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  • Lei Complementar nº 1.163, de 04 de janeiro de 2012
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre contrat Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (392 palavras) - 11h06min de 9 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' Para os fins desta lei complementar, são considerados:
    17 KB (2 815 palavras) - 11h12min de 9 de janeiro de 2012
  • Lei nº 14.690, de 04 de janeiro de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... de Vencimentos–Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ]]:
    5 KB (741 palavras) - 18h50min de 5 de janeiro de 2012
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.163, DE 4 DE JANEIRO DE 2012
    #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 1.163, de 04 de janeiro de 2012]]
    74 B (8 palavras) - 17h18min de 5 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012
    #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012]]
    74 B (8 palavras) - 17h21min de 5 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 1.165, de 09 de janeiro de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Padrão 1-A, Escala de Vencimentos prevista no Anexo II do artigo 10 da [[Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007]];
    8 KB (1 207 palavras) - 12h41min de 10 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 1.167, de 09 de janeiro de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...mentar nº 727, de 15 de setembro de 1993]], alterado pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007]], em decorrência de rec
    4 KB (691 palavras) - 17h16min de 10 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar n° 1.168, de 09 de janeiro de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, são os fixados nos termos dos Anexos I, II e III desta lei complementar, na seguinte conformidade:
    2 KB (342 palavras) - 13h23min de 10 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar n° 1.169, de 09 de janeiro de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...lassificação, ficam fixados na conformidade dos Anexos I, II e III desta lei complementar.
    2 KB (359 palavras) - 13h37min de 10 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 1.170, de 22 de março de 2012
    ...ra a [[Lei Complementar n° 478, de 18 de julho de 1986]], que instituiu a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    2 KB (227 palavras) - 13h25min de 26 de março de 2012
  • Lei Complementar nº 1.171, de 23 de março de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º -''' Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos a Jornada Bá
    4 KB (603 palavras) - 13h23min de 26 de março de 2012
  • Lei Complementar n° 1.171, de 23 de março de 2012
    #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 1.171, de 23 de março de 2012]]
    73 B (9 palavras) - 13h23min de 26 de março de 2012
  • Lei Complementar n° 1.170, de 22 de março de 2012
    #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 1.170, de 22 de março de 2012]]
    73 B (9 palavras) - 13h25min de 26 de março de 2012
  • Lei Complementar nº 1.172, de 10 de abril de 2012
    a seguinte lei complementar: de que trata a [[Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010]], para atender à estrutura
    4 KB (582 palavras) - 18h29min de 12 de abril de 2012
  • Lei Complementar nº 1.173, de 10 de abril de 2012
    dos integrantes das classes instituídas pela [[Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998]], e dá providências corr a seguinte lei complementar:
    3 KB (452 palavras) - 19h47min de 19 de abril de 2012
  • Lei nº 14.782, de 14 de maio de 2012
    a seguinte lei: '''Artigo 3º -''' As despesas resultantes da aplicação desta lei
    2 KB (342 palavras) - 14h15min de 15 de maio de 2012
  • Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012
    a seguinte lei complementar: termos estabelecidos por esta lei complementar.
    25 KB (4 024 palavras) - 12h40min de 19 de junho de 2013
  • Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], que dispõe sobre a conc Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (424 palavras) - 18h04min de 29 de junho de 2012
  • Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012
    '''Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    10 KB (1 697 palavras) - 18h20min de 23 de julho de 2012
  • Lei Complementar nº 1.181, de 06 de julho de 2012
    ...entos dos integrantes da carreira de Especialista Ambiental, criada pela [[Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006]], e dá providências correlat Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    5 KB (830 palavras) - 16h45min de 5 de dezembro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.180, de 06 de julho de 2012
    ...o dos salários fixados pelos Anexos I e II a que se refere o artigo 58 da Lei Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007.'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    1 KB (191 palavras) - 20h02min de 30 de julho de 2012
  • Lei Complementar nº 1.183, de 30 de agosto de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: I - realizar procedimentos disciplinares punitivos, não regulados por lei especial, em face de servidores da administração direta e autárquica;
    7 KB (1 059 palavras) - 17h44min de 5 de setembro de 2012
  • Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...tar e de sua regulamentação, observadas as diretrizes e procedimentos da Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que estabelece diretrizes e p
    33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012
  • Lei Complementar nº 1.188, de 27 de novembro de 2012
    ''Altera a [[Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968]], que instituiu o Regime Especial de Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (411 palavras) - 13h42min de 28 de novembro de 2012
  • Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012
    ...blicas estaduais e altera a [[Lei Complementar nº 1.164, 04 de janeiro de 2012]], que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratifi Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    17 KB (2 585 palavras) - 14h30min de 9 de janeiro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...teiros) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, prevista no artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
    4 KB (643 palavras) - 14h29min de 9 de janeiro de 2013
  • Lei n° 14.924, de 28 de dezembro de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...entar nº 802, de 07 de dezembro de 1995]], e do § 6º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]].
    2 KB (335 palavras) - 17h41min de 18 de janeiro de 2013
  • Plantão Lei Complementar n° 1.176, de 30 de maio de 2012 - Médico e Cirurgião Dentista
    *[[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]] (vigência 01/06/12) *[[Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012]] (vigência 21/07/12)
    3 KB (410 palavras) - 18h43min de 20 de abril de 2022
  • Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012
    ... da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011]], e dá providências co Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (483 palavras) - 17h00min de 26 de junho de 2013
  • Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012
    ...918, de 2002]] e a [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007|Lei Complementar nº 1.025, de 2007]]'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    4 KB (676 palavras) - 13h22min de 13 de julho de 2015

Resultados nos textos das páginas

  • Instrução CRHE nº 03, de 24 de janeiro de 2020
    ...ento, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos de acordo
    13 KB (2 089 palavras) - 13h28min de 28 de fevereiro de 2020
  • Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013
    ''Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2012, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade'' ...dice acumulado do IPC/FIPE, referente ao período de janeiro a dezembro de 2012, é de 5,10%, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade,
    665 B (102 palavras) - 13h23min de 20 de março de 2013
  • Leis
    [[:categoria:Lei 2012| 2012]] [[:categoria:Lei 2011| 2011]]
    2 KB (181 palavras) - 14h59min de 1 de agosto de 2014
  • Certificação Ocupacional
    ...ofissionais para assumir a função de Gerente de Organização Escolar ([[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]]). <li>[[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]] - Instituiu o processo de
    11 KB (1 810 palavras) - 20h55min de 21 de maio de 2015
  • Resolução SPDR nº 07, de 09 de abril de 2014
    ...a fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008, faz saber que: ... nos termos da Resolução SPDR 07, de 27/08/13, atendendo à previsão da Lei Complementar 1.079, de 17/12/08, procedeu à apuração dos resultados dos
    18 KB (2 198 palavras) - 19h25min de 22 de maio de 2015
  • Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela [[Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986]], fica composta de 8 (oito
    39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
  • Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
    ...s da Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], compreende os seguintes tipo Nova redação dada pelo [[Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012]].
    71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
  • Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Ficam instituídas, nos termos desta lei complementar, as seguintes carreiras:
    39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
  • Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000
    ...gulamenta a [[Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998]], alterada pela [[Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999]], dispondo sobre bases, termos e con ...se refere a [[Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998]], alterada pela [[Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999]], será concedido de forma progressi
    18 KB (3 207 palavras) - 18h22min de 5 de maio de 2015
  • Súmula 24, de 22-1-2015
    * Lei Federal n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, artigo 18, § 1º. * Pareceres PA-3 n.º 59/2001, PA n.º 4/2012 e PA n.º 28/2014 da Procuradoria Administrativa.
    1 013 B (148 palavras) - 14h34min de 8 de maio de 2015
  • Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
    ...etropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' ...etropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]], constante do Anexo que
    40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
  • Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Para efeito de concessão do adicional de insalubridade de que trata esta lei complementar, serão avaliadas e identificadas as unidades e as atividades
    10 KB (1 511 palavras) - 14h17min de 3 de julho de 2012
  • Lei Complementar nº 1.135, de 1º de abril de 2011
    REVOGADA pela [[Lei Complementar n° 1.171, de 23 de março de 2012]] Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    5 KB (689 palavras) - 12h44min de 26 de março de 2012
  • Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009
    ...gada pela [[Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 28 de março de 2012]] inc. XI e XII do art. 2º da Lei 10.403-71.
    11 KB (1 959 palavras) - 14h35min de 4 de outubro de 2013
  • Portaria SUP/DER nº 59, de 12 de agosto de 2010
    revogada pela [[Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012 ]] ...pósitos da [[Bonificação por Resultados]]-BR- instituída através da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]] ; considerando a necessida
    3 KB (448 palavras) - 13h25min de 24 de setembro de 2013
  • Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993
    [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    10 KB (1 607 palavras) - 19h30min de 4 de julho de 2019
  • Adicional de Insalubridade
    Para os servidores regidos pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do trabalho – CLT] aplica-se as norma ... FIPE.</s>(Revogado o Parágrafo Único do artigo 3º, pelo artigo 29 da Lei Complementar 1.361, de 21 de outubro de 2021)
    6 KB (945 palavras) - 14h39min de 19 de maio de 2022
  • Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
    ... Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando revogada a, [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]].== ...s]] - BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Educação através da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]].
    7 KB (1 123 palavras) - 19h13min de 16 de dezembro de 2021
  • Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
    ...Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação co ...'' - Para fins de arbitramento da gratificação a que se refere o Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969, ficam os órgãos de deliberação cole
    11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
  • Portaria CAT nº 132, de 02 de setembro de 2010
    ...ÃO TRIBUTÁRIA tendo em vista o disposto nos artigos 7º, 8º, e 9º da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], expede a seguinte port ...nho, bem como será verificado o preenchimento dos seguintes requisitos ([[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1.059/2008]], art. 7º
    10 KB (1 613 palavras) - 13h58min de 27 de julho de 2011
  • Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a
    5 KB (873 palavras) - 18h04min de 15 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...plementar nº 689, de 13 de outubro de 1992]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]]:
    28 KB (4 493 palavras) - 18h05min de 15 de abril de 2013
  • BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
    ... Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando revogada a, [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]].== ...ro Estadual de Educação Tecnológica Pauloa Souza - CETEPS através da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]].
    8 KB (1 167 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
  • Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
    ..., de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].
    9 KB (1 288 palavras) - 12h49min de 21 de dezembro de 2021
  • BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
    Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010 [[Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010]] (vigência 18/03/10)
    2 KB (223 palavras) - 13h53min de 25 de outubro de 2016
  • BR na Secretaria de Planejamento e Gestão
    [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]. [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 18/12/08)
    6 KB (838 palavras) - 13h05min de 15 de junho de 2016
  • BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER
    ...e outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13, 15 e 16 da , [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]].== ...ituída em 2010 no Departamento de Estradas de Rodagem - DER através da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]].
    6 KB (915 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
  • São Paulo Previdência - SPPrev
    ... de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º ao 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ... foi instituída em 2008 na São Paulo Previdência - SPPrev através da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].
    7 KB (966 palavras) - 18h59min de 16 de dezembro de 2021
  • Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
    ..., de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 4º a 16 da , [[Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010]].== ... Assistência Médica ao Servidor Público EStadual - IAMSPE através da [[Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010]].
    4 KB (615 palavras) - 19h24min de 16 de dezembro de 2021
  • Portaria SPPREV nº 191, de 14 de junho de 2011
    ...color:green">'''Revogada pela [[Portaria SPPREV nº 173, de 20 de julho de 2012]] '''</span> Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar
    8 KB (1 325 palavras) - 19h19min de 14 de outubro de 2013
  • Portaria SPPREV nº 192, de 14 de junho de 2011
    ...color:green">'''Revogada pela [[Portaria SPPREV Nº 174, de 20 de julho de 2012]] '''</span> instituída pela Lei Complementar 1079, de 17-12-
    1 KB (211 palavras) - 19h10min de 14 de outubro de 2013
  • Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
    [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas'' ...as a título de representação, nos termos do inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, ficam fixadas na conformidade dos An
    19 KB (3 172 palavras) - 13h54min de 8 de setembro de 2022
  • Abono complementar
    Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos a Jornada Bá ...il – GRM, prevista na [[Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012]].
    4 KB (603 palavras) - 18h52min de 21 de dezembro de 2023
  • Gratificação executiva
    *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] - Área Administrativa; *[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Área da Saúde;
    11 KB (1 610 palavras) - 20h06min de 23 de janeiro de 2024
  • Auxílio-Alimentação
    *[[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]] (27/01/92) *[[Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992]] (vigência 01/05/92)
    5 KB (652 palavras) - 13h44min de 27 de fevereiro de 2024
  • Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas
    ...s sábados, domingos e feriados, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008; *[[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] (vigência 01/01/08)
    2 KB (285 palavras) - 20h28min de 21 de março de 2018
  • Lei Complementar nº 1.318, de 21 de março de 2018
    a seguinte lei complementar: § 1º - Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos a Jornada Bá
    4 KB (596 palavras) - 12h15min de 22 de março de 2018
  • Adicional de Local de Exercício - Polícia Militar
    <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''' [[Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992]] (vigência 14/10/92)
    6 KB (1 056 palavras) - 17h08min de 28 de janeiro de 2019
  • Decreto nº 51.612, de 27 de fevereiro de 2007
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
    14 KB (2 176 palavras) - 13h33min de 14 de maio de 2015
  • Adicional de Local de Exercício - Polícia Civil
    <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''' [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]] (vigência 19/11/92)
    7 KB (1 070 palavras) - 17h07min de 28 de janeiro de 2019
  • Vantagens Pecuniáriass
    [[Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68]] [[Plantão Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] (Vigência 01/07/11)
    10 KB (1 625 palavras) - 11h52min de 10 de abril de 2018
  • Adicional de Local de Exercício - ASP
    <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''' [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]] (vigência 12/11/92)
    4 KB (604 palavras) - 14h57min de 14 de julho de 2022
  • Gratificação Pro Labore - Assistente Agropecuário
    ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã *[[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]] (vigência 01/01/85)
    5 KB (714 palavras) - 12h45min de 20 de abril de 2022
  • Gratificação de Representação
    ...i nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], artigo 135, III e artigo 22 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]. [[Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006]] -CLT
    20 KB (3 219 palavras) - 18h34min de 19 de abril de 2022
  • Prêmio de Produtividade - Designado a outras funções de fiscalização
    ...Tributária, e outras atividades ou funções que venham a ser criadas por lei ou regulamento. ...lta, exame ou sessão de tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, viagens e serviços especiais e de relevância e outros afastamentos que a
    10 KB (1 487 palavras) - 13h46min de 1 de fevereiro de 2024
  • Prêmio de Produtividade - IPEM
    [[Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998]] (vigência 01/01/99) [[Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999]] (vigência 01/12/98)
    2 KB (366 palavras) - 19h16min de 10 de abril de 2018
  • Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
    *[[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]] (Área Engenharia); *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (Área Administrativa);
    17 KB (2 647 palavras) - 15h19min de 21 de fevereiro de 2024
  • Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH
    ...ternidade, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como parti ... e de retribuição global mensal, para fins do disposto no artigo 17 da [[Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990]] e alterações posteriores.
