Criar a página "Lei 1985" nesta wiki!

Resultados nos títulos das páginas

• Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Para efeito de concessão do adicional de insalubridade de que trata esta lei complementar, serão avaliadas e identificadas as unidades e as atividades
  10 KB (1 511 palavras) - 14h17min de 3 de julho de 2012
• Lei nº 4.672, de 04 de setembro de 1985
  ''Altera a redação do artigo 10 do Decreto - lei de 6 de outubro de 1969 que criou, como entidade autárquica, o Centro Esta Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (319 palavras) - 14h15min de 26 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... restrição, desempenhar as funções próprias de seu posto definidas em lei e regulamentos;
  10 KB (1 630 palavras) - 13h56min de 25 de julho de 2016
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s termos da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do
  93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
• Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985
  (Revogada pela [[Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996]]) Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (505 palavras) - 18h55min de 3 de junho de 2019
• Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985
  ...tera dispositivos da [[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984|lei complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]], e dá outras providênci Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (615 palavras) - 17h06min de 24 de novembro de 2011
• Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 1º –''' Esta lei institui o sistema retribuitório dos servidores ferroviários da Estrada
  17 KB (2 838 palavras) - 14h03min de 11 de fevereiro de 2016
• Lei Complementar nº 407, de 19 de julho de 1985.
  ''Altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978]] e dá outras providência Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (354 palavras) - 12h28min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 430, de 16 de dezembro de 1985
  ...ação do artigo 45 da [[Lei Complementar nº 20, de 05 de janeiro de 1979|Lei Complementar nº 20, de 05 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a gratif Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (310 palavras) - 12h29min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pelo art. 2º da [[Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991]].
  4 KB (615 palavras) - 16h02min de 21 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985
  ''Altera a vigência do inciso I do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983]], que dispõe sobre contagem Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (253 palavras) - 17h35min de 8 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985
  ''Altera a redação do artigo 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a grati Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (423 palavras) - 17h01min de 24 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ustados na conformidade dos anexos 1 a 13 que fazem parte integrante desta lei complementar.
  7 KB (1 093 palavras) - 17h06min de 2 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ustados na conformidade dos anexos 1 a 13 que fazem parte integrante desta lei complementar.
  7 KB (1 064 palavras) - 16h31min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ustados na conformidade dos Anexos 1 a 13 que fazem parte integrante desta lei complementar.
  9 KB (1 357 palavras) - 16h30min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos em Jornada Completa de Trabalho prevista no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  29 KB (4 707 palavras) - 19h35min de 3 de junho de 2019
• Lei nº 4.952, de 27 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... cautelares e nos processos não contenciosos, passa a ser regida por esta lei.
  8 KB (1 276 palavras) - 18h21min de 19 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 422, de 26 de dezembro de 1985
  ...ltera os valores de Referências de que tratam os artigos 1.º e 2 º da [[Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (498 palavras) - 14h08min de 1 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 402, de 11 de julho de 1985
  ''Altera disposições da lei complementar nº 342, de 6 de janeiro de 1984, que dispõe sobre Médico Sa Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (744 palavras) - 19h08min de 12 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 405, de 15 de julho de 1985
  ''Altera disposições da lei complementar n.º 341, de 6 de janeiro de 1984'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (832 palavras) - 19h57min de 12 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 420, de 25 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''I''' — enquadrados na Escala de Referências, instituída pela [[Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979]]:
  6 KB (899 palavras) - 20h39min de 12 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 442, de 26 de dezembro de 1985
  revogada pelo art. 11 da [[Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992 ]] ''Altera os Valores de Referências de que tratam os artigos 1º e 2º da [[Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983]]''
  4 KB (623 palavras) - 14h45min de 16 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985
  ...ores das Escalas de Referências de que tratam os artigos 1.º e 2.º da [[Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (658 palavras) - 15h05min de 16 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 428, de 09 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... nº 112, de 15 de outubro de 1974]], com a alteração introduzida pela [[Lei Complementar nº 352, de 26 de junho de 1984]], passa a vigorar com a segui
  3 KB (391 palavras) - 17h36min de 18 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 429, de 16 de dezembro de 1985
  ...funcionários ou servidores que reverteram ao serviço ativo com base na [[Lei federal nº 6.683, de 28 de agosto de 1979]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (615 palavras) - 17h44min de 18 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''II''' - classes a que se refere o artigo 3.º da [[Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984]];
  7 KB (1 002 palavras) - 13h20min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985
  a seguinte lei complementar:'' dispositivos adiante enumerados do Decreto-lei Complementa m . 0 7, de 6 de novembro de 1969:
  5 KB (813 palavras) - 18h01min de 14 de novembro de 2014
• Lei nº 4.642, de 06 de agosto de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...tituto de Previdência do Estado de São Paulo e reger-se-á pela presente lei e demais atos baixados pelos órgãos da sua administração, passando a de
  27 KB (4 638 palavras) - 19h08min de 1 de outubro de 2015
• Lei nº 4.651, de 12 de agosto de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 2.º''' - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  1 KB (237 palavras) - 12h06min de 2 de outubro de 2015
• Lei nº 4.794, de 24 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...''' - É indispensável para a promoção de que trata o Artigo 1.º desta lei que a praça não esteja:
  7 KB (1 224 palavras) - 12h24min de 2 de outubro de 2015
• Lei Comlementar nº 404, de 11 de julho de 1985
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985]]
  70 B (8 palavras) - 13h20min de 5 de dezembro de 2018

Resultados nos textos das páginas

• Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013
  ...a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012]] e o Parecer CJSF nº 735/2
  665 B (102 palavras) - 13h23min de 20 de março de 2013
• Leis
  [[:categoria:Lei 2012| 2012]] [[:categoria:Lei 2011| 2011]]
  2 KB (181 palavras) - 14h59min de 1 de agosto de 2014
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...úblicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...s da Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], compreende os seguintes tipo ...ções de serviço público destinadas a unidades existentes por força de lei ou de decreto e que não tenham cargos correspondentes, observadas as norma
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987
  ...ubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]].'' ...a [[[[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985|LC 432, de 18/12/1985]], regulamentada pelo [[Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986|Dec. 25.
  5 KB (708 palavras) - 02h35min de 6 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Para efeito de concessão do adicional de insalubridade de que trata esta lei complementar, serão avaliadas e identificadas as unidades e as atividades
  10 KB (1 511 palavras) - 14h17min de 3 de julho de 2012
• Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986
  ...es formuladas com base na [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], regulamentada pelo [[Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986]].'' ...termos do Decreto 25.492, de 14 de julho de 1986, que regulamenta a citada Lei Complementar 432/85;
  10 KB (1 572 palavras) - 16h03min de 5 de maio de 2011
• Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986
  ...ubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], e dá providências correlatas'' ...e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, e diante da exposição de motivos do Secretário da Justiça,
  3 KB (501 palavras) - 13h41min de 22 de junho de 2011
• Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: (Redação dada pelo Artigo 17, da [[Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993]]).
  5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
• Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
  ''Regulamenta a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que institui o [[auxílio-alimentaç ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7.º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]],
  6 KB (961 palavras) - 11h56min de 30 de abril de 2021
• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...rantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I);
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribu
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os cargos e funções-atividades regidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que institui Plano Geral de
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Lei nº 4.672, de 04 de setembro de 1985
  ''Altera a redação do artigo 10 do Decreto - lei de 6 de outubro de 1969 que criou, como entidade autárquica, o Centro Esta Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (319 palavras) - 14h15min de 26 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei IV desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, são os fixados no Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
  20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Arquiteto Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, regida por esta lei complementar compreende vencimentos e vantagens pecuniárias.
  24 KB (3 826 palavras) - 13h49min de 5 de agosto de 2014
• Normas Técnicas Regulamentadoras
  ...ubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], na forma de seu art. 2º e parágrafo único, a Secretaria de Estado de ...Comissão Permanente de Insalubridade (CPI) prevista no art. 9º da LC 432/1985.
