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  1. Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 ‎(386 links)
  2. Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 ‎(221 links)
  3. Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ‎(219 links)
  4. Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968 ‎(211 links)
  5. Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 ‎(190 links)
  6. Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993 ‎(146 links)
  7. Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989 ‎(133 links)
  8. Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988 ‎(129 links)
  9. Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ‎(122 links)
  10. Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 ‎(119 links)
  11. Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 ‎(115 links)
  12. Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974 ‎(108 links)
  13. Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985 ‎(96 links)
  14. Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992 ‎(92 links)
  15. Bonificação por Resultados ‎(87 links)
  16. Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981 ‎(81 links)
  17. Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 ‎(74 links)
  18. Lei nº 119, de 29 de junho de 1973 ‎(73 links)
  19. Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971 ‎(71 links)
  20. Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988 ‎(69 links)
  21. Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988 ‎(65 links)
  22. Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998 ‎(63 links)
  23. Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967 ‎(63 links)
  24. Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992 ‎(60 links)
  25. Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 ‎(60 links)
  26. Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988 ‎(60 links)
  27. Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 ‎(60 links)
  28. Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985 ‎(59 links)
  29. Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993 ‎(58 links)
  30. Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008 ‎(58 links)
  31. Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970 ‎(57 links)
  32. Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010 ‎(56 links)
  33. Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977 ‎(56 links)
  34. Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008 ‎(54 links)
  35. Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984 ‎(53 links)
  36. Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995 ‎(53 links)
  37. Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 ‎(53 links)
  38. Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986 ‎(53 links)
  39. Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969 ‎(52 links)
  40. Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 ‎(52 links)
  41. Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984 ‎(52 links)
  42. Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998 ‎(50 links)
  43. Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978 ‎(49 links)
  44. Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988 ‎(47 links)
  45. Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005 ‎(46 links)
  46. Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004 ‎(46 links)
  47. Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010 ‎(45 links)
  48. Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974 ‎(44 links)
  49. Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991 ‎(44 links)
  50. Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ‎(44 links)
  51. Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009 ‎(43 links)
  52. Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010 ‎(43 links)
  53. Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975 ‎(41 links)
  54. Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992 ‎(41 links)
  55. Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986 ‎(41 links)
  56. Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996 ‎(41 links)
  57. Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009 ‎(40 links)
  58. Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991 ‎(40 links)
  59. Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008 ‎(40 links)
  60. Lei nº 3.242, de 16 de novembro de 1955 ‎(39 links)
  61. Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 ‎(39 links)
  62. Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999 ‎(38 links)
  63. Lei nº 3.988, de 26 de dezembro de 1983 ‎(37 links)
  64. Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010 ‎(37 links)
  65. Lei nº 6.470, de 15 de junho de 1989 ‎(37 links)
  66. Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 ‎(37 links)
  67. Decreto nº 31.138, de 09 de janeiro de 1990 ‎(37 links)
  68. Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989 ‎(36 links)
  69. Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001 ‎(36 links)
  70. Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979 ‎(36 links)
  71. Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010 ‎(36 links)
  72. Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988 ‎(35 links)
  73. Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988 ‎(35 links)
  74. Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001 ‎(35 links)
  75. Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991 ‎(35 links)
  76. Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004 ‎(34 links)
  77. Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963 ‎(34 links)
  78. Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001 ‎(34 links)
  79. Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013 ‎(34 links)
  80. Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986 ‎(33 links)
  81. Estágio probatório ‎(33 links)