    7 KB (1 125 palavras) - 18h54min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia "Emilio Ribas" - GEER
    ...ternidade, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como parti ...s, e de retribuição global mensal, para fins do disposto no artigo 17 da Lei nº6.995, de 27 de dezembro de 1990 e alterações posteriores.
    6 KB (1 039 palavras) - 18h55min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação Geral
    *[[Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994]] - Faculdade de Medicina de Marília; *[[Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991]] - Faculdade de Engenharia Química de L
    4 KB (591 palavras) - 19h42min de 26 de outubro de 2018
  • Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
    Comissão da Lei de Guerra *[[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]
    11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação por Atividade de Magistério - GAM
    <s>==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)
    2 KB (373 palavras) - 13h17min de 1 de março de 2013
  • Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA
    ...27, de 1º de julho de 1993]] – Área Ferroviária - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]; ...tar n° 674, de 08 de abril de 1992]] - Área Saúde - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]];
    4 KB (641 palavras) - 14h24min de 22 de setembro de 2022
  • Gratificação Pro Labore - Agente Fiscal de Rendas
    venham a ser criadas por lei ou regulamento. ...lta, exame ou sessão de tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, viagens e serviços especiais e de relevância e outros afastamentos que a
    4 KB (548 palavras) - 18h04min de 5 de fevereiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Apoio Agropecuário
    *[[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]] (vigência 17/07/92) *[[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] (vigência 01/06/10)
    2 KB (301 palavras) - 19h59min de 29 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica
    ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã *[[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]] (vigência 12/07/91)
    2 KB (259 palavras) - 20h11min de 29 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo
    [[Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985]] (vigência 26/12/85) ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã
    4 KB (531 palavras) - 14h37min de 30 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Pesquisador Científico
    *[[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]] (vigência 19/11/75) *[[Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993]] (vigência 01/03/93)
    3 KB (396 palavras) - 14h51min de 30 de janeiro de 2024
  • Gratificação Suplementar - GS
    [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04) *[[Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994]] - Faculdade de Medicina de Marília;
    4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
  • Gratificação Pro Labore - Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica
    ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã <li>[[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991]] (vigência 11/07/91)</li>
    2 KB (289 palavras) - 18h48min de 20 de janeiro de 2015
  • Salário-Família
    [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] [[Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972]] (vigência 01/01/73)
    9 KB (1 162 palavras) - 21h01min de 18 de junho de 2020
  • Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], na conformidade dos Anexos I a V desta lei complementar.
    32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
  • Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de reclassificação, ficam fixados na conformidade dos Anexos I a V desta lei complementar, e passam a vigorar a partir de:
    14 KB (2 289 palavras) - 13h53min de 22 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e outubro de 2005]], ficam fixados nos termos dos Anexos I, II e III desta lei complementar, na seguinte conformidade:
    6 KB (966 palavras) - 13h49min de 22 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, fica composta de 7 (sete) ní
    36 KB (6 035 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2020
  • Resolução SE nº 08, de 19 de janeiro de 2012
    ...da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm Lei federal nº 11.738, de 16.7.2008], que dispõe sobre a composição da jorn docente, prevista no artigo 10 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], com a redação dada pel
    4 KB (576 palavras) - 12h13min de 20 de janeiro de 2012
  • Resolução SS nº 78, de 18 de julho 2012
    ...e, nos termos do artigo 19, da [[Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998|Lei - 10.177 de 30/12/1998]], considerando a necessidade de disciplinar e agili ...nados nos termos do artigo 28, da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei - 10.168 de 28/10/1968]], ou em virtude de cargo vago ou quando em substitu
    8 KB (1 280 palavras) - 14h02min de 4 de setembro de 2012
  • Gratificação Pro Labore – ARSESP
    *[[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] (vigência 08/12/07) *[[Lei Complementar nº 1.180, de 06 de julho de 2012]] (vigência 01/01/12)
    2 KB (290 palavras) - 20h12min de 29 de janeiro de 2024
  • Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
    eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rgia, com sede e foro na cidade de São Paulo, passando a regerse por esta lei complementar.
    69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
  • Seleção de Normativos
    [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]] ...3 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]
    55 KB (8 291 palavras) - 19h35min de 17 de maio de 2024
  • Decreto nº 58.024, de 03 de maio de 2012
    serviços metrológico constantes nas tabelas dos anexos da Lei ocupados e instituídos pela [[Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010]], e o grau de escolaridade
    5 KB (820 palavras) - 18h33min de 5 de maio de 2015
  • Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ira de Especialista Ambiental,de natureza multidisciplinar, na forma desta lei complementar.
    18 KB (3 001 palavras) - 19h08min de 4 de agosto de 2014
  • Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: c) afastamentos que a lei considere como de efetivo exercício;
    28 KB (4 575 palavras) - 12h59min de 15 de junho de 2023
  • Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002
    ...legados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, instituída pela [[Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    4 KB (644 palavras) - 13h15min de 13 de julho de 2015
  • Resolução SPDR nº 03, de 28 de março de 2013
    ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que: ...o efetuada pela comissão instituída pela [[Resolução SPDR 10, de 19-06-2012]], e consubstanciada na nota técnica anexa.
    18 KB (2 799 palavras) - 17h12min de 8 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... ser realizadas sob a forma de Plantão, nos termos estabelecidos por esta lei complementar.
    16 KB (2 619 palavras) - 17h27min de 17 de janeiro de 2013
  • Decreto nº 47.592, de 17 de janeiro de 2003
    ''Regulamenta o § 3.º do artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], que institui no Quadro da S ...ribuições legais e considerando o disposto no artigo 1.º, § 3.º, da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], bem como nos artigos 13, 29
    2 KB (355 palavras) - 11h23min de 7 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004
    ...idores regidos pela [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]. ...e estiverem sujeitos, na forma do disposto no inciso IX do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
    9 KB (1 615 palavras) - 17h39min de 18 de março de 2015
  • Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008]], ficam estruturadas, pa
    25 KB (3 945 palavras) - 13h17min de 8 de julho de 2014
  • Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008]], fica estruturada, para
    28 KB (4 470 palavras) - 13h19min de 8 de julho de 2014
  • Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...mentar nº 959, de 13 de setembro de 2004]], alterado pelo artigo 2º da [[Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010]], em decorrência de reclass
    4 KB (659 palavras) - 12h23min de 3 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.154, de 25 de outubro de 2011
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], alterado pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008]], em decorrência de rec
    3 KB (431 palavras) - 16h20min de 27 de outubro de 2011
  • Decreto nº 55.089, de 30 de novembro de 2009
    ... pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 58.799, de 26 de dezembro de 2012]]. ...se refere à [[Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978]], alterada pela [[Lei nº 3.988, de 26 de dezembro de 1983]], pensões parlamentares e pensões d
    5 KB (727 palavras) - 11h28min de 28 de dezembro de 2012
  • Decreto nº 50.501, de 31 de janeiro de 2006
    ...O, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º da [[Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006]], ...esultante da aplicação dos coeficientes previstos no artigo 3º da mesma lei complementar, sobre o valor do padrão inicial da respectiva classe de Enfe
    5 KB (916 palavras) - 20h37min de 22 de fevereiro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011
    ...cimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], institui o Prêmio de Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    17 KB (2 815 palavras) - 17h59min de 28 de julho de 2014
  • Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
    eu promulgo a seguinte lei complementar: ...gos e ocupantes de funções-atividades indicados nos Anexos I a III desta lei complementar.
    88 KB (14 373 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
  • Lei Complementar nº 758, de 25 de julho de 1994
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de Vencimentos - Comissão, instituída pelo inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
    8 KB (1 251 palavras) - 18h29min de 25 de julho de 2019
  • Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009
    ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contr ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 26 da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]],
    19 KB (3 066 palavras) - 12h16min de 4 de outubro de 2018
  • Lei Complementar nº 1.163, de 04 de janeiro de 2012
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre contrat Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (392 palavras) - 11h06min de 9 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' Para os fins desta lei complementar, são considerados:
    17 KB (2 815 palavras) - 11h12min de 9 de janeiro de 2012
  • Lei nº 14.690, de 04 de janeiro de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... de Vencimentos–Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ]]:
    5 KB (741 palavras) - 18h50min de 5 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''Artigo 1º —''' Ficam instituídos na forma desta lei complementar, para os servidores por ela identificados, Plano de Cargos, Ve
    110 KB (17 872 palavras) - 18h33min de 30 de setembro de 2021
  • Prêmio de Incentivo à Qualidade Previdenciária - PIQPREV
    O empregado abrangido pelo artigo 5° desta lei complementar não perderá o direito á percepção do PIQPREV quando se af *[[Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011 ]] (Vigência: 01/08/2011
    2 KB (251 palavras) - 20h49min de 4 de maio de 2015
  • Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI
    Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] vigente até 31/05/22 '''Vigência:''' 29/12/2012
    3 KB (440 palavras) - 14h37min de 9 de maio de 2022
  • Resolução SAP nº 04, de 06 de janeiro de 2012
    termos do artigo 10 da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001|Lei Complementar 898, de 13-07-2001]],alterada pelas [[Lei Complementar nº 976, de 06 de outubro de 2005 |Leis Complementares 976, de
    2 KB (346 palavras) - 11h33min de 9 de janeiro de 2012
  • Resolução SAP nº 05, de 06 de janeiro de 2012
    ...nto ao disposto no art. 3º da [[Lei nº 13.919, de 22 de dezembro de 2009|Lei 13.919/2009]], resolve: pela [[Lei nº 13.919, de 22 de dezembro de 2009|Lei 13.919/2009]], nas unidades do Centro de Detenção
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  • Lei Complementar nº 1.165, de 09 de janeiro de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Padrão 1-A, Escala de Vencimentos prevista no Anexo II do artigo 10 da [[Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007]];
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  • Lei Complementar nº 1.167, de 09 de janeiro de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...mentar nº 727, de 15 de setembro de 1993]], alterado pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007]], em decorrência de rec
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  • Lei Complementar n° 1.168, de 09 de janeiro de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, são os fixados nos termos dos Anexos I, II e III desta lei complementar, na seguinte conformidade:
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  • Lei Complementar n° 1.169, de 09 de janeiro de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...lassificação, ficam fixados na conformidade dos Anexos I, II e III desta lei complementar.
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  • Gratificação de Preceptoria - GP
    ...édica Específica, a que se referem os incisos III e VI do artigo 13 da[[ Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]; ... ou doença profissional, doação de sangue e serviços obrigatórios por lei.
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  • Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Pericias e de Assistência à Saúde – GDAPAS
    *[[Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994]]; *[[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]];
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  • Instrução CGRH nº 01, de 10 de janeiro de 2012
    ...erações dadas pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010|Lei Complementar Nº 1.123/2010]]. ...conforme dispõe o artigo 52 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei Nº 10.261/68]].
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  • Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012
    ...re o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], e dá providências co ...s no enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], expede a presente inst
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  • Plantão Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
    *[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) *[[Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012]] (vigência 16/08/12)
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  • Resolução SAP nº 17, de 20 de janeiro de 2012
    ...to no art 3º do [[Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012|Dec 57.741/2012]], resolve: arts 18, inc II e 20 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 |LC 1.157/2011]], conform
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  • Decreto n° 57.741, de 18 de janeiro de 2012
    ...de - GESS, previstas respectivamente nos incisos I e II do artigo 18 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]. Palácio dos Bandeirantes, 18 de janeiro de 2012
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  • Resolução SS nº 05, de 20 de janeiro de 2012
    ...ndo a edição da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 |Lei Complementar 1.157 de 02]], publicado em 03 de dezembro de 2011 que organiz ...i/janeiro/21/pag_0027_2TTMPG3UM6RGEe2JE4FHQQDN5QR.pdf&pagina=27&data=21/01/2012&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100027 Consultar DOE]</li>
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  • Decreto nº 58.023, de 03 de maio de 2012
    ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...ribuições legais, com fundamento no parágrafo único do artigo 1º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]],
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  • Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - L.C. 1.157/11
    ...a para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc *[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11)
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  • Decreto n° 57.761, de 31 de janeiro de 2012
    ...idas pelas [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] , e [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], passam a ser estabelec ...rangem, ainda, as classes de Engenheiro e de Arquiteto instituídas pela [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]].
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  • Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010
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  • Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012
    ...enho Individual]] aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], e dá providências co ...enho Individual]] aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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  • Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012
    ... dezembro de 2011]], aos servidores integrantes das classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...s de concessão do Prêmio de Desempenho Individual - PDI de que trata a [[Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]].
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  • Decreto nº 57.782, de 10 de fevereiro de 2012
    ...os à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...tar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], com nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]],
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  • Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012
    ...i complementar, em elaboração, para alteração dos artigos 191 e 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a permitir, em determinados casos, an '''I''' - inspeção médica agendada até 31 de janeiro de 2012 e com período de afastamento igual ou inferior a 90 (noventa) dias, sugeri
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  • Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
    ...chada de previdência complementar, instituída na forma autorizada pela [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]] , consubstanciado no Anexo I deste ... 1º do artigo 43 da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964].
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  • Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998
    Revogado pelo [[Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012]]. [[Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997]],
    6 KB (973 palavras) - 20h55min de 21 de julho de 2012
  • Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012
    Considerando, o § 1º do artigo 4º, da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], ...520i/marco/02/pag_0006_7BTK9UN9DA9RHeBAU858EH81U7U.pdf&pagina=6&data=02/03/2012&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100006 Consultar DOE].
