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• Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: (Redação dada pelo Artigo 17, da [[Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993]]).
  5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
• Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de Endemias -SUCEN,destinada aos Institutos de Pesquisa abrangidos pela [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], a série de classes de A
  9 KB (1 545 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Endemias - SUCEN, destinadas aos Institutos de Pesquisa abrangidos pela [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], as seguintes classes:
  13 KB (2 099 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...as, ficam fixados, na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
  7 KB (1 143 palavras) - 17h28min de 1 de julho de 2011
• Lei n° 7.055, de 30 de abril de 1991
  ''Altera a redação do artigo 51 da [[Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970]] '' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (241 palavras) - 13h56min de 24 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 670, de 20 de dezembro de 1991
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Redação dada pelo art. 1º da [[Lei Complementar nº 810, de 18 de abril de 1996]].
  5 KB (858 palavras) - 12h04min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar. (Redação dada ao art. 1º, I, II e parágrafo único, pelo art. 1º da [[Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992]])
  8 KB (1 224 palavras) - 13h17min de 22 de abril de 2014
• Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...meação da Diretoria da FAENQUIL, obedecerá o disposto no artigo 16 da [[Lei federal nº 5.540, de 28 de novembro de 1968]].
  4 KB (608 palavras) - 16h36min de 19 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991
  revogada pelo art. 4º da [[Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995]] Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 129 palavras) - 20h12min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 7.392, de 7 de julho de 1991
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991]]
  59 B (7 palavras) - 13h54min de 19 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... trata o artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988|LEI COMPLEMENTAR n.º 546, de 24 de junho de 1988]], em decorrência de reclass
  26 KB (3 390 palavras) - 19h07min de 24 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 665, de 21 de novembro de 1991
  ...positivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], e dá outras providênci Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  9 KB (1 382 palavras) - 19h59min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 672, de 20 de dezembro de 1991
  REVOGADA PELA [[Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994]] Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (919 palavras) - 15h02min de 3 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 663, de 11 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' Fica revogado o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986]].
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• Lei Complementar nº 667, de 26 de novembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Criminal e que serão numerados ordinalmente na forma autorizada por esta lei;
  28 KB (4 610 palavras) - 19h21min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar n.º 669, de 20 de dezembro de 1991
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]]
  73 B (8 palavras) - 13h55min de 25 de abril de 2013
• Lei nº 7.469, de 19 de agosto de 1991.
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]] e dá providências correlat Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  7 KB (1 152 palavras) - 14h18min de 28 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 653, de 09 de janeiro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de Ensino, na conformidade do Anexo Único, que faz parte integrante desta lei complementar.
  12 KB (1 801 palavras) - 18h08min de 19 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 655, de 11 de junho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rá jus ao Adicional de Local de Exercício, de que trata o artigo 19 da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], observada a classificação
  7 KB (1 253 palavras) - 18h48min de 19 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...mplementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], com a redação dada pela Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983.</s>
  5 KB (835 palavras) - 17h26min de 28 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 658, de 08 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...2 (um mil, oitocentos e trinta e dois) cargos, fixados pelo artigo 14 da [[Lei Coplementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], para 1.650 (um mil, seiscento
  5 KB (719 palavras) - 19h11min de 21 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 659, de 11 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988, em decorrência de reclassifi
  8 KB (1 261 palavras) - 16h12min de 22 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 664, de 28 de agosto de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de educação do Quadro do Magistério, a que se refere o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], em decorrência de recla
  10 KB (1 435 palavras) - 19h20min de 22 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e julho de 1969], são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  17 KB (2 701 palavras) - 14h19min de 3 de setembro de 2015
• Lei nº 7.529, de 04 de novembro de 1991
  ...ta parágrafos ao Artigo 3.º da [[Lei nº 4.794, de 24 de outubro de 1985|Lei n. 4.794, de 24 de outubro de 1985]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 7.013, de 11 de janeiro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ulado dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação desta lei.
  5 KB (778 palavras) - 18h07min de 19 de outubro de 2015
• Lei nº 7.017, de 04 de fevereiro de 1991
  (Projeto de lei n. 181/90, do deputado Nelson Nicolau) ...dência dos Deputados, criada pela [[Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976|Lei n. 951, de 1976]]''
  2 KB (316 palavras) - 13h47min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.019, de 19 de abril de 1991
  ...das Disposições Transitórias da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 19855|Lei n. 4.569, de 16 de maio de 1985]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (336 palavras) - 13h54min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.383, de 19 de junho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ída pelo artigo 2° da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988|Lei Complementar n. 545, de 24 de junho de 1988]]:
  4 KB (643 palavras) - 14h59min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...rata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986|Lei Complementar nº 492, de 23 dezembro de 1986]];
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• Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ata o Artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986|Lei Complementar n. 492, de 23 de dezembro de 1986]];
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• Lei nº 7.642, de 20 de dezembro de 1991
  ''Altera dispositivo do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei Complementar Nº 671, de 20 de dezembro de 1991
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991]]
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• Leis
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• Decreto nº 56.886, de 30 de março de 2011
  ...stituída pelo artigo 2º da [[Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991]], e dá providências correlatas'' ...s) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ... A Secretaria de Gestão Pública, criada pelo inciso I do artigo 1º da [[Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], fica organizada nos termos deste d ...idadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
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• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos
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• Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: (Redação dada pelo Artigo 17, da [[Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993]]).
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• Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004
  ... nova redação a dispositivo do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], alterado pelo [[Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994]], que tra ... [[Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992]], alterado pelo artigo 17 da [[Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993]],
  2 KB (243 palavras) - 15h43min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994
  ...ra a redação de dispositivo do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]]'' ... uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 34 da [[Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992]],
  1 KB (223 palavras) - 05h25min de 28 de julho de 2011
• Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
  ''Regulamenta a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que institui o [[auxílio-alimentação]]'' ...is e com fundamento no artigo 7.º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]],
  6 KB (961 palavras) - 11h56min de 30 de abril de 2021
• Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991
  ...lio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...o estabelecido no artigo 3.º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]] e considerando a proposta formulada pela Comissão de Política Salarial,
  1 KB (181 palavras) - 18h10min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 34.741, de 27 de março de 1992
  ...lio-alimentação]] instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ... o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]] e considerando a proposta formulada pela Comissão de Política Salarial,
  1 KB (191 palavras) - 18h13min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992
  ...lio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ... o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada pela Comissão de Política Salarial
  1 KB (168 palavras) - 18h14min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992
  ...o–alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]].'' ... o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada pela Comissão de Política Salarial
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• Decreto nº 35.923, de 29 de outubro de 1992
  ...lio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada pela Comissão de Política Salarial
  1 KB (186 palavras) - 18h15min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993
  ...lio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ... o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada pela Comissão de Política Salarial
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• Decreto nº 36.702, de 23 de abril de 1993
  ...lio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ... o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada pela Comissão de Política Salarial
  1 KB (167 palavras) - 18h16min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 37.297, de 23 de agosto de 1993
  ...lio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...estabelecimento no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada pela Comissão de Política Salarial
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• Decreto nº 37.675, de 20 de outubro de 1993
  ...lio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ... o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada pela Comissão de Política Salarial
  1 KB (169 palavras) - 18h16min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 38.149, de 23 de dezembro de 1993
  ...lio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...stabelecimento no artigo 3.º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada pela Comissão de Política Salarial
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• Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994
  ...lio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ... o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada pela Comissão de Política Salarial
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• Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994
  ...lio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ... o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada pela Comissão de Política Salarial
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• Decreto nº 38.890, de 1º de julho de 1994
  ...lio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ... o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada pela Comissão de Política Salarial
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• Decreto nº 39.288, de 27 de setembro de 1994
  ...lio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ... o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada pela Comissão de Política Salarial
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• Decreto nº 44.959, de 9 de junho de 2000
  ...lio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ... o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formuladapela Comissão de Política Salarial,
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• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...rantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I);
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...de 1991]] ,e a [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, na forma desta lei complementar:
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• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os cargos e funções-atividades regidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que institui Plano Geral de
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• Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, são os fixados no Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de Endemias -SUCEN,destinada aos Institutos de Pesquisa abrangidos pela [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], a série de classes de A
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• Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Endemias - SUCEN, destinadas aos Institutos de Pesquisa abrangidos pela [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], as seguintes classes:
  13 KB (2 099 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... científica ou tecnológica, em Regime de Tempo Integral, nos termos da [[Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957]] nas instituições de pesquisa do Es
  41 KB (6 652 palavras) - 13h25min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...as desta LC, nos termos do artigo 4º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... Jornada Completa de Trabalho a que se refere o inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ...s da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  Ementa com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020]]. ... artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei:
  50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlat Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... aos servidores integrantes das classes constantes dos Anexos I a IV desta lei complementar, pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procur
  11 KB (1 760 palavras) - 18h05min de 1 de agosto de 2019
• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...o das Classes - Escala de Vencimentos Nível superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]];
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º, "caput", com redação dada pela [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], retroagindo seus efeitos a
  15 KB (2 471 palavras) - 18h50min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os cargos em Comissão privativos de Procurador do Estado (artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]);
  13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...omissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988;
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008
  ..., inciso II da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 9º da [[Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998]], resolve: '''IX -''' indicação da lei que assegure ao servidor aposentadorias voluntárias por idade e por tempo
  13 KB (2 356 palavras) - 16h38min de 22 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica instituído, nos termos desta lei complementar, o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magi
  19 KB (3 018 palavras) - 13h41min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
  ...omplementar nº 00, de 15 de dezembro de 1992, e no § 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, ...10 da Lei Complementar nº 00, de 15 de dezembro de 1992, e o artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, far-se-á de acordo com as nor
  18 KB (3 073 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... da absorção da gratificação especial instituída pelo artigo 1º da [[Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992]], são os fixados nos Anexos I a XVI na s
  10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
  ...32, da Tabela I, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, prevista na Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988. ...32, da Tabela I, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, prevista na Lei-Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988, a gratificação mensal conce
  9 KB (1 530 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
  Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...Tecnológica, de que trata a [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]];
  7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011
  Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.079, de Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008, procedeu à apuração
  10 KB (1 541 palavras) - 14h06min de 21 de junho de 2011
• Auxílio-Alimentação
  *[[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]] (27/01/92) *[[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]] (vigência 29/10/91)
  5 KB (652 palavras) - 13h44min de 27 de fevereiro de 2024
• Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério
  ...s I a III do artigo 2º da Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991(NR). ..., licença por adoção, licença-paternidade, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc
  4 KB (624 palavras) - 12h59min de 10 de maio de 2022
• Ajuda de Custo para Alimentação - Polícia Civil
  *[[Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991]] (vigência 01/07/90) *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
  3 KB (416 palavras) - 13h48min de 23 de dezembro de 2022
• Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) '' ==LEI DE CRIAÇÃO:==
  3 KB (390 palavras) - 17h49min de 28 de janeiro de 2019
• Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...as, ficam fixados, na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
  7 KB (1 143 palavras) - 17h28min de 1 de julho de 2011
• Gratificação de Representação
  ...i nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], artigo 135, III e artigo 22 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]. [[Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006]] -CLT
  20 KB (3 219 palavras) - 18h34min de 19 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o do Magistério da Secretaria da Educação, conforme Anexos I e II desta lei complementar.