  82. Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007 ‎(33 links)
  83. Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003 ‎(33 links)
  84. Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ‎(33 links)
  85. Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992 ‎(32 links)
  86. Decreto nº 47.836, de 27 de maio de 2003 ‎(31 links)
  87. Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993 ‎(31 links)
  88. Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013 ‎(31 links)
  89. Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989 ‎(31 links)
  90. Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008 ‎(30 links)
  91. Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986 ‎(30 links)
  92. Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988 ‎(30 links)
  93. Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011 ‎(30 links)
  94. Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008 ‎(30 links)
  95. Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978 ‎(30 links)
  96. Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992 ‎(29 links)
  97. Decreto nº 20.940, de 1º de junho de 1983 ‎(29 links)
  98. Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988 ‎(29 links)
  99. Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988 ‎(29 links)
  100. Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ‎(29 links)
  101. Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997 ‎(29 links)
  102. Lei nº 3.787, de 14 de julho de 1983 ‎(29 links)
  103. Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011 ‎(29 links)
  104. Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986 ‎(28 links)
  105. Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969 ‎(28 links)
  106. Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010 ‎(28 links)
  107. Lei Complementar nº 327, de 14 de julho de 1983 ‎(28 links)
  108. Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983 ‎(27 links)
  109. Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970 ‎(27 links)
  110. Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990 ‎(27 links)
  111. Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005 ‎(27 links)
  112. Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007 ‎(27 links)
  113. Decreto nº 43.881, de 09 de março de 1999 ‎(27 links)
  114. Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994 ‎(27 links)
  115. Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 ‎(27 links)
  116. Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994 ‎(27 links)
  117. Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 ‎(26 links)
  118. Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994 ‎(26 links)
  119. Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992 ‎(26 links)
  120. Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 ‎(26 links)
  121. Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014 ‎(26 links)
  122. Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008 ‎(25 links)
  123. Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009 ‎(25 links)
  124. Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010 ‎(25 links)
  125. Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998 ‎(24 links)
  126. Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985 ‎(24 links)
  127. Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000 ‎(24 links)
  128. Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992 ‎(24 links)
  129. Educação a Distância ou Ensino a Distância? ‎(23 links)
  130. Decreto nº 48.826, de 23 de julho de 2004 ‎(23 links)
  131. Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991 ‎(22 links)
  132. Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993 ‎(22 links)
  133. Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008 ‎(22 links)
  134. Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012 ‎(22 links)
  135. Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013 ‎(22 links)
  136. Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996 ‎(22 links)
  137. Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993 ‎(22 links)
  138. Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988 ‎(22 links)
  139. Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 ‎(21 links)
  140. Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008 ‎(21 links)
  141. Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013 ‎(21 links)
  142. Lei Complementar nº 574, de 11 de novembro de 1988 ‎(21 links)
  143. Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014 ‎(21 links)
  144. Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981 ‎(21 links)
  145. Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988 ‎(21 links)
  146. Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993 ‎(21 links)
  147. Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007 ‎(20 links)
  148. Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ‎(20 links)
  149. Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995 ‎(20 links)
  150. Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993 ‎(20 links)
  151. Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003 ‎(20 links)
  152. Lei Complementar nº 519, de 1º de outubro de 1987 ‎(20 links)
  153. Auxílio-alimentação ‎(20 links)
  154. Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992 ‎(19 links)
  155. Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005 ‎(19 links)
  156. Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994 ‎(19 links)
  157. Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998 ‎(19 links)
  158. Comunidade Virtual de Aprendizagem e/ou Comunidade Virtual de Prática ‎(19 links)
  159. Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007 ‎(18 links)
  160. Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008 ‎(18 links)
  161. Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992 ‎(18 links)
