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• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ...mponentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970
  ... data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 1970. Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 1970.
  1 KB (157 palavras) - 14h13min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func '''Artigo 2º –''' Para fins estatutários e aplicação deste decreto-lei considera-se:
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  '''§ 4º -''' Para os efeitos deste decreto-lei, considera-se expressamente proibida a atividade privada, exceto a referent ... respectiva referência de vencimentos mais as quotas atribuídas por este Decreto-lei e as vantagens pecuniárias à elas incorporadas.
  22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ...radores, do Conselho Superior e da Comissão de Concurso, nos termos deste decreto-lei complementar; ...Ministério Público para o exercício de substituição, nos termos deste decreto-lei complementar
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  ...ública Estadual Centralizada ou Direta, obedecerá às normas do presente decreto-lei. ...as relativas ao disposto nos §§ 1.º e 2.º, do artigo 2.º, do presente decreto-lei;
  14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...o de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' '''Artigo 1º —''' O [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], passa a ter a sua redação alterada na seguinte conformidade:
  12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
• Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
  ...o próprio, sede e foro na cidade de São Paulo, reger-se-á pelo presente decreto-lei. ...previsto no parágrafo anterior contar-se-á da data da publicação deste Decreto-lei.
  15 KB (2 325 palavras) - 11h50min de 27 de novembro de 2015
• Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...o de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' '''Artigo 1º''' — O [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], passa a ter a sua redação alterada na seguinte conformidade:
  12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
• Decreto s/nº de 01 dezembro de 1970
  ...abore> instituída pelo artigo 7º do [[Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], fica fixada em 1%(um por cento) do total mensal das importâncias pagas ...o 2º e seus parágrafos dada pelo art. 1º do [[Decreto de 01 dezembro de 1970]])
  3 KB (449 palavras) - 14h29min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto de 1º dezembro de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto de 01 dezembro de 1970]]
  52 B (5 palavras) - 18h06min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970
  Palácio dos Bandeirantes, 12 de janeiro de 1970. Publicado na Casa Civil, aos 12 de janeiro de 1970.
  4 KB (628 palavras) - 17h26min de 12 de março de 2015
• Decreto s/nº de 19 de fevereiro de 1970
  ...s Guardas de Presídio no Regime de Dedicação Exclusiva instituído pelo Decreto-lei n. 179, de 31 de dezembro de 1969'' Considerando que o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, do Decreto-lei n. 179, de 31 de dezembro de 1969, estendeu aos Guardas de Presídio o Regi
  6 KB (931 palavras) - 14h13min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970
  ... que o órgão ou entidade pagadora porventura tenha, em 31 de dezembro de 1970, para com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP), at ...de 03 de fevereiro de 1965]], e no [[Decreto-lei nº 251, de 29 de maio de 1970]].
  6 KB (1 037 palavras) - 13h41min de 2 de junho de 2015
• Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  '''Artigo 1º''' – Este Decreto-lei Complementar regula a instituição e o funcionamento de fundos especiais, ...ado pelo artigo 16 do [[Decreto-lei Complementar Nº 18, de 17 de abril de 1970]])
  6 KB (946 palavras) - 14h11min de 9 de junho de 2015
• Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970]]
  77 B (8 palavras) - 14h10min de 9 de junho de 2015
• Decreto de 19 de fevereiro de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto s/nº de 19 de fevereiro de 1970]]
  62 B (8 palavras) - 14h13min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto de 17 de Julho de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970]]
  58 B (8 palavras) - 14h13min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto de 01 dezembro de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto s/nº de 01 dezembro de 1970]]
  58 B (7 palavras) - 14h29min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]
  78 B (9 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970]]
  68 B (7 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018

Resultados nos textos das páginas

• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  ...elo art. 2º, III do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' - § 7º acrescentado pelo art. 1º do [[Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969|Decreto -Lei nº 76, de 27/05/1969]].
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ...]], e do artigo 28 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. ... nº 13, de 25 de março de 1970|Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25/03/1970]], proceder-se-á ao ajustamento do número de pontos acumulados até a da
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...ncisos XIII e XIV do artigo 5º do [[Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], com a redação dada ao referido inciso XIV pela [[Lei nº 3.489, de 3 d
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ...º e no inciso I do artigo 10 do [[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...inciso II do artigo 10, ambos do [[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ...ências previstas no artigo 13 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... previstas nos artigos 14 e 15 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  ... nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]] (Anexos XV e XVI); ...islação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]] (Anexos XVII e XVIII).
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  [[Decreto-lei nº 16.546, de 26 de dezembro de 1946]], com sede e foro na cidade de São ...o às Regiões estabelecidas pelo Decreto nº 52.576, de 12 de dezembro de 1970. § 2º - O Superintendente poderá adotar medidas transitórias de instal
  76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  ...s disposições do [[Decreto - lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]. ...islação anterior ao Decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970.
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
  ...º -''' Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação co ...go 1.º''' - Para fins de arbitramento da gratificação a que se refere o Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969, ficam os órgãos de deliberação cole
  11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  ...osto no artigo 26 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], alterado pelo artigo 1º, VI, do [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]].
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  ...rtigo 32''' — O cálculo da gratificação de que trata o artigo 2.º do Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969 passa a ser feito com base no valor fixa ...lo artigo 1.º, VI, do Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970.
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985
  ...posto no inciso II do artigo 19 do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]].
  10 KB (1 630 palavras) - 13h56min de 25 de julho de 2016
• Lei nº 2.607, de 10 de dezembro de 1980
  ...o de São Paulo, oriundas da extinta Força Pública, que em 9 de abril de 1970 integrava os diversos Quadros na Graduação de 1.º Sargento e que tinham
  3 KB (486 palavras) - 14h48min de 14 de julho de 2011
• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ...mponentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  ...ei nº 217, de 08 de abril de 1970|Decreto - lei nº 217, de 8 de abril de 1970]], mediante fusão da Caixa Beneficente da Força Pública do Estado e da C ...arágrafo único do artigo 12 do [[Decreto - lei nº 217, de 8 de abril de 1970]].</s>
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• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ...8]], e o artigo 28 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], está compreendido, para todos os efeitos, no valor da sexta-parte, calc ...vamente, pelos artigos 1.º e 2.º da Lei nº 10.392, de 14 de dezembro de 1970, serão atribuídas na seguinte conformidade:
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ...I –''' aos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do Decreto-lei de 18, de setembro de 1969; ... nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]];
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• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  ...ual e do artigo 26 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], alterado pelo artigo 1.º, inciso VI, do [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]].
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983
  ...dade de São Paulo, nos termos do Decreto-lei nº 188, de 29 de janeiro de 1970;
  7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983
  ...[Decreto-Lei, de 27 de fevereiro de 1970|Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], ficam com a denominação de seus cargos alterada para Exator. ...[Decreto-Lei, de 27 de fevereiro de 1970|Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], tenham passado a inatividade em cargos ou funções de Tesoureiro da Adm
  12 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013
• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  ... nas disposições do Decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970; ...gislação anterior ao Decreto - lei Complementar nº 11 de 2 de março de 1970;
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 41.974,de 17 de julho de 1997
  ...rmos dos incisos do artigo 5.º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]];
  3 KB (447 palavras) - 17h03min de 27 de julho de 2011
• Adicional de Periculosidade
  ...dade de São Paulo, nos termos do Decreto-lei nº 188, de 29 de janeiro de 1970; </li>
  4 KB (625 palavras) - 12h47min de 19 de abril de 2022
• Decreto nº 51.580, de 14 de fevereiro de 2007
  ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (328 palavras) - 18h35min de 12 de maio de 2015
• Decreto nº 51.599, de 26 de fevereiro de 2007
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  3 KB (520 palavras) - 12h11min de 13 de maio de 2015
• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  *[[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]] *[[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]] (vigência 19/11/69)
  11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação Suplementar - GS
  ...dica regida pelas disposições do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], e legislação posterior, em especial do artigo 165 da [[Lei Complementa
  4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
• Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970
  ... data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 1970. Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 1970.
