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  • Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica concedido, nos termos desta lei complementar, bônus aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício
    5 KB (787 palavras) - 17h42min de 25 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e exercício referente ao período de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 2005.
    3 KB (552 palavras) - 17h40min de 25 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005
    #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]]
    72 B (8 palavras) - 18h51min de 4 de julho de 2011
  • Lei nº 12.152, de 13 de dezembro de 2005
    ...dios mensais do Governador e do Vice-Governador do Estado no exercício de 2005.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    2 KB (271 palavras) - 23h45min de 7 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
    <s>''Altera a [[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]], que institui Plano de Ca Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    6 KB (1 044 palavras) - 17h26min de 29 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 978, de 6 outubro de 2005
    #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005]]
    69 B (7 palavras) - 15h55min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
    ''Altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], que institui no Quadro da S Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    10 KB (1 586 palavras) - 13h17min de 1 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o artigo 1º, levando em conta a freqüência apresentada no exercício de 2005, a avaliação de desempenho profissional, o tempo de serviço prestado ao
    4 KB (708 palavras) - 13h12min de 23 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 982, de 29 de dezembro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]].
    2 KB (238 palavras) - 17h54min de 26 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...al dos Conselhos Comunitários de Segurança, criada pelo artigo 1º desta lei complementar.
    5 KB (893 palavras) - 13h44min de 10 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º''' - O valor da Gratificação instituída por esta lei complementar corresponde à importância resultante da aplicação do perce
    5 KB (764 palavras) - 13h20min de 23 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ecorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XV desta lei complementar, na seguinte conformidade:
    70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
  • Lei n° 12.147, de 12 de dezembro de 2005
    ..., nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: ...o 2º''' - Considera-se, para enquadramento ao beneficio previsto por esta lei, somente a doação de sangue promovida a órgão oficial ou a entidade cre
    2 KB (331 palavras) - 00h15min de 11 de maio de 2012
  • Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005
    #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]]
    72 B (8 palavras) - 17h40min de 10 de janeiro de 2013
  • Lei nº 12.142, de 08 de dezembro de 2005
    ..., nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: '''Artigo 3º -''' As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
    3 KB (465 palavras) - 20h17min de 9 de abril de 2013
  • Lei nº 12.048, de 21 de setembro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 4º''' - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigent
    2 KB (309 palavras) - 19h59min de 2 de julho de 2013
  • Lei nº 12.162, de 20 de dezembro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 2º'''- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    1 KB (184 palavras) - 12h20min de 21 de novembro de 2013
  • Lei nº 12.177, de 21 de dezembro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 2º''' - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de
    1 KB (210 palavras) - 12h41min de 21 de novembro de 2013
  • Lei nº 12.180, de 27 de dezembro de 2005
    ''Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais no exercício de 2005''. Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    1 KB (197 palavras) - 12h56min de 21 de novembro de 2013
  • Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os e vinculados à referência própria, constante dos Anexos I e II desta lei complementar, respectivamente.
    16 KB (2 603 palavras) - 13h06min de 23 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 973, de 09 de setembro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...m exercidos em Jornada Completa de Trabalho, nos termos do artigo 3º da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]].
    2 KB (275 palavras) - 13h28min de 1 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 971, de 10 de janeiro de 2005
    ''Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 846, de 4/6/98, que dispõe sobre a qualificação de enti Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    1 KB (208 palavras) - 13h34min de 1 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 969, de 06 de janeiro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Público do Estado, criados pelo artigo 1º, inciso III, alínea "a", da [[Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 1990]], far-se-á mediante concurso públic
    2 KB (395 palavras) - 17h49min de 3 de julho de 2015
  • Lei nº 11.931, de 31 de maio de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...eriormente, na conformidade do Anexo Único que faz parte integrante desta lei.
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  • Leis
    [[:categoria:Lei 2012| 2012]] [[:categoria:Lei 2011| 2011]]
    2 KB (181 palavras) - 14h59min de 1 de agosto de 2014
  • Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006
    ''Regulamenta a promoção de que trata a [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]], que dispõe sobre a rees ...buições legais, e com fundamento no parágrafo único do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]],
    14 KB (2 304 palavras) - 18h21min de 25 de setembro de 2014
  • Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela [[Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986]], fica composta de 8 (oito
    39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
  • Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...nciso XXI do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]]:
    9 KB (1 356 palavras) - 19h18min de 8 de agosto de 2011
  • Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei; ... de 30 de janeiro de 1967]], e alterada pelo item III, do artigo 1.º da [[Lei nº 10.084, de 25 de abril de 1968]], fica substituída pela seguinte:
    34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
  • Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
    ...spositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providências corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
  • Resolução SAP n° 291, de 06 de julho de 2006
    Considerando As disposições do § 6º do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]], e visando disciplinar e nos incisos I a VIII do artigo 6º da Lei Complementar nº 959, de
    12 KB (1 869 palavras) - 15h11min de 30 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos
    71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
  • Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
    ''Regulamenta a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que institui o [[auxílio-alimentaç ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7.º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]],
    6 KB (961 palavras) - 11h56min de 30 de abril de 2021
  • Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...buídas mediante gratificação "pro-labore", nos termos do artigo 39 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
    6 KB (937 palavras) - 14h48min de 15 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribu
    83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
  • Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
    ...de 1991]] ,e a [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
  • Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019]]
    19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
  • Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Alterado pela [[Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008]].
    19 KB (3 059 palavras) - 13h26min de 8 de novembro de 2019
  • Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os cargos e funções-atividades regidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que institui Plano Geral de
    42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
  • Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, são os fixados no Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
    20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993
    [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    10 KB (1 607 palavras) - 19h30min de 4 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ia Civil e da Polícia Militar são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
    26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008
    ''Altera [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]], que instituiu o “POUPATEM Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    11 KB (1 835 palavras) - 12h11min de 28 de abril de 2011
  • Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
    ...Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação co ...'' - Para fins de arbitramento da gratificação a que se refere o Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969, ficam os órgãos de deliberação cole
    11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
  • Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
    ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008]], que institui o Sistema ...cola/leis/lein9394.pdf Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996] - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, tem a finalidade de qua
    76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
  • Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005
    "Artigo 1º - O valor da hora-aula, de que trata o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], pago como retribuição p ...na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2005.
    1 KB (170 palavras) - 14h04min de 2 de maio de 2011
  • Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006
    ... preparação de bombeiros civis de organizações privadas, nos termos da lei. ...ios, de busca e salvamento e de defesa civil, além de outras definidas em lei, no território estadual.
    46 KB (7 882 palavras) - 18h53min de 31 de maio de 2011
  • Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo integrante desta lei complementar, objetivando o aprimoramento da qualidade dos serviços presta
    29 KB (4 771 palavras) - 13h45min de 9 de fevereiro de 2021
  • Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...975, de 6 de outubro de 2005]], retroagindo seus efeitos a partir de 01/09/2005.
    15 KB (2 471 palavras) - 18h50min de 25 de julho de 2019
  • Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006
    ...rando as disposições da [[Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005]]; ...s Mérito, instituído pela Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005, será devido aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centr
    11 KB (1 803 palavras) - 13h16min de 2 de agosto de 2011
  • Decreto nº 49.417, de 23 de fevereiro de 2005
    Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004]]; '''Artigo 1º -''' O bônus, instituído pela Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004, será devido aos servidore
    10 KB (1 672 palavras) - 20h31min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007
    Considerando as disposições da [[Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006]]; '''Artigo 1º -''' O bônus de 2006, instituído pela Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006,será devido aos integran
    13 KB (2 129 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006
    ...derando as disposições da Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005; ...cimento, instituído pela [[Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005]], será devido aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE
    6 KB (943 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006
    ...derando as disposições da Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005; ...O bônus instituído pela [[Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005]], será devido aos integrantes do Quadro do Magistério:
    16 KB (2 659 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica concedido, nos termos desta lei complementar, bônus aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício
    5 KB (787 palavras) - 17h42min de 25 de julho de 2011
  • Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005
    Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus Merecimento, instituído pela Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004, será devido aos integrant
    6 KB (970 palavras) - 20h30min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005
    Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004]]; '''Artigo 1º -''' O bônus, instituído pela Lei Complementar n° 963, de 16 de dezembro de 2004, será devido aos integrant
    15 KB (2 536 palavras) - 20h29min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: [[Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993]], fica, em decorrência de
    9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
  • Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008
    ... nova redação ao artigo 15 do [[Decreto nº 50.224, de 9 de novembro de 2005]], que regulamenta a [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], que institui o Prêmio d
    3 KB (537 palavras) - 13h31min de 2 de agosto de 2011
  • Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005
    ...mplementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]], e dá providências corr ...ezembro de 2001]], e considerando as alterações nela introduzidas pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]],
    14 KB (2 226 palavras) - 14h35min de 4 de maio de 2015
  • Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004
    ...rêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, prorrogado pela [[Lei Complementar nº 951, de 19 de dezembro de 2003]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    12 KB (1 889 palavras) - 14h07min de 4 de maio de 2015
  • Lei Complementar nº 831, de 1º de outubro de 1997
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, instituído pela [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]].
    8 KB (1 372 palavras) - 18h42min de 23 de agosto de 2019
  • Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997
    [[Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994]], com a redação dada pela [[Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996]], ... de 1994]], alterada pela [[Lei nº 9.185, de 21 de novembro de 1995]] e [[Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996]], será concedido de acordo com os cr
    14 KB (2 424 palavras) - 14h45min de 6 de maio de 2015
  • Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º -''' Para os servidores regidos pela Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, alterada pelas Leis Complement
    4 KB (650 palavras) - 13h51min de 21 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e exercício referente ao período de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 2005.
