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  1. Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008 ‎(13 links)
  2. Massive Open Online Course (MOOC) ‎(13 links)
  3. Ensino de Aplicação ‎(13 links)
  4. Lei nº 5.226, de 07 de julho de 1986 ‎(13 links)
  5. Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970 ‎(13 links)
  6. Lei nº 4.101, de 4 de setembro de 1957 ‎(13 links)
  7. Decreto nº 28.971, de 04 de outubro de 1988 ‎(13 links)
  8. Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992 ‎(13 links)
  9. Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011 ‎(13 links)
  10. Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004 ‎(13 links)
  11. Decreto nº 56.149, de 31 de agosto de 2010 ‎(12 links)
  12. Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993 ‎(12 links)
  13. Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015 ‎(12 links)
  14. Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013 ‎(12 links)
  15. Decreto nº 29.838, de 18 de abril de 1989 ‎(12 links)
  16. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 ‎(12 links)
  17. Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(12 links)
  18. Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011 ‎(12 links)
  19. Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994 ‎(12 links)
  20. Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995 ‎(12 links)
  21. Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968 ‎(12 links)
  22. Lei nº 5.225, de 07 de julho de 1986 ‎(12 links)
  23. Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992 ‎(12 links)
  24. Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002 ‎(12 links)
  25. Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986 ‎(12 links)
  26. Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974 ‎(12 links)
  27. Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014 ‎(12 links)
  28. Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015 ‎(12 links)
  29. Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019 ‎(12 links)
  30. Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988 ‎(12 links)
  31. Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006 ‎(11 links)
  32. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011 ‎(11 links)
  33. Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983 ‎(11 links)
  34. Lei Complementar nº 467, de 2 de julho de 1986 ‎(11 links)
  35. Avaliação da Aprendizagem ‎(11 links)
  36. Lei Complementar nº 876, de 04 de julho de 2000 ‎(11 links)
  37. Lei Complementar nº 1.054, de 7 de julho de 2008 ‎(11 links)
  38. Bonificação por Resultados - BR ‎(11 links)
  39. Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003 ‎(11 links)
  40. Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006 ‎(11 links)
  41. Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996 ‎(11 links)
  42. Lei nº 89, de 27 de dezembro de 1972 ‎(11 links)
  43. Teleconferência ‎(11 links)
  44. Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014 ‎(11 links)
  45. Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002 ‎(11 links)
  46. Decreto nº 51.704, de 26 de março de 2007 ‎(11 links)
  47. Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 ‎(11 links)
  48. Bonificação por Resultados – LC 1.361/21 ‎(11 links)
  49. Decreto nº 9.543, de 01 de março de 1977 ‎(11 links)
  50. Decreto nº 40.656, de 09 de fevereiro de 1996 ‎(11 links)
  51. Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 ‎(11 links)
  52. Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010 ‎(11 links)
  53. Lei Complementar nº 917, de 04 de abril de 2002 ‎(11 links)
  54. Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008 ‎(11 links)
  55. Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000 ‎(11 links)
  56. Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970 ‎(11 links)
  57. Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD ‎(10 links)
  58. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009 ‎(10 links)
  59. Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002 ‎(10 links)
  60. Videoconferência ‎(10 links)
  61. Conferência ‎(10 links)
  62. Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998 ‎(10 links)
  63. Congresso ‎(10 links)
  64. Lei n° 9.936, de 4 de dezembro de 1967 ‎(10 links)
  65. Simpósio ‎(10 links)
  66. Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014 ‎(10 links)
  67. Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010 ‎(10 links)
  68. Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992 ‎(10 links)
  69. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 29 de julho de 2014 ‎(10 links)
  70. Decreto nº 50.656, de 30 de março de 2006 ‎(10 links)
  71. Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011 ‎(10 links)
  72. Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007 ‎(10 links)
  73. Painel ‎(10 links)
  74. Decreto nº 28.974, de 04 de outubro de 1988 ‎(10 links)
  75. Oficina ‎(10 links)
  76. Palestra ‎(10 links)
  77. Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992 ‎(10 links)
  78. Lei Complementar nº 871, de 19 de junho de 2000 ‎(10 links)
  79. Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978 ‎(10 links)
  80. Lei nº 9.936, de 04 de dezembro de 1967 ‎(10 links)
  81. Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987 ‎(10 links)
  82. Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998 ‎(10 links)
  83. Lei nº 5.417, de 15 de dezembro de 1986 ‎(10 links)
