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• Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os fins desta lei complementar, entende-se por remuneração integral a soma de todos os valo
  10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 636, de 16 de novembro de 1989
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e dá providências correla Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 210 palavras) - 11h58min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 617, de 13 de julho de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações do Orçamento-Programa do Tr
  2 KB (371 palavras) - 11h58min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
  ...itório para as classes do Quadro do Magistério, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  32 KB (5 450 palavras) - 12h00min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 640, de 05 de dezembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ados com base na Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].
  7 KB (1 065 palavras) - 19h08min de 31 de agosto de 2011
• Lei nº 6.470 de 15 de junho de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 4º -''' Os servidores do FUMEST admitidos nos termos da [[Lei nº 1.309, de 29 de novembro de 1951]], (vetado) terão suas funções - at
  5 KB (792 palavras) - 13h53min de 15 de outubro de 2015
• Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989
  ''Altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 503, de 06 de janeiro de 1987]], que dispõe sobre promoç Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (267 palavras) - 17h14min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989)
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989]]
  73 B (8 palavras) - 17h14min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 593, de 29 de março de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rante os Juízes de Direito dos Foros Regionais da Capital, previstos na [[Lei nº 3.947, de 08 de dezembro de 1983]];
  13 KB (2 030 palavras) - 18h09min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I desta lei complementar.
  15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar; ... 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do anexo I desta lei complementar.
  15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
  13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
• Lei nº 6.469, de 1º de junho de 1989
  ''Altera dispositivos da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]], que dispõe sobre o sistema retribuitó Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  6 KB (928 palavras) - 18h38min de 25 de junho de 2013
• Lei nº 6.605, de 20 de dezembro de 1989
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda, altera dispositivos da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988, e dá providências correlata Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  4 KB (696 palavras) - 19h07min de 26 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 598, de 19 de maio de 1989
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], e dá outras providências' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (679 palavras) - 19h21min de 25 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 605, de 22 de maio de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rtâncias fixadas nos respectivos Anexos, que fazem parte integrante desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  10 KB (1 637 palavras) - 12h56min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 619, de 13 de julho de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...988]], fica fixado na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
  3 KB (400 palavras) - 13h22min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 618, de 13 de julho de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ico, ficam fixados na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
  2 KB (354 palavras) - 16h03min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 631, de 15 de setembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de julho de 1988]], ficam fixados na conformidade dos Anexos I e II desta lei complementar.
  3 KB (471 palavras) - 16h18min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...icam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  15 KB (2 275 palavras) - 16h58min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 633, de 7 de novembro de 1989
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989]]
  73 B (8 palavras) - 16h58min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
  15 KB (2 346 palavras) - 17h35min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
  16 KB (2 509 palavras) - 17h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 638, de 23 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rtâncias fixadas nos respectivos Anexos, que fazem parte integrante desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  12 KB (1 708 palavras) - 19h03min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...icam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  16 KB (2 467 palavras) - 18h56min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...icam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  19 KB (3 063 palavras) - 16h50min de 18 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 643, de 20 de dezembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...540, de 27 de maio de 1988]], ficam fixados na conformidade do Anexo desta lei complementar.
  4 KB (545 palavras) - 14h01min de 19 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''a)''' Anexo I - Escala de Vencimentos 5 de que trata o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]];
  19 KB (3 081 palavras) - 19h58min de 16 de janeiro de 2014
• Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989
  '''Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:''' ...petência tributária dos municípios, mas que por indicação expressa de lei complementar sujeitem-se à incidência do imposto de competência estadual
  131 KB (22 091 palavras) - 19h20min de 23 de julho de 2015
• Lei nº 2.489, de 14 de outubro de 1989
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei nº 2.489, de 14 de outubro de 1980]]
  61 B (7 palavras) - 12h57min de 16 de setembro de 2015
• Lei nº 6.629, de 27 de dezembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...uadrarem nas condições previstas na [[Lei nº 200, de 13 de maio de 1974|Lei n. 200, de 13 de maio de 1974]].
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• Leis
  [[:categoria:Lei 2012| 2012]] [[:categoria:Lei 2011| 2011]]
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• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''I''' - os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela [[Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986]], fica composta de 8 (oito
  39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...úblicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...s da Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], compreende os seguintes tipo ...ções de serviço público destinadas a unidades existentes por força de lei ou de decreto e que não tenham cargos correspondentes, observadas as norma
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
  ...spositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providências corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ...etropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' ...etropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]], constante do Anexo que
  40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
• Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: (Redação dada pelo Artigo 17, da [[Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993]]).
  5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...rantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I);
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os fins desta lei complementar, entende-se por remuneração integral a soma de todos os valo
  10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...buídas mediante gratificação "pro-labore", nos termos do artigo 39 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
  6 KB (937 palavras) - 14h48min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...de 1991]] ,e a [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019]]
  19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, na forma desta lei complementar:
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010
  ... de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que:'' ...05,de 24 de maio de 2010]], nos termos do § 2º do artigo 7º da referida lei
  11 KB (1 882 palavras) - 13h58min de 22 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os cargos e funções-atividades regidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que institui Plano Geral de
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o 2º''' - A Bonificação por Resultados - BR constitui, nos termos desta lei complementar, prestação pecuniária eventual, desvinculada dos vencimento
  18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 879, de 28 de setembro de 2000
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (548 palavras) - 18h41min de 3 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 871, de 19 de junho de 2000
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (516 palavras) - 18h58min de 16 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei IV desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, são os fixados no Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997
  (Lei Complementar com sua execução suspensa pelo [[Decreto Legislativo nº 772 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 665 palavras) - 14h15min de 23 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...as desta LC, nos termos do artigo 4º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...cnico Administrativo Tributário, de que trata o § 1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]];
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... em exercício nas unidades identificadas nos termos do artigo 28 da mesma lei complementar.</s>
  16 KB (2 435 palavras) - 18h37min de 1 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993
  (Revogado pelo artigo 59 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]) Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (861 palavras) - 13h10min de 31 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008]], que institui o Sistema ...cola/leis/lein9394.pdf Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996] - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, tem a finalidade de qua
  76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo integrante desta lei complementar, objetivando o aprimoramento da qualidade dos serviços presta
  29 KB (4 771 palavras) - 13h45min de 9 de fevereiro de 2021
• Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (919 palavras) - 19h00min de 30 de abril de 2015
• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...o das Classes - Escala de Vencimentos Nível superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]];
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º, "caput", com redação dada pela [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], retroagindo seus efeitos a
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• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os cargos em Comissão privativos de Procurador do Estado (artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]);
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• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cia da absorção de gratificações, os fixados nos Anexos I a XIII desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...omissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988;
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: [[Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993]], fica, em decorrência de
  9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
• Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005
  ...mplementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]], e dá providências corr ...ezembro de 2001]], e considerando as alterações nela introduzidas pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]],
  14 KB (2 226 palavras) - 14h35min de 4 de maio de 2015
• Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2009
  ...8|180/78]], [[Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003|943/03]], [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|1012/2007]], e dá providên ...%; considerando que a [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|Lei Complementar 1012/2007]] a partir de 09/2007 alterou a contribuição patro
  7 KB (1 139 palavras) - 18h29min de 5 de setembro de 2011
• Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Incluído o parágrafo único ao artigo 1º (Redação dada pela [[Lei nº 9.185, de 21 de novembro de 1995]], VIGÊNCIA 01/04/95)
  9 KB (1 445 palavras) - 19h03min de 19 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica instituído, nos termos desta lei complementar, o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magi
  19 KB (3 018 palavras) - 13h41min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
  ...omplementar nº 00, de 15 de dezembro de 1992, e no § 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, ...10 da Lei Complementar nº 00, de 15 de dezembro de 1992, e o artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, far-se-á de acordo com as nor
  18 KB (3 073 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
  <s>''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], que instituiu o Prêmio ...aulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 14 da Lei Complementar n.º 907, de 21 de dezembro de 2001,
  14 KB (2 336 palavras) - 16h05min de 8 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... da absorção da gratificação especial instituída pelo artigo 1º da [[Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992]], são os fixados nos Anexos I a XVI na s
  10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
  ...32, da Tabela I, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, prevista na Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988. ...32, da Tabela I, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, prevista na Lei-Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988, a gratificação mensal conce
  9 KB (1 530 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
  Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...Técnico de Apoio à pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata a [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]];
  7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o) meses, aos servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo desta lei complementar, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.</s>
  25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos na Escala de Vencimentos - Comissão, instituída pelo artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], os cargos adiante mencionad
  12 KB (1 958 palavras) - 14h09min de 23 de agosto de 2019
• Abono por Satisfação do Usuário - ASU
  [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]] (Área Engenharia); [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (Área Administrativa);
  10 KB (1 641 palavras) - 14h47min de 31 de maio de 2023
• Gratificação de Função
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]] (vigência 01/01/13) '' [[Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993]] Vigência 01/07/93
  5 KB (817 palavras) - 17h14min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação de Atividade Especial - GAE
  ...º e 3º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]]. *[[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] (vigência 01/03/93)
  4 KB (568 palavras) - 18h53min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação de Compensação Orgânica
  serviço obrigatório por lei; ...tese, cumulativamente com o adicional de insalubridade instituído pela [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]].
