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Instituí Grupo de Trabalho para elaboração de instrumento normativo que estabeleça as diretrizes para o desconto e repasse de contribuições previdenciárias de servidores de outras entidades federadas, afastados junto ao Governo do Estado de São Paulo

O Secretario de Gestão Pública resolve:

Artigo 1° - Fica instituído Grupo de Trabalho incumbido de elaborar instrumento normativo que estabeleça as diretrizes para a consecução de descontos e repasses de contribuições previdenciárias de servidores de outras entidades federadas, afastados junto ao Governo do Estado de São Paulo.

Artigo 2° - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros, representantes dos órgãos a seguir relacionados, ficando a coordenação sob a responsabilidade do primeiro:

I - da Secretaria de Gestão Pública: Ivani Maria Bassotti, RG 7.871.225, Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, e Sandra de Castro Melo, RG 9.650.343, Assessora Técnica de Gabinete;

II - da Secretaria da Fazenda: Rubens Peruzin, RG 13.725.920-7, Diretor do Departamento de Despesas de Pessoal do Estado;

III - da Casa Civil: Juan Francisco Carpenter, RG 24.900.368-5, Procurador do Estado;

IV - da São Paulo Previdência - SPPREV: Karina Marçon Spechoto, RG 25.313.730-5, Diretora de Benefícios Civis.

Parágrafo único - O Grupo de Trabalho poderá convidar para participar de suas reuniões pessoas que, por seus conhecimentos e experiência profissional, possam contribuir para a discussão da matéria em exame.

Artigo 3° - Os serviços prestados pelos servidores, ora designados, serão realizados sem prejuízo de suas atividades normais, podendo a Coordenação do Grupo de Trabalho convocar servidores sempre que houver necessidade.

Artigo 4º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar ao Secretário de Gestão Pública, relatório de conclusão dos trabalhos, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação desta resolução.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dados Técnicos da Publicação

• Publicado em 11 de agosto de 2009