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• Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969
  ''Acrescenta § 5º ao artigo 28 da [[Lei n.º 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus ...R DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR''', no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevere
  3 KB (471 palavras) - 13h58min de 23 de junho de 2014
• Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975
  ...a admissão de estagiários nas escolas estaduais, nos termos do artigo 39 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]], e dá outras provi ...AULO''', no uso das suas atribuições e à vista do disposto no artigo 39 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]],
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• Lei Complementar nº 1.252, de 03 de julho de 2014
  Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, e '''Artigo 1º''' - Os dispositivos adiante mencionados da [[Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014]], passam a
  7 KB (1 064 palavras) - 18h41min de 24 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.248, de 03 de julho de 2014
  do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas''
  2 KB (312 palavras) - 12h44min de 8 de julho de 2014
• Decreto nº 40.951, de 24 de junho de 1996
  ...de supervisão ou de encarregatura, dos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, não poderão ser afastados '''§ 2.º -''' Ficam cessados, na data da vigência deste decreto, todos os afastamentos que não atendam ao disposto
  2 KB (339 palavras) - 13h16min de 5 de dezembro de 2018
• Carreira
  ... constitui o quadro permanente do serviço dos diversos Poderes e órgãos da Administração Pública. As carreiras iniciam-se e terminam nos respectivo ... Carreira de Apoio Escolar e a Carreira do Magistério, cada qual instituída por lei específica:
  2 KB (287 palavras) - 13h54min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 10.135, de 17 de agosto de 1977
  ...e será concedido, quando mediar, entre o período de aulas e o expediente da repartição, tempo igual ou inferior a noventa minutos.''' Secretário da Justiça
  2 KB (331 palavras) - 13h00min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 21.422, de 26 de setembro de 1983
  ...entou a [[Lei n.º 10.108, de 08 de maio de 1968]], que criou o Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíveis'' ...ndo a escolha recair em técnico de reconhecida competência nas áreas de educação sanitária e imunização em massa.
  3 KB (453 palavras) - 14h41min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 21.871, de 06 de janeiro de 1984
  ...Secretaria de Estado dos Negócios da Administração, devendo ser instruída com: '''1.''' justificativa circunstanciada da efetiva necessidade da medida;
  4 KB (618 palavras) - 11h37min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 42.338, de 14 de outubro de 1997
  Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
  3 KB (443 palavras) - 21h46min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997
  '''II''' - de competência comum a todas as autoridades ou agentes da Administração, os ofícios, as ordens e serviço, as instruções e outro ...ação dos atos administrativos abrangidos por este artigo será precedida da sigla do órgão que os tenha expedido.
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• Editando no VClipping
  * Escrever o nome completo da norma (conforme descrito neste documento) na área de busca do Vclipping. V Sempre com a primeira letra da norma em maiúsculo.
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• Decreto nº 24.558, de 27 de dezembro de 1985
  ''Regulamenta o artigo 9º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985|L.C. 444, de 27-12-85 ...porário e dispensados com fundamento nos incisos I, II e III do artigo 35 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], farão jus ao pagamento relativ
  1 KB (195 palavras) - 13h38min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.932, de 24 de março de 1986
  ''Institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente, cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dá providências correlatas'' ...o Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9. 717, de 30 de janeiro de 1967]],
  13 KB (2 126 palavras) - 16h57min de 6 de agosto de 2014
• Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997
  ..., tendo presente a manifestação da Secretaria da Fazenda e da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público, e ...stros de inativos que percebem proventos e complementação pelos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Estado,
  5 KB (787 palavras) - 14h16min de 17 de outubro de 2014
• Decreto nº 27.149, 02 de julho de 1987
  ...30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos do Secretário da Justiça, ...oordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, da Secretaria da Justiça, o Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário.
  16 KB (2 715 palavras) - 17h10min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988
  ''Dispõe sobre a concessão de diárias aos funcionários e servidores civis da Administração Centralizada, Autarquias e Universidades Estaduais e dá ou ...ias, da Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas e da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, com o objeti
  13 KB (2 121 palavras) - 13h45min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.649, de 04 de agosto de 1988
  ...so de suas atribuições legais e com fundamento no § 1.º do Artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...eção adiante mencionadas, destinadas as unidades policiais da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade:
  69 KB (10 977 palavras) - 13h26min de 5 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 54.424, de 08 de junho de 2009
  Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração e dá providências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do E ...zada nos termos deste decreto, em consonância com o disposto no artigo 32 da Constituição do Estado.
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• Decreto nº 53.980, de 29 de janeiro de 2009
  ''Regulamenta o regime de adiantamento previsto nos artigos 38 a 45 da [[Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968]]'' ...pre precedido do empenho em dotação própria, observados os dispositivos da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
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• Decreto nº 53.963, de 21 de janeiro de 2009
  ''Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Política de Gestão do Conhecimento e '''Artigo 1º''' - Fica instituída, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Política de Gestão do Conhecimento e
  8 KB (1 378 palavras) - 19h27min de 19 de agosto de 2014
• Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008
  ...il de 2000]], que dispõe sobre a atribuição de honorários a servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, pelo desempenho de funç ...cientes sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], de acordo com os
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• Decreto nº 53.876, de 23 de dezembro de 2008
  ''Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indire '''Artigo 1º''' - Os Órgãos da Administração Direta, Autarquias, inclusive Universidades Estaduais, Fund
  8 KB (1 243 palavras) - 20h25min de 19 de agosto de 2014
• Decreto nº 49.077, de 28 de outubro de 2004
  ...l do Estado, da Coordenação da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda. ...l do Estado, da Coordenação da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda."; (NR)
  4 KB (642 palavras) - 18h22min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004
  ...o, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a aval ...so de suas atribuições legais, com base na manifestação da Secretária da Cultura, e
  28 KB (4 496 palavras) - 17h32min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008
  ...subquadro de empregos públicos permanentes docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS '' ...icas estabelecidas pela Secretaria da Educação e pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS.