  84. Decreto nº 60.399, de 29 de abril de 2014 ‎(10 links)
  85. Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007 ‎(10 links)
  86. Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994 ‎(10 links)
  87. Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993 ‎(10 links)
  88. Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986 ‎(10 links)
  89. Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978 ‎(10 links)
  90. Mesa-redonda ‎(10 links)
  91. Seminário ‎(10 links)
  92. Videoaula ‎(10 links)
  93. Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008 ‎(9 links)
  94. Lei Complementar nº 779, de 23 de dezembro de 1994 ‎(9 links)
  95. Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999 ‎(9 links)
  96. Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020 ‎(9 links)
  97. Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012 ‎(9 links)
  98. Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013 ‎(9 links)
  99. Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004 ‎(9 links)
  100. Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986 ‎(9 links)
  101. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011 ‎(9 links)
  102. Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986 ‎(9 links)
  103. Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994 ‎(9 links)
  104. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009 ‎(9 links)
  105. Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992 ‎(9 links)
  106. Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019 ‎(9 links)
  107. Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003 ‎(9 links)
  108. Decreto nº 28.968, de 04 de outubro de 1988 ‎(9 links)
  109. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 26 de junho de 2013 ‎(9 links)
  110. Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983 ‎(9 links)
  111. Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008 ‎(9 links)
  112. Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005 ‎(9 links)
  113. Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023 ‎(9 links)
  114. Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002 ‎(9 links)
  115. Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011 ‎(9 links)
  116. Abordagem “Construcionismo Contextualizado” (“Estar junto virtual”) ‎(9 links)
  117. Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ‎(9 links)
  118. Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 ‎(9 links)
  119. Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970 ‎(9 links)
  120. Estágio Probatório ‎(9 links)
  121. Decreto nº 52.613, de 20 de janeiro de 1971 ‎(9 links)
  122. Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ‎(9 links)
  123. Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998 ‎(9 links)
  124. Fóruns: de Discussão, Informais, Pedagógicos e Técnico ‎(9 links)
  125. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009 ‎(9 links)
  126. Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008 ‎(9 links)
  127. Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991 ‎(9 links)
  128. Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012 ‎(9 links)
  129. Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998 ‎(9 links)
  130. Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000 ‎(9 links)
  131. Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014 ‎(9 links)
  132. Decreto nº 42.907, de 04 de março de 1998 ‎(9 links)
  133. Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013 ‎(9 links)
  134. Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(9 links)
  135. Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014 ‎(9 links)
  136. Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992 ‎(9 links)
  137. Lei Complementar nº 675, de 5 de junho de 1992 ‎(9 links)
  138. Decreto nº 44.664, de 19 de janeiro de 2000 ‎(9 links)
  139. Lei Complementar nº 883, de 17 de outubro de 2000 ‎(9 links)
  140. Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976 ‎(9 links)
  141. Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993 ‎(9 links)
  142. Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993 ‎(9 links)
  143. Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997 ‎(9 links)
  144. Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992 ‎(9 links)
  145. Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007 ‎(9 links)
  146. Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008 ‎(9 links)
  147. Decreto nº 22.789, de 19 de outubro de 1984 ‎(9 links)
  148. Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007 ‎(9 links)
  149. Lei Complementar nº 976, de 06 de outubro de 2005 ‎(8 links)
  150. Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010 ‎(8 links)
  151. Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993 ‎(8 links)
  152. Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005 ‎(8 links)
  153. Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993 ‎(8 links)
  154. Lei nº 388, de 13 de agosto de 1974 ‎(8 links)
  155. Resolução SEP nº 13, de 04 de novembro de 2010 ‎(8 links)
  156. Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011 ‎(8 links)
  157. Decreto nº 43.027, de 08 de abril de 1998 ‎(8 links)
  158. Decreto nº 44.746, de 09 de março de 2000 ‎(8 links)
  159. Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 ‎(8 links)
  160. Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020 ‎(8 links)