  19 KB (3 216 palavras) - 16h24min de 2 de maio de 2011
• Adicional de Insalubridade
  Para os servidores regidos pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do trabalho – CLT] aplica-se as norma ... FIPE.</s>(Revogado o Parágrafo Único do artigo 3º, pelo artigo 29 da Lei Complementar 1.361, de 21 de outubro de 2021)
  6 KB (945 palavras) - 14h39min de 19 de maio de 2022
• Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
  '''VIII -''' os afastamentos e licenças previstos em lei; ... horas, exceto nos casos de consulta ou tratamento de saúde, previstos em lei.
  15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...cnico Administrativo Tributário, de que trata o § 1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]];
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' Para os efeitos desta lei complementar, considera-se noturno o período compreendido entre às 19 (de
  9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... em exercício nas unidades identificadas nos termos do artigo 28 da mesma lei complementar.</s>
  16 KB (2 435 palavras) - 18h37min de 1 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008]], que institui o Sistema ...cola/leis/lein9394.pdf Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996] - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, tem a finalidade de qua
  76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... restrição, desempenhar as funções próprias de seu posto definidas em lei e regulamentos;
  10 KB (1 630 palavras) - 13h56min de 25 de julho de 2016
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s termos da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do
  93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
• Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo integrante desta lei complementar, objetivando o aprimoramento da qualidade dos serviços presta
  29 KB (4 771 palavras) - 13h45min de 9 de fevereiro de 2021
• Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... aos servidores integrantes das classes constantes dos Anexos I a IV desta lei complementar, pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procur
  11 KB (1 760 palavras) - 18h05min de 1 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1981]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a partir d
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...o das Classes - Escala de Vencimentos Nível superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]];
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os cargos em Comissão privativos de Procurador do Estado (artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]);
  13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 380, de 21 de dezembro de 1984
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere de efetivo exercício pa
  9 KB (1 379 palavras) - 02h32min de 6 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cia da absorção de gratificações, os fixados nos Anexos I a XIII desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...omissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988;
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
  ...e novembro de 1974]], e pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho - CLT], no âmbito das Secr ...s termos do artigo 103 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];
  7 KB (1 179 palavras) - 18h42min de 25 de outubro de 2011
• Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008
  [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], que institui o Prêmio d “Artigo 15 - Os servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001, com as alterações introd
  3 KB (537 palavras) - 13h31min de 2 de agosto de 2011
• Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005
  ...mplementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]], e dá providências corr ...ezembro de 2001]], e considerando as alterações nela introduzidas pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]],
  14 KB (2 226 palavras) - 14h35min de 4 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007
  [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], e a [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  8 KB (1 254 palavras) - 14h46min de 4 de maio de 2015
• Lei n° 11.003, de 21 de dezembro de 2001
  ''Altera a [[Lei nº 9352, de 30 de abril de 1996]], que dispõe sobre a concessão de Prêm Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (449 palavras) - 20h05min de 15 de julho de 2011
• Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...Escalas Salariais 1 e 2, a que se refere a Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985, e alterações posteriores, objetivando o aprimoramento da produção e da
  5 KB (900 palavras) - 12h44min de 27 de setembro de 2013
• Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986
  ... prevista no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]'' ... que trata o artigo 49 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], é a passagem do cargo ou da função-atividade a nível de retribuiçã
  8 KB (1 286 palavras) - 19h36min de 24 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º. -''' O § 4º. do artigo 4º. da Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], passa a vigorar com a segu
  5 KB (813 palavras) - 17h38min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... da absorção da gratificação especial instituída pelo artigo 1º da [[Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992]], são os fixados nos Anexos I a XVI na s
  10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985
  (Revogada pela [[Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996]]) Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (505 palavras) - 18h55min de 3 de junho de 2019
• Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...creto, dentro de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação desta lei complementar, as alterações decorrentes da aplicação do disposto nos ar
  27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996
  ... gratificação de representação prevista no inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (681 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]], que instituiu a Gratific Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (533 palavras) - 13h29min de 26 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os em Jornada Completa de Trabalho, prevista no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Gratificação de Função
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]] (vigência 01/01/13) '' [[Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993]] Vigência 01/07/93
  5 KB (817 palavras) - 17h14min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação de Compensação Orgânica
  serviço obrigatório por lei; ...ubridade instituído pela [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]].
  3 KB (461 palavras) - 12h56min de 19 de abril de 2022
• Salário Complemento
  ...1984]], com a redação dada, respectivamente, pelos artigos 9º e 10 da [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]]. ...terceiro salário, na conformidade do disposto no §1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]];
  2 KB (345 palavras) - 18h59min de 22 de abril de 2021
• Gratificação Pro Labore - Assistente Agropecuário
  ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã *[[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]] (vigência 01/01/85)
  5 KB (714 palavras) - 12h45min de 20 de abril de 2022
• Gratificação de Representação
  ...i nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], artigo 135, III e artigo 22 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]. [[Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006]] -CLT
  20 KB (3 219 palavras) - 18h34min de 19 de abril de 2022
• Gratificação Especial - Supervisor de Ensino
  Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] ... gestante, licença adoção, gala, nojo, júri, serviço obrigatório por lei, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso
  3 KB (381 palavras) - 13h34min de 9 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o do Magistério da Secretaria da Educação, conforme Anexos I e II desta lei complementar.
  47 KB (7 875 palavras) - 18h51min de 30 de outubro de 2019
• Lei Complementar nº 1.262, de 06 de maio de 2015
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Medicina de Marília - FAMEMA, autarquia de regime especial criada pela [[Lei nº 8.898, de 27 de setembro de 1994]], para fins de ensino, pesquisa e ext
  15 KB (2 481 palavras) - 18h09min de 7 de maio de 2015
• Gratificação Extra
  * [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] * [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]
  4 KB (567 palavras) - 18h45min de 8 de dezembro de 2021
• Gratificação Fixa
  [[Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993]] ...7, de 1º de julho de 1993]] – Área Ferroviária; - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]
  3 KB (450 palavras) - 13h41min de 27 de maio de 2015
• Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP
  *[[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] (vigência 01/03/79) *[[Lei Complementar nº 285, de 22 de junho de 1982]] (vigência 01/06/82)
  2 KB (228 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA
  ...27, de 1º de julho de 1993]] – Área Ferroviária - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]; ...tar n° 674, de 08 de abril de 1992]] - Área Saúde - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]];
  4 KB (641 palavras) - 14h24min de 22 de setembro de 2022
• Gratificação por Trabalho Noturno
  ...ça-prêmio, gala, nojo, júri, faltas abonadas, serviço obrigatório por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc ...egime Especial de Trabalho Policial, de que tratam os artigos 44 e 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]];
  3 KB (506 palavras) - 13h48min de 27 de maio de 2015
• Gratificação Pro Labore - Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo
  [[Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985]] (vigência 26/12/85) ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã
  4 KB (531 palavras) - 14h37min de 30 de janeiro de 2024
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''Artigo 12 –''' Os cargos de chefia técnica de que trata o art. 14 da [[Lei n.º 5.588, de 27 de janeiro de 1960]], serão providos, na vacância, por ...Secretaria do Governo manter atualizadas as relações a que se refere a [[Lei nº 2.537, de 13 de janeiro de 1954]], fornecendo ao DEA cópia ou indicaç
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Auxílio-Transporte
  ...ngido pela Lei Federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Federal nº 7.619, de 30 de setembro de 1987. *[[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]] (vigência 01/01/89)
  6 KB (736 palavras) - 20h02min de 19 de fevereiro de 2024
• Salário-Família
  [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] [[Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972]] (vigência 01/01/73)
  9 KB (1 162 palavras) - 21h01min de 18 de junho de 2020
• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985
  ...tera dispositivos da [[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984|lei complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]], e dá outras providênci Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (615 palavras) - 17h06min de 24 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
  23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
• Decreto nº 54.168, de 25 de março de 2009
  ...rma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, exercida por integrantes ...so de suas atribuições legais e com fundamento no § 4º do artigo 32 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
  10 KB (1 764 palavras) - 03h46min de 12 de julho de 2011
• Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993
  ''Altera dispositivos da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]], que dispõe sobre o sistema retribuitório dos servidores ferroviários Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  6 KB (964 palavras) - 02h17min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste lei complementar são consideradas missões policiais as atividades de:
  7 KB (1 158 palavras) - 03h12min de 19 de julho de 2011
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  ...revistas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...a” a “d” e “f” a “h” do inciso II do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], e dá outras providências c Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  19 KB (3 096 palavras) - 12h33min de 4 de novembro de 2011
• Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997
  ...tar n.º 540, de 27 de maio de 1988, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n.º 789, de 28 de dezembro de 1994'' ...n.º 540, de 27 de maio de 1988]], com a redação que lhe foi dada pela [[Lei Complementar n.º 789, de 28 de dezembro de 1994]],Decreta:
  21 KB (3 469 palavras) - 18h36min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 725, de 16 de julho de 1993
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] ...retor de Escola, altera a [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], e dá providências correlatas.''
