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  1. Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 ‎(419 links)
  2. Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ‎(243 links)
  3. Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 ‎(229 links)
  4. Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968 ‎(217 links)
  5. Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 ‎(194 links)
  6. Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993 ‎(146 links)
  7. Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ‎(145 links)
  8. Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 ‎(143 links)
  9. Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989 ‎(137 links)
  10. Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 ‎(130 links)
  11. Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988 ‎(129 links)
  12. Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974 ‎(109 links)
  13. Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985 ‎(100 links)
  14. Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 ‎(96 links)
  15. Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992 ‎(92 links)
  16. Bonificação por Resultados ‎(85 links)
  17. Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981 ‎(81 links)
  18. Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977 ‎(79 links)
  19. Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 ‎(77 links)
  20. Lei nº 119, de 29 de junho de 1973 ‎(73 links)
  21. Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971 ‎(71 links)
  22. Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022 ‎(70 links)
  23. Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988 ‎(69 links)
  24. Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988 ‎(69 links)
  25. Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 ‎(66 links)
  26. Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 ‎(65 links)
  27. Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967 ‎(63 links)
  28. Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970 ‎(63 links)
  29. Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998 ‎(63 links)
  30. Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010 ‎(62 links)
  31. Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993 ‎(61 links)
  32. Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988 ‎(60 links)
  33. Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 ‎(60 links)
  34. Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992 ‎(60 links)
  35. Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985 ‎(59 links)
  36. Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995 ‎(59 links)
  37. Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998 ‎(59 links)
  38. Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023 ‎(58 links)
  39. Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008 ‎(57 links)
  40. Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984 ‎(54 links)
  41. Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008 ‎(54 links)
  42. Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986 ‎(53 links)
  43. Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 ‎(53 links)
  44. Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984 ‎(53 links)
  45. Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969 ‎(52 links)
  46. Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999 ‎(51 links)
  47. Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974 ‎(49 links)
  48. Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978 ‎(49 links)
  49. Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011 ‎(48 links)
  50. Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991 ‎(48 links)
  51. Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010 ‎(48 links)
  52. Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988 ‎(47 links)
  53. Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ‎(47 links)
  54. Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004 ‎(47 links)
  55. Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986 ‎(47 links)
  56. Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991 ‎(47 links)
  57. Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005 ‎(46 links)
  58. Decreto nº 31.138, de 09 de janeiro de 1990 ‎(46 links)
  59. Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009 ‎(45 links)
  60. Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975 ‎(45 links)
  61. Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992 ‎(45 links)
  62. Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991 ‎(43 links)
  63. Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023 ‎(43 links)
  64. Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009 ‎(42 links)
  65. Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996 ‎(41 links)
  66. Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010 ‎(41 links)
  67. Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008 ‎(41 links)
  68. Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 ‎(40 links)
  69. Decreto nº 47.836, de 27 de maio de 2003 ‎(40 links)
  70. Lei nº 3.242, de 16 de novembro de 1955 ‎(39 links)
  71. Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001 ‎(39 links)
  72. Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004 ‎(38 links)
  73. Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001 ‎(38 links)
  74. Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007 ‎(38 links)
  75. Lei nº 3.988, de 26 de dezembro de 1983 ‎(37 links)
  76. Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011 ‎(37 links)
  77. Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008 ‎(37 links)
  78. Lei nº 6.470, de 15 de junho de 1989 ‎(37 links)
  79. Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010 ‎(36 links)
  80. Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989 ‎(36 links)
  81. Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001 ‎(36 links)
