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  • Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
    ...s da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:
    32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
  • Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970
    ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    3 KB (489 palavras) - 18h09min de 25 de março de 2013
  • Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
    '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func '''Artigo 2º –''' Para fins estatutários e aplicação deste decreto-lei considera-se:
    43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974]] 6. - exercício simultâneo de cargo ou função que, nos termos da lei, não constitua acumulação;
    22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
    ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' ...1º –''' O Ministério Público, incumbido de velar pela observância da lei e, de promover a defesa dos interesses da sociedade, é integrado pelos seg
    112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
  • Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
    ...Estadual Centralizada ou Direta, obedecerá às normas do presente decreto-lei. ...ico —''' O desdobramento mencionado no presente artigo não constará da Lei Orçamentária e da Tabela Explicativa.
    14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
  • Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
    ...o de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' '''Artigo 1º —''' O [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], passa a ter a sua redação alterada na seguinte conformidade:
    12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
  • Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970
    ...nico do artigo 14 do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    3 KB (351 palavras) - 12h54min de 7 de fevereiro de 2012
  • Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
    ...io, sede e foro na cidade de São Paulo, reger-se-á pelo presente decreto-lei. ... no parágrafo anterior contar-se-á da data da publicação deste Decreto-lei.
    15 KB (2 325 palavras) - 11h50min de 27 de novembro de 2015
  • Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970
    ... artigo 24 da constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei: ...eiramente autônoma, com patrimônio próprio, passado a reger-se por esta lei.</s>
    69 KB (11 465 palavras) - 13h44min de 16 de abril de 2019
  • Lei Complementar 30, de 14 de dezembro de 1970
    #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970]]
    72 B (8 palavras) - 12h54min de 7 de fevereiro de 2012
  • Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
    ...o de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' '''Artigo 1º''' — O [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], passa a ter a sua redação alterada na seguinte conformidade:
    12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
  • Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970
    ... de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    3 KB (497 palavras) - 17h48min de 25 de março de 2013
  • Lei nº 10.387, de 30 de outubro de 1970
    ''Revoga o Decreto-Lei n.º 154, de 23 de setembro de 1969, e restaura a vigência das leis que es Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    1 KB (157 palavras) - 13h09min de 5 de dezembro de 2018
  • Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970
    Lei Nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970 ... artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei:
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  • Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
    '''Artigo 1º''' – Este Decreto-lei Complementar regula a instituição e o funcionamento de fundos especiais, ...ado pelo artigo 16 do [[Decreto-lei Complementar Nº 18, de 17 de abril de 1970]])
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  • Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
    #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970]]
    77 B (8 palavras) - 14h10min de 9 de junho de 2015
  • Lei de 10 de dezembro de 1970
    '''Revogada pela [[Lei nº 12.405, de 11 de dezembro de 2006]]''' ''Altera disposições do Decreto-lei de 18, publicado no “Diário Oficial” de 19 de setembro de 1969, e dá
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  • Lei n.º 10.387 de 30 de outubro de 1970
    #REDIRECIONAMENTO [[Lei nº 10.387, de 30 de outubro de 1970]]
    62 B (7 palavras) - 13h09min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
    #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]
    78 B (9 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
    #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970]]
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  • Leis
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  • Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
    '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...úblicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
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  • Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos
    200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
  • Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
    ...s da Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], compreende os seguintes tipo ...ções de serviço público destinadas a unidades existentes por força de lei ou de decreto e que não tenham cargos correspondentes, observadas as norma
    71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
  • Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
    ... A Secretaria de Gestão Pública, criada pelo inciso I do artigo 1º da [[Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], fica organizada nos termos deste d ...idadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
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  • Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
    ...etropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' ...etropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]], constante do Anexo que
    40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
  • Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...rantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I);
    42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
  • Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
    [[Decreto-lei nº 16.546, de 26 de dezembro de 1946]], com sede e foro na cidade de São ...o às Regiões estabelecidas pelo Decreto nº 52.576, de 12 de dezembro de 1970. § 2º - O Superintendente poderá adotar medidas transitórias de instal
    76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
  • Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...cnico Administrativo Tributário, de que trata o § 1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]];
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  • Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
    ...Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação co ...'' - Para fins de arbitramento da gratificação a que se refere o Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969, ficam os órgãos de deliberação cole
    11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
  • Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
    Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
    REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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  • Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... restrição, desempenhar as funções próprias de seu posto definidas em lei e regulamentos;
    10 KB (1 630 palavras) - 13h56min de 25 de julho de 2016
  • Lei nº 2.607, de 10 de dezembro de 1980
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decrete e eu promulgo a seguinte lei: ...ão ser incluídas, a pedido, no Quadro Especial de Oficiais criado pela [[Lei nº 561, de 3 de dezembro de 1974]], desde que possuam curso completo de 1.
    3 KB (486 palavras) - 14h48min de 14 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 316, de 28 de fevereiro de 1983
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...es da Polícia Militar do Estado de São Paulo, fixados no artigo 1º da [[Lei Complementar nº 276, de 28 de abril de 1982]], ficam reajustados na seguin
    9 KB (859 palavras) - 02h32min de 6 de setembro de 2012
  • Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
    ...s da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:
    32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
  • Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
    Ementa com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020]]. ... artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei:
    50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
  • Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
    ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlat Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1981]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a partir d
    18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
  • Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...o das Classes - Escala de Vencimentos Nível superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]];
    12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], será concedido um adicional
    7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar ...[Decreto-Lei, de 27 de fevereiro de 1970|Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], ficam com a denominação de seus cargos alterada para Exator.
    12 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013
  • Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...omissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988;
    16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
  • Decreto nº 41.974,de 17 de julho de 1997
    ...rmos dos incisos do artigo 5.º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]];
    3 KB (447 palavras) - 17h03min de 27 de julho de 2011
  • Adicional de Periculosidade
    <li>serviços obrigatórios por lei; </li> ... nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e o inciso VIII do artigo 16 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]; </li>
    4 KB (625 palavras) - 12h47min de 19 de abril de 2022
  • Decreto nº 51.580, de 14 de fevereiro de 2007
    ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
    2 KB (328 palavras) - 18h35min de 12 de maio de 2015
  • Decreto nº 51.599, de 26 de fevereiro de 2007
    ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç ... sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da promulgação da lei orçamentária para o exercício de 2007, quando ficarão revogados os Decr
    3 KB (520 palavras) - 12h11min de 13 de maio de 2015
  • Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
    Comissão da Lei de Guerra *[[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]
    11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação Suplementar - GS
    [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04) *[[Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994]] - Faculdade de Medicina de Marília;
    4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
  • Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974
    ...cala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
    3 KB (440 palavras) - 02h21min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 3.936, de 03 de julho de 1974
    ...cala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
    2 KB (238 palavras) - 02h19min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
    '''Artigo 12 –''' Os cargos de chefia técnica de que trata o art. 14 da [[Lei n.º 5.588, de 27 de janeiro de 1960]], serão providos, na vacância, por ...Secretaria do Governo manter atualizadas as relações a que se refere a [[Lei nº 2.537, de 13 de janeiro de 1954]], fornecendo ao DEA cópia ou indicaç
    336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
  • Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
    ...bro de 1992]], [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1991]] e [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    18 KB (3 014 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
    18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
  • Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
    ...9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...h” do inciso II do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
    118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
  • Lei nº 3.489, de 3 de setembro de 1982
    ...era o inciso XIV do artigo 5.º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas” '' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    2 KB (338 palavras) - 13h36min de 19 de julho de 2011
  • Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
    ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
    32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
  • Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o à Escala de Vencimentos de que trata o Capítulo II do Título VII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
    48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
  • Decreto nº 56.077, de 09 de agosto de 2010
    a) as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ação ao fundo especial de despesa vinculado ao Centro, ratificado pela [[Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990]]:
    43 KB (7 040 palavras) - 20h09min de 28 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
    43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 1971]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II, que integram esta lei complementar.
    8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1972]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
    8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1974]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar. .
    20 KB (3 085 palavras) - 17h34min de 1 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
    ...taticFile/documentacao/cesp_emendas.htm Emenda nº 2], promulgo a seguinte lei complementar: ...rio Público de 1º e 2º graus do Estado de São Paulo, de acordo com a [Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971].
    27 KB (4 409 palavras) - 18h44min de 1 de abril de 2013
  • Lei n° 7.055, de 30 de abril de 1991
    ''Altera a redação do artigo 51 da [[Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970]] '' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    2 KB (241 palavras) - 13h56min de 24 de novembro de 2015
  • Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
    ...ão Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e de conformidade com o disposto no art ...nças, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
    49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
  • Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...lasse de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988;
    13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
  • Comunicado UCRH nº 48/2006
    transferência à inatividade, ao disposto em "lei estadual ....260,%20de%2029.05.1970.htm Decreto-Lei Estadual nº 260, de 29 de maio de 1970].