  3 KB (461 palavras) - 12h56min de 19 de abril de 2022
• Salário Complemento
  ...1984]], com a redação dada, respectivamente, pelos artigos 9º e 10 da [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]]. ...no §1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]];
  2 KB (345 palavras) - 18h59min de 22 de abril de 2021
• Regime de Advocacia - RAP
  ...do §1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]] *[[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] (vigência 01/03/93)
  787 B (112 palavras) - 20h01min de 12 de maio de 2015
• Gratificação de Função - Procurador de Estado
  ... 2º e 3º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] (vigência 01/03/93)
  1 KB (195 palavras) - 17h04min de 19 de maio de 2022
• Gratificação de Função - Quadro da FAMEMA
  ... adoção, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como partic ... do § 1° do artigo 1° da Lei Complementar n° 644, de 26 de dezembro de 1989, e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias.
  3 KB (437 palavras) - 18h42min de 19 de maio de 2022
• Gratificação de Função - Quadro da FAMERP
  ... adoção, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como partic ... do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, e do acréscimo de 1/3 (um terço) das féria, Sobre ela incidirão os adi
  3 KB (448 palavras) - 18h49min de 19 de maio de 2022
• Gratificação de Função - Quadro do Magistério
  Revogada com a [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]], conforme artigo 85 incis ...uarenta e cinco dias), e nas hipóteses previstas nos artigos 69 e 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
  2 KB (377 palavras) - 14h39min de 9 de maio de 2022
• Gratificação de Representação
  ...i nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], artigo 135, III e artigo 22 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]. [[Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006]] -CLT
  20 KB (3 219 palavras) - 18h34min de 19 de abril de 2022
• Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
  *[[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]] (Área Engenharia); *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (Área Administrativa);
  17 KB (2 647 palavras) - 15h19min de 21 de fevereiro de 2024
• Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ
  <tr><td colspan="3" align="center"> a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019 <tr><td colspan="3" align="center"> a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019
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• Gratificação Extra
  * [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] * [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]
  4 KB (567 palavras) - 18h45min de 8 de dezembro de 2021
• Gratificação Fixa
  [[Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993]] ...7, de 1º de julho de 1993]] – Área Ferroviária; - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]
  3 KB (450 palavras) - 13h41min de 27 de maio de 2015
• Gratificação Geral
  *[[Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994]] - Faculdade de Medicina de Marília; *[[Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991]] - Faculdade de Engenharia Química de L
  4 KB (591 palavras) - 19h42min de 26 de outubro de 2018
• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  Comissão da Lei de Guerra *[[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]
  11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação pelo Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
  ... no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias e sobre ela inci ...r adoção, faltas abonadas, faltas médicas e serviços obrigatórios por lei.
  4 KB (554 palavras) - 20h07min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE
  ...s de funções atividades ou de empregos públicos previstos no Anexo da [[Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010]], farão jus à percepção da GDAMSPE ...o com o nível de escolaridade ou as habilidades profissionais exigidos em lei para a investidura, mediante aplicação dos seguintes coeficientes :
  8 KB (1 292 palavras) - 20h08min de 23 de janeiro de 2024
• Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP (ADAESP)
  [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]: [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]:
  5 KB (890 palavras) - 13h41min de 1 de fevereiro de 2024
• Gratificação por Atividade de Defesa Agropecuária
  XI - serviços obrigatórios por lei; ...o § 2º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]];
  3 KB (561 palavras) - 20h11min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância - GAEV
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''' [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]] (vigência 14/07/01)
  2 KB (388 palavras) - 17h25min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação por Atividade Ouvidoria - GAO
  ...afastar em virtude de férias, núpcias, luto, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde, pelo prazo máximo de 45 (quarenta e c ...o das férias e da retribuição global mensal prevista no artigo 17 da [[Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990]].
  2 KB (390 palavras) - 14h24min de 24 de janeiro de 2024
• Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA
  ...27, de 1º de julho de 1993]] – Área Ferroviária - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]; ...tar n° 674, de 08 de abril de 1992]] - Área Saúde - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]];
  4 KB (641 palavras) - 14h24min de 22 de setembro de 2022
• Gratificação Pro Labore - Médico
  ...m Jornada Parcial de Trabalho, de que trata o inciso II do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]. ...a para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc
  3 KB (538 palavras) - 14h50min de 30 de janeiro de 2024
• Gratificação Pro Labore - Agente de Segurança Penitenciária
  ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã ...m o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.
  3 KB (468 palavras) - 19h46min de 29 de janeiro de 2024
• Gratificação Pro Labore - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
  ..., licença por adoção, licença paternidade, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc ...m o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.
  3 KB (412 palavras) - 19h46min de 29 de janeiro de 2024
• Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica - L.C. 1.080/08
  ...a para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc ...o § 2º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias
  2 KB (285 palavras) - 18h25min de 27 de janeiro de 2015
• Prêmio de Incentivo - Secretaria da Saúde
  ...alário a que se refere a [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]]. ... que trata a [[Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994]], alterada pela [[Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996]], fará jus a manutenção do benefí
  4 KB (605 palavras) - 13h27min de 25 de fevereiro de 2016
• Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  51 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
• Gratificação Suplementar - GS
  [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04) *[[Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994]] - Faculdade de Medicina de Marília;
  4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
• Honorários - Secretaria da Saúde
  ...ro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
  2 KB (344 palavras) - 18h58min de 31 de janeiro de 2024
• Honorários - Secretaria da Cultura
  ...ro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
  2 KB (340 palavras) - 18h58min de 31 de janeiro de 2024
• Honorários - Academia de Polícia
  *[[Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989]] (vigência 23/02/89)- revogado pelo Decreto nº 36.693/93 *[[Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008]] (vigências 01/11/08 e
  2 KB (314 palavras) - 17h30min de 10 de abril de 2018
• Honorários - Casa da Soliedariedade I
  ...iro salário de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]
  2 KB (245 palavras) - 18h16min de 30 de janeiro de 2024
• Honorários - Concursos ou Provas
  ...ro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/03/18)
  5 KB (755 palavras) - 18h16min de 30 de janeiro de 2024
• Auxílio-Transporte
  ...ngido pela Lei Federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Federal nº 7.619, de 30 de setembro de 1987. *[[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]] (vigência 01/01/89)
  6 KB (736 palavras) - 20h02min de 19 de fevereiro de 2024
• Salário-Família
  [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] [[Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972]] (vigência 01/01/73)
  9 KB (1 162 palavras) - 21h01min de 18 de junho de 2020
• Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...nciária, que percebam o Adicional de Local de Exercício de que trata a [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], o valor do Adicional Ope
  5 KB (733 palavras) - 12h58min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
  ...aulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, ...tigo 53 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] e o artigo 14 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]].
  43 KB (7 537 palavras) - 12h53min de 14 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de abril de 1986]], pelo artigo 3º da [[Lei nº 6.470, de 15 de junho de 1989]], e à Parte Especial do Quadro da extinta autarquia Instituto de Pesquisa
  3 KB (519 palavras) - 12h09min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
  23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
• Portaria SPPREV nº 143, de 24 de novembro de 2008
  ...8|180/78]], [[Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003|943/03]], [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|1012/2007]], e dá providên considerando que a [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|Lei Complementar 1012/2007]] a partir de 09/2007 alterou a contribuição patro
  6 KB (1 060 palavras) - 03h13min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], na conformidade dos Anexos I a V desta lei complementar.
