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- Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020
3 KB (471 palavras) - 14h14min de 8 de abril de 2020
- Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006
14 KB (2 304 palavras) - 18h21min de 25 de setembro de 2014
- Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
10 KB (1 579 palavras) - 17h29min de 9 de junho de 2017
- Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
16 KB (2 516 palavras) - 20h13min de 20 de fevereiro de 2014
- Decreto nº 56.872, de 23 de março de 2011
1 KB (179 palavras) - 16h53min de 21 de junho de 2011
- Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010
7 KB (1 176 palavras) - 12h48min de 28 de outubro de 2015
- Decreto nº 56.886, de 30 de março de 2011
1 KB (191 palavras) - 13h35min de 22 de junho de 2011
- Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009
11 KB (1 775 palavras) - 12h27min de 24 de janeiro de 2014
- Decreto nº 52.894, de 11 de abril de 2008
6 KB (877 palavras) - 15h03min de 30 de julho de 2011
- Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010
4 KB (584 palavras) - 13h38min de 22 de junho de 2011
- Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 ...lo, para as hipóteses previstas nos incisos XIII e XIV do artigo 5º do [[Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], com a redação dada ao referido inciso X71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
- Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007 a) as previstas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...vistas no inciso II do artigo 9º e no inciso II do artigo 10, ambos do [[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
- Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010
4 KB (638 palavras) - 17h10min de 27 de julho de 2011
- Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010
4 KB (698 palavras) - 13h18min de 1 de setembro de 2011
- Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007
7 KB (1 139 palavras) - 13h31min de 1 de setembro de 2011
- Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000
18 KB (3 207 palavras) - 18h22min de 5 de maio de 2015
- Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000.
67 B (7 palavras) - 18h22min de 5 de maio de 2015
- Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015 ...ira e Orçamentária, exercer as competências previstas no artigo 13 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...rçamentária, exercer as competências previstas nos artigos 14 e 15 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
- Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986
3 KB (501 palavras) - 13h41min de 22 de junho de 2011
- Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009
8 KB (1 337 palavras) - 15h12min de 10 de agosto de 2011
- Decreto nº 56.913, de 07 de abril de 2011 ...lor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências cor-relatas'' ... -''' A diária de alimentação prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], será paga ao policial militar em s2 KB (286 palavras) - 13h44min de 22 de junho de 2011
- Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004
2 KB (243 palavras) - 15h43min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994
1 KB (223 palavras) - 05h25min de 28 de julho de 2011
- Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
6 KB (961 palavras) - 11h56min de 30 de abril de 2021
- Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991
1 KB (181 palavras) - 18h10min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 34.741, de 27 de março de 1992
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- Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992
1 KB (168 palavras) - 18h14min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992
1 KB (176 palavras) - 15h37min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 35.923, de 29 de outubro de 1992
1 KB (186 palavras) - 18h15min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993
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- Decreto nº 36.702, de 23 de abril de 1993
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- Decreto nº 37.297, de 23 de agosto de 1993
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- Decreto nº 37.675, de 20 de outubro de 1993
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- Decreto nº 38.149, de 23 de dezembro de 1993
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- Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994
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- Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994
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- Decreto nº 38.890, de 1º de julho de 1994
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- Decreto nº 39.288, de 27 de setembro de 1994
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- Decreto nº 44.959, de 9 de junho de 2000
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- Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011
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- Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010
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- Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010
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- Decreto nº 54.278, de 27 de abril de 2009
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- Decreto nº 54.277, de 27 de abril de 2009