  1 KB (157 palavras) - 14h13min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974
  ...cala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  3 KB (440 palavras) - 02h21min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 3.936, de 03 de julho de 1974
  ...cala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (238 palavras) - 02h19min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''VIII -''' lei, decreto-lei, ou decreto que deu organização ao órgão de locação ou criou o cargo (Redação dada pelo art. 1º do [[Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970]])
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
  ...ações previstas no artigo 5º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], exceto a do inciso XIV; ...vista no inciso I do artigo 5º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], não interromperá a contagem de tempo de serviço para efeito de licen�
  18 KB (3 014 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ...nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]; ...slação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]];
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  ...9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...h” do inciso II do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Lei nº 3.489, de 3 de setembro de 1982
  ...era o inciso XIV do artigo 5.º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas” '' ...''' O inciso XIV do artigo 5.º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  2 KB (338 palavras) - 13h36min de 19 de julho de 2011
• Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ...vamente, pelos Artigos 1º e 2º da [[Lei nº 10.392, de 14 de dezembro de 1970]], serão atribuídas na seguinte conformidade: Artigo 15 - O cálculo da gratificação de que trata o Artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], alterado pelo Artigo 186 da [[Lei Com
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Decreto nº 56.077, de 09 de agosto de 2010
  a) as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...uintes competências previstas no [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]:
  43 KB (7 040 palavras) - 20h09min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  ... nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]; ...islação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]];
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
  ...uitória anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]: ...amento nos termos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], e alterações posteriores, farão jus a um abono de 20% (vinte por cent
  8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
  ...buitória anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]: ...dramento nos termos do [[Decreto-lei Complementar nº 11 de 2 de março de 1970]], e alterações posteriores, farão jus a um abono de 20% (vinte por cent
  8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]: ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], e alterações posteriores, farão jus a um abono de 30% (trinta por cen
  20 KB (3 085 palavras) - 17h34min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  ...espondente ao seu tempo de serviço prestado ao Estado at 31 de agosto de 1970. ...do artigo 13 do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11]], a partir da vigência da [[Lei Complementar nº 86,
  27 KB (4 409 palavras) - 18h44min de 1 de abril de 2013
• Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
  ...nças, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  III - o artigo 30 do Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970;
  13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
• Comunicado UCRH nº 48/2006
  ....260,%20de%2029.05.1970.htm Decreto-Lei Estadual nº 260, de 29 de maio de 1970].
  2 KB (254 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
• Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976
  ...cala instituída pela [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. ...ala instituída pelo [[Decreto-lei- Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (332 palavras) - 13h27min de 24 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...e 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], ficam assim redigidos:
  3 KB (489 palavras) - 18h09min de 25 de março de 2013
• Comunicado DAPE nº 07/1976
  [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], além dos cargos
  2 KB (388 palavras) - 17h59min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
  ...buitória anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]: ...ramento nos termos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], e alterações posteriores, farão jus a um abono de 30% (trinta por cen
  25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ... redação dada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], proceder-se-á ao ajustamento do número de pontos acumulados até a dat ...nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], e alterações posteriores, e não se valham de opção prevista no inci
  39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func '''Artigo 2º –''' Para fins estatutários e aplicação deste decreto-lei considera-se:
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]] Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983
  ...rios dos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do[[ Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]].'' ... de setembro de 1969]], com redação dada pela [[Lei de 10 de dezembro de 1970]], ficam reajustados na seguinte conformidade:</s>
  5 KB (724 palavras) - 16h52min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010
  ...permissivo inserto no artigo 26 do [[Decreto lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], alterado pelo artigo 1º da [[Lei nº 11.456, de 09 de outubro de 2003|L
  6 KB (1 058 palavras) - 18h57min de 29 de julho de 2014
• Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003
  ''Altera o artigo 26 do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]]'' '''Artigo 1º''' - O artigo 26 do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  3 KB (447 palavras) - 17h16min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011
  ...posto no inciso IX do artigo 18 do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], acrescentado pelo artigo 2º da [[Lei nº 3.404, de 16 de junho de 1982]
  5 KB (818 palavras) - 13h27min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985
  ...ção do inciso IX do artigo 18 do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], acrescentado pela [[Lei nº 3.404, de 16 de junho de 1982]].
  4 KB (615 palavras) - 16h02min de 21 de outubro de 2011
• Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
  ...lei nº 248, de 29 de maio de 1970|Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]] e dá providências correlatas.'' ...es, concedidas com fundamento no [[Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]], corresponderão ao valor do padrão “1 - A” da Tabela II da [[Lei Co
  3 KB (464 palavras) - 14h58min de 14 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
  ...tantes do Anexo II do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam com seus vencimentos fixados na referência “20”. ...as, nos termos do artigo 14 do [[Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970]], em sua redação original, e do artigo único das Disposições Transit�
  31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
• Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  '''§ 4º -''' Para os efeitos deste decreto-lei, considera-se expressamente proibida a atividade privada, exceto a referent ... respectiva referência de vencimentos mais as quotas atribuídas por este Decreto-lei e as vantagens pecuniárias à elas incorporadas.
  22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  ...a forma prevista no artigo 4º, do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], com a redação dada pela [[Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981]], des
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981
  ...era a redação de dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas.'' ...o 1º -''' Os artigos 3º e 4º do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], alterados pelo artigo 1º da [[Lei nº 10.427, de 08 de dezembro de 1971
  9 KB (1 498 palavras) - 12h17min de 1 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  ...o, ficando revogado o Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970. ...rtigos 7.º e 8.º do [[decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970]].
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• Lei nº 333, de 08 de julho de 1974
  ...seus parágrafos do [[decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970.]]
  10 KB (1 486 palavras) - 16h27min de 7 de novembro de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ...radores, do Conselho Superior e da Comissão de Concurso, nos termos deste decreto-lei complementar; ...Ministério Público para o exercício de substituição, nos termos deste decreto-lei complementar
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
  ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...xercer o previsto no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  50 KB (8 136 palavras) - 11h57min de 17 de novembro de 2011
• Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972
  ...a redação a dispositivos do [[Decreto-lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1970]]'' ...s artigos 12, 13, 14 e 18, do [[Decreto-lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1970]], passam a vigorar com a seguinte redação:
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• Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  ...ública Estadual Centralizada ou Direta, obedecerá às normas do presente decreto-lei. ...as relativas ao disposto nos §§ 1.º e 2.º, do artigo 2.º, do presente decreto-lei;
  14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
• Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
  ...ria, as previstas no artigo 10 do[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]; ..., IV, V, VI e VII do artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  32 KB (5 189 palavras) - 14h06min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999
  a) as previstas no artigo 10 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...ncias previstas no artigo 15n do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  78 KB (13 003 palavras) - 13h57min de 22 de novembro de 2011
• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  57 KB (9 093 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
  ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  33 KB (5 256 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977
  ...e 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]: ...e 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], e alterações posteriores, farão jus a um abono de 30% (trinta por cen
  17 KB (2 513 palavras) - 13h59min de 30 de maio de 2019
• Decreto nº 7.639, de 27 de fevereiro de 1976
  ...- SUDELPA, fica classificado no Grupo "B", de acordo com o artigo 1º do[[ Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  2 KB (329 palavras) - 16h32min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 8.102, de 24 de junho de 1976
  ...se - CACESQ, fica classificado no Grupo D, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  2 KB (316 palavras) - 16h44min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 8.659, de 27 de setembro de 1976
  ...P.R.T.I.), fica classificada no Grupo "A", de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  2 KB (367 palavras) - 16h58min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 9.539, de 28 de fevereiro de 1977
  ...os classificados na seguinte conformidade, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  4 KB (559 palavras) - 18h26min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 10.252, de 30 de agosto de 1977
  ...RETRAN), ficam classificadas no Grupo "D", de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  2 KB (361 palavras) - 19h11min de 23 de outubro de 2014
• Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...o de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' '''Artigo 1º —''' O [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], passa a ter a sua redação alterada na seguinte conformidade:
  12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
• Lei Complementar n° 138, de 25 de maio de 1976
  ... seus parágrafos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' ...ação alterada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ]], ficam assim redigidos:
  4 KB (543 palavras) - 16h58min de 12 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970
  ...nico do artigo 14 do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' ...nico do artigo 14 do[[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]], fica assim redigido:
  3 KB (351 palavras) - 12h54min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar n° 110, de 1º de outubro de 1974
  ...II, do artigo 15, do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' ...II, do artigo 15, do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]], fica assim redigido:
  3 KB (479 palavras) - 17h31min de 12 de dezembro de 2011
• Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
  ...o próprio, sede e foro na cidade de São Paulo, reger-se-á pelo presente decreto-lei. ...previsto no parágrafo anterior contar-se-á da data da publicação deste Decreto-lei.