  32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]] - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  16 KB (2 502 palavras) - 13h06min de 21 de julho de 2011
• Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993
  ''Altera dispositivos da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]], que dispõe sobre o sistema retribuitó Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  6 KB (964 palavras) - 02h17min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...6, de 30 de dezembro de 1997]], alterada pelo inciso IX do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], para jornada de 40 (quaren
  7 KB (1 149 palavras) - 13h59min de 30 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
  <s>''Altera a [[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]], que institui Plano de Ca Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (1 044 palavras) - 17h26min de 29 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão, retribuída mediante “pro labore”, de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]].
  5 KB (824 palavras) - 17h57min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, fica composta de 7 (sete) ní
  36 KB (6 035 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Vide artigo 6º da [[Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993]].
  6 KB (1 055 palavras) - 20h01min de 3 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste lei complementar são consideradas missões policiais as atividades de:
  7 KB (1 158 palavras) - 03h12min de 19 de julho de 2011
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  ...revistas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...a” a “d” e “f” a “h” do inciso II do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], e dá outras providências c Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  19 KB (3 096 palavras) - 12h33min de 4 de novembro de 2011
• Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997
  ...tar n.º 540, de 27 de maio de 1988, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n.º 789, de 28 de dezembro de 1994'' ...n.º 540, de 27 de maio de 1988]], com a redação que lhe foi dada pela [[Lei Complementar n.º 789, de 28 de dezembro de 1994]],Decreta:
  21 KB (3 469 palavras) - 18h36min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 636, de 16 de novembro de 1989
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e dá providências correla Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 210 palavras) - 11h58min de 4 de novembro de 2011
• Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
  ...Estado - DPME, reorganizado pelo [[Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989]]. ... [[Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989|30.559, de 3 de outubro de 1989]], e nº [[Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007|51.782, de 27 de abri
  7 KB (1 183 palavras) - 10h50min de 10 de janeiro de 2017
• Lei Complementar nº 617, de 13 de julho de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações do Orçamento-Programa do Tr
  2 KB (371 palavras) - 11h58min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.072, de 11 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...tema Retribuitório específico para os seus integrantes, nos termos desta lei complementar.
  11 KB (1 814 palavras) - 18h36min de 19 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]]. Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (492 palavras) - 19h32min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 799, de 07 de novembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...uadro do Magistério, acrescido de Gratificação Extra instituída pela [[Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994]], for inferior aos valores
  5 KB (748 palavras) - 16h35min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Redação dada pelo art. 6º da [[Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]].
  5 KB (879 palavras) - 18h42min de 19 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 840, de 31 de dezembro de 1997| nº 840, de 31 de dezembro de 1997]], e [[Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998|nº 848, de 19 de novembro
  5 KB (739 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]], que institui adicional d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (455 palavras) - 13h35min de 2 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
  16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Gratificação Pro Labore - Gerente de Organização Escolar
  Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] vigente ate 31/05/22 ...a para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc
  2 KB (351 palavras) - 14h46min de 30 de janeiro de 2024
• Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - LC. 1.080/08
  ...a para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc ...o § 2º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias.
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• Gratificação Pro Labore - Corregedor
  ...a para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc ...m o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias.
  2 KB (241 palavras) - 13h46min de 30 de janeiro de 2024
• Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 1º –''' Esta lei institui o sistema retribuitório dos servidores ferroviários da Estrada
  17 KB (2 838 palavras) - 14h03min de 11 de fevereiro de 2016
• Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993
  ...ESP), fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...scala de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
  5 KB (790 palavras) - 01h57min de 10 de agosto de 2011
• Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994
  Altera dispositivos do [[Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989]] ...zidas na [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]], pelo artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]],
  3 KB (484 palavras) - 19h04min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
  [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], e dá providências corr e das atividades insalubres referidas na [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], são
  8 KB (1 317 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2016
• Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
  ...ão Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e de conformidade com o disposto no art ...' - por meio da Seção de Finanças, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...lasse de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988;
  13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], e dá providências correla Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  8 KB (1 233 palavras) - 13h21min de 4 de fevereiro de 2013
• Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...sse de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  13 KB (2 035 palavras) - 19h22min de 25 de julho de 2019
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]] ...3 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]
  55 KB (8 277 palavras) - 13h52min de 3 de maio de 2024
• Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008
  eu promulgo a seguinte lei complementar: Preto - FAMERP, criado pelo artigo 12 da [[Lei nº 8.899, de 27 de setembro de 1994]], e instituído o Plano de
  11 KB (1 783 palavras) - 04h30min de 9 de julho de 2017
• Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o 1.º -''' As classes integrantes do Quadro de Apoio Escolar, criado pela Lei n.º 7698, de 10 de janeiro de 1992, ficam abrangidas pelo disposto no Plan
  11 KB (1 732 palavras) - 16h01min de 26 de agosto de 2011
• Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
  1. LEI COMPLEMENTAR N.º 1.078, de 17 de dezembro de 2008 - Institui Bonificação 2. LEI COMPLEMENTAR N.º 1.097, de 27 de outubro de 2009 - Institui o Sistema de P
  193 KB (30 897 palavras) - 18h25min de 25 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...vativo de Procurador do Estado são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  26 KB (4 234 palavras) - 17h10min de 19 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a mensal destinada ao custeio de aposentadoria e reforma, nos termos desta lei complementar.
  5 KB (806 palavras) - 12h45min de 7 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997
  ...rea Educação para os servidores que especifica, altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996]] e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  8 KB (1 302 palavras) - 12h01min de 4 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 899, de 13 de julho de 2001
  Revogada pelo artigo 10 [[Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (476 palavras) - 17h54min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992
  Revogado pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (1 040 palavras) - 13h49min de 9 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 849, de 19 de novembro de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...§ 1º. do artigo 1º. da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e da licença-prêmio.
  4 KB (574 palavras) - 18h53min de 26 de agosto de 2011
• Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989
  ''Regulamenta a [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]], que institui o auxílio-transporte' ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 10 da [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]],
  4 KB (622 palavras) - 13h59min de 31 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...sse de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da[[ Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  16 KB (2 531 palavras) - 19h08min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
  ...itório para as classes do Quadro do Magistério, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  32 KB (5 450 palavras) - 12h00min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 640, de 05 de dezembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ados com base na Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].
  7 KB (1 065 palavras) - 19h08min de 31 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] ... Programa de Incremento à Arrecadação do ICMS, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]] e dá outras providências''
  13 KB (1 968 palavras) - 19h37min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta: '''VII''' - fazer supervisão e baixar normas sobre as ações previstas na [[Lei nº 432, de 11 de dezembro de 1985]];
  10 KB (1 706 palavras) - 19h13min de 5 de setembro de 2011
• Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011
  ...43/03]], [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|1012/07]], [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007|1013/07]] e dá providências ...III do artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007|Lei Complementar 1.010, de 1° de junho de 2007]] e em seu [[Decreto nº 52.046
  21 KB (3 401 palavras) - 17h23min de 1 de março de 2019
• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei ...14''' - As atribuições das unidades referidas nos artigos 8º a 13 desta lei
  32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992
  Revogada pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  14 KB (2 440 palavras) - 17h46min de 15 de abril de 2013
• Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011
  ''Regulamenta o artigo 7° da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]'' ...i Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010]].
  6 KB (932 palavras) - 12h03min de 6 de janeiro de 2016
• Lei Complementar nº 873, de 27 de junho de 2000
  ...em como nas pensões percebidas por seus beneficiários - Artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007|LC nº 1021, de 23 de outu Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (464 palavras) - 12h19min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...iais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, de que trata a Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986, passam a ser compostas por
  12 KB (1 942 palavras) - 20h01min de 8 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar. (Redação dada ao art. 1º, I, II e parágrafo único, pelo art. 1º da [[Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992]])
  8 KB (1 224 palavras) - 13h17min de 22 de abril de 2014
• Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992
  ''Altera a [[Lei Complementar n.º 669, de 20 de dezembro de 1991]], que institui adicional Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (474 palavras) - 12h42min de 18 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006
  ...[[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]] - Artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]]'' - (Revogado pelo artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]])
  9 KB (1 436 palavras) - 14h18min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
  REVOGADO PELO INCISO VI DO ARTIGO 77 DA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  12 KB (1 875 palavras) - 14h27min de 23 de agosto de 2019
• Decreto nº 30.744, de 14 de novembro de 1989
  ...venções prevista no Anexo VII do [[Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989]]'' ... Faixa 26, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão instituída pela [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]].