  6 KB (1 057 palavras) - 13h32min de 25 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.970, de 04 de outubro de 1988
  ...o Paulo no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...quipe adiante mencionadas destinadas às unidades políciais da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade:
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• Decreto nº 28.971, de 04 de outubro de 1988
  ...o Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...uipe adiante mencionadas, destinadas às unidades políciais da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade:
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• Decreto nº 42.698, de 24 de dezembro de 1997
  ...rem observados no processamento das Despesas com Aposentadorias e Pensões da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo'' ...ões referentes às despesas de pessoal e encargos relativas aos inativos da Administração Direta, inclusive dos Poderes Legislativo e Judiciário e d
  6 KB (943 palavras) - 14h20min de 17 de outubro de 2014
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ''Reorganiza a Secretaria da Promoção Social e dá providências correlatas'' ...aulo''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 31.875, de 17 de julho de 1990
  ''Dispõe sobre a suspensão do expediente nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, nas condições que especifica'' ...aulo,''' no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 119 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e considerando que:
  2 KB (377 palavras) - 14h14min de 11 de setembro de 2014
• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ...amente subordinados ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado: ==CAPÍTULO II - Da Estrutura==
  59 KB (9 981 palavras) - 14h08min de 15 de abril de 2015
• Decreto nº 53.546, de 13 de outubro de 2008
  ''Atribui à Secretaria de Gestão Pública a gestão e o acompanhamento das emissões de passagens ...lica a fixação de políticas de gestão das passagens aéreas no âmbito da Administração Direta e a coordenação do Sistema de Acompanhamento e Ava
  5 KB (910 palavras) - 18h12min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 35.796, de 01 de outubro de 1992
  ''Regulamenta o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992|Lei Complementar n.º 67 '''Artigo 1º''' - O artigo 2º da [[Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992|Lei Complementar n.º 67
  4 KB (630 palavras) - 13h19min de 18 de setembro de 2014
• Decreto nº 39.670, de 13 de dezembro de 1994
  ... Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 8º da [[Lei nº 7.836, de 08 de maio de 1992]], ...igo 1º''' - A Cédula de Identidade Funcional instituída pelo artigo 1º da [[Lei nº 7.836, de 08 de maio de 1992]], com validade em todo o territóri
  7 KB (1 079 palavras) - 14h29min de 2 de outubro de 2014
• Decreto nº 39.907, de 03 de janeiro de 1995
  ...São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a gravidade da situação econômico-financeira encontrada pelo atual Governo, Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
  3 KB (419 palavras) - 11h40min de 9 de outubro de 2014
• Decreto nº 39.908, de 03 de janeiro de 1995
  Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
  3 KB (519 palavras) - 11h51min de 9 de outubro de 2014
• Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995
  ...obre afastamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.'' Considerando o empenho da Administração em implantar, na rede estadual de ensino, uma nova políti
  8 KB (1 296 palavras) - 12h12min de 9 de outubro de 2014
• Decreto nº 40.030, de 30 de março de 1995
  ''Dispõe sobre instrução de processo e expedientes encaminhados à Secretaria do Governo e Gestão Estratégica'' ...cretarias de Estado de origem com manifestações dos órgãos técnicos e da Consultoria Jurídica, devendo esta demonstrar a competência de uma das me
  5 KB (803 palavras) - 12h23min de 9 de outubro de 2014
• Decreto nº 40.047, de 13 de abril de 1995
  ...para Assuntos do Governo do Estado de São Paulo, em Brasília-DF, unidade da Casa Civil, até o limite de 17 (dezessete);". Teresa Roserley Neubauer da Silva
  2 KB (227 palavras) - 13h13min de 9 de outubro de 2014
• Decreto nº 40.473, de 21 de novembro de 1995
  ''Institui o Programa de Reorganização das Escolas da Rede Pública Estadual e dá providências correlatas'' '''Considerando''' o Parecer nº 674, do Conselho Estadual de Educação, aprovado em 08 de novembro de 1995, publicado no Diário Oficial de 11 de
  4 KB (593 palavras) - 13h55min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 40.489, de 28 de novembro de 1995
  ...aria da Educação, inclusive eventuais servidores municipais encarregados da vigilância e residindo obrigatoriamente nas unidades escolares.". Teresa Roserley Neubauer da Silva
  1 KB (213 palavras) - 11h46min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996
  Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
  2 KB (349 palavras) - 13h56min de 5 de dezembro de 2018
• Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014
  '''A Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria Empregos Públicos da Administração Direta e Autarquias do
  5 KB (837 palavras) - 18h01min de 24 de novembro de 2023
• Decreto nº 41.174, de 24 de setembro de 1996
  ''Identifica funções de chefia e encarregatura específica da carreira de Investigador de polícia, a serem retribuídas mediante gratifi ... uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1.º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  20 KB (3 125 palavras) - 18h19min de 17 de outubro de 2014
• Decreto nº 41.578, de 03 de fevereiro de 1997
  ...rejuízo dos vencimentos ou do salário e das demais vantagens do cargo ou da função-atividade, para prestar assessoria parlamentar, em sua área de at ...ntos ou do salário e das demais vantagens, mediante ato do Secretário da Educação, quando o cônjuge estiver no exercício do cargo de Prefeito de Município
  2 KB (397 palavras) - 18h14min de 15 de outubro de 2014
• Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997
  ''Cria e organiza Estabelecimentos Penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas'' ...tações do Secretário da Administração Penitenciária e do Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público,
  63 KB (10 322 palavras) - 16h41min de 16 de outubro de 2014
• Decreto nº 53.326, de 15 de agosto de 2008
  Secretário da Cultura Secretária da Educação
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• Decreto nº 42.907, de 04 de março de 1998
  ...mbém facilitarão o atendimento às demandas dos cidadãos e de entidades da sociedade civil, ... viabilizar a implantação de uma rede espinha dorsal (backbone) através da interligação de intranets já existentes, procurando padronizar e discipl
  10 KB (1 592 palavras) - 13h57min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 42.956, de 14 de janeiro de 1964
  ''Dispõe sobre a delegação de atribuições, na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, nos casos que especifica'' ... SÃO PAULO,''' usando de suas atribuições e com fundamento no art. 9º. Da [[Lei nº. 8.038, de 13 de dezembro de 1963]].
