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  1. Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(6 categorias)
  2. Resolução Conjunta SGP/SE nº 001, de 20 de maio de 2011 ‎(6 categorias)
  3. Resolução CC nº 41, de 4 de outubro de 2010 ‎(6 categorias)
  4. Resolução SAP n° 291, de 06 de julho de 2006 ‎(6 categorias)
  5. Portaria SPPREV Nº 195, de 13 de agosto de 2012 ‎(6 categorias)
  6. Resolução SGP nº 18, de 16 de outubro de 2008 ‎(6 categorias)
  7. Resolução SF/SPDR nº 02, de 25 de junho de 2012 ‎(6 categorias)
  8. Resolução SC nº 88, de 13 de outubro de 2010 ‎(6 categorias)
  9. Resolução SGP nº 20, de 06 de julho de 2011 ‎(6 categorias)
  10. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 02 de setembro de 2009 ‎(6 categorias)
  11. Resolução CC nº 80, de 24 de setembro de 2013 ‎(6 categorias)
  12. Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014 ‎(6 categorias)
  13. Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013 ‎(6 categorias)
  14. Portaria CAT nº 21, de 01 de março de 2013 ‎(6 categorias)
  15. Resolução PGE nº 65, de 04 de outubro de 2010 ‎(6 categorias)
  16. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 22 de junho de 2010 ‎(6 categorias)
  17. Resolução SE nº 74, de 06 de novembro de 2008 ‎(6 categorias)
  18. Portaria SPPREV nº 55, de 08 de fevereiro de 2013 ‎(6 categorias)
  19. Resolução SAP nº 203, de 09 de setembro de 2010 ‎(6 categorias)
  20. Resolução SPDR nº 07, de 27 de agosto de 2013 ‎(6 categorias)
  21. Portaria Detran n° 1.252, de 07 de agosto de 2013 ‎(6 categorias)
  22. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de julho de 2012 ‎(6 categorias)
  23. Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008 ‎(6 categorias)
  24. Resolução SS nº 50, de 22 de maio de 2013 ‎(6 categorias)
  25. Resolução SGP nº 13, de 16 de abril de 2010 ‎(6 categorias)
  26. Resolução SJDC Nº 327, de 01 de outubro de 2010 ‎(5 categorias)
  27. Resolução SEADS nº 14, de 29 de setembro de 2010 ‎(5 categorias)
  28. Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014 ‎(5 categorias)
  29. Resolução SS nº 01, de 07 de janeiro de 2009 ‎(5 categorias)
  30. Resolução Conjunta SGP/SF nº 02, de 13 de abril de 2007 ‎(5 categorias)
  31. Resolução SERT nº 13, de 5 de agosto de 2010 ‎(5 categorias)
  32. Resolução SE nº 85, de 24 de agosto de 2012 ‎(5 categorias)
  33. Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(5 categorias)
  34. BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS ‎(5 categorias)
  35. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 19 de maio de 2010 ‎(5 categorias)
  36. Resolução SF nº 08, de 30 de janeiro de 2015 ‎(5 categorias)
  37. Resolução SF nº 64, de 20 de setembro de 2011 ‎(5 categorias)
  38. Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008 ‎(5 categorias)
  39. Resolução SECOM nº 03, de 29 de setembro de 2010 ‎(5 categorias)
  40. Portaria SERT nº 25, de 19 de maio de 2010 ‎(5 categorias)
  41. Lei Complementar n° 1.073, de 11 de dezembro de 2008 ‎(5 categorias)
  42. Lei Complementar nº 1.096, de 24 de setembro de 2009 ‎(5 categorias)
  43. Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010 ‎(5 categorias)
  44. Resolução SMA nº 106, de 28 de outubro de 2010 ‎(5 categorias)
  45. Certificação Ocupacional ‎(5 categorias)
  46. Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009 ‎(5 categorias)
  47. Decreto nº 45.527, de 13 de dezembro de 2000 ‎(5 categorias)
  48. Resolução SE nº 35 de 28 de março de 2012 ‎(5 categorias)
  49. Resolução SSP nº 106, de 18 de julho de 2013 ‎(5 categorias)
  50. Resolução SF nº 96, de 04 de outubro de 2010 ‎(5 categorias)
  51. Resolução SEDPcD nº 6, de 5 de outubro de 2010 ‎(5 categorias)
  52. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2010 ‎(5 categorias)
  53. Decreto nº 58.206, de 12 de julho de 2012 ‎(5 categorias)
  54. Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009 ‎(5 categorias)
  55. Resolução SE nº 21, de 17 de fevereiro de 2010 ‎(5 categorias)
  56. Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007 ‎(5 categorias)
  57. Instrução UCRH nº 09, de 19 de agosto de 2014 ‎(5 categorias)
  58. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 10, de 28 de novembro de 2014 ‎(5 categorias)
  59. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 10 de setembro de 2013 ‎(5 categorias)
  60. Resolução SGP nº 26, de 1º de agosto de 2011 ‎(5 categorias)
  61. Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007 ‎(5 categorias)
  62. Resolução SE nº 53, de 24 de junho de 2010 ‎(5 categorias)
  63. Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013 ‎(5 categorias)