  162. Andragogia ‎(18 links)
  163. Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007 ‎(18 links)
  164. Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000 ‎(18 links)
  165. Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979 ‎(18 links)
  166. Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008 ‎(18 links)
  167. Lei Complementar nº 831, de 1º de outubro de 1997 ‎(18 links)
  168. Lei nº 4.101, de 04 de setembro de 1957 ‎(18 links)
  169. Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984 ‎(18 links)
  170. Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995 ‎(18 links)
  171. Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983 ‎(17 links)
  172. Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990 ‎(17 links)
  173. Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974 ‎(17 links)
  174. Decreto nº 47.830, de 16 de março de 1967 ‎(17 links)
  175. Lei Complementar nº 591, de 29 de dezembro de 1988 ‎(17 links)
  176. Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010 ‎(17 links)
  177. Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012 ‎(17 links)
  178. Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(17 links)
  179. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015 ‎(16 links)
  180. Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012 ‎(16 links)
  181. Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998 ‎(16 links)
  182. Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010 ‎(16 links)
  183. Avaliação Especial de Desempenho ‎(16 links)
  184. Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981 ‎(16 links)
  185. Lei n° 5.417, de 15 de dezembro de 1986 ‎(16 links)
  186. Decreto nº 46.101, de 14 de setembro de 2001 ‎(16 links)
  187. Recursos Educacionais Abertos ‎(16 links)
  188. Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997 ‎(16 links)
  189. Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958 ‎(16 links)
  190. Certificação ocupacional ‎(16 links)
  191. Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015 ‎(16 links)
  192. Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020 ‎(15 links)
  193. Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008 ‎(15 links)
  194. Decreto nº 28.970, de 04 de outubro de 1988 ‎(15 links)
  195. Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998 ‎(15 links)
  196. Orientação Metodológica ‎(15 links)
  197. Decreto nº 44.074, de 1º de julho de 1999 ‎(15 links)
  198. Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP) ‎(15 links)
  199. Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992 ‎(15 links)
  200. Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009 ‎(15 links)
  201. Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996 ‎(15 links)
  202. Lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017 ‎(15 links)
  203. Cargo Público ‎(15 links)
  204. Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1992 ‎(15 links)
  205. Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997 ‎(14 links)
  206. Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007 ‎(14 links)
  207. Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013 ‎(14 links)
  208. Decreto nº 28.649, de 04 de agosto de 1988 ‎(14 links)
  209. Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995 ‎(14 links)
  210. Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991 ‎(14 links)
  211. Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008 ‎(14 links)
  212. Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014 ‎(14 links)
  213. Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012 ‎(14 links)
  214. Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998 ‎(14 links)
  215. Decreto nº 36.203, de 09 de dezembro de 1992 ‎(14 links)
  216. Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013 ‎(14 links)
  217. Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011 ‎(14 links)
  218. Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988 ‎(14 links)
  219. Lei nº 4.101, de 4 de setembro de 1957 ‎(13 links)
  220. Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981 ‎(13 links)
  221. Estilo de Aprendizagem ou Estratégias de Aprendizagem ‎(13 links)
  222. Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970 ‎(13 links)
  223. Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992 ‎(13 links)
  224. Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011 ‎(13 links)
  225. Moodle ‎(13 links)
  226. TelEduc ‎(13 links)
  227. Decreto nº 28.971, de 04 de outubro de 1988 ‎(13 links)
  228. Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD ‎(13 links)
  229. Ensino de Aplicação ‎(13 links)
  230. Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997 ‎(13 links)
  231. Adicional de insalubridade ‎(13 links)
  232. Massive Open Online Course (MOOC) ‎(13 links)
  233. Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011 ‎(13 links)
  234. Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983 ‎(13 links)
  235. Lei nº 5.226, de 07 de julho de 1986 ‎(13 links)
  236. Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994 ‎(12 links)
  237. Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995 ‎(12 links)
  238. Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014 ‎(12 links)
  239. Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992 ‎(12 links)
  240. Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012 ‎(12 links)
  241. Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014 ‎(12 links)
  242. Decreto nº 45.040, de 04 de julho de 2000 ‎(12 links)
  243. Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002 ‎(12 links)
  244. Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974 ‎(12 links)
  245. Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 ‎(12 links)
  246. Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968 ‎(12 links)
  247. Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988 ‎(12 links)