  5 KB (842 palavras) - 14h00min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 42.966, de 27 de março de 1998
  ...o aproveitamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' ...ificações na estrutura das escolas da rede pública estadual, em virtude da aplicação do Programa de Reorganização das Escolas, instituído pelo [[
  9 KB (1 477 palavras) - 13h57min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
  ''Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá pro '''Artigo 1º''' - As Penitenciárias a seguir identificadas, da Secretaria da Administração Penitenciária, ficam reorganizadas nos termos deste decret
  64 KB (10 923 palavras) - 17h18min de 21 de outubro de 2014
• Decreto nº 43.014, de 29 de janeiro de 1964
  ''Dispõe sobre delegação de atribuições, na Secretaria de Estado dos Negócios do Governo'' ...SÃO PAULO''', usando de suas atribuições e com fundamento no art. 9º., da [[Lei 8.038, de 13 de dezembro de 196]].
  2 KB (322 palavras) - 16h56min de 4 de novembro de 2014
• Resolução SE nº 29, de 17 de maio de 2011
  ...estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]. O Secretário da Educação, à vista do disposto no artigo 9º da [[Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011]],''
  3 KB (379 palavras) - 18h21min de 19 de janeiro de 2015
• Decreto nº 35.357, de 20 de julho de 1992
  '''I''' - ser o servidor estadual contribuinte da pensão mensal, nos termos da legislação vigente; ...restando serviços para o Governo do Estado de São Paulo em outra Unidade da Federação hipótese em que, atendidas as demais condições, poderá o in
  9 KB (1 447 palavras) - 13h44min de 28 de outubro de 2014
• Resolução SE nº 36 de 29 de março de 2012
  ...zembro de 2008|Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008]], e no artigo 10 da [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 2, de 30-03-2011]],'' ...9]], para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complement
  2 KB (371 palavras) - 18h29min de 19 de janeiro de 2015
• Resolução SE nº 37 de 30 de março de 2012
  ...ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2011. O Secretário da Educação, à vista do despacho dos membros da comissão intersecretarial referida no artigo 6º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar n�
  13 KB (2 245 palavras) - 19h39min de 28 de outubro de 2014
• Decreto nº 43.027, de 08 de abril de 1998
  ...e sobre a Administração dos Transportes Internos Motorizados no âmbito da Administração Indireta e Fundacional do Estado'' ...so de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
  13 KB (2 264 palavras) - 17h12min de 4 de novembro de 2014
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  ''Reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências <s>'''Artigo 1º''' - A Secretaria da Fazenda fica reorganizada nos
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Decreto nº 43.226, de 24 de junho de 1998
  ...so de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público, ...nº 843, de 31 de março de 1998]], ficam caracterizadas como específicas da carreira de Agente de Segurança Penitenciária as funções de Diretor de
  4 KB (740 palavras) - 11h59min de 5 de novembro de 2014
• Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998
  ...rabalho de Vice-Diretor de Escola, nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' ... e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, estabeleceu postos de trabalho destinados às funções de Vice-Diretor de
  8 KB (1 272 palavras) - 16h26min de 5 de novembro de 2014
• Decreto nº 57.670, de 22 de dezembro de 2011
  ...trabalho de Vice-Diretor de Escola nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas ...94.htm Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996] - LDBEN, bem como da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997|Lei Complementar esta
  2 KB (395 palavras) - 16h32min de 5 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  ''Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Camp ...aulo Luciano de Campos" de Avaré, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a que se refere o inciso XVI do artigo 5º do [
  55 KB (9 359 palavras) - 11h55min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ''Reorganiza a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e dá providências corre '''Artigo 1º''' - A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico fica reorganizada nos ter
  62 KB (10 436 palavras) - 17h42min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 43.814, de 29 de janeiro de 1999
  ... Municípios do Estado de São Paulo, nos termos do inciso IV do artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], observado o limite ...lqueres, Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
  2 KB (244 palavras) - 18h03min de 11 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.485, de 06 de dezembro de 1999
  ...strutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual e dá providência correlata ... de veículos, de que trata este artigo, desde que representem ampliação da frota fixada.".
  3 KB (434 palavras) - 18h41min de 12 de novembro de 2014
• Resolução SE nº 36, de 29 de março de 2012
  ...ão, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complement O Secretário da Educação, considerando o disposto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar n�
  2 KB (303 palavras) - 13h40min de 13 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ''Reorganiza a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas'' ...eorganizada nos termos deste decreto, com a denominação de Coordenadoria da Administração Tributária - CAT.
  69 KB (11 530 palavras) - 17h35min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ''Reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas'' ...e diante da manifestação da Subsecretaria de Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria da
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• Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985
  do Estado e um eleito pelos funcionátios da Autarquia, V — Quanto aos órgãos de direção a obrigatoiiedade da
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• Decreto nº 44.664, de 19 de janeiro de 2000
  ''Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratifica� ... uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ''Reorganiza a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e dá providências correlatas'' '''(A Secretaria do Governo e Gestão Estratégica passa a denominar-se Casa Civil - [[Decre
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• Decreto nº 50.964, de 18 de julho de 2006
  ...s, pensionistas e beneficiários de pensões especiais do Poder Executivo, da Administração Direta, Autarquias e Fundações, assim como aos beneficiá ...esa de Pessoal do Estado - DDPE, à Polícia Militar, à Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM, ao Instituto de Previdência do Estado de São Pau
  5 KB (833 palavras) - 10h56min de 21 de novembro de 2014
• Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
  ...[[Lei nº 13.867, de 09 de dezembro de 2009]], que instituiu na Secretaria da Saúde o Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de ...o em Massa e Controle de Doenças - FESIMA se regerá pelas disposições da [[Lei nº 13.867, de 09 de dezembro de 2009]], e deste decreto.
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• Decreto nº 56.149, de 31 de agosto de 2010
  '''I''' - Secretaria de Economia e Planejamento e Secretaria da Fazenda, como órgãos centrais; ...da Procuradoria Geral do Estado, criados, respectivamente, pelo artigo 6º da Lei nº9.362, de 31 de maio de 1966, e pelo artigo 1º do Decreto nº36.995
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• Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007
  ...minação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências corr I - de Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para Secretaria de Desenvolvimento;
  20 KB (3 415 palavras) - 13h13min de 28 de novembro de 2014
• Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000
  ...cadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] ...e suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretária da Educação,
  9 KB (1 381 palavras) - 12h53min de 27 de novembro de 2014
• Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
  ...tos e obrigações, da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Administração Penitenciária. ...ro de Detenção Provisória de Piracicaba, ficando integrado na estrutura da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, dire
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• Decreto nº 45.645, de 30 de janeiro de 2001
  ...bre afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação'' ... Municípios do Estado de São Paulo, nos termos do inciso IV do artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], observado o limit
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• Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007
  ''Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - A Secretaria de Ensino Superior fica organizada nos termos deste decreto.
