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  1. Lei Complementar nº 730, de 08 de outubro de 1993 ‎(6 links)
  2. Lei Complementar nº 1.085, de 18 de dezembro de 2008 ‎(6 links)
  3. Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009 ‎(6 links)
  4. Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994 ‎(6 links)
  5. Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993 ‎(6 links)
  6. Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997 ‎(6 links)
  7. Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008 ‎(6 links)
  8. Comunicado DA nº 89, de 18 de dezembro de 2018 ‎(6 links)
  9. Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012 ‎(6 links)
  10. Decreto nº 40.656, de 9 de fevereiro de 1996 ‎(6 links)
  11. Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010 ‎(6 links)
  12. Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971 ‎(6 links)
  13. Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015 ‎(6 links)
  14. Gratificação Pro Labore ‎(6 links)
  15. Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011 ‎(6 links)
  16. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009 ‎(6 links)
  17. Decreto nº 49.900, de 02 de julho de 1968 ‎(6 links)
  18. Lei nº 10.064, de 27 de março de 1968 ‎(6 links)
  19. Decreto nº 52.197, de 26 de setembro de 2007 ‎(6 links)
  20. Decreto nº 10.291, de 10 de junho de 1939 ‎(6 links)
  21. Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981 ‎(6 links)
  22. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011 ‎(6 links)
  23. Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013 ‎(6 links)
  24. Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005 ‎(6 links)
  25. Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988 ‎(6 links)
  26. Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997 ‎(6 links)
  27. Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991 ‎(6 links)
  28. Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017 ‎(6 links)
  29. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013 ‎(6 links)
  30. Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009 ‎(6 links)
  31. Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000 ‎(6 links)
  32. Lei Complementar nº 1.167, de 09 de janeiro de 2012 ‎(6 links)
  33. Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011 ‎(6 links)
  34. Lei n° 9.936, de 04 de dezembro de 1967 ‎(6 links)
  35. Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009 ‎(6 links)
  36. Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981 ‎(6 links)
  37. Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983 ‎(6 links)
  38. Lei Complementar n° 952, de 19 de dezembro de 2003 ‎(6 links)
  39. Decreto nº 33.174, de 8 de abril de 1991 ‎(6 links)
  40. Lei nº 200, de 13 de maio de 1974 ‎(6 links)
  41. Decreto nº 52.040, de 07 de agosto de 2007 ‎(6 links)
  42. Decreto nº 58.382, de 12 de setembro de 2012 ‎(6 links)
  43. Portaria SPPREV nº 173, de 20 de julho de 2012 ‎(6 links)
  44. Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 ‎(6 links)
  45. Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009 ‎(6 links)
  46. Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969 ‎(6 links)
  47. Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000 ‎(6 links)
  48. Decreto nº 51.870, de 05 de junho de 2007 ‎(6 links)
  49. Decreto n° 42.815, de 19 de janeiro de 1998 ‎(5 links)
  50. Lei nº 7.717, de 22 de janeiro de 1963 ‎(5 links)
  51. Resolução PGE n° 21, de 27 de junho de 2013 ‎(5 links)
  52. Ajuda:Guia prático/Redirecionar páginas ‎(5 links)
  53. Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986 ‎(5 links)
  54. Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979 ‎(5 links)
  55. Conhecimento ‎(5 links)
  56. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte ‎(5 links)
  57. Lei nº 8.311, de 25 de setembro de 1964 ‎(5 links)
  58. Decreto nº 46.078, de 04 de setembro de 2001 ‎(5 links)
  59. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 24 de maio de 2011 ‎(5 links)
  60. Ajuda:Guia prático/Domínios ‎(5 links)
  61. Lei Complementar nº 1.173, de 10 de abril de 2012 ‎(5 links)
  62. Ajuda:Guia prático/Tabelas ‎(5 links)