  248. Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011 ‎(12 links)
  249. Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993 ‎(12 links)
  250. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 ‎(12 links)
  251. Lei nº 5.225, de 07 de julho de 1986 ‎(12 links)
  252. Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(12 links)
  253. Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015 ‎(12 links)
  254. Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986 ‎(12 links)
  255. Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014 ‎(11 links)
  256. Lei Complementar nº 1.054, de 7 de julho de 2008 ‎(11 links)
  257. Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015 ‎(11 links)
  258. Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013 ‎(11 links)
  259. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011 ‎(11 links)
  260. Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 ‎(11 links)
  261. Decreto nº 40.656, de 09 de fevereiro de 1996 ‎(11 links)
  262. Lei Complementar nº 917, de 04 de abril de 2002 ‎(11 links)
  263. Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970 ‎(11 links)
  264. Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000 ‎(11 links)
  265. Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983 ‎(11 links)
  266. Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998 ‎(11 links)
  267. Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012 ‎(11 links)
  268. Lei Complementar nº 467, de 2 de julho de 1986 ‎(11 links)
  269. Teleconferência ‎(11 links)
  270. Lei Complementar nº 876, de 04 de julho de 2000 ‎(11 links)
  271. Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012 ‎(11 links)
  272. Avaliação da Aprendizagem ‎(11 links)
  273. Lei nº 89, de 27 de dezembro de 1972 ‎(11 links)
  274. Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010 ‎(11 links)
  275. Decreto nº 9.543, de 01 de março de 1977 ‎(11 links)
  276. Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996 ‎(11 links)
  277. Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990 ‎(11 links)
  278. Bonificação por Resultados - BR ‎(11 links)
  279. Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002 ‎(11 links)
  280. Decreto nº 28.974, de 04 de outubro de 1988 ‎(10 links)
  281. Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987 ‎(10 links)
  282. Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978 ‎(10 links)
  283. Mesa-redonda ‎(10 links)
  284. Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008 ‎(10 links)
  285. Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008 ‎(10 links)
  286. Simpósio ‎(10 links)
  287. Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994 ‎(10 links)
  288. Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993 ‎(10 links)
  289. Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986 ‎(10 links)
  290. Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998 ‎(10 links)
  291. Conferência ‎(10 links)
  292. Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD ‎(10 links)
  293. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009 ‎(10 links)
  294. Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007 ‎(10 links)
  295. Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002 ‎(10 links)
  296. Congresso ‎(10 links)
  297. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 29 de julho de 2014 ‎(10 links)
  298. Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013 ‎(10 links)
  299. Painel ‎(10 links)
  300. Palestra ‎(10 links)
  301. Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014 ‎(10 links)
  302. Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 ‎(10 links)
  303. Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003 ‎(10 links)
  304. Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006 ‎(10 links)
  305. Lei nº 5.417, de 15 de dezembro de 1986 ‎(10 links)
  306. Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004 ‎(10 links)
  307. Lei n° 9.936, de 4 de dezembro de 1967 ‎(10 links)
  308. Lei nº 9.936, de 04 de dezembro de 1967 ‎(10 links)
  309. Seminário ‎(10 links)
  310. Decreto nº 37.410, de 09 de setembro de 1993 ‎(10 links)
  311. Videoaula ‎(10 links)
  312. Oficina ‎(10 links)
  313. Lei Complementar nº 871, de 19 de junho de 2000 ‎(10 links)
  314. Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011 ‎(10 links)
  315. Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992 ‎(10 links)
  316. Decreto nº 29.838, de 18 de abril de 1989 ‎(10 links)
  317. Videoconferência ‎(10 links)
  318. Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008 ‎(9 links)
  319. Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013 ‎(9 links)
  320. Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007 ‎(9 links)
  321. Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976 ‎(9 links)
  322. Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993 ‎(9 links)
  323. Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005 ‎(9 links)
  324. Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010 ‎(9 links)
  325. Lei Complementar nº 883, de 17 de outubro de 2000 ‎(9 links)
  326. Lei Complementar nº 675, de 5 de junho de 1992 ‎(9 links)
  327. Decreto nº 60.428, de 08 de maio de 2014 ‎(9 links)
  328. Estágio Probatório ‎(9 links)
  329. Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986 ‎(9 links)
  330. Abordagem “Construcionismo Contextualizado” (“Estar junto virtual”) ‎(9 links)
  331. Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992 ‎(9 links)
  332. Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993 ‎(9 links)
  333. Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012 ‎(9 links)
  334. Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997 ‎(9 links)
  335. Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011 ‎(9 links)