  64. Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988 ‎(5 categorias)
  65. Resolução SGP nº 06, de 13 de fevereiro de 2014 ‎(5 categorias)
  66. Resolução SMA nº 54, de 06 de outubro de 2011 ‎(5 categorias)
  67. Decreto nº 51.119, de 15 de setembro de 2006 ‎(5 categorias)
  68. Resolução CC nº 34, de 22 de junho de 2011 ‎(5 categorias)
  69. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013 ‎(5 categorias)
  70. Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010 ‎(5 categorias)
  71. Decreto nº 58.582, de 21 de Novembro de 2012 ‎(5 categorias)
  72. Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990 ‎(5 categorias)
  73. Instrução UCRH nº 10, de 1º de setembro de 2014 ‎(5 categorias)
  74. Resolução Conjunta CC/SPDR n° 02, de 21 de novembro de 2012 ‎(5 categorias)
  75. Resolução SC nº 18, de 04 de abril de 2011 ‎(5 categorias)
  76. Resolução SGP nº 18, de 10 de agosto de 2009 ‎(5 categorias)
  77. Decreto nº 51.738, de 05 de abril de 2007 ‎(5 categorias)
  78. Decreto nº 58.078, de 25 de maio de 2012 ‎(5 categorias)
  79. Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008 ‎(5 categorias)
  80. Resolução SGP Nº 26, de 1 de outubro de 2010 ‎(5 categorias)
  81. Resolução SELT nº 19, de 26 de outubro de 2010 ‎(5 categorias)
  82. Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011 ‎(5 categorias)
  83. Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013 ‎(5 categorias)
  84. Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 ‎(5 categorias)
  85. Portaria SPPREV nº 374, de 10 de outubro de 2013 ‎(5 categorias)
  86. Resolução SF nº 04, de 19 de janeiro de 2010 ‎(5 categorias)
  87. Resolução Conjunta PGE/COR nº 06, de 12 de novembro de 2013 ‎(5 categorias)
  88. Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010 ‎(5 categorias)
  89. Resolução SSP nº 164, de 06 de outubro de 2010 ‎(5 categorias)
  90. Resolução SEP nº 11, de 5 de outubro de 2010 ‎(5 categorias)
  91. Resolução SGP nº 27, de 24 de maio de 2012 ‎(5 categorias)
  92. Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010 ‎(5 categorias)
  93. Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011 ‎(5 categorias)
  94. Lei Complementar nº 938, de 07 de fevereiro de 2003 ‎(5 categorias)
  95. Resolução SS nº 224, de 04 de novembro de 2010 ‎(5 categorias)
  96. Portaria SPPREV nº 375, de 10 de outubro de 2013 ‎(5 categorias)
  97. Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 ‎(5 categorias)
  98. Resolução SGP nº 07, de 06 de fevereiro de 2009 ‎(5 categorias)
  99. Instrução UCRH nº 02, de 07 de fevereiro de 2014 ‎(5 categorias)
  100. Resolução SRI nº 13, de 30 de setembro de 2010 ‎(5 categorias)
  101. Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014 ‎(5 categorias)
  102. Resolução SE nº 37 de 30 de março de 2012 ‎(5 categorias)
  103. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013 ‎(5 categorias)
  104. Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015 ‎(5 categorias)
  105. Deliberação CEETEPS nº 03, de 21 de julho de 2011 ‎(5 categorias)
  106. Resolução ST nº 10, de 29 de novembro de 2010 ‎(5 categorias)
  107. Resolução SE nº 66, de 03 de outubro de 2006 ‎(5 categorias)
  108. Portaria CAT nº 132, de 02 de setembro de 2010 ‎(5 categorias)
  109. Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007 ‎(5 categorias)
  110. Resolução Conjunta SF/SPDR- nº 07, de 31 de outubro de 2011 ‎(5 categorias)
  111. Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011 ‎(5 categorias)
  112. Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015 ‎(5 categorias)
  113. Decreto nº 52.088, de 23 de agosto de 2007 ‎(5 categorias)
  114. Resolução SF nº 35, de 24 de maio de 2012 ‎(5 categorias)
  115. Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009 ‎(5 categorias)
  116. Portaria IMESC nº 09/2010, de 23 de setembro de 2010 ‎(5 categorias)
  117. Deliberação CEPP nº 001/2010 ‎(5 categorias)
  118. Resolução SGP nº 31, de 27 de dezembro de 2011 ‎(5 categorias)
  119. Resolução SE nº 66, de 30 de setembro de 2010 ‎(5 categorias)
  120. Decreto nº 57.602, de 09 de dezembro de 2011 ‎(5 categorias)
  121. Resolução SGP nº 09, de 26 de março de 2013 ‎(5 categorias)
  122. Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985 ‎(5 categorias)
  123. Decreto nº 39.905, de 02 de janeiro de 1995 ‎(5 categorias)
  124. Decreto nº 57.986, de 19 de abril de 2012 ‎(5 categorias)
  125. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 10 de setembro de 2013 ‎(5 categorias)
  126. Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 ‎(5 categorias)
  127. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de maio de 2010 ‎(5 categorias)