  161. Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999 ‎(8 links)
  162. Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011 ‎(8 links)
  163. Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997 ‎(8 links)
  164. Lei Complementar nº 343, de 6 de janeiro de 1984 ‎(8 links)
  165. Abordagem “Broadcast” da Educação a Distância ‎(8 links)
  166. Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974 ‎(8 links)
  167. Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957 ‎(8 links)
  168. Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010 ‎(8 links)
  169. Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985 ‎(8 links)
  170. Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994 ‎(8 links)
  171. Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009 ‎(8 links)
  172. Lei nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965 ‎(8 links)
  173. Decreto nº 40.414, de 27 de outubro de 1995 ‎(8 links)
  174. Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985 ‎(8 links)
  175. Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007 ‎(8 links)
  176. Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007 ‎(8 links)
  177. Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993 ‎(8 links)
  178. Comunicado DICAR nº 90, de 19 de dezembro de 2022 ‎(8 links)
  179. Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006 ‎(8 links)
  180. Decreto nº 43.881, de 9 de março de 1999 ‎(8 links)
  181. Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997 ‎(8 links)
  182. Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994 ‎(8 links)
  183. Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998 ‎(8 links)
  184. Decreto-lei de 18 de setembro de 1969 ‎(8 links)
  185. Resolução SPDR nº 08, de 27 de agosto de 2013 ‎(8 links)
  186. Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989 ‎(8 links)
  187. Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989 ‎(8 links)
  188. Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009 ‎(8 links)
  189. Decreto nº 56.080, de 10 de agosto de 2010 ‎(8 links)
  190. Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946 ‎(8 links)
  191. Decreto nº 43.277, de 03 de julho de 1998 ‎(8 links)
  192. Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994 ‎(8 links)
  193. Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001 ‎(8 links)
  194. Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014 ‎(8 links)
  195. Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007 ‎(8 links)
  196. Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011 ‎(8 links)
  197. Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995 ‎(8 links)
  198. Decreto nº 43.833, de 08 de fevereiro de 1999 ‎(8 links)
  199. Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012 ‎(8 links)
  200. Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969 ‎(8 links)
  201. Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996 ‎(8 links)
  202. Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984 ‎(8 links)
  203. Mediador Técnico ‎(8 links)
  204. Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010 ‎(8 links)
  205. Lei nº 12.498, de 26 de dezembro de 2006 ‎(8 links)
  206. Resolução SF nº 07, de 18 de janeiro de 2013 ‎(8 links)
  207. Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006 ‎(8 links)
  208. Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000 ‎(8 links)
  209. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 29 de julho de 2014 ‎(7 links)
  210. Conectivismo ‎(7 links)
  211. Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002 ‎(7 links)
  212. Decreto nº 33.174, de 08 de abril de 1991 ‎(7 links)
  213. Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969 ‎(7 links)
  214. Resolução SF nº 12, de 11 de fevereiro de 2014 ‎(7 links)
  215. Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993 ‎(7 links)
  216. Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008 ‎(7 links)
  217. Biblioteca Digital e Biblioteca Virtual ‎(7 links)
  218. Lei Complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011 ‎(7 links)
  219. Abono por Satisfação do Usuário - ASU ‎(7 links)
  220. Avaliação da Aprendizagem (na visão da Egap/Fundap) ‎(7 links)
  221. Curso ‎(7 links)
  222. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013 ‎(7 links)
  223. Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994 ‎(7 links)
  224. Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992 ‎(7 links)
  225. Decreto nº 61.508, de 25 de setembro de 2015 ‎(7 links)
  226. Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010 ‎(7 links)
  227. Decreto nº 43.880, de 09 de março de 1999 ‎(7 links)
  228. Avaliação da Aprendizagem (na visão de Paulo Freire) ‎(7 links)
  229. Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999 ‎(7 links)
  230. Capacitação ‎(7 links)
  231. Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991 ‎(7 links)
  232. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 15 de junho de 2012 ‎(7 links)
  233. Lei nº 10.084, de 25 de abril de 1968 ‎(7 links)
  234. Decreto nº 26.774, de 18 de fevereiro de 1987 ‎(7 links)
  235. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013 ‎(7 links)
  236. Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 14 de setembro de 2015 ‎(7 links)
  237. Avaliação da Aprendizagem (na visão de Tavares-Silva) ‎(7 links)
  238. Decreto nº 63.033, de 07 de dezembro de 2017 ‎(7 links)
  239. Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010 ‎(7 links)