  82. Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010 ‎(36 links)
  83. Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979 ‎(36 links)
  84. Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989 ‎(35 links)
  85. Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008 ‎(35 links)
  86. Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988 ‎(35 links)
  87. Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988 ‎(35 links)
  88. Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963 ‎(35 links)
  89. Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013 ‎(34 links)
  90. Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024 ‎(34 links)
  91. Estágio probatório ‎(33 links)
  92. Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003 ‎(33 links)
  93. Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ‎(33 links)
  94. Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986 ‎(33 links)
  95. Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992 ‎(32 links)
  96. Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993 ‎(32 links)
  97. Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013 ‎(31 links)
  98. Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986 ‎(31 links)
  99. Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010 ‎(31 links)
  100. Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994 ‎(31 links)
  101. Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 ‎(30 links)
  102. Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 ‎(30 links)
  103. Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021 ‎(30 links)
  104. Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978 ‎(30 links)
  105. Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988 ‎(30 links)
  106. Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994 ‎(29 links)
  107. Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997 ‎(29 links)
  108. Lei nº 3.787, de 14 de julho de 1983 ‎(29 links)
  109. Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992 ‎(29 links)
  110. Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ‎(29 links)
  111. Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988 ‎(29 links)
  112. Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020 ‎(29 links)
  113. Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988 ‎(29 links)
  114. Decreto nº 20.940, de 1º de junho de 1983 ‎(29 links)
  115. Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008 ‎(28 links)
  116. Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014 ‎(28 links)
  117. Lei Complementar nº 327, de 14 de julho de 1983 ‎(28 links)
  118. Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986 ‎(28 links)
  119. Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985 ‎(28 links)
  120. Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969 ‎(28 links)
  121. Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007 ‎(27 links)
  122. Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970 ‎(27 links)
  123. Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994 ‎(27 links)
  124. Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005 ‎(27 links)
  125. Decreto nº 43.881, de 09 de março de 1999 ‎(27 links)
  126. Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983 ‎(27 links)
  127. Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990 ‎(27 links)
  128. Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 ‎(27 links)
  129. Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002 ‎(26 links)
  130. Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990 ‎(26 links)
  131. Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992 ‎(26 links)
  132. Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010 ‎(26 links)
  133. Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 ‎(26 links)
  134. Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993 ‎(25 links)
  135. Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009 ‎(25 links)
  136. Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998 ‎(25 links)
  137. Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996 ‎(25 links)
  138. Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013 ‎(25 links)
  139. Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008 ‎(25 links)
  140. Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000 ‎(25 links)
  141. Decreto nº 56.149, de 31 de agosto de 2010 ‎(25 links)
  142. Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992 ‎(24 links)
  143. Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022 ‎(24 links)
  144. Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008 ‎(24 links)
  145. Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012 ‎(24 links)
  146. Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014 ‎(24 links)
  147. Decreto nº 48.826, de 23 de julho de 2004 ‎(23 links)
  148. Decreto nº 29.838, de 18 de abril de 1989 ‎(23 links)
  149. Educação a Distância ou Ensino a Distância? ‎(23 links)
  150. Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991 ‎(23 links)
  151. Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004 ‎(23 links)
  152. Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988 ‎(22 links)
  153. Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012 ‎(22 links)
  154. Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988 ‎(22 links)
  155. Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(22 links)
  156. Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012 ‎(22 links)
  157. Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 ‎(22 links)
  158. Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993 ‎(22 links)
  159. Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993 ‎(22 links)
  160. Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013 ‎(22 links)
  161. Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981 ‎(21 links)
  162. Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008 ‎(21 links)