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• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  ...dica regida pelas disposições do [[Decreto-lei n° 257, de 29 de maio de 1970]], e legislação posterior, em especial do artigo 165 da [[Lei Complementa
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• Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
  ...ustiça do Estado a que se refere a [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]]. ... 54, 57, 59, 61, 63, 68, 69 e 70 da [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]], passam a vigorar com a seguinte redação:
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• Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970
  ....º do artigo 5.º do [[Decreto-lei Complementar nº 18, de 17 de abril de 1970]].</s> Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1970.
  69 KB (11 465 palavras) - 13h44min de 16 de abril de 2019
• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  ... na disposições do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]]; ...slação anterior ao [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]];
  23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
• Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992
  ...nas disposições do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]]; ...slação anterior ao [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]];
  17 KB (2 632 palavras) - 16h31min de 13 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978
  ...uitória anterior ao [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]], fica alterada na conformidade dos Anexos 13, 14, 15 e 16 desta lei comp ...uitória anterior ao [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]], fica alterada na conformidade dos Anexos 17, 18, 19 e 20, os quais vigo
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• Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982
  ...nas disposições do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]], ficam alteradas na conformidade dos Anexos 17 a 20 desta lei complement ...slação anterior ao [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]], ficam alteradas na conformidade dos Anexos 21 a 24 desta lei complement
  6 KB (899 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983
  ...nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam alteradas na conformidade dos Anexos 17 a 20 desta lei complementa ...islação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam alteradas na conformidade dos Anexos 20 a 24 desta lei complementa
  8 KB (1 235 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983
  ...nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam alteradas, respectivamente, na conformidade dos Anexos 10 e 11 des ...slação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam alteradas, respectivamente, na conformidade dos Anexos 12 e 13 des
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• Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987
  ...Paulo, criado pelo artigo 7.º do [[Decreto-lei nº 217, de 08 de abril de 1970]]; ... —''' aos servidores dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]];
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• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  ...Paulo, criado pelo artigo 7.º do [[Decreto-lei nº 217, de 08 de abril de 1970]]; ...–''' aos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]];
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• Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
  ...nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados na conformidade dos Anexos XXVI e XXVII desta lei comp ...islação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11 de 02 de março de 1970]], ficam reajustados na conformidade dos Anexos XXVIII e XXIX desta lei com
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• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  ...nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados na conformidade do Anexo XXII e XXIII desta lei comple ...slação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados na conformidade do Anexo XXIV e XXV desta lei compleme
  15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  ...nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados na seguinte conformidade: ...slação anterior do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados na seguinte conformidade:
  25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  ...nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVI e XXVII desta lei complemen ...slação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVIII e XXIX desta lei compleme
  15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  ...nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVI e XXVII desta lei complemen ...slação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVIII e XXIX desta lei compleme
  15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  ... na disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XIX e XX desta lei complementar. ...slação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXI e XXII desta complementar.
  13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
• Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012
  ... 15 e no inciso I do artigo 17 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], serão exercidas
  4 KB (552 palavras) - 15h26min de 15 de março de 2012
• Lei Complementar nº 806, de 22 de dezembro de 1995
  ...970]], alterado pelo [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], será utilizado como paradigma o cargo de Diretor Técnico de Divisão,
  3 KB (437 palavras) - 18h21min de 29 de agosto de 2012
• Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...o de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' '''Artigo 1º''' — O [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], passa a ter a sua redação alterada na seguinte conformidade:
  12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
• Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
  ...ista no inciso XIV do artigo 5.º do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, com a redação dada pela Lei nº 3.489, de 3 de setembro de 1982; ...e fundações, vinculadas à respectiva Secretaria de Estado nos termos do Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969;
  8 KB (1 221 palavras) - 18h58min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974
  ...e tratam os artigos 12 e 13 do [[Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970]], com a redação alterada pela [[Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972]],
  4 KB (560 palavras) - 19h35min de 30 de agosto de 2012
• Decreto nº 3.807, de 12 de junho de 1974
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], será feito, obedecidos, alternadamente, os critérios de merecimento e
  17 KB (2 857 palavras) - 13h01min de 3 de setembro de 2012
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...vista no inciso XIV do artigo 5.o do DECRETO-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, após expressa manifestação do Secretário da Segurança Pública; ...so VII do artigo 1.o do Decreto-lei Complementar nº 13 de 25 de março de 1970, e demais disposições legais e regulamentares pertinentes;
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  b) as previstas no artigo 9º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 56, de 10 de julho de 1972
  ...VII do artigo 1º do [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], acrescento-lhe o § 9º'' ...VII do artigo 1º do [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], ficam assim redigidos:
  3 KB (428 palavras) - 18h13min de 25 de março de 2013
• Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971
  ...Estado de São Paulo, respeitado o que dispõe o § 2.° do artigo 2.° do Decreto-Lei Federal n. 464, de 11 de fevereiro de 1969; ... Federal n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redacão alterada pelo Decreto-Lei Federal n. 937, de 13 de outubro de 1969, e aprovar os relatórios anuais d
  16 KB (2 692 palavras) - 13h30min de 10 de maio de 2013
• Decretos
  == 1979 - 1970== [[:categoria:Decreto 1970| 1970]]
  2 KB (180 palavras) - 19h16min de 31 de janeiro de 2014
• Decretos-Lei
  [[:categoria:Decreto-Lei 1970| 1970]] [[:categoria:Decreto-Lei 1969| 1969]]
  394 B (27 palavras) - 19h12min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970
  ... de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]]'' ...de 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970]], ficam assim redigidos:
  3 KB (497 palavras) - 17h48min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar n° 56, de 10 de julho de 1972
  ...de 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970]], acrescentando-lhe o § 9.° " ...de 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970]], ficam assim redigidos:
  3 KB (446 palavras) - 18h06min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. ...ribuitória anterior ao Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970.
  30 KB (4 772 palavras) - 13h57min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].»
  10 KB (1 533 palavras) - 14h02min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 110, 1º de outubro de 1974
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], fica assim redigido:
  3 KB (444 palavras) - 14h14min de 1 de abril de 2013
• Decreto n° 59.032, de 02 de abril de 2013
  ...ezembro de 1963]], alterado pelo [[Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  1 KB (184 palavras) - 12h28min de 3 de abril de 2013
• Decreto nº 51.510, de 24 de janeiro de 2007
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  3 KB (401 palavras) - 12h54min de 10 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 138, de 25 de maio de 1976
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...e 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], ficam assim redigidos:
  3 KB (527 palavras) - 17h56min de 9 de abril de 2013
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  II - as previstas no artigo 9º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; * a) as previstas no artigo 9º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978
  ..., de 02 de abril de 1970|Decreto-lei Complementar nº 16, de 2 de abril de 1970]].
  5 KB (852 palavras) - 18h37min de 16 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978
  ...-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970|Decreto-lei n.° 260, de 29 de maio de 1970]], a gratificação de Natal a que fizerem jus corresponderá a 1|12 (um do
  8 KB (1 351 palavras) - 15h21min de 19 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  ...a de que trata o artigo 28, ambos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, o tempo de serviço prestado em atividades regidas pela [http://www010.dat
  7 KB (1 176 palavras) - 17h25min de 23 de abril de 2013
• Lei nº 12.291, de 02 de março de 2006
  ''Altera dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de A ...os §§ 5º e 6º do artigo 7º do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], com redação alterada pela [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]],
  2 KB (307 palavras) - 13h32min de 10 de maio de 2013
• Decreto nº 6.025, de 24 de abril de 1975.