  128. Resolução SH nº 54, de 30 de setembro de 2010 ‎(5 categorias)
  129. Resolução SSE nº 13, de 07 de outubro de 2010 ‎(5 categorias)
  130. Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004 ‎(5 categorias)
  131. Decreto nº 53.519, de 07 de outubro de 2008 ‎(5 categorias)
  132. Resolução Conjunta SGP/SE nº 03, de 11 de janeiro de 2012 ‎(5 categorias)
  133. Resolução SGP nº 04, de 10 de março de 2008 ‎(5 categorias)
  134. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 ‎(5 categorias)
  135. Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014 ‎(5 categorias)
  136. Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007 ‎(4 categorias)
  137. Resolução SE nº 34 , de 23 de março de 2010 ‎(4 categorias)
  138. Decreto nº 57.051, de 09 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  139. Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000 ‎(4 categorias)
  140. Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012 ‎(4 categorias)
  141. BR na Agência Metropolitana de Campinas - Agemcamp ‎(4 categorias)
  142. Portaria FAMERP nº 123, de 03 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  143. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009 ‎(4 categorias)
  144. Decreto nº 58.799, de 26 de dezembro de 2012 ‎(4 categorias)
  145. Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011 ‎(4 categorias)
  146. Resolução SS nº 83, de 15 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  147. Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  148. Decreto nº 35.923, de 29 de outubro de 1992 ‎(4 categorias)
  149. Resolução CC nº 104, de 09 de dezembro de 2011 ‎(4 categorias)
  150. Lei Complementar nº 849, de 19 de novembro de 1998 ‎(4 categorias)
  151. Portaria Agemcamp nº 05, de 09 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  152. Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002 ‎(4 categorias)
  153. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009 ‎(4 categorias)
  154. Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000 ‎(4 categorias)
  155. Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação ‎(4 categorias)
  156. Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009 ‎(4 categorias)
  157. Decreto nº 59.018, de 28 de março de 2013 ‎(4 categorias)
  158. Lei Complementar nº 982, de 29 de dezembro de 2005 ‎(4 categorias)
  159. Comunicado UCRH nº 05/2010 ‎(4 categorias)
  160. Decreto nº 6.074, de 28 de abril de 1975 ‎(4 categorias)
  161. Resolução SF nº 50, de 04 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  162. Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006 ‎(4 categorias)
  163. Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996 ‎(4 categorias)
  164. Comunicado UCRH nº 53/2008 ‎(4 categorias)
  165. Resolução SG nº 13, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(4 categorias)
  166. Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001 ‎(4 categorias)
  167. Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999 ‎(4 categorias)
  168. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013 ‎(4 categorias)
  169. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados ‎(4 categorias)
  170. Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001 ‎(4 categorias)
  171. Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006 ‎(4 categorias)
  172. Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010 ‎(4 categorias)
  173. Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014 ‎(4 categorias)
  174. Resolução SS nº 55, de 01 de abril de 2010 ‎(4 categorias)
  175. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 26 de junho de 2013 ‎(4 categorias)
  176. Comunicado UCRH nº 08/2006 ‎(4 categorias)
  177. Decreto nº 43.039, de 20 de abril de 1998 ‎(4 categorias)
  178. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 04, de 14 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  179. Resolução PGE nº 14, de 08 de maio de 2008 ‎(4 categorias)
  180. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2013 ‎(4 categorias)
  181. Comunicado UCRH nº 36/2007 ‎(4 categorias)
  182. Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 ‎(4 categorias)
  183. Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009 ‎(4 categorias)
  184. Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011 ‎(4 categorias)
  185. Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  186. Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 ‎(4 categorias)
  187. Decreto nº 57.052, de 09 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  188. Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012 ‎(4 categorias)
  189. Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013 ‎(4 categorias)