    3 KB (552 palavras) - 17h40min de 25 de julho de 2011
  • Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
    <s>''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], que instituiu o Prêmio ...aulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 14 da Lei Complementar n.º 907, de 21 de dezembro de 2001,
    14 KB (2 336 palavras) - 16h05min de 8 de dezembro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...da pelo artigo 14 da [[Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993|Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993]], fica absorvida nos venci
    8 KB (1 304 palavras) - 16h55min de 3 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...plementar nº 689, de 13 de outubro de 1992]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]]:
    28 KB (4 493 palavras) - 18h05min de 15 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...icação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP, instituída pela [[Lei Complementar nº 899, de 13 de julho de 2001]], fica absorvida nos vencimen
    11 KB (1 755 palavras) - 18h11min de 15 de fevereiro de 2012
  • Resolução SS nº 55, de 01 de abril de 2010
    ...erado pelo Decreto n° 42.955, de 23/03/1998, Decreto n° 50.174, de 04/11/2005 e pelo Decreto n° 52.711, de 11/02/2008, instituí Premio de Incentivo Esp ... do Trabalho - CLT e aos contratados por tempo determinado nos termos da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2.009 ]]
    3 KB (430 palavras) - 19h56min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o) meses, aos servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo desta lei complementar, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.</s>
    25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
  • Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
    [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas'' ...as a título de representação, nos termos do inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, ficam fixadas na conformidade dos An
    19 KB (3 172 palavras) - 13h54min de 8 de setembro de 2022
  • Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO
    ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997]] (vigência 21/06/97)
    1 KB (197 palavras) - 17h33min de 29 de junho de 2011
  • Abono complementar
    Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos a Jornada Bá ...de 2010]], e a Gratificação do Registro Mercantil – GRM, prevista na [[Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012]].
    4 KB (603 palavras) - 18h52min de 21 de dezembro de 2023
  • Adicional de Periculosidade
    <li>serviços obrigatórios por lei; </li> ... nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e o inciso VIII do artigo 16 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]; </li>
    4 KB (625 palavras) - 12h47min de 19 de abril de 2022
  • Gratificação executiva
    *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] - Área Administrativa; *[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Área da Saúde;
    11 KB (1 610 palavras) - 20h06min de 23 de janeiro de 2024
  • Auxílio-Alimentação
    *[[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]] (27/01/92) *[[Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992]] (vigência 01/05/92)
    5 KB (652 palavras) - 13h44min de 27 de fevereiro de 2024
  • Abono Complementar - ASP
    <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]]''''</span> [[Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/98)
    3 KB (450 palavras) - 20h53min de 21 de junho de 2022
  • Abono Complementar - Policia Civil
    <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013)'''' [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
    3 KB (424 palavras) - 17h01min de 28 de janeiro de 2019
  • Abono Complementar - Polícia Militar
    <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''' [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
    3 KB (457 palavras) - 17h02min de 28 de janeiro de 2019
  • Abono por Satisfação do Usuário - ASU
    [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]] (Área Engenharia); [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (Área Administrativa);
    10 KB (1 641 palavras) - 14h47min de 31 de maio de 2023
  • Decreto nº 51.612, de 27 de fevereiro de 2007
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
    14 KB (2 176 palavras) - 13h33min de 14 de maio de 2015
  • Adicional de Local de Exercício - Quadro de Apoio Escolar
    ... licença por adoção e licença-paternidade, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc ... e pensão, caso exercida a opção constante do § 2º do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]].
    4 KB (592 palavras) - 19h33min de 31 de maio de 2023
  • Salário-Complemento
    ==Lei de Criação== [[Lei Complementar nº 729, de 30 de dezembro de 1993]] (vigência 01/03/93)
    1 KB (156 palavras) - 13h56min de 30 de junho de 2011
  • Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR
    <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) '' ==LEI DE CRIAÇÃO:==
    2 KB (293 palavras) - 17h21min de 28 de janeiro de 2019
  • Decreto nº 51.580, de 14 de fevereiro de 2007
    ...so de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturaç ...eto nº 50.036, de 28 de setembro de 2005|nº 50.036, de 28 de setembro de 2005]], o seguinte inciso:
    2 KB (328 palavras) - 18h35min de 12 de maio de 2015
  • Bônus
    ==Lei de Criação== [[Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003]] (vigência 11/12/03)
    3 KB (415 palavras) - 18h28min de 3 de outubro de 2011
  • Salário Complemento
    ...1984]], com a redação dada, respectivamente, pelos artigos 9º e 10 da [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]]. ...terceiro salário, na conformidade do disposto no §1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]];
    2 KB (345 palavras) - 18h59min de 22 de abril de 2021
  • Gratificação de Representação
    ...i nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], artigo 135, III e artigo 22 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]. [[Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006]] -CLT
    20 KB (3 219 palavras) - 18h34min de 19 de abril de 2022
  • Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
    *[[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]] (Área Engenharia); *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (Área Administrativa);
    17 KB (2 647 palavras) - 15h19min de 21 de fevereiro de 2024
  • Gratificação Especial de Atividade - GEA
    <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) '' ==LEI DE CRIAÇÃO==
    5 KB (694 palavras) - 17h16min de 28 de janeiro de 2019
  • Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ
    <tr><td colspan="3" align="center"> a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019 <tr><td colspan="3" align="center"> a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019
    8 KB (1 165 palavras) - 14h29min de 31 de maio de 2023
  • Gratificação Extra
    * [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] * [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]
    4 KB (567 palavras) - 18h45min de 8 de dezembro de 2021
  • Gratificação Geral
    *[[Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994]] - Faculdade de Medicina de Marília; *[[Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991]] - Faculdade de Engenharia Química de L
    4 KB (591 palavras) - 19h42min de 26 de outubro de 2018
  • Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
    Comissão da Lei de Guerra *[[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]
    11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação pelo Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
    ... terceiro salário, na conformidade do disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias e do acréscim ...r adoção, faltas abonadas, faltas médicas e serviços obrigatórios por lei.
    4 KB (554 palavras) - 20h07min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP
    *[[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] (vigência 01/03/79) *[[Lei Complementar nº 285, de 22 de junho de 1982]] (vigência 01/06/82)
    2 KB (228 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura - GAAG
    <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] (Vigência 01/07/2011) ==LEI DE CRIAÇÃO==
    2 KB (384 palavras) - 17h24min de 28 de janeiro de 2019
  • Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP (ADAESP)
    [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]: [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]:
    5 KB (890 palavras) - 13h41min de 1 de fevereiro de 2024
  • Gratificação por Atividade de Defesa Agropecuária
    XI - serviços obrigatórios por lei; ...erceiro salário, na conformidade do disposto no § 2º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]];
    3 KB (561 palavras) - 20h11min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância - GAEV
    <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''' [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]] (vigência 14/07/01)
    2 KB (388 palavras) - 17h25min de 28 de janeiro de 2019
  • Gratificação por Atividade de Magistério - GAM
    <s>==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)
    2 KB (373 palavras) - 13h17min de 1 de março de 2013
  • Gratificação por Atividade Ouvidoria - GAO
    ...afastar em virtude de férias, núpcias, luto, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde, pelo prazo máximo de 45 (quarenta e c ...o das férias e da retribuição global mensal prevista no artigo 17 da [[Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990]].
    2 KB (390 palavras) - 14h24min de 24 de janeiro de 2024
  • Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA
    ...27, de 1º de julho de 1993]] – Área Ferroviária - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]; ...tar n° 674, de 08 de abril de 1992]] - Área Saúde - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]];
    4 KB (641 palavras) - 14h24min de 22 de setembro de 2022
  • Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP
    ...Penitenciária, integrantes das classes, abaixo relacionados, regidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 . ...ternidade, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como partic
    4 KB (647 palavras) - 14h22min de 24 de janeiro de 2024
  • Gratificação por Trabalho Noturno
    ...ça-prêmio, gala, nojo, júri, faltas abonadas, serviço obrigatório por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc ...egime Especial de Trabalho Policial, de que tratam os artigos 44 e 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]];
    3 KB (506 palavras) - 13h48min de 27 de maio de 2015
  • Gratificação Pro Labore - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
    ..., licença por adoção, licença paternidade, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc ...culo do décimo terceiro salário, de acordo com o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.
    3 KB (412 palavras) - 19h46min de 29 de janeiro de 2024
  • Prêmio de Incentivo - Secretaria da Saúde
    ...rá computado no cálculo do décimo terceiro salário a que se refere a [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]]. ... que trata a [[Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994]], alterada pela [[Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996]], fará jus a manutenção do benefí
    4 KB (605 palavras) - 13h27min de 25 de fevereiro de 2016
  • Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
    Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    51 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
  • Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68
    ...o de função de chefia ou de direção de unidade existente por força de lei ou de decreto e que não tenha o cargo correspondente. ...ltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a lei considere de efetivo exercício para todos os efeitos
    1 KB (224 palavras) - 18h25min de 29 de janeiro de 2015
  • Gratificação Pro Labore - LC 674/92 - Funções de Chefia e Encarregatura
    ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992]] (vigência 01/03/92)
    2 KB (297 palavras) - 17h35min de 1 de fevereiro de 2012
  • Plantão a Distância
    ==Lei de Criação== [[Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997]] (vigência 01/01/98)
    2 KB (303 palavras) - 17h12min de 17 de janeiro de 2012
  • Plantão - Cirurgião Dentista e Médico
    ==LEI DE CRIAÇÃO:== [[Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997]] (vigência 01/01/98)
    2 KB (245 palavras) - 16h53min de 17 de janeiro de 2012
  • Honorários - Secretaria da Saúde
    ...será computado para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Decreto nº 50.087, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo [[Decreto nº 53.882, de 23 de dezem
    2 KB (344 palavras) - 18h58min de 31 de janeiro de 2024
  • Honorários - Secretaria da Cultura
    ...será computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Decreto nº 53.935/09
    2 KB (340 palavras) - 18h58min de 31 de janeiro de 2024
  • Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998
    ...ra, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]."; ''- Revogado pelo artigo 2º do [[Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005]].''