  240. Estrutura dos Módulos de Curso On-line: “casca de cebola” ‎(7 links)
  241. Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002 ‎(7 links)
  242. Lei Complementar nº 1.027, de 27 de dezembro de 2007 ‎(7 links)
  243. Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996 ‎(7 links)
  244. Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013 ‎(7 links)
  245. Avaliação da Aprendizagem (na visão de Vygotsky) ‎(7 links)
  246. Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993 ‎(7 links)
  247. Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948 ‎(7 links)
  248. Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018 ‎(7 links)
  249. Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994 ‎(7 links)
  250. Decreto nº 41.865, de 16 de junho de 1997 ‎(7 links)
  251. Lei Complementar nº 1079, de 17 de dezembro de 2008 ‎(7 links)
  252. Lei Complementar nº 1.236, de 03 de abril de 2014 ‎(7 links)
  253. Abordagem “Virtualização da Escola Tradicional” ‎(7 links)
  254. Avaliação de Ações de Treinamento e Aprendizado (na visão de Kirkpatrick) ‎(7 links)
  255. Lei Complementar nº 1.249, de 28 de maio de 2014 ‎(7 links)
  256. Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005 ‎(7 links)
  257. Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009 ‎(7 links)
  258. Lei Complementar nº 681, de 22 de junho de 1992 ‎(7 links)
  259. Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007 ‎(7 links)
  260. Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991 ‎(7 links)
  261. Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008 ‎(7 links)
  262. Decreto nº 51.039, de 09 de agosto de 2006 ‎(7 links)
  263. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 10 de setembro de 2013 ‎(7 links)
  264. Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008 ‎(7 links)
  265. Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996 ‎(7 links)
  266. Suportes Pedagógicos de uma Comunidade ‎(7 links)
  267. Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 19 de setembro de 2014 ‎(7 links)
  268. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 01, de 10 de março de 2009 ‎(7 links)
  269. Decreto nº 49.264, de 20 de dezembro de 2004 ‎(7 links)
  270. Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975 ‎(7 links)
  271. Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009 ‎(7 links)
  272. Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008 ‎(7 links)
  273. Lei Complementar nº 729, de 30 de setembro de 1993 ‎(7 links)
  274. Autoavaliação ‎(7 links)
  275. Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 ‎(7 links)
  276. Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007 ‎(7 links)
  277. Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007 ‎(7 links)
  278. Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010 ‎(7 links)
  279. Decreto nº 28.495, de 15 de junho de 1988 ‎(7 links)
  280. Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986 ‎(7 links)
  281. Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994 ‎(7 links)
  282. Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003 ‎(7 links)
  283. Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991 ‎(7 links)
  284. Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995 ‎(7 links)
  285. Lei nº 1.309, de 29 de novembro de 1951 ‎(7 links)
  286. Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998 ‎(7 links)
  287. Decreto nº 53.546, de 13 de outubro de 2008 ‎(7 links)
  288. Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981 ‎(7 links)
  289. Decreto nº 51.561, de 12 de fevereiro de 2007 ‎(7 links)
  290. Decreto nº 49.900, de 02 de julho de 1968 ‎(6 links)
  291. Lei nº 10.064, de 27 de março de 1968 ‎(6 links)
  292. Decreto nº 52.197, de 26 de setembro de 2007 ‎(6 links)
  293. Decreto nº 10.291, de 10 de junho de 1939 ‎(6 links)
  294. Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981 ‎(6 links)
  295. Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011 ‎(6 links)
  296. Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005 ‎(6 links)
  297. Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988 ‎(6 links)
  298. Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997 ‎(6 links)
  299. Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991 ‎(6 links)
  300. Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009 ‎(6 links)
  301. Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000 ‎(6 links)
  302. Lei Complementar nº 1.167, de 09 de janeiro de 2012 ‎(6 links)
  303. Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017 ‎(6 links)
  304. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 10 de setembro de 2013 ‎(6 links)
  305. Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009 ‎(6 links)
  306. Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981 ‎(6 links)
  307. Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983 ‎(6 links)
  308. Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011 ‎(6 links)
  309. Lei n° 9.936, de 04 de dezembro de 1967 ‎(6 links)
  310. Decreto nº 52.040, de 07 de agosto de 2007 ‎(6 links)
  311. Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 14 de setembro de 2015 ‎(6 links)
  312. Decreto nº 58.382, de 12 de setembro de 2012 ‎(6 links)
  313. Remuneração ‎(6 links)
  314. Lei Complementar n° 952, de 19 de dezembro de 2003 ‎(6 links)
  315. Decreto nº 33.174, de 8 de abril de 1991 ‎(6 links)
