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• BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
  ...ção por Resultados - BR foi instituída em 2010 na Secretaria da Gestão Pública através da Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010
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• BR na Secretaria de Gestão Pública
  ...estão Pública - nao aplicavel devido o Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015]]
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• BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido o Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
  ...stão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015]]
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• Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008
  <p><font face="Arial" size="2"><i>Dispõe sobre a implementação do processo de ...ficação Ocupacional, instituído pelo Decreto nº 53.254, de 21 de julho de
  11 KB (1 877 palavras) - 12h48min de 22 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
  ...a Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de [[certificação ocupacional]] e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 579 palavras) - 17h29min de 9 de junho de 2017
• Resolução SGP nº 16, de 03 de maio de 2010
  ...etor de Centro de Assistência Médico-Ambultorial – CEAMA, no Instituto de Assistências Médica ao Servidor Público, e constitui seu Comitê Técnic ..., de 21 de julho de 2008]], e na [[Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008]],
  3 KB (554 palavras) - 13h18min de 26 de abril de 2012
• Resolução SGP nº 17, de 16 de outubro de 2008
  ...o ocupacional]] para o cargo de Dirigente Regional de Ensino, do Quadro da Secretaria da Educação, e constitui seu Comitê Técnico.'' ..., de 21 de julho de 2008]], e na [[Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008]],
  3 KB (475 palavras) - 12h49min de 22 de junho de 2011
• Resolução SGP nº 18, de 16 de outubro de 2008
  ...l de Saúde e Diretor de Unidade Hospitalar do Quadro da Secretaria da Saúde, e constitui seu Comitê Técnico.'' ..., de 21 de julho de 2008]], e na [[Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008]],
  3 KB (524 palavras) - 12h49min de 22 de junho de 2011
• Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
  ...bro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], e dá providências correlatas'' ...com nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]],
  16 KB (2 516 palavras) - 20h13min de 20 de fevereiro de 2014
• Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012
  ..., com a alteração introduzida pela Lei federal nº 12.403, de 04 de maio de 2011, a saber: ...enta) dias contados da imposição da suspensão do exercício da função pública, deverá ser obtida informação junto ao juizo criminal competente acerca
  3 KB (553 palavras) - 01h18min de 14 de novembro de 2012
• Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011
  O Governador do Estado de São Paulo: ...o inciso XXI do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]]:
  9 KB (1 356 palavras) - 19h18min de 8 de agosto de 2011
• Deliberação CEPP nº 001/2010
  ...Públicas, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], e dá outras providências.''
  27 KB (4 375 palavras) - 13h54min de 1 de setembro de 2011
• Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010
  ''Cria Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas - CEPP, e dá providências correlatas ... fundamento no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]],
  7 KB (1 176 palavras) - 12h48min de 28 de outubro de 2015
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  ...l, aplicam -se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado. ...alvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ''Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009
  ...Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento - Gestão Integrada [[RH-Folh@]], no âmbito da administração direta e das autarqui '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  11 KB (1 775 palavras) - 12h27min de 24 de janeiro de 2014
• Decreto nº 52.894, de 11 de abril de 2008
  ...e Administração de Recursos Humanos - GuiaRH, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competênc '''JOSÉ SERRA''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (877 palavras) - 15h03min de 30 de julho de 2011
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ''Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlata '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ''Organiza a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010
  ...bro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]]'' '''ALBERTO GOLDMAN''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (638 palavras) - 17h10min de 27 de julho de 2011
• Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007
  ...e sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 47, inciso XIX, alí
  7 KB (1 139 palavras) - 13h31min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
  ''Institui as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, e dá providên '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
• TecReg
  ... instrumento a serviço da qualidade da administração pública do Estado de São Paulo. ...res de servidores por sistema de videoconferência, e um número ilimitado de pessoas por tecnologia video ''streaming''.
  1 KB (210 palavras) - 00h52min de 21 de julho de 2014
• Resolução SGP nº 05, de 23 de fevereiro de 2010
  ...Interno do Comitê Gestor do Programa de Tecnologia para a Rede de Escolas de Governo – [[tecReg]]'' ... delegada no §5º do artigo 2º do [[Decreto nº 54.849, de 01 de outubro de 2009]],
  7 KB (1 056 palavras) - 19h52min de 15 de julho de 2011
• Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010
  ...9]], para o funcionamento do Programa de Tecnologia para a Rede de Escolas de Governo - [[tecReg]]'' ...o exercício da competência delegada no artigo 7º do Decreto nº 54.849, de 01/10/2009,
  6 KB (966 palavras) - 19h53min de 15 de julho de 2011
• Resolução SGP nº 13, de 16 de abril de 2010
  ...membros do Comitê Gestor do Programa de Tecnologia para a Rede de Escolas de Governo - [[tecReg]]'' ...elegadas no § 5º do artigo 2º do [[Decreto nº 54.849, de 01 de outubro de 2009]] e,
  3 KB (456 palavras) - 13h20min de 6 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ...rte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
• Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 02, de 28 de dezembro de 2009
  ...grada [[RH-Folh@]], de que trata o [[Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009]]'' ...dor Geral do Estado, de acordo com os artigos 7º e 8º do Decreto 55.209, de 18-12-2009,
  5 KB (701 palavras) - 13h54min de 22 de junho de 2011
• Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009
  ...mentar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], nos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, e dá providênci ...nto nos artigos 28 a 31 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]],
  8 KB (1 337 palavras) - 15h12min de 10 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...- Os dispositivos adiante enumerados da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, passam a vig
  6 KB (964 palavras) - 16h06min de 18 de outubro de 2012
• Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010
  Revogado pelo [[Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022]] ...o de 2009, n° 1.104, de 17 de março de 2010, e n° 1.121, de 30 de junho de 2010''
  6 KB (967 palavras) - 18h43min de 26 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...tar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009
  Revogado pelo [[Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022]] ... 2008]], que institui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas''
  3 KB (439 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  ...[[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública, cria e extingue os cargos que especifica, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
• Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
  ...EMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão - Programa do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 059 palavras) - 13h26min de 8 de novembro de 2019
• Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
  ''Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SÃO PAUL O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
  Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011]] ...õe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Fazenda e de
  8 KB (1 412 palavras) - 19h29min de 9 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009
  Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 ]] ...ção por Resultados - BR, instituída pela LC 1.079-2008, seus critérios de apuração e avaliação''
  8 KB (1 304 palavras) - 19h25min de 9 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...icação Geral devida aos servidores em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias.
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Resolução STM nº 72, de 1º de dezembro de 2008
  ...r Resultados]] - BR aos servidores da administração direta da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas'' ...is próximo e co-responsável pelos efeitos alcançados na administração pública, resolve:
  3 KB (462 palavras) - 16h42min de 25 de abril de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009
  ..., nos termos do § 1º do art. 9º da LC 1078-2008, relativo ao exercício de 2008'' Os Secretários da Casa Civil, Fazenda, Economia e Planejamento e de Gestão Pública, no exercício da faculdade prevista no § 1º do art. 9° da [[LC 1078-200
  2 KB (277 palavras) - 16h49min de 25 de abril de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009
  ...Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2008'' ... disposto no artigo 6º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e no artigo 9º da [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP 01/09]], re
  2 KB (270 palavras) - 17h02min de 25 de abril de 2011
• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  ''Aprova o Regulamento do Departamento de Estrada de Rodagem'' ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  ''Institui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  ...o por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Economia e Planejamento e das autarquias vinculadas, e dá providências co O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  ...titui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá providências correlat O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
  ... Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009
  Revogado pelo [[Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022]] ...titui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS e dá providências cor
  3 KB (447 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
• Decreto nº 51.673, de 19 de março de 2007
  ...lorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência e JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo,no uso de suas atribuições legais,
  8 KB (1 331 palavras) - 13h42min de 26 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das
  8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008
  ''Altera [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]], que instituiu o “POUPATEMPO”'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  11 KB (1 835 palavras) - 12h11min de 28 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...osições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] <s>''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
  ''Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Au JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
• Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 11 de janeiro de 2008
  ...a os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, ... de 30 (trinta) dias de bloco de licença-prêmio em pecúnia, no período de 1 (um) ano imediatamente anterior à data do requerimento, considera-se:
  1 KB (183 palavras) - 16h57min de 28 de abril de 2011
• Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 21 de agosto de 2008
  ...a os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, ... de 30 (trinta) dias de bloco de licença-prêmio em pecúnia, no período de 1 (um) ano imediatamente anterior à data do requerimento, considera-se:
  1 KB (185 palavras) - 16h56min de 28 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...ses e séries de classes adiante mencionadas passam a ser, em decorrência de reclassificação, os fixados nos Anexos I a LVIII, na seguinte conformidad
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009
  ...e Especialista em Desenvolvimento Social, do Quadro da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá providências correlatas'' ...r''', em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 47, inciso XIX, alí
  9 KB (1 497 palavras) - 03h11min de 9 de outubro de 2012
• Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
  ... de 2008]], que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
• Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007
  ...ÊNCIA - SPPREV, criada pela [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]]'' ...om fundamento no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007,
  20 KB (3 179 palavras) - 15h19min de 3 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
  ...blicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999
  ...icença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (738 palavras) - 13h01min de 3 de agosto de 2015
• Decreto nº 52.121, de 31 de agosto de 2007
  ''Altera o artigo 4º do Decreto nº 52.031, de 3 de agosto de 2007, que disciplina a aplicação do artigo 4º A da ...gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado''
  2 KB (329 palavras) - 12h46min de 4 de maio de 2011
• Decreto nº 41.974,de 17 de julho de 1997
  ...creto nº 40.999, de 08 de julho de 1996|Decreto Nº 40.999, de 8 de julho de 1996]], o servidor público militar do Estado e revoga os dispositivos que MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (447 palavras) - 17h03min de 27 de julho de 2011
• Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
  '' Institui o Programa Permanente de [[Avaliação de Desempenho]] do servidor público civil, no âmbito da Administração Dire ...orização de seus servidores requer um programa permanente de avaliação de desempenho,
  7 KB (1 179 palavras) - 18h42min de 25 de outubro de 2011
• Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 4 de maio de 2011
  ''Institui Grupo de Trabalho para os fins que especifica'' ...RT/MTE nº 36, de 16 de março de 2009 e do Parecer PA nº 90/2010, no uso de suas atribuições legais, resolvem:
  2 KB (279 palavras) - 03h06min de 14 de julho de 2011
• Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 04 de maio de 2011
  ''Institui Grupo de Trabalho para os fins que especifica'' ...RT/MTE nº 36, de 16 de março de 2009 e do Parecer PA nº 90/2010, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (293 palavras) - 19h43min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008
  ...to aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS e dá providências cor JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 818 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 53.519, de 07 de outubro de 2008
  ...e se refere o artigo 30 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]]'' ...sto no artigo 30, ambos da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],
  2 KB (375 palavras) - 01h03min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar n° 1.073, de 11 de dezembro de 2008
  ''Disciplina o desenvolvimento funcional, mediante progressão e promoção, de que trata o artigo 8º, da ...embro de 2007]], aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências''
  7 KB (1 176 palavras) - 13h44min de 20 de julho de 2011
• Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008
  ...atividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] e dá providências correlatas.'' ...atividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], expede a presente instrução:
  3 KB (420 palavras) - 14h44min de 22 de agosto de 2011
• Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009
  ...78]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]].'' ...ECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA, à vista do disposto no Decreto nº 53.301, de 5, publicado
  4 KB (695 palavras) - 14h44min de 22 de agosto de 2011
• Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010