    2 KB (396 palavras) - 23h06min de 7 de julho de 2011
  • Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005
    ...ltura, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968: ...de Vencimentos - Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:
    2 KB (361 palavras) - 23h06min de 7 de julho de 2011
  • Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009
    ...ura, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]: ...es sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformida
    2 KB (339 palavras) - 23h09min de 7 de julho de 2011
  • Lei nº 12.152, de 13 de dezembro de 2005
    ...dios mensais do Governador e do Vice-Governador do Estado no exercício de 2005.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    2 KB (271 palavras) - 23h45min de 7 de julho de 2011
  • Bônus Merecimento
    ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002]] (vigência 07/12/02)
    3 KB (393 palavras) - 16h43min de 19 de outubro de 2011
  • Honorários - Polícia Militar
    '''Vigência: 01/09/2005''' *[[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
    3 KB (435 palavras) - 18h37min de 20 de abril de 2022
  • Honorários - Médicos Psiquiatras
    ...ência 01/04/96) - Revogado pelo [[Decreto nº 50.084, de 06 de outubro de 2005]] *[[Decreto nº 50.084, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - Revogado pelo [[Decreto nº 52.909, de 16 de abril
    2 KB (308 palavras) - 18h35min de 30 de janeiro de 2024
  • Honorários - Academia de Polícia
    Vigência: 01/09/2005 *[[Decreto nº 50.085, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)
    2 KB (314 palavras) - 17h30min de 10 de abril de 2018
  • Honorários (Monitor de Curso - Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional)
    *[[Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Decreto nº 53.880/08 *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
    2 KB (223 palavras) - 18h35min de 30 de janeiro de 2024
  • Honorários - Casa da Soliedariedade I
    ... será computado para cálculo do décimo terceiro salário de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]
    2 KB (245 palavras) - 18h16min de 30 de janeiro de 2024
  • Honorários - IMESC
    [[Decreto nº 50.091, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - Revogado pelo [[Decreto nº 52.908, de 16 de abril [[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]] (vigência 01/08/08)
    2 KB (285 palavras) - 19h25min de 18 de março de 2015
  • Honorários - Concursos ou Provas
    ...será computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Dec.53.877/08
    5 KB (755 palavras) - 18h16min de 30 de janeiro de 2024
  • Honorários - Escola de Administração Penitenciária
    *[[Decreto nº 50.086, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
    1 KB (204 palavras) - 18h17min de 30 de janeiro de 2024
  • Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...nciária, que percebam o Adicional de Local de Exercício de que trata a [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], o valor do Adicional Ope
    5 KB (733 palavras) - 12h58min de 15 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
    ...18 de novembro de 1991]] e [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], e dá providências correlatas.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    18 KB (3 014 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], na conformidade dos Anexos I a V desta lei complementar.
    32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
  • Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e outubro de 2005]], ficam fixados nos termos dos Anexos I, II e III desta lei complementar, na seguinte conformidade:
    6 KB (966 palavras) - 13h49min de 22 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... inciso IX do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], para jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho e proporcional
    7 KB (1 149 palavras) - 13h59min de 30 de julho de 2014
  • Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
    <s>''Altera a [[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]], que institui Plano de Ca Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    6 KB (1 044 palavras) - 17h26min de 29 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão, retribuída mediante “pro labore”, de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]].
    5 KB (824 palavras) - 17h57min de 12 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, fica composta de 7 (sete) ní
    36 KB (6 035 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2020
  • Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], e a [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    7 KB (963 palavras) - 12h52min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
    ''Altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], que institui no Quadro da S Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    10 KB (1 586 palavras) - 13h17min de 1 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Vide artigo 6º da [[Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993]].
    6 KB (1 055 palavras) - 20h01min de 3 de julho de 2019
  • Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
    ... e Empresas - SINFE, de que trata o Decreto nº 49.471, de 10 de março de 2005; ...revistas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
    118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
  • Lei Complementar nº 997, de 26 de maio de 2006
    Revogada pelo inciso XIV do art°77 da [[Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011]] <s>''Altera a [[Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994]].''
    2 KB (311 palavras) - 19h32min de 16 de janeiro de 2012
  • Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: - Artigo 3º da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], reajusta em 10%.
    3 KB (519 palavras) - 17h50min de 19 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o artigo 1º, levando em conta a freqüência apresentada no exercício de 2005, a avaliação de desempenho profissional, o tempo de serviço prestado ao
    4 KB (708 palavras) - 13h12min de 23 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
    eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rgia, com sede e foro na cidade de São Paulo, passando a regerse por esta lei complementar.
    69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
  • Resolução SF nº 39, de 08 de dezembro de 2005
    ...o SF nº 20, de 07 de julho de 2005|Resolução SF nº 20 de 7 de julho de 2005]] e dá providências correlatas.'' ...o de 2000]], com as alterações introduzidas pelos artigos 6º e 7º da [[Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003]], considerando a necessida
    5 KB (776 palavras) - 17h52min de 11 de agosto de 2011
  • Comunicado UCRH nº 059/2005
    de que trata a [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1999/9796.htm Lei Federal nº 9.796, de 05/05/99], deverá ser juntada ao PUCT do [[Categoria: Comunicado 2005]]
    1 KB (217 palavras) - 22h06min de 23 de agosto de 2011
  • Resolução SF nº 57, de 23 de outubro de 2008
    O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 42 da [[Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008]], resolve: ...esolução SF nº 39, de 08 de dezembro de 2005|Resolução SF-39, de 8-12-2005]],
    2 KB (332 palavras) - 13h24min de 15 de agosto de 2011
  • Seleção de Normativos
    [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]] [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]]
    55 KB (8 277 palavras) - 13h52min de 3 de maio de 2024
  • Comunicado UCRH nº 19/2006
    Processo GG nº 1.023/2005 (PB nº 21.633/2005), de interesse desta dos estabelecidos na Lei Maior nos estritos termos definidos
    4 KB (640 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
  • Comunicado UCRH nº 48/2006
    dos pareceres CJ/SF nº 658/2005 e CJ/PM nº 478/2005, transferência à inatividade, ao disposto em "lei estadual
    2 KB (254 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
  • Comunicado UCRH nº 51/2006
    exarado no Processo GG-1.023/2005, que trata de: REQUISITOS ESPECIAIS combinado com a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp51.htm Lei Complementar Federal nº 51/85].
    2 KB (235 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
  • Comunicado UCRH nº 07/2007
    1000101-718611/2005 (Exp.PB nº 32.980/2005), de interesse do Sindicato critérios estabelecidos em lei (Constituição da República, art.
    2 KB (297 palavras) - 12h36min de 11 de dezembro de 2018
  • Comunicado UCRH nº 29/2007
    previstos na Lei Maior – norma permanente e regras transitórias -, inclusive o ...p://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc47.htm EC 47/2005], e permanecem em atividade, ainda que
    1 KB (177 palavras) - 12h37min de 11 de dezembro de 2018
  • Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
    1. LEI COMPLEMENTAR N.º 1.078, de 17 de dezembro de 2008 - Institui Bonificação 2. LEI COMPLEMENTAR N.º 1.097, de 27 de outubro de 2009 - Institui o Sistema de P
    193 KB (30 897 palavras) - 18h25min de 25 de agosto de 2011
  • Comunicado UCRH nº 03/2008
    exarado no Processo PGE nº 36.612/71 (GDOC nº 14128-229955/2005), em nome de ...go 1º, da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/2004/10887.htm Lei federal nº 10.887, de 2004],
    3 KB (452 palavras) - 12h38min de 11 de dezembro de 2018
  • Comunicado UCRH nº 28/2008
    15 nº 100/2005, em nome de Gercira da Silva Barbosa, que trata de: ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.887.htm Lei nº10.887/2004], ressalvada a remota hipótese
    2 KB (304 palavras) - 12h38min de 11 de dezembro de 2018
  • Comunicado UCRH nº 35/2010
    UCRH/CAF nº 01/2005). ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.887.htm|Lei federal 10.887/0], não deve constar do
    2 KB (258 palavras) - 12h40min de 11 de dezembro de 2018
  • Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997
    ...rea Educação para os servidores que especifica, altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996]] e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    8 KB (1 302 palavras) - 12h01min de 4 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 964, de 16 de dezembro de 2004
    ...o para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    2 KB (249 palavras) - 17h55min de 26 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 982, de 29 de dezembro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]].
    2 KB (238 palavras) - 17h54min de 26 de agosto de 2011
  • Resolução SE Nº 70/2010
    ...nder e Ensinar: por uma docência da melhor qualidade. São Paulo: Cortez, 2005. 1. LEI FEDERAL Nº 9.394/1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nac
    272 KB (43 246 palavras) - 19h11min de 11 de junho de 2013
  • Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005
    ...scala de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]: ...scala de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:".
    4 KB (584 palavras) - 17h47min de 13 de outubro de 2015
  • Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei ...14''' - As atribuições das unidades referidas nos artigos 8º a 13 desta lei
    32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
  • Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...lor da Gratificação por Atividades de Polícia - GAP, instituída pela [[Lei Complementar nº 873, de 27 de junho de 2000]], fica absorvido nos vencimen
    3 KB (492 palavras) - 14h04min de 26 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...al dos Conselhos Comunitários de Segurança, criada pelo artigo 1º desta lei complementar.
    5 KB (893 palavras) - 13h44min de 10 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - (Revogado pelo artigo 68 da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]])
    27 KB (4 409 palavras) - 18h20min de 19 de setembro de 2019
  • Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... ser realizadas sob a forma de Plantão, nos termos estabelecidos por esta lei complementar.
    16 KB (2 619 palavras) - 17h27min de 17 de janeiro de 2013
  • Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006
    ...[[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]] - Artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]]'' - (Revogado pelo artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]])
    9 KB (1 436 palavras) - 14h18min de 15 de junho de 2015
  • Decreto nº 40.760, de 04 de abril de 1996
    ...remento de outras despesas com pessoal, à vista dos limites impostos pela Lei Complementar Federal n.º 82, de 27 de março de 1995, ...cala de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9.º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:"
    4 KB (576 palavras) - 13h23min de 14 de outubro de 2014
  • Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994
    ...cala de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9.º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade: ( ... Escala de Vencimentos Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:</
    7 KB (1 039 palavras) - 17h31min de 13 de outubro de 2015
  • Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006
    ...os termos do inciso VIII do artigo 124, observado o artigo 173, ambos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...e abril de 1994]], alterado pelo [[Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005]].
    4 KB (704 palavras) - 16h44min de 19 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...alterado pelo artigo 6º da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], em decorrência de reclassificação, fica fixado em R$ 6.400,00 (seis m
    5 KB (758 palavras) - 17h16min de 10 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º''' - O valor da Gratificação instituída por esta lei complementar corresponde à importância resultante da aplicação do perce
    5 KB (764 palavras) - 13h20min de 23 de junho de 2015
  • Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004
    ...idores regidos pela [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]. ...e estiverem sujeitos, na forma do disposto no inciso IX do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
    9 KB (1 615 palavras) - 17h39min de 18 de março de 2015
  • Decreto nº 50.091, de 06 de outubro de 2005
    ...io - Estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e suas posteriores alteraç ...na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2005.