  9 KB (1 517 palavras) - 18h38min de 4 de julho de 2019
• Instrução CRHE nº 02, de 05 de dezembro de 1997
  ... classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988|Lei Complementar 540, de 27/5/88]] e alterações posteriores; '''1-''' O ARTIGO 13 DA [[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984|LEI COMPLEMENTAR N 383, DE 28/12/84]], E ALTERAÇÕES POSTERIORES;
  17 KB (2 820 palavras) - 14h27min de 27 de julho de 2011
• Instrução CRHE nº 01, de 28 de março de 1997
  ...cimento, a que se refere o artigo 2º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994|LC 789/94]]. ...es estabelecidas na [[Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994|Lei Complementar nº 789/94]] e na Instrução Especial;
  16 KB (2 633 palavras) - 16h05min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 475, de 8 de julho de 1986
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]], que instituiu a série d Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (402 palavras) - 18h19min de 3 de novembro de 2011
• Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
  ... Gratificação Especial de Atividade - GEA, nos termos do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 752, de 28 de abril de 1994]]. ...se refere o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]].
  7 KB (1 183 palavras) - 10h50min de 10 de janeiro de 2017
• Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], produzindo efeitos a par Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (768 palavras) - 14h45min de 19 de julho de 2019
• Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
  ... 737, de 21 de dezembro de 1993|nº.737, de 21 de dezembro de 1993]], e [[Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993|nº 744, de 28 de dezembro ...Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993]], e no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993]],
  7 KB (1 035 palavras) - 04h08min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (870 palavras) - 13h06min de 26 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o à Escala de Vencimentos de que trata o Capítulo II do Título VII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]]. Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (492 palavras) - 19h32min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 840, de 31 de dezembro de 1997| nº 840, de 31 de dezembro de 1997]], e [[Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998|nº 848, de 19 de novembro
  5 KB (739 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
  16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 1º –''' Esta lei institui o sistema retribuitório dos servidores ferroviários da Estrada
  17 KB (2 838 palavras) - 14h03min de 11 de fevereiro de 2016
• Lei Complementar nº 407, de 19 de julho de 1985.
  ''Altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978]] e dá outras providência Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (354 palavras) - 12h28min de 3 de novembro de 2011
• Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
  [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], e dá providências correlatas'' ...s insalubres referidas na [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], são
  8 KB (1 317 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2016
• Lei Complementar nº 473, de 07 de julho de 1986
  ...ção do artigo 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979|Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a gratif Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (334 palavras) - 18h18min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 430, de 16 de dezembro de 1985
  ...ação do artigo 45 da [[Lei Complementar nº 20, de 05 de janeiro de 1979|Lei Complementar nº 20, de 05 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a gratif Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (310 palavras) - 12h29min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...lasse de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988;
  13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...sse de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  13 KB (2 035 palavras) - 19h22min de 25 de julho de 2019
• Comunicado UCRH nº 46/2008
  PELA [[Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 |LEI COMPLEMENTAR Nº 1.048/2008]]. EXAME DE SUAS DISPOSIÇÕES “...(i) permanecem em vigor, após a edição da Lei Complementar nº
  4 KB (651 palavras) - 12h38min de 11 de dezembro de 2018
• Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: (Redação alterada pelo inciso I, do artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]]).
  6 KB (978 palavras) - 13h44min de 15 de outubro de 2015
• Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989
  ''Regulamenta a [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]], que institui o auxílio-transporte' ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 10 da [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]],
  4 KB (622 palavras) - 13h59min de 31 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...sse de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da[[ Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  16 KB (2 531 palavras) - 19h08min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
  ...o, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  32 KB (5 450 palavras) - 12h00min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ...nº 201, de 09 de novembro de 1978|nº 201, de 9 de novembro de 1978]] e [[Lei Complemantar nº 112, de 15 de outubro de 1974|nº 112, de 15 de outubro de Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
• Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta: ..., do inciso I, do artigo 3º do [[Decreto nº 24.565, de 27 de dezembro de 1985]].
  10 KB (1 706 palavras) - 19h13min de 5 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 472, de 07 de julho de 1986
  (Revogada pela [[Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991]]) ...edação ao artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985]], extinguindo o período de carência de 18 meses para que o Coronel PM co
  2 KB (266 palavras) - 20h39min de 3 de junho de 2019
• Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: c) afastamentos que a lei considere como de efetivo exercício;
  28 KB (4 575 palavras) - 12h59min de 15 de junho de 2023
• Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011
  ... que trata o artigo 22 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], dar-se-á mediante designação, atendendo-se às condições estabeleci
  3 KB (465 palavras) - 14h22min de 20 de agosto de 2013
• Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
  ...as nos artigos 13 a 16 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]; ...elecidos em conformidade com o Anexo III a que se refere o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].
  15 KB (2 507 palavras) - 14h15min de 20 de agosto de 2013
• Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998
  ...o superior ao do ano letivo, findo o qual serão dispensados, na forma da lei. ...xados para provimento de cargos correspondentes, conforme o Anexo III da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].
  9 KB (1 470 palavras) - 18h55min de 6 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...al dos Conselhos Comunitários de Segurança, criada pelo artigo 1º desta lei complementar.
  5 KB (893 palavras) - 13h44min de 10 de outubro de 2011
• Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001
  ''Altera a [[Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996]], que dispõe sobre a concessão de Prê Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (507 palavras) - 12h45min de 27 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - (Revogado pelo artigo 68 da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]])
  27 KB (4 409 palavras) - 18h20min de 19 de setembro de 2019
• Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983
  ...rt°8 do [[Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985]] - Vigência: 12/07/1985''' ...da pela Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981, alterada pela [[Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983]].
  2 KB (272 palavras) - 12h46min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 21.062, de 07 de julho de 1983
  ...lo art°8 do Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985 - Vigência: 12/07/1985''' ...pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], alterada pela [[Lei Complementar n° 307 de 7 de fevereiro de 1983]],
  2 KB (258 palavras) - 14h20min de 26 de janeiro de 2012
• Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986
  ''Altera o [[Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985]], que disciplina a concessão de gratificação de representação'' ...erno do Estado após a edição do [[Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985]].
  2 KB (287 palavras) - 12h56min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]], que disciplina a concessão de gratificação de representação'' '''Artigo 1º''' – O artigo 4.º do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  3 KB (379 palavras) - 16h36min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 27.424, de 06 de outubro de 1987
  ... padrão 21-A, da Tabela I, da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. ...revogado o item 1 do Anexo III, do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]].
  1 KB (217 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988
  ...bre o valor do padrão 32-A da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. '''Artigo 2.º'''_ O artigo 4.º do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]], alterado pelo [[Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987]], passa a v
  2 KB (357 palavras) - 13h27min de 12 de agosto de 2014
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984
  ==Revogado pela [[Lei Complementar Nº 394, de 14 de junho de 1985]]== Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 065 palavras) - 20h34min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o no artigo 1º desta lei complementar, ficam incluídos no artigo 10 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], os incisos III e IV, com
  9 KB (1 348 palavras) - 16h55min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...s salariais a que se refere o artigo 21 da Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985:
  5 KB (866 palavras) - 18h18min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rada da Polícia Militar, com vencimento e vantagens integrais na forma da lei, o Oficial com 30 (trinta), ou mais, anos de serviço e que conte 5 (cinco)
  5 KB (818 palavras) - 13h27min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pelo art. 2º da [[Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991]].
