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DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual
DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo "cônjuge" na legislação alusiva a pessoalDNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idadeDNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)
DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da famíliaDNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de RepresentaçãoDNG, de 12 de março de 1990 - Provimento
DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducandoDNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissextoDNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins
DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo públicoDNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial
DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmioDNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte
DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição QuinquenalDNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário
Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969
Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969
Decreto-lei nº 08, de 21 de março de 1969Decreto-lei nº 13.654, de 06 de novembro de 1943Decreto-lei nº 14.939, de 17 de agosto de 1945
Decreto-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969
Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969Decreto-lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969
Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969
Decreto 51.613, de 27 de fevereiro de 2007
Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994Decreto Legislativo nº 701, de 10 de março de 1999
Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969Decreto Nº. 42.956, de 14 de janeiro de 1964
Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979Decreto Nº 19.899, de 11 de novembro de 1982
Decreto Nº 24.938, de 26 de março de 1986Decreto Nº 33.819, de 19 de setembro de 1991
Decreto Nº 38.435, de 10 de março de 1994Decreto Nº 40.447, de 14 de novembro de 1995Decreto Nº 40.473, de 21 de novembro de 1995
Decreto Nº 40.761, de 04 de abril de 1996Decreto Nº 40.762, de 04 de abril de 1996Decreto Nº 40.802, de 30 de abril de 1996
Decreto Nº 42.828, de 21 de janeiro de 1998Decreto Nº 42.907, de 04 de março de 1998
Decreto Nº 42.921, de 11 de março de 1998Decreto Nº 42.966, de 27 de março de 1998Decreto Nº 44.847, de 25 de abril de 2000
Decreto Nº 46.042, de 23 de agosto de 2001Decreto Nº 46.101, de 14 de setembro de 2001Decreto Nº 46.189, de 18 de outubro de 2001
Decreto Nº 46.316, de 29 de novembro de 2001Decreto Nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002Decreto Nº 47.297, de 6 de novembro de 2002
Decreto de 01 dezembro de 1970Decreto de 11 de novembro de 1971Decreto de 17 de Julho de 1970
Decreto de 19 de fevereiro de 1970Decreto de 19 de outubro de 1971
Decreto n. 48.374, de 17 de agosto de 1967Decreto n.º 34.646, de 30 de janeiro de 1959Decreto n.º 37.971, de 16 de janeiro de 1961
Decreto n.º 44.708, de 10 de fevereiro de 2000Decreto n.º 45.174, de 06 de setembro de 2000Decreto n.º 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
Decreto n.º 45.683, de 22 de fevereiro de 2001Decreto n.º 45.702, de 12 de março de 2001Decreto n.º 45.708, de 14 de março de 2001
Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973
Decreto n° 44.007, de 21 de maio de 1999Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999
Decreto n° 44.848, de 25 de abril de 2000Decreto n° 45.703, de 12 de março de 2001Decreto n° 45.710, de 14 de março de 2001
Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002Decreto n° 49.893, de 18 de agosto de 2005Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008
Decreto n° 52.926, de 20 de abril de 1972Decreto n° 52.932, de 05 de maio de 1972
Decreto n° 55.561, de 12 de março de 2010
Decreto n° 55.727, de 21 de abril de 2010Decreto n° 56.125, de 23 de agosto de 2010
Decreto n° 56.774, de 16 de fevereiro de 2011Decreto n° 57.416, de 11 de outubro de 2011
Decreto n° 57.741, de 18 de janeiro de 2012Decreto n° 57.761, de 31 de janeiro de 2012Decreto n° 57.778, de 09 de fevereiro de 2012
Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012Decreto n° 57.786, de 10 de fevereiro de 2012Decreto n° 57.827, de 1° de março de 2012
Decreto n° 57.865, de 13 de março de 2012Decreto n° 57.870, de 14 de março de 2012Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012