  47 KB (7 875 palavras) - 18h51min de 30 de outubro de 2019
• Gratificação Extra
  * [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] * [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]
  4 KB (567 palavras) - 18h45min de 8 de dezembro de 2021
• Gratificação Geral
  *[[Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994]] - Faculdade de Medicina de Marília; *[[Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991]] - Faculdade de Engenharia Química de Lorena – FAENQUIL;
  4 KB (591 palavras) - 19h42min de 26 de outubro de 2018
• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  Comissão da Lei de Guerra *[[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]
  11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA
  ...27, de 1º de julho de 1993]] – Área Ferroviária - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]; ...tar n° 674, de 08 de abril de 1992]] - Área Saúde - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]];
  4 KB (641 palavras) - 14h24min de 22 de setembro de 2022
• Gratificação Pro Labore - Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica
  ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã *[[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]] (vigência 12/07/91)
  2 KB (259 palavras) - 20h11min de 29 de janeiro de 2024
• Gratificação Suplementar - GS
  [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04) *[[Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994]] - Faculdade de Medicina de Marília;
  4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
• Gratificação Pro Labore - Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica
  ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã <li>[[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991]] (vigência 11/07/91)</li>
  2 KB (289 palavras) - 18h48min de 20 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
  ...bro de 1992]], [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1991]] e [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  18 KB (3 014 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 749, de 19 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... -''' fica acrescentado ao artigo único da Disposição Transitória da [[Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993]], o inciso III:
  3 KB (515 palavras) - 19h56min de 12 de junho de 2015
• Decreto nº 35.115, de 15 de junho de 1992
  ...stituída pelo artigo 2.º da Lei Complementar n.º 660, de 11 de junho de 1991'' ...os termos do artigo 3.º da [[Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991]],Decreta:
  2 KB (283 palavras) - 20h46min de 11 de julho de 2011
• Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993
  ...instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlatas'' ...scala de Vencimentos - Comissão, a prevista no inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993.
  2 KB (315 palavras) - 20h49min de 11 de julho de 2011
• Decreto nº 53.912, de 29 de dezembro de 2008
  ...instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlatas'' ...mos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
  1 KB (207 palavras) - 20h50min de 11 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
  23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
• Decreto nº 54.168, de 25 de março de 2009
  ...rma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, exercida por integrantes ...so de suas atribuições legais e com fundamento no § 4º do artigo 32 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
  10 KB (1 764 palavras) - 03h46min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de reclassificação, ficam fixados na conformidade dos Anexos I a V desta lei complementar, e passam a vigorar a partir de:
  14 KB (2 289 palavras) - 13h53min de 22 de abril de 2014
• Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993
  ''Altera dispositivos da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]], que dispõe sobre o sistema retribuitó Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  6 KB (964 palavras) - 02h17min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
  <s>''Altera a [[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]], que institui Plano de Ca Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (1 044 palavras) - 17h26min de 29 de agosto de 2011
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  ...exercer o previsto no artigo 7º do [[Decreto nº 33.174, de 8 de abril de 1991]]. ...revistas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], e dá outras providências c Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  19 KB (3 096 palavras) - 12h33min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 725, de 16 de julho de 1993
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] <s>''Cria a função de Vice-Diretor de Escola, altera a [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], e dá providências corr
  9 KB (1 517 palavras) - 18h38min de 4 de julho de 2019
• Instrução CRHE nº 01, de 28 de março de 1997
  ...cimento, a que se refere o artigo 2º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994|LC 789/94]]. ...enheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, relativas aos exercícios de 1991, 1992 e 1993, ficam substituídas por promoção por merecimento, para a cl
  16 KB (2 633 palavras) - 16h05min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  ...ação Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...neiro de 1990]], alterados pelo [[Decreto nº 33.701, de 22 de o agosto de 1991]], exceto quanto a licitação na modalidade de concorrência;
  32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 721, de 22 de junho de 1993
  revogada pelo artigo 41 da [[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]]) Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (626 palavras) - 14h23min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], produzindo efeitos a par Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (768 palavras) - 14h45min de 19 de julho de 2019
• Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
  ... 737, de 21 de dezembro de 1993|nº.737, de 21 de dezembro de 1993]], e [[Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993|nº 744, de 28 de dezembro ...Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993]], e no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993]],
  7 KB (1 035 palavras) - 04h08min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (870 palavras) - 13h06min de 26 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Revogado pelo art. 54 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].
  8 KB (1 215 palavras) - 20h03min de 22 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]]. Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (492 palavras) - 19h32min de 31 de julho de 2019
• Decreto nº 56.077, de 09 de agosto de 2010
  a) as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ação ao fundo especial de despesa vinculado ao Centro, ratificado pela [[Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990]]:
  43 KB (7 040 palavras) - 20h09min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]], que institui adicional de local de exercício'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (455 palavras) - 13h35min de 2 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
  16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993
  ...ESP), fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...scala de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
  5 KB (790 palavras) - 01h57min de 10 de agosto de 2011
• Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008
  ...tes e da edição da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007|Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007]], comunicam:'' nos termos da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], incluídos
  20 KB (3 291 palavras) - 17h43min de 16 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...bro de 1986]], alterada pela [[Lei Complementar nº 663, de 11 de julho de 1991]], passa a ser composta por cinco classes, hierarquicamente escalonadas de
  6 KB (938 palavras) - 20h36min de 8 de junho de 2015
• Lei n° 7.055, de 30 de abril de 1991
  ''Altera a redação do artigo 51 da [[Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970]] '' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (241 palavras) - 13h56min de 24 de novembro de 2015
• Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
  [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], e dá providências corr e das atividades insalubres referidas na [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], são
  8 KB (1 317 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2016
• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...lasse de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988;
  13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...sse de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  13 KB (2 035 palavras) - 19h22min de 25 de julho de 2019
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]] ...3 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]
  55 KB (8 277 palavras) - 13h52min de 3 de maio de 2024
• Comunicado UCRH nº 63/2006
  de alguma das moléstias indicadas no artigo 151 da Lei Federal nº ...sislex/paginas/42/1991/8213_7.htm Lei federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991], que dispõe sobre Planos de Benefícios da
  2 KB (336 palavras) - 12h36min de 11 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...vativo de Procurador do Estado são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  26 KB (4 234 palavras) - 17h10min de 19 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 849, de 19 de novembro de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...to do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º. do artigo 1º. da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e da licenç
  4 KB (574 palavras) - 18h53min de 26 de agosto de 2011
• Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007
  ... vigentes e edição da [[Lei Complementar nº 1.010, 1º de junho de 2007|Lei Complementar nº. 1.010/07]], COMUNICAM: 2007, nos termos da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]],
  11 KB (1 846 palavras) - 16h21min de 29 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...sse de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da[[ Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  16 KB (2 531 palavras) - 19h08min de 25 de julho de 2019
• Resolução SE Nº 70/2010
  1. LEI FEDERAL Nº 9.394/1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nac 2. LEI COMPLEMENTAR N.º 1.078/2008 - Institui Bonificação por Resultados – BR
  272 KB (43 246 palavras) - 19h11min de 11 de junho de 2013
• Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008
  ...grantes do Quadro do Magistério e no parágrafo único do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992]], que instituiu o adicional 1. zona rural, aquela definida pela lei municipal de zoneamento;
  3 KB (513 palavras) - 17h27min de 17 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] ... Programa de Incremento à Arrecadação do ICMS, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]] e dá outras providências''
  13 KB (1 968 palavras) - 19h37min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993
  ...tera as Leis Complementares nºs 669, 670, 671 e 672, de 20 de dezembro de 1991'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 090 palavras) - 12h08min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 670, de 20 de dezembro de 1991
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Redação dada pelo art. 1º da [[Lei Complementar nº 810, de 18 de abril de 1996]].