  163. Lei Complementar nº 574, de 11 de novembro de 1988 ‎(21 links)
  164. Decreto nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992 ‎(20 links)
  165. Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003 ‎(20 links)
  166. Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017 ‎(20 links)
  167. Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995 ‎(20 links)
  168. Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007 ‎(20 links)
  169. Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993 ‎(20 links)
  170. Auxílio-alimentação ‎(20 links)
  171. Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ‎(20 links)
  172. Lei Complementar nº 519, de 1º de outubro de 1987 ‎(20 links)
  173. Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005 ‎(19 links)
  174. Decreto nº 45.040, de 04 de julho de 2000 ‎(19 links)
  175. Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995 ‎(19 links)
  176. Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992 ‎(19 links)
  177. Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974 ‎(19 links)
  178. Comunidade Virtual de Aprendizagem e/ou Comunidade Virtual de Prática ‎(19 links)
  179. Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994 ‎(19 links)
  180. Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998 ‎(19 links)
  181. Decreto nº 51.704, de 26 de março de 2007 ‎(18 links)
  182. Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023 ‎(18 links)
  183. Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015 ‎(18 links)
  184. Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007 ‎(18 links)
  185. Decreto nº 46.101, de 14 de setembro de 2001 ‎(18 links)
  186. Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998 ‎(18 links)
  187. Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008 ‎(18 links)
  188. Lei Complementar nº 831, de 1º de outubro de 1997 ‎(18 links)
  189. Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984 ‎(18 links)
  190. Lei nº 4.101, de 04 de setembro de 1957 ‎(18 links)
  191. Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007 ‎(18 links)
  192. Andragogia ‎(18 links)
  193. Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019 ‎(18 links)
  194. Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979 ‎(18 links)
  195. Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000 ‎(18 links)
  196. Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992 ‎(18 links)
  197. Decreto nº 47.830, de 16 de março de 1967 ‎(17 links)
  198. Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990 ‎(17 links)
  199. Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983 ‎(17 links)
  200. Decreto nº 37.410, de 09 de setembro de 1993 ‎(17 links)
  201. Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009 ‎(17 links)
  202. Lei Complementar nº 591, de 29 de dezembro de 1988 ‎(17 links)
  203. Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013 ‎(17 links)
  204. Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010 ‎(17 links)
  205. Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997 ‎(16 links)
  206. Certificação ocupacional ‎(16 links)
  207. Lei n° 5.417, de 15 de dezembro de 1986 ‎(16 links)
  208. Resolução nº 27, de 13 de março de 2020 ‎(16 links)
  209. Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958 ‎(16 links)
  210. Avaliação Especial de Desempenho ‎(16 links)
  211. Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021 ‎(16 links)
  212. Recursos Educacionais Abertos ‎(16 links)
  213. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015 ‎(16 links)
  214. Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012 ‎(16 links)
  215. Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012 ‎(16 links)
  216. Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008 ‎(16 links)
  217. Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998 ‎(16 links)
  218. Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981 ‎(16 links)
  219. Lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017 ‎(16 links)
  220. Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010 ‎(16 links)
  221. Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP) ‎(15 links)
  222. Cargo Público ‎(15 links)
  223. Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007 ‎(15 links)
  224. Decreto nº 44.074, de 1º de julho de 1999 ‎(15 links)
  225. Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012 ‎(15 links)
  226. Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983 ‎(15 links)
  227. Orientação Metodológica ‎(15 links)
  228. Decreto nº 28.970, de 04 de outubro de 1988 ‎(15 links)
  229. Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998 ‎(15 links)
  230. Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995 ‎(15 links)
  231. Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991 ‎(15 links)
  232. Decreto nº 60.428, de 08 de maio de 2014 ‎(15 links)
  233. Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992 ‎(15 links)
  234. Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011 ‎(15 links)
  235. Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996 ‎(15 links)
  236. Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro 2018 ‎(15 links)
  237. Decreto nº 36.203, de 09 de dezembro de 1992 ‎(14 links)
  238. Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988 ‎(14 links)
  239. Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013 ‎(14 links)
  240. Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1992 ‎(14 links)
  241. Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998 ‎(14 links)
  242. Resolução SFP nº 41, de 19 de maio de 2020 ‎(14 links)
  243. Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997 ‎(14 links)
  244. Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014 ‎(14 links)
  245. Decreto nº 28.649, de 04 de agosto de 1988 ‎(14 links)