    3 KB (432 palavras) - 19h58min de 24 de outubro de 2011
  • Decreto nº 52.908, de 16 de abril de 2008
    ...io - Estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e suas posteriores alteraç ...publicação, ficando revogado o [[Decreto nº 50.091, de 06 de outubro de 2005]].
    3 KB (439 palavras) - 18h34min de 13 de março de 2015
  • Decreto nº 40.518, de 06 de dezembro de 1995
    ...º: (Revogado pelo artigo 2º do [[Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005]]) ... Escala de Vencimentos-Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
    2 KB (350 palavras) - 12h33min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 52.659, de 23 de janeiro de 2008
    ...e abril de 1993]], alterado pelo [[Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005]], que dispõe sobre atribuição de honorários aos servidores que atuarem ...e abril de 1993]], alterado pelo [[Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005]], passa a vigorar com a seguinte redação:
    2 KB (330 palavras) - 12h23min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005
    ... Escala de Vencimentos-Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]: ...na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2005, ficando revogado o inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 40.518, de 06 d
    2 KB (285 palavras) - 12h19min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 53.881, de 23 de dezembro de 2008
    ...te sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformida ''I'' - o [[Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005]];
    2 KB (299 palavras) - 12h31min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993
    ...ela I, da Escala de Vencimentos-Comissão, prevista no artigo 9º IV, da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]: ...cala de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9.º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
    8 KB (1 365 palavras) - 13h21min de 26 de março de 2013
  • Decreto nº 41.358, de 26 de novembro de 1996
    ...cala de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9.º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]: *Revogado pelo Artigo 2º do [[Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005]].
    2 KB (347 palavras) - 17h58min de 15 de outubro de 2014
  • Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005
    ...scala de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]: ...na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2005, ficando revogado o [[Decreto nº 41.358, de 26 de novembro de 1996]].
    2 KB (308 palavras) - 13h08min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008
    ...es sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformida ...ubro de 2008, ficando revogado o [[Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005]].
    2 KB (318 palavras) - 13h24min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995
    ...edação dada pelo artigo 1º do [[Decreto nº 50.086, de 06 de outubro de 2005]]) ...a de Vencimentos-Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:
    6 KB (1 047 palavras) - 16h32min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 50.086, de 06 de outubro de 2005
    ...ria, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...a de Vencimentos-Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:
    3 KB (425 palavras) - 16h31min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 53.878, de 23 de dezembro de 2008
    ...”, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...es sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformida
    2 KB (374 palavras) - 16h29min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008
    ...ulo, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...s) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
    4 KB (698 palavras) - 17h17min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005
    Revogado o Decreto nº 50.090/2005, pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]] ...ESP, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
    2 KB (370 palavras) - 19h37min de 10 de março de 2015
  • Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000
    ...ESP, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...a de Vencimentos-Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], quando ministrar aulas em c
    5 KB (893 palavras) - 19h36min de 10 de março de 2015
  • Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
    ''Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    5 KB (789 palavras) - 13h48min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993
    Faço saber a assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1.º''' — Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos
    50 KB (8 070 palavras) - 17h47min de 3 de julho de 2015
  • Resolução SF nº 64, de 20 de setembro de 2011
    ...a Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995, acrescentado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e no [[Decreto nº 56.182 ...tura organizacional da Secretaria da Fazenda, nos termos do artigo 10 da [[Lei Complementar n° 952, de 19 de dezembro de 2003]];
    9 KB (1 460 palavras) - 12h26min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    6 KB (1 006 palavras) - 14h34min de 26 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008
    ...cimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], e dá outras providências Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    11 KB (1 733 palavras) - 19h41min de 16 de janeiro de 2012
  • Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
    ...tração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...entes de unidades de despesa, exercer o previsto no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
    50 KB (8 136 palavras) - 11h57min de 17 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...or Técnico de Departamento e Diretor Técnico de Divisão, regidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que estejam no comando de U
    17 KB (2 923 palavras) - 18h56min de 19 de março de 2015
  • Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...as, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos desta lei complementar, na seguinte conformidade:
    6 KB (836 palavras) - 13h59min de 1 de dezembro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011
    ...cimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], institui o Prêmio de Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    17 KB (2 815 palavras) - 17h59min de 28 de julho de 2014
  • Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
    eu promulgo a seguinte lei complementar: ...gos e ocupantes de funções-atividades indicados nos Anexos I a III desta lei complementar.
    88 KB (14 373 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
  • Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado
    ...rte]] aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974|Lei 500/74]]'' ...rvidores admitidos com assento na [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974|Lei 500-74]] o direito a sexta-parte esclarece e orienta os Procuradores do Est
    2 KB (343 palavras) - 21h06min de 20 de dezembro de 2011
  • Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005
    ...rvidores públicos admitidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974|Lei Estadual nº 500/74]]. Esta autorização não abrange questões subsidiár
    827 B (133 palavras) - 21h06min de 20 de dezembro de 2011
  • Módulo 10 - Remuneração Variável
    * [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]] * [[Lei Complementar nº 831, de 1º de outubro de 1997]]
    3 KB (407 palavras) - 18h32min de 26 de dezembro de 2011
  • Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
    Artigo 5º das disposições transitórias da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à Não mais se aplica aos servidores da área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
    34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ecorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XV desta lei complementar, na seguinte conformidade:
    70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
  • Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' Para os fins desta lei complementar, são considerados:
    17 KB (2 815 palavras) - 11h12min de 9 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''Artigo 1º —''' Ficam instituídos na forma desta lei complementar, para os servidores por ela identificados, Plano de Cargos, Ve
    110 KB (17 872 palavras) - 18h33min de 30 de setembro de 2021
  • Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI
    Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] vigente até 31/05/22 ...não atendimento a qualquer dos requisitos estabelecidos no artigo 10 da [[Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012| LC 1.164/2012]], quando s
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  • Resolução SAP nº 04, de 06 de janeiro de 2012
    termos do artigo 10 da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001|Lei Complementar 898, de 13-07-2001]],alterada pelas ...976, de 06 de outubro de 2005 |Leis Complementares 976, de 6 de outubro de 2005]] e
    2 KB (346 palavras) - 11h33min de 9 de janeiro de 2012
  • Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007
    ...lementar n° 674, de 08 de abril de 1992]] , e no § 1º do artigo 38 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], ...o regidas pelas [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], e [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], passam a ser estabelecidos
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  • Sistema de Administração de Pessoal
    ...ema de Administração de Pessoal foi instituído com a promulgação da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. A partir de 13/5/1978, inici ...tos da Evolução Funcional e da Mobilidade Funcional, instituídos pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], representam mudanças que o
    5 KB (873 palavras) - 13h19min de 29 de julho de 2014
  • Manual de Avaliação de Desempenho Individual - Administrativos
    ...uxiliar os servidores públicos do Estado de São Paulo, abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], a entenderem a Avalia ...mpenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
    20 KB (3 262 palavras) - 01h13min de 6 de setembro de 2012
  • Lei n° 12.147, de 12 de dezembro de 2005
    ..., nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: ...o 2º''' - Considera-se, para enquadramento ao beneficio previsto por esta lei, somente a doação de sangue promovida a órgão oficial ou a entidade cre
    2 KB (331 palavras) - 00h15min de 11 de maio de 2012
  • Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
    VI - observar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinações supe ...os de pessoal para a educação, em especial o previsto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009]];
    166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
  • Gratificação do Registro Mercantil
    Aos servidores pertencentes às classes integrantes da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], em efetivo exercício I - Prêmio de Desempenho Individual – PDI, instituído pela Lei complementar n° 1.158, de 2 de dezembro de 2011;
    2 KB (394 palavras) - 18h36min de 19 de abril de 2022
  • Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...tar e de sua regulamentação, observadas as diretrizes e procedimentos da Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que estabelece diretrizes e p
    33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012
  • Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...acitação para o desempenho de atividades de que trata o artigo 1º desta lei complementar, na seguinte conformidade:
    50 KB (8 381 palavras) - 19h16min de 19 de fevereiro de 2024
  • Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012
    ...bre o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais e altera a [[Lei Complementar nº 1.164, 04 de janeiro de 2012]], que institui o Regime de D Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    17 KB (2 585 palavras) - 14h30min de 9 de janeiro de 2013
  • Gratificação de Atividade Pedagógica - GAP
    ...do Quadro do Magistério, afastados nos termos do artigo 64, inciso II, da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, nos órgãos centrais da S ...no artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, a Gratificação de Atividade Pedagógica será computada no cálculo dos
    2 KB (338 palavras) - 12h55min de 19 de abril de 2022
  • Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...teiros) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, prevista no artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
    4 KB (643 palavras) - 14h29min de 9 de janeiro de 2013
  • Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ar-se Departamento Estadual de Trânsito–DETRAN-SP e a reger-se por esta lei complementar.
    42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
  • Prêmio de Produtividade Médica - PPM
    Aos servidores integrantes da carreira de Médico da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 |LC 1.193/2013]], em efeti ...culo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do acrésc
    6 KB (998 palavras) - 14h21min de 27 de junho de 2022
  • Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013
    ...o como tempo de contribuição para fins de aposentadoria (art. 81, II, da Lei Estadual nº 10.261/1968), mas não como tempo de efetivo exercício nas hi v) artigo 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.
    5 KB (795 palavras) - 17h59min de 19 de fevereiro de 2013
  • Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013
    vi) artigo 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; vii) artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 1062, de 2008;
    5 KB (784 palavras) - 12h43min de 11 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 50.708, de 07 de abril de 2006
    ... inciso IX do artigo 14 da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], no âmbito da Secretaria da Fazenda'' ... inciso IX do artigo 14 da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]],
    3 KB (498 palavras) - 17h17min de 23 de outubro de 2014
  • Leis Complementares
    [[:categoria:Lei Complementar 2013| 2013]] [[:categoria:Lei Complementar 2012| 2012]]
    3 KB (222 palavras) - 13h12min de 11 de março de 2013
  • Gratificação pelo Desempenho de Atividades no DETRAN-SP - GDAD
    ...esignações devem recair, obrigatoriamente, em servidores abrangidos pela Lei complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, titulares de cargo ou oc ...pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008]].