  5 KB (858 palavras) - 12h04min de 4 de novembro de 2011
• Resolução Conjunta SF/SPDR- nº 06, de 06 de setembro de 2011
  [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], fazem saber que:'' ...do à previsão da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.079, de 17/12/08]], procedeu à apuração dos
  10 KB (1 620 palavras) - 20h33min de 9 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 472, de 07 de julho de 1986
  (Revogada pela [[Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991]]) <s>''Dá nova redação ao artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985]], extinguindo o período de
  2 KB (266 palavras) - 20h39min de 3 de junho de 2019
• Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dido no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação desta lei complementar.
  3 KB (538 palavras) - 14h37min de 12 de setembro de 2011
• Decreto nº 36.447, de 12 de janeiro de 1993
  ...egulamenta o artigo 1.º da Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991'' ... único do artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]],
  5 KB (707 palavras) - 17h11min de 12 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar. (Redação dada ao art. 1º, I, II e parágrafo único, pelo art. 1º da [[Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992]])
  8 KB (1 224 palavras) - 13h17min de 22 de abril de 2014
• Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992
  ''Altera a [[Lei Complementar n.º 669, de 20 de dezembro de 1991]], que institui adicional de local de exercício.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (474 palavras) - 12h42min de 18 de novembro de 2011
• Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...meação da Diretoria da FAENQUIL, obedecerá o disposto no artigo 16 da [[Lei federal nº 5.540, de 28 de novembro de 1968]].
  4 KB (608 palavras) - 16h36min de 19 de outubro de 2011
• Lei nº 8.826, 11 de julho de 1994
  ...veis aos integrantes da carreira de Procurador do Estado, de que trata a [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (356 palavras) - 11h35min de 27 de novembro de 2015
• Decreto nº 33.747, de 06 de setembro de 1991
  ...Vencimentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II do artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]. ... na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de agosto de 1991.
  1 KB (212 palavras) - 13h07min de 14 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica instituído, nos termos desta lei complementar, o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magi
  18 KB (2 819 palavras) - 12h24min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991
  revogada pelo art. 4º da [[Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995]] Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 129 palavras) - 20h12min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o da Secretaria da Segurança Pública, instituídas pelo artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986]], ficam compostas de 6 (se
  17 KB (2 652 palavras) - 12h39min de 7 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...mentar nº 727, de 15 de setembro de 1993]], alterado pelo artigo 6º da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], em decorrência de reclass
  5 KB (758 palavras) - 17h16min de 10 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rada da Polícia Militar, com vencimento e vantagens integrais na forma da lei, o Oficial com 30 (trinta), ou mais, anos de serviço e que conte 5 (cinco)
  5 KB (818 palavras) - 13h27min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão dada pelo art. 2º da [[Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991]].
  4 KB (615 palavras) - 16h02min de 21 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... trata o artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988|LEI COMPLEMENTAR n.º 546, de 24 de junho de 1988]], em decorrência de reclass
  26 KB (3 390 palavras) - 19h07min de 24 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 764, de 25 de novembro de 1994
  ...8 de novembro de 1975]], e a [[Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991]]'' Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (739 palavras) - 19h10min de 25 de julho de 2019
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 08, de 25 de novembro de 2011
  da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], fazem saber que:'' ...do à previsão da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.079, de 17/12/08]], procedeu à apuração dos
  11 KB (1 703 palavras) - 17h19min de 30 de novembro de 2011
• Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991
  ...ZESP) fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...Vencimentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II, do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]:
  5 KB (869 palavras) - 11h43min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 33.122, de 14 de março de 1991
  ...enta parágrafos ao artigo 1º do [[Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991 ]]'' ...am acrescentados ao artigo 1º do [[Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991 ]], os §§ 4º e 5º, na seguinte conformidade:
  2 KB (287 palavras) - 11h48min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 665, de 21 de novembro de 1991
  ...positivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], e dá outras providênci Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 672, de 20 de dezembro de 1991
  REVOGADA PELA [[Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994]] Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (919 palavras) - 15h02min de 3 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
  19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  ''Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...egado de Polícia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  10 KB (1 621 palavras) - 18h18min de 27 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 663, de 11 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' Fica revogado o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986]].
  990 B (149 palavras) - 18h18min de 27 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...das pelo Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários instituído pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]].
  18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 667, de 26 de novembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Criminal e que serão numerados ordinalmente na forma autorizada por esta lei;
  28 KB (4 610 palavras) - 19h21min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993
  Faço saber a assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1.º''' — Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos
  50 KB (8 070 palavras) - 17h47min de 3 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 821, de 16 de dezembro de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]];
  6 KB (1 059 palavras) - 19h21min de 19 de agosto de 2019
• Resolução SF nº 71, de 1º de novembro de 2011
  ... pagamento da [[Participação nos Resultados – PR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], faz saber que o valor ...culos existentes não-isentos ou sem imunidade tributária, fabricados de 1991 a 2010, e a receita esperada do IPVA incidente sobre a venda de novos veíc
  8 KB (1 254 palavras) - 19h40min de 8 de novembro de 2011
• Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
  ...tração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...entes de unidades de despesa, exercer o previsto no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  50 KB (8 136 palavras) - 11h57min de 17 de novembro de 2011
• Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999
  ..., as previstas no artigo 4º do [[Decreto nº 34.214, de 19 de novembro de 1991]], observado o disposto no parágrafo único de seu artigo 1º; a) as previstas no artigo 10 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  78 KB (13 003 palavras) - 13h57min de 22 de novembro de 2011
• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  ...ação Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...e de despesa, exercer as competências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  57 KB (9 093 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
  ... do inciso 'II do artigo 8.ºdo [[Decreto nº 33.829, de 23 de setembro de 1991]], alterado pelo inciso I do artigo 4.º do [[Decreto nº 44.260, de 17 de ...ação Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  33 KB (5 256 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...as, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  6 KB (836 palavras) - 13h59min de 1 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
  13 KB (2 062 palavras) - 14h18min de 23 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  Artigo 5º das disposições transitórias da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à Não mais se aplica aos servidores da área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ecorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XV desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
• Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008
  ...abelece normas relativas ao “pro labore” de que trata o artigo 18 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]]'' O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 18 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], resolve:
  3 KB (471 palavras) - 13h48min de 3 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''Artigo 1º —''' Ficam instituídos na forma desta lei complementar, para os servidores por ela identificados, Plano de Cargos, Ve
  110 KB (17 872 palavras) - 18h33min de 30 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.165, de 09 de janeiro de 2012
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Padrão 1-A, Escala de Vencimentos prevista no Anexo II do artigo 10 da [[Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007]];
  8 KB (1 207 palavras) - 12h41min de 10 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 1.167, de 09 de janeiro de 2012
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...mentar nº 727, de 15 de setembro de 1993]], alterado pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007]], em decorrência de rec
  4 KB (691 palavras) - 17h16min de 10 de janeiro de 2012
• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...antes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]].
  23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
• Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
  17 KB (2 632 palavras) - 16h31min de 13 de janeiro de 2012
• Decreto nº 58.023, de 03 de maio de 2012
  ...lio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...no parágrafo único do artigo 1º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]],
  1 KB (212 palavras) - 13h06min de 23 de janeiro de 2019
• Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012
  ...e janeiro de 1990]], alterados pelo Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, quanto a qualquer modalidade de licitação; ...evistas no inciso III do artigo 15 e no inciso I do artigo 17 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], serão exercidas
  4 KB (552 palavras) - 15h26min de 15 de março de 2012
• Decreto nº 42.827, de 21 de janeiro de 1998
  ...nº 661, de 11 de julho de 1991]], com as alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994]] e dá outras providências'' ...nº 661, de 11 de julho de 1991]], com a redação que lhe foi dada pela [[Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994]], e à vista da manifestaçã
  17 KB (2 809 palavras) - 15h57min de 2 de abril de 2012
• Resolução SE nº 53, de 22 de maio de 2012
  ...entar nº 669, de 20 de dezembro de 1991|Leis Complementares 669, de 20-12-1991]], e [[Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992|687, de 7.10.1992]], as unid
  2 KB (244 palavras) - 14h13min de 28 de maio de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  VI - observar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinações supe ...os de pessoal para a educação, em especial o previsto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009]];
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]]'' ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 14 da [[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]],
  30 KB (5 085 palavras) - 18h38min de 30 de agosto de 2021
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08 de janeiro de 2013
  ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12382.htm| Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011]; no [http://www.planalto.gov.br/cci ...s da síndrome da talidomida e aos portadores de anseníase de que trata a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
  11 KB (1 871 palavras) - 16h26min de 18 de janeiro de 2013
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013
  ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12382.htm| Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011]; no [http://www.planalto.gov.br/cci ...de hanseníase de que trata a [http://www.leidireto.com.br/lei-11520.html| Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007].