  246. Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002 ‎(14 links)
  247. Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013 ‎(14 links)
  248. Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008 ‎(14 links)
  249. Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011 ‎(13 links)
  250. TelEduc ‎(13 links)
  251. Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008 ‎(13 links)
  252. Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014 ‎(13 links)
  253. Ensino de Aplicação ‎(13 links)
  254. Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011 ‎(13 links)
  255. Moodle ‎(13 links)
  256. Lei nº 5.226, de 07 de julho de 1986 ‎(13 links)
  257. Lei nº 4.101, de 4 de setembro de 1957 ‎(13 links)
  258. Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024 ‎(13 links)
  259. Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992 ‎(13 links)
  260. Estilo de Aprendizagem ou Estratégias de Aprendizagem ‎(13 links)
  261. Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012 ‎(13 links)
  262. Decreto nº 28.971, de 04 de outubro de 1988 ‎(13 links)
  263. Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 ‎(13 links)
  264. Adicional de insalubridade ‎(13 links)
  265. Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD ‎(13 links)
  266. Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970 ‎(13 links)
  267. Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020 ‎(13 links)
  268. Massive Open Online Course (MOOC) ‎(13 links)
  269. Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981 ‎(13 links)
  270. Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997 ‎(13 links)
  271. Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014 ‎(12 links)
  272. Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019 ‎(12 links)
  273. Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015 ‎(12 links)
  274. Lei nº 5.225, de 07 de julho de 1986 ‎(12 links)
  275. Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968 ‎(12 links)
  276. Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013 ‎(12 links)
  277. Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986 ‎(12 links)
  278. Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995 ‎(12 links)
  279. Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992 ‎(12 links)
  280. Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994 ‎(12 links)
  281. Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011 ‎(12 links)
  282. Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974 ‎(12 links)
  283. Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988 ‎(12 links)
  284. Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(12 links)
  285. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 ‎(12 links)
  286. Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006 ‎(12 links)
  287. Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993 ‎(12 links)
  288. Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015 ‎(12 links)
  289. Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014 ‎(11 links)
  290. Teleconferência ‎(11 links)
  291. Lei Complementar nº 1.054, de 7 de julho de 2008 ‎(11 links)
  292. Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996 ‎(11 links)
  293. Decreto nº 40.656, de 09 de fevereiro de 1996 ‎(11 links)
  294. Bonificação por Resultados – LC 1.361/21 ‎(11 links)
  295. Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998 ‎(11 links)
  296. Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020 ‎(11 links)
  297. Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987 ‎(11 links)
  298. Lei Complementar n° 1.403, de 19 de junho de 2024 ‎(11 links)
  299. Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003 ‎(11 links)
  300. Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 ‎(11 links)
  301. Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002 ‎(11 links)
  302. Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008 ‎(11 links)
  303. Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006 ‎(11 links)
  304. Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000 ‎(11 links)
  305. Lei nº 89, de 27 de dezembro de 1972 ‎(11 links)
  306. Avaliação da Aprendizagem ‎(11 links)
  307. Lei Complementar nº 917, de 04 de abril de 2002 ‎(11 links)
  308. Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983 ‎(11 links)
  309. Lei Complementar nº 467, de 2 de julho de 1986 ‎(11 links)
  310. Lei Complementar nº 876, de 04 de julho de 2000 ‎(11 links)
  311. Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014 ‎(11 links)
  312. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011 ‎(11 links)
  313. Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010 ‎(11 links)
  314. Bonificação por Resultados - BR ‎(11 links)
  315. Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970 ‎(11 links)
  316. Decreto nº 9.543, de 01 de março de 1977 ‎(11 links)
  317. Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014 ‎(11 links)
  318. Lei nº 9.936, de 04 de dezembro de 1967 ‎(10 links)
  319. Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992 ‎(10 links)
  320. Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007 ‎(10 links)
  321. Palestra ‎(10 links)
  322. Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998 ‎(10 links)
  323. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 29 de julho de 2014 ‎(10 links)
  324. Decreto nº 50.656, de 30 de março de 2006 ‎(10 links)
  325. Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011 ‎(10 links)
  326. Mesa-redonda ‎(10 links)
  327. Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992 ‎(10 links)
  328. Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013 ‎(10 links)
  329. Lei Complementar nº 871, de 19 de junho de 2000 ‎(10 links)
  330. Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010 ‎(10 links)
  331. Lei nº 5.417, de 15 de dezembro de 1986 ‎(10 links)
