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Dispõe sobre a fixação das linhas de base e das metas para os indicadores que compõem o Índice de Desempenho da Estratégia Reduzido da Secretaria da Fazenda, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2010.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no artigo 7º da Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010, e nos artigos 2º e 3º da Resolução SF nº 134, de 17 de dezembro de 2010,

resolve:

Art. 1° - para o exercício de 2010, as linhas de base e as metas para os indicadores que compõem o Índice de Desempenho da Estratégia Reduzido - IDER, a que se refere a Resolução SF nº 134, de 17 de dezembro de 2010, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, ficam fixadas na conformidade do Anexo desta resolução.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2010.

ANEXO

a que se refere o artigo 1º da Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011

Indicador Linha de Base Meta

Índice de Satisfação dos Usuários Internos dos Serviços

Prestados pela SEFAZ (1.2) 2,87 2,9

Poupança Corrente/Receita Corrente Líquida (3.1) 14,99% 16,50%

Resultado Nominal/Receita Corrente Líquida (3.3) -0,56% 26,92%

Pagamento de Juros/Receita Corrente Líquida (3.4) 6,65% 6,10%

Incremento Médio do Passivo do Estado (6.1) 3,67% 15,88%

Execução do Programa de Capacitação dos Servidores da SEFAZ (7.5) 73,89% 95,00%

Índice de Disponibilidade dos Serviços de TIC (7.6) 99,69% 99,90%