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- Diária de Alimentação - Polícia Militar (4 387 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação de Função - Quadro do Magistério (2 527 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Pro Labore - ARTESP (2 463 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Pro Labore - Gerente de Organização Escolar (2 272 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - LC. 1.080/08 (2 418 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Pro Labore - Corregedor (1 604 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Pro Labore – ARSESP (1 956 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010 (9 517 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007 (70 194 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985 (17 845 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975 (11 383 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 10.312, de 13 de setembro de 1977 (2 434 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 7.715, de 22 de março de 1976 (1 843 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004 (18 065 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 55.806, de 12 de maio de 2010 (6 124 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993 (4 953 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988 (16 673 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972 (7 726 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Portarias (844 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009 (1 968 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. (718 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009 (3 872 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008 (3 381 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- COMUNICADO GT nº 01, de 19 de janeiro de 2009 (68 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado SPPREV - Afastamento para tratar de interesses particulares (1 593 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994 (3 050 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989 (50 674 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008 (4 728 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995 (12 893 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994 (13 009 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 56.912, de 07 de abril de 2011 (2 202 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 40.764, de 04 de abril de 1996 (2 725 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 35.196, de 26 de junho de 1992 (1 867 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 32.391, de 24 de setembro de 1990 (1 280 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999 (1 367 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984 (1 337 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Seleção de Normativos (55 937 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988 (6 456 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992 (72 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946 (57 157 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 59/005 (1 732 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 08/2006 (1 176 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 21/2011 Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica. (2 295 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação (856 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH - 10/2007 Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média (2 545 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010 (198 053 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010 (8 062 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993 (26 248 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003 (5 170 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997 (8 428 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar n° 934, de 02 de dezembro de 2002 (1 879 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 855, de 30 de dezembro de 1998 (2 522 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996 (8 246 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008 (11 270 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993 (11 291 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 937, de 26 de dezembro de 2002 (1 692 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 953, de 22 de dezembro de 2003 (1 755 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 964, de 16 de dezembro de 2004 (1 720 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 982, de 29 de dezembro de 2005 (1 639 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 1.007, de 21 de dezembro de 2006 (1 563 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 40.673, de 16 de fevereiro de 1996 (3 499 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 885, de 05 de dezembro de 2000 (3 398 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei nº 9.334, de 27 de dezembro de 1995 (2 394 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 861, de 20 de dezembro de 1999 (2 243 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992 (6 650 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 899, de 13 de julho de 2001 (3 191 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 44/2008 (754 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 09/2006 (1 373 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 (1 026 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares (1 705 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV (907 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado DAPE nº 07/1976 (2 489 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 07/2011 (2 498 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011 (3 445 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 58/2010 (1 134 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 57/2010 (765 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 52/2010 (1 207 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 51/2010 (1 567 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 47/2010 (2 225 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 35/2010 (1 737 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 22/2010 (874 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 05/2010 (1 836 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 04/2010 (1 304 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SEDS nº 11, de 24 de agosto de 2011 (2 914 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 36/2008 (1 093 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 53/2008 (2 858 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 48/2008 (2 916 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 46/2008 (4 390 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 11/2009 (841 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 02/2010 (1 592 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 37/2008 (2 827 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 824, de 22 de abril de 1997 (4 385 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 28/2008 (2 139 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 03/2008 (3 133 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº snº/2007 (755 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 50/2007 (1 494 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
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- Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000 (2 237 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000 (5 351 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 55/2006 (2 770 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 59/2006 (2 074 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 63/2006 (2 305 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 84/2006 (1 234 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011 (944 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares (2 152 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos (2 044 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar n° 1.115, de 27 de maio de 2010 (4 507 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970 (3 284 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 849, de 19 de novembro de 1998 (3 712 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008 (20 139 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975 (25 565 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007 (11 661 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003 (30 568 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988 (5 950 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989 (3 920 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 31.001, de 20 de dezembro de 1989 (1 367 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei nº 5.223, de 7 de julho de 1986 (2 104 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei nº 9.342, de 22 de fevereiro de 1996 (3 096 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994 (15 906 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2011 (10 255 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SE Nº 70/2010 (278 807 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 640, de 05 de dezembro de 1989 (6 803 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998 (3 393 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987 (19 158 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 55.759, de 30 de abril de 2010 (4 154 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 (7 059 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998 (41 773 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008 (20 068 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984 (28 332 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981 (40 388 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 32.896, de 31 de janeiro de 1991 (6 270 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 31.768, de 28 de junho de 1990 (3 455 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011 (21 040 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução Conjunta SF/SPDR- nº 06, de 06 de setembro de 2011 (10 516 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002 (33 054 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SE nº 53, de 24 de junho de 2010 (6 888 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SE nº 21, de 17 de fevereiro de 2010 (2 801 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SE nº 08, de 15 de fevereiro de 2011 (3 093 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007 (11 020 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SE nº 66, de 