  2 KB (238 palavras) - 14h48min de 16 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica instituído, nos termos desta lei complementar, o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magi
  18 KB (2 819 palavras) - 12h24min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 874, de 04 de julho de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...or da hora de trabalho devido aos docentes, para os fins de que trata esta lei complementar, será de 1/150 (um cento e cinqüenta avos) sobre o valor da
  3 KB (506 palavras) - 12h14min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996
  ...os termos do inciso VIII do artigo 124, observado o artigo 173, ambos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ... salário, de que trata a [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]].
  3 KB (503 palavras) - 12h59min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006
  ...os termos do inciso VIII do artigo 124, observado o artigo 173, ambos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ... salário, de que trata a [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], e do acréscimo previsto no artigo 39, § 3º, combinado com o artigo 7�
  4 KB (704 palavras) - 16h44min de 19 de outubro de 2011
• Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...tar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na conformidade do Anexo desta lei.
  6 KB (1 058 palavras) - 18h57min de 29 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 338, de 27 de dezembro de 1983
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º''' – Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.</s>
  1 KB (193 palavras) - 12h07min de 18 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º''' - O valor da Gratificação instituída por esta lei complementar corresponde à importância resultante da aplicação do perce
  5 KB (764 palavras) - 13h20min de 23 de junho de 2015
• Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989
  ...encimentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II, do artigo 6º, da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], na seguinte conformidade: Palácio dos Bandeirantes, 22 de fevereiro de 1989.
  2 KB (379 palavras) - 14h04min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993
  ...lica, fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ... Escala de Vencimentos Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]: (Percentuais alterado pelo
  4 KB (729 palavras) - 12h26min de 24 de outubro de 2011
• Lei nº 6.470 de 15 de junho de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 4º -''' Os servidores do FUMEST admitidos nos termos da [[Lei nº 1.309, de 29 de novembro de 1951]], (vetado) terão suas funções - at
  5 KB (792 palavras) - 13h53min de 15 de outubro de 2015
• Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991
  ...ZESP) fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...Vencimentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II, do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]:
  5 KB (869 palavras) - 11h43min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995
  ...ria, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. (Redação dada pelo artigo 1º do ...a de Vencimentos-Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:
  6 KB (1 047 palavras) - 16h32min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 503, de 06 de janeiro de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão dada pelo art. 1º da [[Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989]]
  8 KB (1 314 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989
  ''Altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 503, de 06 de janeiro de 1987]], que dispõe sobre promoç Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (267 palavras) - 17h14min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008
  ...ulo, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...s) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  4 KB (698 palavras) - 17h17min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000
  ...ESP, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...a de Vencimentos-Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], quando ministrar aulas em c
  5 KB (893 palavras) - 19h36min de 10 de março de 2015
• Lei Complementar nº 665, de 21 de novembro de 1991
  ...de dezembro de 1985]], da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], e dá outras providências'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  9 KB (1 382 palavras) - 19h59min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
  19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  ''Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992
  Revogada pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  16 KB (2 648 palavras) - 17h53min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 798, de 07 de novembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...m as referências iniciais e finais fixadas na conformidade do Anexo desta lei complementar.
  10 KB (1 564 palavras) - 17h15min de 6 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (789 palavras) - 13h48min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...das pelo Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários instituído pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]].
  18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 667, de 26 de novembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Criminal e que serão numerados ordinalmente na forma autorizada por esta lei;
  28 KB (4 610 palavras) - 19h21min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 593, de 29 de março de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rante os Juízes de Direito dos Foros Regionais da Capital, previstos na [[Lei nº 3.947, de 08 de dezembro de 1983]];
  13 KB (2 030 palavras) - 18h09min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993
  Faço saber a assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1.º''' — Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos
  50 KB (8 070 palavras) - 17h47min de 3 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (1 006 palavras) - 14h34min de 26 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 872, de 27 de junho de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias.
  3 KB (444 palavras) - 12h21min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º''' - As despesas decorrentes desta lei complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
  2 KB (250 palavras) - 12h44min de 10 de novembro de 2011
• Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber que a assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...e o artigo 20 da[[ Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]], alterada pela [[Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993]], que se encontrem no exercício de com
  4 KB (717 palavras) - 10h28min de 27 de novembro de 2015
• Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999
  ...er, as previstas no artigo 1º do [[Decreto nº 29.981, de 1º de junho de 1989]], observado o disposto em seu parágrafo único; a) as previstas no artigo 10 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  78 KB (13 003 palavras) - 13h57min de 22 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...or Técnico de Departamento e Diretor Técnico de Divisão, regidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que estejam no comando de U
  17 KB (2 923 palavras) - 18h56min de 19 de março de 2015
• Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...tema Retribuitório específico para os seus integrantes, nos termos desta lei complementar.
  25 KB (4 127 palavras) - 18h53min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
  13 KB (2 062 palavras) - 14h18min de 23 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011
  ...cimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], institui o Prêmio de Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  17 KB (2 815 palavras) - 17h59min de 28 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  eu promulgo a seguinte lei complementar: ...gos e ocupantes de funções-atividades indicados nos Anexos I a III desta lei complementar.
  88 KB (14 373 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 592, de 29 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (389 palavras) - 18h15min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contr ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 26 da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]],
  19 KB (3 066 palavras) - 12h16min de 4 de outubro de 2018
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  Artigo 5º das disposições transitórias da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à Não mais se aplica aos servidores da área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
• Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...as Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado a que se refere a [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]].
  42 KB (6 969 palavras) - 13h47min de 16 de abril de 2019
• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''Artigo 1º —''' Ficam instituídos na forma desta lei complementar, para os servidores por ela identificados, Plano de Cargos, Ve
  110 KB (17 872 palavras) - 18h33min de 30 de setembro de 2021
• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...antes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]].
  23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
• Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
  17 KB (2 632 palavras) - 16h31min de 13 de janeiro de 2012
• Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992
  ..., o benefício produzirá efeitos pecuniários a partir de 5 de outubro de 1989. [[Decreto-lei Complementar n.º 07, de 06 de novembro de 1969]], e no [[Decreto n.º 25.0
  6 KB (1 011 palavras) - 13h13min de 22 de maio de 2014
• Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - L.C. 1.157/11
  ...a para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc ...o, nos termos do § 1º do artigo 1º da L C nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias, e sobre ela, i
  2 KB (350 palavras) - 12h49min de 20 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I desta lei complementar.
  15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar; ... 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do anexo I desta lei complementar.
  15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
  13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
• Decreto n° 57.865, de 13 de março de 2012
  ...de Preceptoria - GP, a que se referem os artigos 18, inciso III, e 22 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]].'' ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 23 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]],
  6 KB (969 palavras) - 12h45min de 14 de março de 2012
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012
  único do artigo 25 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], de Agente Fiscal de Rendas prevista no artigo 22 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], far-se-á por
  13 KB (2 157 palavras) - 13h42min de 19 de dezembro de 2012
• Decreto nº 58.092, de 29 de maio de 2012
  [[Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011]]'' do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011]],
  7 KB (1 055 palavras) - 12h07min de 30 de maio de 2012
• Prêmio de Desempenho Individual - PDI
  Aos servidores pertencentes às classes integrantes da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], em efetivo exercício ...o § 2º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias, previsto no inciso XVII d
  6 KB (996 palavras) - 13h40min de 1 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...que trata o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]].
  5 KB (842 palavras) - 14h37min de 26 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 806, de 22 de dezembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... a classe de Delegado Regional de Ensino, integrada no referido Anexo pela Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994.
  3 KB (437 palavras) - 18h21min de 29 de agosto de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  VI - observar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinações supe ...os de pessoal para a educação, em especial o previsto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009]];
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...tar e de sua regulamentação, observadas as diretrizes e procedimentos da Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que estabelece diretrizes e p
  33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012
• Deliberação Normativa CPRTI 005/2008
  ... no artigo 124-J, inciso XII, do [[Decreto nº 30.518, de 02 de outubro de 1989|Decreto 30.518, de 2-10-89]], deliberou o seguinte, em sessão de 26-05-200 ...a pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983|Lei Complementar 335, de 22-12-1983]] e conforme o artigo 127 da Constituição
  5 KB (722 palavras) - 21h22min de 12 de outubro de 2012
• Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993
  ... à aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989. ... Instrução não se aplica aos servidores regidos pela Consolidação das Lei do Trabalho – CLT.
