)
355. Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008 ‎(17h09min de 22 de agosto de 2011)
356. Decreto nº 40.764, de 04 de abril de 1996 ‎(17h30min de 22 de agosto de 2011)
357. Ofícios ‎(17h36min de 22 de agosto de 2011)
358. Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011 ‎(17h42min de 22 de agosto de 2011)
359. Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010 ‎(17h43min de 22 de agosto de 2011)
360. Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007 ‎(17h43min de 22 de agosto de 2011)
361. Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008 ‎(17h44min de 22 de agosto de 2011)
362. Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009 ‎(17h44min de 22 de agosto de 2011)
363. Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010 ‎(17h47min de 22 de agosto de 2011)
364. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009 ‎(17h47min de 22 de agosto de 2011)
365. Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92 ‎(17h52min de 22 de agosto de 2011)
366. Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993 ‎(17h52min de 22 de agosto de 2011)
367. Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995 ‎(17h53min de 22 de agosto de 2011)
368. Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002 ‎(17h57min de 22 de agosto de 2011)
369. Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006 ‎(18h00min de 22 de agosto de 2011)
370. Decreto nº 35.196, de 26 de junho de 1992 ‎(18h54min de 22 de agosto de 2011)
371. Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005 ‎(20h28min de 22 de agosto de 2011)
372. Decreto nº 32.391, de 24 de setembro de 1990 ‎(20h45min de 22 de agosto de 2011)
373. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010 ‎(00h19min de 23 de agosto de 2011)
374. Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984 ‎(00h24min de 23 de agosto de 2011)
375. Portaria FAMERP nº 123, de 03 de agosto de 2011 ‎(13h50min de 23 de agosto de 2011)
376. Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988 ‎(16h42min de 23 de agosto de 2011)
377. Decreto nº 36.448, de 14 de janeiro de 1993 ‎(17h17min de 23 de agosto de 2011)
378. Comunicado UCRH nº 59/005 ‎(00h36min de 24 de agosto de 2011)
379. Comunicado UCRH nº 059/2005 ‎(01h06min de 24 de agosto de 2011)
380. Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976 ‎(16h27min de 24 de agosto de 2011)
381. Comunicado UCRH - 10/2007 Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média ‎(20h51min de 24 de agosto de 2011)
382. Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008 ‎(21h06min de 25 de agosto de 2011)
383. Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009 ‎(21h16min de 25 de agosto de 2011)
384. Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010 ‎(21h25min de 25 de agosto de 2011)
385. Lei Complementar n° 934, de 02 de dezembro de 2002 ‎(00h11min de 26 de agosto de 2011)
386. Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993 ‎(19h01min de 26 de agosto de 2011)
387. Lei Complementar nº 953, de 22 de dezembro de 2003 ‎(20h44min de 26 de agosto de 2011)
388. Decreto nº 40.673, de 16 de fevereiro de 1996 ‎(20h51min de 26 de agosto de 2011)
389. Lei Complementar nº 885, de 05 de dezembro de 2000 ‎(20h52min de 26 de agosto de 2011)
390. Lei nº 9.334, de 27 de dezembro de 1995 ‎(20h52min de 26 de agosto de 2011)
391. Lei Complementar nº 861, de 20 de dezembro de 1999 ‎(20h52min de 26 de agosto de 2011)
392. Lei Complementar nº 1.007, de 21 de dezembro de 2006 ‎(20h54min de 26 de agosto de 2011)
393. Lei Complementar nº 899, de 13 de julho de 2001 ‎(20h54min de 26 de agosto de 2011)
394. Lei Complementar nº 982, de 29 de dezembro de 2005 ‎(20h54min de 26 de agosto de 2011)
395. Lei Complementar nº 964, de 16 de dezembro de 2004 ‎(20h55min de 26 de agosto de 2011)
396. Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 ‎(20h57min de 26 de agosto de 2011)
397. Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares ‎(20h58min de 26 de agosto de 2011)
398. Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV ‎(20h59min de 26 de agosto de 2011)
399. Lei Complementar nº 937, de 26 de dezembro de 2002 ‎(20h59min de 26 de agosto de 2011)
400. Comunicado DAPE nº 07/1976 ‎(20h59min de 26 de agosto de 2011)
401. Lei Complementar nº 855, de 30 de dezembro de 1998 ‎(21h05min de 26 de agosto de 2011)
402. Resolução SEDS nº 11, de 24 de agosto de 2011 ‎(21h13min de 26 de agosto de 2011)
403. Lei Complementar nº 824, de 22 de abril de 1997 ‎(21h22min de 26 de agosto de 2011)
404. Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares ‎(21h43min de 26 de agosto de 2011)
405. Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos ‎(21h43min de 26 de agosto de 2011)
406. Lei Complementar n° 1.115, de 27 de maio de 2010 ‎(21h45min de 26 de agosto de 2011)
407. Lei Complementar nº 849, de 19 de novembro de 1998 ‎(21h53min de 26 de agosto de 2011)
408. Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007 ‎(19h21min de 29 de agosto de 2011)
409. Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003 ‎(19h21min de 29 de agosto de 2011)
410. Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005 ‎(20h26min de 29 de agosto de 2011)
411. Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975 ‎(21h00min de 29 de agosto de 2011)
412. Adicional de transporte- Supervisor e Diretor de Escola ‎(16h45min de 30 de agosto de 2011)
413. Lei nº 9.342, de 22 de fevereiro de 1996 ‎(18h48min de 30 de agosto de 2011)
414. Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2011 ‎(20h51min de 30 de agosto de 2011)
415. Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989 ‎(16h59min de 31 de agosto de 2011)
416. Decreto nº 31.001, de 20 de dezembro de 1989 ‎(17h00min de 31 de agosto de 2011)
417. Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998 ‎(21h43min de 31 de agosto de 2011)
418. Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987 ‎(21h43min de 31 de agosto de 2011)
419. Lei Complementar nº 640, de 05 de dezembro de 1989 ‎(22h08min de 31 de agosto de 2011)
420. Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010 ‎(16h18min de 1 de setembro de 2011)
421. Resolução Conjunta SF/SEP nº 10, de 08 de novembro de 2010 ‎(16h28min de 1 de setembro de 2011)
422. Decreto nº 55.759, de 30 de abril de 2010 ‎(16h30min de 1 de setembro de 2011)
423. Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 ‎(16h31min de 1 de setembro de 2011)
424. Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998 ‎(16h32min de 1 de setembro de 2011)
425. Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009 ‎(16h40min de 1 de setembro de 2011)
426. Deliberação CEPP nº 001/2010 ‎(16h54min de 1 de setembro de 2011)
427. Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984 ‎(22h29min de 1 de setembro de 2011)
428. Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981 ‎(23h51min de 2 de setembro de 2011)
429. Resolução SAP nº 173, de 02 de setembro de 2011 ‎(14h08min de 5 de setembro de 2011)
430. Resolução SAP nº 172, de 02 de setembro de 2011 ‎(16h42min de 5 de setembro de 2011)
431. Decreto nº 32.896, de 31 de janeiro de 1991 ‎(18h36min de 5 de setembro de 2011)
432. Decreto nº 31.768, de 28 de junho de 1990 ‎(20h16min de 5 de setembro de 2011)
433. Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2009 ‎(21h29min de 5 de setembro de 2011)
434. Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989 ‎(22h13min de 5 de setembro de 2011)
435. Resolução SGP nº 26, de 1º de agosto de 2011 ‎(16h17min de 6 de setembro de 2011)
436. Resolução SGP nº 13, de 16 de abril de 2010 ‎(16h20min de 6 de setembro de 2011)
437. Resolução Conjunta SF/SPDR- nº 06, de 06 de setembro de 2011 ‎(23h33min de 9 de setembro de 2011)
438. Resolução SE nº 66, de 03 de outubro de 2006 ‎(17h11min de 12 de setembro de 2011)
439. Resolução SE nº 21, de 17 de fevereiro de 2010 ‎(17h32min de 12 de setembro de 2011)
440. Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994 ‎(17h37min de 12 de setembro de 2011)
441. Resolução SE nº 53, de 24 de junho de 2010 ‎(17h37min de 12 de setembro de 2011)
442. Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007 ‎(18h10min de 12 de setembro de 2011)
443. Resolução SE nº 08, de 15 de fevereiro de 2011 ‎(18h20min de 12 de setembro de 2011)
444. Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008 ‎(15h58min de 15 de setembro de 2011)
445. Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981 ‎(01h39min de 16 de setembro de 2011)
446. DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988 ‎(21h40min de 19 de setembro de 2011)
447. DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001) ‎(23h28min de 19 de setembro de 2011)
448. Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011 ‎(15h27min de 20 de setembro de 2011)
449. Decreto nº 57.346, de 19 de setembro de 2011 ‎(16h05min de 20 de setembro de 2011)
450. DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando ‎(18h43min de 20 de setembro de 2011)
451. DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto ‎(18h27min de 21 de setembro de 2011)