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- Decreto nº 55.545, de 09 de março de 2010
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- Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009
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- Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009
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- Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009
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- Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009
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- Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009
2 KB (339 palavras) - 13h12min de 18 de julho de 2011
- Decreto nº 52.669, de 03 de março de 1971 Considerando que o artigo 6º do [[Decreto-lei nº 05, de 06 de março de 1969]], estabelece que a concessão de serviço Considerando que o artigo 13 do Decreto-lei mencionado estabelece, mais, que constará, como consta, do aludido contrat12 KB (1 930 palavras) - 15h10min de 25 de abril de 2011
- Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975 [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]] e artigo 15 do [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]], ... autonomia administrativa e financeira dentro dos limites traçados pelo [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]].36 KB (6 099 palavras) - 17h13min de 25 de abril de 2011
- Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969 '''II -''' aprovar os assuntos com elas relacionados, nos termos deste decreto-lei; ...osições do Código civil, que lhes são próprias, e das previstas neste decreto-lei, preceito que subordine ao Governador a indicação de conselheiros, observ19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
- Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971 [[Decreto-lei nº 16.546, de 26 de dezembro de 1946]], com sede e foro na cidade de São76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
- Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009
3 KB (447 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
- Decreto nº 51.673, de 19 de março de 2007
8 KB (1 331 palavras) - 13h42min de 26 de abril de 2011
- Decreto n° 54.278, de 27 de abril de 2009
64 B (7 palavras) - 13h50min de 26 de abril de 2011
- Decreto n° 56.125 de 23 de agosto de 2010
64 B (7 palavras) - 13h50min de 26 de abril de 2011
- Decreto n° 54.104, de 12 de março de 2009
65 B (8 palavras) - 13h54min de 26 de abril de 2011
- Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007 ...os servidores admitidos sob o regime da [http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho - CLT].15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
- Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969 ...º -''' Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação co ...go 1.º''' - Para fins de arbitramento da gratificação a que se refere o Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969, ficam os órgãos de deliberação cole11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
- Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009
9 KB (1 497 palavras) - 03h11min de 9 de outubro de 2012
- Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009 ...o nos termos do [http://www.planalto.gov.br/CCivil/Decreto-Lei/Del1043.htm Decreto-Lei federal nº 1.043, de 21 de outubro de 1969], cujo funcionamento será disp76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
- Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969 '''IV -''' O C.S.P., de que trata o artigo 12, "b", do Decreto-lei federal nº 667, de 2 de julho de 1969, à habilitação do oficial superio ...e o C.F.O ., dentro do prazo de 2 (dois) anos, contados da vigência deste decreto-lei, deverão ter os currículos adaptados para o ano letivo seguinte, na confo8 KB (1 449 palavras) - 13h40min de 2 de maio de 2011
- Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994
4 KB (623 palavras) - 13h57min de 2 de maio de 2011
- Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005
1 KB (170 palavras) - 14h04min de 2 de maio de 2011
- Decreto nº 7.137, de 26 de novembro de 1975
6 KB (926 palavras) - 17h04min de 2 de maio de 2011
- Decreto nº 53.733, de 27 de novembro de 2008
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- Decreto nº 51.361, de 13 de dezembro de 2006
1 KB (178 palavras) - 18h11min de 2 de maio de 2011
- Decreto nº 51.747, de 12 de abril de 2007
3 KB (395 palavras) - 20h01min de 2 de maio de 2011
- Decreto nº 51.431, de 27 de dezembro de 2006
967 B (149 palavras) - 20h16min de 2 de maio de 2011
- Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004
44 KB (7 493 palavras) - 18h49min de 31 de maio de 2011
- Decreto nº 50.264, de 29 de novembro de 2005
2 KB (361 palavras) - 19h33min de 3 de maio de 2011
- Decreto nº 50.693, de 5 de abril de 2006
4 KB (603 palavras) - 19h43min de 3 de maio de 2011
- Decreto nº 17.412, de 31 de julho de 1981
9 KB (1 396 palavras) - 02h02min de 16 de julho de 2011
- Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970 ...mponentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
- Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006
46 KB (7 882 palavras) - 18h53min de 31 de maio de 2011
- Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007
20 KB (3 179 palavras) - 15h19min de 3 de maio de 2011
- Decreto nº 26.369, de 03 de dezembro de 1986
9 KB (1 533 palavras) - 18h24min de 8 de março de 2013
- Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006.