  2 KB (331 palavras) - 12h53min de 14 de novembro de 2012
• Decreto nº 58.733, de 17 de dezembro de 2012
  ...ribuições legais e com fundamento no parágrafo único do artigo 25 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],Decreta: ... anos de 2010, 2011 e 2012, respeitado o disposto nos artigos 23 e 24 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]].". (NR)
  2 KB (358 palavras) - 16h25min de 18 de dezembro de 2012
• Decreto nº 30.671, de 07 de novembro de 1989
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 21 da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]],Decreta: ... com exceção dos afastamentos previstos nos artigos 78, 79, 80 e 82 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
  8 KB (1 399 palavras) - 14h45min de 16 de setembro de 2014
• Decreto nº 43.062, de 28 de abril de 1998
  ...e dispositivos que especifica do [[Decreto nº 30.671, de 7 de novembro de 1989]] e dá providências correlatas'' ...nº 567, de 20 de julho de 1988]], com as alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 790, de 29 de dezembro de 1994]],Decreta:
  3 KB (496 palavras) - 16h11min de 18 de dezembro de 2012
• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...acitação para o desempenho de atividades de que trata o artigo 1º desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  50 KB (8 381 palavras) - 19h16min de 19 de fevereiro de 2024
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08 de janeiro de 2013
  ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12382.htm| Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011]; no [http://www.planalto.gov.br/cci ...s da síndrome da talidomida e aos portadores de anseníase de que trata a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
  11 KB (1 871 palavras) - 16h26min de 18 de janeiro de 2013
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013
  ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12382.htm| Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011]; no [http://www.planalto.gov.br/cci ...de hanseníase de que trata a [http://www.leidireto.com.br/lei-11520.html| Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007].
  12 KB (2 087 palavras) - 17h19min de 16 de janeiro de 2014
• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ar-se Departamento Estadual de Trânsito–DETRAN-SP e a reger-se por esta lei complementar.
  42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
• Gratificação por Regime de Dedicação Integral - GRDI
  Aos servidores integrantes da carreira de Médico da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], sujeitos à jornada de ...o § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias.
  1 012 B (156 palavras) - 14h37min de 13 de outubro de 2014
• Prêmio de Produtividade Médica - PPM
  Aos servidores integrantes da carreira de Médico da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 |LC 1.193/2013]], em efeti ...o § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias.
  6 KB (998 palavras) - 14h21min de 27 de junho de 2022
• Decreto nº 44.328, de 11 de outubro de 1999
  ...ca, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII, do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...creto deverá observar o disposto nos artigos 124, inciso VIII, e 173 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], bem como as disposições do [[Decr
  3 KB (555 palavras) - 14h16min de 27 de fevereiro de 2013
• Leis Complementares
  [[:categoria:Lei Complementar 2013| 2013]] [[:categoria:Lei Complementar 2012| 2012]]
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• Gratificação pelo Desempenho de Atividades no DETRAN-SP - GDAD
  ...esignações devem recair, obrigatoriamente, em servidores abrangidos pela Lei complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, titulares de cargo ou oc ...pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008]].
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• Lei Complementar nº 78, de 25 de junho de 1973
  ...ágrafo único ao artigo 215 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 42.564, de 01 de dezembro de 1997
  no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996]], ...deral, regulamentado pela [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], será pago aos servidores públicos do Estado, a partir do exercício de
  5 KB (796 palavras) - 12h55min de 10 de maio de 2013
• Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996
  ...ão de convênios de que resultem para o Estado encargos não previstos na lei orçamentária depende de prévia autorização ou de aprovação da Assem ...ndo a minuta do instrumento de convênio (artigo 38, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993) e demonstrando a inserção de s
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• Decreto nº 41.830, de 02 de junho de 1997
  ...SP, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII, do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...es sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformida
  6 KB (916 palavras) - 12h54min de 10 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 729, de 30 de setembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...88]], ficam fixados de acordo com as Escalas de Vencimentos do Anexo desta lei complementar.
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• Decreto nº 41.311, de 12 de novembro de 1996
  ...ntar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], e de acordo com o disposto na [[Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996]], será pago aos servidore ...es calculados com base na [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], e o inciso I deste artigo.
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• Decreto nº 41.562, de 22 de janeiro de 1997
  ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996]], Decreta: ...deral, regulamentado pela [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], será pago aos servidores públicos do Estado, no exercício de 1997, na
  5 KB (832 palavras) - 18h56min de 28 de maio de 2013
• Decreto nº 43.060, de 27 de abril de 1998
  Considerando que o artigo 173 da Constituição Estadual, de 5 de outubro de 1989, estabelece que a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A, hoje denomi ...m criados ou que venham a ser criados depois da Constituição Estadual de 1989.
  5 KB (903 palavras) - 19h49min de 27 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 995, de 19 de maio de 2006.
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: a) 1 (um), de Tenente Coronel Farmacêutico PM, previsto na [[Lei nº 1.889, de 15 de dezembro 1978]];
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• Gratificação Pro Labore - Carreira Policial - Perito Criminal e Médico Legista
  ...s do §2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias. *[[Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008]] (vigência 01/11/08)
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• Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão ou Função em Confiança - L.C. 1.122/10
  ...a para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc ...m o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias.
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• Lei nº 6.469, de 1º de junho de 1989
  ''Altera dispositivos da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]], que dispõe sobre o sistema retribuitó Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 6.605, de 20 de dezembro de 1989
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda, altera dispositivos da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988, e dá providências correlata Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Honorários – Docentes Civis que ministrarem aulas nos órgãos de ensino da Polícia Militar de SP
  ...os termos do inciso VIII do artigo 124, observado o artigo 173, ambos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...rocessadas com observância da legislação pertinente, em especial da , [[Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993]] e alterações posteriores
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• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ...89, de 19 de outubro de 1984]]; de [[Decreto nº 29.838, de 18 de abril de 1989]] e de [[Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004]], que respectivamente ... dos usuários, de acordo com a Constituição Federal, artigo 216 e com a Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;
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• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  b) acompanhar os trâmites de projetos de lei de interesse da Secretaria; ...e 16 de março de 1967, e nos incisos I dos artigos 9.º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  ...ual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, nos termos do artigo 3º da [[Lei nº 7.576, de 27 de novembro de 1991]]. ... que trata a [[Lei nº 6.536, de 13 de novembro de 1989]], alterada pela [[Lei nº 13.555, de 9 de junho de 2009]], gerido por um Conselho Gestor conforme
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• Decreto nº 28.849, de 31 de agosto de 1988
  ''Dispõe sobre a ajuda de custo de que trata o artigo 12 da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e dá providências '' '''Artigo 1º''' - A ajuda de custo de que trata o artigo 12 da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], será paga de acordo com os
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• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ...mbiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, constituído pela [[Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997]]: ...o e atualização da Política Estadual do Meio Ambiente, de que trata a [[Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997]];
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• Decreto nº 30.530, de 2 de outubro de 1989
  ...8 do [[Decreto n.° 49.954, de 10 de julho de 1968]], que regulamentou a [[Lei n.° 10.108, de 8 de maio de 1968]], que criou o Fomento de Educação Sani ...mentos Cargos em Comissão, instituída pelo inciso II do artigo 6.° da [[Lei Complementar n.° 556, de 15 de julho de 1988]].
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• Decreto nº 30.340, de 29 de agosto de 1989
  ...e junho de 1983, introduzido pelo [[Decreto nº 29.759, de 17 de março de 1989]] passa a vigorar com a seguinte redação: ...to) da Faixa 26 da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão prevista na [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]."
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• Decreto nº 29.500, de 05 de janeiro de 1989
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Palácio dos Bandeirantes, 5 de janeiro de 1989.
  1 KB (156 palavras) - 15h29min de 23 de abril de 2014
• Decreto nº 37.026, de 12 de julho de 1993
  ... Instituição do Plano de Cargos, Vencimentos e Salários, de que trata a Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993, ...e 1993]], acrescido do valor da Gratificação Especial instituída pela [[Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992]].
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• Decreto nº 30.593, de 12 de outubro de 1989
  ... 25.013, de 16 de abril de 1986]], respeitado o contido no artigo 133 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979.]] Palácio dos Bandeirantes, 12 de outubro de 1989.
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• Decreto nº 30.197, de 21 de julho de 1989
  Considerando o disposto no artigo 15 das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e no artigo 16 do [[Decreto ...a dos princípios e normas estabelecidos no Capítulo X do Título II da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e nos termos e forma do dis
  12 KB (2 073 palavras) - 19h08min de 21 de agosto de 2013
• Decreto nº 30.069, de 19 de junho de 1989
  Tacitamente revogado, em razão da revogação da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]] ...'', no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 9º da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]],
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• Decreto nº 30.212, de 01 de agosto de 1989
  ...estação de serviços, nos termos do parágrafo único do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]]. ...ções em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 1989.
