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Altera dispositivo da Resolução SF - 08, de 19-01- 2018, que estabelece normas sobre a atualização do valor da quota de que trata o artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1.296, de 02-01-2017

O Secretário da Fazenda e Planejamento, resolve:

Artigo 1º - O artigo 5º da Resolução SF-08, de 19-01-2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 5º - O Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos – DGEP divulgará mensalmente, por meio de Portaria própria, o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, a que se refere o artigo 16 da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008, e nos termos desta resolução, relativo ao mês de referência e os onze imediatamente anteriores, conforme o seguinte modelo:” (NR)

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação,

Dados Técnicos da Publicação

Publicado no DOE de 20/05/2020 - Consultar DOE página 18