  190. Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004 ‎(4 categorias)
  191. Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972 ‎(4 categorias)
  192. Lei Complementar n° 838, de 30 de dezembro de 1997 ‎(4 categorias)
  193. São Paulo Previdência - SPPrev ‎(4 categorias)
  194. Resolução CC nº 12, de 08 de fevereiro de 2013 ‎(4 categorias)
  195. Resolução SAA nº 08, de 12 de março de 2013 ‎(4 categorias)
  196. Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009 ‎(4 categorias)
  197. Comunicado UCRH nº 44/2008 ‎(4 categorias)
  198. Lei nº 12.142, de 08 de dezembro de 2005 ‎(4 categorias)
  199. Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  200. Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012 ‎(4 categorias)
  201. Lei Complementar nº 852, de 23 de dezembro de 1998 ‎(4 categorias)
  202. Resolução SE nº 52, de 09 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  203. Portaria Agemcamp nº 06, de 9 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  204. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  205. Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000 ‎(4 categorias)
  206. Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento ‎(4 categorias)
  207. Instrução SAP-DRHU nº 05, de 20 de junho de 2014 ‎(4 categorias)
  208. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 28 de julho de 2010 ‎(4 categorias)
  209. Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002 ‎(4 categorias)
  210. Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976 ‎(4 categorias)
  211. Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005 ‎(4 categorias)
  212. Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975 ‎(4 categorias)
  213. Lei Complementar nº 1.007, de 21 de dezembro de 2006 ‎(4 categorias)
  214. Resolução SGP nº 04, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(4 categorias)
  215. Comunicado UCRH nº 55/2006 ‎(4 categorias)
  216. Resolução SE nº 20, de 17 de fevereiro de 2010 ‎(4 categorias)
  217. Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994 ‎(4 categorias)
  218. Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008 ‎(4 categorias)
  219. Portaria SPPREV nº 143, de 24 de novembro de 2008 ‎(4 categorias)
  220. Decreto nº 48.485, de 09 de fevereiro de 2004 ‎(4 categorias)
  221. Decreto nº 31.198, de 15 de fevereiro de 1990 ‎(4 categorias)
  222. Lei nº 583, de 12 de dezembro de 1974 ‎(4 categorias)
  223. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  224. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(4 categorias)
  225. Comunicado UCRH nº 36/2008 ‎(4 categorias)
  226. Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008 ‎(4 categorias)
  227. Lei Complementar nº 1.141, de 22 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  228. Decreto nº 62.216, de 14 de outubro de 2016 ‎(4 categorias)
  229. Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE ‎(4 categorias)
  230. Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  231. BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER ‎(4 categorias)
  232. Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002 ‎(4 categorias)
  233. Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010 ‎(4 categorias)
  234. Portaria SPPREV nº 211, de 18 de junho de 2010 ‎(4 categorias)
  235. Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004 ‎(4 categorias)
  236. Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970 ‎(4 categorias)
  237. Decreto nº 52.711, de 11 de fevereiro de 2008 ‎(4 categorias)
  238. Decreto nº 59.618, de 18 de outubro de 2013 ‎(4 categorias)
  239. Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  240. Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009 ‎(4 categorias)
  241. Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011 ‎(4 categorias)
  242. Lei Complementar n° 934, de 02 de dezembro de 2002 ‎(4 categorias)
  243. Decreto nº 60.428, de 08 de maio de 2014 ‎(4 categorias)
  244. Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 ‎(4 categorias)
  245. Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009 ‎(4 categorias)
  246. Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 ‎(4 categorias)
  247. Resolução SE n° 21, de 09 de abril de 2013 ‎(4 categorias)
  248. Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92 ‎(4 categorias)
  249. Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007, ‎(4 categorias)
  250. Decreto nº 57.443, de 19 de outubro de 2011 ‎(4 categorias)
  251. Portaria Agemcamp nº 08, de 09 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  252. Resolução SF nº 15, de 21 de fevereiro de 2011 ‎(4 categorias)