  63. Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08 de janeiro de 2013 ‎(5 links)
  64. Resolução SF nº 03, de 13 de janeiro de 2011 ‎(5 links)
  65. Lei Complementar nº 821, de 16 de dezembro de 1996 ‎(5 links)
  66. Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010 ‎(5 links)
  67. Decreto nº 43.128, de 26 de maio de 1998 ‎(5 links)
  68. Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007 ‎(5 links)
  69. Decreto nº 41.793, de 19 de maio de 1997 ‎(5 links)
  70. Cargo em Comissão ‎(5 links)
  71. Decreto nº 59.480, de 29 de agosto de 2013 ‎(5 links)
  72. Ajuda:Guia prático/Esboço ‎(5 links)
  73. Lei Complementar nº 344, de 21 de maio de 1984 ‎(5 links)
  74. Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023 ‎(5 links)
  75. Lei nº 3.404, de 16 de junho de 1982 ‎(5 links)
  76. Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989 ‎(5 links)
  77. Pedagogia por Objetivos ‎(5 links)
  78. Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014 ‎(5 links)
  79. Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005 ‎(5 links)
  80. Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004 ‎(5 links)
  81. Objeto Digital de Aprendizagem ‎(5 links)
  82. Decreto nº 56.702, de 31 de janeiro de 2011 ‎(5 links)
  83. Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007 ‎(5 links)
  84. Decreto nº 20.940, de 12 de junho de 1983 ‎(5 links)
  85. Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012 ‎(5 links)
  86. Avaliação de Desempenho ‎(5 links)
  87. Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999 ‎(5 links)
  88. Resolução SF nº 59, de 13 de agosto de 2012 ‎(5 links)
  89. Ajuda:Guia prático/Imagem do dia ‎(5 links)
  90. Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015 ‎(5 links)
  91. Portaria DGEP nº 01, de 20 de janeiro de 2023 ‎(5 links)
  92. Decreto nº 49.471, de 10 de março de 2005 ‎(5 links)
  93. Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996 ‎(5 links)
  94. Decreto 56.114, de 19 de agosto de 2010 ‎(5 links)
  95. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA): Opções de visualização ‎(5 links)
  96. Decreto nº 44.260, de 17 de setembro de 1999 ‎(5 links)
  97. Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008 ‎(5 links)
  98. Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989 ‎(5 links)
  99. Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997 ‎(5 links)
  100. Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007 ‎(5 links)
  101. Ajuda:Guia prático/Imagens ‎(5 links)
  102. Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019 ‎(5 links)
  103. Interação ou Interatividade? ‎(5 links)
  104. Decreto nº 61.054, de 14 de janeiro de 2015 ‎(5 links)
  105. Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 1990 ‎(5 links)
  106. Decreto nº 42.604, de 09 de dezembro de 1997 ‎(5 links)
  107. Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995 ‎(5 links)
  108. Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972 ‎(5 links)
  109. Decreto nº 58.899, de 21 de fevereiro de 2013 ‎(5 links)
  110. Lei Complementar nº 824, de 22 de abril de 1997 ‎(5 links)
  111. Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015 ‎(5 links)
  112. Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995 ‎(5 links)
  113. Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993 ‎(5 links)
  114. Decreto nº 59.145, de 30 de abril de 2013 ‎(5 links)
  115. Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971 ‎(5 links)
  116. Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006 ‎(5 links)
  117. Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007 ‎(5 links)
  118. Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015 ‎(5 links)
  119. Lei Complementar nº 777, de 23 de dezembro de 1994 ‎(5 links)
  120. Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013 ‎(5 links)
  121. Decreto nº 60.144, de 11 de fevereiro de 2014 ‎(5 links)
  122. Comunicado DA nº 80, de 16 de dezembro de 2014 ‎(5 links)
  123. Decreto nº 45.798, de 09 de maio de 2001 ‎(5 links)
  124. Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996 ‎(5 links)
  125. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 26 de junho de 2013 ‎(5 links)
  126. Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982 ‎(5 links)
