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Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providencias correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 49 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011,

Decreta:

Artigo 1º - O anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, passa a vigorar na conformidade do anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 60.805 de 24 de setembro de 2014.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 2014

GERALDO ALCKMIN

David Everson Uip

Secretário da Saúde

Lourival Gomes

Secretário da Administração Penitenciária

Waldemir Aparício Caputo

Secretário de Gestão Pública

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº 60.859, de 24 de outubro de 2014

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AUTARQUIAS	QUANTIDADE DE PLANTÕES/MÊS
	AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAUDE	ENFERMEIRO	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo	573	2.547	2.621	4.769
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo	250	1.412	1.880	2.894
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”	240	900	1.781
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE	800	2.000	2.461	4.092
TOTAL	1.863	6.859	8.743	11.755

Publicado na Casa Civil, aos 24 de outubro de 2014.