  253. Decreto nº 59.145, de 30 de abril de 2013 ‎(4 categorias)
  254. Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 ‎(4 categorias)
  255. Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 03, de 27 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  256. Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992 ‎(4 categorias)
  257. Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993 ‎(4 categorias)
  258. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009 ‎(4 categorias)
  259. Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 ‎(4 categorias)
  260. Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996 ‎(4 categorias)
  261. Comunicado UCRH nº 57/2010 ‎(4 categorias)
  262. Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006 ‎(4 categorias)
  263. Resolução SG nº 15, de 28 de fevereiro de 1992 ‎(4 categorias)
  264. Lei Complementar nº 868, de 13 de abril de 2000 ‎(4 categorias)
  265. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014 ‎(4 categorias)
  266. Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009 ‎(4 categorias)
  267. Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001 ‎(4 categorias)
  268. Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008 ‎(4 categorias)
  269. Resolução SPG nº 31, de 30 de junho de 2016 ‎(4 categorias)
  270. Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004 ‎(4 categorias)
  271. Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003 ‎(4 categorias)
  272. Resolução SS nº 62, de 17 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  273. Portaria SUP/DER nº 59, de 12 de agosto de 2010 ‎(4 categorias)
  274. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 26 de junho de 2013 ‎(4 categorias)
  275. Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979 ‎(4 categorias)
  276. Comunicado UCRH nº 09/2006 ‎(4 categorias)
  277. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 07, de 31 de outubro de 2011 ‎(4 categorias)
  278. Comunicado UCRH nº 22/2010 ‎(4 categorias)
  279. Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007 ‎(4 categorias)
  280. Comunicado UCRH nº 37/2008 ‎(4 categorias)
  281. Lei Complementar nº 824, de 22 de abril de 1997 ‎(4 categorias)
  282. Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010 ‎(4 categorias)
  283. Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  284. Lei nº 15.295, de 08 de janeiro de 2014 ‎(4 categorias)
  285. BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015 ‎(4 categorias)
  286. Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004 ‎(4 categorias)
  287. Decreto nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013 ‎(4 categorias)
  288. Lei Complementar nº 964, de 16 de dezembro de 2004 ‎(4 categorias)
  289. Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008 ‎(4 categorias)
  290. Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991 ‎(4 categorias)
  291. Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003 ‎(4 categorias)
  292. Comunicado UCRH nº 28/2008 ‎(4 categorias)
  293. Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995 ‎(4 categorias)
  294. Comunicado UCRH nº 46/2008 ‎(4 categorias)
  295. Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972 ‎(4 categorias)
  296. Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996 ‎(4 categorias)
  297. Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007 ‎(4 categorias)
  298. Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011 ‎(4 categorias)
  299. Portaria Agemcamp nº 09, de 09 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  300. Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995 ‎(4 categorias)
  301. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 ‎(4 categorias)
  302. Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002 ‎(4 categorias)
  303. Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975 ‎(4 categorias)
  304. Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 01, de 24 de fevereiro de 2010 ‎(4 categorias)
  305. Resolução Conjunta SF/SGP/SE nº 01, de 19 de maio de 2014 ‎(4 categorias)
  306. Decreto nº 34.741, de 27 de março de 1992 ‎(4 categorias)
  307. Decreto nº 50.174, de 04 de novembro de 2005 ‎(4 categorias)
  308. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 08, de 19 de outubro de 2009 ‎(4 categorias)
  309. Comunicado UCRH nº 58/2010 ‎(4 categorias)
  310. Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986 ‎(4 categorias)
  311. Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012 ‎(4 categorias)
  312. Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 ‎(4 categorias)
  313. Decreto nº 40.297, de 04 de setembro de 1995 ‎(4 categorias)