03 de outubro de 2006 (16 621 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008 (1 404 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986 (21 430 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988 (1 086 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001) (1 593 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011 (16 097 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011 (16 168 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 57.346, de 19 de setembro de 2011 (8 731 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando (623 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto (606 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SAP nº 186, de 22 de setembro de 2011 (4 695 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SAP nº 187, de 22 de setembro de 2011 (3 944 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SAP nº 188, de 22 de setembro de 2011 (4 309 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SAP nº 189, de 22 de setembro de 2011 (4 326 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação (863 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins (878 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família (1 305 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário (1 181 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial (1 412 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento (707 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade (1 142 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público (7 947 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia (2 074 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, 21 de agosto de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia (1 405 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, 11 de janeiro de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia (1 231 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados (1 343 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados (1 349 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação (5 540 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004 (73 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004; (73 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SF nº 65, de 03 de outubro 2011 (10 747 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011 (3 023 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008 (15 673 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SPDR, de 04 de outubro de 2011 (1 063 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resoluções SPDR, de 04 de outubro de 2011 (64 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SE nº 20, de 17 de fevereiro de 2010 (11 110 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SS 100, de 05 de outubro de 2011 (2 300 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998 (9 038 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 43.630, de 17 de novembro de 1998 (1 326 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 (43 847 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 6.168, de 19 de maio de 1975 (1 067 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 52.734, de 05 de maio de 1971 (1 263 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978 (1 136 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 (3 766 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT (1 542 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008 (73 610 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010 (35 610 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 1.054, de 7 de julho de 2008 (72 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução PGE nº 68, de 11 de outubro de 2011 (9 754 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
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- Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981 (1 525 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
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- Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983 (1 936 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 21.062, de 07 de julho de 1983 (1 813 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
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- Decreto nº 27.389, de 23 de setembro de 1987 (1 558 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987 (2 633 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 27.424, de 06 de outubro de 1987 (1 525 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988 (2 461 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
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- Decreto nº 36.628, de 02 de abril de 1993 (1 943 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
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- Resolução SMA nº 54, de 06 de outubro de 2011 (18 961 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993 (1 727 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
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- Lei Complementar nº 874, de 04 de julho de 2000 (3 231 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008 (4 348 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
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- Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988 (3 634 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 875, de 4 de julho de 2000 (70 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988 (10 503 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE (5 289 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ (2 829 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Pro Labore - Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica (1 883 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993 (25 418 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993 (1 554 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996 (3 087 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Pro Labore - Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica (1 707 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP (1 771 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Pro Labore - Agente de Segurança Penitenciária (3 137 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Suplementar - GS (4 453 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991 (4 049 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997 (12 106 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA (4 439 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH (6 944 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia "Emilio Ribas" - GEER (6 523 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Extra (3 927 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Especial de Atividade - GEA (4 717 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Bônus Merecimento (2 601 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Bônus Mérito - CEETPS (2 071 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação de Compensação Orgânica (2 925 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação de Atividade Especial - GAE (3 763 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação de Difícil Atendimento (1 499 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação de Função (5 143 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação de Função - Quadro de Apoio Escolar (1 682 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação de Função - Quadro da FAMEMA (2 809 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação de Função - Quadro da FAMERP (2 998 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação de Representação (20 904 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Especial - Supervisor de Ensino (2 627 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Fixa (3 216 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Geral (4 195 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON (11 133 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação pelo Desempenho de Atividade de Saúde - GDS (3 510 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP (2 971 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação pelo Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP (3 605 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE (8 416 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMEMA (1 394 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMERP (1 453 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura - GAAG (2 554 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação por Atividade de Defesa Agropecuária (3 440 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância - GAEV (2 486 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação por Atividade de Magistério - GAM (2 424 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação por Atividades de Pagamentos Especiais - GAPE (1 920 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação por Atividade Ouvidoria - GAO (2 481 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP (4 313 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação por Trabalho de Campo - GTC (2 798 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação por Trabalho Noturno (3 438 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Pro Labore - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (2 671 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Pro Labore - Agente Fiscal de Rendas (3 707 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Pro Labore - Apoio Agropecuário (2 025 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Pro Labore - Assistente Agropecuário (4 714 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Pro Labore - Carreira Policial Civis Operacionais (2 277 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Pro Labore - Classe de Apoio da Defensoria Pública (1 222 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificaçao Pro Labore - Delegado de Polícia (1 931 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica - L.C. 1.080/08 (1 818 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Pro Labore - Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo (3 612 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68 (1 398 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Pro Labore - LC 674/92 (1 614 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Pro Labore - LC 674/92 - Funções de Chefia e Encarregatura (1 954 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Gratificação Pro Labore - Pesquisador Científico (2 719 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
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