  ''Dispõe sobre os procedimentos relativos a indicação de servidores para substituição eventual.'' ...instrução, objetivando a padronização de formulários para indicação de servidores à substituição eventual, em atendimento ao disposto no artigo
  3 KB (414 palavras) - 14h47min de 22 de agosto de 2011
• Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010
  ...es-atividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] e dá providências correlatas.'' ...ão Pública, objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos a serem adotados no enquadramento dos cargos e das funções-
  3 KB (401 palavras) - 15h42min de 9 de janeiro de 2012
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009
  ''A Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão ...para concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado de São Paulo, expedem a presente instrução conjunta:''
  3 KB (493 palavras) - 14h47min de 22 de agosto de 2011
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010
  ''A Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão ...s da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, expedem a presente instrução conjun
  4 KB (668 palavras) - 21h19min de 22 de agosto de 2011
• Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010
  ...s da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (873 palavras) - 18h04min de 15 de abril de 2013
• Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995
  MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...qualidade e produtividade da Administração Pública devem ser executadas de forma contínua, sistemática e integrada;
  13 KB (2 013 palavras) - 17h31min de 4 de março de 2013
• Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994
  ... de Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condições que especifica'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 445 palavras) - 19h03min de 19 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
  ...ui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 018 palavras) - 13h41min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009
  JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas Governador do Estado ou por Superintendente de Autarquia, para o exercício
  5 KB (804 palavras) - 20h59min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... -''' O § 4º. do artigo 4º. da Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  5 KB (813 palavras) - 17h38min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010
  ...te de Segurança Penitenciária e da reclassificação da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, na forma que especifica, e dá outras '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 304 palavras) - 16h55min de 3 de abril de 2013
• Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997
  ''Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
  13 KB (2 158 palavras) - 23h53min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008
  ... da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (844 palavras) - 12h46min de 21 de julho de 2011
• Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
  ...rgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competênci MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008
  ... no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (839 palavras) - 12h57min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007
  ...a os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (677 palavras) - 11h01min de 22 de novembro de 2013
• Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000
  ...ríodos de férias não gozadas, por absoluta necessidade de serviço e/ou de licenças-prêmio não usufruídos ou não utilizados para qualquer efeito MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (420 palavras) - 20h00min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
  ...de 1992, nº 1.062, de 13 de março de 2008 e nº 1.065, de 13 de novembro de 2008, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  28 KB (4 493 palavras) - 18h05min de 15 de abril de 2013
• Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006
  ''Cria as Secretarias de Estado que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  11 KB (1 751 palavras) - 20h45min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 51.561, de 12 de fevereiro de 2007
  ... Civil, relativas ao Sistema Informatizado da Rede de Ouvidorias do Estado de São Paulo e ao envio dos relatórios semestrais dessas unidades e dá prov JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (451 palavras) - 20h46min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 51.562, de 12 de fevereiro de 2007
  ...º 51.463, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (269 palavras) - 18h46min de 1 de junho de 2017
• Decreto nº 52.711, de 11 de fevereiro de 2008
  ... do Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde e autarquias a ela vinculadas, e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (525 palavras) - 12h36min de 27 de junho de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011
  das Secretarias da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional, para fins de pagamento
  7 KB (1 142 palavras) - 17h31min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação
  2 KB (367 palavras) - 12h12min de 27 de outubro de 2011
• BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
  ...ção por Resultados - BR foi instituída em 2010 na Secretaria da Gestão Pública através da Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010
  2 KB (223 palavras) - 13h53min de 25 de outubro de 2016
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011
  ''Os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento CC/SGP 01, de 10-06-2011 e na Resolução Conjunta CC/SGP
  10 KB (1 541 palavras) - 14h06min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
  ''Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas''
  19 KB (3 172 palavras) - 13h54min de 8 de setembro de 2022
• Resolução CC nº 34, de 22 de junho de 2011
  ...ão previdenciária sobre os valores pagos a título de Adicional de Local de Exercício - ALE, aos servidores públicos civis e militares ...sa Civil''', na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública,
  2 KB (378 palavras) - 14h31min de 12 de julho de 2011
• Resolução CC nº 33, de 20 de junho de 2011
  ...enitenciária, instituída pela [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]]'' ... Casa Civil, na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública,
  3 KB (477 palavras) - 13h31min de 28 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  ...a a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997
  ...a, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (1 958 palavras) - 14h09min de 23 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 1.262, de 06 de maio de 2015
  ...o entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 481 palavras) - 18h09min de 7 de maio de 2015
• Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014
  ...ada pelo [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto nº 52.833, de 24/03/2008]], ...o Tribunal Federal - STF no sentido de que "não é possível a nomeação de candidato em quadro diverso do que foi aprovado, ainda que os cargos tenham
  2 KB (391 palavras) - 18h36min de 26 de abril de 2015
• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  Aos servidores públicos participantes de reuniões dos órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
  11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] ... Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias e dá providências correlatas''
  51 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
• Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
  ...o [[Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017]], que organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e dá providências correlatas''
  13 KB (2 263 palavras) - 12h03min de 13 de agosto de 2018
• Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009
  ...s-aula aos servidores que ministrarem aulas nas unidades que especifica da Secretaria da Cultura'' ...ADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (339 palavras) - 23h09min de 7 de julho de 2011
• Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995
  ... horário de trabalho e o registro do ponto dos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias e dá providência '''MÁRIO COVAS''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (697 palavras) - 23h19min de 7 de julho de 2011
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Resolução SGP nº 18, de 10 de agosto de 2009
  ...idores de outras entidades federadas, afastados junto ao Governo do Estado de São Paulo'' O Secretario de Gestão Pública resolve:
  2 KB (357 palavras) - 01h35min de 12 de julho de 2011
• Resolução SGP nº 04, de 10 de março de 2008
  ...stramento Anual instituído pelo [[Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008]].'' ...nto ao disposto no artigo 5° do [[Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008]],
  7 KB (1 117 palavras) - 16h49min de 14 de março de 2018
• Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008
  ''Institui o Recadastramento Anual de servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Ad ...onsiderando a necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais de servidores e empregados públicos e militares,
  6 KB (964 palavras) - 15h51min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ...Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011
  ...ão de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  14 KB (2 289 palavras) - 13h53min de 22 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  ... Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  36 KB (6 035 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008
  ...e 13 de julho de 2001]], e a [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]]'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (963 palavras) - 12h52min de 10 de junho de 2015
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]] JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001
  ...oriza o Poder Executivo a extingüir a entidade autárquica Guarda Noturna de Campinas e dá outras providências correlatas.'' O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (519 palavras) - 17h50min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000
  ... setembro de 1998]], alterado pelo [[Decreto nº 43.688, de 11 de setembro de 1998]] e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 265 palavras) - 15h06min de 20 de julho de 2011
• Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  ...aria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba e dà providência correlatas.'' ...ador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
  ...blica, a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde e o Departamento de Perícias Médicas do Estado e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo,no uso de suas atribuições legais,
  7 KB (1 183 palavras) - 10h50min de 10 de janeiro de 2017
• Decreto nº 44.074, de 1º de julho de 1999
  ...õe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (1 038 palavras) - 13h18min de 29 de julho de 2011
• Resolução SGP nº 24, de 27 de julho de 2011
  ...ntegrada RH–Folh@, nos termos do [[Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009]], e dá providências correlatas'' ...o SGP nº 11, de 05 de abril de 2010|Resolução SGP nº 11, de 5 de abril de 2010]], resolve:
  1 KB (233 palavras) - 14h48min de 30 de julho de 2011
• Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
  ...entar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], seus critérios de apuração e avaliação'' ... o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], resolvem:
  9 KB (1 470 palavras) - 15h09min de 29 de julho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009
  ...entar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], seus critérios de apuração e avaliação'' ... o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], resolvem:
  8 KB (1 370 palavras) - 18h09min de 29 de julho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, 30 de março de 2011
  ...ucação, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.078-2008]]'' ...o no § 1º do art. 9º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.078-2008]], resolvem:
  2 KB (277 palavras) - 17h59min de 16 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016]] <S>''Institui na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORCAT, e dá out
  13 KB (1 984 palavras) - 14h30min de 31 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  ...ulo - ARSESP, dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
• Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008
  Revogado pelo [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03 de 12 de novembro de 2015]] <s>''A Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da
  20 KB (3 291 palavras) - 17h43min de 16 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008
  ...da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  6 KB (938 palavras) - 20h36min de 8 de junho de 2015
• Decreto nº 57.237, de 16 de agosto de 2011
  de que trata a[[ Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998]], e dá providências GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São
  9 KB (1 393 palavras) - 18h06min de 19 de agosto de 2011
• Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008
  JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...ca fixado no mesmo valor pago aos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
  5 KB (735 palavras) - 19h27min de 19 de agosto de 2011
• Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008
  ... na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (358 palavras) - 14h09min de 22 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008
  ...dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  3 KB (535 palavras) - 17h59min de 15 de abril de 2013
• Comunicado UCRH nº 21/2011 Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.
  Prezado(a) Dirigente de Recursos Humanos, ... de saúde referente à sua própria pessoa, desde que o comprove por meio de atestado ou documento idôneo equivalente.
  2 KB (335 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
  ...PEB II, e de Educação Especial, bem como da bibliografia para o concurso de ingresso em 2010'' ... vista do que lhe representou o Comitê Gestor de elaboração de provas, de que trata a Resolução SE 69/2009,
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• Comunicado UCRH nº 50/2007
  Prezados Dirigentes de Recursos Humanos A pedido do Departamento de Despesa de Pessoal, da
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• Comunicado UCRH nº 53/2008
  Secretaria de Gestão Pública, AJG nº 627/2008, da Assessoria Jurídica do exarados no Expediente SPdoc nº 2714/2008, de interesse da Secretaria
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• Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997
  ...ifica, altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996]] e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Decreto nº 40.673, de 16 de fevereiro de 1996
  ''Institui o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento ao ensino fundament MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007
  A Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria de Gestão Pública e a Coordenação da Administração
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• Resolução SE Nº 70/2010
  ...ofissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concu ... vista do que lhe representou o Comitê Gestor para elaboração de provas de que trata a [[Resolução SE nº 69/2009]], resolve:
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• Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008
  ''Institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado, as classes de apoio que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 42.983, de 30 de março de 1998
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ...e 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gratificação de representação''
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• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
  Dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
  ''Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 1.117, de 27 de maio de 2010
  Revogado pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] ...liciais militares reformados e policiais civis aposentados em decorrência de invalidez permanente, nas condições que especifica.''