  314. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 10 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  315. Lei Complementar nº 909, de 28 de dezembro de 2001 ‎(4 categorias)
  316. Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2013 ‎(4 categorias)
  317. Decreto nº 1.537, de 10 de maio de 1973 ‎(4 categorias)
  318. Decreto nº 31.202, de 15 de fevereiro de 1990 ‎(4 categorias)
  319. Resolução SS nº 63, de 22 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  320. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 08, de 25 de novembro de 2011 ‎(4 categorias)
  321. Resolução CC n° 12, de 03 de abril de 2007 ‎(4 categorias)
  322. Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006 ‎(4 categorias)
  323. Resolução SC n° 80, de 19 de agosto de 2013 ‎(4 categorias)
  324. Lei Complementar nº 825, de 13 de junho de 1997 ‎(4 categorias)
  325. Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998 ‎(4 categorias)
  326. Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011 ‎(4 categorias)
  327. Instrução CGRH nº 02, de 08 de fevereiro de 2013 ‎(4 categorias)
  328. Decreto nº 57.195, de 03 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  329. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009 ‎(4 categorias)
  330. BR na Secretaria de Planejamento e Gestão ‎(4 categorias)
  331. Decreto nº 58.076, de 25 de maio de 2012 ‎(4 categorias)
  332. Portaria IAMSPE nº 03, de 28 de fevereiro de 2011 ‎(4 categorias)
  333. Portaria SPPREV nº 217, de 28 de julho de 2010 ‎(4 categorias)
  334. Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997 ‎(4 categorias)
  335. Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004 ‎(4 categorias)
  336. Comunicado UCRH nº 03/2008 ‎(4 categorias)
  337. Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008 ‎(4 categorias)
  338. Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 26 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  339. Comunicado UCRH nº 13/2007 ‎(4 categorias)
  340. Lei Complementar n° 951, de 19 de dezembro de 2003 ‎(4 categorias)
  341. Comunicado UCRH nº 29/2007 ‎(4 categorias)
  342. Resolução SAP n° 28, de 11 de março de 2013 ‎(4 categorias)
  343. Lei nº 9.185, de 21 de novembro de 1995 ‎(4 categorias)
  344. Decreto nº 37.675, de 20 de outubro de 1993 ‎(4 categorias)
  345. Comunicado UCRH nº 47/2010 ‎(4 categorias)
  346. Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986 ‎(4 categorias)
  347. Resolução SEDS nº 11, de 24 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  348. Lei Complementar nº 855, de 30 de dezembro de 1998 ‎(4 categorias)
  349. Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999 ‎(4 categorias)
  350. Resolução SE nº 56, de 17 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  351. Portaria Agemcamp nº 10, de 09 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  352. Instrução UCRH nº 01, de 05 de março de 2004 ‎(4 categorias)
  353. Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996 ‎(4 categorias)
  354. Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976 ‎(4 categorias)
  355. Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014 ‎(4 categorias)
  356. Resolução SS nº 125, de 30 de novembro de 2011 ‎(4 categorias)
  357. Portaria SPPREV nº 361, de 08 de setembro de 2014 ‎(4 categorias)
  358. Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  359. Comunicado UCRH nº 19/2006 ‎(4 categorias)
  360. Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994 ‎(4 categorias)
  361. Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008 ‎(4 categorias)
  362. Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985 ‎(4 categorias)
  363. Resolução SE nº 22, de 27 de março de 2009 ‎(4 categorias)
  364. Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(4 categorias)
  365. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  366. Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012 ‎(4 categorias)
  367. Portaria CRH nº 04, de 18 de fevereiro de 2013 ‎(4 categorias)
  368. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009 ‎(4 categorias)
  369. Lei Complementar nº 910, de 28 de dezembro de 2001 ‎(4 categorias)
  370. Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2014 ‎(4 categorias)
  371. Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007 ‎(4 categorias)
  372. Lei Complementar nº 953, de 22 de dezembro de 2003 ‎(4 categorias)
  373. Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000 ‎(4 categorias)
  374. Resolução SS nº 74, de 26 de julho de 2011 ‎(4 categorias)
  375. Portaria SUP/DER nº 68, de 30 de setembro de 2010 ‎(4 categorias)
  376. Decreto nº 49.417, de 23 de fevereiro de 2005 ‎(4 categorias)
