De Meu Wiki

Revogada pela Portaria SPPREV nº 178, de 03 de novembro de 2015

Dispõe sobre a fixação das metas e linhas de base trimestrais para os indicadores globais que especifica, da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2014

O Diretor-Presidente em exercício da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, considerando o disposto no § 1º do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, e na Portaria SPPREV nº 139 de 11 de março de 2014, resolve:

Artigo 1º - Para o exercício de 2014, o desdobramento em períodos trimestrais das metas e linhas de base dos indicadores globais da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV a que se referem incisos I, II e III do artigo 1º da Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 08 de julho de 2014 para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, à vista do disposto na Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 08 de julho de 2014, será realizado nos termos do Anexo desta portaria.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2014, ficando revogada a Portaria SPPREV nº 345, de 12 de setembro de 2013.

ANEXO

a que se refere o art. 1º da PORTARIA SPPREV 286 de 10-07-2014

Disponível no Diário Oficial do Estado em 11/07/2014 Consultar DOE, pag 32

Dados Técnicos da Publicação

Publicado no Diário Oficial do Estado em 11/07/2014 Consultar DOE, pag 32