  ...ação atribuída às autoridades de que trata o Decreto de 17 de julho de 1970, passa a ser calculada na forma prevista no artigo 396 e seu inciso I, do [
  1 KB (201 palavras) - 17h34min de 14 de maio de 2013
• Decreto nº 1.564, de 16 de maio de 1973
  ...cia Hospitalar, de acordo com o [[Decreto nº 52.529, de 17 de setembro de 1970]]; ...erviço Técnico, de acordo com o Decreto nº 52.558, de 12 de novembro de 1970:
  4 KB (684 palavras) - 19h07min de 16 de maio de 2013
• Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973
  ..., conforme a estrutura fixada pelo Decreto nº 52.365, de 19 de janeiro de 1970, na referência "23", 1 (uma) função de Chefe de Seção Técnica, destin ...onforme a estrutura fixada pelo [[Decreto nº 52.529, de 17 de setembro de 1970]], na referência "CD-9", 1 (uma) função de Diretor Técnico, destinada �
  4 KB (559 palavras) - 18h55min de 20 de maio de 2013
• Decreto nº 3.600, de 25 de abril de 1974
  ...ão de Patologia, conforme estrutura fixada pelo Decreto de 28 de abril de 1970, na ref. "17", 1 (uma) função de Encarregado de Setor, destinado ao Setor
  3 KB (437 palavras) - 19h18min de 20 de maio de 2013
• Decreto nº 41.782, de 14 de maio de 1997
  ...esa, as previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  3 KB (506 palavras) - 19h00min de 28 de maio de 2013
• Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002
  ...os §§ 4º a 7º do artigo 7º do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de A ... termos do § 4º do artigo 7º do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], com a redação alterada pelo artigo 1º da [[Lei nº 11.125, de 11 de a
  5 KB (807 palavras) - 17h16min de 27 de maio de 2013
• Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971
  ...criação de estâncias de qualquer natureza nos termos do artigo 118 do [[Decreto-lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969]], dependerá de aprovação ...a de sua publicação, revogado o [[Decreto-lei nº 230, de 17 de abril de 1970]].
  4 KB (623 palavras) - 14h01min de 19 de junho de 2013
• Lei nº 4.952, de 27 de dezembro de 1985
  ...ro Civil, ficando revogado o artigo 3º do [[Decreto-lei nº 205, de 25-11-1970]].
  8 KB (1 276 palavras) - 18h21min de 19 de junho de 2013
• Lei nº 3.404, de 16 de junho de 1982
  ...nº 260, de 29 de maio de 1970]], acrescenta parágrafo ao artigo 3º do [[Decreto-lei nº 14.939, de 17 de agosto de 1945]], e dá providências correlatas'' ... Parágrafo único do artigo 12 de [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  2 KB (330 palavras) - 15h40min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 106, de 11 de junho de 1973
  ''Acrescenta artigo ao [Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970], e dá nova redação ao artigo 2º da [[Lei nº 71, de 11 de dezembro de ...tigo 1º''' - Fica acrescentado ao [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], o artigo 4º-A, com a seguinte redação:
  4 KB (701 palavras) - 13h42min de 12 de agosto de 2015
• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ...ia, as previs-tas no artigo 12 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ências previstas no artigo 13 de [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  ...ncisos I dos artigos 9.º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; '''I''' - em relação ao Decreto-lei n.º 233, de 25 de abril de 1970:
  82 KB (13 801 palavras) - 17h33min de 7 de abril de 2015
• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  ...9º, inciso I, e 10, inciso I, do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ..., inciso II, e 10, inciso II, do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  87 KB (14 282 palavras) - 13h16min de 2 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 26.932, de 24 de março de 1987
  ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  6 KB (888 palavras) - 19h04min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 28.082, de 07 de janeiro de 1988
  ... nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970'' ...uinte redação o artigo 3º do [[Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970]], com redação alterada pelo artigo 1º do [[Decreto nº 52.793, de 27 de
  2 KB (292 palavras) - 12h34min de 25 de julho de 2013
• Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986
  ... Federal de 1967 e do artigo 5º do DECRETO-lei n.º 249, de 29 de maio de 1970, aplicam-se-lhes o disposto nos artigos 3º, 4º e 5º deste decreto.
  6 KB (904 palavras) - 14h20min de 30 de julho de 2013
• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ...o 9º e no inciso I do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...º e no inciso II do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  133 KB (21 943 palavras) - 16h04min de 12 de março de 2019
• Decreto nº 46.298, de 26 de novembro de 2001
  ... PASEP, de que trata a Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970, e alterações posteriores.
  4 KB (688 palavras) - 12h51min de 29 de agosto de 2013
• Decreto nº 46.102, de 14 de setembro de 2001
  ...de dezembro de 1963, alterado pelo Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970'' ...ezembro de 1963]], alterado pelo [[Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  2 KB (237 palavras) - 12h59min de 29 de agosto de 2013
• Decreto nº 1.462, de 18 de abril de 1973
  ''Altera disposições do [[Decreto nº 52.513, de 06 de agosto de 1970]], que dispõe sobre consignação em folha de pagamento'' ...o 1º'''- Os artigos 2º e 7º do [[Decreto nº 52.513, de 06 de agosto de 1970]], passam a vigorar com a seguinte redação:
  1 KB (212 palavras) - 18h43min de 13 de setembro de 2013
• Decreto nº 5.016, de 13 de novembro de 1974
  ...gais e nos termos do artigo 5º do [[Decreto-lei nº 248, de 29 de maio de 1970]], ...tabelecidas nos artigos 3º e 4º e respectivos parágrafos, do mencionado decreto-lei, pensões mensais vitalícias aos portadores de hanseníase constantes da r
  2 KB (258 palavras) - 18h46min de 26 de setembro de 2013
• Decreto nº 60.926, de 28 de novembro de 2014
  do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
  7 KB (1 222 palavras) - 17h39min de 28 de abril de 2016
• Lei nº 10.387, de 30 de outubro de 1970
  ''Revoga o Decreto-Lei n.º 154, de 23 de setembro de 1969, e restaura a vigência das leis que es '''Artigo 1°''' - Fica revogado o Decreto-Lei n.º 154, de 23 de setembro de 1969, restabelecida a vigência das Leis, [
  1 KB (157 palavras) - 13h09min de 5 de dezembro de 2018
• Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971
  ...Estado de São Paulo, respeitado o que dispõe o § 2.° do artigo 2.° do Decreto-Lei Federal n. 464, de 11 de fevereiro de 1969; ... Federal n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redacão alterada pelo Decreto-Lei Federal n. 937, de 13 de outubro de 1969, e aprovar os relatórios anuais d
  16 KB (2 692 palavras) - 19h18min de 7 de outubro de 2013
• Lei nº 10.412, de 8 de novembro de 1971
  ''Dá cumprimento à Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ...úblico, nos termos da Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970, obedecerão ao disposto, respectivamente no inciso II e parágrafo único
  3 KB (528 palavras) - 13h56min de 10 de outubro de 2013
• Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971
  ...ulo - Minas S.A., serão atribuídas mediante a unificação nos termos do Decreto-lei federal n.º 2.627, de 26 de setembro de 1940, a FEPASA - Ferrovia Paulista ...reto-lei de 18 de setembro de 1969, alterado pela Lei de 10 de dezembro de 1970, ficam integrados na Secretaria dos Transportes, permanecendo distintos ent
  10 KB (1 695 palavras) - 13h09min de 5 de dezembro de 2018
• Lei nº 10.427, de 08 de dezembro de 1971
  ''Dá nova redação a dispositivo do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970'' ...disposições desse artigo, todos do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, ficam assim redigidos:
  3 KB (446 palavras) - 11h47min de 23 de abril de 2014
• Lei nº 10.504, de 17 de fevereiro de 2000
  ''Altera dispositivo do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, com a redação dada pela Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981, que disp� ...O parágrafo único do artigo 3º do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, com redação dada pela Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981, passa a vig
  2 KB (258 palavras) - 17h44min de 10 de outubro de 2013
• Decreto nº 58.860, de 24 de janeiro de 2013
  ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (358 palavras) - 12h50min de 25 de julho de 2017
• Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001
  ...lico a que se refere a Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970. ...", e no artigo 3º, da Lei Complementar federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970, e suas alterações.