  377. Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008 ‎(4 categorias)
  378. Resolução Conjunta SF/SPG/SE nº 01, de 02 de fevereiro de 2015 ‎(4 categorias)
  379. Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006 ‎(4 categorias)
  380. Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009 ‎(4 categorias)
  381. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(4 categorias)
  382. Instrução CGRH nº 03, de 08 de abril de 2013 ‎(4 categorias)
  383. Decreto nº 57.237, de 16 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  384. Portaria AGEM nº 06, de 06 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  385. Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002 ‎(4 categorias)
  386. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  387. Decreto nº 40.684, de 05 de setembro de 1962 ‎(4 categorias)
  388. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 28 de julho de 2010 ‎(4 categorias)
  389. Portaria SPPREV nº 218, de 28 de julho de 2010 ‎(4 categorias)
  390. Decreto nº 41.829, de 02 de junho de 1997 ‎(4 categorias)
  391. Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 27 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  392. Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014 ‎(4 categorias)
  393. Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999 ‎(4 categorias)
  394. Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000 ‎(4 categorias)
  395. Decreto nº 44.959, de 9 de junho de 2000 ‎(4 categorias)
  396. Comunicado UCRH nº 48/2006 ‎(4 categorias)
  397. Resolução SGP nº 27, de 16 de julho de 2014 ‎(4 categorias)
  398. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 29 de maio de 2015 ‎(4 categorias)
  399. Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999 ‎(4 categorias)
  400. Lei Complementar nº 937, de 26 de dezembro de 2002 ‎(4 categorias)
  401. Decreto nº 30.671, de 07 de novembro de 1989 ‎(4 categorias)
  402. Resolução SS nº 223, de 04 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  403. Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005 ‎(4 categorias)
  404. Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998 ‎(4 categorias)
  405. Decreto nº 54.556, de 16 de julho de 2009 ‎(4 categorias)
  406. Comunicado UCRH nº 59/2006 ‎(4 categorias)
  407. Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010 ‎(4 categorias)
  408. Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009 ‎(4 categorias)
  409. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 19 de outubro de 2011 ‎(4 categorias)
  410. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012 ‎(4 categorias)
  411. Portaria DDD nº 142, de 16 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  412. Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974 ‎(4 categorias)
  413. Resolução SS nº 75 de 26 de julho de 2011 ‎(4 categorias)
  414. Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998 ‎(4 categorias)
  415. Lei n° 11.003, de 21 de dezembro de 2001 ‎(4 categorias)
  416. Comunicado UCRH nº 10/2007 ‎(4 categorias)
  417. Comunicado UCRH nº 38/2007 ‎(4 categorias)
  418. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 8, de 29 de maio de 2015 ‎(4 categorias)
  419. Portaria AGEM nº 07, de 05 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  420. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 ‎(4 categorias)
  421. Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002 ‎(4 categorias)
  422. Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010 ‎(4 categorias)
  423. Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981 ‎(4 categorias)
  424. Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014 ‎(4 categorias)
  425. Decreto nº 54.278, de 27 de abril de 2009 ‎(4 categorias)
  426. Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993 ‎(4 categorias)
  427. Comunicado UCRH nº 48/2008 ‎(4 categorias)
  428. Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009 ‎(4 categorias)
  429. Decreto nº 55.545, de 09 de março de 2010 ‎(4 categorias)
  430. Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012 ‎(4 categorias)
  431. Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011 ‎(4 categorias)
  432. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 10 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  433. Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001 ‎(4 categorias)
  434. Instrução UCRH nº 05, de 04 de dezembro de 2012 ‎(4 categorias)
  435. Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004 ‎(4 categorias)
  436. Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006 ‎(4 categorias)