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• Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011
  ... tratam os artigos 20 a 25 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São
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• Decreto nº 57.346, de 19 de setembro de 2011
  ''Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório
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• Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, 11 de janeiro de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia
  ..., de 15 de outubro de 2007]], que dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela delicença-prêmio, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação,
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• Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados
  ''Dispõe sobre a fixação de meta de receita tributária para o exercício de 2008, para
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• Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados
  ''Dispõe sobre a fixação da meta de receita tributária para o exercício de 2009, para
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• Resolução SF nº 65, de 03 de outubro 2011
  relativos ao processo de progressão de que trata o § 2° do artigo 8º do [[Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011]]''
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• Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007
  ...tegrantes das carreiras policiais civis e militares, bem como nas pensões de seus beneficiários, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005
  ... Segurança Pública, a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008
  ...ção das carreiras policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências correlatas:'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002
  ...ência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
  ''Cria a autarquia Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
  ... INCISO VI DO ARTIGO 77 DA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] <s>''Institui Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde - GDS para os servidores integrantes das classes que especifica, e dá outr
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• Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010
  ''Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT e dá providênci '''ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 39.950, de 08 de fevereiro de 1995
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] <s>''Altera o Anexo IX do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992''
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• Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009
  ...ui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008
  ... dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002]], que instituiu a Corregedoria da Fiscalização Tributária e dá ou GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 19 de outubro de 2011
  ...la [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], seus critérios de apuração e avaliação.'' ...o o disposto no artigo 6° da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]],
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• Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009
  ...egrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 348 palavras) - 16h55min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...a Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, da Secretaria de Gestão Pública, em efetivo exercício nessa autarquia.
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• Decreto nº 53.878, de 23 de dezembro de 2008
  ...cola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008
  ...s, do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011
  ...o das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011
  ...da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011
  ...o o processo de [[certificação ocupacional]] para a função de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas'' ...nto no § 1º do artigo 18 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]],
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• Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011
  ...s da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 1.154, de 25 de outubro de 2011
  ...dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (431 palavras) - 16h20min de 27 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' '''§ 3.º -''' A Chefia do Ministério Público cabe ao Procurador Geral de Justiça.
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• Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992
  Revogada pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] <s>''Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Civil do Estado''
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• Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício'' ...tatística - IBGE, de 28 de agosto de 1997 e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
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• Decreto nº 44.452, de 25 de novembro de 1999
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 25 de agosto de 1998,
  2 KB (399 palavras) - 13h36min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do adicional de local de exercício e dá previdências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 25 de agosto de 1999,
  11 KB (1 680 palavras) - 16h33min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.047, de 24 de agosto de 2001
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 8 de agosto de 2000,
  2 KB (329 palavras) - 17h13min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.048, de 24 de agosto de 2001
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 8 de agosto de 2000,
  2 KB (330 palavras) - 17h10min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.050, de 24 de agosto de 2001
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 8 de agosto de 2000,
  2 KB (332 palavras) - 17h14min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.051, de 24 de agosto de 2001
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 8 de agosto de 2000,
  2 KB (332 palavras) - 17h18min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.049, de 24 de agosto de 2001
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 8 de agosto de 2000,
  2 KB (331 palavras) - 17h22min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 41.181, de 24 de setembro de 1996
  ...dades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas'' ...o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 25 de agosto de 1995,
  3 KB (446 palavras) - 17h43min de 15 de outubro de 2014
• Lei Complementar nº 798, de 07 de novembro de 1995
  ...cias iniciais e finais das classes integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ...fere o § 1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ...''' O Ministério Público, incumbido de velar pela observância da lei e, de promover a defesa dos interesses da sociedade, é integrado pelos seguintes
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• Decreto nº 42.870, de 18 de fevereiro de 1998
  ...stema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas.'' ...idade do disposto no artigo 2º do [[Decreto nº 36.203, de 09 de dezembro de 1992]],
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• Decreto nº 43.143, de 02 de junho de 1998
  ...rio (USISP) que especifica, para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas.'' ...o nº 36.203, de 09 de dezembro de 1992]], e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
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• Decreto nº 39.945, de 06 de fevereiro de 1995
  ''Extingue a Cadeia Pública do Hipódromo da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Esta ...idade a que estão destinadas, dificultando o processo de reabilitação e de ressocialização dos sentenciados; e
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• Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
  ''Cria e organiza Estabelecimentos Penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas.'' '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante das manifestações do Secretário da Ad
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• Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
  ''Cria, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Detenção Provisória que especifica e dá providências correlatas.'' '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 45.174, de 06 de setembro de 2000
  ...nça Paulista, altera a sua denominação para Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, dispõe sobre sua organização e dá providências cor '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999
  ''Cria, transfere e extingue unidades na Polícia Civil do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.'' ...es legais e diante da exposição de motivos do Secretário da Segurança Pública,
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• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  ...eto nº 47.091, de 16 de setembro de 2002]], REVOGA o Decreto nº 45.702, de 2001 ... São Paulo, cria e organiza os estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas.''
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• Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
  ...blica 7, altera a sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Santo André, dispõe sobre sua organização e dá providências correlata '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 43.881, de 09 de março de 1999
  ...o de dispositivos que especifica do [[Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998]]'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto n° 45.703, de 12 de março de 2001
  ''Cria e organiza, no Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro Hospitalar do Sistema Penitenci '''GERALDO ALCKMIN,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010
  ...aculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, institui o Plano de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório específico para os seus integr O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011
  ...ei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], institui o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 1.159 , de 02 de dezembro de 2011
  ...ade - PIPQ, instituído pela [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]].'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  ''Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
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• Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998
  ...istrativas de Recursos de Infrações - JARIs, para efeito de arbitramento de gratificação a seus integrantes.'' ...Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
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• Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... 1996]], a Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos.</s>
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• Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996
  ...tana da Baixada Santista, a criar entidade autárquica a construir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, e dá providências corr O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011
  ...s [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974|Lei n.º 500, de 13 de novembro de 1974]] o direito à licença-prêmio e à sexta-parte, expede a presente in '''1 -''' O órgão setorial, subsetorial ou de pessoal da unidade de classificação da função-atividade deverá identificar os servidores:
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• Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011
  ...iza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  40 KB (6 376 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2017
• Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009
  ...e julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da [http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/d ...om fundamento no artigo 26 da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]],
  19 KB (3 066 palavras) - 12h16min de 4 de outubro de 2018
• Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009
  ...o determinado, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], expede a presente instrução:'' ...ulgação, compreendendo, preferencialmente, provas e facultada a análise de curriculum vitae.
  6 KB (967 palavras) - 16h23min de 26 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011
  ...das carreiras e classes da [[Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008]], e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  21 KB (3 310 palavras) - 19h48min de 4 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.161, de 26 de dezembro de 2011
  ...a do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (397 palavras) - 16h52min de 3 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 1.163, de 04 de janeiro de 2012
  ... de julho de 2009]], que dispõe sobre contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da [http://www.al.sp.gov.br/portal/site/ '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  3 KB (392 palavras) - 11h06min de 9 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012
  ...Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  17 KB (2 815 palavras) - 11h12min de 9 de janeiro de 2012
• Lei nº 14.690, de 04 de janeiro de 2012
  ''Cria no Quadro da Secretaria da Educação os cargos que especifica, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (741 palavras) - 18h50min de 5 de janeiro de 2012
• Resolução SE nº 89, de 29 de dezembro de 2011
  ''Dispõe sobre o processo anual de atribuição de o artigo 45 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985|Lei Complementar 444/1985]], bem como as disposições
  48 KB (8 084 palavras) - 09h41min de 10 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 1.165, de 09 de janeiro de 2012
  ...riação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 207 palavras) - 12h41min de 10 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 1.167, de 09 de janeiro de 2012
  ''Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos dos integrantes das classes que especifica, e dá providências '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  4 KB (691 palavras) - 17h16min de 10 de janeiro de 2012
• Lei Complementar n° 1.168, de 09 de janeiro de 2012
  ...cação dos vencimentos e salários dos integrantes das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  2 KB (342 palavras) - 13h23min de 10 de janeiro de 2012
• Lei Complementar n° 1.169, de 09 de janeiro de 2012
  ...o dos vencimentos das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, e dá providên '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  2 KB (359 palavras) - 13h37min de 10 de janeiro de 2012
• Instrução CGRH nº 01, de 10 de janeiro de 2012
  ...e e ao exercício de candidatos nomeados para cargos efetivos do Quadro da Secretaria da Educação, expede a presente instrução:'' ... com alterações dadas pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010|Lei Complementar Nº 1.123/2010]].
  8 KB (1 273 palavras) - 14h57min de 4 de março de 2013
• Resolução Conjunta SGP/SE nº 03, de 11 de janeiro de 2012
  ...cação de que trata o artigo 12 do [[Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011]] e dá providências correlatas.'' ...es e com fundamento no artigo 12 do [[Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011]],
  5 KB (754 palavras) - 18h52min de 24 de abril de 2014
• Resolução Conjunta SGP/SES nº 01, de 10 de janeiro de 2012
  ''Institui grupo de trabalho com objetivo de definir cooperação entre as Secretarias de Gestão Pública e
  4 KB (606 palavras) - 09h21min de 12 de janeiro de 2012
• Resolução SGP nº 31, de 27 de dezembro de 2011
  ...º 26, de 1º-10-2010]], que constitui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD e dá providências correlatas.'' A Secretária Adjunta, respondendo pelo expediente da Secretaria de Gestão Pública, resolve:
  2 KB (314 palavras) - 14h17min de 17 de janeiro de 2012
• Resolução SGP nº 01, de 09 de janeiro de 2012
  ... de Gestão Pública e constitui Grupo Técnico para formalizar o processo de contratação'' ..., de 21 de julho de 2008]], e na [[Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008]],
  3 KB (517 palavras) - 11h56min de 12 de janeiro de 2012
• Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012
  ...atividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], e dá providências correlatas.''' ...atividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], expede a presente instrução:
  3 KB (457 palavras) - 12h40min de 31 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003
  ''Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  12 KB (1 912 palavras) - 12h52min de 27 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 760, de 19 de agosto de 1994
  ''Estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  14 KB (2 291 palavras) - 13h07min de 27 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000
  ...árquica, a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (2 804 palavras) - 12h53min de 7 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 55.513, de 1º de março de 2010
  ...e outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, Decreta:
  7 KB (1 142 palavras) - 12h49min de 28 de outubro de 2015
• Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008
  '''Revogado pelo art°6 do[[Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010 ]] - Vigência: 18.05.2010''' ... das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.''