  127. Ajuda:Guia prático/Legendas nas imagens ‎(5 links)
  128. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado ‎(5 links)
  129. Lei Complementar nº 1.181, de 06 de julho de 2012 ‎(5 links)
  130. Portaria SPPREV nº 286, de 10 de julho de 2014 ‎(5 links)
  131. Aperfeiçoamento ‎(5 links)
  132. Ajuda:Guia prático ‎(5 links)
  133. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 04, de 14 de setembro de 2015 ‎(5 links)
  134. Decreto nº 30.518, de 02 de outubro de 1989 ‎(5 links)
  135. Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997 ‎(5 links)
  136. Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979 ‎(5 links)
  137. Decreto nº 6.919, de 28 de outubro de 1975 ‎(5 links)
  138. Ajuda:Guia prático/Ligações ‎(5 links)
  139. Formação ‎(5 links)
  140. Decreto nº 62.030, de 17 de junho de 2016 ‎(5 links)
  141. Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013 ‎(5 links)
  142. Lei nº 13.549, de 26 de maio de 2009 ‎(5 links)
  143. Lei Complementar nº 1.045, de 15 de maio de 2008 ‎(5 links)
  144. Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986 ‎(5 links)
  145. Lei Complementar nº 670, de 20 de dezembro de 1991 ‎(5 links)
  146. Decreto nº 60.433, de 09 de maio de 2014 ‎(5 links)
  147. Decreto nº 59.792, de 22 de novembro de 2013 ‎(5 links)
  148. Ajuda:Guia prático/Marcação wiki ‎(5 links)
  149. Portaria DGEP nº 12, de 26 de dezembro de 2023 ‎(5 links)
  150. Gratificação de Atividade Especial - GAE ‎(5 links)
  151. Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006 ‎(5 links)
  152. Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971 ‎(5 links)
  153. Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(5 links)
  154. Decretos nº 33.701, de 22 de agosto de 1991 ‎(5 links)
  155. Decreto nº 46.189, de 18 de outubro de 2001 ‎(5 links)
  156. Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983 ‎(5 links)
  157. Ajuda:Guia prático/Onde discutir ‎(5 links)
  158. Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979 ‎(5 links)
  159. Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010 ‎(5 links)
  160. Lei Complementar nº 920, de 28 de maio de 2002 ‎(5 links)
  161. Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007 ‎(5 links)
  162. Portaria SPPREV nº 345, de 12 de setembro de 2013 ‎(5 links)
  163. Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010 ‎(5 links)
  164. Revolução Constitucionalista de 1932 ‎(5 links)
  165. Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008 ‎(5 links)
  166. Ajuda:Guia prático/Colocar páginas para eliminar ‎(5 links)
  167. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 08 de julho de 2014 ‎(5 links)
  168. Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021 ‎(5 links)
  169. Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988 ‎(5 links)
  170. Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004 ‎(5 links)
  171. Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014 ‎(5 links)
  172. Ajuda:Guia prático/Predefinições ‎(5 links)
  173. Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012 ‎(5 links)
  174. Lei nº 6.043, de 20 de janeiro de 1961 ‎(5 links)
  175. Decreto nº 23.596, de 24 de junho de 1985 ‎(5 links)
  176. Decreto nº 45.040, de 4 de julho de 2000 ‎(5 links)
  177. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012 ‎(5 links)
  178. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio ‎(5 links)
  179. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de setembro de 2014 ‎(5 links)
  180. Decreto nº 52.833, de 24 de março 2008 ‎(5 links)
  181. Treinamento ‎(5 links)
  182. Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008 ‎(5 links)
  183. Ajuda:Guia prático/Como traduzir um artigo ‎(4 links)
  184. Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004 ‎(4 links)
  185. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ‎(4 links)
  186. Lei nº 5.135, de 07 de janeiro de 1959 ‎(4 links)
  187. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 10 de junho de 2011 ‎(4 links)
  188. Lei Complementar nº 764, de 25 de novembro de 1994 ‎(4 links)
  189. Resolução SFP nº 08, de 24 de janeiro de 2019 ‎(4 links)
  190. Prêmio de Incentivo Especial - PIE ‎(4 links)