  38 KB (6 266 palavras) - 12h15min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.046, de 23 de agosto de 2001
  ...nciária, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico .II de Franco da Rocha e dá providências correlatas '' ...enciário, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha.
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• Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
  Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os estabelecimentos penais que especifica e ...incluindo um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica na área urbana da Capital, Decreta:
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• Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002
  ''Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas'' ...te decreto, a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
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• Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002
  ...il de 2000]], que dispõe sobre a atribuição de honorários a servidores da Administração Direta e das Autarquias, pelo desempenho de funções de au Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
  5 KB (705 palavras) - 19h36min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 51.503, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento'' <s>'''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Desenvolvimento:
  2 KB (337 palavras) - 13h13min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 49.202, de 26 de novembro de 2004
  ''Da nova redação ao artigo 4º do [[Decreto nº 40.260, de 09 de agosto de 19 ...igo 4º''' - Caberá aos Órgãos do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e das Autarquias do Estado, as providências necess�
  3 KB (509 palavras) - 18h24min de 26 de janeiro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 05, de 30 de dezembro de 2014
  e avaliação, dos indicadores globais da Secretaria de Gestão Pública, para fins de pagamento
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• Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
  '''Artigo 2º''' - Constituem o campo funcional da Casa Civil, além de b) na elaboração da agenda futura e na preparação e formulação
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• Decreto nº 47.698, de 10 de março de 2003
  ''Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Avanhandava e dá provi ...tamente subordinada ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a Penitenciária de Avanhandava.
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• Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015
  Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Estado
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• Resolução SE nº 01, de 08 de janeiro de 2015
  ''Dispõe sobre cessação de pagamento da O Secretário da Educação, com fundamento no disposto no
  975 B (148 palavras) - 13h49min de 13 de janeiro de 2015
• Resolução SE nº 03, de 12 de janeiro de 2015
  ''Altera dispositivos da [[Resolução SE nº 75, de 30 de dezembro de 2014]], que dispõe sobre a f O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou
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• Decreto nº 51.508, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente'' '''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria do Meio Ambiente:
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• Discussão:Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009
  ==Dados da Publicação== [[Categoria:Secretaria de Estado da Educação]]
  339 B (41 palavras) - 12h44min de 15 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.992, de 1º de agosto de 2003
  '''III''' - Chefe da Casa Militar; ...es de Gabinete de Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e da Casa Militar;
  12 KB (1 887 palavras) - 11h26min de 21 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003
  ...PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm Lei Federal nº 9.503, ...civil_03/leis/l9503.htm Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997], da legislação correlata e pelas disposições do presente decreto.
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• Decreto nº 48.826, de 23 de julho de 2004
  ...istema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das aut “'''XIX''' - conceder a licença instituída pela [[Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984]]”.
  3 KB (417 palavras) - 17h30min de 26 de janeiro de 2015
• Resolução SG nº 06, de 20 de janeiro de 2015
  ''Cessa os afastamentos de servidores da Secretaria da Educação na forma que especifica, e dá providências
  1 KB (155 palavras) - 12h22min de 27 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005
  ...integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], alterada pela [[Le ...e suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Educação,
  11 KB (1 743 palavras) - 14h28min de 3 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.471, de 10 de março de 2005
  Considerando que ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Comissão de Política Salarial, compete a fixação de princípios a serem ...o constante da gestão administrativa do Estado em relação às entidades da Administração Indireta; e
  9 KB (1 487 palavras) - 11h24min de 22 de março de 2019
• Decreto nº 61.112, de 04 de fevereiro de 2015
  ''Dispõe sobre afastamento ao exterior de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado e dá providências corre Artigo 1º - O afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado ao exterior, para partici
  6 KB (881 palavras) - 11h17min de 5 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 61.116, de 06 de fevereiro de 2015
  Secretário da Cultura Secretário da Educação
  3 KB (473 palavras) - 11h20min de 9 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.532, de 26 de abril de 1968
  ...do Estado também não veda a admissão precária para serviços eventuais da Administração; ...ial para a execução de serviços técnicos ou profissionais de interesse da Administração, mas de caráter eventual ou avulso, que bem podem ser real
  10 KB (1 392 palavras) - 12h31min de 10 de fevereiro de 2015
• Gratificação de Gestão Educacional - GGE
  Absorvida conforme artigo 82 parágrafo único da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] ...dagógico do Quadro do Magistério, em efetivo exercício na Secretaria da Educação.
  3 KB (526 palavras) - 13h22min de 9 de maio de 2022
• Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005
  ''Reorganiza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - A Secretaria dos Transportes Metropolitanos, criada pela [http://www.al.sp.gov.br/reposi
  67 KB (10 864 palavras) - 14h21min de 2 de março de 2015
• Decreto nº 37.642, de 08 de outubro de 1993
  ...92]], que identifica unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática e dá providências correlata'' ...92]], que identifica unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática, alterado pelo [[Decreto nº 36.490, de 15 d
  8 KB (1 211 palavras) - 14h26min de 2 de março de 2015
• Decreto nº 49.343, de 24 de janeiro de 2005
  ''Dispõe sobre as Coordenadorias da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas'' ...dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
  68 KB (11 755 palavras) - 14h39min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 26.233, de 17 de novembro de 1986
  ...e tendo em vista o dispositivo no artigo 15 das Disposições Transitória da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], '''III''' — Procurador da Autarquia Nível III :
  31 KB (4 988 palavras) - 14h13min de 3 de março de 2015
• Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
  ... especifica, reorganiza a Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas'' ...ticas de educação, desenvolvimento e formação de pessoal da Secretaria da Saúde às políticas vigentes do Sistema Único de Saúde - SUS; e