    3 KB (396 palavras) - 20h07min de 23 de janeiro de 2024
  • Lei Complementar n°1.134, de 30 de março de 2011
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...inciso XXI do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]]:
    23 KB (3 658 palavras) - 17h09min de 3 de abril de 2013
  • Decreto nº 51.510, de 24 de janeiro de 2007
    ...o de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturaç ...o de 2007, quando ficará revogado o [[Decreto nº 49.575, de 4 de maio de 2005]].
    3 KB (401 palavras) - 12h54min de 10 de maio de 2013
  • Lei nº 12.142, de 08 de dezembro de 2005
    ..., nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: '''Artigo 3º -''' As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
    3 KB (465 palavras) - 20h17min de 9 de abril de 2013
  • Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
    ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 48 da [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], e tendo presente a expo ...amento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, transformado em autarquia pela [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], constante do anexo que
    120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
  • Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013
    ...'Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: I - [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], com alterações posteri
    10 KB (1 614 palavras) - 19h36min de 15 de abril de 2013
  • Decreto nº 49.366, de 10 de fevereiro de 2005
    ...mica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de setembro de 1997]], e dá providências corr ...ei Complementar nº 836, de 30 de setembro de 1997]], pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004]],
    2 KB (240 palavras) - 18h33min de 26 de janeiro de 2015
  • Lei Complementar n° 1.062, de 13 de novembro de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
    4 KB (571 palavras) - 16h45min de 30 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 1.091, de 22 de junho de 2009
    ..., nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: ...ções, bem como sobre aqueles estabelecidos pelo artigo 1º, § 5º, da [[Lei nº 12.803, de 24 de janeiro de 2008]], e suas alterações.
    2 KB (304 palavras) - 13h06min de 3 de maio de 2013
  • Decreto nº 41.830, de 02 de junho de 1997
    ...SP, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII, do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...es sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformida
    6 KB (916 palavras) - 12h54min de 10 de maio de 2013
  • Lei Complementar nº 729, de 30 de setembro de 1993
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...88]], ficam fixados de acordo com as Escalas de Vencimentos do Anexo desta lei complementar.
    15 KB (2 273 palavras) - 13h53min de 5 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 1011, de 15 de junho 2007
    ...Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: artigo 1º da [[Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005]].
    5 KB (787 palavras) - 18h59min de 4 de junho de 2013
  • Resolução SE nº 37, de 07 de junho de 2013
    Lei federal nº 9.394/96 – LDB – Estabelece as diretrizes e bases da educa Lei Complementar nº 1.078, de 17.12.2008 – Institui Bonificação por Result
    12 KB (1 949 palavras) - 19h33min de 12 de junho de 2013
  • Resolução SF n° 37, de 07 de junho de 2013
    Federal: Lei federal nº 9.394/96 – LDB – Estabelece as diretrizes e bases da educa Lei Complementar nº 1.078, de 17.12.2008 – Institui Bonificação por Result
    12 KB (1 917 palavras) - 19h12min de 11 de junho de 2013
  • Decreto nº 53.994, de 06 de fevereiro de 2009
    ''Regulamenta a promoção de que trata a [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], que institui no Quadro da S ...o, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]],
    11 KB (1 740 palavras) - 18h31min de 26 de junho de 2013
  • Honorários – Docentes Civis que ministrarem aulas nos órgãos de ensino da Polícia Militar de SP
    ...os termos do inciso VIII do artigo 124, observado o artigo 173, ambos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...e abril de 1994]], alterado pelo [[Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005]].
    3 KB (548 palavras) - 18h50min de 22 de abril de 2021
  • Decreto n° 55.727, de 21 de abril de 2010
    ..., em consonância com o disposto na [[Lei nº 12.048, de 21 de setembro de 2005]], que instituiu a “Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupac
    4 KB (605 palavras) - 19h55min de 2 de julho de 2013
  • Lei nº 12.048, de 21 de setembro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 4º''' - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigent
    2 KB (309 palavras) - 19h59min de 2 de julho de 2013
  • Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
    ...ual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, nos termos do artigo 3º da [[Lei nº 7.576, de 27 de novembro de 1991]]. ... que trata a [[Lei nº 6.536, de 13 de novembro de 1989]], alterada pela [[Lei nº 13.555, de 9 de junho de 2009]], gerido por um Conselho Gestor conforme
    87 KB (14 282 palavras) - 13h16min de 2 de fevereiro de 2015
  • Resolução SF nº 49, de 19 de julho de 2013
    ...na a concessão do Abono por Satisfação do Usuário - ASU, previsto na [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]] e dá providências corre ...a [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], alterada pela [[Lei Complementar nº 831, de 1º de outubro de 1997]], especificadas no inciso
    20 KB (3 245 palavras) - 19h13min de 16 de junho de 2014
  • Decreto nº 20.887, de 29 de março de 1983
    ...morativas de fundação ou emancipação do município, assim declarada em lei municipal, de acordo com a tradição local e observada a legislação fede Revogado pelo [[Decreto nº 49.341, de 24 de janeiro de 2005]]
    1 KB (205 palavras) - 13h11min de 24 de abril de 2014
  • Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
    ...mbiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, constituído pela [[Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997]]: ...o e atualização da Política Estadual do Meio Ambiente, de que trata a [[Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997]];
    133 KB (21 943 palavras) - 16h04min de 12 de março de 2019
  • Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013
    ...1, de 2003, e no artigo 3° da Emenda à Constituição Federal n° 47, de 2005, estamos enviando, anexo ao presente, formulário provisório, intitulado ' ...r anterior a 1° de julho de 2011, data da retroatividade dos efeitos da[[ Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]], sendo computada para o
    2 KB (383 palavras) - 12h43min de 11 de dezembro de 2018
  • Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013
    ...itucional nº 41, de 2003, e no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, expedem a presente instrução conjunta: ...– PDI, fica instituído o formulário “Informativo – artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]]", conforme Anexo integr
    3 KB (508 palavras) - 19h46min de 12 de setembro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], que institui Plano Ger Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    4 KB (672 palavras) - 16h42min de 24 de outubro de 2013
  • Lei nº 12.162, de 20 de dezembro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 2º'''- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    1 KB (184 palavras) - 12h20min de 21 de novembro de 2013
  • Lei nº 12.177, de 21 de dezembro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 2º''' - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de
    1 KB (210 palavras) - 12h41min de 21 de novembro de 2013
  • Lei nº 12.180, de 27 de dezembro de 2005
    ''Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais no exercício de 2005''. Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    1 KB (197 palavras) - 12h56min de 21 de novembro de 2013
  • Lei nº 12.402, de 23 de novembro de 2006
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ....328, de 26 de dezembro de 2002]] e [[Lei nº 12.180, de 27 de dezembro de 2005]].
    1 KB (201 palavras) - 17h51min de 26 de novembro de 2013
  • Lei nº 12.471, de 26 de dezembro de 2006
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...e os subsídios dos Secretários de Estado, nos termos determinados pela [[Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995]].
    2 KB (244 palavras) - 13h31min de 29 de novembro de 2013
  • Lei nº 12.473, de 26 de dezembro de 2006
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...valores constantes do artigo 1º da [[Lei n° 12.152, de 13 de dezembro de 2005]], respectivamente de R$ 14.850,00 (quatorze mil, oitocentos e cinqüenta r
    2 KB (339 palavras) - 10h34min de 3 de dezembro de 2013
  • Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...igo 227 da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404compilada.htm - Lei Federal no 6.404, de 15 de dezembro de 1976], bem como de não alienar, a q
    10 KB (1 737 palavras) - 13h27min de 9 de janeiro de 2014
  • Auxílio Reclusão
    *[[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] (vigência 01/03/78) *[[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]] (vigência 06/07/07)
    7 KB (968 palavras) - 12h25min de 21 de janeiro de 2019
  • Decreto n° 49.893, de 18 de agosto de 2005
    ...elho Estadual de Educação, com fundamento no inciso II do artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]; ...dio, por tempo determinado, com fundamento no inciso III do artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], observadas as normas esp
    7 KB (1 099 palavras) - 18h11min de 19 de março de 2015
  • Lei Complementar nº 1.238, de 04 de abril de 2014
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ados nos Anexos I e II da [[Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005]];
    4 KB (599 palavras) - 13h43min de 7 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014
    ...mbito da Secretaria da Saúde e nas condições que especifica, altera a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências cor Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    15 KB (2 540 palavras) - 18h47min de 8 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 1.057, de 23 de julho de 2008
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.057, DE 23 DE JULHO DE 2008 (Projeto de lei Complementar nº 33, de 2008)
    2 KB (391 palavras) - 19h53min de 23 de abril de 2014
  • Decreto nº 49.341, de 24 de janeiro de 2005
    ...orativas de fundação ou emancipação do município, assim declaradas em lei municipal, de acordo com a tradição local e observada a legislação fede Palácio dos Bandeirantes, 24 de janeiro de 2005
    3 KB (395 palavras) - 13h10min de 24 de abril de 2014
  • Decreto nº 39.391, de 18 de outubro de 1994
    ...lica, fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...edação dada pelo artigo 1º do [[Decreto nº 50.085, de 06 de outubro de 2005 ]]
    6 KB (912 palavras) - 13h12min de 29 de setembro de 2015
  • Decreto nº 49.370, de 11 de fevereiro de 2005
    ...de promoção de que trata o artigo 3º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, que dispõe sobre a reestr ...tenciária, de que trata o artigo 3º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]], processar-se-á de confo
    8 KB (1 251 palavras) - 14h02min de 28 de abril de 2014
  • Comunicado Conjunto DRH/FAZESP nº 01, de 24 de maio de 2005
    ...entação com valor unitário equivalente ao estabelecido no artigo 6º da Lei Complementar n.º 652, de 27 de dezembro de 1990, referente ao mês de comp ...2520i/maio/25/pag_0001_4957SGPRA74PPe8DI896QVJJ2P1.pdf&pagina=1&data=25/05/2005&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=10001, Consultar DOE]
    8 KB (1 334 palavras) - 13h27min de 20 de maio de 2014
  • Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014
    ''Altera as Leis Complementares [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004| nº 959, de 13 de setembro de 2004]]; [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001| nº 898, de 13 de julho de
    12 KB (1 801 palavras) - 19h23min de 1 de julho de 2014
  • Resolução SE nº 36, de 02 de julho de 2014
    ...ão, à vista do que dispõe o [[Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005]], alterado pelo [[Decreto nº 59.850, de 28 de dezembro de 2013]], Resolve ...observará as disposições do [[Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005]], alterado pelo [[Decreto nº 59.850, de 28 de dezembro de 2013]], e da pr
    18 KB (2 890 palavras) - 18h19min de 11 de julho de 2014
  • Decreto nº 49.414, de 23 de fevereiro de 2005
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
    3 KB (498 palavras) - 17h06min de 4 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 28.649, de 04 de agosto de 1988
    ... suas atribuições legais e com fundamento no § 1.º do Artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...uição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
    69 KB (10 977 palavras) - 13h26min de 5 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 28.968, de 04 de outubro de 1988
    ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
    42 KB (6 777 palavras) - 14h23min de 13 de agosto de 2014
  • Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008
    ...es sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], de acordo com os Anexo '''II''' - o [[Decreto nº 50.089, de 6 de outubro de 2005]].