  191. Lei Complementar nº 1.171, de 23 de março de 2012 ‎(4 links)
  192. Decreto nº 48.502, de 18 de fevereiro de 2004 ‎(4 links)
  193. Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980 ‎(4 links)
  194. Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018 ‎(4 links)
  195. Lei nº 8.898, de 27 de setembro de 1994 ‎(4 links)
  196. Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão ou Função em Confiança - L.C. 1.122/10 ‎(4 links)
  197. Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951 ‎(4 links)
  198. Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005 ‎(4 links)
  199. Gratificação por Atividade Ouvidoria - GAO ‎(4 links)
  200. Decreto nº 59.381, de 24 de julho de 2013 ‎(4 links)
  201. Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010 ‎(4 links)
  202. Decreto nº 42.079, de 12 de agosto de 1997 ‎(4 links)
  203. Lei nº 3.684, de 31 de dezembro de 1956 ‎(4 links)
  204. Decreto nº 39.391, de 18 de outubro de 1994 ‎(4 links)
  205. Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984 ‎(4 links)
  206. Decreto nº 28.968, de 4 de outubro de 1988 ‎(4 links)
  207. Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança – EFCJ ‎(4 links)
  208. Gratificação por Trabalho Noturno ‎(4 links)
  209. Decreto nº 59.479, de 29 de agosto de 2013 ‎(4 links)
  210. Lei nº 11.328, de 26 de dezembro de 2002 ‎(4 links)
  211. Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006 ‎(4 links)
  212. Comunicado DICAR nº 83, de 18 de dezembro de 2019 ‎(4 links)
  213. Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011 ‎(4 links)
  214. Portaria SPPREV nº 177, de 03 de novembro de 2015 ‎(4 links)
  215. Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  216. Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004 ‎(4 links)
  217. Decreto nº 46.643, de 27 de março de 2002 ‎(4 links)
  218. Decreto nº 36.446, de 11 de janeiro de 1993 ‎(4 links)
  219. Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ‎(4 links)
  220. Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992 ‎(4 links)
  221. Lei Complementar nº 503, de 06 de janeiro de 1987 ‎(4 links)
  222. Decreto nº 40.763, de 04 de abril de 1996 ‎(4 links)
  223. Honorários – Docentes Civis que ministrarem aulas nos órgãos de ensino da Polícia Militar de SP ‎(4 links)
  224. Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 ‎(4 links)
  225. Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012 ‎(4 links)
  226. Lei nº 4.507, de 31 de dezembro de 1957 ‎(4 links)
  227. Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 ‎(4 links)
  228. Decreto nº 34.009, de 16 de outubro de 1991 ‎(4 links)
  229. Decreto nº 28.969, de 04 de outubro de 1988 ‎(4 links)
  230. Lei Complementar nº 1.080, de 18 de dezembro de 2008 ‎(4 links)
  231. Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005 ‎(4 links)
  232. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009 ‎(4 links)
  233. Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993 ‎(4 links)
  234. Lei Complementar nº 860, de 05 de novembro 1999 ‎(4 links)
  235. Lei nº 71, de 11 de dezembro de 1972 ‎(4 links)
  236. Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970 ‎(4 links)
  237. Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974 ‎(4 links)
  238. Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016 ‎(4 links)
  239. Portaria DGEP nº 01, DE 29 de janeiro de 2024 ‎(4 links)
  240. Decreto nº 35.196, de 26 de junho de 1992 ‎(4 links)
  241. Lei nº 1.974, de 18 de dezembro de 1952 ‎(4 links)
  242. Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP ‎(4 links)
  243. Decreto nº 61.964, de 16 de maio de 2016 ‎(4 links)
  244. Lei Complementar nº 801, de 22 de novembro de 1995 ‎(4 links)
  245. Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001 ‎(4 links)
  246. Decreto nº 38.247, de 28 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  247. Decreto nº 52.897, de 11 de abril de 2008 ‎(4 links)
  248. Ajuda:Guia prático/Tipos de usuários ‎(4 links)
  249. Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016 ‎(4 links)
  250. Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013 ‎(4 links)
  251. Resolução SGP nº 05, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(4 links)