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  • Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012
    pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], para o e da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], ficam fi
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  • Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012
    instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 |LC 1.059-2008]]'' nos arts. 29 e 30 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 |LC 1.059-2008]], e nos
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  • Decreto n° 57.827, de 1° de março de 2012
    ...ições dos artigos 3º, inciso II, alínea “b”, número 5, e 25, da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]]; Considerando que a Procurad ...ia que define seu campo de atuação, entre outras atividades previstas em lei, regulamento ou ato do Procurador Geral do Estado:
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  • Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012
    ...de Avaliação de Estágio Probatório do quadrimestre: 01/12/2011 a 31/03/2012'' [[Arquivo:Anexo_I_instrução_DRH02-2012.JPG|centre]]
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  • Decreto n° 57.865, de 13 de março de 2012
    ...de Preceptoria - GP, a que se referem os artigos 18, inciso III, e 22 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]].'' ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 23 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]],
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  • Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012
    ...evistas no inciso III do artigo 15 e no inciso I do artigo 17 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], serão exercidas Palácio dos Bandeirantes, 14 de março de 2012
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  • Instrução UCRH nº 02, de 15 de março de 2012
    ...grafo único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte instrução: ...o da Avaliação de Desempenho Individual aos servidores abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], ficam definidos de aco
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  • Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012
    [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], aos serv ...PDR nº 01, de 08 de março de 2012|Resolução Conjunta SF/SPDR-1, de 8-3-2012]], e considerando
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  • Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados
    [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], aos serv ...520i/marco/20/pag_0005_8I3JTV8PJB963e3A89BTUPF03IA.pdf&pagina=5&data=20/03/2012&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100005 Consutlar DOE]</li>
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  • Lei Complementar nº 1.170, de 22 de março de 2012
    ...ra a [[Lei Complementar n° 478, de 18 de julho de 1986]], que instituiu a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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  • Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012
    ...es abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]]'' ...to no artigo 39 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]], Decreta:
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  • Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012
    abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]], 43 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]],
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  • Lei Complementar nº 1.171, de 23 de março de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º -''' Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos a Jornada Bá
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  • Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012
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  • Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 03, de 30 de março de 2012
    [[Bonificação por Resultados - BR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1078-2008]], para o ex Pública, considerando o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1078-2008]], e no art
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  • Resolução SE nº 37, de 30 de março de 2012
    [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008]], e do artigo 2º do SE nº 03282/2012, resolve:
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  • Resolução SE nº 41, de 09 de abril de 2012
    instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e na
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  • Resolução SS nº 39, de 05 de abril de 2012
    ...nciso III, e 22 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar - 1.157, de 2 de dezembro de 2011]], e dá providências.'' ...o nº 57.865, de 13 de março de 2012|Decreto - 57.865, de 13 de março de 2012]], resolve:
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  • Lei Complementar nº 1.172, de 10 de abril de 2012
    a seguinte lei complementar: de que trata a [[Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010]], para atender à estrutura
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  • Lei Complementar nº 1.173, de 10 de abril de 2012
    dos integrantes das classes instituídas pela [[Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998]], e dá providências corr a seguinte lei complementar:
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  • Decreto nº 57.986, de 19 de abril de 2012
    ...s ao pleito de 7 de outubro de 2012, em primeiro turno, e 28 de outubro de 2012, em segundo turno, se houver '' ...suas atribuições legais e em atenção ao disposto no Código Eleitoral, Lei federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965,
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  • Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012
    da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp135.htm Lei Complementar federal nº 135, de 4 de junho de 2010], voltada à preservaç ... do Estado de São Paulo], nos termos da Emenda nº 34, de 21 de março de 2012,
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  • Avaliação de Desempenho Individual - Área Administrativa
    ...mpenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]. * [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]].
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  • Manual de Avaliação de Desempenho Individual - Administrativos
    ...ho Individual instituída pelo [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]]. Foi elaborado tendo por referência as normas pertinentes ao assunto. ...mpenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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  • Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
    ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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  • Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012
    ...suas alterações, em servidores de seu Quadro de Pessoal, nos termos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], destinadas à: ...a [[Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992]], alterada pela [[Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002]], para fins de classifica
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  • Lei nº 14.782, de 14 de maio de 2012
    a seguinte lei: '''Artigo 3º -''' As despesas resultantes da aplicação desta lei
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  • Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012
    único do artigo 25 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], de Agente Fiscal de Rendas prevista no artigo 22 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], far-se-á por
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  • Resolução SE nº 53, de 22 de maio de 2012
    Exercício de que tratam as [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991|Leis Complementares 669, de [[Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992|687, de 7.10.1992]], as unid
    2 KB (244 palavras) - 14h13min de 28 de maio de 2012
  • Resolução SF nº 35, de 24 de maio de 2012
    da Lei Complementar 804, de 21-12-1995, acrescentado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010|Lei Complementar 1.122, de 30-06-2010]], e no
    2 KB (248 palavras) - 13h44min de 27 de maio de 2012
  • Decreto nº 58.078, de 25 de maio de 2012
    ...io de Incentivo à Qualidade Previdenciária - PIQPREV, instituído pela [[Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011]], aos servidores que esp ...''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 8º da Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011,
    5 KB (742 palavras) - 11h53min de 29 de maio de 2012
  • Resolução SGP nº 27, de 24 de maio de 2012
    ...ncisos I e IV do artigo 181, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei 10.261, de 28-10-1968]], mediante apresentação de atestado, emitido por p ...520i/maio/26/pag_0028_1A4I0SC250KR0eBOG8RBGU5S0C2.pdf&pagina=28&data=26/05/2012&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100028 Consultar DOE].
    3 KB (441 palavras) - 17h30min de 14 de abril de 2016
  • Decreto nº 58.079, de 25 de maio de 2012
    abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008]], e dá providências 8º da [[Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011]],
    16 KB (2 595 palavras) - 16h06min de 9 de janeiro de 2014
  • Decreto nº 58.092, de 29 de maio de 2012
    [[Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011]]'' do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011]],
    7 KB (1 055 palavras) - 12h07min de 30 de maio de 2012
  • Portaria SPPREV nº 117, de 28 de maio de 2012
    ...º do [[Decreto nº 58.079, de 25 de maio de 2012|Decreto 58.079, de 25-05-2012]], expede a seguinte '''Artigo 1º –''' Para o ano de 2012, os modelos de instrumentos
    4 KB (717 palavras) - 13h04min de 30 de maio de 2012
  • Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012
    a seguinte lei complementar: termos estabelecidos por esta lei complementar.
    25 KB (4 024 palavras) - 12h40min de 19 de junho de 2013
  • Resolução SF nº 36, de 29 de maio de 2012
    ...stas nos artigos 68, 69 e 75 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei 10.261, de 28-10-1968]]; V, VII e VIII, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei 10.261/1968]];
    17 KB (2 892 palavras) - 13h33min de 5 de junho de 2012
  • Resolução SGP nº 24 , de 16 de fevereiro de 2012
    servidores integrantes da carreira, previsto no artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]]. ...520i/junho/07/pag_0008_0VF3IVDJAFKE8e26TICQKNLM701.pdf&pagina=8&data=07/06/2012&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100008 Consultar DOE]</li>
    2 KB (347 palavras) - 17h46min de 11 de junho de 2012
  • Resolução SAP nº 117, de 06 de junho de 2012
    do disposto no inc II do art 13 da [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004|LC 957/2004]], que incluiu o art 5º–A, na [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992|LC 693/92]], que instituiu
    2 KB (234 palavras) - 18h08min de 11 de junho de 2012
  • Resolução SC nº 29, de 06 de junho de 2012
    do [[Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012|Decreto 57.781, de 10-02-2012]]" ... [[Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012|Decreto 57.781, de 10-02-2012]], ao dirigente do
    1 KB (191 palavras) - 18h16min de 11 de junho de 2012
  • Decreto nº 58.120, de 13 de junho de 2012
    a aplicação da [[Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957]], que dispõe sobre o Regime [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], que
    2 KB (314 palavras) - 12h50min de 28 de outubro de 2015
  • Decreto nº 58.139, de 15 de junho de 2012
    ...obatório aos integrantes das carreiras policiais civis, abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011]]'' ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 5º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011]],Decreta:
    7 KB (1 058 palavras) - 17h45min de 18 de junho de 2012
  • Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 15 de junho de 2012
    ...to da Bonificação por Resultados - BR a seus servidores, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...ecretário de Gestão Pública, considerando o disposto no artigo 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
    10 KB (1 636 palavras) - 16h55min de 11 de janeiro de 2013
  • Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de junho de 2012
    ...esultados - BR]] a seus servidores, no exercício de 2012, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...e no artigo 7º da [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 15 de junho de 2012]], resolvem:
    2 KB (252 palavras) - 16h58min de 11 de janeiro de 2013
  • Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012
    ...a Bonificação por Resultados - BR a seus servidores, a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...ecretário de Gestão Pública, considerando o disposto no artigo 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
    10 KB (1 720 palavras) - 16h58min de 11 de janeiro de 2013
  • Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 15 de junho de 2012
    ...[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], no exercício de 2012'' ...s disposições da [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho de 2012]], resolvem:
    2 KB (348 palavras) - 13h02min de 19 de junho de 2012
  • Decreto nº 58.140, de 15 de junho de 2012
    ...14 do [[Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009]], que regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contr ... - A extinção do contrato com fundamento no inciso IV do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], será precedida de notifi
    4 KB (606 palavras) - 14h00min de 19 de junho de 2012
  • Decreto nº 58.143, de 18 de junho de 2012
    ... Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2012'' ...s atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 9º da[[ Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],
    2 KB (302 palavras) - 16h13min de 29 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 58.149, de 21 de junho de 2012
    ...ficação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]'' ...de abril de 2010]], alterado pelo [[Decreto nº 57.896, de 22 de março de 2012]]:"; (NR)
    2 KB (330 palavras) - 14h55min de 12 de maio de 2014
  • Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012
    ...mas relativas à [[Bonificação por Resultados - BR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]]'' O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolve:
    14 KB (2 366 palavras) - 19h31min de 9 de outubro de 2013
  • Decreto nº 58.167, de 25 de junho de 2012
    ...ezembro de 2008]], e pela [[Lei Complementar nº 1.170, de 22 de março de 2012]], e diante da exposição de motivos do Procurador Geral do Estado,Decreta Palácio dos Bandeirantes, 25 de junho de 2012
    2 KB (297 palavras) - 13h01min de 26 de junho de 2012
  • Decreto nº 54.387, de 28 de maio de 2009
    ...omplementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008]], e diante da exposiçã [[Categoria: Decreto 2012]]
    5 KB (837 palavras) - 15h11min de 26 de junho de 2012
  • Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], que dispõe sobre a conc Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (424 palavras) - 18h04min de 29 de junho de 2012
  • Decreto nº 58.206, de 12 de julho de 2012
    ... integrantes das classes de cargos de provimento efetivo abrangidos pela [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]], e dá providências correlatas'' ...e Apoio Agropecuário e Técnico de Apoio Agropecuário, abrangidas pela [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].
    13 KB (2 080 palavras) - 01h10min de 17 de julho de 2012
  • Decreto nº 58.240, de 20 de julho de 2012
    ...uas atribuições legais, à vista do disposto no § 2º do artigo 15 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], e considerando a necessid Nova redação dada pelo [[Decreto nº 58.379, de 06 de setembro de 2012]].
    4 KB (673 palavras) - 19h38min de 8 de setembro de 2012
  • Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012
    ...tam os artigos 1º a 9º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências correlatas'' ...fundamento no artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]],
    26 KB (4 499 palavras) - 17h57min de 1 de junho de 2020
  • Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012
    '''Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    10 KB (1 697 palavras) - 18h20min de 23 de julho de 2012
  • Gratificação de Direção - GRADI - CEETEPS
    ...até o limite de 15 (quinze) dias; nojo; gala; serviços obrigatórios por lei; missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como partic *[[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]] (vigência 01/04/08)
    3 KB (448 palavras) - 13h34min de 19 de abril de 2022
  • Gratificação de Representação - CEETEPS
    ...dores integrantes da carreira de Procurador de Autarquia, de que trata a [[Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997]]. As funções autárquicas d ...até o limite de 15 (quinze) dias; nojo; gala; serviços obrigatórios por lei; missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como partic
    4 KB (615 palavras) - 18h53min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Especialista Ambiental
    ...a para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc [[Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006]] (vigência 24/05/06)
    2 KB (304 palavras) - 13h59min de 20 de abril de 2022
  • Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012
    [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]].'' Intersecretarial a que se refere o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]],
    3 KB (442 palavras) - 14h35min de 30 de julho de 2012
  • Prêmio de Desempenho Individual - PDI
    Aos servidores pertencentes às classes integrantes da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], em efetivo exercício ...puto do décimo terceiro salário, nos termos do § 2º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], e do acréscimo de 1/3 (
    6 KB (996 palavras) - 13h40min de 1 de fevereiro de 2024
  • Lei Complementar nº 1.181, de 06 de julho de 2012
    ...entos dos integrantes da carreira de Especialista Ambiental, criada pela [[Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006]], e dá providências correlat Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    5 KB (830 palavras) - 16h45min de 5 de dezembro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.180, de 06 de julho de 2012
    ...o dos salários fixados pelos Anexos I e II a que se refere o artigo 58 da Lei Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007.'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    1 KB (191 palavras) - 20h02min de 30 de julho de 2012
  • Resolução SAP nº 156, de 30 de julho de 2012
    do disposto no inc II do art 13 da [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004|LC 957/2004]], que incluiu o art 5º–A, na [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992|LC 693/92]], que instituiu
    1 KB (229 palavras) - 11h08min de 31 de julho de 2012
  • Resolução SF nº 53, de 30 de julho de 2012
    ...mos do [[Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012|Decreto 58.057 de 18-05-2012]], resolve: ...as no [[Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012|Decreto 58.057, de 18-05-2012]].
    22 KB (3 585 palavras) - 14h19min de 31 de julho de 2012
  • Resolução SF nº 56, de 01 de agosto de 2012
    instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], e da Par nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1.059-2008]],
    2 KB (333 palavras) - 11h27min de 3 de agosto de 2012
  • Resolução SE nº 85, de 24 de agosto de 2012
    ...retário da Educação, tendo em vista o disposto nos artigos 15 a 18 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], as disposições do [[Dec ...ões Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011|Lei Complementar nº 1.144/2011]].
    6 KB (953 palavras) - 14h48min de 27 de agosto de 2012
  • Lei Complementar nº 1.183, de 30 de agosto de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: I - realizar procedimentos disciplinares punitivos, não regulados por lei especial, em face de servidores da administração direta e autárquica;
    7 KB (1 059 palavras) - 17h44min de 5 de setembro de 2012
  • Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012
    ...mpenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], e dá providências co ...ositivos adiante enumerados do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], passam a vigorar com a seguinte redação:
    6 KB (942 palavras) - 13h12min de 31 de janeiro de 2014
  • Decreto nº 58.379, de 06 de setembro de 2012
    ''Altera dispositivos e o anexo do [[Decreto nº 58.240, de 20 de julho de 2012]], que dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria ...Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 58.240, de 20 de julho de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
    2 KB (349 palavras) - 19h39min de 8 de setembro de 2012
  • Decreto nº 58.382, de 12 de setembro de 2012
    ...tam os artigos 1º a 9º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências correlatas'' ...fundamento no artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]],
    3 KB (457 palavras) - 14h30min de 16 de setembro de 2021
  • Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012
    ...s decisões judiciais que reconheceram aos servidores admitidos nos termos Lei n.º 500, de 13 de novembro de 1974, o direito à licença-prêmio e à sex Unidade Central de Recursos Humanos, em 25 de setembro de 2012.