  12 KB (2 087 palavras) - 17h19min de 16 de janeiro de 2014
• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ar-se Departamento Estadual de Trânsito–DETRAN-SP e a reger-se por esta lei complementar.
  42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
• Leis Complementares
  [[:categoria:Lei Complementar 2013| 2013]] [[:categoria:Lei Complementar 2012| 2012]]
  3 KB (222 palavras) - 13h12min de 11 de março de 2013
• Lei Complementar nº 810, de 18 de abril de 1996
  ''Altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 670, de 20 de dezembro de 1991]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (248 palavras) - 19h51min de 24 de abril de 2013
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 48 da [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], e tendo presente a expo ...amento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, transformado em autarquia pela [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], constante do anexo que
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Decreto nº 29.439, de 28 de dezembro de 1988.
  (Acrescentado pelo art. 1º do [[Decreto nº 33.152, de 22 de março de 1991]]) ...ho de 1973]], da Secretaria da Energia e Saneamento: pelo artigo 7.º da [[Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]], pelo inciso I do artigo 1.º do [[
  5 KB (819 palavras) - 14h01min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 34.531, de 31 de dezembro de 1991
  ...de opção na forma da [[Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]], da [[Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982]], e do [[Decreto nº 7.711, de 19 de m ...dos valores dos pagamentos, por ela efetuados, a partir de 16 de março de 1991, referentes às aposentadorias e pensões mencionadas no artigo anterior.
  2 KB (311 palavras) - 17h56min de 21 de maio de 2013
• Decreto n° 59.245, de 28 de maio de 2013
  ...ento efetivo abrangidos pela [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]], e dá providências correlatas'' ...ecnológica, abrangidas pela [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]].
  13 KB (2 148 palavras) - 14h14min de 29 de maio de 2013
• Decreto n° 59.269, de 06 de junho de 2013
  abrangidos pela [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991]], e dá providências correlatas'' ...Tecnológica, abrangida pela [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991]].
  13 KB (2 081 palavras) - 19h23min de 7 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 761, de 29 de julho de 1994
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] <s>''Altera a [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], a [[Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990]], e dá outras providênci
  5 KB (754 palavras) - 20h37min de 12 de junho de 2015
• Decreto nº 53.520, de 07 de outubro de 2008
  ''Dispõe sobre o adicional de transporte a que se refere o artigo 19 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008'' '''Artigo 1º''' - O adicional de transporte de que trata o artigo 19 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], fica fixado em 28,5% (
  1 KB (207 palavras) - 17h58min de 26 de junho de 2013
• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ...ão Federal, artigo 216 e com a Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; ...rio da Cultura, além de outras competências que lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete:
  121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
• Lei nº 7.469, de 19 de agosto de 1991.
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]] e dá providências correlat Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  7 KB (1 152 palavras) - 14h18min de 28 de junho de 2013
• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  b) acompanhar os trâmites de projetos de lei de interesse da Secretaria; ...ições previstas no artigo 7.º do [[Decreto nº 33.174, de 8 de abril de 1991]].
  82 KB (13 801 palavras) - 17h33min de 7 de abril de 2015
• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  ... Humana, nos termos do artigo 3º da [[Lei nº 7.576, de 27 de novembro de 1991]]. ... que trata a [[Lei nº 6.536, de 13 de novembro de 1989]], alterada pela [[Lei nº 13.555, de 9 de junho de 2009]], gerido por um Conselho Gestor conforme
  87 KB (14 282 palavras) - 13h16min de 2 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 38.248, de 28 de dezembro de 1993
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ... 547, de 24 de junho de 1988]], com a redação dada pelo artigo 15, da [[Lei Complementar nº 675, de 5 de junho de 1992]], ficam caracterizadas como es
  8 KB (1 280 palavras) - 17h41min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.249, de 28 de dezembro de 1993
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ... 547, de 24 de junho de 1988]], com a redação dada pelo artigo 15, da [[Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992]], ficam caracterizadas como e
  22 KB (3 463 palavras) - 17h55min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996
  ...e cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual (artigo 2.º, da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992). ... exercício do mandato, cargo, emprego ou função (artigo 13, § 2.º, da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992).
  15 KB (2 464 palavras) - 20h13min de 30 de julho de 2013
• Decreto nº 34.850, de 04 de maio de 1992
  ...lasse de Médico, previstas respectivamente, nos artigos 40 e 20 da citada lei complementar. ..., de 31 de outubro de 1990]], e [[Decreto nº 32.880, de 1º de outubro de 1991]].
  3 KB (438 palavras) - 17h57min de 30 de julho de 2013
• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ...mbiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, constituído pela [[Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997]]: ...o e atualização da Política Estadual do Meio Ambiente, de que trata a [[Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997]];
  133 KB (21 943 palavras) - 16h04min de 12 de março de 2019
• Decreto nº 33.314, de 03 de junho de 1991
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,]]''' ...buição da gratificação “pro labore”, de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,]] fica caracterizada como esp
  2 KB (313 palavras) - 13h24min de 8 de setembro de 2014
• Decreto nº 34.065, de 28 de outubro de 1991
  ...ituído o ''Censo do Funcionalismo Público Estadual'', a ser realizado em 1991, no âmbito das Secretarias, autarquias, universidades estaduais e fundaç� ...ções para o Censo de que trata este artigo será iniciada em novembro de 1991.
  4 KB (635 palavras) - 14h26min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 33.151, de 21 de março de 1991
  ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...uição de gratificação “pro labore”, de que trata o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], fica caracterizada como ati
  3 KB (430 palavras) - 14h32min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 33.064, de 13 de março de 1991.
  ... da [[Lei Federal n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1987]], alterada pela [[Lei Federal n.º 7.619, de 30 de setembro de 1987]], que institui o “vale-tra ...ela [[Lei Federal n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1985]], alterada pela [[Lei Federal n.º 7.619, de 30 de setembro de 1987]], cujas despesas com transp
  7 KB (1 055 palavras) - 14h18min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 32.845, de 17 de janeiro de 1991
  ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]]. ...buição da gratificação “pro-labore”, de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
  4 KB (641 palavras) - 15h08min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 33.315, de 03 de junho de 1991
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],''' ...buição da gratificação “pro labore”, de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], fica caracterizada como esp
  2 KB (308 palavras) - 15h25min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 33.071, de 13 de março de 1991
  ...m fundamento no artigo 290 da Constituição do Estado e no artigo 11 da [[Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990]], e no uso de suas atribuições legais' ... Os valores das pensões mensais vitalícias de que trata o artigo 11 da [[Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990]], ficam com os valores fixados em, no m�
  1 KB (214 palavras) - 19h01min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.844, de 17 de janeiro de 1991
  ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição de gratificação “pro-labore” de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
  4 KB (630 palavras) - 19h09min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.843, de 17 de janeiro de 1991
  ...o de suas atribuições legais e com fundamento no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]]. ...buição de gratificação “pro-labore”, de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
  5 KB (700 palavras) - 12h21min de 19 de setembro de 2014
• Decreto nº 32.842, de 17 de janeiro de 1991
  ...o de suas atribuições legais e com fundamento no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]]. ...buição da gratificação “pro-labore”, de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
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• Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993
  ...o disposto no § 6º do artigo 20 da [[Lei nº 7.578, de 3 de dezembro de 1991]] e à vista do proposto pelo Conselho Estadual de Informática - CONEI''',
  1 KB (202 palavras) - 19h33min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.841, de 17 de janeiro de 1991
  ...o de suas atribuições legais e com fundamento no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]]. ...buição da gratificação “pro-labore”, de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
  5 KB (766 palavras) - 19h34min de 22 de agosto de 2013
• Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2013
  ...aúde, criada pelo [[Decreto - 32.892, de 31 de janeiro publicado em 01-02-1991]].
  2 KB (343 palavras) - 13h11min de 27 de agosto de 2013
• Resolução SS nº 86, de 26 de agosto de 2013
  ...aúde, criada pelo [[Decreto - 32.890, de 31 de janeiro publicado em 01-02-1991]].