Decreto n° 58.852, de 22 de janeiro de 2013Decreto n° 58.940, de 05 de março de 2013
Decreto n° 59.032, de 02 de abril de 2013Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013Decreto n° 59.081, de 12 de abril de 2013
Decreto n° 59.132, de 21 de junho de 2013Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013Decreto n° 59.182, de 14 de maio de 2013
Decreto n° 59.190, de 15 de maio de 2013Decreto n° 59.245, de 28 de maio de 2013Decreto n° 59.248, de 29 de maio de 2013
Decreto n° 59.269, de 06 de junho de 2013Decreto n° 59.321, de 26 de junho de 2013Decreto n° 59.661, de 25 de outubro de 2013
Decreto n° 964, de 18 de janeiro de 1973Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972Decreto nº 1.346, de 28 de março de 1973
Decreto nº 1.462, de 18 de abril de 1973Decreto nº 1.537, de 10 de maio de 1973Decreto nº 1.548, de 11 de maio de 1973
Decreto nº 1.564, de 16 de maio de 1973Decreto nº 1.720, de 13 de junho de 1973Decreto nº 1.776, de 26 de junho de 1973
Decreto nº 10.135, de 17 de agosto de 1977Decreto nº 10.252, de 30 de agosto de 1977
Decreto nº 10.312, de 13 de setembro de 1977Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972Decreto nº 11.089, de 11 de janeiro de 1978
Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978Decreto nº 11.627, de 23 de maio de 1978Decreto nº 11.743, de 16 de junho de 1978
Decreto nº 11.872, de 07 de julho de 1978Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978
Decreto nº 12.246, de 12 de setembro de 1978Decreto nº 12.247, de 12 de setembro de 1978.Decreto nº 12.248, de 12 de setembro de 1978
Decreto nº 12.673, de 13 de novembro de 1978Decreto nº 12.961, de 13 de dezembro de 1978
Decreto nº 13.105, de 09 de janeiro de 1979Decreto nº 13.146, de 16 de janeiro de 1979Decreto nº 13.219, de 06 de fevereiro de 1979
Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979Decreto nº 13.363, de 09 de março de 1979
Decreto nº 13.364, de 9 de março de 1979Decreto nº 13.374, de 12 de março de 1979Decreto nº 13.385, de 12 de março de 1979
Decreto nº 13.427, de 16 de março de 1979Decreto nº 13.430, de 20 de março de 1979Decreto nº 13.439, de 28 de março de 1979
Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979Decreto nº 13.463, de 16 de abril de 1979Decreto nº 13.467, de 17 de abril de 1979
Decreto nº 13.634, de 02 de julho de 1979Decreto nº 13.717, de 26 de julho de 1979Decreto nº 13.804, de 14 de agosto de 1979
Decreto nº 13.854, de 30 de agosto de 1979Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979Decreto nº 13.919, de 11 de setembro de 1979
Decreto nº 13.925, de 13 de setembro de 1979Decreto nº 14.657, de 28 de dezembro de 1979Decreto nº 14.824, de 11 de março de 1980
Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980Decreto nº 16.373, de 16 de dezembro de 1980.Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981
Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981Decreto nº 17.037, de 20 de maio de 1981
Decreto nº 17.122, de 26 de maio de 1981Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981Decreto nº 17.396, de 28 de julho de 1981
Decreto nº 17.398, 28 de julho de 1981Decreto nº 17.412, de 31 de julho de 1981Decreto nº 17.437, de 03 de agosto de 1981
Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982Decreto nº 18.802, de 04 de maio de 1992
Decreto nº 19.365, de 19 de agosto de 1982.Decreto nº 2.041, de 25 de julho de 1973
Decreto nº 2.828, de 14 de novembro de 1973Decreto nº 20.196, de 17 de dezembro de 1982Decreto nº 20.218, de 22 de dezembro de 1982
Decreto nº 20.303, de 29 de dezembro de 1982Decreto nº 20.416, de 28 de janeiro de 1983Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983
Decreto nº 20.790, de 11 de março de 1983Decreto nº 20.830, de 11 de março de 1983Decreto nº 20.854, de 14 de março de 1983
Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983Decreto nº 20.887, de 29 de março de 1983Decreto nº 20.900, de 18 de abril de 1983
Decreto nº 20.906, de 28 de abril de 1983Decreto nº 20.940, de 12 de junho de 1983Decreto nº 20.955, de 01 de julho de 1983
Decreto nº 21.044, de 30 de junho de 1983Decreto nº 21.045, de 30 de junho de 1983Decreto nº 21.062, de 07 de julho de 1983
Decreto nº 21.347, de 08 de setembro de 1983Decreto nº 21.414, 23 de setembro de 1983Decreto nº 21.422, de 26 de setembro de 1983