  336. Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998 ‎(9 links)
  337. Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978 ‎(9 links)
  338. Fóruns: de Discussão, Informais, Pedagógicos e Técnico ‎(9 links)
  339. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 26 de junho de 2013 ‎(9 links)
  340. Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999 ‎(9 links)
  341. Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992 ‎(9 links)
  342. Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004 ‎(9 links)
  343. Lei Complementar nº 779, de 23 de dezembro de 1994 ‎(9 links)
  344. Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986 ‎(9 links)
  345. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011 ‎(9 links)
  346. Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ‎(9 links)
  347. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009 ‎(9 links)
  348. Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003 ‎(9 links)
  349. Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994 ‎(9 links)
  350. Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007 ‎(9 links)
  351. Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983 ‎(9 links)
  352. Decreto nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992 ‎(9 links)
  353. Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014 ‎(9 links)
  354. Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992 ‎(9 links)
  355. Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998 ‎(9 links)
  356. Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ‎(9 links)
  357. Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006 ‎(9 links)
  358. Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000 ‎(9 links)
  359. Decreto nº 28.968, de 04 de outubro de 1988 ‎(9 links)
  360. Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991 ‎(9 links)
  361. Decreto nº 52.613, de 20 de janeiro de 1971 ‎(9 links)
  362. Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008 ‎(9 links)
  363. Decreto nº 56.149, de 31 de agosto de 2010 ‎(9 links)
  364. Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(9 links)
  365. Decreto nº 44.664, de 19 de janeiro de 2000 ‎(9 links)
  366. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009 ‎(9 links)
  367. Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970 ‎(9 links)
  368. Mediador Técnico ‎(8 links)
  369. Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019 ‎(8 links)
  370. Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998 ‎(8 links)
  371. Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985 ‎(8 links)
  372. Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994 ‎(8 links)
  373. Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000 ‎(8 links)
  374. Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995 ‎(8 links)
  375. Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984 ‎(8 links)
  376. Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989 ‎(8 links)
  377. Decreto nº 50.656, de 30 de março de 2006 ‎(8 links)
  378. Abordagem “Broadcast” da Educação a Distância ‎(8 links)
  379. Resolução SF nº 07, de 18 de janeiro de 2013 ‎(8 links)
  380. Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011 ‎(8 links)
  381. Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001 ‎(8 links)
  382. Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009 ‎(8 links)
  383. Lei nº 388, de 13 de agosto de 1974 ‎(8 links)
  384. Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017 ‎(8 links)
  385. Decreto nº 44.746, de 09 de março de 2000 ‎(8 links)
  386. Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992 ‎(8 links)
  387. Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007 ‎(8 links)
  388. Lei Complementar nº 976, de 06 de outubro de 2005 ‎(8 links)
  389. Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 ‎(8 links)
  390. Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999 ‎(8 links)
  391. Lei nº 12.498, de 26 de dezembro de 2006 ‎(8 links)
  392. Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993 ‎(8 links)
  393. Decreto nº 56.080, de 10 de agosto de 2010 ‎(8 links)
  394. Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957 ‎(8 links)
  395. Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007 ‎(8 links)
  396. Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993 ‎(8 links)
  397. Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993 ‎(8 links)
  398. Lei nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965 ‎(8 links)
  399. Resolução SPDR nº 08, de 27 de agosto de 2013 ‎(8 links)
  400. Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012 ‎(8 links)
  401. Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014 ‎(8 links)
  402. Resolução nº 27, de 13 de março de 2020 ‎(8 links)
  403. Lei Complementar nº 343, de 6 de janeiro de 1984 ‎(8 links)
  404. Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 ‎(8 links)
  405. Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997 ‎(8 links)
  406. Decreto nº 22.789, de 19 de outubro de 1984 ‎(8 links)
  407. Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014 ‎(8 links)
  408. Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011 ‎(8 links)
  409. Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002 ‎(8 links)
  410. Decreto nº 43.881, de 9 de março de 1999 ‎(8 links)
  411. Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985 ‎(8 links)
  412. Resolução SEP nº 13, de 04 de novembro de 2010 ‎(8 links)
  413. Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974 ‎(8 links)
  414. Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009 ‎(8 links)
  415. Decreto nº 40.414, de 27 de outubro de 1995 ‎(8 links)
  416. Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994 ‎(8 links)
  417. Decreto-lei de 18 de setembro de 1969 ‎(8 links)
  418. Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010 ‎(8 links)