    6 KB (989 palavras) - 19h52min de 19 de agosto de 2014
  • Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... dirigidas à saúde e à cultura, atendidos os requisitos previstos nesta lei complementar.
    27 KB (4 409 palavras) - 19h06min de 19 de fevereiro de 2024
  • Decreto nº 28.969, de 04 de outubro de 1988
    ...mplementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e no §2º do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]]. ...atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
    22 KB (3 620 palavras) - 14h38min de 2 de setembro de 2014
  • Decreto nº 28.970, de 04 de outubro de 1988
    ...ulo no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...buição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
    154 KB (23 414 palavras) - 13h36min de 5 de setembro de 2014
  • Decreto nº 28.971, de 04 de outubro de 1988
    ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
    169 KB (26 111 palavras) - 19h01min de 8 de setembro de 2014
  • Decreto nº 28.973, de 04 de outubro de 1988
    ...o, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
    37 KB (5 974 palavras) - 12h32min de 9 de setembro de 2014
  • Decreto nº 28.974, de 04 de outubro de 1988
    ...o, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
    17 KB (2 737 palavras) - 13h37min de 9 de setembro de 2014
  • Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
    ...riados nos termos do artigo 1º do [[Decreto nº 49.682, de 09 de junho de 2005]], diretamente subordinados ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Pri ...ação Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
    59 KB (9 981 palavras) - 14h08min de 15 de abril de 2015
  • Decreto nº 39.008, de 04 de agosto de 1994
    ...e estiverem sujeitos, na forma do disposto no inciso IX do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...io - Estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e suas posteriores alteraç
    5 KB (870 palavras) - 14h05min de 1 de outubro de 2014
  • Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995
    ...o, até o limite fixado em lei, nos termos do inciso VII do artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]; ...efeito de Município do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 65 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];</s>
    8 KB (1 296 palavras) - 12h12min de 9 de outubro de 2014
  • Decreto nº 40.047, de 13 de abril de 1995
    ...rcer, por tempo determinado, com fundamento no inciso IV do artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], atividades de assessoram *(Revogado pelo artigo 5º do [[Decreto nº 49.893, de 18 de agosto de 2005]].
    2 KB (227 palavras) - 13h13min de 9 de outubro de 2014
  • Decreto nº 40.761, de 04 de abril de 1996
    Revogado pelo [[Decreto nº 50.084, de 06 de outubro de 2005]] ...mento de outras despesas com pessoal, à vista dos limites impostos pela [[Lei Complementar Federal nº 82, de 27 de março de 1995]],
    2 KB (351 palavras) - 13h56min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997
    ...de 1968]]: (Redação dada pelo artigo 1º do Decreto 50088, de outubro de 2005) ...de Vencimentos - Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:
    8 KB (1 345 palavras) - 12h55min de 16 de outubro de 2014
  • Decreto nº 50.079, de 06 de outubro de 2005
    ...[[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], de regulamentação da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que institui o auxílio-alimentaçã ....524, de 28 de outubro de 1991]], com a redação dada pelo artigo 17 da [[Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993]],
    2 KB (286 palavras) - 13h17min de 22 de maio de 2018
  • Decreto nº 50.084, de 06 de outubro de 2005
    ...io - Estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e suas posteriores alteraç ...na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2005, ficando revogado o [[Decreto Nº 40.761, de 04 de abril de 1996]].
    2 KB (271 palavras) - 18h00min de 17 de março de 2015
  • Decreto nº 50.087, de 06 de outubro de 2005
    ...de Vencimentos - Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade: ...na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2005.
    2 KB (272 palavras) - 12h46min de 20 de outubro de 2014
  • Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005
    ...edação dada pelo artigo 1º do [[Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005]]) ...na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2005.
    2 KB (252 palavras) - 12h53min de 20 de outubro de 2014
  • Decreto nº 52.909, de 16 de abril de 2008
    ...e estiverem sujeitos, na forma do disposto no inciso IX do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...rio, Estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e suas posteriores alteraç
    5 KB (775 palavras) - 19h09min de 20 de outubro de 2014
  • Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
    ...te decreto são recolhidos os presos enquadrados no § 2º do artigo 84 da Lei federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e outros condenados que a Admini ...tração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
    64 KB (10 923 palavras) - 17h18min de 21 de outubro de 2014
  • Decreto nº 50.435, de 28 de dezembro de 2005
    ...e de Gestão de Projetos tem, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, em sua área de atuação, as seguintes competências: ...reto nº 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003;
    11 KB (1 794 palavras) - 12h08min de 23 de outubro de 2014
  • Decreto nº 50.462, de 05 de janeiro de 2006
    ...sobre a execução orçamentária de 2006, a vigorar até a aprovação da lei orçamentária para o exercício'' ...l nº 101, de 4 de maio de 2000, e na [[Lei nº 11.971, de 03 de agosto de 2005]];
    4 KB (623 palavras) - 12h21min de 23 de outubro de 2014
  • Decreto nº 50.487, de 23 de janeiro de 2006
    ... 1970 e à vista do disposto no [[Decreto nº 50.435, de 28 de dezembro de 2005]], ... na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2005.
    1 KB (172 palavras) - 12h34min de 23 de outubro de 2014
  • Decreto nº 50.563, de 23 de fevereiro de 2006
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...para 2ª Classe pelo artigo 1º do [[Decreto nº 49.517, de 05 de abril de 2005]].
    4 KB (624 palavras) - 12h55min de 23 de outubro de 2014
  • Decreto nº 50.564, de 23 de fevereiro de 2006
    ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...para 2ª Classe pelo artigo 1º do [[Decreto nº 49.517, de 05 de abril de 2005]].
    4 KB (628 palavras) - 13h14min de 23 de outubro de 2014
  • Decreto nº 50.565, de 23 de fevereiro de 2006
    ...uas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
    4 KB (599 palavras) - 13h20min de 23 de outubro de 2014
  • Decreto nº 50.779, de 10 de maio de 2006
    ... atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
    5 KB (692 palavras) - 17h36min de 23 de outubro de 2014
  • Decreto nº 50.780, de 10 de maio de 2006
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
    5 KB (692 palavras) - 17h45min de 23 de outubro de 2014
  • Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
    ... além das que lhe são próprias e de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, as seguintes atribuições: Plurianual), da Lei Orçamentária Anual e da execução orçamentária;
    276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
  • Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
    ...tração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...creto nº 43.881, de 9 de março de 1999, observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
    55 KB (9 359 palavras) - 11h55min de 10 de novembro de 2014
  • Decreto nº 43.880, de 09 de março de 1999
    ...dades de despesa têm as competências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]. ...icipantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932, nos termos da [[Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978]].
    20 KB (3 271 palavras) - 19h02min de 11 de novembro de 2014
  • Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
    ...gais, (Revogado pelo artigo 156 do [[Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005]]) ...idadão" - programa do governo do estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
    113 KB (18 783 palavras) - 12h35min de 12 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 50.963, de 17 de julho de 2006
    ...m nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 976, de 06 de outubro de 2005]], e dá providências correlatas'' ...inciso IV,do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 976, de 06 de outubro de 2005]], deverão recair em servidores que:
    4 KB (598 palavras) - 10h42min de 21 de novembro de 2014
  • Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007
    ..., inciso II, e 6º, inciso III, do [[Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005]]; ..., regido pela [[Lei nº 8.074, de 21 de outubro de 1992]], alterada pela [[Lei nº 8.489, de 21 de dezembro de 1993]], e pelo [[Decreto nº 39.059, de 16
    20 KB (3 415 palavras) - 13h13min de 28 de novembro de 2014
  • Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000
    ...mica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] ...o 1º''' - A Evolução Funcional a que se referem os artigos 18 a 20 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], far-se-á de acordo com
    9 KB (1 381 palavras) - 12h53min de 27 de novembro de 2014
  • Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
    ...lo artigo 44 inciso IV alienea a do [[Decreto nº 49.577, de 04 de maio de 2005]]. ...tração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
    32 KB (5 306 palavras) - 19h27min de 1 de dezembro de 2014
  • Decreto nº 45.645, de 30 de janeiro de 2001
    (Revogado pelo artigo 5º do [[Decreto n° 49.893, de 18 de agosto de 2005]]) ...ementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], observado o limite fixado em lei;"; (NR)
    2 KB (353 palavras) - 13h58min de 2 de dezembro de 2014
  • Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007
    ...io do Núcleo de Finanças, as previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...cretário de Ensino Superior, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
    38 KB (6 266 palavras) - 12h15min de 9 de dezembro de 2014
  • Decreto nº 49.340, de 19 de janeiro de 2005
    ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores, ...buição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
    3 KB (499 palavras) - 18h26min de 26 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015
    ...ção com Municípios, prevista no [[Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005]]; [[Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005]];
    12 KB (1 928 palavras) - 16h32min de 6 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
    atividades pertinentes à execução da [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]], que dispõe sobre a qualifi Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
    108 KB (17 698 palavras) - 14h16min de 21 de setembro de 2021
  • Decreto nº 49.384, de 15 de fevereiro de 2005
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ção da gratificação “pro labore”, a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
    9 KB (1 423 palavras) - 11h49min de 3 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
    lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências: ...tração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 12 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970;”.