452. Resolução SAP nº 186, de 22 de setembro de 2011 ‎(14h41min de 23 de setembro de 2011)
453. Resolução SAP nº 187, de 22 de setembro de 2011 ‎(14h47min de 23 de setembro de 2011)
454. Resolução SAP nº 188, de 22 de setembro de 2011 ‎(14h54min de 23 de setembro de 2011)
455. Resolução SAP nº 189, de 22 de setembro de 2011 ‎(19h28min de 23 de setembro de 2011)
456. DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação ‎(20h05min de 26 de setembro de 2011)
457. DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins ‎(20h36min de 26 de setembro de 2011)
458. DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família ‎(20h47min de 26 de setembro de 2011)
459. DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento ‎(15h29min de 27 de setembro de 2011)
460. DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário ‎(16h11min de 27 de setembro de 2011)
461. DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial ‎(16h12min de 27 de setembro de 2011)
462. DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade ‎(16h13min de 27 de setembro de 2011)
463. Bônus ‎(21h28min de 3 de outubro de 2011)
464. Resolução SPDR, de 04 de outubro de 2011 ‎(15h15min de 5 de outubro de 2011)
465. Resolução SE nº 20, de 17 de fevereiro de 2010 ‎(00h29min de 6 de outubro de 2011)
466. Resolução SS 100, de 05 de outubro de 2011 ‎(15h28min de 6 de outubro de 2011)
467. Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998 ‎(21h55min de 6 de outubro de 2011)
468. Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978 ‎(01h59min de 10 de outubro de 2011)
469. Decreto nº 6.168, de 19 de maio de 1975 ‎(02h14min de 10 de outubro de 2011)
470. Decreto nº 26.215, de 12 de novembro de 1986 ‎(02h21min de 10 de outubro de 2011)
471. Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 ‎(02h37min de 10 de outubro de 2011)
472. Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005 ‎(16h44min de 10 de outubro de 2011)
473. Decreto nº 50.311, de 07 de dezembro de 2005 ‎(16h36min de 11 de outubro de 2011)
474. Decreto nº 52.506, de 19 de dezembro de 2007 ‎(19h55min de 11 de outubro de 2011)
475. Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994 ‎(21h50min de 11 de outubro de 2011)
476. Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008 ‎(17h44min de 13 de outubro de 2011)
477. Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976 ‎(15h43min de 14 de outubro de 2011)
478. Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982 ‎(15h54min de 14 de outubro de 2011)
479. Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986 ‎(15h56min de 14 de outubro de 2011)
480. Decreto nº 27.389, de 23 de setembro de 1987 ‎(15h56min de 14 de outubro de 2011)
481. Decreto nº 27.424, de 06 de outubro de 1987 ‎(15h58min de 14 de outubro de 2011)
482. Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988 ‎(15h58min de 14 de outubro de 2011)
483. Decreto nº 31.798, de 03 de julho de 1990 ‎(15h58min de 14 de outubro de 2011)
484. Decreto nº 33.747, de 06 de setembro de 1991 ‎(16h07min de 14 de outubro de 2011)
485. Decreto nº 36.628, de 02 de abril de 1993 ‎(16h28min de 14 de outubro de 2011)
486. Resolução SMA nº 54, de 06 de outubro de 2011 ‎(23h37min de 14 de outubro de 2011)
487. Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008 ‎(19h27min de 17 de outubro de 2011)
488. Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008 ‎(20h18min de 17 de outubro de 2011)
489. Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986 ‎(20h21min de 17 de outubro de 2011)
490. Decreto nº 45.532, de 15 de dezembro de 2000 ‎(13h13min de 18 de outubro de 2011)
491. Decreto nº 38.377, de 10 de fevereiro de 1994 ‎(20h06min de 18 de outubro de 2011)
492. Decreto nº 56.721, de 03 de fevereiro de 2011 ‎(20h11min de 18 de outubro de 2011)
493. Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991 ‎(18h36min de 19 de outubro de 2011)
494. Bônus Merecimento ‎(18h43min de 19 de outubro de 2011)
495. Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006 ‎(18h44min de 19 de outubro de 2011)
496. Bônus Mérito - CEETPS ‎(18h44min de 19 de outubro de 2011)
497. Gratificação Pro Labore - Classe de Apoio da Defensoria Pública ‎(18h52min de 19 de outubro de 2011)
498. Lei nº 8.989, de 22 de dezembro de 1994 ‎(20h27min de 19 de outubro de 2011)
499. Lei nº 3.787, de 14 de julho de 1983 ‎(21h19min de 19 de outubro de 2011)
500. Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969 ‎(18h25min de 20 de outubro de 2011)

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