  3 KB (573 palavras) - 13h03min de 4 de novembro de 2013
• Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002
  ''Altera dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de A ... alterados os artigos 7º e 8º do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], na seguinte conformidade:
  3 KB (519 palavras) - 15h12min de 24 de abril de 2014
• Lei nº 11.391, de 26 de junho de 2003
  ''Altera o Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, na redação dada pela Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002'' ...rágrafos 5º e 6º do artigo 7º do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, com redação alterada pela [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]], fi
  1 KB (192 palavras) - 12h47min de 19 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  ... nas disposições do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXIII e XXIV desta lei compleme ...islação anterior ao [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXV e XXVI desta lei complementa
  15 KB (2 275 palavras) - 16h58min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  ...se nas disposições do Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970, ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVI e XVII desta lei complementar ...egislação anterior ao Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970, ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVIII e XXIX desta lei complement
  15 KB (2 346 palavras) - 17h35min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  ... nas disposições do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVI e XXVII desta lei complemen ...islação anterior ao [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVIII e XXIX desta lei compleme
  16 KB (2 509 palavras) - 17h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei nº 12.405, de 11 de dezembro de 2006
  ...s leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1970 e 1972''. I - Lei, de 28 de agosto de 1970, que dispõe sobre a doação de imóvel situado na Capital à Cruzada Pró
  18 KB (3 178 palavras) - 18h04min de 26 de novembro de 2013
• Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006
  ...que especifica, relativos ao período compreendido entre os anos de 1969 e 1970'' I - Decreto-lei nº 1, de 12 de fevereiro de 1969;
  9 KB (1 345 palavras) - 12h34min de 29 de novembro de 2013
• Lei nº 12.713, de 05 de outubro de 2007
  ...ficiários e agregados, previstos no Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, com as modificações introduzidas pela [[Lei nº 11.456, de 9 de outubro
  1 KB (204 palavras) - 12h51min de 13 de dezembro de 2013
• Lei nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008
  ...camente, pelas normas do Decreto-lei Complementar nº 16, de 2 de abril de 1970, regulamentado pelo [[Decreto nº 52.629, de 29 de janeiro de 1971]], e pel
  6 KB (909 palavras) - 17h09min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  ... nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVI e XXVII desta lei complemen ...islação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVIII e XXIX desta lei compleme
  16 KB (2 467 palavras) - 18h56min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  ... nas disposições do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVI e XXVII desta lei complemen ...islação anterior ao [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVIII e XXIX desta lei compleme
  19 KB (3 063 palavras) - 16h50min de 18 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007
  ...2, de 02 de outubro de 1974]], e o [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas'' ...Os incisos I e II do artigo 7º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], passam a vigorar com a seguinte redação:
  20 KB (3 320 palavras) - 18h18min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  ...e nas disposições do [[Decreto-lei Complemetar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam acrescidos de 20% (vinte por cento), a título de reestruturação ...islação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam acrescidos de 20% (vinte por cento), a título de reestruturação
  19 KB (3 081 palavras) - 19h58min de 16 de janeiro de 2014
• Decreto nº 60.071, de 16 de janeiro de 2014
  ...s previstas nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ... previstas nos artigos 13 e 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  49 KB (8 197 palavras) - 18h34min de 17 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 539, de 26 de maio de 1988
  ... parágrafo único do artigo 61, da [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]], passam a vigorar com a seguinte redação: ...de 1970]] e os artigos 30, 31 e 72 da Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970.
  19 KB (3 186 palavras) - 17h53min de 3 de abril de 2014
• Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970
  Lei Nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970 ...Carteira são as que lhe destina o Decreto-lei nº 203, de 25 de março de 1970, em seu artigo 18, inciso II, que passa a ter a seguinte redação:
  35 KB (6 103 palavras) - 13h18min de 16 de abril de 2019
• Lei nº 71, de 11 de dezembro de 1972
  ...icação, revogando o artigo 20 do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], com a redação dada pela [[Lei nº 10.427, de 08 de dezembro de 1971]].
  8 KB (1 380 palavras) - 12h04min de 10 de agosto de 2015
• Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014
  ...os §§ 4º e 6º do artigo 7º do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], com nova redação dada pela [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]].
  3 KB (515 palavras) - 10h43min de 25 de abril de 2014
• Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972
  ...pós a data de vigência desta lei ou que tenham nele ingressado após o [[Decreto-lei nº 13, de 21 de março de 1969]], incorporarão a gratificação correspon ...º 71, de 23 de maio de 1969]] e o [[Decreto-lei nº 251, de 29 de maio de 1970]].
  7 KB (1 110 palavras) - 14h14min de 11 de agosto de 2015
• Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
  ...a prevista nos Artigos 12 e 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  84 KB (13 798 palavras) - 18h57min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 52.737, de 21 de fevereiro de 2008
  ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (307 palavras) - 14h05min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 51.794, de 09 de maio de 2007
  ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (304 palavras) - 14h41min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 51.514, de 24 de janeiro de 2007
  ...s e com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraçã
  2 KB (274 palavras) - 14h58min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 51.691, de 22 de março de 2007
  ...is, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraçã
  2 KB (339 palavras) - 15h12min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 2.828, de 14 de novembro de 1973
  ... artigo 8º e parágrafo único do [[Decreto nº 52.513, de 6 de agosto de 1970]], que dispõe sobre consignações em folha de pagamento'' ...igo 8º e seu parágrafo único do [[Decreto nº 52.513, de 6 de agosto de 1970]].
  1 KB (162 palavras) - 14h39min de 24 de junho de 2014
• Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975
  ...o Federal de 1967 e artigo 5º do [[Decreto-lei nº 249, de 29 de maio de 1970]], serão mantidos nessa qualidade, aplicando-se-lhes o que dispõem os art
  7 KB (1 147 palavras) - 13h48min de 25 de junho de 2014
• Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975
  ... de sua publicação e revoga o [[Decreto nº 52.580, de 17 de dezembro de 1970]] e o [[Decreto de 28 de janeiro de 1971]], que estruturou o Sistema de Adm
  50 KB (8 459 palavras) - 13h08min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998
  ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]. ...ências previstas no artigo 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  51 KB (8 544 palavras) - 21h46min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976
  ...a publicação ficando revogado o [[Decreto nº 52.513, de 06 de agosto de 1970]].</s>
  23 KB (3 798 palavras) - 19h44min de 29 de julho de 2014
• Decreto nº 22.384, de 20 de junho de 1984
  ...igo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e no artigo 15 de [[Decreto-lei Complementar nº 7, de 06 de novembro de 1969]], e diante da exposição de ...ico Estadual-IAMSPE, aprovado pelo [[Decreto nº 52.474, de 25 de junho de 1970]], passam a vigorar com a seguinte redação:
  16 KB (2 453 palavras) - 13h56min de 31 de julho de 2014
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ...idos, para fins de remuneração, os limites fixados pelo artigo 4.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], e determinará os dias de sua realiza ...rão jus, por sessão a que comparecerem, à gratificação de que trata o Decreto-lei n.º 162, de 18 de novembro de 1969, de acordo com a classificação que vi
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.933, de 24 de março de 1986
  ...revistas nos artigos 9.º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... previstas nos artigos 12 e 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  32 KB (5 290 palavras) - 15h04min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988
  ...uintes atribuições previstas no [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]: ... previstas nos Artigos 12 e 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  59 KB (9 969 palavras) - 19h23min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.321, de 05 de abril de 1988
  ... de conformidade com o artigo 69 da [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]],
  5 KB (889 palavras) - 12h34min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988
  ...e setembro de 1969]], com a redação dada pela [[Lei de 10 de dezembro de 1970]], serão apuradas mediante a aplicação do percentual de:
  13 KB (2 121 palavras) - 13h45min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ... do Estado, elaborado, em cada exercício, de acordo com o estabelecido no Decreto-lei nº 62, de 15 de maio de 1969. ...lios e Subvenções compor-se-á de acordo com o disposto no artigo 6.o do Decreto-lei nº 62, de 15 de maio de 1969.
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...xercer o previsto no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  59 KB (9 981 palavras) - 14h08min de 15 de abril de 2015
• Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1989
  ...ogados de São Paulo, nos termos da [[Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970]]; ...a Justiça do Estado, nos termos da [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]];
  30 KB (5 046 palavras) - 13h24min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996
  ...revistas nos artigos 9.º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... previstas nos artigos 13 e 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  32 KB (5 204 palavras) - 17h15min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 40.489, de 28 de novembro de 1995
  ...ezembro de 1963]], alterado pelo [[Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970]]'' ...ezembro de 1963]], alterado pelo [[Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970]], fica acrescentado parágrafo 9º, com a seguinte redação:
  1 KB (213 palavras) - 11h46min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
  ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...etências previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  64 KB (10 923 palavras) - 17h18min de 21 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.435, de 28 de dezembro de 2005
  ...spesa, as previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  11 KB (1 794 palavras) - 12h08min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.487, de 23 de janeiro de 2006
  ...s e com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 e à vista do disposto no [[Decreto nº 50.435, de 28 de dezembro de 2005]]
  1 KB (172 palavras) - 12h34min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 1.346, de 28 de março de 1973
  ...ação (CER) fica classificada no Grupo C, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (231 palavras) - 17h42min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 1.720, de 13 de junho de 1973
  ...urismo (CEI) fica classificado no Grupo A, de acordo com o artigo1.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  1 KB (228 palavras) - 18h01min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 2.041, de 25 de julho de 1973
  ... Progressão fica classificada no Grupo A, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (259 palavras) - 18h13min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 6.474, de 29 de julho de 1975
  ...ar do Estado fica classificado no Grupo C, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (273 palavras) - 18h20min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 9.961, de 06 de julho de 1977
  ...os classificados na seguinte conformidade, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]: ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  3 KB (512 palavras) - 19h02min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 11.089, de 11 de janeiro de 1978
  ...mica, fica classificado no Grupo “A” , de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (311 palavras) - 19h19min de 23 de outubro de 2014
• Lei nº 6.997, de 27 de dezembro de 1990
  ... nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. ...islação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  15 KB (2 513 palavras) - 11h59min de 19 de outubro de 2015
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  b) as previstas no artigo 9º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...pital, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970.