63 B (7 palavras) - 19h48min de 3 de maio de 2011
- Decreto nº 52.121, de 31 de agosto de 2007
2 KB (329 palavras) - 12h46min de 4 de maio de 2011
- Decreto nº 52.031, de 03 de agosto de 2007
5 KB (823 palavras) - 13h17min de 28 de maio de 2019
- Decreto nº 41.974,de 17 de julho de 1997 '''III -''' agregados, nos termos dos incisos do artigo 5.º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]];3 KB (447 palavras) - 17h03min de 27 de julho de 2011
- Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996 ... de 13 de novembro de 1974]], e pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho - CLT], no âmbito das Secr7 KB (1 179 palavras) - 18h42min de 25 de outubro de 2011
- Decreto nº 13.804, de 14 de agosto de 1979
3 KB (395 palavras) - 16h45min de 27 de julho de 2011
- Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007
11 KB (1 737 palavras) - 17h56min de 12 de maio de 2011
- Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006
11 KB (1 803 palavras) - 13h16min de 2 de agosto de 2011
- Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008
12 KB (1 818 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 49.417, de 23 de fevereiro de 2005
10 KB (1 672 palavras) - 20h31min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 48.485, de 09 de fevereiro de 2004
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- Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002
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- Decreto nº 46.167, de 09 de outubro de 2001
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- Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001
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- Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008
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- Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008
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- Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007
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- Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007,
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- Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006
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- Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006
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- Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005
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- Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005
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- Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004
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- Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002
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- Decreto nº 56.153, de 01 de setembro de 2010
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- Decreto nº 53.519, de 07 de outubro de 2008
2 KB (375 palavras) - 01h03min de 12 de julho de 2011
- Decreto nº 43.039, de 20 de abril de 1998
9 KB (1 384 palavras) - 17h51min de 4 de março de 2013
- Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010
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- Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008
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- Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005
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- Decreto nº 50.174, de 04 de novembro de 2005
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- Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997
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- Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995
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- Decreto nº 40.764, de 04 de abril de 1996 ...valor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do Decreto-lei n.º 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' ...''' - A diária de alimentação prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-lei n.º 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], será paga ao policial militar em3 KB (441 palavras) - 14h30min de 22 de agosto de 2011
- Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993 ...r da diária de alimentação, prevista na alínea “b” do artigo 91 do DECRETO-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' ...- A diária de alimentação prevista na alínea “h” do artigo 91 do [[Decreto-lei nº 15.620,de 29 de janeiro de 1946]], será paga ao policial militar em se3 KB (471 palavras) - 14h52min de 22 de agosto de 2011
- Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
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- Decreto nº 28.956, de 30 de setembro de 1988
7 KB (1 226 palavras) - 02h37min de 6 de setembro de 2012
- Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986
8 KB (1 286 palavras) - 19h36min de 24 de julho de 2013
- Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981
6 KB (1 026 palavras) - 00h38min de 16 de julho de 2011
- Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996
10 KB (1 612 palavras) - 19h45min de 23 de novembro de 2011
- Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009
5 KB (804 palavras) - 20h59min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 41.829, de 02 de junho de 1997
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- Decreto nº 52.506, de 19 de dezembro de 2007
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- Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 ...lo, para as hipóteses previstas nos incisos XIII e XIV do artigo 5º do [[Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], com a redação dada ao referido inciso X71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
- Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007 a) as previstas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...vistas no inciso II do artigo 9º e no inciso II do artigo 10, ambos do [[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
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- Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015 ...ira e Orçamentária, exercer as competências previstas no artigo 13 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...rçamentária, exercer as competências previstas nos artigos 14 e 15 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
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- Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987
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- Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986 ...res admitidos sob o regime jurídico da [http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do trabalho – CLT], em face do expres10 KB (1 572 palavras) - 16h03min de 5 de maio de 2011
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- Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
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- Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004
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- Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994
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- Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
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- Decreto nº 34.741, de 27 de março de 1992
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- Decreto nº 39.288, de 27 de setembro de 1994
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- Decreto nº 44.959, de 9 de junho de 2000
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- Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992 ...rios, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]] (Anexos XV e XVI); ...emuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]] (Anexos XVII e XVIII).42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
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- Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
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- Decreto nº 52.669, de 03 de março de 1971 Considerando que o artigo 6º do [[Decreto-lei nº 05, de 06 de março de 1969]], estabelece que a concessão de serviço Considerando que o artigo 13 do Decreto-lei mencionado estabelece, mais, que constará, como consta, do aludido contrat12 KB (1 930 palavras) - 15h10min de 25 de abril de 2011
- Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975 [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]] e artigo 15 do [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]], ... autonomia administrativa e financeira dentro dos limites traçados pelo [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]].36 KB (6 099 palavras) - 17h13min de 25 de abril de 2011
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- Portaria Agemcamp nº 05, de 09 de novembro de 2010
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