    4 KB (667 palavras) - 17h02min de 26 de setembro de 2012
  • Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012
    ...tembro de 2012|Decreto nº 58.372]], de 05, publicado em 06 de setembro de 2012 e objetivando a padronização e orientação dos procedimentos a serem ado ... da SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012, publicada em 31 de janeiro de 2012, observado os seguintes procedimentos:
    6 KB (895 palavras) - 17h30min de 26 de setembro de 2012
  • Decreto nº 58.418, de 02 de outubro de 2012
    ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],Decreta: ...ibuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
    3 KB (404 palavras) - 14h20min de 3 de outubro de 2012
  • Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],Decreta: ...ribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
    5 KB (822 palavras) - 14h19min de 3 de outubro de 2012
  • Decreto nº 58.420, de 02 de outubro de 2012
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],Decreta: ...ribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
    5 KB (851 palavras) - 15h07min de 3 de outubro de 2012
  • Decreto nº 58.421, de 02 de outubro de 2012
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Decreta: ...ribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
    2 KB (354 palavras) - 17h36min de 3 de outubro de 2012
  • Gratificação do Registro Mercantil
    Aos servidores pertencentes às classes integrantes da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], em efetivo exercício I - Prêmio de Desempenho Individual – PDI, instituído pela Lei complementar n° 1.158, de 2 de dezembro de 2011;
    2 KB (394 palavras) - 18h36min de 19 de abril de 2022
  • Gratificação Pro Labore - Gerente – JUCESP
    [[Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012]] (Vigência 01/10/12)
    1 KB (246 palavras) - 18h14min de 28 de janeiro de 2015
  • Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...tar e de sua regulamentação, observadas as diretrizes e procedimentos da Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que estabelece diretrizes e p
    33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012
  • Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012
    ...012/decreto%20n.58.052,%20de%2016.05.2012.htm Decreto n° 58.052, de 16/05/2012]. ...ões como agentes públicos, no que tange ao cumprimento desta importante lei.
    2 KB (270 palavras) - 12h42min de 11 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 58.542, de 12 de novembro de 2012
    ...''' sansão disciplinar: as previstas nos incisos I a III do artigo 251 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968. '''I -''' a [[Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007]];
    2 KB (379 palavras) - 01h32min de 14 de novembro de 2012
  • Resolução SF nº 79, de 05 de novembro de 2012
    ...nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1.059-2008]], para o exercício de 2012'' ...º 02, de 15 de junho de 2012|Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP 2, de 15-06-2012]],''' resolve:'''
    2 KB (355 palavras) - 01h59min de 14 de novembro de 2012
  • Decreto nº 58.584, de 21 de novembro de 2012
    ... - BR aos servidores da Secretaria de Gestão Pública, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], para o exercício de 201 ...as atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]],Decreta:
    2 KB (270 palavras) - 19h00min de 22 de novembro de 2012
  • Decreto nº 58.582, de 21 de novembro de 2012
    ...as atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]],Decreta: ...ão definido pelo Dirigente da Autarquia, com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]].
    2 KB (282 palavras) - 18h57min de 22 de novembro de 2012
  • Decreto nº 58.583, de 21 de novembro de 2012
    ...s atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]],Decreta: Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 2012
    2 KB (262 palavras) - 18h53min de 22 de novembro de 2012
  • Portaria Iamspe nº 35, de 22 de novembro de 2012
    ...nº 02, de 21 de novembro de 2012|Resolução Conjunta CC/SPDR 2, de 21-11-2012]], conforme segue:'' ...o Decreto 58.582, de 21-11-2012 e Resolução Conjunta CC/SPDR 2, de 21-11-2012, expede a presente Portaria:
    6 KB (1 002 palavras) - 18h31min de 7 de outubro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.188, de 27 de novembro de 2012
    ''Altera a [[Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968]], que instituiu o Regime Especial de Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (411 palavras) - 13h42min de 28 de novembro de 2012
  • Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968
    ...do § 1.º do artigo 24 da Constituição do Estado eu promulgo a seguinte lei: ...aos ocupantes dos cargos, funções, postos e graduações indicados nesta lei.
    9 KB (1 508 palavras) - 16h17min de 27 de novembro de 2015
  • Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de 2012
    ...suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o artigo 27 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, e que
    6 KB (963 palavras) - 12h23min de 4 de dezembro de 2012
  • Instrução UCRH nº 05, de 04 de dezembro de 2012
    ...lica, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a seguinte instrução: ...o da Avaliação de Desempenho Individual aos servidores abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], ficam definidos de aco
    13 KB (2 138 palavras) - 17h56min de 6 de fevereiro de 2013
  • Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012
    ...GP, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|Lei Complementar 1.104, de 17-03-2010]], conforme segue:'' ...vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|Lei Complementar 1.104, de 17-03-2010]], expede a presente Resolução:
    6 KB (1 025 palavras) - 12h25min de 17 de dezembro de 2012
  • Decreto nº 58.733, de 17 de dezembro de 2012
    ... aos dispositivos que especifica do [[Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012]], que regulamenta a promoção por merecimento para os ocupantes do cargo ...ribuições legais e com fundamento no parágrafo único do artigo 25 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],Decreta:
    2 KB (358 palavras) - 16h25min de 18 de dezembro de 2012
  • Decreto nº 30.671, de 07 de novembro de 1989
    ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 21 da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]],Decreta: ... com exceção dos afastamentos previstos nos artigos 78, 79, 80 e 82 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
    8 KB (1 399 palavras) - 14h45min de 16 de setembro de 2014
  • Resolução SGP nº 53, de 19 de dezembro de 2012
    ...BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|Lei Complementar 1.104, de 17-03-2010]],'' ...esolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012|Resolução SGP-36, de 27-07-2012]], e consubstanciada na nota técnica anexa.
    17 KB (2 745 palavras) - 13h54min de 26 de janeiro de 2015
  • Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...acitação para o desempenho de atividades de que trata o artigo 1º desta lei complementar, na seguinte conformidade:
    50 KB (8 381 palavras) - 19h16min de 19 de fevereiro de 2024
  • Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012
    ...blicas estaduais e altera a [[Lei Complementar nº 1.164, 04 de janeiro de 2012]], que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratifi Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    17 KB (2 585 palavras) - 14h30min de 9 de janeiro de 2013
  • Gratificação de Atividade Pedagógica - GAP
    ...do Quadro do Magistério, afastados nos termos do artigo 64, inciso II, da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, nos órgãos centrais da S '''Vigência:''' 29/12/2012
    2 KB (338 palavras) - 12h55min de 19 de abril de 2022
  • Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...teiros) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, prevista no artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
    4 KB (643 palavras) - 14h29min de 9 de janeiro de 2013
  • Lei Complementar n° 1.194, de 14 de janeiro de 2013
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ''§ 1º'' - Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos a Jornada Bá
    4 KB (612 palavras) - 12h51min de 15 de janeiro de 2013
  • Resolução SE nº 01, de 14 de janeiro de 2013
    ...o''', com fundamento no disposto no [[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], que autoriza a Secretaria da ..., em conformidade com o disposto no [[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], e no[[Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988]], as seguintes insp
    17 KB (2 900 palavras) - 17h06min de 1 de julho de 2013
  • Comunicado UCRH nº 38, de 26 de dezembro de 2012
    ...de 2012|Decreto nº 58.542]], de 12, publicado em 13 e retificado em 15/11/2012, que estabelece regras relativas ao deferimento do pedido de conversão de ...no artigo 2º do referido decreto, aplica-se aos servidores admitidos pela Lei nº 500/74 que obtiveram o direito à licença-prêmio nos termos do Despac
    1 KB (203 palavras) - 12h42min de 11 de dezembro de 2018
  • Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08 de janeiro de 2013
    ...o2011-2014/2012/Decreto/D7872.htm| Decreto nº 7.872, de 26 de dezembro de 2012]; e no Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo [http://www.planal ... que se refere o caput com data de início a partir de 1º de fevereiro de 2012 serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I desta
    11 KB (1 871 palavras) - 16h26min de 18 de janeiro de 2013
  • Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013
    ...o2011-2014/2012/Decreto/D7872.htm| Decreto nº 7.872, de 26 de dezembro de 2012]; e no Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo [http://www.planal ... que se refere o caput com data de início a partir de 1º de fevereiro de 2012 serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I desta
    12 KB (2 087 palavras) - 17h19min de 16 de janeiro de 2014
  • Lei n° 14.924, de 28 de dezembro de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...entar nº 802, de 07 de dezembro de 1995]], e do § 6º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]].
    2 KB (335 palavras) - 17h41min de 18 de janeiro de 2013
  • Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ar-se Departamento Estadual de Trânsito–DETRAN-SP e a reger-se por esta lei complementar.
    42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
  • Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013
    ...ria de Gestão Pública, exarado no Processo SGP nº 13.837/2012 (SGP 7970/2012) de interesse da Corregedoria Geral da Administração, da Casa Civil, que ..., bem como cientificar o servidor da vedação contida no artigo 187, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
    2 KB (353 palavras) - 12h43min de 11 de dezembro de 2018
  • Plantão Lei Complementar n° 1.176, de 30 de maio de 2012 - Médico e Cirurgião Dentista
    *[[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]] (vigência 01/06/12) *[[Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012]] (vigência 21/07/12)
    3 KB (410 palavras) - 18h43min de 20 de abril de 2022
  • Plantão em Estado de Disponibilidade – Médico e Cirurgião Dentista
    *[[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]] (vigência 01/06/12) *[[Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012]] (vigência 21/07/12)
    2 KB (274 palavras) - 18h44min de 20 de abril de 2022
  • Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista - LC 1.157/11
    ..., licença-paternidade, licença por adoção, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc *[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11)
    3 KB (472 palavras) - 19h44min de 22 de janeiro de 2015
  • Resolução SMA n° 05, de 29 de janeiro de 2013
    ...da Secretaria do Meio Ambiente, reorganizada pelo [[Decreto 57.933, de 2-4-2012]]: pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]
    2 KB (330 palavras) - 13h24min de 29 de janeiro de 2013
  • Resolução SMA n° 06, de 29 de janeiro de 2013
    ...ibuição de gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], fica classificada a função de servi ...olaridade e experiência profissional fixados no artigo 5º, Anexo IV da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
    2 KB (268 palavras) - 13h33min de 29 de janeiro de 2013
  • Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2013
    ...grafo único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte instrução: ...ereiro de 2012]], alterado pelo [[Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
    14 KB (2 264 palavras) - 12h51min de 18 de fevereiro de 2013
  • Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013
    ...r | www.spprev.sp.gov.br], cópia dos Pareceres PA nº 44/2012 e PA nº 50/2012, ambos da douta Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estad Quanto ao Parecer '''PA nº 44/2012''', desaprovado pelo Procurador Geral do Estado, faz-se necessário destaca
    5 KB (795 palavras) - 17h59min de 19 de fevereiro de 2013
  • ADI - Dúvidas Frequentes
    ...180 dias de efetivo exercício em cargo ou função-atividades da referida lei complementar. ====O meu cargo efetivo pertence ao regime retribuitório da Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008, mas desde 2010 estou em cargo em com
    5 KB (785 palavras) - 03h03min de 1 de fevereiro de 2013
  • Resolução SF n° 13, de 06 de fevereiro de 2013
    ... Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], para o exercício de 2012.'' ...parágrafo único do art. 1º da [[Resolução Conjunta CC/SGP 7, de 15-06-2012]], resolve:
    1 KB (216 palavras) - 03h19min de 19 de fevereiro de 2013
  • Resolução SAA n° 06, de 21 de fevereiro de 2013
    ...upantes de cargos abrangidos pela [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992| Lei 7.951, de 16-07-1992]], em período de estágio probatório, resolve:'' ...gio probatório, abrangidos pela [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992| Lei 7.951, de 16-07-1992]], deverá seguir a metodologia e os procedimentos pre
    16 KB (2 518 palavras) - 19h21min de 1 de março de 2013
  • Portaria CRH nº 04, de 18 de fevereiro de 2013
    ...nea “b”, do inciso IV, do artigo 3º da Resolução SS - 78, de 18-07-2012, resolve: ..., instituída pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1080 de 17 publicada em 18-12-2008]], 1 (uma) função de serv
    2 KB (331 palavras) - 17h56min de 19 de fevereiro de 2013
  • Decreto nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013
    ...ei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], para o exercício de 2012'' ...as atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]],
    2 KB (280 palavras) - 13h13min de 21 de fevereiro de 2013
  • Instrução UCRH nº 03, de 22 de fevereiro de 2013
    ...lica, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a seguinte instrução:'' ...penho Individual instituída pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
    12 KB (1 951 palavras) - 15h11min de 27 de fevereiro de 2013
  • Decreto nº 58.899, de 21 de fevereiro de 2013
    ...tam os artigos 1º a 9º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências correlatas'' ...fundamento no artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]],
    4 KB (672 palavras) - 14h32min de 16 de setembro de 2021
  • Decreto nº 58.900, de 21 de fevereiro de 2013
    ..., a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012]], que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especi ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]],
    3 KB (422 palavras) - 19h56min de 4 de agosto de 2014
  • Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012
    ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], ...aúde dos órgãos e entidades integradas a que se refere o artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], os limites de Plantõe
    19 KB (3 210 palavras) - 14h12min de 20 de agosto de 2020
  • Decreto nº 61.810, de 19 de janeiro de 2016
    ..., a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012]], que fixa, para as unidades de saúde [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]],
    3 KB (443 palavras) - 13h13min de 25 de abril de 2016
  • Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013
    ...ão Pública, à vista do contido nos Pareceres PA nº 44/2012 e PA nº 50/2012, ambos da douta Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estad vii) artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 1062, de 2008;
    5 KB (784 palavras) - 12h43min de 11 de dezembro de 2018
  • Portaria do Coordenador, de 01 de março de 2013
    ...o aferir ações do servidor na execução de suas atribuições no ano de 2012 com a finalidade de identificar potencialidades, oportunidades e promover m ...ada considerando o trabalho exercido no período de 1º de janeiro a 31-12-2012.
    21 KB (3 418 palavras) - 03h22min de 5 de março de 2013
  • Decreto n° 58.940, de 05 de março de 2013
    ...e, para fins de atribuição de "pro labore" de que trata o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências cor ...ibuições legais e com base no estabelecido pelo § 3º do artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], Decreta:
    2 KB (282 palavras) - 15h00min de 29 de outubro de 2013
  • Leis Complementares
    [[:categoria:Lei Complementar 2013| 2013]] [[:categoria:Lei Complementar 2012| 2012]]
    3 KB (222 palavras) - 13h12min de 11 de março de 2013
  • Gratificação pelo Regime de Jornada Integral - GREJI - CEETESP
    ...até o limite de 15 (quinze) dias; nojo; gala; serviços obrigatórios por lei; missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como partic *[[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]] (vigência 01/04/08)
    2 KB (265 palavras) - 17h40min de 9 de outubro de 2014
  • Resolução SAA nº 08, de 12 de março de 2013
    ... do [[Decreto nº 58.206, de 12 de julho de 2012|Decreto 58.206, de 12-07-2012]], resolve: ...provimento efetivo abrangidos pela [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992|Lei 7.951, de 16-07-1992]], no âmbito desta Pasta, composta pelos seguintes me
    1 KB (190 palavras) - 13h50min de 13 de março de 2013
  • Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013
    ...o a dispositivos que especifica do [[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas ...ispositivos adiante relacionados do [[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], passam a vigorar com a seguinte redação:
    4 KB (594 palavras) - 23h54min de 19 de março de 2013
  • Resolução SF n° 23, de 22 de março de 2013
    ...– CAT, relativamente ao período de avaliação anual encerrado em 31-12-2012, corresponde a 120,00%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técni '''NOTA TÉCNICA 4/2012'''
    11 KB (1 806 palavras) - 17h48min de 26 de abril de 2015
  • Resolução SF n° 24, de 22 de março de 2013
    ...a fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008, faz saber que: ...ção efetuada pela comissão instituída pela Resolução SF 40, de 15-06-2012, e consubstanciada na nota técnica anexa.
