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Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores globais do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, para o exercício de 2010.

OS SECRETÁRIOS DA CASA CIVIL, DA FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, e nos artigos 8º e 9º da Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de Fevereiro de 2011,

resolvem:

Artigo 1º - Para o exercício de 2010, as metas para os indicadores globais do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, a que se refere a Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de Fevereiro de 2011, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, ficam fixadas nos termos do Anexo I que faz parte integrante desta resolução conjunta.

Parágrafo único - As metas de cobertura dos oito indicadores que compõem o índice DECAM encontram-se detalhadas no Anexo II que faz parte integrante desta Resolução Conjunta.

Artigo 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de março de 2010.

Anexos

Anexo I

a que se refere o "caput" do artigo 1º da Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de Fevereiro de 2011

METAS DOS INDICADORES GLOBAIS DO INSTITUTO DE ASSITÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE

INDICADOR	META
Sustentabilidade orçamentária e financeira (I1)	1,03
Número de inscrições no Programa Prevenir (I2)	4.737
Índice DECAM	100%
Número de consultas por médico por hora (I4)	2,6
Índice de rotatividade de leitos (I5)	3,5

Anexo II

a que se refere o "caput" o parágrafo único do artigo 1º da Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de Fevereiro de 2011

METAS PARA O INDICADOR I-3 - ÍNDICE DECAM

INDICADOR	METAs
Municípios com consultas no interior do Estado de São Paulo	200
Serviços de consultas no interior do Estado de São Paulo	750
Municípios com Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (exames) no interior de São Paulo	125
Serviços dos Serviços de Apoio Disgnóstico e Terapêutico (exames) no interior do Estado de São Paulo	145
Municípios com Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (alta complexidade) no interior de São Paulo	60
Serviços dos Serviços de Apoio Disgnóstico e Terapêutico (alta complexidade) no interior do Estado de São Paulo	80
Municípios com internações no interior do Estado de São Paulo	115
Serviços de internações no interior do Estado de São Paulo	123
Índice DECAM calculado (com base nos valores de metas)	100%