  35 KB (5 939 palavras) - 17h54min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988.
  ...ada das Autarquias e das Universidades Estaduais, bem como aos componentes da Polícia Militar do estado de São Paulo e dá providências correlatas'' ...stadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, bem como, aos componentes da Policia Militar do estado de São Paulo, com o objetivo de indenizar despes
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• Decreto nº 49.878, de 11 de agosto de 2005
  ...da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' ...ra forma de pousada, em próprio do Estado ou de outro órgão ou entidade da Administração Pública; ou
  3 KB (406 palavras) - 18h21min de 4 de março de 2015
• Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
  ''Regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda'' ...ADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  162 KB (26 947 palavras) - 15h15min de 16 de março de 2015
• Decreto nº 39.841, de 28 de dezembro de 1994
  ...92]], que identifica unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática e dá providência correlata'' ...1992, que identifica unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática, ficam substituídos pelos Anexos I e II que
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• Decreto nº 51.469, de 02 de janeiro de 2007
  ''Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns'' ...a, Autarquias e Fundações, dentro do limite de dispensa de licitação e da modalidade de convite, para aquisição de bens com entrega imediata, e qua
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• Decreto nº 52.221, de 04 de outubro de 2007
  ...envolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e institui o Conselho Social sobre a distribuição, a transferên ..., previsto no inciso I do artigo 60 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, consoante modificação introduzida pela Emenda Con
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• Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970
  ... Independe de autorização do Governador a residência do Juiz de Direito da Comarca em prédio adquirido para essa finalidade. '''§ 3.º''' - O valor mensal da quantia referida no parágrafo anterior será corrigido anualmente, de acor
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• Resolução Conjunta SG/SPG/SF nº 01, DE 12 de março de 2015
  da Fazenda, com fundamento no art. 6º do [[Decreto nº 61.132, de 25 de fever da administração direta, as autarquias, inclusive as de regime
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• Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015
  '''Artigo 1º''' – Os órgãos da administração direta, as autarquias, termos do inciso III do artigo 2º da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm| Lei Complementar
  6 KB (958 palavras) - 13h36min de 13 de março de 2015
• Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000
  ''Dispõe sobre a atribuição de honorários a servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, pelo desempenho de funç ...ou prova, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
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• Decreto nº 49.948, de 01 de setembro de 2005
  ...estação de serviços de moto-frete que especifica a órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas'' ...istas nos contratos de prestação de serviços de moto-frete aos órgãos da Administração Direta e às Autarquias, Fundações instituídas ou mantid
  7 KB (1 068 palavras) - 19h31min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968
  ...ulamenta a [[Lei nº 10.108, de 08 de maio de 1968]], que criou o Fundo de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíveis'' '''Artigo 1º —''' O Fundo de Educação Sanitária e Imunização em Massa Contra Doenças Transmissíveis (“FESI
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• Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015
  ...ue especifica, no âmbito da Secretaria de Governo, altera a denominação da Ouvidoria Geral para Ouvidoria Geral do Estado, estabelece sua organizaçã ...da para Ouvidoria Geral do Estado, passa a integrar a estrutura básica da Secretaria de Governo, definida pelo artigo 3º do [[Decreto nº 61.036, de 1º de jan
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• Resolução SE nº 16, de 27 de março de 2015
  Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]] O Secretário da Educação, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de
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• Decreto nº 61.189, de 27 de março de 2015
  pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], relativo ao
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• Decreto nº 61.190, de 27 de março de 2015
  de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação
  1 KB (232 palavras) - 13h10min de 7 de abril de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 27 de março de 2015
  da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 02, de 27 de março de 2015
  globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR,
  2 KB (331 palavras) - 17h58min de 7 de abril de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 27 de março de 2015
  Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 04, de 27 de março de 2015
  Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, tendo em vista o pagamento da Bonificação por
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• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  Aprova o Regulamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN Artigo 1º - Fica aprovado o Regulamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, anexo a este decreto.
  73 KB (12 470 palavras) - 18h06min de 9 de abril de 2015
• Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
  ''Organiza a Secretaria de Esporte e Lazer e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - A Secretaria de Esporte e Lazer fica organizada nos termos deste decreto.
  54 KB (9 022 palavras) - 13h03min de 14 de abril de 2015
• Decreto nº 51.536, de 1º de fevereiro de 2007
  ''Acrescenta funções ao campo funcional da Secretaria do Meio Ambiente, dispõe sobre as unidades transferidas para essa Pasta pe ...o, licenciamento e fiscalização das autoridades competentes, nos campos da proteção do meio ambiente e do uso dos recursos hídricos,
  17 KB (2 879 palavras) - 13h23min de 22 de abril de 2015
• Resolução nº SF 45, de 07 de julho de 2014
  Institui a Política de Atendimento ao Público dos serviços da Secretaria da Fazenda O Secretário da Fazenda, no uso das suas atribuições;
  13 KB (2 224 palavras) - 18h06min de 27 de abril de 2015
• Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007
  ...envolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a ...envolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB torna indispensável o estabelecimento de critérios para sua oper
  13 KB (2 038 palavras) - 13h26min de 20 de maio de 2015
• Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007
  ''Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde'' <s>Artigo '''1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Saúde:
  11 KB (1 784 palavras) - 20h24min de 25 de maio de 2015
• Decreto nº 51.748, de 12 de abril de 2007
  ...ta, classificadas como dependentes, nos termos do inciso III do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000]], deverão reduzir em pe '''Artigo 2º''' - A Secretaria da Fazenda poderá editar normas e orientações complementares, no âmbito de
  3 KB (494 palavras) - 12h04min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 51.870, de 05 de junho de 2007
  ''Dispõe sobre o Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil, e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - O Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil, passa a ser regido pelo presente decreto.
  12 KB (2 072 palavras) - 19h52min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 52.040, de 07 de agosto de 2007
  ...e decreto e do decreto de organização da Subsecretaria de Comunicação, da Casa Civil.”; (NR) ...o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM é a Secretaria de Comunicação, organizada pelo [[Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro d
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• Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015
  ao Cidadão, da Secretaria de Governo, e dá providências Cidadão, da Secretaria de Governo, de que trata o artigo 3º,
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• Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996
  ...jetivando a redução de níveis hierárquicos da estrutura organizacional da Administração Direta e das Autarquias do Estado e dá outras providência Considerando que a estrutura organizacional da Administração Direta e das Autarquias do Estado apresenta-se com um núme
  22 KB (3 561 palavras) - 14h43min de 29 de maio de 2015
• Decreto nº 52.115, de 31 de agosto de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento'' <s>'''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Desenvolvimento:
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• Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008
  ''Institui o Programa de Estágios em órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional e dá prov práticas da profissão escolhida;
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• Decreto nº 52.736, de 21 de fevereiro de 2008
  ''Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde'' ...Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede:
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• Decreto nº 52.690, de 1º de fevereiro de 2008
  ...ão Funcional aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' ...indicadores de crescimento da capacidade potencial de trabalho do servidor da área.