  11 KB (1 701 palavras) - 13h41min de 1 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007
  '''Revogado pelo art°6 do [[Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008 ]] - Vigência: 11.07.2008''' ... das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.''
  12 KB (1 800 palavras) - 14h09min de 1 de fevereiro de 2012
• Sistema de Administração de Pessoal
  ...1978]]. A partir de 13/5/1978, iniciou-se uma nova fase na administração pública em relação aos servidores públicos civis da administração direta e ind ...to, coordenação, execução e controle das atividades de administração de pessoal.
  5 KB (873 palavras) - 13h19min de 29 de julho de 2014
• Decreto n° 57.778, de 09 de fevereiro de 2012
  ... TEC-REG, acrescenta funções ao campo funcional da Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas.'' '''GERALDO ALCKMIN,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (425 palavras) - 18h51min de 1 de junho de 2017
• Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009
  <s>''Institui o Programa de Tecnologia para a Rede de Escolas de Governo - TEC-REG e dá providências correlatas.'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 651 palavras) - 18h51min de 1 de junho de 2017
• Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012
  ...s das classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  9 KB (1 476 palavras) - 12h30min de 25 de novembro de 2013
• Decreto nº 57.782, de 10 de fevereiro de 2012
  ...as classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...com nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]],
  14 KB (2 264 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2014
• Decreto n° 57.786, de 10 de fevereiro de 2012
  ... dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.'' '''GERALDO ALCKMIN,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (286 palavras) - 11h58min de 14 de fevereiro de 2012
• Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001
  ... as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (903 palavras) - 10h20min de 14 de fevereiro de 2012
• Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012
  ...nta, respondendo pelo expediente da Secretaria de Gestão Pública, no uso de suas atribuições, e Considerando o imperativo atendimento das necessidade ...e tratamento ou convalescença de doenças, em razão do expressivo volume de demandas apresentadas;
  6 KB (954 palavras) - 12h59min de 10 de dezembro de 2013
• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  ...tar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, institui o correspondente quadro de pessoal e dá providências correlatas.'' '''GERALDO ALCKMIN,''' GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  73 KB (11 455 palavras) - 13h01min de 15 de fevereiro de 2012
• Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012
  ...o § 1º do artigo 4º, da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], ...de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE.
  3 KB (424 palavras) - 18h52min de 14 de outubro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012
  para o exercício de 2011, para fins de instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 |LC 1.059-2008]]''
  3 KB (393 palavras) - 09h56min de 23 de fevereiro de 2012
• Decreto n° 57.870, de 14 de março de 2012
  ...etaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e dá providências correlatas.'' '''GERALDO ALCKMIN,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (289 palavras) - 15h18min de 15 de março de 2012
• Instrução UCRH nº 02, de 15 de março de 2012
  ...arágrafo único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte instrução: ...[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
  20 KB (3 262 palavras) - 15h01min de 12 de abril de 2012
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012
  ''Dispõe sobre autorização de pagamento da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], aos servidores das Secretarias da
  2 KB (374 palavras) - 17h52min de 9 de outubro de 2013
• Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012
  ...57, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]]'' ...57, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]], Decreta:
  26 KB (4 348 palavras) - 11h18min de 4 de dezembro de 2018
• Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012
  ''Estabelece os critérios relativos ao processo de ...57, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]],
  12 KB (2 069 palavras) - 12h15min de 20 de março de 2012
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 03, de 30 de março de 2012
  ...s metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da ...tar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1078-2008]], para o exercício de 2011, e dá providências correlatas''
  3 KB (437 palavras) - 16h16min de 2 de abril de 2012
• Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012
  ...stituicao/1989/constituicao%20de%2005.10.1989.htm Constituição do Estado de São Paulo] quando do provimento de cargos em comissão e preenchimento
  7 KB (1 093 palavras) - 13h59min de 27 de maio de 2012
• Avaliação de Desempenho Individual - Área Administrativa
  ==Manual de Preenchimento== ...as classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  6 KB (964 palavras) - 16h59min de 27 de fevereiro de 2013
• Resolução CC nº 07, de 26 de fevereiro de 2007
  ...e as Autarquias quanto aos procedimentos para contratação e ou admissão de pessoal'' ...Dec. 51.471-2007]], alterado pelo [[Decreto nº 51.553, de 09 de fevereiro de 2007|Dec. 51.553-2007]], resolve:
  5 KB (738 palavras) - 13h43min de 16 de maio de 2014
• Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012
  Revogado pelo [[Decreto nº 61.800, de 12 de janeiro de 2016]] ... da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de Pessoal e dá providências correlatas''
  7 KB (1 189 palavras) - 11h34min de 13 de janeiro de 2016
• Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007
  ''Dispõe sobre a admissão e a contratação de pessoal na Administração Direta e Indireta e dá providências correlatas '''JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  9 KB (1 366 palavras) - 13h47min de 15 de maio de 2012
• Decreto nº 39.905, de 02 de janeiro de 1995
  Revogado pelo [[Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007]]. <s>''Dispõe sobre admissão ou contratação e movimentação interna de pessoal na administração indireta e fundacional e dá providências corre
  4 KB (568 palavras) - 13h34min de 15 de maio de 2012
• Decreto nº 51.553, de 09 de fevereiro de 2007
  ...[[Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007|nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007]]'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (596 palavras) - 13h44min de 15 de maio de 2012
• Resolução Conjunta SGP-STM nº 01, de 24 de maio de 2012
  ''Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos visando à criação de novo Quadro
  2 KB (363 palavras) - 11h35min de 25 de maio de 2012
• Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012
  ''Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão, e dá
  25 KB (4 024 palavras) - 12h40min de 19 de junho de 2013
• Resolução SF nº 36, de 29 de maio de 2012
  ''Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho para fins de confirmação ou exoneração no cargo
  17 KB (2 892 palavras) - 13h33min de 5 de junho de 2012
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 15 de junho de 2012
  ... servidores, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ... disposto no artigo 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  10 KB (1 636 palavras) - 16h55min de 11 de janeiro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de junho de 2012
  ...cio de 2012, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...], e no artigo 7º da [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 15 de junho de 2012]], resolvem:
  2 KB (252 palavras) - 16h58min de 11 de janeiro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012
  ...vidores, a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ... disposto no artigo 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  10 KB (1 720 palavras) - 16h58min de 11 de janeiro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 15 de junho de 2012
  ...a [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], no exercício de 2012'' ... das disposições da [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho de 2012]], resolvem:
  2 KB (348 palavras) - 13h02min de 19 de junho de 2012
• Resolução SGP nº 33, de 21 de junho de 2012
  ...visão na São Paulo Previdência - SPPrev, e constitui o Comitê Técnico de Certificação Previdenciária'' ..., de 21 de julho de 2008]], e na [[Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008]],
  4 KB (535 palavras) - 17h14min de 22 de junho de 2012
• Decreto nº 58.240, de 20 de julho de 2012
  ...olares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas'' ...olares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar,
  4 KB (673 palavras) - 19h38min de 8 de setembro de 2012
• Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012
  '''Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012''' ''Institui a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, e dá providências correlatas.''
  10 KB (1 697 palavras) - 18h20min de 23 de julho de 2012
• Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012
  ''Institui Comissão de [[Bonificação por Resultados]] – CBR, para formulação e acompanhamento de
  3 KB (442 palavras) - 14h35min de 30 de julho de 2012
• Lei Complementar nº 1.181, de 06 de julho de 2012
  ...ecialista Ambiental, criada pela [[Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006]], e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (830 palavras) - 16h45min de 5 de dezembro de 2013
• Resolução SF nº 53, de 30 de julho de 2012
  Merecimento dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas''
  22 KB (3 585 palavras) - 14h19min de 31 de julho de 2012
• Decreto nº 58.265, de 02 de agosto de 2012
  ''Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal das entidades que menciona'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (462 palavras) - 13h36min de 3 de agosto de 2012
• Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012
  ...as classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (942 palavras) - 13h12min de 31 de janeiro de 2014
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  ''Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012
  ... dispositivos que especifica da Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011. ...eceram aos servidores admitidos nos termos Lei n.º 500, de 13 de novembro de 1974, o direito à licença-prêmio e à sexta-parte, que tem gerado discus
  4 KB (667 palavras) - 17h02min de 26 de setembro de 2012
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012
  ...otados pelos órgãos setoriais, subsetoriais e de pessoal das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado, expedem a presente instrução: ...nte da SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012, publicada em 31 de janeiro de 2012, observado os seguintes procedimentos:
  6 KB (895 palavras) - 17h30min de 26 de setembro de 2012
• Decreto nº 53.277, de 25 de julho de 2008
  ... 3 de dezembro de 2003]], nos termos da [[Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003]]'' ...ções legais e à vista do disposto na [[Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003]],
  8 KB (1 298 palavras) - 18h21min de 1 de outubro de 2012
• Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012
  ...rdenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública'' ... entre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS) as mesmas ficam ilegíveis, sendo recusadas pe
  888 B (145 palavras) - 12h42min de 11 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  ''Transforma a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP em entidade autárquica, e dá providências correlat O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012
• Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 63.033, de 07 de dezembro de 2017]] ''Institui a Comissão de Política Salarial e dá providências correlatas''
  8 KB (1 281 palavras) - 18h43min de 29 de janeiro de 2018
• Resolução CC n° 12, de 03 de abril de 2007
  ...tes relativos às reivindicações salariais e a instituição ou revisão de vantagens e benefícios dequalquer natureza, dos servidores da administraç ... Civil, com fundamentono art. 9º do [[Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007|Dec. 51.660-2007]], resolve:
  4 KB (566 palavras) - 14h05min de 9 de outubro de 2012
• Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012
  ...ada pelo [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto nº 52.833, de 24/03/2008]], comunica: ...decreto/2012/decreto%20n.58.052,%20de%2016.05.2012.htm Decreto n° 58.052, de 16/05/2012].