    2 KB (254 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976
    [[Lei nº 9.548, de 25 de novembro de 1966]], ...cala instituída pela [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
    2 KB (332 palavras) - 13h27min de 24 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970
    ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    3 KB (489 palavras) - 18h09min de 25 de março de 2013
  • Comunicado DAPE nº 07/1976
    [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], além dos cargos
    2 KB (388 palavras) - 17h59min de 26 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 1974]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
    25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
  • Lei nº 5.223, de 7 de julho de 1986
    Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... o "caput" (vetado) do artigo 63 da [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]]:
    2 KB (310 palavras) - 18h26min de 13 de outubro de 2015
  • Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
    ...nº 201, de 09 de novembro de 1978|nº 201, de 9 de novembro de 1978]] e [[Lei Complemantar nº 112, de 15 de outubro de 1974|nº 112, de 15 de outubro de Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
  • Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
    '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func '''Artigo 2º –''' Para fins estatutários e aplicação deste decreto-lei considera-se:
    43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
  • Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
    25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
  • Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983
    ...s integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do[[ Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    5 KB (724 palavras) - 16h52min de 20 de outubro de 2011
  • Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...tar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na conformidade do Anexo desta lei.
    6 KB (1 058 palavras) - 18h57min de 29 de julho de 2014
  • Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003
    ''Altera o artigo 26 do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    3 KB (447 palavras) - 17h16min de 20 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rada da Polícia Militar, com vencimento e vantagens integrais na forma da lei, o Oficial com 30 (trinta), ou mais, anos de serviço e que conte 5 (cinco)
    5 KB (818 palavras) - 13h27min de 8 de julho de 2014
  • Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pelo art. 2º da [[Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991]].
    4 KB (615 palavras) - 16h02min de 21 de outubro de 2011
  • Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
    ...lei nº 248, de 29 de maio de 1970|Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]] e dá providências correlatas.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    3 KB (464 palavras) - 14h58min de 14 de setembro de 2015
  • Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: g) exercício simultâneo de cargo ou função, que, nos termos da lei não constitua acumulação;
    31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
  • Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974]] 6. - exercício simultâneo de cargo ou função que, nos termos da lei, não constitua acumulação;
    22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
  • Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
    ''Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
  • Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981
    ...era a redação de dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    9 KB (1 498 palavras) - 12h17min de 1 de outubro de 2015
  • Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
    ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
  • Lei nº 333, de 08 de julho de 1974
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...seus parágrafos do [[decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970.]]
    10 KB (1 486 palavras) - 16h27min de 7 de novembro de 2011
  • Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
    ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' ...1º –''' O Ministério Público, incumbido de velar pela observância da lei e, de promover a defesa dos interesses da sociedade, é integrado pelos seg
    112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
  • Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
    ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...xercer o previsto no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
    50 KB (8 136 palavras) - 11h57min de 17 de novembro de 2011
  • Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...o atribuídas na seguinte conformidade: (Redação dada pelo art. 13 da [[Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979]])
    25 KB (4 143 palavras) - 13h38min de 2 de setembro de 2015
  • Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972
    ...a redação a dispositivos do [[Decreto-lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    8 KB (1 409 palavras) - 14h02min de 11 de agosto de 2015
  • Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
    ...Estadual Centralizada ou Direta, obedecerá às normas do presente decreto-lei. ...ico —''' O desdobramento mencionado no presente artigo não constará da Lei Orçamentária e da Tabela Explicativa.
    14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
  • Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
    ...ria, as previstas no artigo 10 do[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]; ..., IV, V, VI e VII do artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
    32 KB (5 189 palavras) - 14h06min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999
    a) as previstas no artigo 10 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...ncias previstas no artigo 15n do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
    78 KB (13 003 palavras) - 13h57min de 22 de novembro de 2011
  • Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
    ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
    57 KB (9 093 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
    ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
    33 KB (5 256 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
  • Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de 1975]], ficam alteados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
    17 KB (2 513 palavras) - 13h59min de 30 de maio de 2019
  • Decreto nº 7.639, de 27 de fevereiro de 1976
    ...A, fica classificado no Grupo "B", de acordo com o artigo 1º do[[ Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
    2 KB (329 palavras) - 16h32min de 7 de dezembro de 2011
  • Decreto nº 8.102, de 24 de junho de 1976
    ...ESQ, fica classificado no Grupo D, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
    2 KB (316 palavras) - 16h44min de 7 de dezembro de 2011
  • Decreto nº 8.659, de 27 de setembro de 1976
    ...), fica classificada no Grupo "A", de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
    2 KB (367 palavras) - 16h58min de 7 de dezembro de 2011
  • Decreto nº 9.539, de 28 de fevereiro de 1977
    ...ificados na seguinte conformidade, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
    4 KB (559 palavras) - 18h26min de 23 de outubro de 2014
  • Decreto nº 10.252, de 30 de agosto de 1977
    ... ficam classificadas no Grupo "D", de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
    2 KB (361 palavras) - 19h11min de 23 de outubro de 2014
  • Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
    ...o de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' '''Artigo 1º —''' O [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], passa a ter a sua redação alterada na seguinte conformidade:
    12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
  • Lei Complementar n° 138, de 25 de maio de 1976
    ... seus parágrafos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    4 KB (543 palavras) - 16h58min de 12 de dezembro de 2011
  • Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970
    ...nico do artigo 14 do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    3 KB (351 palavras) - 12h54min de 7 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar n° 110, de 1º de outubro de 1974
    ...II, do artigo 15, do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (479 palavras) - 17h31min de 12 de dezembro de 2011
  • Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
    ...io, sede e foro na cidade de São Paulo, reger-se-á pelo presente decreto-lei. ... no parágrafo anterior contar-se-á da data da publicação deste Decreto-lei.
    15 KB (2 325 palavras) - 11h50min de 27 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
    Artigo 5º das disposições transitórias da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à Não mais se aplica aos servidores da área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
    34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
  • Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ustiça do Estado a que se refere a [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]].
    42 KB (6 969 palavras) - 13h47min de 16 de abril de 2019
  • Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970
    ... artigo 24 da constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei: ...eiramente autônoma, com patrimônio próprio, passado a reger-se por esta lei.</s>
    69 KB (11 465 palavras) - 13h44min de 16 de abril de 2019
  • Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...antes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]].
    23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
    17 KB (2 632 palavras) - 16h31min de 13 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978
    ...os incisos I e II do artigo 59 das Disposições Transitórias, todos da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providência correlata Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    7 KB (1 108 palavras) - 17h25min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982
    ...referem os artigos 4.º, 5.º e 6.º. das disposições Transitórias da[[ Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]] e dá providências correlat ... 1.º e 3.º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte Lei Complementar:
    6 KB (899 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983
    ... se referem os artigos 4º, 5º e 6º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correla Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    8 KB (1 235 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983
    ... referem os artigos 4.º, 5.º e 6.º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correla Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    7 KB (1 139 palavras) - 20h10min de 30 de maio de 2019
  • Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ho de 1983]], com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986]], aplicáveis aos funcionári
    11 KB (1 682 palavras) - 12h50min de 7 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...m as alterações decorrentes da aplicação do disposto no artigo 25 da [[Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986]], aplicáveis aos funcionári
    18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
    Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ustados na conformidade dos Anexos I a IV que fazem parte integrante desta lei complementar.
    17 KB (2 582 palavras) - 17h00min de 7 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... fica reajustada na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
    15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...'' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da[[ lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na seguin
    25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I desta lei complementar.
    15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar; ... 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do anexo I desta lei complementar.
    15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
    13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
  • Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012
    ... 15 e no inciso I do artigo 17 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], serão exercidas
    4 KB (552 palavras) - 15h26min de 15 de março de 2012
  • Lei Complementar nº 806, de 22 de dezembro de 1995
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... a classe de Delegado Regional de Ensino, integrada no referido Anexo pela Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994.