  437. Resolução Conjunta SF/SPDR- nº 06, de 06 de setembro de 2011 ‎(4 categorias)
  438. Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007 ‎(4 categorias)
  439. Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994 ‎(4 categorias)
  440. Comunicado UCRH nº 63/2006 ‎(4 categorias)
  441. Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010 ‎(4 categorias)
  442. Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985 ‎(4 categorias)
  443. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 ‎(4 categorias)
  444. Decreto nº 28.956, de 30 de setembro de 1988 ‎(4 categorias)
  445. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009 ‎(4 categorias)
  446. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  447. Decreto nº 48.750, de 24 de junho de 2004 ‎(4 categorias)
  448. Decreto nº 31.582, de 18 de maio de 1990 ‎(4 categorias)
  449. Resolução SS nº 78, de 03 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  450. Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992 ‎(4 categorias)
  451. Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993 ‎(4 categorias)
  452. Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007 ‎(4 categorias)
  453. Resolução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007 ‎(4 categorias)
  454. Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009 ‎(4 categorias)
  455. Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994 ‎(4 categorias)
  456. Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994 ‎(4 categorias)
  457. Decreto nº 38.890, de 1º de julho de 1994 ‎(4 categorias)
  458. Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987 ‎(4 categorias)
  459. Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011 ‎(4 categorias)
  460. Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  461. Portaria IMESC n° 07, de 10 de junho de 2013 ‎(4 categorias)
  462. Lei Complementar nº 928, de 12 de setembro de 2002 ‎(4 categorias)
  463. Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013 ‎(4 categorias)
  464. Resolução Conjunta SF/SEP nº 10, de 08 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  465. Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991 ‎(4 categorias)
  466. Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995 ‎(4 categorias)
  467. Comunicado UCRH nº 50/2007 ‎(4 categorias)
  468. Lei Complementar nº 1.087, de 03 de abril de 2009 ‎(4 categorias)
  469. Resolução SEP nº 13, de 04 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  470. Resolução SGP nº 29, de 21 de julho de 2014 ‎(4 categorias)
  471. Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010 ‎(4 categorias)
  472. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado ‎(4 categorias)
  473. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(4 categorias)
  474. Lei Complementar nº 899, de 13 de julho de 2001 ‎(4 categorias)
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  477. Comunicado UCRH nº 07/2007 ‎(4 categorias)
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  479. Resolução PGE nº 03, de 19 de fevereiro de 2013 ‎(4 categorias)
  480. Decreto nº 36.702, de 23 de abril de 1993 ‎(4 categorias)
  481. Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008 ‎(4 categorias)
  482. Comunicado UCRH nº 84/2006 ‎(4 categorias)
  483. Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007 ‎(4 categorias)
  484. Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012 ‎(4 categorias)
  485. Resolução SPDR nº 03, de 28 de março de 2013 ‎(4 categorias)
  486. Portaria DRHU nº 49, de 25 de julho de 2011 ‎(4 categorias)
  487. Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986 ‎(4 categorias)
  488. Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008 ‎(4 categorias)
  489. Lei n° 11.384, de 27 de maio de 2003 ‎(4 categorias)
  490. Decreto nº 35.796, de 01 de outubro de 1992 ‎(4 categorias)
  491. Resolução CC nº 02, de 29 de janeiro de 2010 ‎(4 categorias)
  492. Decreto nº 37.297, de 23 de agosto de 1993 ‎(4 categorias)
  493. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 03, de 25 de maio de 2011 ‎(4 categorias)
  494. Comunicado UCRH nº 41/2006 ‎(4 categorias)
  495. Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994 ‎(4 categorias)
  496. Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986 ‎(4 categorias)
  497. Portaria AGEM nº 09, de 08 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  498. Decreto nº 4.489, de 13 de setembro de 1974 ‎(4 categorias)
  499. Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 28 de julho de 2010 ‎(4 categorias)
  500. Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997 ‎(4 categorias)

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