  252. Gratificação Pro Labore - Carreira Policial Civis Operacionais ‎(4 links)
  253. Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI ‎(4 links)
  254. Qualificação ‎(4 links)
  255. Lei nº 7.384, de 06 de novembro de 1962 ‎(4 links)
  256. Lei nº 106, de 11 de junho de 1973 ‎(4 links)
  257. Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006 ‎(4 links)
  258. Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974 ‎(4 links)
  259. Lei Complementar nº 758, de 25 de julho de 1994 ‎(4 links)
  260. Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008 ‎(4 links)
  261. Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969 ‎(4 links)
  262. Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009 ‎(4 links)
  263. Decreto nº 53.325, de 15 de agosto de 2008 ‎(4 links)
  264. Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982 ‎(4 links)
  265. Decreto nº 60.638, de 10 de julho de 2014 ‎(4 links)
  266. Portaria SPPREV nº 191, de 14 de junho de 2011 ‎(4 links)
  267. Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020 ‎(4 links)
  268. Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  269. Lei Complementar nº 1.397, de 22 de dezembro de 2023 ‎(4 links)
  270. Gratificação Pro Labore – ARSESP ‎(4 links)
  271. Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP - FAMERP ‎(4 links)
  272. Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE ‎(4 links)
  273. Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986 ‎(4 links)
  274. Colaboração ‎(4 links)
  275. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 09, de 25 de setembro de 2015 ‎(4 links)
  276. Resolução PGE nº 11, de 18 de junho de 2014 ‎(4 links)
  277. Lei nº 8.059, de 09 de outubro de 1992 ‎(4 links)
  278. Ajuda:Guia prático/Títulos ‎(4 links)
  279. Decreto nº 39.914, de 11 de janeiro de 1995 ‎(4 links)
  280. Lei Complementar nº 749, de 19 de abril de 1994 ‎(4 links)
  281. Gratificação de Difícil Atendimento ‎(4 links)
  282. Lei Complementar nº 1.154, de 25 de outubro de 2011 ‎(4 links)
  283. Decreto nº 45.084, de 31 de julho de 2000 ‎(4 links)
  284. Resolução SF nº 52, de 23 de outubro de 2008 ‎(4 links)
  285. Decreto nº 39.059, de 16 de agosto de 1994 ‎(4 links)
  286. Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011 ‎(4 links)
  287. Decreto nº 53.221, de 08 de julho de 2008 ‎(4 links)
  288. Lei nº 1.002, de 16 de junho de 1976 ‎(4 links)
  289. Gratificação Pro Labore - Especialistas em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas ‎(4 links)
  290. Gratificação por Trabalho no Curso Noturno - GTCN ‎(4 links)
  291. Decreto nº 63.140, de 04 de janeiro de 2018 ‎(4 links)
  292. Unidade Central de Recursos Humanos ‎(4 links)
  293. Comunicado Dicar nº 86, de 17 de dezembro de 2020 ‎(4 links)
  294. Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987 ‎(4 links)
  295. Exercício ‎(4 links)
  296. Portaria do Diretor, de 22 de dezembro de 2020 ‎(4 links)
  297. Decreto nº 66.135, de 18 de outubro de 2021 ‎(4 links)
  298. Lei nº 567, de 11 de dezembro de 1974 ‎(4 links)
  299. Comunidade de Investigação (Community of Inquiry) ‎(4 links)
  300. Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022 ‎(4 links)
  301. Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista - LC 1.157/11 ‎(4 links)
  302. Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986 ‎(4 links)
  303. Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008 ‎(4 links)
  304. TecReg ‎(4 links)
  305. Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001 ‎(4 links)
  306. Decreto nº 48.867, de 10 de agosto de 2004 ‎(4 links)
  307. Comunicado DA nº 75, de 18 de dezembro de 2013 ‎(4 links)
  308. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 01, de 23 de março de 2017 ‎(4 links)
  309. Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983 ‎(4 links)
  310. Decreto-lei Complementar nº 3, de 27 de agosto de 1969 ‎(4 links)
  311. Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004 ‎(4 links)
  312. Lei nº 936, de 30 de dezembro de 1950 ‎(4 links)
  313. Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970 ‎(4 links)
  314. Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987 ‎(4 links)