  316. Lei nº 200, de 13 de maio de 1974 ‎(6 links)
  317. Resolução SE nº 74, de 06 de novembro de 2008 ‎(6 links)
  318. Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009 ‎(6 links)
  319. Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969 ‎(6 links)
  320. Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000 ‎(6 links)
  321. Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018 ‎(6 links)
  322. Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 ‎(6 links)
  323. Decreto nº 51.870, de 05 de junho de 2007 ‎(6 links)
  324. Decreto nº 28.973, de 04 de outubro de 1988 ‎(6 links)
  325. Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013 ‎(6 links)
  326. Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011 ‎(6 links)
  327. Decreto nº 45.057, de 11 de julho de 2000 ‎(6 links)
  328. Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995 ‎(6 links)
  329. Decreto nº 44.747, de 09 de março de 2000 ‎(6 links)
  330. Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013 ‎(6 links)
  331. Lei Complementar nº 954, de 31 de dezembro de 2003 ‎(6 links)
  332. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 08 de julho de 2014 ‎(6 links)
  333. Lei Complementar nº 1.135, de 1º de abril de 2011 ‎(6 links)
  334. Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993 ‎(6 links)
  335. Lei Complementar nº 1.072, de 11 de dezembro de 2008 ‎(6 links)
  336. Lei nº 8.899, de 27 de setembro de 1994 ‎(6 links)
  337. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009 ‎(6 links)
  338. Decreto nº 7.711, de 19 de março de 1976 ‎(6 links)
  339. Emenda Constitucional nº 57, de 25 de setembro de 1987 ‎(6 links)
  340. Lei Complementar nº 380, de 21 de dezembro de 1984 ‎(6 links)
  341. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 ‎(6 links)
  342. Lei nº 6.470 de 15 de junho de 1989 ‎(6 links)
  343. Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007 ‎(6 links)
  344. Decreto nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990 ‎(6 links)
  345. Decreto nº 56.217, de 21 de setembro de 2010 ‎(6 links)
  346. Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006 ‎(6 links)
  347. Decreto nº 39.008, de 04 de agosto de 1994 ‎(6 links)
  348. Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002 ‎(6 links)
  349. Decreto nº 40.085, de 15 de maio de 1995 ‎(6 links)
  350. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014 ‎(6 links)
  351. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(6 links)
  352. Decreto nº 55.479, de 25 de fevereiro de 2010 ‎(6 links)
  353. Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2013 ‎(6 links)
  354. Lei nº 9.185, de 21 de novembro de 1995 ‎(6 links)
  355. Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 15 de junho de 2012 ‎(6 links)
  356. Ambiente Telemático ‎(6 links)
  357. Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022 ‎(6 links)
  358. Resolução SF nº 04, de 22 de janeiro de 2015 ‎(6 links)
  359. Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004 ‎(6 links)
  360. Portaria SPPREV nº 285, de 10 de julho de 2014 ‎(6 links)
  361. Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012 ‎(6 links)
  362. Decreto nº 52.178, de 20 de setembro de 2007 ‎(6 links)
  363. Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970 ‎(6 links)
  364. Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007 ‎(6 links)
  365. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) ‎(6 links)
  366. Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010 ‎(6 links)
  367. Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979 ‎(6 links)
  368. Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983 ‎(6 links)
  369. Decreto nº 40.097, de 24 de maio de 1995 ‎(6 links)
  370. Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007 ‎(6 links)
  371. Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020 ‎(6 links)
  372. Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981 ‎(6 links)
  373. Comunicado Dicar nº 89, DE 17 de dezembro de 2021 ‎(6 links)
  374. Decreto nº 40.030, de 30 de março de 1995 ‎(6 links)
  375. Mediador Pedagógico ‎(6 links)
  376. Lei Complementar nº 1.085, de 18 de dezembro de 2008 ‎(6 links)
  377. Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011 ‎(6 links)
  378. Decreto nº 51.553, de 09 de fevereiro de 2007 ‎(6 links)
  379. Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007 ‎(6 links)
  380. Lei Complementar nº 730, de 08 de outubro de 1993 ‎(6 links)
  381. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009 ‎(6 links)
  382. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011 ‎(6 links)
  383. Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994 ‎(6 links)
  384. Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993 ‎(6 links)
  385. Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997 ‎(6 links)
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  388. Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013 ‎(6 links)
  389. Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012 ‎(6 links)
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  391. Comunicado DA nº 89, de 18 de dezembro de 2018 ‎(6 links)
  392. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013 ‎(6 links)
  393. Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010 ‎(6 links)
  394. Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971 ‎(6 links)
  395. Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015 ‎(6 links)
