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Altera o Anexo da Resolução SS nº 82, de 23 de julho de 2012, publicada em 24-07-2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providencias correlatas

O Secretário de Estado da Saúde, considerando:

• - O Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução

dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade, de que tratam os artigos 1º a 9º, da Lei complementar 1.176, de 30-05-2012.

• - O Decreto nº 61.508, de 25 de setembro de 2015, que altera dispositivos

do Decreto 58.239, de 20-07-2012.

• - A necessidade de remanejamento de plantões em unidades

de saúde vinculadas à esta Pasta e, consequentemente, a alteração do anexo da Resolução SS nº 82, de 23 de julho de 2012, resolve:

Artigo 1º – Alterar o Anexo, constante da Resolução SS nº 82, de 23 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 24-07-2012, que passará a vigorar na forma do Anexo desta Resolução.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor nada data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 01-04- 2016, ficando revogados os efeitos da [[Resolução SS nº 137 de 29 de dezembro de 2015]]

Anexos

Disponíveis no DOe de 09/04/2016 Consultar DOE

Dados Técnicos da Publicação

Publicado no DOe de 09/04/2016 Consultar DOE