  4 KB (615 palavras) - 16h02min de 21 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... trata o artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988|LEI COMPLEMENTAR n.º 546, de 24 de junho de 1988]], em decorrência de reclass
  26 KB (3 390 palavras) - 19h07min de 24 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 665, de 21 de novembro de 1991
  ...positivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], e dá outras providênci Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  9 KB (1 382 palavras) - 19h59min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
  19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 798, de 07 de novembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...m as referências iniciais e finais fixadas na conformidade do Anexo desta lei complementar.
  10 KB (1 564 palavras) - 17h15min de 6 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...das pelo Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários instituído pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]].
  18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 667, de 26 de novembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Criminal e que serão numerados ordinalmente na forma autorizada por esta lei;
  28 KB (4 610 palavras) - 19h21min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 593, de 29 de março de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rante os Juízes de Direito dos Foros Regionais da Capital, previstos na [[Lei nº 3.947, de 08 de dezembro de 1983]];
  13 KB (2 030 palavras) - 18h09min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985
  ''Altera a vigência do inciso I do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983]], que dispõe sobre contagem Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (253 palavras) - 17h35min de 8 de novembro de 2011
• Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber que a assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...e o artigo 20 da[[ Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]], alterada pela [[Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993]], que se encontrem no exercício de com
  4 KB (717 palavras) - 10h28min de 27 de novembro de 2015
• Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999
  a) as previstas no artigo 10 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...amentária, exercer as competências previstas no artigo 15n do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  78 KB (13 003 palavras) - 13h57min de 22 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 245, de 08 de janeiro de 1981
  ''Altera a redação do artigo 68 da [[Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978]], acrescentando-lhe parág Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (239 palavras) - 16h26min de 22 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985
  ''Altera a redação do artigo 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a grati Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (423 palavras) - 17h01min de 24 de novembro de 2011
• Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986
  ...O,''' Governador do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante das exposições de motivos ...o inciso II do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 405, de 15 de julho de 1985]], fica caracterizada como especifica de Médico 1 (uma) função de Chefe
  10 KB (1 662 palavras) - 12h26min de 25 de novembro de 2011
• Decreto nº 27.590, de 13 de novembro de 1987
  ...ulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos d ...lementares nº 372, de 17 de dezembro de 1984]], e 405, de 15 de julho de 1985, fica caracterizada como específica de Médico, 1 (uma) função de Chefe
  15 KB (2 469 palavras) - 16h40min de 25 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
  ... de outubro de 1968]], da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências' ... 1.º e 3.º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte lei complementar:
  45 KB (7 467 palavras) - 13h41min de 3 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
  13 KB (2 062 palavras) - 14h18min de 23 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  Artigo 5º das disposições transitórias da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à Não mais se aplica aos servidores da área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ecorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XV desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
• Lei nº 14.690, de 04 de janeiro de 2012
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... de Vencimentos–Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ]]:
  5 KB (741 palavras) - 18h50min de 5 de janeiro de 2012
• Resolução SE nº 88, de 29 de dezembro de 2011
  ...stas no artigo 22 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985|Lei Complementar 444/85]], serão no Anexo III da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997|Lei Complementar 836/97]], observados os
  18 KB (3 012 palavras) - 17h14min de 9 de janeiro de 2012
• Resolução SE nº 89, de 29 de dezembro de 2011
  ...[[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985|Lei Complementar 444/1985]], bem como as disposições ...ntar 1.093/2009]], da [[Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009|Lei Complementar 1.094/2009]], do
  48 KB (8 084 palavras) - 09h41min de 10 de janeiro de 2012
• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...antes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]].
  23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
• Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
  17 KB (2 632 palavras) - 16h31min de 13 de janeiro de 2012
• Decreto nº 39.931, de 30 de janeiro de 1995
  [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], os quais terão, como sede de controle de freqüência, a unidade escola
  6 KB (964 palavras) - 19h52min de 25 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985
  ...o padrão 15-A da Tabela I, da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. ...o padrão 15-A da Tabela I, da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].
  6 KB (1 026 palavras) - 14h08min de 26 de janeiro de 2012
• Decreto nº 21.347, de 08 de setembro de 1983
  ...t°8 do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985 ]] - Vigência: 12/07/1985 ...o padrão 11-A, da Tabela I da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].
  2 KB (274 palavras) - 16h11min de 26 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ustados na conformidade dos anexos 1 a 13 que fazem parte integrante desta lei complementar.
  7 KB (1 093 palavras) - 17h06min de 2 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ustados na conformidade dos anexos 1 a 13 que fazem parte integrante desta lei complementar.
  7 KB (1 064 palavras) - 16h31min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ustados na conformidade dos Anexos 1 a 13 que fazem parte integrante desta lei complementar.
  9 KB (1 357 palavras) - 16h30min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ustados na conformidade dos Anexos 1 a 13 que fazem parte integrante desta lei complementar.
  6 KB (1 010 palavras) - 20h23min de 3 de junho de 2019
• Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ho de 1983]], com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986]], aplicáveis aos funcionári
  11 KB (1 682 palavras) - 12h50min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...m as alterações decorrentes da aplicação do disposto no artigo 25 da [[Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986]], aplicáveis aos funcionári
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ustados na conformidade dos Anexos I a IV que fazem parte integrante desta lei complementar.
  17 KB (2 582 palavras) - 17h00min de 7 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 54.556, de 16 de julho de 2009
  ...] e os requisitos para o provimento de cargos previstos no artigo 8º da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].
  2 KB (347 palavras) - 01h51min de 9 de maio de 2012
• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... fica reajustada na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 366, de 14 de dezembro de 1984
  ''Altera a redação do artigo 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]], para aumentar os índices Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (386 palavras) - 16h34min de 8 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...'' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da[[ lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na seguin
  25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I desta lei complementar.
  15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar; ... 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do anexo I desta lei complementar.
  15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
  13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008
  ...os termos do artigo 22 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]].”.(NR)</s>
  3 KB (385 palavras) - 18h00min de 13 de março de 2015
• Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade, na forma q Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (424 palavras) - 18h04min de 29 de junho de 2012
• Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...amento das Classes - Quadro do Magistério, de que trata o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]].
  5 KB (842 palavras) - 14h37min de 26 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 806, de 22 de dezembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... a classe de Delegado Regional de Ensino, integrada no referido Anexo pela Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994.
  3 KB (437 palavras) - 18h21min de 29 de agosto de 2012
• Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
  ...10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974; ...10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974;
  8 KB (1 221 palavras) - 18h58min de 30 de agosto de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  VI - observar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinações supe ...os de pessoal para a educação, em especial o previsto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009]];
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979
  <s>''Regulamenta a [[Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971]]'' Nova redação dada pelo [[Decreto nº 23.490, de 21 de maio de 1985]].
  5 KB (847 palavras) - 02h38min de 8 de outubro de 2012
• Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003
  ...tes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, de que trata a [[Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003]]'' ...ão Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto na [[Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003]],
  6 KB (896 palavras) - 14h13min de 2 de outubro de 2012
• Decreto nº 23.490, de 21 de maio de 1985
  ...1º do [[Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979]], que regulamenta a [[Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971]]'' ...próprios do IAMSPE; considerando, por último, quem em 12 de fevereiro de 1985, ocorreu a inauguração do primeiro Centro de Assistência Médico-Ambulat
  3 KB (472 palavras) - 02h48min de 8 de outubro de 2012
• Gratificação de Atividade Pedagógica - GAP
  ...do artigo 64, inciso II, da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, nos órgãos centrais da Secretaria da Educação, para o exercício de at *[[Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]] (vigência 29/12/2012)
  2 KB (338 palavras) - 12h55min de 19 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...teiros) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, prevista no artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  4 KB (643 palavras) - 14h29min de 9 de janeiro de 2013
• Gratificação por Trabalho no Curso Noturno - GTCN
  Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] *[[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] (vigência 01/01/86)
  2 KB (355 palavras) - 14h22min de 9 de maio de 2022
• Leis Complementares
  [[:categoria:Lei Complementar 2013| 2013]] [[:categoria:Lei Complementar 2012| 2012]]
  3 KB (222 palavras) - 13h12min de 11 de março de 2013
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014
  ...era o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que “Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos “a e b” da Lei Complementar Federal nº 144/2014, observando especialmente os seguintes r
  4 KB (646 palavras) - 16h27min de 21 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cordo com a [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971], e denominar-se-á Estatuto do
  86 KB (14 472 palavras) - 18h24min de 16 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos em Jornada Completa de Trabalho prevista no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  29 KB (4 707 palavras) - 19h35min de 3 de junho de 2019
• Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...icam estabelecidas na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
  8 KB (1 216 palavras) - 19h00min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], modificados pela [[Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978]], passam a vigorar com a segu
  18 KB (2 934 palavras) - 14h13min de 15 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 729, de 30 de setembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...88]], ficam fixados de acordo com as Escalas de Vencimentos do Anexo desta lei complementar.