    16 KB (2 487 palavras) - 17h39min de 26 de março de 2013
  • Decreto nº 59.018, de 28 de março de 2013
    ...lementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], relativo ao exercício de 2012'' ...uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
    1 KB (205 palavras) - 21h45min de 2 de abril de 2013
  • Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado
    ... fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009], seus critérios de apu ...Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], acrescentadas pela [[Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009]], e o disposto no inc. I do
    13 KB (2 286 palavras) - 14h34min de 3 de abril de 2013
  • Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013
    ...Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], para o exercício de 2012'' ...to e Desenvolvimento Regional,''' considerando o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], e no art. 10 da [[Res
    4 KB (711 palavras) - 15h08min de 4 de outubro de 2013
  • Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013
    ...ns de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]] ...to e Desenvolvimento Regional,''' considerando o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], resolvem:
    6 KB (1 108 palavras) - 18h44min de 4 de outubro de 2013
  • Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013
    ...ar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], para o período relativo ao ano de 2012'' ...mento e Desenvolvimento Regional, considerando o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], e nos arts. 5º e 6º da
    2 KB (389 palavras) - 17h32min de 6 de fevereiro de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013
    ... Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2012.'' ...to e Desenvolvimento Regional, '''considerando o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e no art. 8º da [[Res
    2 KB (406 palavras) - 20h08min de 4 de outubro de 2013
  • Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013
    ... Educação, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2012, e dá providências correlatas.'' ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
    2 KB (329 palavras) - 20h11min de 4 de outubro de 2013
  • Comunicado SE, de 03 de abril de 2013
    ... Educação, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2012, DIVULGA a Nota Técnica que trata da apuração dos indicadores da BR e as ...ÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR - Exercício de 2012
    11 KB (1 841 palavras) - 12h51min de 29 de janeiro de 2015
  • Resolução SE n° 21, de 09 de abril de 2013
    ... normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]'' '''O Secretário da Educação, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e na [[Resolução Con
    13 KB (2 184 palavras) - 17h50min de 26 de abril de 2015
  • Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013
    ...mpenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], e de acordo com a [[In ...ada considerando o trabalho exercido no período de 1º de janeiro a 31-12-2012.
    18 KB (2 819 palavras) - 18h14min de 10 de abril de 2013
  • Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
    ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 48 da [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], e tendo presente a expo ...amento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, transformado em autarquia pela [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], constante do anexo que
    120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
  • Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica – JUCESP
    [[Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012]] (Vigência 01/10/12)
    1 KB (188 palavras) - 13h44min de 20 de abril de 2022
  • Resolução SAP n° 62, de 03 de maio de 2013
    ...e Suporte à Saúde – GESS, prevista nos artigos 18, inciso II e 20 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], conforme Anexo que int I. A partir de 29-11-2012, no que se refere ao Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César e
    3 KB (463 palavras) - 14h33min de 6 de maio de 2013
  • Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG
    ...atados sob o regime jurídico da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974| Lei 500/1974]] com contribuição para o INSS. ...ontribuições poderão retroagir até 23-12-2011, data de publicação da lei que instituiu o novo sistema previdenciário, ou à data de ingresso do par
    4 KB (586 palavras) - 13h47min de 15 de maio de 2013
  • Lei Complementar nº 1.228, de 27 de dezembro de 2013
    ... Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos a Jornada Bá
    4 KB (610 palavras) - 12h10min de 7 de janeiro de 2014
  • Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
    ...bleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...mentar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], alterado pelo artigo 3º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]]:
    50 KB (7 679 palavras) - 20h07min de 27 de maio de 2019
  • Portaria HCRP n° 101, de 22 de maio de 2013
    ...s de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica - PPM, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], disciplinado pelo [[Dec ...mio de Produtividade Médica - PPM, de que tratam os artigos 13 a 18 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], aos servidores integran
    4 KB (723 palavras) - 18h42min de 18 de junho de 2013
  • Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de novembro de 2012
    ...ns de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|LC 1.104-2010]]'' ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010|LC 1.104-2010]]:
    9 KB (1 559 palavras) - 18h23min de 7 de janeiro de 2015
  • Decreto n° 59.248, de 29 de maio de 2013
    ..., a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012]], que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especi ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]],Decreta:
    3 KB (448 palavras) - 13h29min de 25 de julho de 2013
  • Resolução SF nº 103, de 30 de dezembro de 2014
    ''Altera a [[Resolução SF nº 53, de 30 de julho de 2012]], que dispõe sobre os procedimentos da Promoção por Merecimento dos ocu ...cretário da Fazenda, nos termos do [[Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012]], resolve:'''
    1 KB (234 palavras) - 14h26min de 12 de janeiro de 2015
  • Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013
    ... normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008| LC 1.079-2008]]'' ...ta do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008| Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]], resolve:
    15 KB (2 540 palavras) - 13h58min de 18 de junho de 2013
  • Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013
    ...nº 10.261/68]] e da [[Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008| Lei Complementar nº 1.041/2008]] na união homoafetiva. ... 28 de outubro de 1968| Lei nº 10.261/68]], desde que provado na forma da lei (artigo 1.543 e seguintes do código civil);
    2 KB (269 palavras) - 12h43min de 11 de dezembro de 2018
  • Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012
    ... da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011]], e dá providências co Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (483 palavras) - 17h00min de 26 de junho de 2013
  • Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 26 de junho de 2013
    ...sultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída nos termos da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008| LC 1.059-2008]]'' ...s atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 27, 29 e 30 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008| LC 1.059-2008]], resolve
    24 KB (4 048 palavras) - 12h54min de 30 de julho de 2014
  • Decreto nº 59.327, de 29 de junho de 2013
    ...sperdício Zero, instituído pelo [[Decreto nº 57.829, de 02 de março de 2012]], tem por objetivo aumentar a eficiência da atividade administrativa, pre ...z por cento) no valor do gasto com o regime de quilometragem previsto na [[Lei nº 761, de 14 de novembro de 1975]], que dispõe sobre a utilização, no
    12 KB (2 001 palavras) - 12h49min de 1 de julho de 2013
  • Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013
    Bonificação por Resultados - BR a seus servidores a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...cretário de Gestão Pública''', considerando o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
    10 KB (1 728 palavras) - 14h14min de 30 de julho de 2014
  • Decreto nº 57.829, de 02 de março de 2012
    ...ano Anual de Contratações Públicas, em conformidade com o artigo 4º da Lei nº 13.122, de 7 de julho de 2008; ...ica e fundacional, observado, na hipótese de contratação, o disposto na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
    12 KB (1 972 palavras) - 14h11min de 1 de julho de 2013
  • Resolução SE nº 44, de 28 de junho de 2013
    ..., em conformidade com o disposto no [[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], alterado pelo [[Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013]], e no [[De ...re este artigo, não abrangem os profissionais contratados nos termos da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], e tampouco os servidores
    7 KB (1 127 palavras) - 17h07min de 1 de julho de 2013
  • Resolução SF nº 43, de 1º de julho de 2013
    ...s de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] faz saber que o valor d ...ões. Esse valor resulta da atualização monetária da receita de ICMS de 2012 (R$ 111.020,10 milhões) pelo IPCA médio esperado de 2013 (6,38%), multipl
    10 KB (1 669 palavras) - 13h32min de 2 de julho de 2013
  • Resolução SMA n° 51, de 27 de junho de 2013
    ...o Meio Ambiente, reorganizada pelo [[Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012]]: ... II, referência 11 da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
    2 KB (359 palavras) - 18h09min de 1 de agosto de 2013
  • Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013
    ...e 2012]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012]] ...amento no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012]],
    12 KB (1 907 palavras) - 13h44min de 3 de fevereiro de 2020
  • Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
    ...orte - PPCAAM/SP, instituído pelo [[Decreto nº 58.238, de 20 de julho de 2012]]; ...ual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, nos termos do artigo 3º da [[Lei nº 7.576, de 27 de novembro de 1991]].
    87 KB (14 282 palavras) - 13h16min de 2 de fevereiro de 2015
  • Portaria SPPREV nº 129, de 05 de abril de 2013
    ...rtigos 15 e 16 da [[ Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008|Lei Complementar nº 1.058, de 16-09-2008]] e alterações posteriores, expede que trata a [[ Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008|Lei Complementar nº 1.058, de 16-09-2008]] e alterações.
    11 KB (1 805 palavras) - 20h21min de 23 de julho de 2013
  • Decreto nº 59.381, de 24 de julho de 2013
    ..., a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012]], que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especi ... '''no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], Decreta:
    3 KB (437 palavras) - 19h59min de 4 de agosto de 2014
  • Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013
    ...tam os artigos 1º a 9º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências correlatas. ...fundamento no artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], Decreta:
    5 KB (839 palavras) - 14h05min de 29 de julho de 2013
  • Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013
    ...l, e os Secretários da Fazenda e de Gestão Pública,''' considerando a [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]], que instituiu o regime de previdê ... público no período de 23-12-2011 a 20-1-2013, na forma do art. 2º da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]], é segurado do Regime Pr
    3 KB (468 palavras) - 13h03min de 31 de julho de 2013
  • Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
    ...mbiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, constituído pela [[Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997]]: ...o e atualização da Política Estadual do Meio Ambiente, de que trata a [[Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997]];
    133 KB (21 943 palavras) - 16h04min de 12 de março de 2019
  • Resolução Conjunta SE-SGP nº 2, de 02 de agosto de 2013
    ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]], que institui a Gratificação de Atividade Pedagógica, e dá providênc ...sposto no artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]], e considerando:
    12 KB (1 940 palavras) - 17h57min de 6 de agosto de 2013
  • Resolução SF nº 55, de 06 de agosto de 2013
    ...ecretário da Fazenda''', com fundamento nos artigos 2º, 17, 18 e 33 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], ...33, de 08 de abril de 2010]] e [[Resolução SF nº 59, de 13 de agosto de 2012]]
    6 KB (1 033 palavras) - 15h08min de 7 de agosto de 2013
  • Resolução SF nº 59, de 13 de agosto de 2012
    O Secretário da Fazenda, com fundamento nos artigos 2º e 18 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, resolve: ... - As funções “Pró-labore”, a que se referem os artigos 2º e 18 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, de que tratam os Anexos I e II da Resolu
    5 KB (741 palavras) - 17h51min de 9 de janeiro de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013
    ...to da Bonificação por Resultados - BR a seus servidores, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...cretário de Gestão Pública''', considerando o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
    10 KB (1 691 palavras) - 19h26min de 19 de maio de 2015
  • Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013
    ...ntação nos termos da [[Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996| Lei Complementar nº 813/96]], no qual restou consignado: ...vista no artigo 1º da [[Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996| Lei Complementar Estadual 813/96]], períodos de percebimento de gratificação
    1 KB (218 palavras) - 12h43min de 11 de dezembro de 2018
  • Resolução SPDR nº 07, de 27 de agosto de 2013
    Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...ento e Desenvolvimento Regional,'' à vista do disposto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]] resolve:
    2 KB (306 palavras) - 19h35min de 19 de maio de 2015
  • Resolução SPDR nº 08, de 27 de agosto de 2013
    ...ce normas relativas à Bonificação por Resultados BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...o de Planejamento e Desenvolvimento Regional, '''à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolve:
    13 KB (2 173 palavras) - 19h38min de 19 de maio de 2015
  • Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013
    ...o Paulo previdência – SPPREV, em razão do disposto no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]], que estabelece regras ...– PDI, fica instituído o formulário “Informativo – artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]]", conforme Anexo integr
    3 KB (508 palavras) - 19h46min de 12 de setembro de 2013
  • Resolução SGP nº 20, de 29 de agosto de 2013
    ..., no âmbito da Secretaria de Gestão Pública – SGP, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], conforme segue: '''O Secretário de Gestão Pública,''' à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], expede a presente Resolu
    6 KB (980 palavras) - 13h40min de 30 de agosto de 2013
  • Resolução SGP nº 21, de 29 de agosto de 2013
    ...sta o pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], faz saber que: ...as – IACM, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2012, corresponde a 65,52% (sessenta e cinco inteiros e cinquenta e dois centés
    20 KB (3 312 palavras) - 17h50min de 30 de agosto de 2013
  • Resolução SE n° 01, de 14 de janeiro de 2013
    ...o,''' com fundamento no disposto no [[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas ..., em conformidade com o disposto no [[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], e no [[Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988]], as seguintes ins
    14 KB (2 334 palavras) - 19h22min de 9 de setembro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.209, de 09 de setembro de 2013
    ... da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]], alterada pela [[Lei complementar Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (430 palavras) - 18h15min de 11 de setembro de 2013
  • Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 10 de setembro de 2013
    ...Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]] ...cretário de Gestão Pública''', considerando o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
    12 KB (1 942 palavras) - 19h12min de 18 de julho de 2014
  • Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 10 de setembro de 2013
    ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2 ...cretário de Gestão Pública''', considerando o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e nos arts. 6º e 8º
    3 KB (439 palavras) - 19h21min de 18 de julho de 2014
  • Resolução SF nº 60, de 12 de setembro de 2013
    ...ecretário da Fazenda''', com fundamento nos artigos 2º, 17, 18 e 33 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], RESOLVE: ... 33, de 08 de abril de 2010]], [[Resolução SF nº 59, de 13 de agosto de 2012]] e [[Resolução SF nº 55, de 06 de agosto de 2013]], que dispõe sobre a
    3 KB (434 palavras) - 17h27min de 16 de setembro de 2013
  • Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013
    ... normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].'' ...cício da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV''', à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolve:
    8 KB (1 379 palavras) - 13h28min de 24 de julho de 2014
  • Portaria SPPREV nº 345, de 12 de setembro de 2013
    ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2 ...ÊNCIA – SPPREV''', considerando o disposto no § 1º do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e na [[Portaria SPPREV
    2 KB (260 palavras) - 13h37min de 24 de julho de 2014
  • Resolução SF nº 62, de 17 de setembro de 2013
    ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que: ...pela comissão instituída pela [[Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012]], e consubstanciada na nota técnica anexa.