    3 KB (437 palavras) - 18h21min de 29 de agosto de 2012
  • Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
    ...o de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' '''Artigo 1º''' — O [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], passa a ter a sua redação alterada na seguinte conformidade:
    12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
  • Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
    ...10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974; ...10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974;
    8 KB (1 221 palavras) - 18h58min de 30 de agosto de 2012
  • Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974
    ''Altera a redação dos artigos 73, 74 e 82 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    4 KB (560 palavras) - 19h35min de 30 de agosto de 2012
  • Decreto nº 3.807, de 12 de junho de 1974
    ''Regulamenta o Capítulo único da Promoção do Título III da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários Públic ...de 02 de março de 1970|Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], será feito, obedecidos, alternadamente, os critérios de merecimento e
    17 KB (2 857 palavras) - 13h01min de 3 de setembro de 2012
  • Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
    ...LO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],Decreta: ...co para efeito de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968;
    59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
  • Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
    VI - observar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinações supe ...os de pessoal para a educação, em especial o previsto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009]];
    166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
  • Lei Complementar nº 56, de 10 de julho de 1972
    ...VII do artigo 1º do [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], acrescento-lhe o § 9º'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    3 KB (428 palavras) - 18h13min de 25 de março de 2013
  • Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...[[Lei n. 7.940, de 7 de junho de 1963]], de conformidade com o previsto na Lei Federal n.4.024, de 20 de dezembro de 1961, é órgão normativo, deliberat
    16 KB (2 692 palavras) - 13h30min de 10 de maio de 2013
  • Leis Complementares
    [[:categoria:Lei Complementar 2013| 2013]] [[:categoria:Lei Complementar 2012| 2012]]
    3 KB (222 palavras) - 13h12min de 11 de março de 2013
  • Decretos-Lei
    [[:categoria:Decreto-Lei 1970| 1970]] [[:categoria:Decreto-Lei 1969| 1969]]
    394 B (27 palavras) - 19h12min de 18 de abril de 2013
  • Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970
    ... de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    3 KB (497 palavras) - 17h48min de 25 de março de 2013
  • Lei Complementar n° 56, de 10 de julho de 1972
    ...de 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970]], acrescentando-lhe o § 9.° " Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    3 KB (446 palavras) - 18h06min de 25 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''Artigo 1º''' - Esta lei complementar estabelece, na Administração centralizada, sistema de nívei
    30 KB (4 772 palavras) - 13h57min de 1 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974
    ''Altera a redação dos dispositivos que especifica da [[Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    10 KB (1 533 palavras) - 14h02min de 1 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 110, 1º de outubro de 1974
    ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (444 palavras) - 14h14min de 1 de abril de 2013
  • Decreto nº 51.510, de 24 de janeiro de 2007
    ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç ... sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de promulgação da lei orçamentária para o exercício de 2007, quando ficará revogado o [[Decre
    3 KB (401 palavras) - 12h54min de 10 de maio de 2013
  • Lei Complementar nº 138, de 25 de maio de 1976
    ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (527 palavras) - 17h56min de 9 de abril de 2013
  • Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
    ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 48 da [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], e tendo presente a expo ...amento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, transformado em autarquia pela [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], constante do anexo que
    120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., de 02 de abril de 1970|Decreto-lei Complementar nº 16, de 2 de abril de 1970]].
    5 KB (852 palavras) - 18h37min de 16 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... referências numéricas de Cabo e Soldado, constantes do artigo 1.° da [[Lei Complementar n° 178, de 28 de abril de 1978]], ficam fixadas, a partir de
    8 KB (1 351 palavras) - 15h21min de 19 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...egidas pela [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1960/3807.htm Lei Federal nº 3.807, de 26 de agosto de 1960], e legislação subseqüente, d
    7 KB (1 176 palavras) - 17h25min de 23 de abril de 2013
  • Lei nº 12.291, de 02 de março de 2006
    ''Altera dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de A Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
    2 KB (307 palavras) - 13h32min de 10 de maio de 2013
  • Decreto nº 1.564, de 16 de maio de 1973
    ...ara efeito de atribuição do «pro labore» de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], as funções abaixo ...cia Hospitalar, de acordo com o [[Decreto nº 52.529, de 17 de setembro de 1970]];
    4 KB (684 palavras) - 19h07min de 16 de maio de 2013
  • Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973
    ...Para efeito de atribuição do "pró-labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], as funções abaixo relacionadas das ..., conforme a estrutura fixada pelo Decreto nº 52.365, de 19 de janeiro de 1970, na referência "23", 1 (uma) função de Chefe de Seção Técnica, destin
    4 KB (559 palavras) - 18h55min de 20 de maio de 2013
  • Decreto nº 3.600, de 25 de abril de 1974
    ... Para efeito de atribuição de "pro-labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], ficam classificadas nas Secretarias d ...ão de Patologia, conforme estrutura fixada pelo Decreto de 28 de abril de 1970, na ref. "17", 1 (uma) função de Encarregado de Setor, destinado ao Setor
    3 KB (437 palavras) - 19h18min de 20 de maio de 2013
  • Decreto nº 41.782, de 14 de maio de 1997
    ...esa, as previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... seu nível hierárquico, as comuns às autoridades em geral, previstas em lei ou decreto.
    3 KB (506 palavras) - 19h00min de 28 de maio de 2013
  • Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002
    ...sistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, alterado pela [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]]''' ...prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação da mencionada lei.
    5 KB (807 palavras) - 17h16min de 27 de maio de 2013
  • Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...o de estâncias de qualquer natureza nos termos do artigo 118 do [[Decreto-lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969]], dependerá de aprovação
    4 KB (623 palavras) - 14h01min de 19 de junho de 2013
  • Lei nº 4.952, de 27 de dezembro de 1985
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... cautelares e nos processos não contenciosos, passa a ser regida por esta lei.
    8 KB (1 276 palavras) - 18h21min de 19 de junho de 2013
  • Lei nº 569, de 11 de dezembro de 1974
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...e percebem, com fundamento no disposto no § 3º do artigo 5º dessa mesma lei, em bases percentuais equivalentes às da gratificação do Regime Especial
    3 KB (497 palavras) - 19h35min de 19 de junho de 2013
  • Lei nº 3.274, de 7 de abril de 1982
    ''Altera a redação do artigo 49 da [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]], que reorganiza a Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializa Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    1 KB (201 palavras) - 15h34min de 20 de junho de 2013
  • Lei nº 3.404, de 16 de junho de 1982
    ... de 29 de maio de 1970]], acrescenta parágrafo ao artigo 3º do [[Decreto-lei nº 14.939, de 17 de agosto de 1945]], e dá providências correlatas'' Faço Saber que a Assembléia Legislativa Decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    2 KB (330 palavras) - 15h40min de 20 de junho de 2013
  • Lei nº 106, de 11 de junho de 1973
    ...i nº 257, de 29 de maio de 1970], e dá nova redação ao artigo 2º da [[Lei nº 71, de 11 de dezembro de 1972]] '' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    4 KB (701 palavras) - 13h42min de 12 de agosto de 2015
  • Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
    ... dos usuários, de acordo com a Constituição Federal, artigo 216 e com a Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; ...rio da Cultura, além de outras competências que lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete:
    121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
  • Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
    b) acompanhar os trâmites de projetos de lei de interesse da Secretaria; ...ncisos I dos artigos 9.º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
    82 KB (13 801 palavras) - 17h33min de 7 de abril de 2015
  • Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
    ...ual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, nos termos do artigo 3º da [[Lei nº 7.576, de 27 de novembro de 1991]]. ... que trata a [[Lei nº 6.536, de 13 de novembro de 1989]], alterada pela [[Lei nº 13.555, de 9 de junho de 2009]], gerido por um Conselho Gestor conforme
    87 KB (14 282 palavras) - 13h16min de 2 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 26.932, de 24 de março de 1987
    ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ão julgadora ou o responsável pelo convite de que trata o artigo 38 da [[Lei nº 89, de 27 de dezembro de 1972]];
    6 KB (888 palavras) - 19h04min de 4 de março de 2015
  • Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986
    ...são de Estagiários nas escolas estaduais, nos termos do artigo 103, da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências corre ...o na Tabela III da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar n.º 247, de 6 de abril de 1981, para a referência inicial da
    6 KB (904 palavras) - 14h20min de 30 de julho de 2013
  • Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
    ...mbiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, constituído pela [[Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997]]: ...o e atualização da Política Estadual do Meio Ambiente, de que trata a [[Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997]];
    133 KB (21 943 palavras) - 16h04min de 12 de março de 2019
  • Decreto nº 46.298, de 26 de novembro de 2001
    ''Regulamenta a Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre a desvinculação do ... PASEP, de que trata a Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970, e alterações posteriores.