  15 KB (2 273 palavras) - 13h53min de 5 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 995, de 19 de maio de 2006.
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: a) 1 (um), de Tenente Coronel Farmacêutico PM, previsto na [[Lei nº 1.889, de 15 de dezembro 1978]];
  5 KB (752 palavras) - 13h18min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 24.975, de 14 de abril de 1986
  ... que trata o artigo 24,da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], far-se-á através de: ...m a realidade existente, será aplicada a pena prevista no artigo 253 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
  16 KB (2 770 palavras) - 14h42min de 19 de junho de 2013
• Lei nº 4.952, de 27 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... cautelares e nos processos não contenciosos, passa a ser regida por esta lei.
  8 KB (1 276 palavras) - 18h21min de 19 de junho de 2013
• Lei nº 5.689, de 29 de maio de 1987.
  ''Altera dispositivos das [[Leis n.ºs 4.569, de 16 de maio de 1985]] e [[5.226, de 07 de julho de 1986]], que dispõem sobre o sistema retribu Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  5 KB (695 palavras) - 13h48min de 21 de junho de 2013
• Lei nº 9.286, de 22 de dezembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... de defeitos e irregularidades que prejudiquem o consumidor, nos termos da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990; e
  7 KB (1 239 palavras) - 15h00min de 21 de junho de 2013
• Lei nº 6.469, de 1º de junho de 1989
  ''Altera dispositivos da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]], que dispõe sobre o sistema retribuitório dos servidores ferroviários Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  6 KB (928 palavras) - 18h38min de 25 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 422, de 26 de dezembro de 1985
  ...ltera os valores de Referências de que tratam os artigos 1.º e 2 º da [[Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (498 palavras) - 14h08min de 1 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos em Jornada Completa de Trabalho prevista no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  30 KB (5 020 palavras) - 18h01min de 1 de julho de 2013
• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  b) acompanhar os trâmites de projetos de lei de interesse da Secretaria; ...e 16 de março de 1967, e nos incisos I dos artigos 9.º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  82 KB (13 801 palavras) - 17h33min de 7 de abril de 2015
• Decreto nº 27.084, de 19 de junho de 1987
  ''Altera a redação do artigo 7º do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]], que disciplina a concessão de gratificação de representação'' '''Artigo 1º''' — O artigo 7º do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]], passa a ter a seguinte redação:
  2 KB (297 palavras) - 17h33min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 25.385, de 18 de junho de 1986
  ... nºs 23.883, de 3 de setembro de 1985]], e [[23.984, de 20 de setembro de 1985]]'' ...ratificação do AIS foi substituída por uma gratificação garantida por lei, paga com recursos do Tesouro e estendida a todos os funcionários e inativ
  3 KB (503 palavras) - 19h18min de 19 de julho de 2013
• Decreto nº 25.110, de 5 de maio de 1986
  ... que trata o artigo 93 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], e da providências correlatas'' ... contidas no artigo 93 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]].
  11 KB (1 835 palavras) - 19h43min de 24 de julho de 2013
• Decreto nº 14.657, de 28 de dezembro de 1979
  ...do padrão «60-A» da Tabela I da escala de vencimento instituída pela [[Lei Complementar n° 180, de 12 de maio de 1978]]. .... foi revogado pelo art. 3º do [[Decreto nº 24.556, de 27 de dezembro de 1985]])
  2 KB (259 palavras) - 11h54min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986
  ... termos do artigo 103, da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências correlatas'' ...o na Tabela III da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar n.º 247, de 6 de abril de 1981, para a referência inicial da
  6 KB (904 palavras) - 14h20min de 30 de julho de 2013
• Resolução Conjunta SE-SGP nº 2, de 02 de agosto de 2013
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]], que institui a Gratifi ...O E DE GESTÃO PÚBLICA''', com fundamento no disposto no artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]], e considerando:
  12 KB (1 940 palavras) - 17h57min de 6 de agosto de 2013
• Decreto nº 59.447, de 19 de agosto de 2013
  ...to nos artigos 13 a 16 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], constituindo-se de 2 (duas) etapas sucessivas, de acordo com os critéri ... que trata o artigo 22 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], dar-se-á mediante designação, atendendo-se às condições estabeleci
  6 KB (920 palavras) - 14h16min de 20 de agosto de 2013
• Decreto nº 30.069, de 19 de junho de 1989
  ...te revogado, em razão da revogação da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]] ... legais, com fundamento no artigo 9º da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]],
  10 KB (1 682 palavras) - 16h57min de 12 de fevereiro de 2016
• Decreto nº 33.064, de 13 de março de 1991.
  ... da [[Lei Federal n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1987]], alterada pela [[Lei Federal n.º 7.619, de 30 de setembro de 1987]], que institui o “vale-tra ...ela [[Lei Federal n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1985]], alterada pela [[Lei Federal n.º 7.619, de 30 de setembro de 1987]], cujas despesas com transp
  7 KB (1 055 palavras) - 14h18min de 15 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 1.207, de 05 de julho de 2013
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...to nos artigos 13 a 16 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];
  7 KB (1 044 palavras) - 18h15min de 30 de agosto de 2013
• Lei Complementar nº 345, de 22 de maio de 1984
  Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s e finais fixadas na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
  3 KB (457 palavras) - 14h51min de 11 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 361, de 23 de novembro de 1984
  revogada pelo art. 115 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]) Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (458 palavras) - 17h59min de 11 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 375, de 19 de dezembro de 1984
  revogada pelo art. 115 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]) ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978]]''
  5 KB (777 palavras) - 18h52min de 12 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 402, de 11 de julho de 1985
  ''Altera disposições da lei complementar nº 342, de 6 de janeiro de 1984, que dispõe sobre Médico Sa Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (744 palavras) - 19h08min de 12 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 405, de 15 de julho de 1985
  ''Altera disposições da lei complementar n.º 341, de 6 de janeiro de 1984'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (832 palavras) - 19h57min de 12 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 420, de 25 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''I''' — enquadrados na Escala de Referências, instituída pela [[Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979]]:
  6 KB (899 palavras) - 20h39min de 12 de setembro de 2013
• Lei nº 9.537, de 2 de maio de 1997
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... o artigo 3º da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]], alterado pela [[Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993]], 2 (duas) funções de Técnico de Seg
  2 KB (341 palavras) - 14h38min de 26 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º''' - Para fins de aplicação do Plano de que trata esta lei complementar, consideram-se:
  38 KB (6 183 palavras) - 17h40min de 23 de outubro de 2018
• Lei nº 9.836, de 19 de novembro de 1997
  ''Altera a Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985, e dá outras providências correlatas''. Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (492 palavras) - 13h58min de 1 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 442, de 26 de dezembro de 1985
  revogada pelo art. 11 da [[Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992 ]] ''Altera os Valores de Referências de que tratam os artigos 1º e 2º da [[Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983]]''
  4 KB (623 palavras) - 14h45min de 16 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985
  ...ores das Escalas de Referências de que tratam os artigos 1.º e 2.º da [[Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (658 palavras) - 15h05min de 16 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 428, de 09 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... nº 112, de 15 de outubro de 1974]], com a alteração introduzida pela [[Lei Complementar nº 352, de 26 de junho de 1984]], passa a vigorar com a segui
  3 KB (391 palavras) - 17h36min de 18 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 429, de 16 de dezembro de 1985
  ...funcionários ou servidores que reverteram ao serviço ativo com base na [[Lei federal nº 6.683, de 28 de agosto de 1979]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (615 palavras) - 17h44min de 18 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os em Jornada Completa de Trabalho, prevista no inciso I do artigo 70 da [[lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  16 KB (2 639 palavras) - 14h03min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 477, de 16 de julho de 1986
  ''Altera dispositivos da [[lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]], que instituiu a série d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (760 palavras) - 18h04min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''II''' - classes a que se refere o artigo 3.º da [[Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984]];
  7 KB (1 002 palavras) - 13h20min de 5 de dezembro de 2018
• Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002
  ...ados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  29 KB (4 843 palavras) - 13h30min de 16 de abril de 2019
• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...icam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  15 KB (2 275 palavras) - 16h58min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
  15 KB (2 346 palavras) - 17h35min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
  16 KB (2 509 palavras) - 17h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...icam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  16 KB (2 467 palavras) - 18h56min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013
  a seguinte lei complementar: dos Anexos I a VI que integram esta lei complementar.