  315. Lei nº 7.578, de 3 de dezembro de 1991 ‎(4 links)
  316. Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997 ‎(4 links)
  317. Decreto nº 28.649, de 4 de agosto de 1988 ‎(4 links)
  318. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013 ‎(4 links)
  319. Decreto nº 49.893, de 18 de agosto de 2005 ‎(4 links)
  320. Portaria do Diretor, de 22 de fevereiro de 2021 ‎(4 links)
  321. Gratificação Suplementar - GS ‎(4 links)
  322. Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978 ‎(4 links)
  323. Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997 ‎(4 links)
  324. Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992 ‎(4 links)
  325. Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016 ‎(4 links)
  326. Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012 ‎(4 links)
  327. Decreto nº 40.495, de 29 de novembro de 1995 ‎(4 links)
  328. Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010 ‎(4 links)
  329. Lei nº 6.800, de 26 de abril de 1962 ‎(4 links)
  330. Lei Complementar nº 1.196, de 27 de fevereiro 2013 ‎(4 links)
  331. Resolução SF nº 54, de 23 de outubro de 2008 ‎(4 links)
  332. Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014 ‎(4 links)
  333. Decreto nº 57.640, de 20 de dezembro de 2011 ‎(4 links)
  334. Decreto nº 40.177, de 07 de julho de 1995 ‎(4 links)
  335. Lei nº 2.751, de 02 de outubro de 1954 ‎(4 links)
  336. Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010 ‎(4 links)
  337. Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000 ‎(4 links)
  338. Lei nº 761, de 14 de novembro de 1975 ‎(4 links)
  339. Decreto nº 43.318, de 15 de julho de 1998 ‎(4 links)
  340. Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - L.C. 1.157/11 ‎(4 links)
  341. Afastamentos ‎(4 links)
  342. Portaria do Diretor, de 24 de agosto de 2020 ‎(4 links)
  343. Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988 ‎(4 links)
  344. Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2009 ‎(4 links)
  345. Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975 ‎(4 links)
  346. Decreto nº 50.501, de 31 de janeiro de 2006 ‎(4 links)
  347. Decreto nº 48.273, de 26 de novembro de 2003 ‎(4 links)
  348. Lei Complementar nº 372, de 17 de dezembro de 1984 ‎(4 links)
  349. Lei nº 443, de 24 de setembro de 1974 ‎(4 links)
  350. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011 ‎(4 links)
  351. Decreto nº 49.615, de 23 de maio de 2005 ‎(4 links)
  352. Decreto nº 50.964, de 18 de julho de 2006 ‎(4 links)
  353. Lei Complementar nº 856, de 30 de dezembro de 1998 ‎(4 links)
  354. Decreto nº 46.143, de 1º de outubro de 2001 ‎(4 links)
  355. Portaria SPPREV nº 139, de 11 de março de 2014 ‎(4 links)
  356. Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008 ‎(4 links)
  357. Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994 ‎(4 links)
  358. Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972 ‎(4 links)
  359. Decreto nº 6.632, de 20 de agosto de 1975 ‎(4 links)
  360. Lei Complementar nº 1.003, de 24 de novembro de 2006 ‎(4 links)
  361. Lei Complementar nº 715, de 02 de junho de 1993 ‎(4 links)
  362. Portaria SPPREV nº 211, de 18 de junho de 2010 ‎(4 links)
  363. Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - LC. 1.080/08 ‎(4 links)
  364. Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999 ‎(4 links)
  365. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ‎(4 links)
  366. Lei nº 9.860, de 09 de outubro de 1967 ‎(4 links)
  367. Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008 ‎(4 links)
  368. Decreto nº 55.559, de 12 de março de 2010 ‎(4 links)
  369. Decreto nº 25.253, de 27 de maio de 1986 ‎(4 links)
  370. Decreto nº 63.419, de 23 de maio de 2018 ‎(4 links)
  371. Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002 ‎(4 links)
  372. Decreto nº 35.754, de 25 de setembro de 1992 ‎(4 links)
  373. Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969 ‎(4 links)
  374. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013 ‎(4 links)
  375. Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013 ‎(4 links)
  376. Ajuda:Guia prático/Assinando ‎(4 links)
  377. Lei nº 8.489, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  378. Estabilidade ‎(4 links)