    4 KB (688 palavras) - 12h51min de 29 de agosto de 2013
  • Decreto nº 5.016, de 13 de novembro de 1974
    ...gais e nos termos do artigo 5º do [[Decreto-lei nº 248, de 29 de maio de 1970]], ...das nos artigos 3º e 4º e respectivos parágrafos, do mencionado decreto-lei, pensões mensais vitalícias aos portadores de hanseníase constantes da r
    2 KB (258 palavras) - 18h46min de 26 de setembro de 2013
  • Decreto nº 60.926, de 28 de novembro de 2014
    do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
    7 KB (1 222 palavras) - 17h39min de 28 de abril de 2016
  • Lei nº 10.387, de 30 de outubro de 1970
    ''Revoga o Decreto-Lei n.º 154, de 23 de setembro de 1969, e restaura a vigência das leis que es Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    1 KB (157 palavras) - 13h09min de 5 de dezembro de 2018
  • Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...[Lei nº 7.940, de 7 de junho de 1963]], de conformidade com o previsto na Lei Federal n.4.024, de 20 de dezembro de 1961, é órgão normativo, deliberat
    16 KB (2 692 palavras) - 19h18min de 7 de outubro de 2013
  • Lei nº 10.412, de 8 de novembro de 1971
    ...ido formulado e declarou incidentalmente, a pecha de inconstitucional esta Lei Nº 10.851, de 10 de julho de 2001, cassando a liminar concedida nos autos ''Dá cumprimento à Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
    3 KB (528 palavras) - 13h56min de 10 de outubro de 2013
  • Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971
    Faço saber que à Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...nas S.A., serão atribuídas mediante a unificação nos termos do Decreto-lei federal n.º 2.627, de 26 de setembro de 1940, a FEPASA - Ferrovia Paulista
    10 KB (1 695 palavras) - 13h09min de 5 de dezembro de 2018
  • Lei nº 10.427, de 08 de dezembro de 1971
    ''Dá nova redação a dispositivo do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    3 KB (446 palavras) - 11h47min de 23 de abril de 2014
  • Lei nº 10.504, de 17 de fevereiro de 2000
    ...o do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, com a redação dada pela Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981, que dispõe sobre a finalidade e a organ Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    2 KB (258 palavras) - 17h44min de 10 de outubro de 2013
  • Decreto nº 58.860, de 24 de janeiro de 2013
    ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]],
    2 KB (358 palavras) - 12h50min de 25 de julho de 2017
  • Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...lico a que se refere a Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970.
    3 KB (573 palavras) - 13h03min de 4 de novembro de 2013
  • Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002
    ''Altera dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de A Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    3 KB (519 palavras) - 15h12min de 24 de abril de 2014
  • Lei nº 11.391, de 26 de junho de 2003
    ''Altera o Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, na redação dada pela Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    1 KB (192 palavras) - 12h47min de 19 de novembro de 2013
  • Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...icam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
    15 KB (2 275 palavras) - 16h58min de 26 de novembro de 2013
  • Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
    15 KB (2 346 palavras) - 17h35min de 26 de novembro de 2013
  • Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
    16 KB (2 509 palavras) - 17h50min de 26 de novembro de 2013
  • Lei nº 12.405, de 11 de dezembro de 2006
    ...s leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1970 e 1972''. Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    18 KB (3 178 palavras) - 18h04min de 26 de novembro de 2013
  • Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006
    ...que especifica, relativos ao período compreendido entre os anos de 1969 e 1970'' ...Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    9 KB (1 345 palavras) - 12h34min de 29 de novembro de 2013
  • Lei nº 12.713, de 05 de outubro de 2007
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... nº 257, de 29 de maio de 1970, com as modificações introduzidas pela [[Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003]].
    1 KB (204 palavras) - 12h51min de 13 de dezembro de 2013
  • Lei nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...to da Escola da Defensoria Pública do Estado, previstas no artigo 58 da [[Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006]].
    6 KB (909 palavras) - 17h09min de 13 de dezembro de 2013
  • Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...icam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
    16 KB (2 467 palavras) - 18h56min de 13 de dezembro de 2013
  • Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...icam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
    19 KB (3 063 palavras) - 16h50min de 18 de dezembro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007
    ...2, de 02 de outubro de 1974]], e o [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas'' ...Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    20 KB (3 320 palavras) - 18h18min de 12 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''a)''' Anexo I - Escala de Vencimentos 5 de que trata o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]];
    19 KB (3 081 palavras) - 19h58min de 16 de janeiro de 2014
  • Decreto nº 60.071, de 16 de janeiro de 2014
    ...s previstas nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ... 24 - O Diretor Ferroviário, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem, em sua área de atuação, as seguintes competências:
    49 KB (8 197 palavras) - 18h34min de 17 de janeiro de 2014
  • Lei nº 13.549, de 26 maio de 2009
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo a que se refere a [[Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1.970]].
    24 KB (4 093 palavras) - 17h31min de 22 de janeiro de 2014
  • Lei Complementar nº 539, de 26 de maio de 1988
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... provimento dos cartórios extrajudiciais reger-se-ão pelo disposto nesta lei complementar.
    19 KB (3 186 palavras) - 17h53min de 3 de abril de 2014
  • Lei nº 216, de 27 de maio de 1974
    ...aput” e ao § 2º do artigo 48 da [[Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    2 KB (250 palavras) - 15h59min de 8 de abril de 2014
  • Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970
    Lei Nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970 ... artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei:
    35 KB (6 103 palavras) - 13h18min de 16 de abril de 2019
  • Lei nº 12.498, de 26 de dezembro de 2006
    Lei nº 12.498, de 26 de dezembro de 2006 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    105 KB (16 791 palavras) - 12h20min de 14 de abril de 2014
  • Lei nº 71, de 11 de dezembro de 1972
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...eceita do IAMSPE será constituída de: (Redação dada pelo art. 2º da [[Lei nº 106, de 11 de junho de 1973]])
    8 KB (1 380 palavras) - 12h04min de 10 de agosto de 2015
  • Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014
    ...creto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], com nova redação dada pela [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]]. '''DECLARO''', ainda, estar ciente de § 6º- Os servidores públicos que tomarem posse após a promulgação desta lei, terão 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da posse, para inscrev
    3 KB (515 palavras) - 10h43min de 25 de abril de 2014
  • Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...igo 1º da [[Lei nº 9.860, de 09 de outubro de 1967]]; do artigo 2º da [[Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968]]; e de disposições de outras leis
    7 KB (1 110 palavras) - 14h14min de 11 de agosto de 2015
  • Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
    ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...oderes, competência e atribuições decorrentes do cargo e conferidos por lei ou regulamento, compete:
    84 KB (13 798 palavras) - 18h57min de 28 de abril de 2014
  • Decreto nº 52.737, de 21 de fevereiro de 2008
    ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
    2 KB (307 palavras) - 14h05min de 28 de abril de 2014
  • Decreto nº 51.794, de 09 de maio de 2007
    ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
    2 KB (304 palavras) - 14h41min de 28 de abril de 2014
  • Decreto nº 51.514, de 24 de janeiro de 2007
    ...nistração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto na Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006, e nos Decreto nºs 51.460 e 51.462, ... sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de promulgação da lei orçamentária para o exercício de 2007.
