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Altera o Anexo II a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011,

Decreta:

Artigo 1º - O Anexo II a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, passa a vigorar na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 64.307, de 1º de julho de 2019.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de agosto de 2019

JOÃO DORIA

José Henrique Germann Ferreira

Secretário da Saúde

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Rodrigo Garcia

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 13 de agosto de 2019.

ANEXO

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 64.383, de 13 de agosto de 2019

AUTARQUIAS	QUANTIDADE DE PLANTÕES
	AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAUDE	ENFERMEIRO	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo	573	2.397	3.509	3.768
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo	250	1.586	2.730	1.200
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”	170	850	1.950	-
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE	800	2.000	3.180	3.000
TOTAL	1.793	6.833	11.369	7.968

Dados da Publicação

Publicada no DOE, de 14 de agosto de 2019 consultar DOE