    1 KB (186 palavras) - 19h19min de 19 de maio de 2015
  • Portaria SUP/DER nº 76, de 08 de novembro de 2012
    revogada pela [[Portaria SUP/DER nº 80, de 29 de novembro de 2012]] Expediente 010898/17/DA/2012
    5 KB (857 palavras) - 17h36min de 6 de fevereiro de 2015
  • Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012
    BR- instituída através da Lei Complementar nº 1.121, de § 2º do Artigo 7º da Lei Complementar nº 1.121, de 30/06/2010,
    4 KB (506 palavras) - 13h43min de 28 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 59.014, de 27 de março de 2013
    ...omplementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], relativo ao exercício de 2012'' artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]],
    2 KB (288 palavras) - 17h13min de 6 de fevereiro de 2015
  • Resolução SE nº 35, de 28 de março de 2012
    à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]'' O Secretário da Educação, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e na Resolução
    2 KB (283 palavras) - 19h20min de 24 de setembro de 2013
  • Decreto nº 60.926, de 28 de novembro de 2014
    do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece I – o [[Decreto nº 57.826, de 1º de março de 2012]];
    7 KB (1 222 palavras) - 17h39min de 28 de abril de 2016
  • Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º''' - Para fins de aplicação do Plano de que trata esta lei complementar, consideram-se:
    38 KB (6 183 palavras) - 17h40min de 23 de outubro de 2018
  • Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013
    I - acrescentados pelo artigo 4º do [[Decreto nº 58.053, de 17 de maio de 2012]]: ...áveis pelas Subsecretarias, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes com
    8 KB (1 309 palavras) - 13h53min de 1 de outubro de 2013
  • Decreto nº 57.925, de 29 de março de 2012
    ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], relativo ao exercíci ...[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009]],
    2 KB (256 palavras) - 13h51min de 28 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 59.013, de 27 de março de 2013
    ...ementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], relativo ao exercício de 2012'' ...uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]],
    2 KB (290 palavras) - 16h25min de 6 de fevereiro de 2015
  • Instrução CRH nº 06, 30 de setembro de 2013
    ...dos pelas [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], e - [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], em período de estágio ...r nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] e nos artigos 6º, 7º e 8º da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], expede a presente instr
    20 KB (3 346 palavras) - 13h36min de 2 de outubro de 2013
  • Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 28 de março de 2012
    ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009 |LC 1.086-2009]], seus c ... 1.086, de 18 de fevereiro de 2009 |LC 1.086-2009]], acrescentadas pela [[Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009 | LC 1.087-2009]], e o dispos
    13 KB (2 263 palavras) - 17h19min de 28 de janeiro de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 02, de 28 de março de 2012
    ....086-2009, e no art. 10 da Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP-1, de 28-3- 2012, ...pecífico a que se refere a Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP-1, de 28-3-2012, para fins
    4 KB (643 palavras) - 17h21min de 28 de janeiro de 2015
  • Portaria SPPREV nº 173, de 20 de julho de 2012
    ...xercício da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolve:'' ...ao produto do Percentual – P a que se refere o § 1º do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], pelo somatório da Ret
    9 KB (1 401 palavras) - 18h20min de 27 de janeiro de 2015
  • Portaria SPPREV Nº 174, de 20 de julho de 2012
    ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2 ... Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008, e na Portaria SPPREV-172, de 20-07-2012, resolve:
    3 KB (490 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 58.860, de 24 de janeiro de 2013
    ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], ... publicação, ficando revogado o [[Decreto nº 57.917, de 27 de março de 2012]].
    2 KB (358 palavras) - 12h50min de 25 de julho de 2017
  • Decreto nº 41.865, de 16 de junho de 1997
    ...e cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual (artigo 2.º, da Lei Federal n.º 8.429, de 2 de junho de 1992). ... exercício do mandato, cargo, emprego ou função (artigo 13, § 2.º, da Lei Federal n.º 8.429, de 2 de junho de 1992).
    18 KB (3 075 palavras) - 15h26min de 14 de abril de 2015
  • Decreto nº 59.796, de 22 de novembro de 2013
    ...va redação a dispositivos do [[Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012]], que regulamenta as normas e critérios para fins de concessão ... dezembro de 2011]], aos servidores integrantes das classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]
    2 KB (360 palavras) - 12h31min de 25 de novembro de 2013
  • Resolução SF nº 75, de 25 de novembro de 2013
    ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que: ...pela comissão instituída pela [[Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012]], e consubstanciada na nota técnica anexa.
    15 KB (2 449 palavras) - 19h23min de 19 de maio de 2015
  • Resolução SF nº 74, de 25 de novembro de 2013
    ...s de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], faz saber que o valor ... com a pesquisa FOCUS do Banco Central de 18-10-2013. A receita de ICMS de 2012, anteriormente citada, inclui os créditos acumulados utilizados para pagam
    10 KB (1 674 palavras) - 11h57min de 27 de novembro de 2013
  • Resolução SGP nº 36, de 06 de dezembro de 2013
    ... [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - EFP, com alterações da [[Lei Complementar nº 1.196, de 27 de fevereiro 2013]], resolve:'' ...12]], com alterações pela [[Resolução SGP nº 49, de 30 de novembro de 2012]].
    1 KB (191 palavras) - 12h58min de 10 de dezembro de 2013
  • Auxílio Reclusão
    *[[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] (vigência 01/03/78) *[[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]] (vigência 06/07/07)
    7 KB (968 palavras) - 12h25min de 21 de janeiro de 2019
  • Auxílio Reclusão Polícia Militar
    ... obtenção do auxílio-reclusão, além de outros requisitos previstos em lei ou regulamento, será instruído, obrigatoriamente, com certidão do efetiv *[[Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974]]
    6 KB (826 palavras) - 20h06min de 10 de abril de 2018
  • Decreto nº 59.900, de 06 de dezembro de 2013
    ...go 37, inciso II, da Constituição da República, observado o disposto em lei complementar; ...ulo - UNIVESP, observado o disposto na [[Lei nº 14.836, de 20 de julho de 2012]];
    5 KB (825 palavras) - 17h35min de 17 de janeiro de 2014
  • Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014
    ...de 1991]]; no art. 41-A da [[Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991]]; na [[Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011]]; no [[Decreto nº 8.166, de 23 de ...de que trata o inciso II do art. 37 da [[Lei nº 12.663, de 05 de junho de 2012]].
    12 KB (1 973 palavras) - 17h26min de 16 de janeiro de 2014
  • Decreto nº 60.071, de 16 de janeiro de 2014
    ...8, com a alteração efetuada pelo Decreto nº 58.372, de 5 de setembro de 2012; a) as previstas nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
    49 KB (8 197 palavras) - 18h34min de 17 de janeiro de 2014
  • Decreto nº 60.072, de 16 de janeiro de 2014
    ...II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]]
    3 KB (412 palavras) - 20h02min de 4 de agosto de 2014
  • Resolução SF nº 04, de 15 de janeiro de 2014
    ...º do [[Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012|Decreto 58.057, de 18-05-2012]], resolve:
    1 KB (179 palavras) - 17h32min de 20 de janeiro de 2014
  • Resolução SF nº 08, de 30 de janeiro de 2014
    ...O Secretário da Fazenda, com fundamento nos artigos 2º, 17, 18 e 33 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],'' ...2010]], [[Resolução SF nº 59, de 13 de agosto de 2012 | SF-59, de 13-08-2012]], [[Resolução SF nº 55, de 06 de agosto de 2013 |SF-55, de 06-08-2013]]
    5 KB (727 palavras) - 12h54min de 31 de janeiro de 2014
  • Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2014
    ...grafo único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte instrução: ...ereiro de 2012]], alterado pelo [[Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
    15 KB (2 405 palavras) - 13h25min de 14 de fevereiro de 2014
  • Instrução UCRH nº 02, de 07 de fevereiro de 2014
    ...lica, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a seguinte instrução:'' ...penho Individual instituída pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
    13 KB (2 064 palavras) - 11h12min de 12 de fevereiro de 2014
  • Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014
    ...to da Bonificação por Resultados - BR aos servidores a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], no exercício de 2013'' o disposto no art. 9º da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], resolvem:
    9 KB (1 623 palavras) - 19h59min de 19 de maio de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014
    – BR a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]]'' [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]]:
    9 KB (1 559 palavras) - 18h43min de 17 de julho de 2014
  • Lei Complementar nº 1.233, de 06 de março de 2014
    ...terados pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.180, de 06 de julho de 2012]], e dá providências correlatas'' ... Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    4 KB (709 palavras) - 14h41min de 7 de março de 2014
  • Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013
    ...este. '''Já os estrangeiros''', enquanto não promulgada a indispensável lei regulamentando o inciso I, '''não podem ocupar quaisquer desses cargos'''. 53. Por primeiro, como já consignado, a ausência de lei regulamentando o mencionado artigo 37, inciso I, da Constituição Federal
    3 KB (389 palavras) - 12h45min de 11 de dezembro de 2018
  • Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014
    Parecer '''PA nº 12/2013''', exarado no Processo PGE nº 18488-473311/2012, que tratou de contagem de tempo de serviço/contribuição nos casos de do ...pende do período a ser considerado – se antes ou depois da vigência da Lei Complementar Estadual nº 943, de 23 de junho de 2003, que instaurou o padr
    3 KB (492 palavras) - 12h46min de 11 de dezembro de 2018
  • Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014
    ... Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012]] e o Parecer CJSF nº 735/2012, comunicam que o índice acumulado do IPC/FIPE, referente ao período de ja
    877 B (138 palavras) - 13h24min de 19 de março de 2014
  • Lei Complementar nº 1.238, de 04 de abril de 2014
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...6]], bem como as fixadas pela [[Resolução nº 878, de 02 de fevereiro de 2012]].
    4 KB (599 palavras) - 13h43min de 7 de abril de 2014
  • Resolução SF nº 27, de 28 de março de 2014
    ...s de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], faz saber que o valor ...ões. Esse valor resulta da atualização monetária da receita de ICMS de 2012 (R$ 111.020,10 milhões) pelo IPCA médio de 2013 (6,20%), multiplicada pel
    13 KB (2 029 palavras) - 18h23min de 18 de maio de 2015
  • Resolução n° 28, de 28 de março de 2014
    [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz ...pela comissão instituída pela [[Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012]], e consubstanciada na nota técnica anexa.
    14 KB (2 254 palavras) - 19h26min de 16 de abril de 2014
  • Resolução SF nº 28, de 28 de março de 2014
    ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que: '' ...pela comissão instituída pela [[Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012]], e consubstanciada na nota técnica anexa.
    14 KB (2 207 palavras) - 13h32min de 23 de abril de 2014
  • Decreto nº 60.433, de 09 de maio de 2014
    ...ficação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].'' ...a publicação, ficando revogado o [[Decreto nº 58.149, de 21 de junho de 2012]].
    2 KB (298 palavras) - 18h12min de 8 de setembro de 2022
  • Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014
    outras definidas em lei, no território estadual. além de outras definidas em lei.
    48 KB (8 003 palavras) - 12h43min de 14 de julho de 2016
  • Resolução SGP n° 13, de 14 de maio de 2014
    ...sta o pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], faz saber que: ...olução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013]], atendendo à previsão da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], procedeu à apuração d
    18 KB (3 052 palavras) - 20h11min de 19 de maio de 2015
  • Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014
    ...os à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 27 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], e alterações posteri
    10 KB (1 585 palavras) - 13h00min de 20 de junho de 2014
  • Instrução SAP-DRHU nº 05, de 20 de junho de 2014
    ...gidos pelas [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], e [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], em estágio probatório fundamento nos artigos 9º, 10, 11 e 12 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] e nos artigos 6º, 7º
    20 KB (3 365 palavras) - 13h00min de 28 de outubro de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 08 de julho de 2014
    servidores, a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]] O Secretário-Chefe da Pública, considerando o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],''
    14 KB (2 329 palavras) - 19h21min de 18 de julho de 2014
  • Resolução SPG nº 10, de 24 de março de 2015
    ...rso de Promoção dos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], no âmbito das Secreta ...rando o disposto no artigo 8º do [[Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012]],
    4 KB (620 palavras) - 19h34min de 24 de março de 2015
  • Decreto nº 60.702, de 30 de julho de 2014
    ..., a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012]], que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especi ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]],
    3 KB (409 palavras) - 20h20min de 4 de agosto de 2014
  • Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 2º -''' As medidas de que trata o artigo 1º desta lei se restringirão à morte ou à invalidez que ocorrerem:
    5 KB (748 palavras) - 17h46min de 6 de agosto de 2014
  • Resolução nº 57, de 07 de agosto de 2014
    ..., instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]], faz saber que:'' ...ção efetuada pela comissão instituída pela Resolução SF 40, de 15-06-2012, e consubstanciada na nota técnica anexa.
    15 KB (2 262 palavras) - 18h41min de 11 de agosto de 2014
  • Portaria nº 01, de 08 de agosto de 2014
    ..., de que trata o [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012|Dec. 57.884-2012]].'' ...2012]], destinada aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 |LC 1.157-2011]].
    9 KB (1 525 palavras) - 19h57min de 11 de agosto de 2014
  • Comunicado DRH nº 09/2014
    ...mpenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 |LC 1.157/2011]] e de aco ... de 2013 dos servidores da Secretaria da Fazenda, abrangidos pela referida Lei, objetivando aferir ações do servidor na execução de suas atribuições
    10 KB (1 538 palavras) - 15h06min de 12 de agosto de 2014
  • Decreto nº 28.649, de 04 de agosto de 1988
    ... suas atribuições legais e com fundamento no § 1.º do Artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...uição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
    69 KB (10 977 palavras) - 13h26min de 5 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 28.968, de 04 de outubro de 1988
    ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
    42 KB (6 777 palavras) - 14h23min de 13 de agosto de 2014
  • Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014
    ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012]], que disciplina a execução da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências correlatas''
    3 KB (492 palavras) - 12h49min de 21 de agosto de 2014
  • Decreto nº 28.970, de 04 de outubro de 1988
    ...ulo no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...buição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
    154 KB (23 414 palavras) - 13h36min de 5 de setembro de 2014
  • Decreto nº 28.971, de 04 de outubro de 1988
    ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
    169 KB (26 111 palavras) - 19h01min de 8 de setembro de 2014
  • Decreto nº 28.973, de 04 de outubro de 1988
    ...o, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
    37 KB (5 974 palavras) - 12h32min de 9 de setembro de 2014
  • Decreto nº 28.974, de 04 de outubro de 1988
    ...o, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
    17 KB (2 737 palavras) - 13h37min de 9 de setembro de 2014
  • Resolução SF nº 67, de 23 de setembro de 2014
    Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que:'' ...pela comissão instituída pela [[Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012]], e consubstanciada na nota técnica anexa.