  2 KB (351 palavras) - 13h14min de 27 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.840, de 17 de janeiro de 1991
  ...o de suas atribuições legais e com fundamento no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]]. ...ibuição da gratificação “pro-labore” de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
  5 KB (829 palavras) - 19h22min de 27 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.839, de 17 de janeiro de 1991
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...buição da gratificação “pro labore”, de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
  5 KB (749 palavras) - 19h29min de 27 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.838, de 17 de janeiro de 1991
  ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...uição de gratificação “pro labore”, de que trata o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como a
  5 KB (871 palavras) - 19h36min de 27 de agosto de 2013
• Resolução SAA nº 112, de 09 de setembro de 2013
  ...es de cargos abrangidos pela [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991]], em período de estágio probatório, ...probatório, abrangidos pela [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991]], deverá seguir a metodologia e os procedimentos previstos nesta resoluç
  15 KB (2 399 palavras) - 19h22min de 11 de setembro de 2013
• Lei nº 9.466, de 27 de dezembro de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ntrole acionário, não poderão ser utilizados para efeito do disposto na Lei nº 9361, de 5 de julho de 1996.
  9 KB (1 542 palavras) - 14h28min de 26 de setembro de 2013
• Resolução SMA nº 97, de 10 de outubro de 2013
  ...es de cargos abrangidos pela [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]], em período de estágio probatório, resolve: ...do de estágio probatório, abrangidos pela Lei Complementar 661, de 11-07-1991, deverá seguir a metodologia e os procedimentos previstos nesta resoluçã
  15 KB (2 395 palavras) - 18h39min de 14 de outubro de 2013
• Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002
  ...ados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  29 KB (4 843 palavras) - 13h30min de 16 de abril de 2019
• Lei nº 11.499, de 22 de outubro de 2003
  ''Altera o artigo 2º da Lei nº 3172, de 10 de dezembro de 1981'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  1 KB (193 palavras) - 13h01min de 19 de novembro de 2013
• Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...istema Estadual de Ensino Superior pela [[Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991]].
  3 KB (413 palavras) - 12h02min de 21 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 653, de 09 de janeiro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de Ensino, na conformidade do Anexo Único, que faz parte integrante desta lei complementar.
  12 KB (1 801 palavras) - 18h08min de 19 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 655, de 11 de junho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rá jus ao Adicional de Local de Exercício, de que trata o artigo 19 da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], observada a classificação
  7 KB (1 253 palavras) - 18h48min de 19 de dezembro de 2013
• Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM
  ...o auxílio alimentação, previsto na [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]. *[[Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013]] (vigência 01/01/14)
  3 KB (479 palavras) - 13h50min de 23 de dezembro de 2022
• Lei Complementar n º 1.225, de 19 de dezembro de 2013
  ... Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...bro de 2011, ou transferido “ex officio” nos termos do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011]], será promovido ao post
  3 KB (484 palavras) - 19h06min de 30 de julho de 2014
• Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013
  ''Estende o benefício de que trata a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], ao Policial Militar, e dá providências correlatas'' ... Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (659 palavras) - 12h40min de 20 de julho de 2023
• Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013
  ... Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.287, de 26 de abril de 2016]]
  6 KB (1 046 palavras) - 12h47min de 27 de abril de 2016
• Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...igo 227 da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404compilada.htm - Lei Federal no 6.404, de 15 de dezembro de 1976], bem como de não alienar, a q
  10 KB (1 737 palavras) - 13h27min de 9 de janeiro de 2014
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014
  ...de 1991]]; no art. 41-A da [[Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991]]; na [[Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011]]; no [[Decreto nº 8.166, de 23 de ...]], e ao auxílio especial mensal de que trata o inciso II do art. 37 da [[Lei nº 12.663, de 05 de junho de 2012]].
  12 KB (1 973 palavras) - 17h26min de 16 de janeiro de 2014
• Decreto nº 60.071, de 16 de janeiro de 2014
  a) as previstas nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ... 24 - O Diretor Ferroviário, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem, em sua área de atuação, as seguintes competências:
  49 KB (8 197 palavras) - 18h34min de 17 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...mplementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], com a redação dada pela Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983.</s>
  5 KB (835 palavras) - 17h26min de 28 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 658, de 08 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...2 (um mil, oitocentos e trinta e dois) cargos, fixados pelo artigo 14 da [[Lei Coplementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], para 1.650 (um mil, seiscento
  5 KB (719 palavras) - 19h11min de 21 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 659, de 11 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988, em decorrência de reclassifi
  8 KB (1 261 palavras) - 16h12min de 22 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 664, de 28 de agosto de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de educação do Quadro do Magistério, a que se refere o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], em decorrência de recla
  10 KB (1 435 palavras) - 19h20min de 22 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 676, de 26 de junho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o Especial Fazendária – GEF, nos termos do inciso V do artigo 135, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], para os integrantes das classes e s
  6 KB (1 019 palavras) - 12h56min de 23 de janeiro de 2014
• Resolução SE nº 08, de 27 de janeiro de 2014
  ... Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991|669, de 20-12-1991]], e [[Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992 |687, de 7-10-1992]], as uni
  19 KB (2 873 palavras) - 13h26min de 28 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...se de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  17 KB (2 636 palavras) - 20h04min de 25 de julho de 2019
• Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970
  Lei Nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970 ... artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei:
  35 KB (6 103 palavras) - 13h18min de 16 de abril de 2019
• Lei nº 12.683, de 26 de julho de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: III - Lei nº 105, de 11 de junho de 1973;
  31 KB (5 131 palavras) - 13h05min de 16 de abril de 2014
• Decreto nº 60.334, de 03 de abril de 2014
  ...gov.br/ccivil_03/leis/L8159.htm| Lei federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991]; e Considerando que a padronização de normas e procedimentos de protocol
  2 KB (397 palavras) - 17h20min de 23 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.056, de 23 de julho de 2008
  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.056, DE 23 DE JULHO DE 2008 (Projeto de lei Complementar nº 32, de 2008)
  3 KB (427 palavras) - 19h45min de 23 de abril de 2014
• Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP
  ... 7.524, de 28 de outubro de 1991, e do auxílio transporte, de que trata a Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988.” ... extraordinária de trabalho a que se refere o §§ 1º e do artigo 1º da lei complementar nº 1.247, de 24 de Junho de 2014 nas hipóteses de afastament
  3 KB (561 palavras) - 13h50min de 23 de dezembro de 2022
• Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014
  a seguinte lei complementar:'' Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.308, de 04 de outubro de 2017]]
  7 KB (1 215 palavras) - 13h47min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014
  ...[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]], e dá outras providên a seguinte lei complementar:
  15 KB (2 295 palavras) - 18h52min de 10 de julho de 2014
• Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998
  ...'' - A Superintendência da Polícia Técnico-Científica de que trata a [[Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994]], órgão diretamente subordi ...Finanças tem as atribuições previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  51 KB (8 544 palavras) - 21h46min de 30 de julho de 2014
• Série de Classes
  * Engenheiro I, Engenheiro II (Lei Complementar Nº 540, de 27 de maio de 1988), que institui novo sistema ret * [[Lei Complementar Nº 662, de 11 de julho de 1991]], que institui a série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Cien
  742 B (112 palavras) - 12h44min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 36.135, de 27 de novembro de 1992
  ...xercício, nas instituições de pesquisa relacionadas no artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], ou em suas respectivas C ..., IV, V e VI, de que trata a [[Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991]]"
  7 KB (1 257 palavras) - 21h04min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988
  ...ulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos d '''V''' - a Comissão da Lei de Guerra;
  59 KB (9 969 palavras) - 19h23min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.649, de 04 de agosto de 1988
  ... suas atribuições legais e com fundamento no § 1.º do Artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...uição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
  69 KB (10 977 palavras) - 13h26min de 5 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 28.968, de 04 de outubro de 1988
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
  42 KB (6 777 palavras) - 14h23min de 13 de agosto de 2014
• Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004
  ...Federal e com o artigo 1º da [[Lei federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991]]; ... de acordo com o artigo 21 da [[Lei federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991]];
  28 KB (4 496 palavras) - 17h32min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008
  ...ásico - PPB, estabelecido pela Lei federal nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
  6 KB (1 057 palavras) - 13h32min de 25 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.969, de 04 de outubro de 1988
  ...mplementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e no §2º do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]]. ...atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
  22 KB (3 620 palavras) - 14h38min de 2 de setembro de 2014
• Decreto nº 28.970, de 04 de outubro de 1988
  ...ulo no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...buição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
  154 KB (23 414 palavras) - 13h36min de 5 de setembro de 2014
• Decreto nº 28.976, de 04 de outubro de 1988
  ...o, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...uição da gratificação “pro labore”, de que trata o artigo 11, da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
  10 KB (1 648 palavras) - 14h37min de 5 de setembro de 2014
• Decreto nº 28.971, de 04 de outubro de 1988
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
  169 KB (26 111 palavras) - 19h01min de 8 de setembro de 2014
• Decreto nº 31.695, de 21 de junho de 1990
  ...25.013, de 16 de abril de 1986]], respeitando o contido no artigo 133 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]]. ...te artigo, bem como as relativas a anos anteriores poderão ser gozadas em 1991, sem prejuízo daquelas próprias desse exercício.