  2 KB (310 palavras) - 12h28min de 29 de agosto de 2013
• Decreto nº 4.144, de 06 de agosto de 1974
  ...O''', no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], (Revogado pelo art. 2º do Dec. 30550, de 03 de outubro de 1989)
  2 KB (288 palavras) - 18h03min de 24 de junho de 2014
• Lei nº 9.836, de 19 de novembro de 1997
  ''Altera a Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985, e dá outras providências correlatas''. Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (492 palavras) - 13h58min de 1 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 27 de novembro de 2009
  ...nta SF/SEP-3, de 15-4-2009, nos termos do § 2º do artigo 7º da referida lei complementar, e consubstanciada na nota técnica anexa. * Lei Complementar nº 1079, de 17 de dezembro de 2008;
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• Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013
  ...iária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências correlatas'' ...diária de alimentação prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], será paga ao policial militar em s
  3 KB (487 palavras) - 10h45min de 23 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 598, de 19 de maio de 1989
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], e dá outras providências' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (679 palavras) - 19h21min de 25 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 605, de 22 de maio de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rtâncias fixadas nos respectivos Anexos, que fazem parte integrante desta lei complementar, na seguinte conformidade:
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• Lei Complementar nº 619, de 13 de julho de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...988]], fica fixado na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 618, de 13 de julho de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ico, ficam fixados na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
  2 KB (354 palavras) - 16h03min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 631, de 15 de setembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de julho de 1988]], ficam fixados na conformidade dos Anexos I e II desta lei complementar.
  3 KB (471 palavras) - 16h18min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...icam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  15 KB (2 275 palavras) - 16h58min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
  15 KB (2 346 palavras) - 17h35min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
  16 KB (2 509 palavras) - 17h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 638, de 23 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rtâncias fixadas nos respectivos Anexos, que fazem parte integrante desta lei complementar, na seguinte conformidade:
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• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...icam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  16 KB (2 467 palavras) - 18h56min de 13 de dezembro de 2013
• Lei nº 13.121, de 07 de julho de 2008
  ''Altera a [[Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989]], que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pert Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  6 KB (964 palavras) - 17h36min de 16 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.222, de 13 de dezembro de 2013
  ''Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...artir do primeiro dia do mês subsequente ao da data da publicação desta lei complementar;
  3 KB (487 palavras) - 13h20min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...icam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  19 KB (3 063 palavras) - 16h50min de 18 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 643, de 20 de dezembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...540, de 27 de maio de 1988]], ficam fixados na conformidade do Anexo desta lei complementar.
  4 KB (545 palavras) - 14h01min de 19 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 653, de 09 de janeiro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de Ensino, na conformidade do Anexo Único, que faz parte integrante desta lei complementar.
  12 KB (1 801 palavras) - 18h08min de 19 de dezembro de 2013
• Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária - ADPJ
  ... § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias. Sobre ele i ... Atividade de Polícia Jurídica - ADPJ, será devido nas hipóteses que a lei considere de efetivo exercício, bem como, nos afastamentos autorizados,
  2 KB (278 palavras) - 12h50min de 19 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013
  ... Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.287, de 26 de abril de 2016]]
  6 KB (1 046 palavras) - 12h47min de 27 de abril de 2016
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014
  ...de 1991]]; no art. 41-A da [[Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991]]; na [[Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011]]; no [[Decreto nº 8.166, de 23 de ...]], e ao auxílio especial mensal de que trata o inciso II do art. 37 da [[Lei nº 12.663, de 05 de junho de 2012]].
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• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''a)''' Anexo I - Escala de Vencimentos 5 de que trata o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]];
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• Lei Complementar nº 658, de 08 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...2 (um mil, oitocentos e trinta e dois) cargos, fixados pelo artigo 14 da [[Lei Coplementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], para 1.650 (um mil, seiscento
  5 KB (719 palavras) - 19h11min de 21 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 664, de 28 de agosto de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...se refere o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], em decorrência de reclassificação, mantidas a denominação e a tabel
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• Lei Complementar nº 676, de 26 de junho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o Especial Fazendária – GEF, nos termos do inciso V do artigo 135, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], para os integrantes das classes e s
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• Salário Esposa
  ...Estado, desde que a mulher não exerça atividade remunerada (art.162 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]). Aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]] e aos extranumerários ([[Decreto nº
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• Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...se de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
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• Lei nº 96, de 29 de dezembro de 1972
  ...111, de 15 de outubro de 1962|nº . 7.111, de 15 de outubro de 1962]], e [[Lei nº 8.255, de 26 de agosto de 1964|8.255, de 26 de agosto de 1964]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Decreto nº 59.588, de 10 de outubro de 2013
  ... atribuição da gratificação "pro labore, de que trata o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências cor ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 3º do artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]],
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• Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014
  ...mbito da Secretaria da Saúde e nas condições que especifica, altera a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências cor Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Adicional de Local de Exercício - Médico
  ...nça-paternidade, adoção, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença por acidente de trabalho ou doença profissional, faltas médicas ...o § 2º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias.
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• Lei nº 12.683, de 26 de julho de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: III - Lei nº 105, de 11 de junho de 1973;
  31 KB (5 131 palavras) - 13h05min de 16 de abril de 2014
• Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983
  ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... foi revogado pelo art. 4º do [[Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989]])</s>
  28 KB (4 498 palavras) - 14h54min de 10 de março de 2015
• Adicional por Tempo de Serviço
  ...os, do salário ou da remuneração ([[Lei nº 6.628, de 27 de dezembro de 1989]] – Art. 18). ...lusive o tempo de serviço prestado ao Estado anteriormente à edição da Lei Complementar nº 180/78 (D.N.G. de 2, D.O.E. de 03/08/85; D.N.G. de 17, D.O
  861 B (134 palavras) - 14h19min de 15 de dezembro de 2014
• Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014
  a seguinte lei complementar:'' Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.308, de 04 de outubro de 2017]]
  7 KB (1 215 palavras) - 13h47min de 5 de outubro de 2017
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ... Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...do pelo Inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 30.223, de 22 de agosto de 1989
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• Editando no VClipping
  Exemplo: Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 [[Categoria: Lei Complementar]]
  9 KB (1 419 palavras) - 14h45min de 18 de abril de 2015
• Decreto nº 24.556, de 27 de dezembro de 1985
  ... padrão 16-A, da Tabela I, da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. ...o pelo Inciso II, do artigo 11, do [[Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989]].
  2 KB (244 palavras) - 13h33min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.932, de 24 de março de 1986
  ...ulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9. 717, de 30 de janeiro de 1967]], ...s e Municípios integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente nos termos da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo [[Decreto n�
  13 KB (2 126 palavras) - 16h57min de 6 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.933, de 24 de março de 1986
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...a efeito de atribuição do ''pro labore'' instituído pelo artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e elaborar as resoluções correspond
  32 KB (5 290 palavras) - 15h04min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988
  ...ulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos d '''V''' - a Comissão da Lei de Guerra;
  59 KB (9 969 palavras) - 19h23min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.649, de 04 de agosto de 1988
  ... suas atribuições legais e com fundamento no § 1.º do Artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...uição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
  69 KB (10 977 palavras) - 13h26min de 5 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 28.965, de 04 de outubro de 1988
  ...ulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 11, da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
  3 KB (534 palavras) - 11h47min de 13 de agosto de 2014
• Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004
  ...m o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e com o artigo 1º da [[Lei federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991]]; ...stão e o acesso aos documentos de arquivo, de acordo com o artigo 21 da [[Lei federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991]];
  28 KB (4 496 palavras) - 17h32min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 29.329, de 14 de dezembro de 1988
  ...ar, foi revogado, a partir de 1º de janeiro de 1988, pelo artigo 18, da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]]; Considerando, finalmente, o disposto no artigo 4º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (440 palavras) - 13h47min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 29.595, de 30 de janeiro de 1989
  ...lo, foi revogado, a partir de 1º de janeiro de 1988, pelo artigo 18, da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e Considerando também, o disposto no artigo 4º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]],
  2 KB (307 palavras) - 14h00min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 29.700, de 22 de fevereiro de 1989
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Palácio dos Bandeirantes, 22 de fevereiro de 1989.