  11 KB (1 757 palavras) - 13h34min de 4 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...icam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  19 KB (3 063 palavras) - 16h50min de 18 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 653, de 09 de janeiro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de Ensino, na conformidade do Anexo Único, que faz parte integrante desta lei complementar.
  12 KB (1 801 palavras) - 18h08min de 19 de dezembro de 2013
• Decreto nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990
  ...artigo 64, inciso VII, da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], que dispõem sobre o afastamento de funcionário e servidor do Estado, p '''I -''' nos termos da [[Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]], funcionários e servidore
  6 KB (952 palavras) - 17h39min de 16 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''a)''' Anexo I - Escala de Vencimentos 5 de que trata o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]];
  19 KB (3 081 palavras) - 19h58min de 16 de janeiro de 2014
• Decreto nº 24.929, de 18 de março de 1986
  ...nciso VII do Artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]],
  4 KB (617 palavras) - 19h38min de 16 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 664, de 28 de agosto de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de educação do Quadro do Magistério, a que se refere o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], em decorrência de recla
  10 KB (1 435 palavras) - 19h20min de 22 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 447, de 22 de abril de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... termos do artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 441, de 26 de dezembro de 1985]], ficam reajustados na seguinte conformidade:
  4 KB (683 palavras) - 12h38min de 27 de janeiro de 2014
• Salário Esposa
  ...Estado, desde que a mulher não exerça atividade remunerada (art.162 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]). Aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]] e aos extranumerários ([[Decreto nº
  5 KB (628 palavras) - 19h25min de 14 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 766, de 13 de dezembro de 1.994
  ...redação do artigo 21-E da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (327 palavras) - 17h28min de 13 de fevereiro de 2014
• Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...se de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  17 KB (2 636 palavras) - 20h04min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 499, de 29 de dezembro de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...se refere o artigo 5º da [[lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], mantidas a denominação, a tabela e a amplitude, ficam com a s referê
  3 KB (535 palavras) - 14h34min de 6 de março de 2014
• Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014
  ...mplementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012]] e o Parecer CJSF nº 735/2
  877 B (138 palavras) - 13h24min de 19 de março de 2014
• Decreto n° 49.893, de 18 de agosto de 2005
  ...inciso II do artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]; ...nciso III do artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], observadas as normas específicas estabelecidas pela Secretaria da Educa
  7 KB (1 099 palavras) - 18h11min de 19 de março de 2015
• Lei Complementar nº 781, de 23 de dezembro de 1.994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... aposentados que passaram à inatividade anteriormente a 27 de dezembro de 1985 como ocupantes de cargos de Professor I, serão revistos de acordo com o si
  2 KB (319 palavras) - 14h25min de 26 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 558, de 15 de julho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Vencimentos Cargos em Comissão, do QSAL, que fazem parte integrante desta lei complementar.
  35 KB (5 724 palavras) - 14h40min de 14 de abril de 2014
• Lei nº 12.683, de 26 de julho de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: III - Lei nº 105, de 11 de junho de 1973;
  31 KB (5 131 palavras) - 13h05min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 566, de 20 de julho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...scala de Vencimentos Cargos em Comissão, que fazem parte integrante desta lei complementar.
  23 KB (3 694 palavras) - 14h01min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 342, de 06 de janeiro de 1984
  (Revogado pelo Art. 46 da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 ]]) Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  26 KB (4 282 palavras) - 18h46min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 490, de 19 de dezembro de 1986
  ''Altera a redação de dispositivo da [[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984 ]], que dispõe sobre a ins Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (376 palavras) - 14h06min de 17 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 577, de 13 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e do artigo 16 da [[Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986]].
  2 KB (256 palavras) - 14h40min de 17 de abril de 2014
• Decreto nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009]], que institui o sistema ...e suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009]],
  16 KB (2 670 palavras) - 12h34min de 23 de abril de 2014
• Decreto nº 24.948, de 03 de abril de 1986
  ...isposto no Capítulo V da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], assim como a manifestação do Secretário da Educação, ... substituição nas situações previstas no § 3. ° do artigo 7. ° da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  8 KB (1 372 palavras) - 19h49min de 28 de abril de 2014
• Ausências Durante o Expediente
  ... requerimento do funcionário no dia seguinte. Com base no Artigo 110 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...ia da Agricultura e Abastecimento (Decreto nº 24.195, de 30 de outubro de 1985).
  3 KB (567 palavras) - 14h36min de 11 de julho de 2014
• Decreto nº 60.678, de 23 de julho de 2014
  ... que trata o artigo 13 da [[Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985]], com a redação dada pelo artigo 9º da [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], ficam
  3 KB (439 palavras) - 12h33min de 24 de julho de 2014
• Decreto nº 23.478, de 17 de maio de 1985
  ...liação a que se refere o artigo 7º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983]]'' ...s inativos abrangidos pelo artigo 7º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983]], e diante da exposição
  3 KB (457 palavras) - 14h14min de 31 de julho de 2014
• Decreto nº 23.883, de 03 de setembro de 1985
  ...igo 1º''' – A gratificação prevista no inciso II, do artigo 4º, da [[Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978]], que institui o Fundo Est ...a data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 1985.</s>
  2 KB (371 palavras) - 12h59min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 23.984, de 20 de setembro de 1985
  ...e suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4º inciso II, da [[Lei Complementar nº 203, de 20 de dezembro de 1978]]. ...'Artigo 1º''' – A gratificação prevista no artigo 4º inciso II, da [[Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978]], que institui o Fundo Est
  3 KB (483 palavras) - 12h59min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.162, de 25 de outubro de 1985
  ...r correspondente ao padrão 4-A, Tabela I, da Escala de Vencimentos 4 da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. ...orrespondente ao padrão 4-A da Tabela II, da Escala de Vencimentos I da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].
  2 KB (294 palavras) - 13h01min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ... Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... do inciso II, do artigo 3º, [[pelo Decreto nº 23.377, de 11 de abril de 1985]]
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Editando no VClipping
  Exemplo: Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 [[Categoria: Lei Complementar]]
  9 KB (1 419 palavras) - 14h45min de 18 de abril de 2015
• Decreto nº 17.398, 28 de julho de 1981
  ...spondente ao Padrão «I-A» da Tabela 1, da Escala de Vencimentos 3, da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. ...ondente ao Padrão “1-A” da Tabela II, da Escala de Vencimentos 1 da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].</s>
  2 KB (339 palavras) - 12h37min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.309, de 19 de novembro de 1985
  ...15 do [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969|Decreto-lei Complementar nº 07, de 6 de novembro de 1969]]. Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1985.
  2 KB (283 palavras) - 13h08min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.539, de 26 de dezembro de 1985
  [[Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981]], Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1985.
  5 KB (814 palavras) - 13h23min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.556, de 27 de dezembro de 1985
  ... padrão 16-A, da Tabela I, da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1985.