  2 KB (247 palavras) - 13h09min de 17 de setembro de 2014
• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ...ação Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...to nº 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
  59 KB (9 981 palavras) - 14h08min de 15 de abril de 2015
• Decreto nº 32.449, de 19 de outubro de 1990
  ... 25.013, de 16 de abril de 1986, respeitando o contido no artigo 133 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]]. ...te artigo, bem como as relativas a anos anteriores poderão ser gozadas em 1991, sem prejuízo daquelas próprias desse exercício.
  2 KB (279 palavras) - 13h41min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 32.831, de 14 de janeiro de 1991
  ...ulho de 1988]], com a nova redação data pela inciso IV do artigo 10 da [[Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990]]'' ...0 de julho de 1988]], com a redação dada pelo inciso IV do artigo 10 a [[Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990]], fica fixado nos seguinte
  2 KB (298 palavras) - 14h06min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 33.259, de 15 de maio de 1991
  ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]]. ...ições da gratificação “pro labore”, de que trata o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como a
  7 KB (1 159 palavras) - 14h52min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 33.416, de 26 de junho de 1991
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...buição da gratificação “pro labore”, de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], fica caracterizada como esp
  5 KB (727 palavras) - 15h02min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 34.009, de 16 de outubro de 1991
  ... suas atribuições legais e com fundamento no § 1.º do artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...ribuição de gratificação "pro labore'' de que trata o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como a
  9 KB (1 490 palavras) - 18h25min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 34.549, de 14 de janeiro de 1992
  ..., de 11 de julho de 1991]] e [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991]]; ...elos artigos 3.º e 4.º da [[Lei Complementar n.º 661, de 11 de julho de 1991]], ficam definidas na seguinte conformidade:
  15 KB (2 304 palavras) - 17h43min de 16 de setembro de 2014
• Decreto nº 31.582, de 18 de maio de 1990
  ...moção para os integrantes das carreiras policiais civis de que trata a [[Lei Complementar nº 547 de 24 de junho de 1988]] ...uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º e 9º da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  20 KB (3 440 palavras) - 13h05min de 17 de setembro de 2014
• Decreto nº 35.308, de 14 de julho de 1992
  ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...buição de gratificação “pro labore” de que trata o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], fica caracterizada, como at
  3 KB (392 palavras) - 13h06min de 18 de setembro de 2014
• Decreto nº 36.727, de 07 de maio de 1993
  ...a de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], exercida por integrantes de ...o de suas atribuições legais e com fundamento no §2º do artigo 44 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]],
  13 KB (2 239 palavras) - 14h38min de 18 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.243, de 28 de dezembro de 1993
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4 da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ... 547, de 24 de junho de 1988]], com a redação dada pelo artigo 15, da [[Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992]], ficam caracterizadas como e
  8 KB (1 225 palavras) - 12h33min de 19 de setembro de 2014
• Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996
  ...nanceira e Orçamentária, as previstas nos artigos 9.º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete:
  32 KB (5 204 palavras) - 17h15min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 38.244, de 28 de dezembro de 1993
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ... 547, de 24 de junho de 1988]], com a redação dada pelo artigo 15, da [[Lei Complementar nº 675, de 5 de junho de 1992]], ficam caracterizadas como es
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• Decreto nº 38.245, de 28 de dezembro de 1993
  ...e suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ... 547, de 24 de junho de 1988]], com a redação dada pelo artigo 15, da [[Lei Complementar nº 675, de 5 de junho de 1992]], ficam caracterizadas como es
  10 KB (1 545 palavras) - 14h59min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.246, de 28 de dezembro de 1993
  ...o de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4 da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...atribuição da gratificação “pro labore, de que trata o artigo 4 da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
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• Decreto nº 38.247, de 28 de dezembro de 1993
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ... 547, de 24 de junho de 1988]], com a redação dada pelo artigo 15, da [[Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992]], ficam caracterizadas como e
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• Decreto nº 38.250, de 28 de dezembro de 1993
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ... 547, de 24 de junho de 1988]], com a redação dada pelo artigo 15, da [[Lei Complementar nº 675, de 5 de junho de 1992]], ficam caracterizadas como es
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• Decreto nº 38.643, de 18 de maio de 1994
  ...e suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º, da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], modificada pela [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como
  6 KB (901 palavras) - 18h59min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995
  ...o, até o limite fixado em lei, nos termos do inciso VII do artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]; ...efeito de Município do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 65 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];</s>
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• Decreto nº 40.759, de 04 de abril de 1996
  ...tituída pelo artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991]], e dá providências correlatas'' ...tes impostos pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp82.htm Lei Complementar Federal n.º 82, de 27 de março de 1995],
  2 KB (354 palavras) - 13h20min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 42.828, de 21 de janeiro de 1998
  ...nº 662, de 11 de julho de 1991]], com as alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994]]'' ...nº 662, de 11 de julho de 1991]], com a redação que lhe foi dada pela [[Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994]], e à vista da manifestaçã
  17 KB (2 902 palavras) - 13h56min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 50.079, de 06 de outubro de 2005
  ...bro de 1991]], de regulamentação da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que institui o auxílio-alimentação e dá providências correlatas'' ....524, de 28 de outubro de 1991]], com a redação dada pelo artigo 17 da [[Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993]],
  2 KB (286 palavras) - 13h17min de 22 de maio de 2018
• Decreto nº 42.966, de 27 de março de 1998
  ...ro do Magistério serão transferidos, nos termos dos artigos 54 e 55 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]: ...ões em contrário, em especial o [[Decreto nº 33.418, de 26 de junho de 1991]], retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 1998.
  9 KB (1 477 palavras) - 13h57min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
  ...te decreto são recolhidos os presos enquadrados no § 2º do artigo 84 da Lei federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e outros condenados que a Admini ...tração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  64 KB (10 923 palavras) - 17h18min de 21 de outubro de 2014
• Decreto nº 33.019, de 28 de fevereiro de 1991
  Palácio dos Bandeirantes, 28 de fevereiro de 1991. Publicado no Secretaria de Estado do Governo, aos 28 de fevereiro de 1991.
  23 KB (3 643 palavras) - 13h20min de 28 de outubro de 2014
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  ... além das que lhe são próprias e de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, as seguintes atribuições: Plurianual), da Lei Orçamentária Anual e da execução orçamentária;
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000
  ...suas Equipes, as atribuições previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], bem como as decorrentes do Sistema Integ ...ação Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], e as decorrentes do Sistema Integrado de
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• Resolução SF/SPDR nº 01, de 8 de março de 2012
  ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], ...do à previsão da [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.079, de 17/12/08]], procedeu à apuração dos
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• Decreto nº 50.839, de 29 de maio de 2006
  ''Regulamenta a [[Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004]], que autoriza o Poder Executivo a e Considerando que a [[Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004]], autorizou o Poder Executivo a exti
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• Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  ...tração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...creto nº 43.881, de 9 de março de 1999, observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
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• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ... de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET, instituído pela Lei nº 93, de 27 de dezembro de 1972. ... previstas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
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• Decreto nº 43.106, de 18 de maio de 1998
  ... em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei; ...ublicação, ficando revogado o [[Decreto nº 34.164, de 12 de novembro de 1991]].
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• Decreto nº 43.880, de 09 de março de 1999
  ...ições previstas no artigo 7º do [[Decreto nº 33.174, de 08 de abril de 1991]]. ...dades de despesa têm as competências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  20 KB (3 271 palavras) - 19h02min de 11 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ...revistas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...revistas no inciso II do artigo 9º e no inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  127 KB (21 258 palavras) - 11h54min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998
  ...ntil, as previstas no artigo 7º do [[Decreto nº 33.174, de 8 de abril de 1991]]. I - as previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  82 KB (13 794 palavras) - 17h15min de 14 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ...idadão" - programa do governo do estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]]; ...revistas no inciso i do artigo 9º e no inciso i do artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
  ''Regulamenta a [[Lei nº 13.867, de 09 de dezembro de 2009]], que instituiu na Secretaria da Sa� ... Massa e Controle de Doenças - FESIMA se regerá pelas disposições da [[Lei nº 13.867, de 09 de dezembro de 2009]], e deste decreto.
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• Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994
  ...etor da FAZESP, além de outras competências que lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete: ...o Financeira e Orçamentária, exercer o previsto no artigo 14 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  16 KB (2 507 palavras) - 13h55min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 50.998, de 25 de julho de 2006
  ...s e dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural, a que se referem a [[Lei nº 7.774, de 06 de abril de 1992]], e o [[Decreto nº 40.103, de 25 de mai ..., Pecuários e Agroindustriais do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei nº 10.481, de 29 de dezembro de 1999]].