    2 KB (274 palavras) - 14h58min de 28 de abril de 2014
  • Decreto nº 51.691, de 22 de março de 2007
    ...is, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraçã
    2 KB (339 palavras) - 15h12min de 28 de abril de 2014
  • Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975
    ...issão de estagiários nas escolas estaduais, nos termos do artigo 39 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]], e dá outras providênci ...'', no uso das suas atribuições e à vista do disposto no artigo 39 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]],
    7 KB (1 147 palavras) - 13h48min de 25 de junho de 2014
  • Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975
    ...e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967|Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],'' ... Segurança Pública, além das competências que lhe foram conferidas por lei ou decreto, compete:
    50 KB (8 459 palavras) - 13h08min de 4 de agosto de 2014
  • Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998
    ...'' - A Superintendência da Polícia Técnico-Científica de que trata a [[Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994]], órgão diretamente subordi ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
    51 KB (8 544 palavras) - 21h46min de 30 de julho de 2014
  • Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976
    ...as disciplinadoras da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4595.htm Lei Federal nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964]; ...conforme estabelece a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.htm Lei Federal nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971];
    23 KB (3 798 palavras) - 19h44min de 29 de julho de 2014
  • Decreto nº 22.384, de 20 de junho de 1984
    ...a [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e no artigo 15 de [[Decreto-lei Complementar nº 7, de 06 de novembro de 1969]], e diante da exposição de ...ico Estadual-IAMSPE, aprovado pelo [[Decreto nº 52.474, de 25 de junho de 1970]], passam a vigorar com a seguinte redação:
    16 KB (2 453 palavras) - 13h56min de 31 de julho de 2014
  • Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
    ... Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... para efeito de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]];
    187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
  • Decreto nº 24.933, de 24 de março de 1986
    ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...a efeito de atribuição do ''pro labore'' instituído pelo artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e elaborar as resoluções correspond
    32 KB (5 290 palavras) - 15h04min de 11 de agosto de 2014
  • Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988
    ...ulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos d '''V''' - a Comissão da Lei de Guerra;
    59 KB (9 969 palavras) - 19h23min de 11 de agosto de 2014
  • Decreto nº 28.321, de 05 de abril de 1988
    ... de conformidade com o artigo 69 da [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]],
    5 KB (889 palavras) - 12h34min de 12 de agosto de 2014
  • Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988
    '''b)''' para os demais cargos constantes da [[Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988]]; ...e setembro de 1969]], com a redação dada pela [[Lei de 10 de dezembro de 1970]], serão apuradas mediante a aplicação do percentual de:
    13 KB (2 121 palavras) - 13h45min de 12 de agosto de 2014
  • Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
    ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...a efeito de atribuição do “pro labore” de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]];
    275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
  • Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
    ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...to nº 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
    59 KB (9 981 palavras) - 14h08min de 15 de abril de 2015
  • Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1989
    ...Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1987]], ...ogados de São Paulo, nos termos da [[Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970]];
    30 KB (5 046 palavras) - 13h24min de 15 de setembro de 2014
  • Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996
    ...revistas nos artigos 9.º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete:
    32 KB (5 204 palavras) - 17h15min de 13 de outubro de 2015
  • Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
    ...te decreto são recolhidos os presos enquadrados no § 2º do artigo 84 da Lei federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e outros condenados que a Admini ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
    64 KB (10 923 palavras) - 17h18min de 21 de outubro de 2014
  • Decreto nº 50.435, de 28 de dezembro de 2005
    ...e de Gestão de Projetos tem, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, em sua área de atuação, as seguintes competências: ...reto nº 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003;
    11 KB (1 794 palavras) - 12h08min de 23 de outubro de 2014
  • Decreto nº 50.487, de 23 de janeiro de 2006
    ...s e com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 e à vista do disposto no [[Decreto nº 50.435, de 28 de dezembro de 2005]]
    1 KB (172 palavras) - 12h34min de 23 de outubro de 2014
  • Decreto nº 1.346, de 28 de março de 1973
    ...CER) fica classificada no Grupo C, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
    2 KB (231 palavras) - 17h42min de 23 de outubro de 2014
  • Decreto nº 1.720, de 13 de junho de 1973
    ...CEI) fica classificado no Grupo A, de acordo com o artigo1.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
    1 KB (228 palavras) - 18h01min de 23 de outubro de 2014
  • Decreto nº 2.041, de 25 de julho de 1973
    ...são fica classificada no Grupo A, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
    2 KB (259 palavras) - 18h13min de 23 de outubro de 2014
  • Decreto nº 6.474, de 29 de julho de 1975
    ...tado fica classificado no Grupo C, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
    2 KB (273 palavras) - 18h20min de 23 de outubro de 2014
  • Decreto nº 9.961, de 06 de julho de 1977
    ...ificados na seguinte conformidade, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]: ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
    3 KB (512 palavras) - 19h02min de 23 de outubro de 2014
  • Decreto nº 11.089, de 11 de janeiro de 1978
    ...ca classificado no Grupo “A” , de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
    2 KB (311 palavras) - 19h19min de 23 de outubro de 2014
  • Lei nº 6.997, de 27 de dezembro de 1990
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...cnico Administrativo Tributário, de que trata o §1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]];
    15 KB (2 513 palavras) - 11h59min de 19 de outubro de 2015
  • Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
    ... além das que lhe são próprias e de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, as seguintes atribuições: Plurianual), da Lei Orçamentária Anual e da execução orçamentária;
    276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
  • Decreto nº 46.070, de 29 de agosto de 2001
    ...alterada pela [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]] e pela [[Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996]]. ...a 11, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
    2 KB (374 palavras) - 18h00min de 29 de outubro de 2014
  • Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000
    ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], bem como as decorrentes do Sistema Integrado de Administração Financei ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], e as decorrentes do Sistema Integrado de Administração Financeira para
    29 KB (5 078 palavras) - 18h24min de 7 de novembro de 2014
  • Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
    ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...creto nº 43.881, de 9 de março de 1999, observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
    55 KB (9 359 palavras) - 11h55min de 10 de novembro de 2014
  • Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
    ... de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET, instituído pela Lei nº 93, de 27 de dezembro de 1972. ...o 9º e no inciso I do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
    62 KB (10 436 palavras) - 17h42min de 10 de novembro de 2014
  • Decreto nº 43.688, de 11 de dezembro de 1998
    "VIII-A - os Decretos s/nº, de 30 de março de 1970, que dispõem sobre a estruturação do Sistema de Administração dos Tran ...osto neste artigo não se aplica aos servidores que tenham assegurada, por lei, a efetividade no cargo, bem como aos titulares de cargos de chefia e dire
    5 KB (755 palavras) - 14h04min de 11 de novembro de 2014
  • Decreto nº 43.880, de 09 de março de 1999
    ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]. ...icipantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932, nos termos da [[Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978]].
    20 KB (3 271 palavras) - 19h02min de 11 de novembro de 2014
  • Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
    ... - TIT tem a estrutura, as atribuições e as competências definidas na [[Lei nº 10.081, de 25 de abril de 1968]], no [[Decreto nº 49.602, de 14 de mai ...l têm suas estruturas, as atribuições e as competências definidas na [[Lei nº 10.941, de 25 de outubro de 2001]], e no [[Decreto nº 46.674, de 09 de
    69 KB (11 530 palavras) - 17h35min de 13 de outubro de 2015
  • Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
    ...9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... 9º e no inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
    127 KB (21 258 palavras) - 11h54min de 16 de abril de 2019
  • Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998
    ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; d) elaborar minutas de lei e de decreto, atos normativos e despachos para o Titular da Pasta;
    82 KB (13 794 palavras) - 17h15min de 14 de novembro de 2014
  • Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
    ...idadão" - programa do governo do estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]]; ...9º e no inciso i do artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
    113 KB (18 783 palavras) - 12h35min de 12 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 50.994, de 24 de julho de 2006
    ...ssistência Médica ao Servidor Público Estadual -IAMSPE, alterado pela [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]] ...6]], por 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação da mencionada lei.
    3 KB (430 palavras) - 11h16min de 21 de novembro de 2014
  • Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
    ''Regulamenta a [[Lei nº 13.867, de 09 de dezembro de 2009]], que instituiu na Secretaria da Sa ... Massa e Controle de Doenças - FESIMA se regerá pelas disposições da [[Lei nº 13.867, de 09 de dezembro de 2009]], e deste decreto.
    37 KB (6 208 palavras) - 18h31min de 21 de novembro de 2014
  • Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994
    ...etor da FAZESP, além de outras competências que lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete: ... exercer o previsto no artigo 14 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
    16 KB (2 507 palavras) - 13h55min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 50.998, de 25 de julho de 2006
    ...s e dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural, a que se referem a [[Lei nº 7.774, de 06 de abril de 1992]], e o [[Decreto nº 40.103, de 25 de mai ..., Pecuários e Agroindustriais do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei nº 10.481, de 29 de dezembro de 1999]].
    35 KB (5 900 palavras) - 11h57min de 25 de novembro de 2014
  • Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968
    ...ÃO PAULO''', usando de suas atribuições e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...tração Tributária, além das atribuições que lhe forem conferidas por lei ou regulamento e das previstas no artigo 117 deste decreto, compete:
    93 KB (15 724 palavras) - 16h54min de 26 de novembro de 2014
  • Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
    ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
    32 KB (5 306 palavras) - 19h27min de 1 de dezembro de 2014
  • Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007
    ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...cretário de Ensino Superior, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
    38 KB (6 266 palavras) - 12h15min de 9 de dezembro de 2014
  • Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
    ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...etências previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
    58 KB (9 721 palavras) - 12h46min de 8 de dezembro de 2014
  • Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002
    ...lementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 895, de 18 de abril de 2001]], tem como missão gerar, ada ...lém das previstas no artigo 9º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970:
    124 KB (20 362 palavras) - 19h20min de 9 de dezembro de 2014
  • Decreto s/nº de 01 dezembro de 1970
    ...abore> instituída pelo artigo 7º do [[Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], fica fixada em 1%(um por cento) do total mensal das importâncias pagas ...o 2º e seus parágrafos dada pelo art. 1º do [[Decreto de 01 dezembro de 1970]])
    3 KB (449 palavras) - 14h29min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 51.502, de 24 de janeiro de 2007
    ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç ... sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de promulgação da lei orçamentária para o exercício de 2007, quando ficarão revogados os Decr
    3 KB (476 palavras) - 18h13min de 26 de maio de 2015
  • Decreto nº 51.503, de 24 de janeiro de 2007
    ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç ... sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de promulgação da lei orçamentária para o exercício de 2007, quando ficará revogado o [[Decre
    2 KB (337 palavras) - 13h13min de 1 de junho de 2015
  • Decreto nº 49.264, de 20 de dezembro de 2004
    '''a)''' as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...ária, as previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
    27 KB (4 461 palavras) - 18h25min de 26 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 49.305, de 28 de dezembro de 2004
    ...egulamento da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, criada pela [[Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003]]'' ...egulamento da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, criada pela [[Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003]], constante do Anexo que f
    43 KB (6 807 palavras) - 18h26min de 26 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
    atividades pertinentes à execução da [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]], que dispõe sobre a qualifi Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
    108 KB (17 698 palavras) - 14h16min de 21 de setembro de 2021
  • Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
    lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências: ...ária, as previstas no artigo 12 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970;”.