  1 KB (213 palavras) - 14h09min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...a efeito de atribuição do “pro labore” de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]];
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 31.201, de 15 de fevereiro de 1990
  ...''' no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 13 da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], ...es da Escala de Vencimentos Nível Superior, de que trata o artigo 12 da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], processar-se-á de conformi
  19 KB (3 205 palavras) - 20h05min de 10 de setembro de 2014
• Decreto nº 30.342, de 29 de agosto de 1989
  ... Menor, compreendendo os Subquadros e Tabelas previstos no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].; (Redação dada pelo Decreto Nº 30.342, de 29 de agosto de 1989)
  1 KB (209 palavras) - 12h08min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 30.463, de 21 de setembro de 1989
  ... Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...pital e do Interior, além das atribuições que lhes forem conferidas por lei ou regulamento e das previstas nos artigos 88 e 89 deste decreto, compete:"
  2 KB (323 palavras) - 12h14min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 30.525, de 02 de outubro de 1989
  ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...tribuição de gratificação "pro labore", de que trata o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como a
  7 KB (1 101 palavras) - 12h31min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1989
  ...Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1987]], ...'' a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, nos termos da [[Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970]];
  30 KB (5 046 palavras) - 13h24min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 32.449, de 19 de outubro de 1990
  ''Determina o gozo de férias relativas ao exercício de 1989, a suspensão, no corrente exercício, do artigo 5º do [[Decreto nº 25.01 ...ozo, nos termos do artigo 3º do [[Decreto nº 30.600, de 18 de outubro de 1989]], tiver sido estabelecido para e exercício de 1990, serão obrigatoriamen
  2 KB (279 palavras) - 13h41min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 30.551, de 03 de outubro de 1989
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1987]], e Palácio dos Bandeirantes, 3 de outubro de 1989.
  18 KB (2 979 palavras) - 14h22min de 16 de setembro de 2014
• Decreto nº 31.202, de 15 de fevereiro de 1990
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 15 da [[Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988]], ...a de Vencimentos Área Saúde Nível Médio, de que trata o artigo 14 da [[Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988]], processar-se-á de confo
  19 KB (3 188 palavras) - 15h20min de 16 de setembro de 2014
• Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997
  ...ura, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]: (Redação dada pelo artigo 1º do ...de Vencimentos - Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:
  8 KB (1 345 palavras) - 12h55min de 16 de outubro de 2014
• Decreto nº 31.002, de 20 de dezembro de 1989
  ...], fica classificada no Grupo "D", de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1989.
  2 KB (333 palavras) - 19h35min de 27 de outubro de 2014
• Lei nº 6.997, de 27 de dezembro de 1990
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...cnico Administrativo Tributário, de que trata o §1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]];
  15 KB (2 513 palavras) - 11h59min de 19 de outubro de 2015
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  ... além das que lhe são próprias e de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, as seguintes atribuições: Plurianual), da Lei Orçamentária Anual e da execução orçamentária;
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Decreto nº 43.514, de 02 de outubro de 1998
  ...ão Paulo - IPESP, aprovado pelo [[Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1989]] ...ão Paulo - IPESP, aprovado pelo [[Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1989]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  2 KB (287 palavras) - 11h17min de 6 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ... de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET, instituído pela Lei nº 93, de 27 de dezembro de 1972. ... previstas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  62 KB (10 436 palavras) - 17h42min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ... - TIT tem a estrutura, as atribuições e as competências definidas na [[Lei nº 10.081, de 25 de abril de 1968]], no [[Decreto nº 49.602, de 14 de mai ...l têm suas estruturas, as atribuições e as competências definidas na [[Lei nº 10.941, de 25 de outubro de 2001]], e no [[Decreto nº 46.674, de 09 de
  69 KB (11 530 palavras) - 17h35min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ...revistas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...revistas no inciso II do artigo 9º e no inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  127 KB (21 258 palavras) - 11h54min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998
  I - as previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; d) elaborar minutas de lei e de decreto, atos normativos e despachos para o Titular da Pasta;
  82 KB (13 794 palavras) - 17h15min de 14 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ...idadão" - programa do governo do estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]]; ...revistas no inciso i do artigo 9º e no inciso i do artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  113 KB (18 783 palavras) - 12h35min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 50.947, de 11 de julho de 2006
  ...Paulo, instituída pelo artigo 113 da [[Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989]]. ...or na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de outubro de 1989, observadas, no deferimento de pedidos administrativos de pagamento de corr
  2 KB (296 palavras) - 13h37min de 17 de novembro de 2014
• Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968
  ...ÃO PAULO''', usando de suas atribuições e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...tração Tributária, além das atribuições que lhe forem conferidas por lei ou regulamento e das previstas no artigo 117 deste decreto, compete:
  93 KB (15 724 palavras) - 16h54min de 26 de novembro de 2014
• Decreto nº 49.264, de 20 de dezembro de 2004
  ...lher, as previstas no artigo 1º do Decreto nº 29.981, de 1º de junho de 1989, observado o disposto em seu parágrafo único; '''a)''' as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  27 KB (4 461 palavras) - 18h25min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.305, de 28 de dezembro de 2004
  ...egulamento da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, criada pela [[Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003]]'' ...egulamento da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, criada pela [[Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003]], constante do Anexo que f
  43 KB (6 807 palavras) - 18h26min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  atividades pertinentes à execução da [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]], que dispõe sobre a qualifi Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
  108 KB (17 698 palavras) - 14h16min de 21 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015
  a seguinte lei complementar: de Formação, instituído pela [[Lei Complementar nº 1.207, de 05 de julho de 2013]].
  11 KB (1 848 palavras) - 12h58min de 13 de janeiro de 2015
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de janeiro de 2015
  ...na [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12382.htm Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011]; no [http://www.planalto.gov.br/cc ...da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12663.htm Lei nº 12.663, de 05 de junho de 2012].
  13 KB (2 143 palavras) - 12h30min de 2 de fevereiro de 2015
• Gratificação de Gestão Educacional - GGE
  Absorvida conforme artigo 82 parágrafo único da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] ...ante, licença adoção, licença-paternidade, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc
  3 KB (526 palavras) - 13h22min de 9 de maio de 2022
• Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005
  ...io do Núcleo de Finanças, as previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...' - O Secretário de Turismo, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
  38 KB (6 279 palavras) - 13h29min de 23 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.343, de 24 de janeiro de 2005
  Considerando a Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condiç� ... Estado - DPME, reorganizado pelo [[Decreto nº 30.559, de 3 de outubro de 1989]];
  68 KB (11 755 palavras) - 14h39min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
  ...de Saúde - SUS/SP, em cumprimento ao previsto no inciso I do artigo 27 da Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; ...oria de Recursos Humanos tem, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, as seguintes competências:
  35 KB (5 939 palavras) - 17h54min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989
  ...a Tabela I, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, de que trata a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]. ...a Tabela I, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, de que trata a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], a gratificação mensal con
  15 KB (2 555 palavras) - 20h03min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000
  ...ova, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ... de Vencimentos-Comissão, a que se refere o inciso IV, do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], de acordo com os Anexos I a
  15 KB (2 422 palavras) - 13h57min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968
  ''Regulamenta a [[Lei nº 10.108, de 08 de maio de 1968]], que criou o Fundo de Educação Sanit� ...ão em Massa Contra Doenças Transmissíveis (“FESIMA”), criado pela [[Lei nº 10.108, de 08 de maio de 1968]], será regido pelas normas do presente
  19 KB (3 050 palavras) - 19h44min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  ...ada pelo Decreto-lei nº 232, de 17 de abril de 1970 alterada pelo Decreto-lei nº 238, de 30 de abril de 1970, entidade autárquica, com personalidade ... administrativa e financeira dentro dos limites estabelecidos pelo Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969, com suas alterações posteri
  73 KB (12 470 palavras) - 18h06min de 9 de abril de 2015
• Decreto nº 51.536, de 1º de fevereiro de 2007
  ...m das previstas no artigo 2º do [[Decreto nº 30.555, de 03 de outubro de 1989]], e legislação posterior, as seguintes funções: .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9509-20.03.1997.html Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997], notadamente com a Companhia de Tecnolo
  17 KB (2 879 palavras) - 13h23min de 22 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ndente à carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 6º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
  15 KB (2 439 palavras) - 19h46min de 24 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  15 KB (2 368 palavras) - 18h30min de 9 de junho de 2015
• Decreto nº 51.039, de 09 de agosto de 2006
  ...r, as previstas no artigo 1º do [[Decreto nº 29.981, de 1º de junho de 1989]], observado o disposto em seu parágrafo único; a) as previstas no artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  37 KB (6 169 palavras) - 18h54min de 14 de maio de 2015
• Decreto nº 52.026, de 1º de agosto de 2007
  b) [[Decreto nº 29.838, de 18 de abril de 1989]], que dispõe sobre a constituição de Comissão de Avaliação de Docume ...dos usuários, de acordo com a Constituição Federal, artigo 216, e com a Lei federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;
  19 KB (3 323 palavras) - 18h32min de 27 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 690, de 14 de outubro de 1992
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (341 palavras) - 20h22min de 1 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 692, de 11 de novembro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...se refere o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], em decorrência de reclassificação, ficam com as referências iniciais
  4 KB (662 palavras) - 18h33min de 2 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010
  '''Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:''' '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de J
  97 KB (9 859 palavras) - 14h48min de 8 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 707, de 04 de janeiro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...se refere o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], em decorrência de reclassificação, ficam com as referências iniciais
  12 KB (1 851 palavras) - 19h54min de 9 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 728, de 28 de setembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...plementar nº 662, de 11 de julho de 1991]], são fixados no Anexo I desta lei complementar, em decorrência de reclassificação.