  35 KB (5 900 palavras) - 11h57min de 25 de novembro de 2014
• Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007
  ..., regido pela [[Lei nº 8.074, de 21 de outubro de 1992]], alterada pela [[Lei nº 8.489, de 21 de dezembro de 1993]], e pelo [[Decreto nº 39.059, de 16 ...s Complementares, [[Lei Complementar nº 941, de 27 de maio de 2003]], e [[Lei Complementar nº 970, de 11 de janeiro de 2005]],
  20 KB (3 415 palavras) - 13h13min de 28 de novembro de 2014
• Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
  ...tração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...e janeiro de 1990, alterados pelo [[Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991]], exceto quanto a licitação na modalidade de concorrência;
  32 KB (5 306 palavras) - 19h27min de 1 de dezembro de 2014
• Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007
  ...io do Núcleo de Finanças, as previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...cretário de Ensino Superior, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
  38 KB (6 266 palavras) - 12h15min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
  ...tração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...des de despesa, exercer as competências previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  58 KB (9 721 palavras) - 12h46min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 45.085, de 31 de julho de 2000
  ...de dispensa de licitação estabelecido pelo inciso II, do artigo 24, da [[Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993]], conforme divulgado por resolu� ... da observância do disposto no [[Decreto nº 34.350, de 11 de dezembro de 1991]], para que não se perca a agilização alcançada com a adoção desse si
  7 KB (1 103 palavras) - 19h18min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.435, de 27 de dezembro de 2001
  ...exercício, nas instituições de pesquisa relacionadas no artigo 2º da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], ou em suas respectivas C ... IV, V e VI, de que trata a [[Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991]].
  10 KB (1 575 palavras) - 17h41min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002
  ...lementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 895, de 18 de abril de 2001]], tem como missão gerar, ada ...m as seguintes atribuições, além das previstas no artigo 9º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970:
  124 KB (20 362 palavras) - 19h20min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.543, de 14 de fevereiro de 2002
  ...te de dispensa de licitação estabelecido no inciso II, do artigo 24 da [[Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993]]; ...reços, na forma do previsto no [[Decreto nº 34.350, de 11 de setembro de 1991]].
  3 KB (493 palavras) - 19h32min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 49.264, de 20 de dezembro de 2004
  ...es, as previstas no artigo 4º do Decreto nº 34.214, de 19 de novembro de 1991, observado o disposto no parágrafo único de seu artigo 1º; '''a)''' as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  27 KB (4 461 palavras) - 18h25min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  atividades pertinentes à execução da [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]], que dispõe sobre a qualifi Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
  108 KB (17 698 palavras) - 14h16min de 21 de setembro de 2021
• Decreto nº 47.638, de 07 de fevereiro de 2003
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores, ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
  9 KB (1 423 palavras) - 11h33min de 7 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
  lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências: ...tração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 12 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970;”.
  60 KB (9 652 palavras) - 13h08min de 4 de maio de 2017
• Decreto nº 47.698, de 10 de março de 2003
  ...ação Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...e de despesa, exercer as competências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  56 KB (9 054 palavras) - 11h37min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.471, de 22 de janeiro de 2004
  ...to nº 43.881, de 09 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]]; ...ação Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 13 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  14 KB (2 235 palavras) - 12h37min de 26 de janeiro de 2015
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de janeiro de 2015
  ...na [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12382.htm Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011]; no [http://www.planalto.gov.br/cc ...da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12663.htm Lei nº 12.663, de 05 de junho de 2012].
  13 KB (2 143 palavras) - 12h30min de 2 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  ...idadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];</s> ...exercer o previsto no artigo 7º do [[Decreto nº 33.174, de 8 de abril de 1991]].
  135 KB (22 274 palavras) - 17h28min de 9 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005
  '''Artigo 2º''' - Em conformidade com os objetivos estabelecidos na Lei nº 8.208, de 8 de julho de 1964, constitui o campo funcional da Secretaria ...isas municipais, distritais e subdistritais, subsidiando a elaboração de lei ou decreto;
  92 KB (14 899 palavras) - 18h43min de 1 de junho de 2017
• Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005
  ...io do Núcleo de Finanças, as previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...' - O Secretário de Turismo, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
  38 KB (6 279 palavras) - 13h29min de 23 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ...www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10200-06.01.1999.html Lei nº 10.200, de 6 de janeiro de 1999], regulamentada pelo [[Decreto nº 44.1 .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-7001-27.12.1990.html Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990];
  119 KB (19 680 palavras) - 11h07min de 7 de maio de 2019
• Decreto nº 42.258, de 24 de setembro de 1997
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição de gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da[[ Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988 ]]e alterações posteriores,
  8 KB (1 279 palavras) - 14h27min de 27 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005
  ...islacao/lei/1991/lei-7450-16.07.1991.html Lei nº 7.450, de 16 de julho de 1991], fica reorganizada nos termos deste decreto. ... que tratam os artigos 153, § 2º, da Constituição Estadual, e 4º da [[Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994]]; e
  67 KB (10 864 palavras) - 14h21min de 2 de março de 2015
• Decreto nº 49.343, de 24 de janeiro de 2005
  Considerando a Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condiç� ...anos, de que trata o artigo 9º do [[Decreto nº 33.409, de 25 de junho de 1991]], com subordinação direta ao Coordenador:
  68 KB (11 755 palavras) - 14h39min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
  ...e, a que se refere o artigo 2º do [[Decreto nº 33.409, de 25 de junho de 1991]], fica reorganizada nos termos deste decreto. ...de Saúde - SUS/SP, em cumprimento ao previsto no inciso I do artigo 27 da Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
  35 KB (5 939 palavras) - 17h54min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989
  ...a Tabela I, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, de que trata a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]. ...a Tabela I, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, de que trata a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], a gratificação mensal con
  15 KB (2 555 palavras) - 20h03min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007
  ...'' - A Secretaria de Comunicação, criada pelo inciso II do artigo 1º da Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006, é o órgão central do Sistema de C ... meio do Centro de Finanças, as previstas nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  37 KB (6 058 palavras) - 19h16min de 9 de março de 2015
• Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
  ...io do Núcleo de Finanças, as previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...exercer o previsto no artigo 7º do [[Decreto nº 33.174, de 8 de abril de 1991]].
  54 KB (9 022 palavras) - 13h03min de 14 de abril de 2015
• Decreto nº 51.530, de 30 de janeiro de 2007
  ...ntar nº 674, de 08 de abril de 1992|nº 674, de 8 de abril de 1992]], e [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993|nº 712, de 12 de abril de 199 ...xílio-alimentação instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]].
  19 KB (3 222 palavras) - 12h57min de 22 de abril de 2015
• Decreto nº 51.536, de 1º de fevereiro de 2007
  .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9509-20.03.1997.html Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997], notadamente com a Companhia de Tecnolo ...ídricos, criado pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997];
  17 KB (2 879 palavras) - 13h23min de 22 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ndente à carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 6º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
  15 KB (2 439 palavras) - 19h46min de 24 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  15 KB (2 368 palavras) - 18h30min de 9 de junho de 2015
• Decreto nº 38.904, de 12 de julho de 1994
  '''1.''' a Comissão Especial criada pelo artigo 8.º da Lei Complementar n.º 528, de 14 de dezembro de 1987; '''2.''' a Comissão Especial de que trata o artigo 8.º da Lei Complementar n.º 681, de 22 de junho de 1992.
  19 KB (3 086 palavras) - 19h21min de 27 de abril de 2015
• Decreto nº 51.039, de 09 de agosto de 2006
  ..., as previstas no artigo 4º do [[Decreto nº 34.214, de 19 de novembro de 1991]], observado o disposto no parágrafo único de seu artigo 1º; a) as previstas no artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  37 KB (6 169 palavras) - 18h54min de 14 de maio de 2015
• Decreto nº 52.026, de 1º de agosto de 2007
  ...ão Federal, artigo 216, e com a Lei federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;
  19 KB (3 323 palavras) - 18h32min de 27 de maio de 2015
• Decreto nº 52.841, de 27 de março de 2008
  ...stado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criada pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.038, de 06 de março de 2008]], fica organizada nos term ... meio do Centro de Finanças, as previstas nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  40 KB (6 424 palavras) - 18h52min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007
  ...stas no artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...os Civis do Estado pela [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003|Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003]];
  54 KB (9 071 palavras) - 14h08min de 2 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010
  '''Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:''' '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de J
  97 KB (9 859 palavras) - 14h48min de 8 de junho de 2015
• Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007
  ...stas no artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...s efetuadas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado pela [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
  55 KB (9 301 palavras) - 13h28min de 8 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 695, de 17 de novembro de 1992
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], e dá providências corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (914 palavras) - 14h10min de 9 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 728, de 28 de setembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...plementar nº 662, de 11 de julho de 1991]], são fixados no Anexo I desta lei complementar, em decorrência de reclassificação.