  396. Portaria SPPREV nº 173, de 20 de julho de 2012 ‎(6 links)
  397. Gratificação Pro Labore ‎(6 links)
  398. Gratificação de Atividade Especial - GAE ‎(5 links)
  399. Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006 ‎(5 links)
  400. Ajuda:Guia prático/Redirecionar páginas ‎(5 links)
  401. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de setembro de 2014 ‎(5 links)
  402. Aperfeiçoamento ‎(5 links)
  403. Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971 ‎(5 links)
  404. Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010 ‎(5 links)
  405. Decretos nº 33.701, de 22 de agosto de 1991 ‎(5 links)
  406. Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983 ‎(5 links)
  407. Resolução PGE n° 21, de 27 de junho de 2013 ‎(5 links)
  408. Ajuda:Guia prático/Domínios ‎(5 links)
  409. Decreto nº 46.189, de 18 de outubro de 2001 ‎(5 links)
  410. Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979 ‎(5 links)
  411. Ajuda:Guia prático/Tabelas ‎(5 links)
  412. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 24 de maio de 2011 ‎(5 links)
  413. Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010 ‎(5 links)
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  418. Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988 ‎(5 links)
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  421. Ajuda:Guia prático/Esboço ‎(5 links)
  422. Lei nº 6.043, de 20 de janeiro de 1961 ‎(5 links)
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  428. Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08 de janeiro de 2013 ‎(5 links)
  429. Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008 ‎(5 links)
  430. Lei nº 7.717, de 22 de janeiro de 1963 ‎(5 links)
  431. Pedagogia por Objetivos ‎(5 links)
  432. Ajuda:Guia prático/Imagem do dia ‎(5 links)
  433. Decreto n° 42.815, de 19 de janeiro de 1998 ‎(5 links)
  434. Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986 ‎(5 links)
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  436. Conhecimento ‎(5 links)
  437. Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004 ‎(5 links)
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  441. Lei nº 8.311, de 25 de setembro de 1964 ‎(5 links)
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  444. Ajuda:Guia prático/Imagens ‎(5 links)
  445. Portaria DGEP nº 01, de 20 de janeiro de 2023 ‎(5 links)
  446. Lei Complementar nº 821, de 16 de dezembro de 1996 ‎(5 links)
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  451. Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007 ‎(5 links)
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  453. Lei nº 3.404, de 16 de junho de 1982 ‎(5 links)
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  456. Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005 ‎(5 links)
  457. Decreto nº 56.702, de 31 de janeiro de 2011 ‎(5 links)
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  460. Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015 ‎(5 links)
  461. Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999 ‎(5 links)
  462. Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007 ‎(5 links)
  463. Decreto nº 20.940, de 12 de junho de 1983 ‎(5 links)
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  467. Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015 ‎(5 links)
  468. Decreto nº 49.471, de 10 de março de 2005 ‎(5 links)
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  470. Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008 ‎(5 links)
  471. Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989 ‎(5 links)
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  473. Cargo em Comissão ‎(5 links)
  474. Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997 ‎(5 links)
  475. Ajuda:Guia prático ‎(5 links)
  476. Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 1990 ‎(5 links)
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  478. Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007 ‎(5 links)
  479. Ajuda:Guia prático/Ligações ‎(5 links)
  480. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado ‎(5 links)
  481. Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019 ‎(5 links)
  482. Interação ou Interatividade? ‎(5 links)
  483. Decreto nº 61.054, de 14 de janeiro de 2015 ‎(5 links)
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  487. Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995 ‎(5 links)
  488. Portaria SPPREV nº 286, de 10 de julho de 2014 ‎(5 links)
  489. Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008 ‎(5 links)
  490. Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995 ‎(5 links)
  491. Avaliação de Desempenho ‎(5 links)
  492. Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993 ‎(5 links)
  493. Decreto nº 59.145, de 30 de abril de 2013 ‎(5 links)
  494. Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971 ‎(5 links)
  495. Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006 ‎(5 links)
  496. Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007 ‎(5 links)
  497. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 04, de 14 de setembro de 2015 ‎(5 links)
  498. Lei Complementar nº 777, de 23 de dezembro de 1994 ‎(5 links)
  499. Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013 ‎(5 links)
  500. Ajuda:Guia prático/Marcação wiki ‎(5 links)

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