    60 KB (9 652 palavras) - 13h08min de 4 de maio de 2017
  • Decreto nº 47.698, de 10 de março de 2003
    ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
    56 KB (9 054 palavras) - 11h37min de 12 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 61.047, de 12 de janeiro de 2015
    do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
    2 KB (233 palavras) - 12h50min de 25 de julho de 2017
  • Decreto nº 61.048, de 12 de janeiro de 2015
    do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
    4 KB (538 palavras) - 12h06min de 19 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 61.049, de 12 de janeiro de 2015
    do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
    2 KB (257 palavras) - 11h49min de 27 de novembro de 2015
  • Decreto nº 61.050, de 12 de janeiro de 2015
    do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
    2 KB (308 palavras) - 17h59min de 13 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 51.504, de 24 de janeiro de 2007
    ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç ... sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de promulgação da lei orçamentária para o exercício de 2007, quando ficará revogado o [[Decre
    2 KB (332 palavras) - 11h04min de 14 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 51.505, de 24 de janeiro de 2007
    ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç ... sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de promulgação da lei orçamentária para o exercício de 2007, quando ficará revogado o [[Decre
    2 KB (345 palavras) - 11h27min de 14 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 51.506, de 24 de janeiro de 2007
    ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç ... sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de promulgação da lei orçamentária para o exercício de 2007, quando ficarão revogados os Decr
    11 KB (1 809 palavras) - 11h43min de 14 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 51.507, de 24 de janeiro de 2007
    ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto na [[Lei nº 12.469, de 22 de dezembro de 2006]], e no [[Decreto nº 51.460, de 1º ... sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de promulgação da lei orçamentária para o exercício de 2007, quando ficará revogado o [[Decre
    2 KB (374 palavras) - 11h51min de 14 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 51.508, de 24 de janeiro de 2007
    ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç ... sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de promulgação da lei orçamentária para o exercício de 2007, quando ficarão revogados os Decr
    3 KB (515 palavras) - 11h59min de 14 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 51.509, de 24 de janeiro de 2007
    ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç ... sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de promulgação da lei orçamentária para o exercício de 2007, quando ficará revogado o [[Decre
    6 KB (890 palavras) - 12h11min de 14 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 51.511, de 24 de janeiro de 2007
    ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç ... sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de promulgação da lei orçamentária para o exercício de 2007, quando ficará revogado o [[Decre
    2 KB (306 palavras) - 12h17min de 14 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 61.066, de 16 de janeiro de 2015
    Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraçã
    2 KB (234 palavras) - 12h06min de 19 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 51.512, de 24 de janeiro de 2007
    ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç ... sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de promulgação da lei orçamentária para o exercício de 2007, quando ficará revogado o [[Decre
    2 KB (370 palavras) - 17h01min de 19 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 51.513, de 24 de janeiro de 2007
    ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto na [[Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], e nos Decretos nºs, [[Decreto nº ... sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de promulgação da lei orçamentária para o exercício de 2007.
    2 KB (284 palavras) - 17h21min de 19 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 51.515, de 24 de janeiro de 2007
    ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto na [[Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], e nos Decreto nºs, [[Decreto nº ... sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de promulgação da lei orçamentária para o exercício de 2007.
    2 KB (323 palavras) - 17h30min de 19 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 51.516, de 24 de janeiro de 2007
    ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç ... sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de promulgação da lei orçamentária para o exercício de 2007, quando ficarão revogados os Decr
    2 KB (353 palavras) - 17h36min de 19 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 47.885, de 07 de abril de 1967
    ...ULO, usando das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... e vantagens patrimoniais da atividade vinculados à sua competência, por lei.
    4 KB (570 palavras) - 11h54min de 20 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 47.910, de 27 de junho de 2003
    ...[[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], à vista do disposto na [[Lei nº 10.549, de 11 de maio de 2000]], e no [[Decreto nº 47.835, de 21 de ma
    4 KB (670 palavras) - 12h12min de 20 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003
    ...o as disposições da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997], ...se-á pelas normas da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997], da legislação correlata e
    11 KB (1 840 palavras) - 12h09min de 21 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 48.273, de 26 de novembro de 2003
    ...9e0701e533aa032572e6006cf5fd/5554f3007921064d03256d3c006f25ae?OpenDocument Lei nº 11.379, de 24 de abril de 2003], que autorizou o Poder Executivo a cont ...esa, as previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
    7 KB (1 161 palavras) - 11h29min de 4 de janeiro de 2016
  • Decreto nº 48.404, de 06 de janeiro de 2004
    ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]] e à vista do disposto no [[Decreto nº 48.273, de 26 de novembro de 2003
    2 KB (271 palavras) - 11h13min de 23 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 48.471, de 22 de janeiro de 2004
    ...to nº 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]]; ...ria, as previstas no artigo 13 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
    14 KB (2 235 palavras) - 12h37min de 26 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 61.100, de 30 de janeiro de 2015
    ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
    2 KB (317 palavras) - 10h12min de 3 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
    ...idadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];</s> ...9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
    135 KB (22 274 palavras) - 17h28min de 9 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005
    '''Artigo 2º''' - Em conformidade com os objetivos estabelecidos na Lei nº 8.208, de 8 de julho de 1964, constitui o campo funcional da Secretaria ...isas municipais, distritais e subdistritais, subsidiando a elaboração de lei ou decreto;
    92 KB (14 899 palavras) - 18h43min de 1 de junho de 2017
  • Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005
    ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...' - O Secretário de Turismo, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
    38 KB (6 279 palavras) - 13h29min de 23 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
    ...www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10200-06.01.1999.html Lei nº 10.200, de 6 de janeiro de 1999], regulamentada pelo [[Decreto nº 44.1 .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-7001-27.12.1990.html Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990];
    119 KB (19 680 palavras) - 11h07min de 7 de maio de 2019
  • Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005
    .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7450-16.07.1991.html Lei nº 7.450, de 16 de julho de 1991], fica reorganizada nos termos deste decr ... que tratam os artigos 153, § 2º, da Constituição Estadual, e 4º da [[Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994]]; e
    67 KB (10 864 palavras) - 14h21min de 2 de março de 2015
  • Decreto nº 49.864, de 08 de agosto de 2005
    ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], e à vista do disposto no [[Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005]]
    2 KB (281 palavras) - 14h05min de 2 de março de 2015
  • Decreto nº 49.343, de 24 de janeiro de 2005
    Considerando a Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condiç ...angue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei nº 10.936, de 19 de outubro de 2001]];
    68 KB (11 755 palavras) - 14h39min de 4 de março de 2015
  • Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
    ...de Saúde - SUS/SP, em cumprimento ao previsto no inciso I do artigo 27 da Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; ...oria de Recursos Humanos tem, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, as seguintes competências:
    35 KB (5 939 palavras) - 17h54min de 4 de março de 2015
  • Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988.