  2 KB (244 palavras) - 13h33min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.558, de 27 de dezembro de 1985
  ...sições Transitórias da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985|L.C. 444, de 27-12-85]]'' ...rio e dispensados com fundamento nos incisos I, II e III do artigo 35 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], farão jus ao pagamento relativo ao p
  1 KB (195 palavras) - 13h38min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.922, de 17 de março de 1986
  ...ulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos d ...cisos I e III do artigo 3.º do [[Decreto nº 23.932, de 18 de setembro de 1985]];
  10 KB (1 551 palavras) - 16h31min de 6 de agosto de 2014
• Decreto nº 27.149, 02 de julho de 1987
  ...ulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos d ... [[Lei Complementar nº 405, de 15 de julho de 1985|405, de 15 de julho de 1985]], ficam caracterizadas como específicas de Médico as seguintes funções
  16 KB (2 715 palavras) - 17h10min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.294, de 21 de março de 1988
  ...es legais e nos termos da [[Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985]], ...s no Grupo "A" dos órgãos de deliberação coletiva do Estado ([[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]), terão uma gratificação devida por
  3 KB (489 palavras) - 19h57min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988
  '''b)''' para os demais cargos constantes da [[Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988]]; ... do [[Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]], com a redação dada pela [[Lei de 10 de dezembro de 1970]], serão apuradas mediante a aplicação do perc
  13 KB (2 121 palavras) - 13h45min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 54.424, de 08 de junho de 2009
  ...ria Geral da Administração, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem, em sua área de atuação, as seguintes competências: ...es dos Grupos Correicionais, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes com
  21 KB (3 475 palavras) - 18h12min de 19 de agosto de 2014
• Decreto nº 29.329, de 14 de dezembro de 1988
  ...ar, foi revogado, a partir de 1º de janeiro de 1988, pelo artigo 18, da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]]; ...istema de níveis instituído pelo [[Decreto nº 23.658, de 21 de julho de 1985]], que contempla todos os integrantes dos Gabinetes do Governador e das Sec
  3 KB (440 palavras) - 13h47min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 31.875, de 17 de julho de 1990
  ...''' no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 119 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e considerando que: ... , conforme o artigo 94 a [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];
  2 KB (377 palavras) - 14h14min de 11 de setembro de 2014
• Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1989
  ...Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1987]], ...'' a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, nos termos da [[Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970]];
  30 KB (5 046 palavras) - 13h24min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 31.582, de 18 de maio de 1990
  ...moção para os integrantes das carreiras policiais civis de que trata a [[Lei Complementar nº 547 de 24 de junho de 1988]] ...uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º e 9º da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  20 KB (3 440 palavras) - 13h05min de 17 de setembro de 2014
• Decreto nº 36.727, de 07 de maio de 1993
  ...a de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], exercida por integrantes de ...o de suas atribuições legais e com fundamento no §2º do artigo 44 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]],
  13 KB (2 239 palavras) - 14h38min de 18 de setembro de 2014
• Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995
  ...nciso VII do artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]; ...os termos do artigo 65 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];</s>
  8 KB (1 296 palavras) - 12h12min de 9 de outubro de 2014
• Decreto nº 40.047, de 13 de abril de 1995
  ...inciso IV do artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], atividades de assessoramento junto à Coordenação para Assuntos do Gov
  2 KB (227 palavras) - 13h13min de 9 de outubro de 2014
• Lei nº 6.997, de 27 de dezembro de 1990
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...cnico Administrativo Tributário, de que trata o §1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]];
  15 KB (2 513 palavras) - 11h59min de 19 de outubro de 2015
• Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000
  ...suas Equipes, as atribuições previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], bem como as decorrentes do Sistema Integ ...ação Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], e as decorrentes do Sistema Integrado de
  29 KB (5 078 palavras) - 18h24min de 7 de novembro de 2014
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014
  da edição da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp144.htm| Lei Complementar Federal nº 144, de 15-05-2014], ...br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp51.htm| Lei Complementar Federal nº 51, de 20-12-1985] e,
  8 KB (1 207 palavras) - 12h05min de 5 de novembro de 2014
• Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998
  Considerando que a [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], instituidora do Plano de ... disposto no artigo 22 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], e normas complementares.
  8 KB (1 272 palavras) - 16h26min de 5 de novembro de 2014
• Decreto nº 43.688, de 11 de dezembro de 1998
  ...ica restabelecida a vigência dos Decretos nºs 23.802, de 15 de agosto de 1985, 25.321, de 3 de junho de 1986, e 31.531, de 9 de maio de 1990. ...osto neste artigo não se aplica aos servidores que tenham assegurada, por lei, a efetividade no cargo, bem como aos titulares de cargos de chefia e dire�
  5 KB (755 palavras) - 14h04min de 11 de novembro de 2014
• Decreto nº 43.814, de 29 de janeiro de 1999
  ...ementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], observado o limite fixado em lei e por prazo não superior a 1 (um) ano, prorrogável ate 3 (três) vezes p
  2 KB (244 palavras) - 18h03min de 11 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ... - TIT tem a estrutura, as atribuições e as competências definidas na [[Lei nº 10.081, de 25 de abril de 1968]], no [[Decreto nº 49.602, de 14 de mai ...l têm suas estruturas, as atribuições e as competências definidas na [[Lei nº 10.941, de 25 de outubro de 2001]], e no [[Decreto nº 46.674, de 09 de
  69 KB (11 530 palavras) - 17h35min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010
  ''Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:'' ...s que estiverem sob administração do HCFMB na data da publicação desta lei complementar;
  14 KB (2 254 palavras) - 13h39min de 21 de novembro de 2019
• Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985
  a seguinte lei complementar:'' dispositivos adiante enumerados do Decreto-lei Complementa m . 0 7, de 6 de novembro de 1969:
  5 KB (813 palavras) - 18h01min de 14 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ...idadão" - programa do governo do estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]]; ...revistas no inciso i do artigo 9º e no inciso i do artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  113 KB (18 783 palavras) - 12h35min de 12 de janeiro de 2015
• Lei Complementar Nº 562, de 20 de julho de 1988
  '''Revogada pela [[Lei Complementar nº 715, de 02 de junho de 1993]]''' '''Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:'''
  34 KB (5 696 palavras) - 14h11min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968
  ...ÃO PAULO''', usando de suas atribuições e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...tração Tributária, além das atribuições que lhe forem conferidas por lei ou regulamento e das previstas no artigo 117 deste decreto, compete:
  93 KB (15 724 palavras) - 16h54min de 26 de novembro de 2014
• Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000
  ...mica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] ...o 1º''' - A Evolução Funcional a que se referem os artigos 18 a 20 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], far-se-á de acordo com
  9 KB (1 381 palavras) - 12h53min de 27 de novembro de 2014
• Decreto nº 45.645, de 30 de janeiro de 2001
  ...ementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], observado o limite fixado em lei;"; (NR)
  2 KB (353 palavras) - 13h58min de 2 de dezembro de 2014
• Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015
  a seguinte lei complementar: de Formação, instituído pela [[Lei Complementar nº 1.207, de 05 de julho de 2013]].
  11 KB (1 848 palavras) - 12h58min de 13 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  ...idadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];</s> ...revistas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  135 KB (22 274 palavras) - 17h28min de 9 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 12.961, de 13 de dezembro de 1978
  ...o de Evolução Funcional, de que trata o Capítulo IV do Título XI, da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]'' '''Artigo 1º''' - Aos funcionários e servidores sujeitos ao regime da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, aplicar-se-á o Instituto da E
  20 KB (3 194 palavras) - 18h20min de 2 de março de 2015
• Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988.
  ...mentos - Cargos em Comissão Instituída pelo inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]: ...mentos - Cargos em Comissão instituída pelo inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]:
  19 KB (3 069 palavras) - 17h44min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989
  ...a Tabela I, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, de que trata a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]. ...a Tabela I, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, de que trata a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], a gratificação mensal con
  15 KB (2 555 palavras) - 20h03min de 4 de março de 2015
• Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015
  ...a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], alterado pela [[Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012]] e o Parecer CJSF nº 735/2
  902 B (130 palavras) - 13h21min de 9 de março de 2015
• Súmula nº 20
  ...da [[Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985]]. Artigo 76 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. Pareceres PA-3 ns. 254/87, 388/87,
  703 B (101 palavras) - 13h33min de 13 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ndente à carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 6º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
  15 KB (2 439 palavras) - 19h46min de 24 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  15 KB (2 368 palavras) - 18h30min de 9 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 692, de 11 de novembro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de educação do Quadro do Magistério, a que se refere o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], em decorrência de recla
  4 KB (662 palavras) - 18h33min de 2 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 706, de 04 de janeiro de 1993
  ...ção Federal, e altera a [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 088 palavras) - 18h50min de 9 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 707, de 04 de janeiro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de educação do Quadro do Magistério, a que se refere o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], em decorrência de recla
  12 KB (1 851 palavras) - 19h54min de 9 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 728, de 28 de setembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...plementar nº 662, de 11 de julho de 1991]], são fixados no Anexo I desta lei complementar, em decorrência de reclassificação.