  379. Decreto nº 46.149, de 02 de outubro de 2001 ‎(4 links)
  380. Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021 ‎(4 links)
  381. Gratificação Pro Labore - Gerente – JUCESP ‎(4 links)
  382. Decreto nº 47.236, de 18 de outubro de 2002 ‎(4 links)
  383. Resolução SPG nº 09 , de 12 de abril de 2016 ‎(4 links)
  384. Lei Complementar nº 1.087, de 03 de abril de 2009 ‎(4 links)
  385. Decreto n° 59.248, de 29 de maio de 2013 ‎(4 links)
  386. Resolução SF nº 116, de 09 de novembro de 2018 ‎(4 links)
  387. DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018 ‎(4 links)
  388. Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992 ‎(4 links)
  389. Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983 ‎(4 links)
  390. Decreto nº 51.478, de 10 de janeiro de 2007 ‎(4 links)
  391. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 ‎(4 links)
  392. Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977 ‎(4 links)
  393. Lei Complementar de nº 112, de 15 de outubro de 1974 ‎(4 links)
  394. Decreto nº 52.520, de 21 de dezembro de 2007 ‎(4 links)
  395. Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017 ‎(4 links)
  396. Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012 ‎(4 links)
  397. Lei nº 8.074, de 21 de outubro de 1992 ‎(4 links)
  398. Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998 ‎(4 links)
  399. Decreto nº 64.149, de 21 de março de 2019 ‎(4 links)
  400. Lei Complementar nº 695, de 17 de novembro de 1992 ‎(4 links)
  401. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 19 de outubro de 2011 ‎(4 links)
  402. Portaria SPPREV Nº 174, de 20 de julho de 2012 ‎(4 links)
  403. Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica - L.C. 1.080/08 ‎(4 links)
  404. Coordenador de Projeto Pedagógico ‎(4 links)
  405. Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013 ‎(4 links)
  406. Decreto nº 63.740, de 04 de outubro de 2018 ‎(4 links)
  407. Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008 ‎(4 links)
  408. Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015 ‎(4 links)
  409. Ajuda:Guia prático/Categorização ‎(4 links)
  410. Gratificação Pro Labore - ARTESP ‎(4 links)
  411. Decreto nº 54.264, de 23 de abril de 2009 ‎(4 links)
  412. Adicional de periculosidade ‎(4 links)
  413. Decreto nº 66.014 de 15 de setembro de 2021 ‎(4 links)
  414. Lei Complementar nº 997, de 26 de maio de 2006 ‎(4 links)
  415. Decreto nº 62.540, de 11 de abril de 2017 ‎(4 links)
  416. Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997 ‎(4 links)
  417. Decreto nº 52.860, de 02 de abril de 2008 ‎(4 links)
  418. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado ‎(4 links)
  419. Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984 ‎(4 links)
  420. Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986 ‎(4 links)
  421. Gratificação de Atividade Pedagógica - GAP ‎(4 links)
  422. Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974 ‎(4 links)
  423. Lei nº 10.941, de 25 de outubro de 2001 ‎(4 links)
  424. Lei nº 7.796, de 8 de abril de 1992 ‎(4 links)
  425. Decreto nº 26.702, de 04 de fevereiro de 1987 ‎(4 links)
  426. Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991 ‎(4 links)
  427. Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014 ‎(4 links)
  428. Decreto nº 39.948, de 08 de fevereiro de 1995 ‎(4 links)
  429. Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014 ‎(4 links)
  430. Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007 ‎(4 links)
  431. Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006 ‎(4 links)
  432. Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974 ‎(4 links)
  433. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de julho de 2012 ‎(4 links)
  434. Decreto nº 55.089, de 30 de novembro de 2009 ‎(4 links)
  435. Lei Complementar nº 1.117, de 27 de maio de 2010 ‎(4 links)
  436. Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993 ‎(4 links)
  437. Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003 ‎(4 links)
  438. Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979 ‎(4 links)
  439. Decreto nº 42.955, de 23 de março de 1998 ‎(4 links)
  440. Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014 ‎(4 links)