    60 KB (9 652 palavras) - 13h08min de 4 de maio de 2017
  • Decreto nº 47.698, de 10 de março de 2003
    ...ação Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...e de despesa, exercer as competências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
    56 KB (9 054 palavras) - 11h37min de 12 de janeiro de 2015
  • Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015
    a seguinte lei complementar: de Formação, instituído pela [[Lei Complementar nº 1.207, de 05 de julho de 2013]].
    11 KB (1 848 palavras) - 12h58min de 13 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 51.509, de 24 de janeiro de 2007
    ...o de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturaç ...de 2007, quando ficará revogado o [[Decreto nº 49.804, de 21 de julho de 2005]].
    6 KB (890 palavras) - 12h11min de 14 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 51.511, de 24 de janeiro de 2007
    ...o de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturaç ...e 2007, quando ficará revogado o [[Decreto nº 49.864, de 08 de agosto de 2005]].
    2 KB (306 palavras) - 12h17min de 14 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 51.516, de 24 de janeiro de 2007
    ...o de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturaç ...96, de 22 de junho de 2005]], e [[Decreto nº 50.037, de 28 de setembro de 2005]].
    2 KB (353 palavras) - 17h36min de 19 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 47.910, de 27 de junho de 2003
    ...[[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], à vista do disposto na [[Lei nº 10.549, de 11 de maio de 2000]], e no [[Decreto nº 47.835, de 21 de ma (Revogado pelo artigo 5º do [[Decreto nº 49.802, de 21 de julho de 2005]]).
    4 KB (670 palavras) - 12h12min de 20 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003
    ...o as disposições da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997], ...se-á pelas normas da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997], da legislação correlata e
    11 KB (1 840 palavras) - 12h09min de 21 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 54.818, de 28 de setembro de 2009
    ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],''' ...ição da gratificação “pro labore”, a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988, e alterações posteriores, f
    8 KB (1 311 palavras) - 13h18min de 26 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 61.054, de 14 de janeiro de 2015
    ...go 3º''' - Ficam acrescentados ao [[Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005|Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005]], os dispositivos adiante relacionados, com
    9 KB (1 456 palavras) - 14h55min de 5 de agosto de 2016
  • Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005
    ...a [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], alterada pela [[Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004]], e dá providências corr ...a [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], alterada pela [[Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004]], far-se-á de acordo com
    11 KB (1 743 palavras) - 14h28min de 3 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 49.412, de 23 de fevereiro de 2005
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
    6 KB (1 063 palavras) - 14h41min de 3 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 49.413, de 23 de fevereiro de 2005
    ...atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores
    6 KB (1 035 palavras) - 17h01min de 4 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 49.415, de 23 de fevereiro de 2005
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
    9 KB (1 422 palavras) - 17h22min de 4 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 49.513, de 04 de abril de 2005
    ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores, ...buição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
    5 KB (876 palavras) - 13h23min de 5 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 49.515, de 05 de abril de 2005
    ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...buição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
    8 KB (1 329 palavras) - 12h23min de 9 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
    ...idadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];</s> ...revistas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
    135 KB (22 274 palavras) - 17h28min de 9 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005
    '''Artigo 2º''' - Em conformidade com os objetivos estabelecidos na Lei nº 8.208, de 8 de julho de 1964, constitui o campo funcional da Secretaria ...isas municipais, distritais e subdistritais, subsidiando a elaboração de lei ou decreto;
    92 KB (14 899 palavras) - 18h43min de 1 de junho de 2017
  • Gratificação de Gestão Educacional - GGE
    Absorvida conforme artigo 82 parágrafo único da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] ...ante, licença adoção, licença-paternidade, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc
    3 KB (526 palavras) - 13h22min de 9 de maio de 2022
  • Decreto nº 49.614, de 23 de maio de 2005
    ...de suas atribuições legais, e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
    9 KB (1 479 palavras) - 12h32min de 10 de abril de 2015
  • Decreto nº 49.615, de 23 de maio de 2005
    ...de suas atribuições legais, e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
    9 KB (1 453 palavras) - 13h15min de 19 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005
    ...io do Núcleo de Finanças, as previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...' - O Secretário de Turismo, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
    38 KB (6 279 palavras) - 13h29min de 23 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
    ...www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10200-06.01.1999.html Lei nº 10.200, de 6 de janeiro de 1999], regulamentada pelo [[Decreto nº 44.1 .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-7001-27.12.1990.html Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990];
    119 KB (19 680 palavras) - 11h07min de 7 de maio de 2019
  • Decreto nº 49.722, de 24 de junho de 2005
    ... artigo 2º, da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002], e o artigo 10 do [[Decreto nº ... artigo 2º, da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002], e nos termos do artigo 10 do [
    14 KB (2 299 palavras) - 12h11min de 2 de março de 2015
  • Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005
    .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7450-16.07.1991.html Lei nº 7.450, de 16 de julho de 1991], fica reorganizada nos termos deste decr ... que tratam os artigos 153, § 2º, da Constituição Estadual, e 4º da [[Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994]]; e
    67 KB (10 864 palavras) - 14h21min de 2 de março de 2015
  • Decreto nº 49.864, de 08 de agosto de 2005
    ... 1970]], e à vista do disposto no [[Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005]], ...igor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de julho de 2005 e ficando revogado o [[Decreto nº 49.139, de 12 de novembro de 2004]].</s>
    2 KB (281 palavras) - 14h05min de 2 de março de 2015
  • Decreto nº 49.343, de 24 de janeiro de 2005
    Considerando a Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condiç ...angue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei nº 10.936, de 19 de outubro de 2001]];
    68 KB (11 755 palavras) - 14h39min de 4 de março de 2015
  • Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
    ...de Saúde - SUS/SP, em cumprimento ao previsto no inciso I do artigo 27 da Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; ...oria de Recursos Humanos tem, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, as seguintes competências:
    35 KB (5 939 palavras) - 17h54min de 4 de março de 2015
  • Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007
    ...'' - A Secretaria de Comunicação, criada pelo inciso II do artigo 1º da Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006, é o órgão central do Sistema de C ... meio do Centro de Finanças, as previstas nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
    37 KB (6 058 palavras) - 19h16min de 9 de março de 2015
  • Decreto nº 52.339, de 08 de novembro de 2007
    ... da [[Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998]], alterada pela [[Lei Complementar nº 917, de 04 de abril de 2002]], ...v” do inciso I do artigo 48 do [[Decreto nº 49.642, de 1º de junho de 2005]].
    2 KB (247 palavras) - 13h33min de 12 de março de 2015
  • Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000
    ...ova, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ... de Vencimentos-Comissão, a que se refere o inciso IV, do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], de acordo com os Anexos I a
    15 KB (2 422 palavras) - 13h57min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 49.923, de 26 de Agosto de 2005
    ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º, do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
    15 KB (2 302 palavras) - 18h20min de 19 de março de 2015
  • Decreto nº 49.924, de 26 de agosto de 2005
    ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º, do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
    13 KB (2 038 palavras) - 18h27min de 19 de março de 2015
  • Decreto nº 49.925, de 26 de agosto de 2005
    ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º, do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
    12 KB (1 884 palavras) - 18h35min de 19 de março de 2015
  • Decreto nº 49.926, de 26 de agosto de 2005
    ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º, do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 2005
    4 KB (661 palavras) - 18h38min de 19 de março de 2015
  • Decreto nº 61.174, de 18 de março de 2015
    do Estado e no artigo 2º do [[Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005]], '''VIII''' - consolidação do Projeto de Lei do PPA.
    10 KB (1 616 palavras) - 13h37min de 19 de março de 2015
  • Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005
    ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º, do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
    40 KB (6 171 palavras) - 19h01min de 19 de março de 2015
  • Decreto nº 49.928, de 26 de agosto de 2005
    ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º, do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...tribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988 e alterações posteriores, fi
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  • Decreto nº 49.929, de 26 de agosto de 2005
    ...'', no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 2005
    3 KB (569 palavras) - 19h29min de 25 de março de 2015
  • Decreto nº 53.882, de 23 de dezembro de 2008
    ...ntes sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade ...ubro de 2008, ficando revogado o [[Decreto nº 50.087, de 06 de outubro de 2005]].
    2 KB (302 palavras) - 20h11min de 23 de março de 2015
  • Decreto nº 50.904, de 26 de junho de 2006
    ...de suas atribuições legais, e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
    7 KB (1 112 palavras) - 12h56min de 10 de abril de 2015
  • Decreto nº 50.905, de 26 de junho de 2006
    ...de suas atribuições legais, e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ção da gratificação “pro labore”, a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
    7 KB (1 143 palavras) - 13h26min de 10 de abril de 2015
  • Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
    ...io do Núcleo de Finanças, as previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...cretário de Esporte e Lazer, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
    54 KB (9 022 palavras) - 13h03min de 14 de abril de 2015
  • Decreto nº 51.610, de 27 de fevereiro de 2007
    ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...buição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
    11 KB (1 681 palavras) - 13h12min de 13 de maio de 2015
  • Decreto nº 51.611, de 27 de fevereiro de 2007
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
    15 KB (2 386 palavras) - 14h10min de 13 de maio de 2015
  • Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
    7 KB (1 146 palavras) - 13h53min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 51.614, de 27 de fevereiro de 2007
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
    7 KB (1 058 palavras) - 14h08min de 14 de maio de 2015
  • Decreto nº 51.615, de 27 de fevereiro de 2007
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
    4 KB (676 palavras) - 14h20min de 14 de maio de 2015
  • Decreto nº 51.616, de 27 de fevereiro de 2007
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...88]], alterado pelo artigo 1º do [[Decreto nº 49.926, de 26 de agosto de 2005]], em decorrência do disposto nos artigos 1º e 2º do [[Decreto nº 51.03
    4 KB (686 palavras) - 17h53min de 14 de maio de 2015
  • Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007
    ...Informação e Comunicação, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem, em sua área de atuação, as competências previstas nos ...tilhamento de Informações, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as competências
    15 KB (2 638 palavras) - 14h14min de 21 de setembro de 2021
  • Decreto nº 52.690, de 1º de fevereiro de 2008
    ''Regulamenta os artigos 15 a 20 da [[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]], institui critérios e pr ...rior a 6 (seis) meses, nas hipóteses previstas nos artigos 191 e 199 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
    7 KB (1 083 palavras) - 13h13min de 2 de junho de 2015
  • Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007
    ...stas no artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...os Civis do Estado pela [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003|Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003]];
    54 KB (9 071 palavras) - 14h08min de 2 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010
    '''Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:''' '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de J
    97 KB (9 859 palavras) - 14h48min de 8 de junho de 2015
  • Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007
    ...stas no artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...s efetuadas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado pela [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
    55 KB (9 301 palavras) - 13h28min de 8 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 992, de 31 de março de 2006
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...eriormente, na conformidade do Anexo Único que faz parte integrante desta lei complementar.