  10 KB (1 641 palavras) - 13h19min de 5 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 1993
  Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ntes ao Plano geral de Cargos, Vencimentos e Salários instituídos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que se encontram em efetivo
  17 KB (2 716 palavras) - 18h07min de 19 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 912, de 04 de janeiro de 2002
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ala de Vencimentos - Classes Executivas, a que se refere o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], 4 (quatro) de Assistente T�
  6 KB (956 palavras) - 12h16min de 16 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 906, de 21 de dezembro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 674, de 08 de abril de 1992]], alterado pelo inciso I do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997]]:
  5 KB (843 palavras) - 12h50min de 16 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 884, de 17 de outubro de 2000
  ''Altera o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991]]. '' ..., nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei complementar: ''
  2 KB (226 palavras) - 17h26min de 28 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 805, de 22 de dezembro de 1995
  ...ar nº 656, de 28 de junho de 1991|lei Complementar 656, de 28 de junho de 1991]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (307 palavras) - 13h53min de 6 de agosto de 2015
• Lei nº 4.794, de 24 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...''' - É indispensável para a promoção de que trata o Artigo 1.º desta lei que a praça não esteja:
  7 KB (1 224 palavras) - 12h24min de 2 de outubro de 2015
• Lei nº 7.529, de 04 de novembro de 1991
  ...ta parágrafos ao Artigo 3.º da [[Lei nº 4.794, de 24 de outubro de 1985|Lei n. 4.794, de 24 de outubro de 1985]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  1 KB (222 palavras) - 12h22min de 2 de outubro de 2015
• Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012
  ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm| Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011], que regula o acesso a infor ...gov.br/ccivil_03/Leis/L8159.htm| Lei federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991];
  76 KB (12 449 palavras) - 11h39min de 19 de fevereiro de 2016
• Lei nº 7.013, de 11 de janeiro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ulado dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação desta lei.
  5 KB (778 palavras) - 18h07min de 19 de outubro de 2015
• Lei nº 7.017, de 04 de fevereiro de 1991
  (Projeto de lei n. 181/90, do deputado Nelson Nicolau) ...dência dos Deputados, criada pela [[Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976|Lei n. 951, de 1976]]''
  2 KB (316 palavras) - 13h47min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.019, de 19 de abril de 1991
  ...das Disposições Transitórias da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 19855|Lei n. 4.569, de 16 de maio de 1985]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (336 palavras) - 13h54min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.383, de 19 de junho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ída pelo artigo 2° da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988|Lei Complementar n. 545, de 24 de junho de 1988]]:
  4 KB (643 palavras) - 14h59min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...rata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986|Lei Complementar nº 492, de 23 dezembro de 1986]];
  23 KB (3 606 palavras) - 15h31min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ata o Artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986|Lei Complementar n. 492, de 23 de dezembro de 1986]];
  26 KB (4 112 palavras) - 16h29min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.642, de 20 de dezembro de 1991
  ''Altera dispositivo do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  1 KB (187 palavras) - 16h36min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.796, de 08 de abril de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...O percentual da gratificação especial instituída em 1.º de novembro de 1991, fixado em 20% (vinte por cento), passa a ser de 44% (quarenta e quatro por
  12 KB (1 941 palavras) - 12h46min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 8.236, de 19 de janeiro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...lhista nos termos da [[Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]], e da [[Lei nº 3.571, de 26 de outubro de 1982]], nas condições previstas no [[Decre
  4 KB (574 palavras) - 15h38min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 8.393, de 28 de setembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...es de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do Artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  14 KB (2 206 palavras) - 16h35min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 8.816, de 07 de junho de 1994
  (Projeto de Lei nº 1.189, de 1991, do Deputado Roberto Gouveia) Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 12.404, de 24 de novembro de 2006
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ra de seguro de vida, relacionados no Anexo que faz parte integrante desta lei.
  5 KB (793 palavras) - 16h23min de 30 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016
  a seguinte lei complementar: São Paulo - UFESP, instituída pelo artigo 113 da [[Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989]], na seguinte conformidade:
  4 KB (610 palavras) - 12h00min de 14 de janeiro de 2016
• Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC
  ...o auxílio alimentação, previsto na [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]. *[[Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016]] (Vigência 14/01/16)
  2 KB (339 palavras) - 13h49min de 23 de dezembro de 2022
• Lei Complementar nº 1.287, de 26 de abril de 2016
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013]], que institui a Diária a seguinte lei complementar:
  4 KB (561 palavras) - 12h48min de 27 de abril de 2016
• Resolução SPG nº 18, de 28 de abril de 2016
  do “Auxílio-Refeição” previsto na [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], sejam
  3 KB (508 palavras) - 12h32min de 6 de maio de 2016
• Comunicado UCRH nº 18, de 14 de junho de 2016
  ...ferentes ao benefício de que trata a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], '''COMUNICO:'''
  1 KB (217 palavras) - 12h53min de 11 de dezembro de 2018
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25 de novembro de 2016
  ...idores do Quadro do Magistério – QM, com alterações posteriores, e [[Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992]] que instituiu o Adicional ...FORMATIVO - ARTIGO 1º DA [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]], deverão constar:
  3 KB (488 palavras) - 12h01min de 5 de dezembro de 2016
• Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992
  ...ílio-Alimentação" instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], regulamentado pelo Decreto 34.064 da mesma data. Considerando que a referida Lei faculta ao servidor a utilização por uma das modalidades de documento par
  6 KB (979 palavras) - 14h01min de 20 de fevereiro de 2017
• Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992
  ...ro de 1991]], regulamentado pelo [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]] ...a que se refere o artigo 2.º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], será efetuada por empresas especializadas contratadas pela Comissão Ce
  13 KB (2 168 palavras) - 13h40min de 22 de maio de 2018
• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  com o disposto nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]: pela [[Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000]], interagindo com a Se
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• Lei Complementar nº 1.308, de 04 de outubro de 2017
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014]], que institui a Diária Es a seguinte lei complementar:
  4 KB (743 palavras) - 13h47min de 5 de outubro de 2017
• Decreto nº 63.139, de 04 de janeiro de 2018
  [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' único do artigo 1º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]],
  1 KB (176 palavras) - 11h23min de 5 de janeiro de 2018
• Decreto nº 63.140, de 04 de janeiro de 2018
  ...ão ao inciso I do artigo 8º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], de regulamentação da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que institui o auxílio-alimentação''
  2 KB (259 palavras) - 11h25min de 5 de janeiro de 2018
• Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018
  a seguinte lei complementar: a XXXVIII que integram esta lei complementar, na seguinte
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• Lei nº 16.847, de 23 de novembro de 2018
  ...ui parágrafo único no artigo 4º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' a seguinte lei:
  1 KB (182 palavras) - 12h04min de 26 de novembro de 2018
• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  ...acao/lei/1991/lei-7663-30.12.1991.html Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991], suas alterações posteriores e seus regulamentos, compreendendo: .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9509-20.03.1997.html Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997], compreendendo:
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• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  ...ia da Administração Tributária - CAT, a gestão do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual e da execução orçamentária; 2. Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  '''VI''' - observar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinações ...tas no artigo 9º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  166 KB (27 053 palavras) - 13h43min de 18 de abril de 2019
• Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020
  ...ação e avaliação contínua das atividades pertinentes à execução da Lei Complementar nº ...ojetos, Orçamento e Gestão, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem
  33 KB (5 394 palavras) - 14h41min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
  ... do "POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão", instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]]; ... Usuário de Serviços Públicos - SEDUSP, instituído pelo artigo 29 da [[Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999]]:
  108 KB (18 493 palavras) - 19h22min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  ...stadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, instituído pela [[Lei nº 16.006, de 24 de novembro de 2015]], e regulamentado pelo [[Decreto nº ...go 9º, e no artigo 10, excetuada a alínea "a" do inciso II, do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.018, de 15 de setembro de 2021
  ...ão e avaliação contínua das atividades pertinentes à execução da [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]], que dispõe sobre a qualifi ...ução de contratos de gestão com Organizações Sociais de que trata a [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]];
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• Decreto nº 66.020, de 15 de setembro de 2021
  '''a)''' as previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ção tem, em nível central, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, competência para baixar normas complementares disciplinando o
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• Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: I a XXXIX que integram esta lei complementar, na seguinte
  19 KB (3 114 palavras) - 17h13min de 31 de março de 2022
• Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
  ... de 1985, n° 506, de 27 de janeiro de 1987, n° 669, de 20 de dezembro de 1991, n° 679, de 22 de julho de 1992, n° 687, de 07 de outubro de 1992, n° 83 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 66.806, de 02 de junho de 2022
  ...a [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]], ...a [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]], e neste decreto.
  8 KB (1 323 palavras) - 13h31min de 3 de junho de 2022
• Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022
  ...de que tratam a [[Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008]], a [Lei federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004], e o [[Decreto nº 62.817, d ... e Desenvolvimento em Saúde, além de outras que lhe forem conferidas por Lei ou Decreto, tem as seguintes competências:
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• Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019
  ... Finanças, em consonância com o disposto nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970: ... de Desenvolvimento Regional, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
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• Decreto nº 67.691, de 03 de maio de 2023
  ...7 de outubro de 1992, e nº 669, de 20 de dezembro de 1991, alteradas pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022.
  3 KB (520 palavras) - 15h11min de 5 de maio de 2023
• Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: I a XXXIX que integram esta lei complementar, na seguinte
  20 KB (3 512 palavras) - 18h11min de 19 de julho de 2023
• Decreto nº 67.813, de 17 de julho de 2023
  ...outubro de 1991]], que regulamentou a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que instituiu o auxílio- ...'' - O inciso I do artigo 8º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  1 KB (234 palavras) - 14h48min de 19 de julho de 2023
• Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão Pública direta e das autarquias, ficam estruturados nos termos desta lei complementar.
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