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Decreto nº 46.070, de 29 de agosto de 2001
  ... de 1997]], fica classificado no Grupo "B", de que trata o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], com redação alterada pela [[Lei Com
  2 KB (374 palavras) - 18h00min de 29 de outubro de 2014
• Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000
  ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], bem como as decorrentes do Sistema Integrado de Administração Financei ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], e as decorrentes do Sistema Integrado de Administração Financeira para
  29 KB (5 078 palavras) - 18h24min de 7 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...etências previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  55 KB (9 359 palavras) - 11h55min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ...o 9º e no inciso I do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ... a "h" do inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  62 KB (10 436 palavras) - 17h42min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 43.688, de 11 de dezembro de 1998
  "VIII-A - os Decretos s/nº, de 30 de março de 1970, que dispõem sobre a estruturação do Sistema de Administração dos Tran
  5 KB (755 palavras) - 14h04min de 11 de novembro de 2014
• Decreto nº 43.880, de 09 de março de 1999
  ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  20 KB (3 271 palavras) - 19h02min de 11 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ...ências previstas no artigo 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]. ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], bem como atestar a realização dos serviços contratados.
  69 KB (11 530 palavras) - 17h35min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ...9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... 9º e no inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  127 KB (21 258 palavras) - 11h54min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998
  ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ria, as previstas no artigo 12 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  82 KB (13 794 palavras) - 17h15min de 14 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ...9º e no inciso i do artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... "h" do inciso ii do artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  113 KB (18 783 palavras) - 12h35min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 50.994, de 24 de julho de 2006
  ...os §§ 5º e 6º do artigo 7º do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de A ... termos do § 4º do artigo 7º do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], com a redação alterada pelo artigo 1º da [[Lei nº 11.125, de 11 de a
  3 KB (430 palavras) - 11h16min de 21 de novembro de 2014
• Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
  ...xercer o previsto no artigo 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], observadas as disposições deste decreto. artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], observadas as disposições deste decreto.
  37 KB (6 208 palavras) - 18h31min de 21 de novembro de 2014
• Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994
  ... exercer o previsto no artigo 14 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...xercer o previsto no artigo 15 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  16 KB (2 507 palavras) - 13h55min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 50.998, de 25 de julho de 2006
  ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... previstas nos artigos 13 e 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  35 KB (5 900 palavras) - 11h57min de 25 de novembro de 2014
• Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968
  *Revogados os artigos 69 e 70 pelo Decreto nº 52.461, de 5 de junho de 1970 ...ogados os artigos 47, 78 e 108 pelo Decreto nº 52.349, de 5 de janeiro de 1970
  93 KB (15 724 palavras) - 16h54min de 26 de novembro de 2014
• Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
  ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  32 KB (5 306 palavras) - 19h27min de 1 de dezembro de 2014
• Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007
  ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ria, as previstas no artigo 12 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  38 KB (6 266 palavras) - 12h15min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
  ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...etências previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  58 KB (9 721 palavras) - 12h46min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002
  ...lém das previstas no artigo 9º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970: ...ições descritas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], cabe:
  124 KB (20 362 palavras) - 19h20min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto s/nº de 01 dezembro de 1970
  ...abore> instituída pelo artigo 7º do [[Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], fica fixada em 1%(um por cento) do total mensal das importâncias pagas ...o 2º e seus parágrafos dada pelo art. 1º do [[Decreto de 01 dezembro de 1970]])
  3 KB (449 palavras) - 14h29min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto s/nº de 11 de novembro de 1971
  ''Altera a redação do artigo 2º do Decreto de 01 de dezembro de 1970, que dispõe sobre a concessão de gratificação ao servidor que pagar ou ... dezembro de 1970]] publicado no “Diário Oficial” de 2 de dezembro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:
  1 KB (229 palavras) - 14h14min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 51.502, de 24 de janeiro de 2007
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  3 KB (476 palavras) - 18h13min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 51.503, de 24 de janeiro de 2007
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (337 palavras) - 13h13min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 49.264, de 20 de dezembro de 2004
  '''a)''' as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...ária, as previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  27 KB (4 461 palavras) - 18h25min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.305, de 28 de dezembro de 2004
  ...nsportes Metropolitanos, sujeita-se, no que couber, às disposições do [[Decreto-Lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969]], e suas alterações, e rege ...ências previstas no artigo 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  43 KB (6 807 palavras) - 18h26min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  ...9º, inciso I, e 10, inciso I, do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...líneas "a" a "d" e "f" a "h", do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  108 KB (17 698 palavras) - 14h16min de 21 de setembro de 2021
• Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
  ...ária, as previstas no artigo 12 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970;”. artigo 13 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  60 KB (9 652 palavras) - 13h08min de 4 de maio de 2017
• Decreto nº 47.698, de 10 de março de 2003
  ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  56 KB (9 054 palavras) - 11h37min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.047, de 12 de janeiro de 2015
  do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
  2 KB (233 palavras) - 12h50min de 25 de julho de 2017
• Decreto nº 61.048, de 12 de janeiro de 2015
  do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
  4 KB (538 palavras) - 12h06min de 19 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.049, de 12 de janeiro de 2015
  do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
  2 KB (257 palavras) - 11h49min de 27 de novembro de 2015
• Decreto nº 61.050, de 12 de janeiro de 2015
  do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
  2 KB (308 palavras) - 17h59min de 13 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.504, de 24 de janeiro de 2007
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (332 palavras) - 11h04min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.505, de 24 de janeiro de 2007
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (345 palavras) - 11h27min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.506, de 24 de janeiro de 2007
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  11 KB (1 809 palavras) - 11h43min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.507, de 24 de janeiro de 2007
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (374 palavras) - 11h51min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.508, de 24 de janeiro de 2007
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  3 KB (515 palavras) - 11h59min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.509, de 24 de janeiro de 2007
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  6 KB (890 palavras) - 12h11min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.511, de 24 de janeiro de 2007
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (306 palavras) - 12h17min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.066, de 16 de janeiro de 2015
  Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraçã
  2 KB (234 palavras) - 12h06min de 19 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.512, de 24 de janeiro de 2007
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (370 palavras) - 17h01min de 19 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.513, de 24 de janeiro de 2007
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (284 palavras) - 17h21min de 19 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.515, de 24 de janeiro de 2007
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (323 palavras) - 17h30min de 19 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.516, de 24 de janeiro de 2007
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (353 palavras) - 17h36min de 19 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.885, de 07 de abril de 1967
  ... - Revogados pelo artigo 8º do [[Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970]] ... Revogados pelo artigo 8º do [[Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970]]
  4 KB (570 palavras) - 11h54min de 20 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.910, de 27 de junho de 2003
  ...com fundamento no artigo 6.º, do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], à vista do disposto na [[Lei nº 10.549, de 11 de maio de 2000]], e no
  4 KB (670 palavras) - 12h12min de 20 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003
  ...ões em contrário, em especial o [[Decreto nº 52.419, de 23 de março de 1970]].