Decreto nº 21.513, de 10 de outubro de 1983Decreto nº 21.871, de 06 de janeiro de 1984Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984
Decreto nº 21.873, de 06 de janeiro de 1984Decreto nº 22.031, de 22 março de 1984Decreto nº 22.077, de 02 de abril de 1984
Decreto nº 22.077, de 2 de abril de 1984Decreto nº 22.091, de 06 de abril de 1984Decreto nº 22.106, de 18 de abril de 1984
Decreto nº 22.107, de 18 de abril de 1984Decreto nº 22.158, de 03 de maio de 1984Decreto nº 22.384, de 20 de junho de 1984
Decreto nº 22.418, de 29 de junho de 1984Decreto nº 22.789, de 19 de outubro de 1984Decreto nº 23.478, de 17 de maio de 1985
Decreto nº 23.490, de 21 de maio de 1985Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985Decreto nº 23.883, de 03 de setembro de 1985
Decreto nº 23.984, de 20 de setembro de 1985Decreto nº 24.162, de 25 de outubro de 1985Decreto nº 24.195, de 30 de outubro de 1985
Decreto nº 24.309, de 19 de novembro de 1985Decreto nº 24.433, de 04 de dezembro de 1985
Decreto nº 24.539, de 26 de dezembro de 1985Decreto nº 24.556, de 27 de dezembro de 1985Decreto nº 24.558, de 27 de dezembro de 1985
Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986
Decreto nº 24.800, de 28 de fevereiro de 1986Decreto nº 24.922, de 17 de março de 1986Decreto nº 24.929, de 18 de março de 1986
Decreto nº 24.932, de 24 de março de 1986Decreto nº 24.933, de 24 de março de 1986Decreto nº 24.948, de 03 de abril de 1986
Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986Decreto nº 24.975, de 14 de abril de 1986
Decreto nº 24.990, de 15 de abril de 1986Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986Decreto nº 25.110, de 5 de maio de 1986
Decreto nº 25.173, de 12 de maio de 1986Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986Decreto nº 25.239, de 22 de maio de 1986
Decreto nº 25.253, de 27 de maio de 1986Decreto nº 25.322, de 03 de junho de 1986Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986
Decreto nº 25.385, de 18 de junho de 1986Decreto nº 25.390, de 19 de junho de 1986Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986
Decreto nº 25.926, de 23 de setembro de 1986Decreto nº 26.103, de 28 de outubro de 1986Decreto nº 26.215, de 12 de novembro de 1986
Decreto nº 26.233, de 17 de novembro de 1986Decreto nº 26.349, de 28 de novembro de 1986Decreto nº 26.352, de 01 de dezembro de 1986
Decreto nº 26.369, de 03 de dezembro de 1986Decreto nº 26.455, de 15 de dezembro de 1986
Decreto nº 26.702, de 04 de fevereiro de 1987Decreto nº 26.721, de 6 de fevereiro de 1987Decreto nº 26.854, de 06 de março de 1987
Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987Decreto nº 26.906, de 15 de março de 1987Decreto nº 26.932, de 24 de março de 1987
Decreto nº 26.962, de 22 de abril de 1987Decreto nº 26.971, de 29 de abril de 1987Decreto nº 27.084, de 19 de junho de 1987
Decreto nº 27.149, 02 de julho de 1987Decreto nº 27.389, de 23 de setembro de 1987Decreto nº 27.390, de 23 de setembro de 1987
Decreto nº 27.424, de 06 de outubro de 1987Decreto nº 27.474, de 21 de outubro de 1987Decreto nº 27.590, de 13 de novembro de 1987
Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987Decreto nº 28.055, de 29 de dezembro de 1987Decreto nº 28.082, de 07 de janeiro de 1988
Decreto nº 28.083, de 07 de janeiro de 1988Decreto nº 28.132, de 20 de janeiro de 1988Decreto nº 28.193, de 27 de janeiro de 1988
Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988Decreto nº 28.294, de 21 de março de 1988Decreto nº 28.321, de 05 de abril de 1988
Decreto nº 28.397, de 18 de maio de 1988Decreto nº 28.426, de 27 de maio de 1988Decreto nº 28.468, de 02 de junho de 1988
Decreto nº 28.495, de 15 de junho de 1988Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988
Decreto nº 28.597, de 19 de julho de 1988Decreto nº 28.606, de 20 de julho de 1988Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988
Decreto nº 28.649, de 04 de agosto de 1988Decreto nº 28.651, de 08 de agosto de 1988Decreto nº 28.849, de 31 de agosto de 1988
Decreto nº 28.861, 06 de setembro de 1988Decreto nº 28.881, de 15 de setembro de 1988Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988
Decreto nº 28.956, de 30 de setembro de 1988Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988.Decreto nº 28.965, de 04 de outubro de 1988
Decreto nº 28.966, de 04 de outubro de 1988Decreto nº 28.967, de 04 de outubro de 1988Decreto nº 28.968, de 04 de outubro de 1988

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