  10 KB (1 641 palavras) - 13h19min de 5 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 1993
  Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ntes ao Plano geral de Cargos, Vencimentos e Salários instituídos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que se encontram em efetivo
  17 KB (2 716 palavras) - 18h07min de 19 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 742, de 21 de dezembro de 1993
  Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e educação, do Quadro do Magistério, a que se refere o artigo 1.° da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], em decorrência de recla
  11 KB (1 635 palavras) - 14h35min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.014, de 26 de julho de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: I - [[Lei Complementar nº 79, de 11 de julho de 1973]];
  5 KB (680 palavras) - 18h09min de 12 de junho de 2015
• Lei nº 4.642, de 06 de agosto de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...tituto de Previdência do Estado de São Paulo e reger-se-á pela presente lei e demais atos baixados pelos órgãos da sua administração, passando a de
  27 KB (4 638 palavras) - 19h08min de 1 de outubro de 2015
• Lei nº 4.651, de 12 de agosto de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 2.º''' - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  1 KB (237 palavras) - 12h06min de 2 de outubro de 2015
• Lei nº 4.794, de 24 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...''' - É indispensável para a promoção de que trata o Artigo 1.º desta lei que a praça não esteja:
  7 KB (1 224 palavras) - 12h24min de 2 de outubro de 2015
• Lei nº 7.529, de 04 de novembro de 1991
  ...[Lei nº 4.794, de 24 de outubro de 1985|Lei n. 4.794, de 24 de outubro de 1985]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  1 KB (222 palavras) - 12h22min de 2 de outubro de 2015
• Lei nº 5.061, de 28 de abril de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ei nº 4.944, de 26 de dezembro de 1985|Lei n. 4.944, de 26 de dezembro de 1985]], ficam reajustados na seguinte conformidade:
  6 KB (929 palavras) - 17h46min de 13 de outubro de 2015
• Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...iso I do Artigo 5.° da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988|Lei Complementar n. 567, de 20 de julho de 1988]];
  19 KB (3 111 palavras) - 18h40min de 15 de outubro de 2015
• Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...iso I do Artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 567,d e 20 de julho de 1988|Lei Complementar n. 567, de 20 de julho de 1988]];
  15 KB (2 432 palavras) - 13h51min de 16 de outubro de 2015
• Lei nº 6.961, de 03 de setembro de 1990
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ses de Agente Fiscal de Rendas de que trata o inciso I do Artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  16 KB (2 604 palavras) - 11h25min de 19 de outubro de 2015
• Lei nº 7.013, de 11 de janeiro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ulado dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação desta lei.
  5 KB (778 palavras) - 18h07min de 19 de outubro de 2015
• Lei nº 7.019, de 19 de abril de 1991
  ... da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 19855|Lei n. 4.569, de 16 de maio de 1985]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (336 palavras) - 13h54min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...rata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986|Lei Complementar nº 492, de 23 dezembro de 1986]];
  23 KB (3 606 palavras) - 15h31min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ata o Artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986|Lei Complementar n. 492, de 23 de dezembro de 1986]];
  26 KB (4 112 palavras) - 16h29min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.796, de 08 de abril de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...o das classes - Escala de Vencimentos Nível Superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]];
  12 KB (1 941 palavras) - 12h46min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 8.393, de 28 de setembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...es de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do Artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  14 KB (2 206 palavras) - 16h35min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 8.816, de 07 de junho de 1994
  (Projeto de Lei nº 1.189, de 1991, do Deputado Roberto Gouveia) Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (478 palavras) - 11h19min de 27 de novembro de 2015
• Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015
  a edição da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp152.htm| Lei Complementar Federal nº 152/2015], nº 88/2015 e [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp152.htm| Lei Complementar Federal nº 152/2015];
  3 KB (414 palavras) - 11h43min de 9 de dezembro de 2015
• Resolução SE nº 59, de 30 de dezembro de 2015
  ... inciso X do artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]; da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]].
  3 KB (468 palavras) - 11h49min de 4 de janeiro de 2016
• Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2016
  ...a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012]], e o Parecer CJSF nº 735/
  831 B (126 palavras) - 12h34min de 7 de março de 2016
• Resolução SE nº 41, de 10 de junho de 2016
  caso de inobservância, sujeito às penalidades previstas em lei. designação nos termos do artigo 22 da LC 444/1985;
  10 KB (1 726 palavras) - 13h53min de 13 de junho de 2016
• Decreto nº 62.030, de 17 de junho de 2016
  da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm| Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993], e alterações ...bridade a que se refere a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], e alterações
  5 KB (784 palavras) - 12h56min de 20 de junho de 2016
• Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016
  ''Institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do a seguinte lei complementar:
  16 KB (2 712 palavras) - 13h55min de 25 de julho de 2016
• Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017
  ...//www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7418.htm|Lei Federal 7.418, de 16-12-1985].
  2 KB (282 palavras) - 16h40min de 6 de fevereiro de 2017
• Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017
  ...mplementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], com redação dada pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]] e o Parecer CJ/SF 735/2
  986 B (150 palavras) - 14h39min de 29 de agosto de 2017
• Lei Complementar nº 1.314, de 28 de dezembro de 2017
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contr a seguinte lei complementar:
  2 KB (295 palavras) - 13h20min de 4 de janeiro de 2018
• Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018
  ...a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], alterada pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]] e o Parecer CJSF 735/20
  648 B (98 palavras) - 13h11min de 6 de março de 2018
• Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 28 de fevereiro de 2019
  ...1985]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012|Lei Complementar 1.179, de 26-06-2012]] e o Parecer CJSF 735/2012, comunicam qu
  995 B (144 palavras) - 17h34min de 4 de abril de 2019
• Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...mentar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]], passam a ser regidas por esta lei.
  51 KB (8 609 palavras) - 14h30min de 13 de março de 2020
• Resolução SFP nº 25, de 20 de março de 2020
  b) fornecer suporte à elaboração da Lei de Diretrizes j) consolidar as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  22 KB (3 628 palavras) - 12h11min de 24 de março de 2020
• Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020
  [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012]] e o Parecer CJSF 735/2012,
  861 B (132 palavras) - 16h25min de 14 de abril de 2020
• Comunicado Conjunto CAF/CRHE nº 01, de 1º de março de 2021
  artigo 3º da [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012]] e o Parecer CJSF
  838 B (126 palavras) - 13h27min de 24 de março de 2021
• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  ...17, de 21 de março de 2018, e nº 1.354, de 6 de março de 2020, revoga a Lei nº 1.721, de 7 de julho de 1978, as Leis Complementares nº 1.078, de 17 d Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  78 KB (12 968 palavras) - 14h20min de 22 de outubro de 2021
• Lei Complementar nº 1.363, de 13 de dezembro de 2021
  de ensino, na forma que especifica, e altera a [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]] Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (900 palavras) - 14h29min de 14 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
  ... de novembro de 1974, as Leis Complementares n° 444, de 27 de dezembro de 1985, n° 506, de 27 de janeiro de 1987, n° 669, de 20 de dezembro de 1991, n° Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  108 KB (18 231 palavras) - 15h41min de 19 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 66.793, de 30 de maio de 2022
  ... jornadas de trabalho dos docentes submetidos ao regime instituído pela [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]], dos docentes submetidos ao regime instituído pela [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]], e não se aplica:
  8 KB (1 317 palavras) - 14h18min de 31 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 1.396, DE 22 de dezembro de 2023
  ... 2022, nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e nº 444, de 27 de dezembro de 1985, e dá providências correlatas Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  11 KB (1 753 palavras) - 14h32min de 19 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão Pública direta e das autarquias, ficam estruturados nos termos desta lei complementar.
  28 KB (4 883 palavras) - 14h03min de 21 de fevereiro de 2024