  2 KB (270 palavras) - 12h42min de 11 de dezembro de 2018
• Deliberação Normativa CPRTI 005/2008
  ''Dispõe sobre o estágio de experimentação em substituição à Deliberação Normativa 7/1994'' ...bro de 1989|Decreto 30.518, de 2-10-89]], deliberou o seguinte, em sessão de 26-05-2008:
  5 KB (722 palavras) - 21h22min de 12 de outubro de 2012
• Decreto nº 58.542, de 12 de novembro de 2012
  ... de 30 (trinta) dias de bloco de licença-prêmio em pecúnia, no período de 1 (um) ano imediatamente anterior a data do requerimento'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (379 palavras) - 01h32min de 14 de novembro de 2012
• Resolução CC nº 138, de 07 de novembro de 2012
  ...s visando à unificação e padronização dos critérios para cumprimento de decisões judiciais referentes a vantagens pecuniárias concedidas aos serv ...sa Civil''', na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, resolve:
  2 KB (320 palavras) - 01h44min de 14 de novembro de 2012
• Decreto nº 58.584, de 21 de novembro de 2012
  ...[[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], para o exercício de 2011'' ...to no § 1º do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]],Decreta:
  2 KB (270 palavras) - 19h00min de 22 de novembro de 2012
• Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968
  ...urança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial para os ocupantes de cargos, funções, postos e graduações indicados e dá outras providênci O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 508 palavras) - 16h17min de 27 de novembro de 2015
• Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de 2012
  ...nta a promoção dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação que especifica e dá providências correlatas'' ...no que dispõe o artigo 27 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]],
  6 KB (963 palavras) - 12h23min de 4 de dezembro de 2012
• Instrução UCRH nº 05, de 04 de dezembro de 2012
  ...ública, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a seguinte instrução: ...[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
  13 KB (2 138 palavras) - 17h56min de 6 de fevereiro de 2013
• Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012
  ...ei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|Lei Complementar 1.104, de 17-03-2010]], conforme segue:'' ...ei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|Lei Complementar 1.104, de 17-03-2010]], expede a presente Resolução:
  6 KB (1 025 palavras) - 12h25min de 17 de dezembro de 2012
• Resolução SGP nº 53, de 19 de dezembro de 2012
  ...ei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|Lei Complementar 1.104, de 17-03-2010]],'' ... pela [[Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012|Resolução SGP-36, de 27-07-2012]], e consubstanciada na nota técnica anexa.
  17 KB (2 745 palavras) - 13h54min de 26 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
  Institui a carreira de Médico, e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  50 KB (8 381 palavras) - 19h16min de 19 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012
  ...Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  17 KB (2 585 palavras) - 14h30min de 9 de janeiro de 2013
• Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012
  ''Institui a Gratificação de Atividade Pedagógica, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (643 palavras) - 14h29min de 9 de janeiro de 2013
• Resolução SE nº 01, de 14 de janeiro de 2013
  ''Institui o Programa de Inspeções Médicas, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ... disposto no [[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], que autoriza a Secretaria da
  17 KB (2 900 palavras) - 17h06min de 1 de julho de 2013
• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  ''Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto n° 58.852, de 22 de janeiro de 2013
  ...blicação dos atos de admissão de pessoal para o exercício de funções de confiança no âmbito das entidades que especificou.'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (452 palavras) - 13h06min de 23 de janeiro de 2013
• Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013
  ...ses de cargos abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 956 palavras) - 12h00min de 24 de janeiro de 2013
• Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013
  ... a suposta irregularidade na concessão de licença para tratamento de saúde.”. ...ientificados da vedação contida no artigo 187 do EFP, nas solicitações de afastamento previstos nos incisos I e II do artigo 181.”.
  2 KB (353 palavras) - 12h43min de 11 de dezembro de 2018
• Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2013
  ...arágrafo único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte instrução: ...do pelo [[Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
  14 KB (2 264 palavras) - 12h51min de 18 de fevereiro de 2013
• Resolução SGP n° 03, de 29 de janeiro de 2013
  ...ca função de serviço público que específica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras providências'' ...b”, do inciso XIV, do artigo 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], RESOLVE:
  2 KB (280 palavras) - 11h39min de 31 de janeiro de 2013
• Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013
  ...s casos específicos de falta médica e de licença para tratamento de saúde da própria pessoa. ''Já no que se refere ao “efetivo exercício” das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio (artigo
  5 KB (795 palavras) - 17h59min de 19 de fevereiro de 2013
• Decreto nº 51.472, de 02 de janeiro de 2007
  ''Dispõe sobre a redução de despesas com cargos ou funções de provimento em comissão'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (543 palavras) - 12h04min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR ...[[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], para o exercício de 2012''
  2 KB (280 palavras) - 13h13min de 21 de fevereiro de 2013
• Resolução SGP nº 04, de 21 de fevereiro de 2013
  ...cionalização do instituto da readaptação; e Considerando a necessidade de editar normas relativas à padronização do instituto da readaptação, re ...rrer modificação de suas condições de saúde que altere sua capacidade de trabalho.
  9 KB (1 480 palavras) - 16h41min de 5 de janeiro de 2015
• Instrução UCRH nº 03, de 22 de fevereiro de 2013
  ...ública, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a seguinte instrução:'' ...ída pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
  12 KB (1 951 palavras) - 15h11min de 27 de fevereiro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2013
  ...e base dos indicadores globais da Secretaria de Gestão Pública para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a que se refere a LC 1.104 O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional, considerando o disposto no art. 9�
  11 KB (1 944 palavras) - 18h43min de 22 de fevereiro de 2013
• Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013
  ...-atividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas'' ...-atividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], expede a presente instrução:
  3 KB (454 palavras) - 19h12min de 1 de março de 2013
• Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013
  ...UNICA''' aos órgãos setoriais, subsetoriais e de pessoal das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e Autarquias, dos procedimentos que '''1 –''' Em relação aos servidores que recebem abono de permanência:
  5 KB (784 palavras) - 12h43min de 11 de dezembro de 2018
• Portaria do Coordenador, de 01 de março de 2013
  ...ver melhora na performance e aproveitamento do servidor na Administração Pública. ...es que atenderem as condições para participar do Processo de Avaliação de Desempenho Individual deverão efetuar a sua autoavaliação e serão avali
  21 KB (3 418 palavras) - 03h22min de 5 de março de 2013
• Ato Normativo DPG nº 99, de 06 de outubro de 2014
  Dispõe sobre a definição e os critérios de apuração da Defensoria Pública do Estado de São
  9 KB (1 563 palavras) - 18h37min de 8 de outubro de 2014
• Resolução Conjunta SGP/SF nº 02, de 13 de abril de 2007
  ... 2007]], que dispõe sobre a redução de despesas com cargos ou funções de provimento em comissão'' ... e [[Decreto nº 51.748, de 12 de abril de 2007|nº 51.748, de 13 de abril de 2007]], '''resolvem:'''
  8 KB (1 206 palavras) - 15h01min de 18 de março de 2013
• Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013
  ... da Educação a realizar inspeções médicas em servidores do seu Quadro de Pessoal, e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,Decreta:
  4 KB (594 palavras) - 23h54min de 19 de março de 2013
• Lei Complementar n°1.134, de 30 de março de 2011
  O Governador do Estado de São Paulo: ...lo inciso XXI do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]]:
  23 KB (3 658 palavras) - 17h09min de 3 de abril de 2013
• Resolução SGP nº 09, de 26 de março de 2013
  ...o” junto à Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública'' ...”, do inciso II, do artigo 38 do [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]],
  5 KB (724 palavras) - 13h07min de 8 de março de 2016
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013
  ...EV,''' considerando a prerrogativa da cessação do exercício da função pública prevista no § 22 do artigo 126 da Constituição do Estado e, objetivando órgãos setoriais, subsetoriais e de pessoal das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado, expedem a presente instrução:
  3 KB (470 palavras) - 14h19min de 28 de março de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013
  ...ados – BR a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]] ...ndo o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], resolvem:
  6 KB (1 108 palavras) - 18h44min de 4 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013
  ...Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2012.'' ... art. 8º da [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado]], resolvem:
  2 KB (406 palavras) - 20h08min de 4 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013
  ... da Educação, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2012, e dá providências correlatas.'' ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  2 KB (329 palavras) - 20h11min de 4 de outubro de 2013
• Decreto nº 35.341, de 16 de julho de 1992
  ...o Social, introduz modificações no [[Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980]] e dá providências correlatas'' '''LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  15 KB (2 524 palavras) - 15h36min de 10 de setembro de 2014
• Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013
  ...ver melhora na performance e aproveitamento do servidor na Administração Pública. ...ação será realizada considerando o trabalho exercido no período de 1º de janeiro a 31-12-2012.
  18 KB (2 819 palavras) - 18h14min de 10 de abril de 2013
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ''Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP'' ...nto e Desenvolvimento Regional e a manifestação da Secretaria de Gestão Pública, Decreta:
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Comunicado UCRH nº 09, de 15 de março de 2011
  ...l das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, que tratam sobre: ...vidores abrangidos pela LC 1080/08 - Redução de remuneração decorrente de ação judicial.”