  11 KB (1 840 palavras) - 12h09min de 21 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.273, de 26 de novembro de 2003
  ...esa, as previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  7 KB (1 161 palavras) - 11h29min de 4 de janeiro de 2016
• Decreto nº 48.404, de 06 de janeiro de 2004
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]] e à vista do disposto no [[Decreto nº 48.273, de 26 de novembro de 2003
  2 KB (271 palavras) - 11h13min de 23 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.471, de 22 de janeiro de 2004
  ...ria, as previstas no artigo 13 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  14 KB (2 235 palavras) - 12h37min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.100, de 30 de janeiro de 2015
  ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (317 palavras) - 10h12min de 3 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  ...9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... "h" do inciso II do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  135 KB (22 274 palavras) - 17h28min de 9 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005
  ... disposto nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], as seguintes atribuições: ...ria, as previstas no artigo 12 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  92 KB (14 899 palavras) - 18h43min de 1 de junho de 2017
• Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005
  ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ria, as previstas no artigo 12 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  38 KB (6 279 palavras) - 13h29min de 23 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ...istas no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... "h" do inciso II do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  119 KB (19 680 palavras) - 11h07min de 7 de maio de 2019
• Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005
  ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ria, as previstas no artigo 12 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  67 KB (10 864 palavras) - 14h21min de 2 de março de 2015
• Decreto nº 49.864, de 08 de agosto de 2005
  ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], e à vista do disposto no [[Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005]]
  2 KB (281 palavras) - 14h05min de 2 de março de 2015
• Decreto nº 49.343, de 24 de janeiro de 2005
  ... previsto nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... previstas nos artigos 13 e 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  68 KB (11 755 palavras) - 14h39min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
  ...esa, as previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  35 KB (5 939 palavras) - 17h54min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988.
  ...18 de setembro de 1969, com a redação dada pela Lei de 10 de dezembro de 1970. ... de setembro de 1969]], com a redação dada pela Lei de 10 de dezembro de 1970, serão apuradas mediante aplicação percentual de:
  19 KB (3 069 palavras) - 17h44min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 52.180, de 20 de setembro de 2007
  ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  3 KB (498 palavras) - 15h02min de 9 de março de 2015
• Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007
  ...s previstas nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...ária, as previstas no artigo 12 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  37 KB (6 058 palavras) - 19h16min de 9 de março de 2015
• Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970
  Palácio dos Bandeirantes, 12 de janeiro de 1970. Publicado na Casa Civil, aos 12 de janeiro de 1970.
  4 KB (628 palavras) - 17h26min de 12 de março de 2015
• Decreto nº 52.481, de 17 de dezembro de 2007
  ... com fundamento no artigo 6º, do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (314 palavras) - 18h17min de 12 de março de 2015
• Decreto nº 52.687, de 01 de fevereiro de 2008
  ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (339 palavras) - 18h15min de 12 de março de 2015
• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  I - o Decreto nº 52.531, de 17 de setembro de 1970; ...e 17 de abril de 1970 alterada pelo Decreto-lei nº 238, de 30 de abril de 1970, entidade autárquica, com personalidade jurídica e patrimônio de próp
  73 KB (12 470 palavras) - 18h06min de 9 de abril de 2015
• Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
  ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ria, as previstas no artigo 12 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  54 KB (9 022 palavras) - 13h03min de 14 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993
  ...se nas disposições do Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970; ...islação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  15 KB (2 439 palavras) - 19h46min de 24 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993
  ... nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]; ...islação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  15 KB (2 368 palavras) - 18h30min de 9 de junho de 2015
• Decreto nº 51.039, de 09 de agosto de 2006
  a) as previstas no artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ria, as previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  37 KB (6 169 palavras) - 18h54min de 14 de maio de 2015
• Decreto nº 51.622, de 28 de fevereiro de 2007
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (368 palavras) - 13h32min de 18 de maio de 2015
• Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  11 KB (1 784 palavras) - 20h24min de 25 de maio de 2015
• Decreto nº 51.763, de 18 de abril de 2007
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (290 palavras) - 12h23min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 51.793, de 09 de maio de 2007
  ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]],que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç�
  2 KB (328 palavras) - 18h12min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 51.641, de 12 de março de 2007
  ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-lei nº 233, de 22 de abril de 1970]], junto à Unidade Orçamentária Secretaria de Gestão Pública, a Unidad
  3 KB (465 palavras) - 18h25min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 52.034, de 03 de agosto de 2007
  ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], e à vista do disposto no [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]]
  2 KB (276 palavras) - 20h17min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 52.035, de 03 de agosto de 2007
  ...is, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, e à vista do disposto nos Decretos nº 51.991, de 18 de julho de 2007, e
  2 KB (318 palavras) - 18h56min de 27 de maio de 2015
• Decreto nº 52.075, de 21 de agosto de 2007
  ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  3 KB (448 palavras) - 11h47min de 28 de maio de 2015
• Decreto nº 52.094, de 27 de agosto de 2007
  ...is, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraçã
  1 KB (210 palavras) - 14h50min de 28 de maio de 2015
• Decreto nº 52.115, de 31 de agosto de 2007
  ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (272 palavras) - 13h10min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 52.116, de 31 de agosto de 2007
  ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (260 palavras) - 13h20min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 52.117, de 31 de agosto de 2007
  ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (303 palavras) - 13h25min de 1 de junho de 2015
• Decreto s/nº de 19 de fevereiro de 1970
  ...s Guardas de Presídio no Regime de Dedicação Exclusiva instituído pelo Decreto-lei n. 179, de 31 de dezembro de 1969'' Considerando que o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, do Decreto-lei n. 179, de 31 de dezembro de 1969, estendeu aos Guardas de Presídio o Regi
  6 KB (931 palavras) - 14h13min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 52.841, de 27 de março de 2008
  ...s previstas nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...ária, as previstas no artigo 12 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  40 KB (6 424 palavras) - 18h52min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971
  ...o aos artigos 1º, 3º e 5º do [[Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970]], que dispõe sobre transferência das responsabilidades orçamentárias, ...o os artigos 1º, 3º e 5º do [[Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970]], que dispõe sobre transferência das responsabilidades orçamentárias,
  3 KB (410 palavras) - 19h16min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 52.736, de 21 de fevereiro de 2008
  ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (267 palavras) - 13h06min de 2 de junho de 2015
• Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970
  ... que o órgão ou entidade pagadora porventura tenha, em 31 de dezembro de 1970, para com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP), at ...de 03 de fevereiro de 1965]], e no [[Decreto-lei nº 251, de 29 de maio de 1970]].
  6 KB (1 037 palavras) - 13h41min de 2 de junho de 2015
• Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007
  ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  54 KB (9 071 palavras) - 14h08min de 2 de junho de 2015
• Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007
  ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  55 KB (9 301 palavras) - 13h28min de 8 de junho de 2015
• Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  '''Artigo 1º''' – Este Decreto-lei Complementar regula a instituição e o funcionamento de fundos especiais, ...ado pelo artigo 16 do [[Decreto-lei Complementar Nº 18, de 17 de abril de 1970]])
  6 KB (946 palavras) - 14h11min de 9 de junho de 2015
• Decreto nº 61.359, de 08 de julho de 2014
  ...ria, as previstas no artigo 12 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];”.
  2 KB (228 palavras) - 12h57min de 28 de outubro de 2015
• Lei nº 1.069, de 17 de setembro de 1976
  ...o-lei nº 217, de 08 de abril de 1970|Decreto-lei n. 217, de 8 de abril de 1970]], ao IPESP e IAMSPE ...o-lei nº 217, de 08 de abril de 1970|Decreto-lei n. 217, de 8 de abril de 1970]], passam a ser contribuintes obrigatórios do Instituto de Previdência do
  3 KB (505 palavras) - 17h41min de 8 de setembro de 2015
• Lei nº 4.794, de 24 de outubro de 1985
  ...do às praças do serviço ativo da Polícia Militar que, em 9 de abril de 1970, integravam os diversos quadros e especialidades: ...da às Praças do serviço ativo da Polícia Militar que, em 9 de abril de 1970, integravam os diversos quadros e especialidades a promoção ao posto de 2
  7 KB (1 224 palavras) - 12h24min de 2 de outubro de 2015
• Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1958
  (Revogada pelo artigo 12 do [[Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969]]). ...ecida a vigência pelo artigo 1º da [[Lei nº 10.387, de 30 de outubro de 1970]]).
  3 KB (490 palavras) - 12h37min de 2 de outubro de 2015
• Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015
  [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; e 15 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  38 KB (5 905 palavras) - 14h59min de 15 de outubro de 2015
• Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990
  ... de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]]; ... de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]].
  19 KB (3 111 palavras) - 18h40min de 15 de outubro de 2015
• Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990
  ... de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]]; ... de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]].