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• Decreto nº 52.658, de 23 de janeiro de 2008
  ''Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo'' ...1º''' - Fica vedada, na recepção de documentos por órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional, a exigência de reconhec
  5 KB (736 palavras) - 13h17min de 2 de junho de 2015
• Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007
  ''Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Progressão Penitenciária qu ...mos deste decreto, os Centros de Progressão Penitenciária, da Secretaria da Administração Penitenciária, a seguir identificados:
  54 KB (9 071 palavras) - 14h08min de 2 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992
  ''Dispõe sobre a instituição da série de classe de Técnico Desportivo e dá providências correlatas'' <s> '''Artigo 1º''' - Fica instituída, nos Quadros das Secretarias de Estado, a série de classes de Técnico Des
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• Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010
  '''I '''- Escala de Vencimentos - Cargos Efetivos, constituída de 8 (oito) referências, identificadas por algarismos arábicos de 1 (um) ...esentados pelas letras de “A” a “R”, destinada aos cargos efetivos da Área Saúde, na conformidade do Anexo III desta lei complementar;
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• Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007
  ''Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária III de Hortolândia e dá ...nadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária, a que se refere o inciso X do artigo 4º do
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• Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ACP/a ...fundos especiais de despesa somente poderão ser instituídos nos órgãos da Administração Centralizada.
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• Lei Complementar nº 706, de 04 de janeiro de 1993
  ...rmos do artigo 19, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, e altera a [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dez ...tituição Federal, rege-se por esta lei complementar e pelos dispositivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], com ela compatíve
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• Decreto nº 61.337, de 30 de junho de 2015
  ...emanal a que os servidores públicos estaduais estão obrigados nos termos da legislação vigente, ...º''' - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições des
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• Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004
  ... e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. e dá providências correlatas '''Artigo 1º''' - Os dispositivos da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], abaixo identificad
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• Lei Complementar nº 931, de 10 de outubro de 2002
  ...Prêmio de Valorização para os servidores em exercício na Secretaria da Educação '''Artigo 1º''' - O inciso II do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996]], passa a vigorar com a
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• Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989
  ====CAPÍTULO I - Da Incidência==== '''I''' - na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, aind
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• Lei Complementar nº 880, de 11 de outubro de 2000
  ''Altera a redação do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993]]'' '''Artigo 1º''' - Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 5º da [[Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993]], que instituiu a Grati
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• Decreto nº 61.397, de 04 de agosto de 2015
  aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da
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• Lei Complementar nº 818, de 18 de novembro de 1996
  ...9, de 18 de abril de 1996]], aos servidores em exercício na Secretaria da Educação. Secretário da Fazenda
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  Os Secretários de Gestão Pública e da Fazenda, de acordo com o artigo 7º do [[Decreto nº 60.089, de 23 de janei ...0-2014, Luiz Fernando Loiola, RG. 33.035.066-3, do Quadro da Secretaria da Educação, para
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• Decreto nº 61.435, de 18 de agosto de 2015
  ''Determina a inserção, no Portal da '''Artigo 1º '''- Os representantes da Fazenda do Estado junto às
  3 KB (469 palavras) - 14h56min de 1 de setembro de 2015
• Decreto nº 61.466, de 02 de setembro de 2015
  econômico nacional que exige medidas restritivas no âmbito da da administração pública direta, das autarquias, inclusive as de
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• Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969
  ...a o regime de complementação de aposentadorias e pensões dos empregados da Administração direta e indireta do Estado, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ACP/
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• Lei nº 9.859, de 09 de outubro de 1967
  ... n. 4.832, de 4 de setembro de 1958]], com redação dada pelo Artigo 1.° da [[Lei nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965|Lei n. 8.679, de 3 de fevereiro Faço saber que, nos têrmos do § 1.º do Artigo 24 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte lei:
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• Decreto nº 61.546, de 08 de outubro de 2015
  Secretaria da Educação'' exercício na Secretaria da Educação.
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  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ACP/ '''Artigo 2.º''' - Ais servidores que, na data da publicação deste decreto-lei, estiverem percebendo as gratificações ora
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• Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990
  ... classes de Agente Fiscal de Rendas de que trata o inciso I do Artigo 5.° da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988|Lei Complementar n. 567, b) Anexo II - correspondente aos integrantes da série de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assisten
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• Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012
  ...do com o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e com o artigo 1º da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8159.htm| Lei federal nº 8.159 ...º 57.500, de 8 de novembro de 2011]], que reorganiza a Corregedoria Geral da Administração e institui o Sistema Estadual de Controladoria; e
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• Lei nº 6.961, de 03 de setembro de 1990
  ... classes de Agente Fiscal de Rendas de que trata o inciso I do Artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]]; ...Técnico Administrativo Tributário, de que trata o § 1.º do Artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]];
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• Lei nº 7.013, de 11 de janeiro de 1991
  ...equerimento a ser formulado dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação desta lei. ...ada de Trabalho Docente correspondente à que estiver sujeito por ocasião da opção a que se refere o parágrafo anterior.
  5 KB (778 palavras) - 18h07min de 19 de outubro de 2015
• Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
  ...espondente à carreira de Delegado de Polícia, de que trata o Artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986|Lei Complementar n. 4 ...spondente aos componentes da Polícia Militar, a que se refere o Artigo 10 da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988|Lei Complementar n. 546,
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• Lei nº 7.796, de 08 de abril de 1992
  '''Artigo 1.º''' - O percentual da gratificação especial instituída em 1.º de novembro de 1991, fixado em 20% (vinte por cento), passa a ser d '''I''' - o valor da faixa e nível para os integrantes das classes pertencentes ao Anexo de enq
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 18 de novembro de 2015
  da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 14, de 18 de novembro de 2015
  globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR,
  2 KB (308 palavras) - 13h02min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 7.836, de 08 de maio de 1992
  '''Artigo 1.º''' - Fica instituída, no âmbito do Governo do Estado de São Paulo, para todos os servidores p� '''II''' - Secretaria de Estado, órgão ou unidade a que serve ou esteja vinculado;
  5 KB (764 palavras) - 13h42min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 10.118, de 20 de maio de 1968
  ...icao.anotada-0-05.10.1989.html Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado]'' ...icao.anotada-0-05.10.1989.html Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado].