  441. Decreto nº 54.276, de 27 de abril de 2009 ‎(4 links)
  442. Decreto nº 52.674, de 04 de março de 1971 ‎(4 links)
  443. Decreto nº 38.244, de 28 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  444. Decreto nº 12.348, de 27 de setembro de 1978 ‎(4 links)
  445. Decreto nº 42.639, de 16 de dezembro de 1997 ‎(4 links)
  446. Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993 ‎(4 links)
  447. Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984 ‎(4 links)
  448. Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015 ‎(4 links)
  449. Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976 ‎(4 links)
  450. Decreto nº 58.850, de 18 de janeiro de 2013 ‎(4 links)
  451. Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000 ‎(4 links)
  452. Lei nº 7.111, de 15 de outubro de 1962 ‎(4 links)
  453. Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000 ‎(4 links)
  454. Decreto nº 60.258, de 19 de março de 2014 ‎(4 links)
  455. Decreto nº 28.397, de 18 de maio de 1988 ‎(4 links)
  456. Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança - SPPREV ‎(4 links)
  457. Decreto nº 41.656, de 24 de março de 1997 ‎(4 links)
  458. Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975 ‎(4 links)
  459. Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008 ‎(4 links)
  460. Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014 ‎(4 links)
  461. Gratificação Pro Labore - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária ‎(3 links)
  462. Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(3 links)
  463. Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985 ‎(3 links)
  464. Gratificação Pro Labore - Médico ‎(3 links)
  465. Decreto nº 52.121, de 31 de agosto de 2007 ‎(3 links)
  466. Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975 ‎(3 links)
  467. Gratificação pelo Desempenho de Atividade de Saúde - GDS ‎(3 links)
  468. Decreto nº 61.935, de 20 de abril de 2016 ‎(3 links)
  469. Lei Complementar nº 799, de 07 de novembro de 1995 ‎(3 links)
  470. Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003 ‎(3 links)
  471. Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978 ‎(3 links)
  472. Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996 ‎(3 links)
  473. Honorários - Casa da Soliedariedade I ‎(3 links)
  474. Lei nº 616, de 17 de dezembro de 1974 ‎(3 links)
  475. Decreto nº 48.209, de 03 de novembro de 2003 ‎(3 links)
  476. Lei Complementar nº 310, de 09 de fevereiro de 1983 ‎(3 links)
  477. Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011 ‎(3 links)
  478. Decreto nº 21.882, de 11 de janeiro de 1984 ‎(3 links)
  479. Decreto nº 49.923, de 26 de agosto de 2005 ‎(3 links)
  480. Lei Complementar nº 1.068, de 1º de dezembro de 2008 ‎(3 links)
  481. Gratificação de Compensação Orgânica ‎(3 links)
  482. Levantamento de Necessidades de Formação ‎(3 links)
  483. Decreto nº 41.239, de 22 de outubro de 1996 ‎(3 links)
  484. Decreto nº 30.555, de 03 de outubro de 1989 ‎(3 links)
  485. Decreto nº 48.326, de 12 de dezembro de 2003 ‎(3 links)
  486. Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012 ‎(3 links)
  487. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 04, de 14 de junho de 2011 ‎(3 links)
  488. Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011 ‎(3 links)
  489. Lei nº 8.197, de 15 de dezembro de 1992 ‎(3 links)
  490. Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018 ‎(3 links)
  491. Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007 ‎(3 links)
  492. Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948 ‎(3 links)
  493. Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH ‎(3 links)
  494. Decreto nº 20.940, de 01 de junho de 1983 ‎(3 links)
  495. Decreto-lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941 ‎(3 links)
  496. Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985 ‎(3 links)
  497. Adicional de Local de Exercício - ASP ‎(3 links)
  498. Lei nº 5.466, de 24 de dezembro de 1986 ‎(3 links)
  499. Decreto nº 61.193, de 27 de março de 2015 ‎(3 links)
  500. Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994 ‎(3 links)

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