    ...mentos - Cargos em Comissão Instituída pelo inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]: ...mentos - Cargos em Comissão instituída pelo inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]:
    19 KB (3 069 palavras) - 17h44min de 4 de março de 2015
  • Decreto nº 52.180, de 20 de setembro de 2007
    ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto na [[Lei nº 10.853, de 16 de julho de 2001]], e no [[Decreto nº 52.142, de 6 de se
    3 KB (498 palavras) - 15h02min de 9 de março de 2015
  • Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007
    ...'' - A Secretaria de Comunicação, criada pelo inciso II do artigo 1º da Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006, é o órgão central do Sistema de C ...s previstas nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
    37 KB (6 058 palavras) - 19h16min de 9 de março de 2015
  • Decreto nº 52.481, de 17 de dezembro de 2007
    ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] e no [[Decreto nº 52.4
    2 KB (314 palavras) - 18h17min de 12 de março de 2015
  • Decreto nº 52.687, de 01 de fevereiro de 2008
    ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
    2 KB (339 palavras) - 18h15min de 12 de março de 2015
  • Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
    I - o Decreto nº 52.531, de 17 de setembro de 1970; ...e 17 de abril de 1970 alterada pelo Decreto-lei nº 238, de 30 de abril de 1970, entidade autárquica, com personalidade jurídica e patrimônio de próp
    73 KB (12 470 palavras) - 18h06min de 9 de abril de 2015
  • Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
    ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...cretário de Esporte e Lazer, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
    54 KB (9 022 palavras) - 13h03min de 14 de abril de 2015
  • Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ndente à carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 6º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
    15 KB (2 439 palavras) - 19h46min de 24 de abril de 2015
  • Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
    15 KB (2 368 palavras) - 18h30min de 9 de junho de 2015
  • Decreto nº 51.039, de 09 de agosto de 2006
    a) as previstas no artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ria, as previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
    37 KB (6 169 palavras) - 18h54min de 14 de maio de 2015
  • Decreto nº 51.622, de 28 de fevereiro de 2007
    ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç ... sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da promulgação da lei orçamentária para o exercício de 2007, quando ficarão revogados os Decr
    2 KB (368 palavras) - 13h32min de 18 de maio de 2015
  • Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007
    ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
    11 KB (1 784 palavras) - 20h24min de 25 de maio de 2015
  • Decreto nº 51.763, de 18 de abril de 2007
    ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
    2 KB (290 palavras) - 12h23min de 26 de maio de 2015
  • Decreto nº 51.793, de 09 de maio de 2007
    ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]],que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
    2 KB (328 palavras) - 18h12min de 26 de maio de 2015
  • Decreto nº 51.641, de 12 de março de 2007
    ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-lei nº 233, de 22 de abril de 1970]], junto à Unidade Orçamentária Secretaria de Gestão Pública, a Unidad
    3 KB (465 palavras) - 18h25min de 26 de maio de 2015
  • Decreto nº 52.034, de 03 de agosto de 2007
    ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], e à vista do disposto no [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]]
    2 KB (276 palavras) - 20h17min de 26 de maio de 2015
  • Decreto nº 52.035, de 03 de agosto de 2007
    ...is, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, e à vista do disposto nos Decretos nº 51.991, de 18 de julho de 2007, e
    2 KB (318 palavras) - 18h56min de 27 de maio de 2015
  • Decreto nº 52.075, de 21 de agosto de 2007
    ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]], e no [[Decreto nº 52.04
    3 KB (448 palavras) - 11h47min de 28 de maio de 2015
  • Decreto nº 52.094, de 27 de agosto de 2007
    ...is, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraçã
    1 KB (210 palavras) - 14h50min de 28 de maio de 2015
  • Decreto nº 52.115, de 31 de agosto de 2007
    ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
    2 KB (272 palavras) - 13h10min de 1 de junho de 2015
  • Decreto nº 52.116, de 31 de agosto de 2007
    ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
    2 KB (260 palavras) - 13h20min de 1 de junho de 2015
  • Decreto nº 52.117, de 31 de agosto de 2007
    ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
    2 KB (303 palavras) - 13h25min de 1 de junho de 2015
  • Decreto s/nº de 19 de fevereiro de 1970
    ...s de Presídio no Regime de Dedicação Exclusiva instituído pelo Decreto-lei n. 179, de 31 de dezembro de 1969'' ... aos Guardas de Presídio o Regime de Dedicação Exclusiva instituído na Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968;
    6 KB (931 palavras) - 14h13min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 52.841, de 27 de março de 2008
    ...stado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criada pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.038, de 06 de março de 2008]], fica organizada nos term ...s previstas nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
    40 KB (6 424 palavras) - 18h52min de 1 de junho de 2015
  • Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971
    ...o aos artigos 1º, 3º e 5º do [[Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970]], que dispõe sobre transferência das responsabilidades orçamentárias, ...E SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
    3 KB (410 palavras) - 19h16min de 1 de junho de 2015
  • Decreto nº 52.736, de 21 de fevereiro de 2008
    ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
    2 KB (267 palavras) - 13h06min de 2 de junho de 2015
  • Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970
    ...E SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... que o órgão ou entidade pagadora porventura tenha, em 31 de dezembro de 1970, para com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP), at
    6 KB (1 037 palavras) - 13h41min de 2 de junho de 2015
  • Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007
    ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...os Civis do Estado pela [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003|Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003]];
    54 KB (9 071 palavras) - 14h08min de 2 de junho de 2015
  • Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007
    ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...s efetuadas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado pela [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
    55 KB (9 301 palavras) - 13h28min de 8 de junho de 2015
  • Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
    '''Artigo 1º''' – Este Decreto-lei Complementar regula a instituição e o funcionamento de fundos especiais, ...ado pelo artigo 16 do [[Decreto-lei Complementar Nº 18, de 17 de abril de 1970]])
    6 KB (946 palavras) - 14h11min de 9 de junho de 2015
  • Decreto nº 61.359, de 08 de julho de 2014
    ...ria, as previstas no artigo 12 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];”.
    2 KB (228 palavras) - 12h57min de 28 de outubro de 2015
  • Lei nº 1.069, de 17 de setembro de 1976
    ...o-lei nº 217, de 08 de abril de 1970|Decreto-lei n. 217, de 8 de abril de 1970]], ao IPESP e IAMSPE Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    3 KB (505 palavras) - 17h41min de 8 de setembro de 2015
  • Lei nº 1.365, de 21 de julho de 1977
    ...janeiro de 1976|Lei n. 951, de 14 de janeiro de 1976]], alterada pela de [[Lei nº 1.0002, de 16 de junho de 1976|n. 1.002, de 16 de junho do mesmo ano]], Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    4 KB (631 palavras) - 13h50min de 8 de setembro de 2015
  • Lei nº 2.240, de 20 de dezembro de 1979
    ... nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970|Lei n. 10.393, de 16 de dezembro de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a segumte lei:
    1 KB (214 palavras) - 18h05min de 14 de setembro de 2015
  • Lei nº 4.794, de 24 de outubro de 1985
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...do às praças do serviço ativo da Polícia Militar que, em 9 de abril de 1970, integravam os diversos quadros e especialidades:
    7 KB (1 224 palavras) - 12h24min de 2 de outubro de 2015
  • Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1958
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... 1.386, de 19 de dezembro de 1951|1.386, de 19 de dezembro de 1951]], e [[Lei nº 1.974, de 18 de dezembro de 1952|1974, de 18 de dezembro de 1952]];
    3 KB (490 palavras) - 12h37min de 2 de outubro de 2015
  • Lei nº 5.651, de 30 de abril de 1987
    ... nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970|Lei n. 10.393, de 16 de dezembro de 1970]], dispondo sobre a inclusão da Gratificação de Natal no cálculo dos pr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    3 KB (562 palavras) - 11h25min de 14 de outubro de 2015
  • Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015
    de Sorocaba, criada pela [[Lei Complementar nº 1.266, de 15 de junho de 2015]]'' Metropolitana de Sorocaba - AGEMSOROCABA, criada pela [[Lei Complementar nº 1.266, de 15 de junho de 2015]], constante do
    38 KB (5 905 palavras) - 14h59min de 15 de outubro de 2015
  • Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...iso I do Artigo 5.° da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988|Lei Complementar n. 567, de 20 de julho de 1988]];
    19 KB (3 111 palavras) - 18h40min de 15 de outubro de 2015
  • Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...iso I do Artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 567,d e 20 de julho de 1988|Lei Complementar n. 567, de 20 de julho de 1988]];
    15 KB (2 432 palavras) - 13h51min de 16 de outubro de 2015
  • Lei nº 6.961, de 03 de setembro de 1990
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ses de Agente Fiscal de Rendas de que trata o inciso I do Artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
    16 KB (2 604 palavras) - 11h25min de 19 de outubro de 2015
  • Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...rata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986|Lei Complementar nº 492, de 23 dezembro de 1986]];
    23 KB (3 606 palavras) - 15h31min de 24 de novembro de 2015
  • Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ata o Artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986|Lei Complementar n. 492, de 23 de dezembro de 1986]];
    26 KB (4 112 palavras) - 16h29min de 24 de novembro de 2015
  • Lei nº 7.642, de 20 de dezembro de 1991
    ''Altera dispositivo do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    1 KB (187 palavras) - 16h36min de 24 de novembro de 2015
  • Lei nº 7.796, de 08 de abril de 1992
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...o das classes - Escala de Vencimentos Nível Superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]];
    12 KB (1 941 palavras) - 12h46min de 25 de novembro de 2015
  • Lei nº 8.934, de 29 de setembro de 1994
    ...to-lei nº 257, de 29 de maio de 1970|Decreto-lei n. 257, de 29 de maio de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    1 KB (200 palavras) - 11h48min de 27 de novembro de 2015
  • Decreto nº 61.660, de 26 de novembro de 2015
    do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
    2 KB (276 palavras) - 11h49min de 27 de novembro de 2015
  • Lei nº 8.992, de 23 de dezembro de 1994
    ...equerente: Governador do Estado de São Paulo - Requerida: ALESP - Objeto: Lei n. 8.992/1994 - ''Altera dispositivo do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]]''
    2 KB (298 palavras) - 12h08min de 27 de novembro de 2015
  • Lei de 10 de dezembro de 1970
    '''Revogada pela [[Lei nº 12.405, de 11 de dezembro de 2006]]''' ''Altera disposições do Decreto-lei de 18, publicado no “Diário Oficial” de 19 de setembro de 1969, e dá
    4 KB (636 palavras) - 16h26min de 30 de novembro de 2015
  • Decreto nº 61.774, de 30 de dezembro de 2015
    ...lo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto na [[Lei nº 15.828, de 28 de maio de 2015]], e no [[Decreto nº 61.665, de 26 de no ...s incisos I a VI, do artigo 2º do [[Decreto-Lei nº 256, de 29 de maio de 1970]], transferidas para a Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades
    4 KB (677 palavras) - 14h02min de 27 de janeiro de 2016
  • Lei nº 15.828, de 28 de maio de 2015
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...nidades - SUTACO, instituída pelo [[Decreto-lei nº 256, de 29 de maio de 1970]].