  2 KB (371 palavras) - 18h21min de 11 de abril de 2013
• Decreto nº 54.975, de 29 de outubro de 2009
  ...tivos de outros entes da federação, afastados junto ao Governo do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' ... nº 2.187-13, de 2001, e na [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]],
  5 KB (854 palavras) - 22h45min de 18 de abril de 2015
• Decreto nº 40.038, de 5 de abril de 1995
  Revogado pelo artigo 5º do [[Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008]] <s>''Dispõe sobre o encaminhamento de informações referentes a pessoal, reflexos e encargos sociais''
  4 KB (620 palavras) - 13h52min de 8 de maio de 2013
• Decreto nº 59.145, de 30 de abril de 2013
  ...a Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de [[certificação ocupacional]] e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (891 palavras) - 18h19min de 2 de maio de 2013
• Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013
  ...dica - PPM, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas'' ...o no § 2º do artigo 13 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], Decreta:
  13 KB (2 210 palavras) - 11h25min de 4 de dezembro de 2018
• Decreto nº 44.787, de 24 de março de 2000
  ''Institui o Sistema de Informações Patrimoniais na Administração Pública Estadual e dá outras providências '' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patri
  11 KB (1 844 palavras) - 13h48min de 8 de maio de 2013
• Decreto nº 42.564, de 01 de dezembro de 1997
  '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo,''' ...fundamento no artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996]],
  5 KB (796 palavras) - 12h55min de 10 de maio de 2013
• Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008
  ''Dispõe sobre a criação do Banco de Informações Referentes a Pessoal, Reflexos e Encargos Sociais do Estado'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo,'''
  8 KB (1 283 palavras) - 14h17min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 55.357, de 18 de janeiro de 2010
  ''Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado e dá pr JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 645 palavras) - 15h07min de 21 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013
  ...s dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (805 palavras) - 12h43min de 2 de julho de 2013
• Decreto n° 59.182, de 14 de maio de 2013
  ...", na forma do artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas'' ...abelecido pelo artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], Decreta:
  3 KB (446 palavras) - 13h51min de 25 de novembro de 2015
• Decreto nº 53.771, de 08 de dezembro 2008
  '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando as diretrizes de Governo visando o aumento de eficiência relativas ao atendimento e a qualidade dos serviços públicos;
  10 KB (1 592 palavras) - 20h13min de 20 de agosto de 2014
• Resolução CC n° 38, de 16 de maio de 2013
  ...ação e monitoramento da folha de pagamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' ... Casa Civil, na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, resolve:
  2 KB (290 palavras) - 13h43min de 17 de maio de 2013
• Decreto nº 41.179, de 24 de setembro de 1996
  ''Identifica função de chefia específica da carreira de Perito Criminal, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e d ...ento no § 1.º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Decreta:
  3 KB (408 palavras) - 18h13min de 22 de maio de 2013
• Decreto nº 41.311, de 12 de novembro de 1996
  '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, Decreta: ...ro de 1996]], será pago aos servidores públicos do estado, no exercício de 1996, na seguinte conformidade:
  3 KB (542 palavras) - 18h38min de 21 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ...Estado de São Paulo''' Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... alterado pelo artigo 3º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]]:
  50 KB (7 679 palavras) - 20h07min de 27 de maio de 2019
• Decreto nº 41.562, de 22 de janeiro de 1997
  ...fundamento no artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996]], Decreta: ...ro de 1989]], será pago aos servidores públicos do Estado, no exercício de 1997, na seguinte conformidade:
  5 KB (832 palavras) - 18h56min de 28 de maio de 2013
• Decreto nº 41.227, de 21 de outubro de 1996
  ''Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento que especifica'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (746 palavras) - 18h50min de 28 de maio de 2013
• Decreto nº 43.060, de 27 de abril de 1998
  ''Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado e dá pr ...', no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a manifestação da Secretaria da Fazenda,
  5 KB (903 palavras) - 19h49min de 27 de maio de 2013
• Decreto nº 45.084, de 31 de julho de 2000
  ... de Controle Interno, da Secretaria da Fazenda, o Departamento de Controle de Contratações e dá providências correlatas'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  11 KB (1 764 palavras) - 14h03min de 28 de maio de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 09, de 26 de setembro de 2014
  ...ltados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o período do 2º trimestre de 2014''
  9 KB (1 394 palavras) - 12h55min de 29 de setembro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de novembro de 2012
  ...dos – BR a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|LC 1.104-2010]]'' '''O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional''', com fundamento no art. 9º da L
  9 KB (1 559 palavras) - 18h23min de 7 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.836, de 27 de maio de 2003
  ...inação do Comitê Estadual de Gestão Pública, cria os Grupos Setoriais de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTICs, extingue Conselhos e G GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  19 KB (3 169 palavras) - 11h36min de 21 de janeiro de 2015
• Resolução SE nº 37, de 07 de junho de 2013
  ...ofissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concu ...solução SE nº 70, de 26.10.2010|Resolução SE nº 70, de 26 de outubro de 2010]], Resolve:
  12 KB (1 949 palavras) - 19h33min de 12 de junho de 2013
• Resolução SF n° 37, de 07 de junho de 2013
  ...ofissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concu ...o para Prova do Processo de Promoção/2013, e considerando a importância de se disponibilizar o ementário atualizado da legislação
  12 KB (1 917 palavras) - 19h12min de 11 de junho de 2013
• Decreto nº 60.806, de 24 de setembro de 2014
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006]], que regulamenta a promoção de que trata a [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]], que dispõe sobre a reestruturação
  4 KB (629 palavras) - 18h49min de 25 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012
  ...o de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (483 palavras) - 17h00min de 26 de junho de 2013
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 26 de junho de 2013
  Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 29 de julho de 2014]] ...e a definição, e a fixação dos critérios de apuração e avaliação, de indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT
  24 KB (4 048 palavras) - 12h54min de 30 de julho de 2014
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 26 de junho de 2013
  ...lobais da Coordenadoria da Administração Tributária - CAT no exercício de ...s de pagamento da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída pela LC 1.059-2008
  3 KB (466 palavras) - 18h47min de 27 de junho de 2013
• Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013
  ...ei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010| Lei Complementar 1104, de 17-03-2010]]'' ...conveniência de instituir grupo que acompanhe todas as fases da política de Bonificação por Resultados para a SGP, tornando tal grupo referência par
  5 KB (852 palavras) - 12h30min de 19 de fevereiro de 2015
• Resolução SGP nº 16, de 26 de junho 2013
  ...lica – CBR/SGP instituída pela [[Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013]]'' ... disposto no §1º do Art. 2º da [[Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013]], resolve:
  2 KB (331 palavras) - 12h21min de 19 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ''Reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas'' ... Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações,
  121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
• Lei nº 11.064, de 08 de março de 2002
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... Militar do Estado, nos termos da Lei federal nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, o Serviço Auxiliar Voluntário, obedecidas as condições previstas
  7 KB (1 205 palavras) - 13h51min de 28 de junho de 2013
• Decreto nº 59.327, de 29 de junho de 2013
  ''Dispõe sobre medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá prov ...eservando a qualidade da prestação de serviço e o aumento da capacidade de investimento em projetos voltados às políticas públicas estaduais;
  12 KB (2 001 palavras) - 12h49min de 1 de julho de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013
  Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 29 de julho de 2014]] ... e avaliação, dos indicadores globais da Secretaria da Fazenda para fins de pagamento da
  10 KB (1 728 palavras) - 14h14min de 30 de julho de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013
  ...a [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], no exercício de 2013'' ... o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  3 KB (501 palavras) - 13h47min de 1 de julho de 2013
• Decreto nº 57.829, de 02 de março de 2012
  ...o âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, o Programa de Melhoria do Gasto Público - Desperdício Zero e dá providências correlat GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 972 palavras) - 14h11min de 1 de julho de 2013
• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  ''Reorganiza a Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e dá providências correlatas'' ...o Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
  82 KB (13 801 palavras) - 17h33min de 7 de abril de 2015
• Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013
  ...o de 2012]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012]] ...undamento no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012]],
  12 KB (1 907 palavras) - 13h44min de 3 de fevereiro de 2020
• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  ''Dispõe sobre a organização da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  87 KB (14 282 palavras) - 13h16min de 2 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 59.381, de 24 de julho de 2013
  Revogado pelo art. 2º do [[Decreto nº 60.072, de 16 de janeiro de 2014]] ...o de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas''
  3 KB (437 palavras) - 19h59min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996
  ...mica do declarante, e estabelece normas relativas à declaração pública de bens das autoridades e dirigentes que especifica'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
  15 KB (2 464 palavras) - 20h13min de 30 de julho de 2013
• Decreto nº 59.388, de 26 de julho de 2013
  ...ue trata o inciso II do artigo 1° do [[Decreto nº 59.327, de 29 de junho de 2013]], e dá providências correlatas'' ...es legais e considerando as medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, Decreta:
  4 KB (611 palavras) - 14h27min de 29 de julho de 2013
• Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013
  ''Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrang ...mplementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013| nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas''
  13 KB (2 127 palavras) - 18h10min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ''Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  133 KB (21 943 palavras) - 16h04min de 12 de março de 2019
• Resolução Conjunta SE-SGP nº 2, de 02 de agosto de 2013
  ...ntar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]], que institui a Gratificação de Atividade Pedagógica, e dá providências correlatas'' ... disposto no artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]], e considerando:
  12 KB (1 940 palavras) - 17h57min de 6 de agosto de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013
  Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 19 de setembro de 2014]] ... servidores, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]''
  10 KB (1 691 palavras) - 19h26min de 19 de maio de 2015
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013
  ...ação de metas e linhas de base para os indicadores globais da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, para ...cio de 2013, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]''
  4 KB (602 palavras) - 19h32min de 19 de maio de 2015
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013
  ...tadoria, nos termos dos artigos 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, e no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, expedem a prese ...ormativo – artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]]", conforme Anexo integrante dessa Instrução.
  3 KB (508 palavras) - 19h46min de 12 de setembro de 2013
• Decreto nº 46.298, de 26 de novembro de 2001
  ...1, que dispõe sobre a desvinculação do Estado de São Paulo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e dá providências '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (688 palavras) - 12h51min de 29 de agosto de 2013
• Resolução SGP nº 20, de 29 de agosto de 2013
  ...ca – SGP, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], conforme segue: ...,''' à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], expede a presente Resolução:
  6 KB (980 palavras) - 13h40min de 30 de agosto de 2013
• Resolução SGP nº 21, de 29 de agosto de 2013
  ...dos – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], faz saber que: ...ros e cinquenta e dois centésimos por cento) para a Secretaria de Gestão Pública, conforme apuração efetuada pela comissão
  20 KB (3 312 palavras) - 17h50min de 30 de agosto de 2013
• Lei Complementar nº 1.207, de 05 de julho de 2013
  ...s Públicos Regionalizados para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 044 palavras) - 18h15min de 30 de agosto de 2013
• Resolução SE n° 01, de 14 de janeiro de 2013
  ''Institui o Programa de Inspeções Médicas, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...a Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seus quadros de pessoal, e considerando:
  14 KB (2 334 palavras) - 19h22min de 9 de setembro de 2013
• Decreto nº 59.527, de 12 de setembro de 2013
  ... nº 56.827, de 11 de março de 2011]], que dispõe sobre a transferência de atividades do Fundo ...lidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP para a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas''
  2 KB (327 palavras) - 14h03min de 16 de setembro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 04, de 28 de abril de 2009
  Dispõe sobre a definição dos indicadores globais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela
  6 KB (1 012 palavras) - 13h07min de 16 de janeiro de 2015
• Lei nº 9.466, de 27 de dezembro de 1996
  ...ir financiamento, a outorgar garantias, a transferir o controle acionário de sociedades controladas pelo Estado e a assumir obrigações, e dá outras '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''';
  9 KB (1 542 palavras) - 14h28min de 26 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013
  ...licos e Sistema Retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ, '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  38 KB (6 183 palavras) - 17h40min de 23 de outubro de 2018
• Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013
  ...ermanentes abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]], e dá providências correlatas ...ermanentes abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]], expede a
  3 KB (461 palavras) - 16h32min de 1 de outubro de 2013
• Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de 2011
  ''Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização bás GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  16 KB (2 727 palavras) - 14h20min de 10 de outubro de 2013
• DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo "cônjuge" na legislação alusiva a pessoal
  DESPACHO NORMATIVO DO GOVERNADOR, DE 30-9-2013 ... acepção dos arts. 1.723 a 1.725 do Código Civil,inclusive na hipótese de união estável homoafetiva."