  419. Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997 ‎(8 links)
  420. Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946 ‎(8 links)
  421. Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005 ‎(8 links)
  422. Decreto nº 43.277, de 03 de julho de 1998 ‎(8 links)
  423. Decreto nº 42.907, de 04 de março de 1998 ‎(8 links)
  424. Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006 ‎(8 links)
  425. Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020 ‎(8 links)
  426. Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998 ‎(8 links)
  427. Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010 ‎(8 links)
  428. Decreto nº 43.833, de 08 de fevereiro de 1999 ‎(8 links)
  429. Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996 ‎(8 links)
  430. Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994 ‎(8 links)
  431. Abono por Satisfação do Usuário - ASU ‎(7 links)
  432. Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013 ‎(7 links)
  433. Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996 ‎(7 links)
  434. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 10 de setembro de 2013 ‎(7 links)
  435. Avaliação da Aprendizagem (na visão de Vygotsky) ‎(7 links)
  436. Lei Complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011 ‎(7 links)
  437. Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 19 de setembro de 2014 ‎(7 links)
  438. Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010 ‎(7 links)
  439. Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998 ‎(7 links)
  440. Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981 ‎(7 links)
  441. Avaliação de Ações de Treinamento e Aprendizado (na visão de Kirkpatrick) ‎(7 links)
  442. Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 ‎(7 links)
  443. Estrutura dos Módulos de Curso On-line: “casca de cebola” ‎(7 links)
  444. Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010 ‎(7 links)
  445. Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989 ‎(7 links)
  446. Conectivismo ‎(7 links)
  447. Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993 ‎(7 links)
  448. Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986 ‎(7 links)
  449. Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995 ‎(7 links)
  450. Lei Complementar nº 1.027, de 27 de dezembro de 2007 ‎(7 links)
  451. Resolução SF nº 12, de 11 de fevereiro de 2014 ‎(7 links)
  452. Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009 ‎(7 links)
  453. Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994 ‎(7 links)
  454. Autoavaliação ‎(7 links)
  455. Decreto nº 51.039, de 09 de agosto de 2006 ‎(7 links)
  456. Curso ‎(7 links)
  457. Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991 ‎(7 links)
  458. Abordagem “Virtualização da Escola Tradicional” ‎(7 links)
  459. Lei Complementar nº 1.236, de 03 de abril de 2014 ‎(7 links)
  460. Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010 ‎(7 links)
  461. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 29 de julho de 2014 ‎(7 links)
  462. Decreto nº 43.027, de 08 de abril de 1998 ‎(7 links)
  463. Lei Complementar nº 1.249, de 28 de maio de 2014 ‎(7 links)
  464. Decreto nº 43.880, de 09 de março de 1999 ‎(7 links)
  465. Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991 ‎(7 links)
  466. Decreto nº 28.495, de 15 de junho de 1988 ‎(7 links)
  467. Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012 ‎(7 links)
  468. Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 14 de setembro de 2015 ‎(7 links)
  469. Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009 ‎(7 links)
  470. Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007 ‎(7 links)
  471. Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008 ‎(7 links)
  472. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013 ‎(7 links)
  473. Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008 ‎(7 links)
  474. Suportes Pedagógicos de uma Comunidade ‎(7 links)
  475. Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005 ‎(7 links)
  476. Capacitação ‎(7 links)
  477. Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002 ‎(7 links)
  478. Lei nº 1.309, de 29 de novembro de 1951 ‎(7 links)
  479. Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994 ‎(7 links)
  480. Decreto nº 49.264, de 20 de dezembro de 2004 ‎(7 links)
  481. Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993 ‎(7 links)
  482. Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948 ‎(7 links)
  483. Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008 ‎(7 links)
  484. Decreto nº 51.561, de 12 de fevereiro de 2007 ‎(7 links)
  485. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 15 de junho de 2012 ‎(7 links)
  486. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013 ‎(7 links)
  487. Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007 ‎(7 links)
  488. Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996 ‎(7 links)
  489. Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969 ‎(7 links)
  490. Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002 ‎(7 links)
  491. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 01, de 10 de março de 2009 ‎(7 links)
  492. Biblioteca Digital e Biblioteca Virtual ‎(7 links)
  493. Avaliação da Aprendizagem (na visão da Egap/Fundap) ‎(7 links)
  494. Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999 ‎(7 links)
  495. Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991 ‎(7 links)
  496. Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003 ‎(7 links)
  497. Avaliação da Aprendizagem (na visão de Paulo Freire) ‎(7 links)
  498. Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994 ‎(7 links)
  499. Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969 ‎(7 links)
  500. Lei Complementar nº 1079, de 17 de dezembro de 2008 ‎(7 links)

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