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• Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011
  ''Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração, institui o Sistema Estadual de Controladoria e dá provid� ...lto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm Constituição da República Federativa do Brasil];
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• Lei Complementar nº 1.277, de 22 de dezembro de 2015
  artigo 115 da Constituição Estadual'' da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], com a
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• Lei nº 16.082, de 28 de dezembro de 2015
  cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 174 da Constituição da Administração Pública Estadual e dos demais Poderes do
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• Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015
  174, § 4º, da Constituição Estadual: fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta,
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• Resolução SE nº 59, de 30 de dezembro de 2015
  ''Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto a Prefeituras Municipais, para
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• Decreto nº 61.782, de 05 de janeiro de 2016
  '''Artigo 1º''' - O órgão de execução da Procuradoria Geral do as universidades públicas estaduais, da Defensoria Pública, do
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• Decreto nº 61.800, de 12 de janeiro de 2016
  ...[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], que autoriza a Secretaria da Educação a '''Artigo 1º''' - As inspeções médicas autorizadas à Secretaria
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• Decreto nº 61.821, de 29 de janeiro de 2016
  contados a partir da data de publicação deste decreto, o prazo a no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado.
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• Decreto nº 61.836, de 18 de fevereiro de 2016
  ou informação sigilosa e pessoal no âmbito da ção sigilosa e pessoal no âmbito da Administração Pública direta
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• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016
  ''A Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da de Suporte Pedagógico da Secretaria da Educação, expedem a
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• Decreto nº 61.917, de 11 de abril de 2016
  pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], relativo ao
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• Decreto nº 61.942, de 27 de abril de 2016
  de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação
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• Resolução SF nº 50, de 29 de abril de 2016
  ''Dispõe sobre as atividades do cargo de Técnico da O Secretário da Fazenda, resolve:
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• Resolução SE nº 41, de 10 de junho de 2016
  O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou '''II''' - do Secretário da Educação, quando o evento for dentro
  10 KB (1 726 palavras) - 13h53min de 13 de junho de 2016
• Decreto nº 62.031, de 17 de junho de 2016
  artigo 115 da Constituição Estadual'' encaminhada à Secretaria de Planejamento e Gestão,
  3 KB (499 palavras) - 13h57min de 20 de junho de 2016
• Resolução SPG nº 31, de 30 de junho de 2016
  '''Artigo 1º''' - A seleção de estagiários para os órgãos da administração estadual deverá ocorrer por meio de processo seletivo púb ... os processos de seleção e contratação, nos termos do artigo 24, XIII, da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm Lei Federal nº 8.
  30 KB (4 905 palavras) - 17h25min de 4 de julho de 2016
• Decreto nº 62.103, de 13 de julho de 2016
  ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do '''I''' - Comandante Geral da Polícia Militar (Cmt G), responsável
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• Decreto nº 62.109, de 15 de julho de 2016
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  1 KB (210 palavras) - 17h43min de 18 de julho de 2016
• Decreto nº 62.216, de 14 de outubro de 2016
  ... nos cargos de Diretor de Escola do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, prevista na [[Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015]], e d� ... nos cargos de Diretor de Escola do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, prevista na [[Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015]].
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• Decreto nº 52.885, de 25 de fevereiro de 1972
  Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça Paulo Eduardo Fasano, Respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
  2 KB (250 palavras) - 12h26min de 24 de novembro de 2016
• Decreto nº 62.500, de 06 de março de 2017
  artigo 5º da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm| Le trata da atualização do piso salarial profissional nacional do
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 12 de abril de 2017
  da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída
  10 KB (1 684 palavras) - 19h04min de 17 de abril de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 12 de abril de 2017
  globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR,
  2 KB (320 palavras) - 19h16min de 17 de abril de 2017
• Decreto nº 62.543, de 17 de abril de 2017
  de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação
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• Decreto nº 62.544, de 17 de abril de 2017
  pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], relativo ao
  1 KB (240 palavras) - 12h22min de 18 de abril de 2017
• Resolução SE nº 18, de 10 de abril de 2017
  ção de servidores da Secretaria da Educação e dá O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a
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• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
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• Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017
  ''Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da '''Artigo 1º''' - Fica instituído o teletrabalho no âmbito da Administração
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• Instrução DDPE nº 01, de 04 de outubro de 2017
  Estado com base no artigo 7º da [[Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017]], e servidores, nos termos da legislação em vigor, observando-
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• Decreto nº 62.967, de 27 de novembro de 2017
  da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às ... [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], aos servidores da
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• Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017
  de que trata o artigo 193 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]'' e 3º do artigo 193 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]],
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 01 de dezembro de 2017
  e avaliação dos indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 14, de de 01 de dezembro de 2017
  globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 01 de dezembro de 2017
  Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação
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• Decreto nº 63.017, de 06 de dezembro de 2017
  pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], relativo ao
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• Decreto nº 63.020, de 06 de dezembro de 2017
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• Decreto nº 63.037, de 11 de dezembro de 2017
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• DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018
  Organiza a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Fazenda, altera o [[Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014]], e dá Artigo 1º - A Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Fazenda, assim denominada pelo artigo 1º, inciso III, do [[Decreto nº 62.