  804 B (125 palavras) - 15h40min de 10 de outubro de 2013
• Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013
  ...bro de 1992]], alterada pela [[Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002]], e dá providências correlatas '' ...bro de 1992]], alterada pela [[Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002]],
  14 KB (2 267 palavras) - 13h37min de 16 de maio de 2014
• Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013
  ...plementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  4 KB (672 palavras) - 16h42min de 24 de outubro de 2013
• Decreto nº 59.597, de 16 de outubro de 2013
  ...re o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2013, e dá providências correlatas'' ... Paulo''', no uso de suas atribuições legais e considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do Funcionário Públ
  3 KB (455 palavras) - 19h02min de 17 de outubro de 2013
• Decreto nº 59.618, de 18 de outubro de 2013
  ...o o processo de [[certificação ocupacional]] para a função de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''',no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto
  6 KB (971 palavras) - 13h55min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 1.213 , de 23 de outubro de 2013
  ...ação Penitenciária, altera a [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  6 KB (935 palavras) - 11h13min de 24 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 1.215, de 30 de outubro de 2013
  ... julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual'' ''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''
  4 KB (612 palavras) - 12h52min de 28 de outubro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 31 de outubro de 2013
  ... de 2013, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ... o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  8 KB (1 291 palavras) - 17h00min de 4 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013
  ...de Segurança Pública, assim como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  3 KB (543 palavras) - 12h39min de 4 de novembro de 2013
• Lei nº 10.726, de 08 de janeiro de 2001
  ..., que tenham ficado sob a responsabilidade de órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá outras providências''. '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  6 KB (945 palavras) - 12h37min de 4 de novembro de 2013
• Decreto nº 41.865, de 16 de junho de 1997
  ...mica do declarante, e estabelece normas relativas a declaração pública de bens das autoridades e dirigentes que especifica'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  18 KB (3 075 palavras) - 15h26min de 14 de abril de 2015
• Lei nº 11.253, de 04 de novembro de 2002
  ...fessores e seus dependentes, a inscrição como contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  3 KB (451 palavras) - 16h58min de 12 de novembro de 2013
• Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002
  ...ro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  29 KB (4 843 palavras) - 13h30min de 16 de abril de 2019
• Lei Complementar nº 1.220, de 29 de novembro de 2013
  ...a carreira de Agente de Segurança Penitenciária, no quadro da Secretaria de Administração Penitenciária'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  3 KB (532 palavras) - 18h00min de 4 de dezembro de 2013
• Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013
  ...utárquica do Estado, de que trata o [[Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995]], e dá providências correlatas '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  19 KB (3 038 palavras) - 19h59min de 23 de setembro de 2021
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 19 de setembro de 2014
  ''Dispõe sobre a definição e critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais da Secretaria de
  12 KB (2 005 palavras) - 19h27min de 19 de maio de 2015
• Lei Complementar n º 1.225, de 19 de dezembro de 2013
  ''Dispõe sobre a promoção de Oficiais da Polícia Militar, nas condições que especifica, e dá outras '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul
  3 KB (484 palavras) - 19h06min de 30 de julho de 2014
• Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008
  ...ituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade –INVESTE SÃO PAULO, e dá outras provid� ''O VICE-GOVERNADOR'', EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 511 palavras) - 12h32min de 9 de janeiro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 17 de abril de 2015
  das metas, para fins de pagamento da [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o período do 4º trimestre
  8 KB (1 379 palavras) - 18h16min de 23 de abril de 2015
• Decreto nº 59.900, de 06 de dezembro de 2013
  ''Institui o Programa Estadual de Inclusão, alusivo à participação de pretos, pardos e indígenas em concursos públicos e dá providências corr GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (825 palavras) - 17h35min de 17 de janeiro de 2014
• Decreto nº 60.071, de 16 de janeiro de 2014
  ''Organiza a Estrada de Ferro Campos do Jordão, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  49 KB (8 197 palavras) - 18h34min de 17 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 659, de 11 de julho de 1991
  ''Dispõe sobre reclassificação da carreira de Delegado de Polícia e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 261 palavras) - 16h12min de 22 de janeiro de 2014
• Lei nº 13.560, de 1º de julho de 2009
  ''Autoriza o Poder Executivo a instituir a Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  9 KB (1 477 palavras) - 11h52min de 23 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 676, de 26 de junho de 1992
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ''' ....261, de 28 de outubro de 1968]], para os integrantes das classes e série de classes: (Este art. foi revogado implicitamente, pelo inciso II do art. 44
  6 KB (1 019 palavras) - 12h56min de 23 de janeiro de 2014
• Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014
  ...e das autarquias, instituído pelo [[Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009]], e dá providências correlatas''. '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais;
  12 KB (1 892 palavras) - 14h35min de 6 de março de 2015
• Resolução Conjunta SF/SGP nº 01, de 27 de janeiro de 2014
  ''Revogada pela [[Resolução Conjunta SF/SGP/SE nº 01, de 19 de maio de 2014]]'' ...ntegrada RH–Folh@, de que trata o [[Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014]]''
  5 KB (770 palavras) - 12h48min de 20 de maio de 2014
• Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2014
  ...arágrafo único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte instrução: ...do pelo [[Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
  15 KB (2 405 palavras) - 13h25min de 14 de fevereiro de 2014
• Instrução UCRH nº 02, de 07 de fevereiro de 2014
  ...ública, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a seguinte instrução:'' ...ída pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
  13 KB (2 064 palavras) - 11h12min de 12 de fevereiro de 2014
• Decreto nº 60.170, de 20 de fevereiro de 2014
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de ...[[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], para o exercício de 2013''
  2 KB (262 palavras) - 20h09min de 19 de maio de 2015
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014
  ...e a [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], no exercício de 2013'' '''O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional''', considerando
  9 KB (1 623 palavras) - 19h59min de 19 de maio de 2015
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 03, de 20 de fevereiro de 2014
  ...e a [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], no exercício de 2013'' ...do o disposto no art. 9º da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], resolvem:
  3 KB (443 palavras) - 20h01min de 19 de maio de 2015
• Resolução SGP nº 06, de 13 de fevereiro de 2014
  ...membros do Comitê Gestor do Programa de Tecnologia para a Rede de Escolas de Governo - TEC-REG.'' ...Interno do Comitê Gestor do Programa de Tecnologia para a Rede de Escolas de Governo - TEC-REG,
  4 KB (584 palavras) - 21h20min de 22 de julho de 2014
• Resolução SGP nº 08, de 13 de março de 2014
  ... com fundamento no artigo 5º do [[Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010]]'' ... Deliberação da CEPP em reunião ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2014, Resolve:
  15 KB (2 546 palavras) - 13h35min de 17 de março de 2014
• Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013
  ...ovado pelo Procurador Geral do Estado Adjunto, que tratou sobre ocupação de cargo em comissão por estrangeiro, onde restou consignado que: ...I da Constituição Federal, os brasileiros podem ser nomeados para cargos de provimento efetivo, após a aprovação em concurso público, e para os car
  3 KB (389 palavras) - 12h45min de 11 de dezembro de 2018
• Decreto nº 60.258, de 19 de março de 2014
  ...e das autarquias, instituído pelo [[Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009]] '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais, Decreta:
  4 KB (658 palavras) - 13h51min de 20 de março de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014
  ...[[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], seus critérios de apuração e avaliação ...o-Chefe da Casa Civil, e os Secretários de Gestão Pública, da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional''', considerando o disposto no art.
  10 KB (1 714 palavras) - 18h44min de 2 de abril de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2014
  ...Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2013'' ... art. 8º da [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014]], resolvem:
  2 KB (316 palavras) - 18h51min de 2 de abril de 2014
• Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968
  ''Dispõe sobre os sistemas de controle Interno da gestão financeira e orçamentária do Estado'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  21 KB (3 575 palavras) - 14h18min de 8 de abril de 2014
• Decreto nº 59.588, de 10 de outubro de 2013
  ...de que trata o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas'' ...o no § 3º do artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]],
  3 KB (550 palavras) - 19h03min de 29 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014
  ...es que especifica, altera a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 540 palavras) - 18h47min de 8 de abril de 2014
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014
  ...otados pelos órgãos setoriais, subsetoriais e de pessoal das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado, expedem a presente instrução: ...dade, após noventa dias decorridos da emissão do protocolo no Sistema de Gestão Previdenciária (SIGEPREV) da São Paulo Previdência;
  4 KB (568 palavras) - 13h00min de 28 de outubro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de abril de 2014
  ...s – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]] ...o no § 4º do art. 9º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  1 KB (172 palavras) - 14h10min de 16 de abril de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 09 de abril de 2014
  ... [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], no exercício de 2013'' ...de 2009]], acrescentadas pela [[Lei Complementar nº 1.087, de 03 de abril de 2009]], resolvem:
  13 KB (2 109 palavras) - 16h33min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.236, de 03 de abril de 2014
  integrantes do Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de São
  6 KB (1 037 palavras) - 18h43min de 16 de abril de 2014
• Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009
  ...põe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  63 KB (10 717 palavras) - 14h44min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 51.470, de 02 de janeiro de 2007
  ''Institui Grupo de Trabalho para realizar levantamento de haveres e dívidas da Administração Direta e Indireta'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (598 palavras) - 16h58min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 53.325, de 15 de agosto de 2008
  '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, ...ão tenha sido autorizada por decretos com modelos padronizados constantes de seus anexos e que exijam prévia aprovação governamental.</s>
  3 KB (405 palavras) - 20h08min de 12 de março de 2015
• Decreto nº 53.349, de 25 de agosto de 2008
  ...cidir os pedidos de pagamento, a título de indenização, de férias e/ou de licença-prêmio não gozadas, e dá providências correlatas'' ...r''', em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (570 palavras) - 17h40min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 54.050, de 20 de fevereiro de 2009
  ..., que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' ...68]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]],
  7 KB (1 028 palavras) - 18h25min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 44.322, de 08 de outubro de 1999
  ''Dispõe sobre as Comissões Processantes Permanentes das Secretarias de Estado e dá providências correlatas'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (608 palavras) - 18h29min de 28 de abril de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 31 de março de 2014
  ...s – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...o no § 4º do art. 9º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  1 KB (171 palavras) - 12h38min de 23 de abril de 2014
• Decreto nº 55.479, de 25 de fevereiro de 2010
  ...Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc e dá providências correlatas'' ...ca de documentos e informações, em conformidade com a política estadual de arquivos
  8 KB (1 369 palavras) - 18h42min de 23 de abril de 2014
• Decreto nº 44.316, de 06 de outubro de 1999
  ...de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (264 palavras) - 18h07min de 23 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.069, de 01 de dezembro de 2008
  ...dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (221 palavras) - 20h18min de 23 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.038, de 06 de março de 2008
  ''Cria a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá providências correla '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 222 palavras) - 18h18min de 25 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 1.039, de 18 de março de 2008
  ''Cria cargos na Secretaria da Cultura e dá providências correlatas''. O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (739 palavras) - 21h02min de 23 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014
  ...regos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul
  50 KB (8 225 palavras) - 16h54min de 25 de novembro de 2016
• Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014
  ...rientar os órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à documentação a ...rvidores ingressantes nomeados para cargos efetivos ou em comissão, além de toda a documentação prevista nos comandos legais e infralegais, devem exi
  3 KB (515 palavras) - 10h43min de 25 de abril de 2014
• Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014
  ... incluído pelo artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014]], expede a presente Instrução:'' ...classes de Médico II ou Médico III, desde que conte, em 1º de fevereiro de 2013, com:
  5 KB (808 palavras) - 12h48min de 30 de abril de 2014
• Decreto nº 51.468, de 02 de janeiro de 2007
  ...ados cadastrais do pessoal em atividade com o escopo de traçar políticas de valorização do servidor público, bem como para adequar a distribuição ...ferencialmente pela Internet, com a finalidade de promover a atualização de seus dados.