    12 KB (2 023 palavras) - 12h49min de 24 de setembro de 2014
  • Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de fevereiro de 2012
    ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010|LC 1.104-2010]]: ...s e funcionários do Estado de São Paulo que foi convertida em projeto de lei a ser enviado para a Assembléia Legislativa (MFpPl) e o total da folha de
    10 KB (1 687 palavras) - 13h29min de 26 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 60.859, de 24 de outubro de 2014
    ..., a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012]], que fixa, para as unidades de [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]],
    2 KB (409 palavras) - 12h24min de 28 de outubro de 2014
  • Resolução SE nº 36 de 29 de março de 2012
    ...o no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008]], e no artigo 10 da [[Resolução Co ..., instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008]], ficam fixadas nos termos do Anexo
    2 KB (371 palavras) - 18h29min de 19 de janeiro de 2015
  • Resolução SE nº 37 de 30 de março de 2012
    ...a no artigo 6º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008]], e do artigo 2º do ...o nº 56.125, de 23-08-2010]], exarado à fl. ... do processo SE nº 03282/2012,''
    13 KB (2 245 palavras) - 19h39min de 28 de outubro de 2014
  • Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
    ... além das que lhe são próprias e de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, as seguintes atribuições: Plurianual), da Lei Orçamentária Anual e da execução orçamentária;
    276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
  • Resolução SF/SPDR nº 01, de 8 de março de 2012
    ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], ...do à previsão da [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.079, de 17/12/08]], procedeu à apuração dos
    14 KB (2 079 palavras) - 13h18min de 26 de janeiro de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012
    ...ão de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], aos serv ...l.com.br/PortalIO/Certificacao/Certificador.aspx?caderno=Executivo I&link=/2012/executivo%20secao%20i/marco/20/pag_0005_8I3JTV8PJB963e3A89BTUPF03IA.pdf|Con
    3 KB (414 palavras) - 17h47min de 7 de novembro de 2014
  • Portaria CEETEPS nº 221, de 29 de março de 2012
    ... instituída pela [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009|Lei Complementar nº 1086, de 18 de fevereiro de 2009]], estabelece que o valor [[Categoria: Portaria 2012]]
    1 KB (167 palavras) - 17h24min de 28 de janeiro de 2015
  • Resolução SE nº 36, de 29 de março de 2012
    ... de 2008|Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008]], para o exercício de 2012.'' ...o no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008]], e no
    2 KB (303 palavras) - 13h40min de 13 de novembro de 2014
  • Resolução SF nº 41, de 18 de junho de 2012
    ...06-2012]], e no art. 4º da [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP 2, de 15-06-2012]],'' ... 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1.059-2008]], fica fix
    2 KB (344 palavras) - 13h35min de 30 de janeiro de 2015
  • Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012
    ...o no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]],'' ...o de indicadores da Secretaria da Fazenda, a que se refere o art. 7º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], composta
    2 KB (344 palavras) - 13h31min de 30 de janeiro de 2015
  • Resolução SF nº 43, de 20 de junho de 2012
    ..., instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que:'' ...pela comissão instituída pela [[Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012]], e consubstanciada na nota técnica anexa.
    11 KB (1 750 palavras) - 13h40min de 30 de janeiro de 2015
  • Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 25 de junho de 2012
    ...Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho de 2012]], conforme a [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],'' ...ra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-01-2012.
    1 KB (174 palavras) - 17h29min de 17 de novembro de 2014
  • Resolução SF nº 66, de 05 de setembro de 2012
    ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que:'' ...SF nº 40, de 15 de junho de 2012|Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012]], e consubstanciada na nota técnica anexa.
    11 KB (1 718 palavras) - 18h34min de 30 de janeiro de 2015
  • Resolução SF nº 86, de 28 de novembro de 2012
    ..., instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]], faz saber que:'' ...[Resolução SF n° 40, de 15 de junho de 2012|Resolução SF 40, de 15-06-2012]], e consubstanciada na nota técnica anexa.''
    13 KB (2 056 palavras) - 18h48min de 30 de janeiro de 2015
  • Resolução SPDR nº 08 de 15 de junho de 2012
    ... normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...rio de Planejamento e Desenvolvimento Regional, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],
    14 KB (2 248 palavras) - 16h55min de 3 de fevereiro de 2015
  • Resolução SPDR nº 09, de 15 de junho de 2012
    ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...amento e Desenvolvimento Regional, à vista do disposto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],
    2 KB (328 palavras) - 17h56min de 4 de fevereiro de 2015
  • Resolução SPDR nº 13, de 29 de junho de 2012
    ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que:'' ...R nº 10 de 19 de junho de 2012|Resolução SPDR nº 10, de 19 de junho de 2012]], e consubstanciada na nota técnica anexa.
    6 KB (885 palavras) - 16h15min de 5 de fevereiro de 2015
  • Resolução SPDR nº 14, de 14 de setembro de 2012
    ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que:'' ...R nº 10 de 19 de junho de 2012|Resolução SPDR nº 10, de 19 de junho de 2012]], e consubstanciada na nota técnica anexa.
    6 KB (938 palavras) - 16h18min de 5 de fevereiro de 2015
  • Resolução SPDR nº 20, de 07 de dezembro de 2012
    ..., instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]], faz saber que:'' ...o efetuada pela comissão instituída pela [[Resolução SPDR 10, de 19-06-2012]], e consubstanciada na nota técnica anexa.
    6 KB (897 palavras) - 16h32min de 5 de fevereiro de 2015
  • Resolução SF/SPDR nº 02, de 25 de junho de 2012
    ...Resolução Conjunta SF/SPDR nº 3, de 14 de junho de 2011]], conforme a [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...|Resolução Conjunta CC/SGP nº 6, de 15 de junho de 2012]], conforme a [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],
    1 KB (230 palavras) - 13h44min de 30 de janeiro de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de julho de 2012
    ... a que se refere a [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]]'' ...o no artigo 6° da [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]],
    12 KB (2 011 palavras) - 19h38min de 5 de fevereiro de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SGP nº 09, de 19 de julho de 2012
    ..., instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]], para o exercício de 2011'' ...SGP nº 08, de 19 de julho de 2012|Resolução Conjunta CC/SGP-8, de 19-07-2012]],
    3 KB (406 palavras) - 19h38min de 5 de fevereiro de 2015
  • Portaria SPPREV Nº 172, de 20 de julho de 2012
    Revogada pela [[Portaria SPPREV Nº 195, de 13 de agosto de 2012]] ..., instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1079, de 17 de dezembro de 2008]]''
    3 KB (411 palavras) - 19h44min de 5 de fevereiro de 2015
  • Portaria SPPREV nº 187, de 01 de agosto de 2012
    ...R instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.079]],'' ...a SPPREV Nº 172, de 20 de julho de 2012|Portaria SPPREV nº 172, de 20/07/2012]] e consubstanciada na Nota Técnica anexa.
    12 KB (1 977 palavras) - 16h03min de 6 de fevereiro de 2015
  • Portaria SPPREV Nº 195, de 13 de agosto de 2012
    ..., instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1079, de 17-12-2008]].'' ...re o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]], composta pelos seguintes membros e res
    2 KB (360 palavras) - 16h06min de 6 de fevereiro de 2015
  • Portaria SPPREV nº 214, de 11 de setembro de 2012
    ...R instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079]],'' ...aria_SPPREV_Nº_195,_de_13_de_agosto_de_2012|Portaria SPPREV 195, de 14-08-2012]], e consubstanciada na Nota Técnica anexa.
    12 KB (2 029 palavras) - 16h08min de 6 de fevereiro de 2015
  • Portaria SPPREV nº 55, de 08 de fevereiro de 2013
    ..., instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1079, de 17-12-2008]].'' ...re o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]], composta pelos seguintes membros e res
    2 KB (343 palavras) - 16h21min de 6 de fevereiro de 2015
  • Portaria SPPREV nº 128, de 02 de abril de 2013
    ... instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008||Lei Complementar 1.079]], Faz Saber que:'' ... Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA referente ao exercício de 2012 corresponde a 89,39% para a São Paulo Previdência - SPPREV, conforme apur
    13 KB (2 116 palavras) - 16h22min de 6 de fevereiro de 2015
  • Portaria CEETEPS nº 233, de 5 de abril de 2013
    ...entro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, referente ao ano de 2012, corresponde aos valores discriminados no Anexo que integra esta Portaria.' ÍNDICES OBTIDOS EM 2012
    13 KB (1 764 palavras) - 16h51min de 6 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 58.582, de 21 de Novembro de 2012
    ...as atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], ...ão definido pelo Dirigente da Autarquia, com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]].
    2 KB (251 palavras) - 17h04min de 25 de novembro de 2014
  • Resolução Conjunta CC/SPDR n° 02, de 21 de novembro de 2012
    ...ificação por Resultados – BR a seus servidores, a que se refere a LC [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|1.104-2010]]'' ...mento e Desenvolvimento Regional, considerando o disposto no art. 9° da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|LC 1.104-2010]], resolvem:
    8 KB (1 338 palavras) - 18h28min de 25 de novembro de 2014
  • Resolução SF nº 91, de 05 de dezembro de 2014
    Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que: ...pela comissão instituída pela [[Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012]], e consubstanciada na nota técnica anexa.
    12 KB (1 978 palavras) - 11h57min de 12 de dezembro de 2014
  • Resolução SF nº 45, de 5 de julho de 2013
    ..., instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]],'' ...[Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012|Resolução SF 40, de 15-06-2012]], e consubstanciada na nota técnica anexa.
    13 KB (1 973 palavras) - 19h14min de 6 de fevereiro de 2015
  • Portaria CEETEPS nº 388, de 24 de julho de 2013
    ... BR, instituída pela Lei Complementar nº 1086/2009, referente ao ano de 2012,'' conforme segue:
    630 B (86 palavras) - 12h31min de 6 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015
    ...s e Acesso – CADA, de que trata o [[Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012]],; Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
    12 KB (1 928 palavras) - 16h32min de 6 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
    atividades pertinentes à execução da [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]], que dispõe sobre a qualifi Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
    108 KB (17 698 palavras) - 14h16min de 21 de setembro de 2021
  • Decreto nº 49.384, de 15 de fevereiro de 2005
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ção da gratificação “pro labore”, a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
    9 KB (1 423 palavras) - 11h49min de 3 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
    lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências: ...tração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 12 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970;”.
    60 KB (9 652 palavras) - 13h08min de 4 de maio de 2017
  • Resolução SE nº 01, de 08 de janeiro de 2015
    § 3º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]],
    975 B (148 palavras) - 13h49min de 13 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 61.048, de 12 de janeiro de 2015
    do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece ficando revogados o [[Decreto nº 57.916 de 27 de março de 2012]] e o [[Decreto nº 59.955 de 13 de dezembro de 2013]]
    4 KB (538 palavras) - 12h06min de 19 de janeiro de 2015
  • Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015
    altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 1.166, de 09 de janeiro 2012]], e dá providências correlatas'' a seguinte lei complementar:
    11 KB (1 750 palavras) - 11h56min de 14 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 61.066, de 16 de janeiro de 2015
    Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturaçã ...à vista do disposto nas Leis Complementares nº 1.166, de 9 de janeiro de 2012, e n° 1.258, de 12 de
    2 KB (234 palavras) - 12h06min de 19 de janeiro de 2015
  • Lei Complementar nº 1.255, de 19 de dezembro de 2014
    a seguinte lei complementar: § 1º - Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]], sujeitos a Jornada Bás
    4 KB (599 palavras) - 13h29min de 22 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 48.471, de 22 de janeiro de 2004
    (Acrescentado pelo artigo 2º, do [[Decreto nº 58.713, de 14 de dezembro de 2012]]). ...to nº 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
    14 KB (2 235 palavras) - 12h37min de 26 de janeiro de 2015
  • Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de janeiro de 2015
    ...na [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12382.htm Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011]; no [http://www.planalto.gov.br/cc ...vil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12663.htm Lei nº 12.663, de 05 de junho de 2012].
    13 KB (2 143 palavras) - 12h30min de 2 de fevereiro de 2015
  • Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2015
    único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte instrução:'' ...ereiro de 2012]], alterado pelo [[Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
    14 KB (2 195 palavras) - 16h07min de 12 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 61.100, de 30 de janeiro de 2015
    ...nto no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturaç ...- Fica incluído no artigo 2º do [[Decreto nº 57.915, de 27 de março de 2012]], o inciso V com a seguinte redação:
    2 KB (317 palavras) - 10h12min de 3 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 61.054, de 14 de janeiro de 2015
    criado pela [[Lei nº 8.074, de 21 de outubro de 1992]], e '''I''' – pela [[Lei nº 8.074, de 21 de outubro de 1992]], alterada
    9 KB (1 456 palavras) - 14h55min de 5 de agosto de 2016
  • Decreto nº 49.415, de 23 de fevereiro de 2005
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
    9 KB (1 422 palavras) - 17h22min de 4 de fevereiro de 2015
  • Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015
    ... do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012|Decreto 57.884, de 19-03-2012]], expede a seguinte instrução: ...elo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012|Decreto 57.884, de 19-03-2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
    13 KB (2 084 palavras) - 17h39min de 13 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
    ...pelo inciso I, do artigo 20 do [[Decreto nº 57.819, de 29 de fevereiro de 2012]]). ...elo inciso II, do artigo 20 do [[Decreto nº 57.819, de 29 de fevereiro de 2012]]).
    119 KB (19 680 palavras) - 11h07min de 7 de maio de 2019
  • Decreto nº 61.149, de 04 de março de 2015
    ..., a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012]], que fixa, para as no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]],
    3 KB (425 palavras) - 11h51min de 20 de janeiro de 2016
  • Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015
    ... Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012]] e o Parecer CJSF nº 735/2012,
    902 B (130 palavras) - 13h21min de 9 de março de 2015
  • Decreto nº 59.472, de 26 de agosto de 2013
    ...es sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformida '''II '''- a partir de 1º de julho de 2012:
    4 KB (623 palavras) - 17h51min de 18 de março de 2015
  • Decreto nº 61.174, de 18 de março de 2015
    ...tados, de acordo com o previsto no [[Decreto n° 57.958, de 05 de abril de 2012]]. '''VIII''' - consolidação do Projeto de Lei do PPA.
    10 KB (1 616 palavras) - 13h37min de 19 de março de 2015
  • Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015
    ... do usuário do serviço público do Estado de São Paulo, nos termos da [[Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999]]; ...27, de 18 de novembro de 2011, e no [[Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012]];
    33 KB (5 501 palavras) - 18h44min de 8 de setembro de 2022
  • Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015
    [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm| Lei Federal n.º 8.036, de 11 de maio de 1990], artigo 18, § 1º Pareceres PA-3 n.º 59/2001, PA n.º 4/2012 e PA n.º 28/2014
    1 KB (173 palavras) - 13h35min de 13 de abril de 2015
  • Resolução SF nº 06, de 26 de janeiro de 2012
    ... e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]]: Publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de janeiro de 2012
    2 KB (251 palavras) - 20h16min de 22 de abril de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 24 de abril de 2015
    a [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], no exercício de 2014'' disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], resolvem:
    11 KB (1 840 palavras) - 14h51min de 27 de abril de 2015
  • Resolução nº SF 45, de 07 de julho de 2014
    ...tagiários, os prestadores de serviços e todos aqueles que, por força de lei, contrato ou qualquer outro vínculo jurídico, prestem serviços de nature 104 a 107 da Lei 6.374/89 e 510 a 526 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 45.490/20
    13 KB (2 224 palavras) - 18h06min de 27 de abril de 2015
  • Decreto nº 51.610, de 27 de fevereiro de 2007
    ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...buição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
    11 KB (1 681 palavras) - 13h12min de 13 de maio de 2015
  • Decreto nº 51.611, de 27 de fevereiro de 2007
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
    15 KB (2 386 palavras) - 14h10min de 13 de maio de 2015
  • Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
    7 KB (1 146 palavras) - 13h53min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 51.614, de 27 de fevereiro de 2007
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
    7 KB (1 058 palavras) - 14h08min de 14 de maio de 2015
  • Decreto nº 51.615, de 27 de fevereiro de 2007
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
    4 KB (676 palavras) - 14h20min de 14 de maio de 2015
  • Decreto nº 51.616, de 27 de fevereiro de 2007
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...pelo inciso II, do Artigo 2º do [[Decreto nº 58.422, de 02 de outubro de 2012]]).