  332. Decreto nº 28.974, de 04 de outubro de 1988 ‎(10 links)
  333. Decreto nº 60.399, de 29 de abril de 2014 ‎(10 links)
  334. Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007 ‎(10 links)
  335. Conferência ‎(10 links)
  336. Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978 ‎(10 links)
  337. Congresso ‎(10 links)
  338. Seminário ‎(10 links)
  339. Decreto nº 68.155, de 9 de dezembro de 2023 ‎(10 links)
  340. Videoaula ‎(10 links)
  341. Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008 ‎(10 links)
  342. Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993 ‎(10 links)
  343. Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994 ‎(10 links)
  344. Lei n° 9.936, de 4 de dezembro de 1967 ‎(10 links)
  345. Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD ‎(10 links)
  346. Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008 ‎(10 links)
  347. Videoconferência ‎(10 links)
  348. Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986 ‎(10 links)
  349. Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978 ‎(10 links)
  350. Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007 ‎(10 links)
  351. Simpósio ‎(10 links)
  352. Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986 ‎(10 links)
  353. Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018 ‎(10 links)
  354. Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002 ‎(10 links)
  355. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009 ‎(10 links)
  356. Oficina ‎(10 links)
  357. Painel ‎(10 links)
  358. Decreto nº 44.664, de 19 de janeiro de 2000 ‎(9 links)
  359. Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992 ‎(9 links)
  360. Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008 ‎(9 links)
  361. Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005 ‎(9 links)
  362. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011 ‎(9 links)
  363. Abordagem “Construcionismo Contextualizado” (“Estar junto virtual”) ‎(9 links)
  364. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009 ‎(9 links)
  365. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 26 de junho de 2013 ‎(9 links)
  366. Fóruns: de Discussão, Informais, Pedagógicos e Técnico ‎(9 links)
  367. Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019 ‎(9 links)
  368. Decreto nº 28.968, de 04 de outubro de 1988 ‎(9 links)
  369. Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970 ‎(9 links)
  370. Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976 ‎(9 links)
  371. Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013 ‎(9 links)
  372. Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998 ‎(9 links)
  373. Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991 ‎(9 links)
  374. Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007 ‎(9 links)
  375. Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004 ‎(9 links)
  376. Decreto nº 22.789, de 19 de outubro de 1984 ‎(9 links)
  377. Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006 ‎(9 links)
  378. Decreto nº 42.907, de 04 de março de 1998 ‎(9 links)
  379. Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998 ‎(9 links)
  380. Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002 ‎(9 links)
  381. Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011 ‎(9 links)
  382. Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ‎(9 links)
  383. Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012 ‎(9 links)
  384. Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003 ‎(9 links)
  385. Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 ‎(9 links)
  386. Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007 ‎(9 links)
  387. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009 ‎(9 links)
  388. Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008 ‎(9 links)
  389. Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020 ‎(9 links)
  390. Lei Complementar nº 675, de 5 de junho de 1992 ‎(9 links)
  391. Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989 ‎(9 links)
  392. Lei Complementar nº 883, de 17 de outubro de 2000 ‎(9 links)
  393. Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(9 links)
  394. Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993 ‎(9 links)
  395. Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997 ‎(9 links)
  396. Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992 ‎(9 links)
  397. Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012 ‎(9 links)
  398. Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008 ‎(9 links)
  399. Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986 ‎(9 links)
  400. Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999 ‎(9 links)
  401. Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014 ‎(9 links)
  402. Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ‎(9 links)
  403. Lei Complementar nº 779, de 23 de dezembro de 1994 ‎(9 links)
  404. Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000 ‎(9 links)
  405. Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010 ‎(9 links)
  406. Decreto nº 52.613, de 20 de janeiro de 1971 ‎(9 links)
  407. Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992 ‎(9 links)
  408. Estágio Probatório ‎(9 links)
  409. Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957 ‎(9 links)
  410. Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993 ‎(9 links)
  411. Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994 ‎(9 links)
  412. Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983 ‎(9 links)
  413. Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012 ‎(9 links)
  414. Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011 ‎(8 links)
  415. Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997 ‎(8 links)
  416. Lei Complementar nº 343, de 6 de janeiro de 1984 ‎(8 links)
  417. Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996 ‎(8 links)