    2 KB (330 palavras) - 13h48min de 27 de janeiro de 2016
  • Decreto nº 61.904, de 1º de abril de 2016
    de que trata o Título VI da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]], e dá providências Estado de São Paulo - FUNPROGESP, criado pelo artigo 195 da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]], destina-se
    6 KB (876 palavras) - 16h25min de 4 de abril de 2016
  • Decreto nº 61.944, de 27 de abril de 2016
    do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
    1 KB (208 palavras) - 17h39min de 28 de abril de 2016
  • Decreto nº 62.001, de 07 de junho de 2016
    pelo Decreto-Lei nº 256, de 29 de maio de 1970, nas Comunidades – SUTACO, instituída pelo Decreto-Lei nº
    2 KB (308 palavras) - 17h51min de 8 de junho de 2016
  • Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
    ... disposto nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]: pela [[Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000]], interagindo com a Se
    119 KB (18 833 palavras) - 20h09min de 23 de setembro de 2021
  • Decreto nº 62.713, de 24 de julho de 2017
    do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
    2 KB (307 palavras) - 12h49min de 25 de julho de 2017
  • LEI COMPLEMENTAR nº 1.303, de 1º de setembro de 2017
    Altera dispositivos do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e da [[Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013]] Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    2 KB (315 palavras) - 13h07min de 4 de setembro de 2017
  • Decreto nº 63.465, de 11 de junho de 2018
    do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
    2 KB (327 palavras) - 10h35min de 4 de abril de 2019
  • Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
    .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7663-30.12.1991.html Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991], suas alterações posteriores e seus .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9509-20.03.1997.html Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997], compreendendo:
    146 KB (23 342 palavras) - 12h01min de 16 de abril de 2019
  • Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
    ...ia da Administração Tributária - CAT, a gestão do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual e da execução orçamentária; 2. Lei de Diretrizes Orçamentárias;
    318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
  • Decreto nº 64.165, de 03 de abril de 2019
    ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
    10 KB (1 477 palavras) - 11h37min de 5 de abril de 2019
  • Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...e junho de 1939]], e cujas atribuições foram redefinidas nos termos da [[Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010]].
    15 KB (2 439 palavras) - 13h48min de 16 de abril de 2019
  • Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
    '''VI''' - observar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinações ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
    166 KB (27 053 palavras) - 13h43min de 18 de abril de 2019
  • Decreto nº 64.217, de 06 de maio de 2019
    ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].”. (NR) ...www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2012/lei-14874-01.10.2012.html Lei nº 14.874, de 1º de outubro de 2012].
    3 KB (419 palavras) - 11h08min de 7 de maio de 2019
  • Decreto nº 64.247, de 22 de maio de 2019
    ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
    1 KB (220 palavras) - 11h55min de 3 de junho de 2019
  • Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020
    ...ação e avaliação contínua das atividades pertinentes à execução da Lei Complementar nº ...ojetos, Orçamento e Gestão, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem
    33 KB (5 394 palavras) - 14h41min de 24 de setembro de 2021
  • Decreto nº 65.936, de 19 de agosto de 2021
    atividades pertinentes à execução da [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]], que dispõe sobre a qualifi além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem
    16 KB (2 546 palavras) - 12h37min de 20 de agosto de 2021
  • Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
    ... do "POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão", instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]]; ... Usuário de Serviços Públicos - SEDUSP, instituído pelo artigo 29 da [[Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999]]:
    108 KB (18 493 palavras) - 19h22min de 22 de setembro de 2021
  • Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
    ...stadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, instituído pela [[Lei nº 16.006, de 24 de novembro de 2015]], e regulamentado pelo [[Decreto nº ...da a alínea "a" do inciso II, do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
    138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
  • Decreto nº 66.018, de 15 de setembro de 2021
    ...ão e avaliação contínua das atividades pertinentes à execução da [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]], que dispõe sobre a qualifi ...ução de contratos de gestão com Organizações Sociais de que trata a [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]];
    37 KB (6 171 palavras) - 13h38min de 22 de setembro de 2021
  • Decreto nº 66.020, de 15 de setembro de 2021
    ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ção tem, em nível central, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, competência para baixar normas complementares disciplinando o
    19 KB (3 008 palavras) - 17h46min de 20 de setembro de 2021
  • Decreto nº 66.052, de 28 de setembro de 2021
    ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
    3 KB (468 palavras) - 18h16min de 29 de setembro de 2021
  • Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...o Parque Zoológico de São Paulo, cuja instituição foi autorizada pela Lei nº 5.116, de 31 de dezembro de 1958;
    77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
  • Decreto nº 66.663, de 14 de abril de 2022
    DAESP, criado pela [[Lei nº 10.385, de 24 de agosto de 1970]], e dá providências correlatas'' 2º, inciso II, 3º e 4º da [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]],
    6 KB (964 palavras) - 13h46min de 18 de abril de 2022
  • Decreto nº 66.664, de 14 de abril de 2022
    ...20DE,7%20de%20fevereiro%20de%201969 Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970]'' Estado de São Paulo, serão extintas na forma da lei.
    5 KB (746 palavras) - 14h37min de 18 de abril de 2022
  • Decreto nº 66.665, de 14 de abril de 2022
    ...20DE,7%20de%20fevereiro%20de%201969 Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970]'' [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]],
    3 KB (559 palavras) - 15h05min de 18 de abril de 2022
  • Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022
    ...de que tratam a [[Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008]], a [Lei federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004], e o [[Decreto nº 62.817, d ... e Desenvolvimento em Saúde, além de outras que lhe forem conferidas por Lei ou Decreto, tem as seguintes competências:
    32 KB (5 319 palavras) - 18h23min de 2 de janeiro de 2023
  • Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019
    ... o disposto nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970: ... de Desenvolvimento Regional, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
    74 KB (12 028 palavras) - 19h05min de 3 de janeiro de 2023
  • Decreto nº 67.477, de 10 de Fevereiro de 2023
    ...is, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraçã
    3 KB (403 palavras) - 13h48min de 13 de fevereiro de 2023
  • Decreto nº 67.478, de 10 de fevereiro de 2023
    ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
    1 KB (226 palavras) - 14h14min de 13 de fevereiro de 2023
  • Decreto nº 67.479, de 10 de fevereiro de 2023
    ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
    4 KB (622 palavras) - 14h27min de 13 de fevereiro de 2023
  • Decreto nº 67.480, de 10 de fevereiro de 2023
    ... com fundamento no artigo 6º, do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
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  • Decreto nº 67.481, de 10 de fevereiro de 2023
    ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
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  • Decreto nº 67.482, de 10 de fevereiro de 2023
    ... com fundamento no artigo 6º, do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
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  • Decreto nº 67.483, de 10 de fevereiro de 2023
    ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
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