  10 KB (1 641 palavras) - 13h19min de 5 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 1993
  Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ntes ao Plano geral de Cargos, Vencimentos e Salários instituídos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que se encontram em efetivo
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• Lei Complementar nº 742, de 21 de dezembro de 1993
  Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e refere o artigo 1.° da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], em decorrência de reclassificação, ficam com as referências iniciai
  11 KB (1 635 palavras) - 14h35min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 904, de 11 de dezembro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os cargos e funções-atividades regidos pela [[Lei Complementar nº 743, de 27 de dezembro de 1993]], que institui Plano Geral
  4 KB (569 palavras) - 14h16min de 16 de julho de 2015
• Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989
  '''Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:''' ...petência tributária dos municípios, mas que por indicação expressa de lei complementar sujeitem-se à incidência do imposto de competência estadual
  131 KB (22 091 palavras) - 19h20min de 23 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...eral], regulamentado pela [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], poderá, de acordo com a disponibilidade do Tesouro do Estado, ser antec
  1 KB (215 palavras) - 14h35min de 5 de agosto de 2015
• Lei nº 6.629, de 27 de dezembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...uadrarem nas condições previstas na [[Lei nº 200, de 13 de maio de 1974|Lei n. 200, de 13 de maio de 1974]].
  10 KB (1 739 palavras) - 15h01min de 15 de outubro de 2015
• Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015
  de Sorocaba, criada pela [[Lei Complementar nº 1.266, de 15 de junho de 2015]]'' Metropolitana de Sorocaba - AGEMSOROCABA, criada pela [[Lei Complementar nº 1.266, de 15 de junho de 2015]], constante do
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• Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...iso I do Artigo 5.° da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988|Lei Complementar n. 567, de 20 de julho de 1988]];
  19 KB (3 111 palavras) - 18h40min de 15 de outubro de 2015
• Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...iso I do Artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 567,d e 20 de julho de 1988|Lei Complementar n. 567, de 20 de julho de 1988]];
  15 KB (2 432 palavras) - 13h51min de 16 de outubro de 2015
• Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012
  ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm| Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011], que regula o acesso a infor ... com o artigo 1º da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8159.htm| Lei federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991];
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• Lei nº 6.961, de 03 de setembro de 1990
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ses de Agente Fiscal de Rendas de que trata o inciso I do Artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  16 KB (2 604 palavras) - 11h25min de 19 de outubro de 2015
• Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...rata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986|Lei Complementar nº 492, de 23 dezembro de 1986]];
  23 KB (3 606 palavras) - 15h31min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ata o Artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986|Lei Complementar n. 492, de 23 de dezembro de 1986]];
  26 KB (4 112 palavras) - 16h29min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.796, de 08 de abril de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...o das classes - Escala de Vencimentos Nível Superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]];
  12 KB (1 941 palavras) - 12h46min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 8.393, de 28 de setembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...es de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do Artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  14 KB (2 206 palavras) - 16h35min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 9.343, de 22 de fevereiro de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa e eu promulgo a seguinte lei: (Revogado pelo art. 11 da [[Lei nº 9.466, 27 de dezembro de 1996]])
  11 KB (1 949 palavras) - 12h52min de 27 de novembro de 2015
• Lei nº 12.404, de 24 de novembro de 2006
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ra de seguro de vida, relacionados no Anexo que faz parte integrante desta lei.
  5 KB (793 palavras) - 16h23min de 30 de novembro de 2015
• Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011
  ...v.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/constituicao.anotada-0-05.10.1989.html Constituição do Estado de São Paulo], que determina aos Poderes Leg ...v.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/constituicao.anotada-0-05.10.1989.html Constituição do Estado].</s>
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• Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016
  a seguinte lei complementar: ...UFESP, instituída pelo artigo 113 da [[Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989]], na seguinte conformidade:
  4 KB (610 palavras) - 12h00min de 14 de janeiro de 2016
• Decreto nº 62.030, de 17 de junho de 2016
  da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm| Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993], e alterações [[Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989]], ao Departamento
  5 KB (784 palavras) - 12h56min de 20 de junho de 2016
• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  com o disposto nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]: pela [[Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000]], interagindo com a Se
  119 KB (18 833 palavras) - 20h09min de 23 de setembro de 2021
• Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019
  ...|943/03]], [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|1012/07, [[Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007|1013/07]] e dá providência ...III do artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007|Lei Complementar 1.010/07]] e em seu [[Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 20
  13 KB (2 108 palavras) - 17h22min de 1 de março de 2019
• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7663-30.12.1991.html Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991], suas alterações posteriores e seus .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9509-20.03.1997.html Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997], compreendendo:
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• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  ...ia da Administração Tributária - CAT, a gestão do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual e da execução orçamentária; 2. Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  '''VI''' - observar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinações ...tas no artigo 9º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  166 KB (27 053 palavras) - 13h43min de 18 de abril de 2019
• Decreto n° 64.355, de 31 de julho de 2019
  ...e e da legibilidade de documentos digitais, observadas as disposições da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; ... no ambiente digital de gestão documental observarão as disposições da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, do Decreto nº 58.052, de 16
  26 KB (4 094 palavras) - 12h34min de 27 de agosto de 2019
• Decreto nº 64.884, de 24 de março de 2020
  ... a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13979.htm Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020], ao dispor sobre medidas par ...ade com o regulamento aprovado pelo [[Decreto nº 29.913, de 12 de maio de 1989]].
  3 KB (451 palavras) - 13h54min de 25 de março de 2020
• Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
  ... do "POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão", instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]]; ... Usuário de Serviços Públicos - SEDUSP, instituído pelo artigo 29 da [[Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999]]:
  108 KB (18 493 palavras) - 19h22min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  ...stadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, instituído pela [[Lei nº 16.006, de 24 de novembro de 2015]], e regulamentado pelo [[Decreto nº ...go 9º, e no artigo 10, excetuada a alínea "a" do inciso II, do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...o Parque Zoológico de São Paulo, cuja instituição foi autorizada pela Lei nº 5.116, de 31 de dezembro de 1958;
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
  ... e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968 e n° 500, de 13 de novembro de 1974, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  108 KB (18 231 palavras) - 15h41min de 19 de fevereiro de 2024
• Adicional de Complexidade de Gestão - ACG - Gerente de Organização Escolar
  ...o § 2º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias ...ante, licença-adoção, licença paternidade, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc
  2 KB (355 palavras) - 14h42min de 21 de julho de 2023
• Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022
  ''Organiza a Controladoria Geral do Estado, criada pela [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], e dá providências cor ...ão Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]],
  126 KB (19 706 palavras) - 13h43min de 14 de setembro de 2022
• Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022
  ...de que tratam a [[Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008]], a [Lei federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004], e o [[Decreto nº 62.817, d ... e Desenvolvimento em Saúde, além de outras que lhe forem conferidas por Lei ou Decreto, tem as seguintes competências:
  32 KB (5 319 palavras) - 18h23min de 2 de janeiro de 2023
• Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019
  ... Finanças, em consonância com o disposto nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970: ... de Desenvolvimento Regional, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
  74 KB (12 028 palavras) - 19h05min de 3 de janeiro de 2023
• Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão Pública direta e das autarquias, ficam estruturados nos termos desta lei complementar.
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