  4 KB (594 palavras) - 17h46min de 24 de abril de 2014
• Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 17 de julho de 2013
  ...cação de que trata o artigo 12 do [[Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011]] e dá providências correlatas'' ...ões e com fundamento no artigo 12 do Decreto n° 57.462, de 26 de outubro de 2011.
  2 KB (331 palavras) - 18h54min de 24 de abril de 2014
• Decreto nº 36.454, de 19 de janeiro de 1993
  ‘’Altera a denominação da Secretaria do Menor e dá providências correlatas’’ '''LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  17 KB (2 766 palavras) - 18h54min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002
  ... sobre o pregão, a que se refere a Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas'' ... e considerando as disposições da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
  10 KB (1 699 palavras) - 14h00min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 52.737, de 21 de fevereiro de 2008
  ''Altera a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública'' ...Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008]],
  2 KB (307 palavras) - 14h05min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 51.794, de 09 de maio de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública'' ... 51.641, de 12 de março de 2007]] e [[Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007]],
  2 KB (304 palavras) - 14h41min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 51.765, de 19 de abril de 2007
  ...ende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2007 e dá providências correlatas'' ...e o próximo dia 30 de abril deste ano intercala-se entre o feriado de 1º de maio, data comemorativa do Dia do Trabalho e o domingo anterior,
  4 KB (589 palavras) - 16h50min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais, '''Artigo 2.º''' - Os atos da Administração, de qualquer natureza, mencionarão, obrigatóriamente, os dispositivos da Cons
  388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
• Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014
  REVOGADA PELA [[Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015]] ...tigo 47, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], gozar de boa saúde, comprovada em inspeção realizada em órgão médico oficial;
  15 KB (2 487 palavras) - 12h30min de 29 de abril de 2015
• Resolução Conjunta SF/SGP nº 02, de 30 de abril de 2014
  ''Dispõe sobre a convocação de servidores para atuarem junto à Comissão de Execução e Desenvolvimento'' ...A''', de acordo com o artigo 7º do [[Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014]], resolvem:
  3 KB (407 palavras) - 14h51min de 2 de outubro de 2014
• Decreto nº 60.428, de 08 de maio de 2014
  ... nova redação a dispositivos do [[Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011]]''' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  11 KB (1 742 palavras) - 11h42min de 3 de dezembro de 2015
• Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014
  ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais, Decreta:
  48 KB (8 003 palavras) - 12h43min de 14 de julho de 2016
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 04, de 13 de maio de 2014
  ...dos – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]].'' ...osto no § 4º do art. 12 da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], resolvem:
  1 KB (166 palavras) - 12h49min de 14 de maio de 2014
• Resolução SGP n° 13, de 14 de maio de 2014
  ...dos – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], faz saber que: ...ado de Cumprimento de Metas – IACM, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro
  18 KB (3 052 palavras) - 20h11min de 19 de maio de 2015
• Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014
  ''Regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  31 KB (5 175 palavras) - 11h53min de 29 de março de 2019
• Resolução Conjunta SF/SGP/SE nº 01, de 19 de maio de 2014
  ... Integrada RH-Folh@, de que trata o [[Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014]] ...o de 2014]], com redação dada pelo [[Decreto nº 60.258, de 19 de março de 2014]], resolvem:
  5 KB (895 palavras) - 12h06min de 6 de fevereiro de 2015
• Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007
  ...ria de Gestão Pública e a Coordenação da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda, ... ao preenchimento do ato de concessão de aposentadoria, os dados da folha de pagamento devem ser utilizados somente quando corresponderem à exatidão d
  823 B (129 palavras) - 13h38min de 20 de maio de 2014
• Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014
  ...33, de 24 de março de 2008]], objetivando a orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração
  4 KB (610 palavras) - 18h26min de 5 de junho de 2014
• Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014
  do Usuário - ASU, previsto na [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]], e dá providências correlatas'' '''O Secretário da Fazenda''', considerando a necessidade de
  26 KB (4 285 palavras) - 12h36min de 12 de abril de 2021
• Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014
  ...as classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...fundamento no artigo 27 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], e alterações posteriores,
  10 KB (1 585 palavras) - 13h00min de 20 de junho de 2014
• Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Secretaria da Segurança Pública, na forma a ser regulamentada
  9 KB (1 529 palavras) - 17h33min de 2 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014
  ...ares [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004| nº 959, de 13 de ...[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001| nº 898, de 13 de julho de
  12 KB (1 801 palavras) - 19h23min de 1 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014
  de Trabalho Penitenciário - DEJEP aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária
  7 KB (1 215 palavras) - 13h47min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.252, de 03 de julho de 2014
  ...2 de abril de 2014]], que altera a [[Lei Complementar 1.044, de 13 de maio de 2008]], que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema
  7 KB (1 064 palavras) - 18h41min de 24 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.248, de 03 de julho de 2014
  ...Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], que institui o Plano de Cargos, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da
  2 KB (312 palavras) - 12h44min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014
  da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria
  25 KB (3 795 palavras) - 18h51min de 10 de julho de 2014
• Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014
  ...ada pelo [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto nº 52.833, de 24/03/2008]], e ...dicando as classes e carreiras; estudo indicando e motivando a necessidade de pessoal; e, custo projetado para atender a medida;
  5 KB (751 palavras) - 18h36min de 4 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014
  ...o de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]], e dá outras providências '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 295 palavras) - 18h52min de 10 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014
  ...antes de classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (2 921 palavras) - 14h10min de 9 de fevereiro de 2021
• Resolução SGP nº 29, de 21 de julho de 2014
  ...a o inciso I do artigo 1º da [[Resolução SGP nº 06, de 13 de fevereiro de 2014]].'' ...nº 54.849, de 1º de outubro de 2009|Decreto nº 54.849, de 01 de outubro de 2009]],
  1 KB (195 palavras) - 21h19min de 22 de julho de 2014
• Órgão Central de Recursos Humanos
  ...o de Recursos Humanos da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo. ...he também promover a uniformização de procedimentos da área de Gestão de Recursos Humanos.
  687 B (109 palavras) - 12h56min de 28 de agosto de 2014
• Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998
  ...lo''', no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público, ...ho de 1994]], órgão diretamente subordinado ao Secretário da Segurança Pública, fica com sua estrutura organizacional definida nos termos deste decreto.
  51 KB (8 544 palavras) - 21h46min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 44.745, de 09 de março de 2000
  ...das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  19 KB (2 929 palavras) - 21h47min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 42.922, de 11 de março de 1998
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998]], que dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência d ...ibuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Segurança Pública,
  2 KB (374 palavras) - 21h19min de 30 de julho de 2014
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 29 de julho de 2014
  Revogado pela [[Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015]] de apuração e avaliação, de indicadores globais da
  24 KB (3 959 palavras) - 17h23min de 15 de setembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 29 de julho de 2014
  ''Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base Administração Tributária - CAT no exercício de
  3 KB (494 palavras) - 18h19min de 19 de maio de 2015
• Decreto nº 46.041, de 23 de agosto de 2001
  ...os dispositivos que especifica do [[Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998]], que dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência d '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (499 palavras) - 21h05min de 30 de julho de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 29 de julho de 2014
  Revogado pela [[Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 14 de setembro de 2015]] ''Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração
  11 KB (1 811 palavras) - 15h18min de 16 de setembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 29 de julho de 2014
  ''Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais da Secretaria da
  3 KB (540 palavras) - 18h23min de 19 de maio de 2015
• Decreto nº 46.149, de 02 de outubro de 2001
  ...tigações sobre Crimes Patrimoniais - DEPATRI, cria e organiza a Divisão de Investigações Gerais e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (685 palavras) - 21h49min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997
  ...ica funções de chefia e encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial, a serem retribuídas mediante gratificação " ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 41.176, de 24 de setembro de 1996
  ...ica funções de chefia e encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial, a serem retribuídas mediante gratificação " ...ento no § 1.º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 42.338, de 14 de outubro de 1997
  ...tembro de 1997]], que estabelece normas para a elaboração e publicação de atos administrativos, dispõe sobre a competência para sua expedição e d '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997
  ''Estabelece normas para a elaboração e publicação de atos administrativos, dispõe sobre a competência para sua expedição e d '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013
  ...amento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997
  ''Dispõe sobre o recadastramento de inativos e dá providências correlatas'' '''(Revogado pelo artigo 6º do [[Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006]])'''
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• Decreto nº 54.424, de 08 de junho de 2009
  ...ências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...idade, impessoalidade, moralidade, economicidade e publicidade dos atos de gestão, bem como da probidade dos agentes públicos estaduais, cabe:
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• Decreto nº 53.980, de 29 de janeiro de 2009
  ...amento previsto nos artigos 38 a 45 da [[Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968]]'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 53.963, de 21 de janeiro de 2009
  ''Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Política de Gestão do Conhecimento e Inovação e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008
  ... pelo desempenho de funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 53.876, de 23 de dezembro de 2008
  ...Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2008, e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Instrução UCRH nº 09, de 19 de agosto de 2014
  ...isposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014]], '''A Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública,''' objetivando a padronização, simplificação e orientação
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• Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004
  ...ulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, com base na manifestação da Secretária da Cul
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• Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998
  ''Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941
  ''Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo'' ...uição da República, e nos termos do Decreto-lei Federal n. 3.070, de 20 de fevereiro do corrente ano,
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• Instrução UCRH nº 10, de 1º de setembro de 2014
  ...ada pelo [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto nº 52.833, de 24/03/2008]],'' ...entos promovidos no âmbito da administração direta e indireta do estado de São Paulo;
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014
  ... critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais para fins de pagamento da ...ados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]]''
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014
  ...ntar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o período do 1º trimestre de 2014'' ...io-Chefe da Casa Civil e os Secretários de Gestão Pública, da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional''',
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