    4 KB (686 palavras) - 17h53min de 14 de maio de 2015
  • Decreto nº 51.039, de 09 de agosto de 2006
    ...rada pelo inciso I do artigo 5º do [[Decreto nº 58.091, de 29 de maio de 2012]]). ...nea "a" inciso XI do artigo 6º do [[Decreto nº 58.091, de 29 de maio de 2012]]).
    37 KB (6 169 palavras) - 18h54min de 14 de maio de 2015
  • Resolução SF nº 61, de 17 de setembro de 2013
    ...s de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], faz saber que o valor ... com a pesquisa FOCUS do Banco Central de 26-07-2013. A receita de ICMS de 2012, anteriormente citada, inclui os créditos acumulados utilizados para pagam
    10 KB (1 614 palavras) - 18h51min de 18 de maio de 2015
  • Resolução SF nº 23, de 22 de março de 2013
    ...ins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, faz saber que o valor do ICAT, índice d ...– CAT, relativamente ao período de avaliação anual encerrado em 31-12-2012, corresponde a 120,00%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técni
    11 KB (1 704 palavras) - 19h36min de 18 de maio de 2015
  • Resolução SF nº 30, de 19 de maio de 2015
    artigos 21, 22 e 23 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]. relativos aos anos de 2012, 2013 e 2014, o Julgador Tributário
    12 KB (1 981 palavras) - 13h44min de 20 de maio de 2015
  • Resolução SPDR nº 10, de 19 de junho de 2012
    ...a fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 ...ejamento e Desenvolvimento Regional, à vista do disposto no artigo 7º da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, resolve:
    2 KB (326 palavras) - 19h24min de 21 de maio de 2015
  • Resolução SPDR nº 11, de 19 de junho de 2012
    ...ce normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 ...tário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, à vista do disposto na Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, resolve:
    13 KB (2 214 palavras) - 19h34min de 21 de maio de 2015
  • Lei Complementar nº 1.203, de 25 de junho de 2013
    ...ro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008]], e dá outras providência Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (415 palavras) - 12h40min de 11 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012
    ...918, de 2002]] e a [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007|Lei Complementar nº 1.025, de 2007]]'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    4 KB (676 palavras) - 13h22min de 13 de julho de 2015
  • Portaria nº 01, de 23 de julho de 2015
    (ADI) - ano 2015, de que trata o [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]]'' ...dual – ano 2015, de que trata o [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], destinada aos servidores integrantes das classes
    9 KB (1 454 palavras) - 13h28min de 24 de julho de 2015
  • Decreto nº 61.508, de 25 de setembro de 2015
    <s>''Altera dispositivos do [[Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012]], que disciplina a execu- da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências correlatas''
    5 KB (869 palavras) - 14h34min de 16 de setembro de 2021
  • Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012
    ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm| Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011], que regula o acesso a infor ... com o artigo 1º da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8159.htm| Lei federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991];
    76 KB (12 449 palavras) - 11h39min de 19 de fevereiro de 2016
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015
    servidores, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' considerando o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
    19 KB (3 157 palavras) - 13h07min de 3 de novembro de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 18 de novembro de 2015
    termos da Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010, 2012-2015, mencionadas no Anexo que faz parte integrante
    10 KB (1 548 palavras) - 16h22min de 24 de novembro de 2015
  • Decreto nº 61.800, de 12 de janeiro de 2016
    ''Revoga o [[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], que autoriza a Secretaria da Educação a '''Artigo 1º '''- Fica revogado o [[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], alterado pelo [[Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013]].
    2 KB (309 palavras) - 11h36min de 13 de janeiro de 2016
  • Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016
    ...grafo único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte instrução: ...ereiro de 2012]], alterado pelo [[Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
    14 KB (2 267 palavras) - 19h02min de 28 de janeiro de 2016
  • Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016
    ...go ....., inciso ...., ambos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei estadual nº 10.261/1968]], ...e .... , incisos ... e ...., da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei estadual nº 10.261/1968]], sujeitando-se às penalidades constantes dos ar
    3 KB (432 palavras) - 11h09min de 4 de fevereiro de 2016
  • Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016
    ...tão, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a seguinte instrução: ...penho Individual instituída pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
    12 KB (2 005 palavras) - 16h18min de 4 de fevereiro de 2016
  • Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016
    ...ÁREA DA SAÚDE, instituída pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]]. ...nados em função de confiança, integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]].
    1 KB (200 palavras) - 12h48min de 11 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 61.836, de 18 de fevereiro de 2016
    ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm| Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011]], observará o disposto nest assim no [[Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012]].
    9 KB (1 459 palavras) - 11h39min de 19 de fevereiro de 2016
  • Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016
    ... das Leis Complementares [[Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012| 1.164 de ... de 28-12-2012]] e [[Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015| Lei 1.256 de 06-01-2015]], que concedem Gratifica-
    11 KB (1 702 palavras) - 18h27min de 14 de março de 2016
  • Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2016
    ...Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012]], e o Parecer CJSF nº 735/2012,
    831 B (126 palavras) - 12h34min de 7 de março de 2016
  • Lei Complementar nº 1.283, de 15 de março de 2016
    a seguinte lei complementar: § 1º - Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos a Jornada Bá
    4 KB (584 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2016
  • Portaria nº 01, de 17 de março de 2016
    (ADI) - ano 2016, de que trata o [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]]'' ...dual – ano 2016, de que trata o [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], destinada aos servidores integrantes das classes
    9 KB (1 463 palavras) - 12h53min de 18 de março de 2016
  • Resolução SS nº 32, de 08 de abril de 2016
    ''Altera o Anexo da [[Resolução SS nº 82, de 23 de julho de 2012]], publicada em 24-07-2012 que dispõe sobre a identificação
    2 KB (279 palavras) - 13h36min de 12 de abril de 2016
  • Resolução SPG nº 09 , de 12 de abril de 2016
    respectivamente, nos incisos I e IV do artigo 181, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], por meio do sistema eletrônico sua publicação, revogando-se a [[Resolução SGP nº 27, de 24 de maio de 2012]]
    4 KB (600 palavras) - 17h31min de 14 de abril de 2016
  • Decreto nº 61.935, de 20 de abril de 2016
    [[Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012]], que 49 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]],
    2 KB (408 palavras) - 13h13min de 25 de abril de 2016
  • Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016
    ...ulo Previdência – SPPREV, no uso das atribuições que lhe conferem a [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]], e o [[Decreto nº 52.046 '''Artigo 2º''' - Até que lei complementar federal discipline a matéria, fará jus à aposentadoria espe
    9 KB (1 408 palavras) - 18h00min de 2 de agosto de 2016
  • Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016
    .... Mudança de inocorrência de direito novo. Precedente: Parecer PA nº 33/2012. Caso concreto em que, à altura da reorientação dos padrões de conduta
    2 KB (263 palavras) - 12h53min de 11 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 60.144, de 11 de fevereiro de 2014
    ...a, regras específicas para o cumprimento das determinações previstas na Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm| Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011]; e
    9 KB (1 502 palavras) - 13h58min de 4 de outubro de 2016
  • Decreto nº 62.207, de 05 de outubro de 2016
    [[Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012]], que 49 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]],
    2 KB (344 palavras) - 12h53min de 6 de outubro de 2016
  • Decreto nº 62.327, de 20 de dezembro de 2016
    ..., a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012]], que fixa, para as unidades de [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]],
    2 KB (384 palavras) - 15h05min de 26 de dezembro de 2016
  • Instrução UCRH nº 01, de 19 de janeiro de 2017
    ...grafo único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte instrução:'' ...ereiro de 2012]], alterado pelo [[Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
    14 KB (2 340 palavras) - 19h56min de 13 de março de 2017
  • Instrução UCRH nº 02, de 26 de janeiro de 2017
    ...tão, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a seguinte instrução:'' ...penho Individual instituída pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
    13 KB (2 068 palavras) - 20h04min de 13 de março de 2017
  • Lei Complementar nº 1.299, de 30 de março de 2017
    a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos a Jornada Bá
    4 KB (591 palavras) - 11h08min de 31 de março de 2017
  • Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017
    ... Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]] e o Parecer CJ/SF 735/2012, comunicam
    986 B (150 palavras) - 14h39min de 29 de agosto de 2017
  • Decreto nº 62.545, de 17 de abril de 2017
    <s>''Altera dispositivos do [[Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012]], que disciplina a execu- da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências correlatas''
    4 KB (661 palavras) - 14h01min de 29 de novembro de 2018
  • Portaria SG nº 01, de 09 de maio de 2017
    (ADI) - ano 2017, de que trata o [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]]'' ...dual – ano 2017, de que trata o [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], destinada aos servidores integrantes das classes
    9 KB (1 447 palavras) - 13h00min de 10 de maio de 2017
  • Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
    com o disposto nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]: pela [[Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000]], interagindo com a Se
    119 KB (18 833 palavras) - 20h09min de 23 de setembro de 2021
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 27 de junho de 2017
    a que se refere a [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], no exercício considerando o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
    19 KB (3 162 palavras) - 14h41min de 28 de junho de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 27 de junho de 2017
    nos termos da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], no exercício considerando o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
    17 KB (2 830 palavras) - 18h50min de 28 de junho de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 14, de 06 de dezembro de 2017
    a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], no exercício considerando o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
    20 KB (3 186 palavras) - 13h02min de 7 de dezembro de 2017
  • Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018
    ...grafo único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte instrução:'' ...ereiro de 2012]], alterado pelo [[Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
    14 KB (2 167 palavras) - 13h08min de 31 de janeiro de 2018
  • Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018
    ...tão, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a seguinte instrução:'' ...penho Individual instituída pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
    12 KB (1 962 palavras) - 11h44min de 31 de janeiro de 2018
  • Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018
    ...i Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]] e o Parecer CJSF 735/2012, comunicam
    648 B (98 palavras) - 13h11min de 6 de março de 2018
  • Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018
    a seguinte lei complementar: a XXXVIII que integram esta lei complementar, na seguinte
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  • Vantagens Pecuniárias
    [[Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68]] [[Plantão Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] (Vigência 01/07/11)
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  • Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018
    jurídica traçada nos Pareceres PA 274/2006 e 50/2012 e no despacho de desaprovação do Parecer PA 44/2012, “para fixar a
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  • Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018
    ...74/2006 e nº 50/2012 e no despacho de desaprovação do Parecer PA nº 44/2012, “para fixar a possibilidade do cômputo do tempo de licença para tratam ... artigos 2º e 3º da [[Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010| Lei Complementar nº 1109, de 2010]].
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  • Lei Complementar nº 1.326, de 22 de junho de 2018
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]], que institui o Plano a seguinte lei complementar:
    4 KB (556 palavras) - 11h26min de 25 de junho de 2018
  • Decreto nº 63.855, de 28 de novembro de 2018
    ...ra dispositivos que especifica do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], que institui integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] e dá providências cor
    5 KB (838 palavras) - 12h17min de 29 de novembro de 2018
  • Decreto nº 63.856, de 28 de novembro de 2018
    ''Altera o [[Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012]], que disciplina a execução dos Plantões e tratam os artigos 1º a 9º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências
    3 KB (487 palavras) - 12h42min de 29 de novembro de 2018
  • Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2019
    ...grafo único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte instrução:'' ...ereiro de 2012]], alterado pelo [[Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
    14 KB (2 355 palavras) - 11h43min de 31 de janeiro de 2019
  • Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019
    ...ento, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a seguinte instrução:'' ...penho Individual instituída pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
    13 KB (2 090 palavras) - 11h50min de 31 de janeiro de 2019
  • Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
    .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7663-30.12.1991.html Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991], suas alterações posteriores e seus .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9509-20.03.1997.html Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997], compreendendo:
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  • Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
    ...ia da Administração Tributária - CAT, a gestão do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual e da execução orçamentária; 2. Lei de Diretrizes Orçamentárias;
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  • Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 28 de fevereiro de 2019
    ...junho de 2012|Lei Complementar 1.179, de 26-06-2012]] e o Parecer CJSF 735/2012, comunicam que o índice acumulado do IPC/FIPE, referente ao período de ja
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  • Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
    '''VI''' - observar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinações ...tas no artigo 9º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
    166 KB (27 053 palavras) - 13h43min de 18 de abril de 2019
  • Decreto nº 64.217, de 06 de maio de 2019
    ...stas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].”. (NR) ...ao/lei/2012/lei-14874-01.10.2012.html Lei nº 14.874, de 1º de outubro de 2012].
    3 KB (419 palavras) - 11h08min de 7 de maio de 2019
  • Vantagens
    [[Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68]] [[Plantão Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] (Vigência 01/07/11)
    11 KB (1 671 palavras) - 19h43min de 12 de abril de 2023
  • Decreto nº 64.247, de 22 de maio de 2019
    ...nto no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturaç ...nº 57.915, de 27 de março de 2012|Decreto nº 57.915, de 27 de março de 2012]], o inciso VI, com a seguinte redação:
    1 KB (220 palavras) - 11h55min de 3 de junho de 2019
  • Decreto nº 64.383, de 13 de agosto de 2019
    ...I a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012]], que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especi ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]],
    3 KB (423 palavras) - 18h10min de 15 de agosto de 2019
  • Decreto n° 64.355, de 31 de julho de 2019
    ... refere o inciso IX do artigo 3º do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012; ...e e da legibilidade de documentos digitais, observadas as disposições da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
    26 KB (4 094 palavras) - 12h34min de 27 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto de 2019
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos à Jornada B
    4 KB (582 palavras) - 13h31min de 29 de agosto de 2019
  • Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019
    ...o ou função com ou sem prejuízo da remuneração (art. 20, § único da Lei Federal 8.429/92) ...lico do exercício do cargo, emprego ou função, previsto no artigo 20 da Lei Federal 8.429, de 02-06-1992, os órgãos setoriais, subsetoriais e de pess
    4 KB (644 palavras) - 15h11min de 18 de setembro de 2019

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