  15 KB (2 432 palavras) - 13h51min de 16 de outubro de 2015
• Lei nº 6.961, de 03 de setembro de 1990
  ...nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]; ...slação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].
  16 KB (2 604 palavras) - 11h25min de 19 de outubro de 2015
• Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991
  ... 02 de março de 1970|Decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]; ... 02 de março de 1970|Decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]];
  23 KB (3 606 palavras) - 15h31min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
  ... de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]]; ... de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]];
  26 KB (4 112 palavras) - 16h29min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.642, de 20 de dezembro de 1991
  ''Altera dispositivo do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]].'' '''Artigo 1.º''' - O Artigo 19 do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  1 KB (187 palavras) - 16h36min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.796, de 08 de abril de 1992
  ... 1.º, inciso VI, do [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]]. ...taram pelo regime do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]];
  12 KB (1 941 palavras) - 12h46min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 8.934, de 29 de setembro de 1994
  ...to-lei nº 257, de 29 de maio de 1970|Decreto-lei n. 257, de 29 de maio de 1970]]'' ...to-lei nº 257, de 29 de maio de 1970|Decreto-lei n. 257, de 29 de maio de 1970]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  1 KB (200 palavras) - 11h48min de 27 de novembro de 2015
• Decreto nº 61.660, de 26 de novembro de 2015
  do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
  2 KB (276 palavras) - 11h49min de 27 de novembro de 2015
• Lei nº 8.992, de 23 de dezembro de 1994
  ''Altera dispositivo do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]]'' ...dispositivos adiante enumerados do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]]:
  2 KB (298 palavras) - 12h08min de 27 de novembro de 2015
• Lei de 10 de dezembro de 1970
  ''Altera disposições do Decreto-lei de 18, publicado no “Diário Oficial” de 19 de setembro de 1969, e dá ..., mantido o seu parágrafo único, 12, 13 e 20 e seu parágrafo único do Decreto-lei de 18 de setembro de 1969, ficam assim redigidos:
  4 KB (636 palavras) - 16h26min de 30 de novembro de 2015
• Decreto nº 61.774, de 30 de dezembro de 2015
  ...s incisos I a VI, do artigo 2º do [[Decreto-Lei nº 256, de 29 de maio de 1970]], transferidas para a Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades
  4 KB (677 palavras) - 14h02min de 27 de janeiro de 2016
• Lei nº 15.828, de 28 de maio de 2015
  ...nidades - SUTACO, instituída pelo [[Decreto-lei nº 256, de 29 de maio de 1970]].
  2 KB (330 palavras) - 13h48min de 27 de janeiro de 2016
• Decreto nº 61.904, de 1º de abril de 2016
  normas do [[Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970]], regulamentado pelos Decretos nº 52.629, de 29 de janeiro
  6 KB (876 palavras) - 16h25min de 4 de abril de 2016
• Decreto nº 61.944, de 27 de abril de 2016
  do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
  1 KB (208 palavras) - 17h39min de 28 de abril de 2016
• Decreto nº 62.001, de 07 de junho de 2016
  pelo Decreto-Lei nº 256, de 29 de maio de 1970, nas Comunidades – SUTACO, instituída pelo Decreto-Lei nº
  2 KB (308 palavras) - 17h51min de 8 de junho de 2016
• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  ... disposto nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]: ...ria, as previstas no artigo 12 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  119 KB (18 833 palavras) - 20h09min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 62.713, de 24 de julho de 2017
  do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
  2 KB (307 palavras) - 12h49min de 25 de julho de 2017
• LEI COMPLEMENTAR nº 1.303, de 1º de setembro de 2017
  Altera dispositivos do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e da [[Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013]] ...''' - O inciso IX do artigo 18 do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], acrescido pela [[Lei nº 3.404, de 16 de junho de 1982]], passa a vigora
  2 KB (315 palavras) - 13h07min de 4 de setembro de 2017
• Decreto nº 63.465, de 11 de junho de 2018
  do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
  2 KB (327 palavras) - 10h35min de 4 de abril de 2019
• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  146 KB (23 342 palavras) - 12h01min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.165, de 03 de abril de 2019
  ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  10 KB (1 477 palavras) - 11h37min de 5 de abril de 2019
• Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018
  ...ntes, aposentados com fundamento na [[Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970]], ou leis anteriores, independentemente da data em que ocorrer o falecimen '''Artigo 8º''' - O artigo 51 da [[Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  15 KB (2 439 palavras) - 13h48min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  166 KB (27 053 palavras) - 13h43min de 18 de abril de 2019
• Decreto nº 64.217, de 06 de maio de 2019
  ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].”. (NR)
  3 KB (419 palavras) - 11h08min de 7 de maio de 2019
• Decreto nº 64.247, de 22 de maio de 2019
  ...lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  1 KB (220 palavras) - 11h55min de 3 de junho de 2019
• Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020
  ... Administração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 12 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  33 KB (5 394 palavras) - 14h41min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 65.936, de 19 de agosto de 2021
  ...tária, as previstas no artigo 12 do [https://www.al.sp.gov.br/norma/49433 Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970];
  16 KB (2 546 palavras) - 12h37min de 20 de agosto de 2021
• Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
  ...9º, inciso I, e 10, inciso I, do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...líneas "a" a "d" e "f" a "h", do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  108 KB (18 493 palavras) - 19h22min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  ...da a alínea "a" do inciso II, do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]. ...ria, as previstas no artigo 12 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.018, de 15 de setembro de 2021
  ...ria, as previstas no artigo 12 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...tárias previstas no artigo 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], serão exercidas pelos dirigentes responsáveis por Unidades Orçamentá
  37 KB (6 171 palavras) - 13h38min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.020, de 15 de setembro de 2021
  ...previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... previstas nos artigos 13 e 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  19 KB (3 008 palavras) - 17h46min de 20 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.052, de 28 de setembro de 2021
  ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  3 KB (468 palavras) - 18h16min de 29 de setembro de 2021
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  ...N, entidade autárquica criada pelo Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970; ...DAESP, entidade autárquica criada pela Lei nº 10.385, de 24 de agosto de 1970;
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Decreto nº 66.663, de 14 de abril de 2022
  DAESP, criado pela [[Lei nº 10.385, de 24 de agosto de 1970]], e dá providências correlatas'' ...ções conferidas ao DAESP pelo [[Decreto nº 52.562, de 17 de novembro de 1970]];
  6 KB (964 palavras) - 13h46min de 18 de abril de 2022
• Decreto nº 66.664, de 14 de abril de 2022
  ...20DE,7%20de%20fevereiro%20de%201969 Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970]''
  5 KB (746 palavras) - 14h37min de 18 de abril de 2022
• Decreto nº 66.665, de 14 de abril de 2022
  ...20DE,7%20de%20fevereiro%20de%201969 Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970]''
  3 KB (559 palavras) - 15h05min de 18 de abril de 2022
• Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022
  ... previstas nos artigos 12 e 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; I - do [[Decreto nº 52.470, de 17 de junho de 1970]]:
  32 KB (5 319 palavras) - 18h23min de 2 de janeiro de 2023
• Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019
  ... o disposto nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970: ...ria, as previstas no artigo 12 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  74 KB (12 028 palavras) - 19h05min de 3 de janeiro de 2023
• Decreto nº 67.477, de 10 de Fevereiro de 2023
  ...is, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraçã
  3 KB (403 palavras) - 13h48min de 13 de fevereiro de 2023
• Decreto nº 67.478, de 10 de fevereiro de 2023
  ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  1 KB (226 palavras) - 14h14min de 13 de fevereiro de 2023
• Decreto nº 67.479, de 10 de fevereiro de 2023
  ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  4 KB (622 palavras) - 14h27min de 13 de fevereiro de 2023
• Decreto nº 67.480, de 10 de fevereiro de 2023
  ... com fundamento no artigo 6º, do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (305 palavras) - 17h37min de 13 de fevereiro de 2023
• Decreto nº 67.481, de 10 de fevereiro de 2023
  ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (243 palavras) - 17h48min de 13 de fevereiro de 2023
• Decreto nº 67.482, de 10 de fevereiro de 2023
  ... com fundamento no artigo 6º, do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (369 palavras) - 18h08min de 13 de fevereiro de 2023
• Decreto nº 67.483, de 10 de fevereiro de 2023
  ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (297 palavras) - 18h16min de 13 de fevereiro de 2023