    2 KB (291 palavras) - 18h04min de 15 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os e vinculados à referência própria, constante dos Anexos I e II desta lei complementar, respectivamente.
    16 KB (2 603 palavras) - 13h06min de 23 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 973, de 09 de setembro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...m exercidos em Jornada Completa de Trabalho, nos termos do artigo 3º da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]].
    2 KB (275 palavras) - 13h28min de 1 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 971, de 10 de janeiro de 2005
    ''Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 846, de 4/6/98, que dispõe sobre a qualificação de enti Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    1 KB (208 palavras) - 13h34min de 1 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 969, de 06 de janeiro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Público do Estado, criados pelo artigo 1º, inciso III, alínea "a", da [[Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 1990]], far-se-á mediante concurso públic
    2 KB (395 palavras) - 17h49min de 3 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 929, de 24 de setembro de 2002
    ''Altera o artigo 5º da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986]], que dispõe sobre a inst ..., nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
    3 KB (476 palavras) - 12h44min de 13 de julho de 2015
  • Lei Complementar n° 1.116, de 27 de maio de 2010
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...da pelo artigo 14 da [[Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993|Lei Complementar nº 735, de 8 de dezembro de 1993]], fica absorvida nos vencim
    10 KB (1 586 palavras) - 12h21min de 15 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.268, de 21 de julho de 2015
    ... a [[Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993]], que institui a Lei Orgânica do a seguinte lei complementar:
    2 KB (228 palavras) - 11h59min de 22 de julho de 2015
  • Lei nº 1.217, de 22 de dezembro de 1976
    ...1968]], alterado pelo [[Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969|Decreto-Lei n. 92, de 6 de junho de 1969]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    3 KB (399 palavras) - 13h01min de 9 de setembro de 2015
  • Comunicado DDPE-G nº 14, de 19 de outubro de 2009
    Esclarece sobre a aplicação da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] no que se refere aos va ...etor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, considerando que a [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], ao instituir o novo pl
    3 KB (506 palavras) - 12h07min de 26 de novembro de 2015
  • Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008
    ... 41, de 2003 e inciso II do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, não serão descontados os dias de falta médica e os afastamentos de lice ...roventos foram calculados com base na média aritmética estabelecida pela Lei federal nº 10.887 de 2004, caberá aos órgãos setoriais de recursos huma
    3 KB (556 palavras) - 12h56min de 20 de janeiro de 2021
  • Lei nº 9.114, de 03 de março de 1995
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...a de Vencimentos - Nível Intermediário, instituída pelo artigo 9° da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
    9 KB (1 444 palavras) - 12h30min de 27 de novembro de 2015
  • Lei nº 11.931, de 31 de maio de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...eriormente, na conformidade do Anexo Único que faz parte integrante desta lei.
    2 KB (249 palavras) - 16h05min de 30 de novembro de 2015
  • Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011
    ...de 1º de abril de 2004]], e pelo [[Decreto nº 49.878, de 11 de agosto de 2005]]; ... [[Lei n° 6.544, de 22 de novembro de 1989]], com a redação dada pela [[Lei nº 13.121, de 07 de julho de 2008]], regulamentada pelo [[Decreto nº 54.0
    50 KB (7 941 palavras) - 13h01min de 13 de setembro de 2022
  • Resolução SPG nº 18, de 28 de abril de 2016
    no [[Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005]], artigo 51, inciso V, alínea “a”, e: do “Auxílio-Refeição” previsto na [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], sejam
    3 KB (508 palavras) - 12h32min de 6 de maio de 2016
  • Resolução SE nº 41, de 10 de junho de 2016
    [[27.094/87]], [[27.162/87]], [[Decreto n° 49.893, de 18 de agosto de 2005| 49.893/05]] e [[61.112/15]], para participação caso de inobservância, sujeito às penalidades previstas em lei.
    10 KB (1 726 palavras) - 13h53min de 13 de junho de 2016
  • Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
    [[Decreto nº 49.471, de 10 de março de 2005]]; com o disposto nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]:
    119 KB (18 833 palavras) - 20h09min de 23 de setembro de 2021
  • Decreto nº 63.140, de 04 de janeiro de 2018
    regulamentação da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que institui o auxílio-alimentaçã I do artigo 4º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], com
    2 KB (259 palavras) - 11h25min de 5 de janeiro de 2018
  • Capacitação
    ...rativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/
    3 KB (490 palavras) - 13h10min de 16 de fevereiro de 2018
  • Aperfeiçoamento
    ...rativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/
    1 KB (199 palavras) - 13h10min de 16 de fevereiro de 2018
  • Decreto nº 63.033, de 07 de dezembro de 2017
    ...o artigo 116 da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm Lei federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976].”; .../LCP/Lcp101.htm| Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000] - Lei de Responsabilidade Fiscal.
    24 KB (3 937 palavras) - 18h16min de 23 de setembro de 2021
  • Qualificação
    ...rativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/
    1 KB (177 palavras) - 13h11min de 16 de fevereiro de 2018
  • Avaliação da Aprendizagem
    ...rativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/
    2 KB (251 palavras) - 13h16min de 16 de fevereiro de 2018
  • Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018
    V) artigo 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 47, de 2005. especial regrada pela [[Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010]], considerando-se os dias de
    3 KB (585 palavras) - 12h26min de 4 de junho de 2018
  • Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018
    vi) artigo 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; ... artigos 2º e 3º da [[Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010| Lei Complementar nº 1109, de 2010]].
    4 KB (663 palavras) - 12h57min de 11 de dezembro de 2018
  • Resolução SPG nº 42, de 16 de agosto de 2018
    -labore” a que se refere o artigo 28, da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], ficam classificadas na referência 11 – Comissão, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], 13 funções de servi
    2 KB (394 palavras) - 12h33min de 17 de agosto de 2018
  • Lei Complementar nº 1.332, de 13 de dezembro de 2018
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], que institui o Prêmio d a seguinte lei complementar:
    10 KB (1 594 palavras) - 14h31min de 9 de fevereiro de 2021
  • Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
    .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7663-30.12.1991.html Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991], suas alterações posteriores e seus .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9509-20.03.1997.html Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997], compreendendo:
    146 KB (23 342 palavras) - 12h01min de 16 de abril de 2019
  • Decreto nº 64.149, de 21 de março de 2019
    ...Decreto nº 49.471, de 10 de março de 2005|nº 49.471, de 10 de março de 2005]], e [[Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013|nº 59.957, de 13 de d Considerando o artigo 11 da [[Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019|Lei nº 16.923, de 7 de janeiro de 2019]], que altera a nomenclatura do cargo q
    11 KB (1 679 palavras) - 11h03min de 22 de março de 2019
  • Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
    [[Decreto nº 49.471, de 10 de março de 2005]]; ...ia da Administração Tributária - CAT, a gestão do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual e da execução orçamentária;
    318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
  • Decreto nº 64.217, de 06 de maio de 2019
    ''Altera e acrescenta dispositivos ao [[Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005]], que reorganizou a então denominada Secretaria de Assistência e Desenvo '''Artigo 1º''' - O artigo 76 do [[Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005]], passa a vigorar com a seguinte redação:
    3 KB (419 palavras) - 11h08min de 7 de maio de 2019
  • Resolução SF nº 30, de 09 de abril de 2014
    ...]], acrescentado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010|Lei Complementar 1.122, de 30-06-2010]] e do [[Decreto nº 59.910, de 06 de dez ...ndicadas no Anexo da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995|Lei Complementar 804, de 21-12-1995]], e alterações posteriores, em exercíci
    28 KB (4 542 palavras) - 13h51min de 21 de maio de 2019
  • Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: I - da Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de
    21 KB (3 421 palavras) - 13h26min de 27 de dezembro de 2019
  • Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...mentar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]], passam a ser regidas por esta lei.
    51 KB (8 609 palavras) - 14h30min de 13 de março de 2020
  • Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020
    [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019]], que estabelece regras Emenda Constitucional 47/2005, expedem a presente Instrução
    5 KB (812 palavras) - 14h22min de 3 de junho de 2020
  • Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
    ...stadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, instituído pela [[Lei nº 16.006, de 24 de novembro de 2015]], e regulamentado pelo [[Decreto nº ...go 9º, e no artigo 10, excetuada a alínea "a" do inciso II, do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
    138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
  • Comunicados UCRH
    [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]] [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]]
    17 KB (2 413 palavras) - 18h18min de 27 de julho de 2023
  • Lei Complementar nº 1.375, de 30 de março de 2022
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ados nos anexos I e II da [[Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005]];
    2 KB (362 palavras) - 18h11min de 26 de abril de 2022
  • Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022
    ''Organiza a Controladoria Geral do Estado, criada pela [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], e dá providências cor ...ão Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]],
    126 KB (19 706 palavras) - 13h43min de 14 de setembro de 2022
  • Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022
    ...de que tratam a [[Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008]], a [Lei federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004], e o [[Decreto nº 62.817, d ... e Desenvolvimento em Saúde, além de outras que lhe forem conferidas por Lei ou Decreto, tem as seguintes competências:
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