  418. Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974 ‎(8 links)
  419. Resolução SPDR nº 08, de 27 de agosto de 2013 ‎(8 links)
  420. Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985 ‎(8 links)
  421. Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018 ‎(8 links)
  422. Mediador Técnico ‎(8 links)
  423. Decreto nº 41.865, de 16 de junho de 1997 ‎(8 links)
  424. Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000 ‎(8 links)
  425. Lei nº 12.498, de 26 de dezembro de 2006 ‎(8 links)
  426. Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010 ‎(8 links)
  427. Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994 ‎(8 links)
  428. Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995 ‎(8 links)
  429. Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997 ‎(8 links)
  430. Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011 ‎(8 links)
  431. Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998 ‎(8 links)
  432. Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011 ‎(8 links)
  433. Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007 ‎(8 links)
  434. Lei Complementar nº 976, de 06 de outubro de 2005 ‎(8 links)
  435. Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993 ‎(8 links)
  436. Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994 ‎(8 links)
  437. Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009 ‎(8 links)
  438. Comunicado DICAR nº 90, de 19 de dezembro de 2022 ‎(8 links)
  439. Decreto nº 44.746, de 09 de março de 2000 ‎(8 links)
  440. Decreto nº 56.080, de 10 de agosto de 2010 ‎(8 links)
  441. Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999 ‎(8 links)
  442. Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001 ‎(8 links)
  443. Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003 ‎(8 links)
  444. Decreto nº 68.155, de 09 de dezembro de 2023 ‎(8 links)
  445. Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994 ‎(8 links)
  446. Decreto nº 43.881, de 9 de março de 1999 ‎(8 links)
  447. Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946 ‎(8 links)
  448. Lei nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965 ‎(8 links)
  449. Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989 ‎(8 links)
  450. Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009 ‎(8 links)
  451. Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984 ‎(8 links)
  452. Decreto-lei de 18 de setembro de 1969 ‎(8 links)
  453. Decreto nº 43.277, de 03 de julho de 1998 ‎(8 links)
  454. Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 ‎(8 links)
  455. Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007 ‎(8 links)
  456. Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998 ‎(8 links)
  457. Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020 ‎(8 links)
  458. Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985 ‎(8 links)
  459. Lei nº 388, de 13 de agosto de 1974 ‎(8 links)
  460. Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005 ‎(8 links)
  461. Decreto nº 43.833, de 08 de fevereiro de 1999 ‎(8 links)
  462. Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014 ‎(8 links)
  463. Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969 ‎(8 links)
  464. Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993 ‎(8 links)
  465. Resolução SF nº 07, de 18 de janeiro de 2013 ‎(8 links)
  466. Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010 ‎(8 links)
  467. Decreto nº 43.027, de 08 de abril de 1998 ‎(8 links)
  468. Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993 ‎(8 links)
  469. Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006 ‎(8 links)
  470. Decreto nº 40.414, de 27 de outubro de 1995 ‎(8 links)
  471. Abordagem “Broadcast” da Educação a Distância ‎(8 links)
  472. Resolução SEP nº 13, de 04 de novembro de 2010 ‎(8 links)
  473. Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009 ‎(7 links)
  474. Decreto nº 33.174, de 08 de abril de 1991 ‎(7 links)
  475. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013 ‎(7 links)
  476. Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975 ‎(7 links)
  477. Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022 ‎(7 links)
  478. Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013 ‎(7 links)
  479. Avaliação da Aprendizagem (na visão de Vygotsky) ‎(7 links)
  480. Decreto nº 63.033, de 07 de dezembro de 2017 ‎(7 links)
  481. Lei Complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011 ‎(7 links)
  482. Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008 ‎(7 links)
  483. Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948 ‎(7 links)
  484. Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993 ‎(7 links)
  485. Lei Complementar nº 1079, de 17 de dezembro de 2008 ‎(7 links)
  486. Abordagem “Virtualização da Escola Tradicional” ‎(7 links)
  487. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 15 de junho de 2012 ‎(7 links)
  488. Avaliação de Ações de Treinamento e Aprendizado (na visão de Kirkpatrick) ‎(7 links)
  489. Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 14 de setembro de 2015 ‎(7 links)
  490. Decreto nº 26.774, de 18 de fevereiro de 1987 ‎(7 links)
  491. Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991 ‎(7 links)
  492. Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015 ‎(7 links)
  493. Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010 ‎(7 links)
  494. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013 ‎(7 links)
  495. Decreto nº 43.880, de 09 de março de 1999 ‎(7 links)
  496. Suportes Pedagógicos de uma Comunidade ‎(7 links)
  497. Decreto n° 69.052, de 14 de novembro de 2024 ‎(7 links)
  498. Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024 ‎(7 links)
  499. Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994 ‎(7 links)
  500. Lei Complementar nº 681, de 22 de junho de 1992 ‎(7 links)

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