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• Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018
  que se refere o artigo 46, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c”, da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterado pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014]], sendo:
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• Lei Complementar nº 1.319, de 28 de março de 2018
  ...imentos e salários das classes que especifica do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dos empregos públicos em confiança do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza –
  3 KB (450 palavras) - 12h21min de 29 de março de 2018
• Decreto nº 63.196, de 06 de fevereiro de 2018
  artigo 5° da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm| Le trata da atualização do piso salarial profissional nacional do
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• Vantagens Pecuniárias
  [[Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária - ADPJ]] [[BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM|Bonificação por Resultados - AGEM]]
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• Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018
  A Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria de Planejamento e Gestão, e a São Paulo Previdência
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• Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018
  ...s órgãos setoriais, subsetoriais e de pessoal das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e Autarquias, que se encontra disponibilizado ...enças como “tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, para fins de aposentadoria do pr
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• Decreto nº 63.471, de 11 de junho de 2018
  no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Educação,
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• Decreto nº 63.739, de 03 de outubro de 2018
  X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá “Parágrafo único – No âmbito da Secretaria da Educação,
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• Decreto nº 63.740, de 04 de outubro de 2018
  somatório da retribuição mensal, para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR, aos servidores da Secretaria
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• Decreto nº 63.855, de 28 de novembro de 2018
  no padrão da classe em que o cargo ou função-atividade Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10 de 27 de dezembro de 2018
  ...os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, a que se refere a [[ ... Fazenda, e de Planejamento e Gestão, considerando o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.078-2008]], re
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 27 de dezembro de 2018
  ...o, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.078-2008] ...a Fazenda e de Planejamento e Gestão, considerando o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], re
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• Decreto nº 63.979, de 19 de Dezembro de 2018
  ... em cargos e empregos no âmbito do serviço público paulista, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015|Lei Complementar n° ... PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º da [[Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015]],
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• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  ''Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente fica organizada nos termos deste decreto.
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• Decreto nº 64.144, DE 13 de março de 2019
  ...ticipação em concursos públicos de pessoas com deficiência, nos termos da [[Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992]], alterada pela [[Le ...ltiprofissional para realização da avaliação de que trata o artigo 3º da [[Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992]], alterada pela [[Le
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• Decreto nº 64.069, de 02 de janeiro de 2019
  ...tais classificadas como dependentes nos termos do inciso III do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000|Lei Complementar nº 101, '''§ 2º''' - A Secretaria da Fazenda e Planejamento poderá editar normas e orientações complementares
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• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  ''Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - A Secretaria da Fazenda e Planejamento fica organizada nos termos deste decreto.
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• Decreto nº 63.651, de 16 de agosto de 2018
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• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  ''Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - A Secretaria da Educação fica reorganizada nos
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• Vantagens
  [[Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária - ADPJ]] [[BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM|Bonificação por Resultados - AGEM]]
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• Lei complementar nº 736, de 08 de dezembro de 1993
  ...tas ao serviço dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, na forma que especifica, e dá outras providências. ...m que os servidores integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, não compareceram ao serviço, no período de 18 de agosto a 5 de novembro
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• Decreto nº 62.729, de 28 de julho de 2017
  ...2, de 26 de outubro de 2011]], que regulamenta no âmbito da Secretaria da Educação o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Orga ... mediante a apresentação de justificativa fundamentada do Secretário da Educação.”.
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• Resolução SG nº 45, de 22 de agosto de 2019
  ''Estabelece normas relativas ao Programa SP Sem Papel no âmbito da Secretaria de Governo'' ...acesso a documentos e informações arquivísticas de novos documentos, na Secretaria de Governo e no Fundo Social de São Paulo, deverão ser feitos exclusivame
  6 KB (992 palavras) - 19h14min de 23 de agosto de 2019
• Decreto n° 64.355, de 31 de julho de 2019
  '''Artigo 1º''' – Fica instituído, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, o Programa SP Sem Papel, ...o do ambiente digital de gestão documental junto aos órgãos e entidades da Administração Pública
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• Portaria SPPREV nº 399, de 24 de setembro de 2019
  Porém, ressaltamos que, nesta primeira etapa de integração parcial da SPPREV ao Programa SP Sem Papel, as seguintes atividades farão parte do Pr 2. Órgão de origem inclui documentos capturados obtidos através da digitalização do PUCT, de acordo com o estabelecido na Portaria SPPREV 25
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• Resolução SFP nº 93, de 29 de outubro de 2019
  O Secretário da Fazenda e Planejamento, em cumprimento ao disposto no artigo 2º do [[Decre '''II''' - Pensão da Revolução Constitucionalista de 1932;
  11 KB (1 780 palavras) - 13h34min de 31 de outubro de 2019
• Decreto nº 64.770, de 31 de janeiro de 2020
  “Artigo 2º – A composição da estrutura das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral com integrantes “§ 3º – Resolução do Secretário da Educação estabelecerá
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• Decreto nº 64.828, de 03 de março de 2020
  ...[[Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019]], que organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas ... medidas para reformulação, execução e controle do Sistema, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado;
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• Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020
  ...D-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde, 1. Secretaria da Saúde;
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• Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020
  ''Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o ...nº 188, de 3 de fevereiro de 2020], por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde
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• Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020
  ''Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração pela Organização Mundial da Saúde,
  4 KB (632 palavras) - 14h09min de 8 de abril de 2020
• Decreto nº 64.891, de 30 de março de 2020
  ''Dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo
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• Decreto nº 64.898, de 31 de março de 2020
  de serviços contínuos, no âmbito da Administração estado de calamidade pública da pandemia do
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• Decreto nº 64.917, de 03 de abril de 2020
  Considerando o estado de calamidade pública da pandemia ...prazos nos procedimentos administrativos em curso nos órgãos e entidades da Administração Pública
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• Decreto nº 64.918, de 03 de abril de 2020
  calamidade pública, decorrente da pandemia do “II - os representantes da Fazenda do Estado adotarão as
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• Decreto nº 64.919, de 03 de abril de 2020
  da pandemia ocasionada pelo COVID-19 (Novo e controles para a proteção da vida humana, do meio ambiente
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• Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
  ''Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementare ...ência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus;
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• Decreto nº 64.920, de 06 de abril de 2020
  ''Estende o prazo da quarentena de que trata o ...2020-248404358 Resolução nº 27, de 13 de março de 2020], da Secretaria da Saúde, e
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• Decreto nº 64.926, de 07 de abril de 2020
  da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), reconhecido ...358 Resolução nº 27, de 13 de março de 2020], do Secretário de Estado da Saúde, que aponta a crescente
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• Decreto nº 64.928, de 08 de abril de 2020
  ''Dispensa da observância do disposto no “caput” necessários ao enfrentamento da COVID-19 (Novo
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• Decreto nº 64.936, de 13 de abril de 2020
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• Decreto nº 64.946, de 17 de abril de 2020
  ...tuído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde, e Considerando a necessidade de conter a disseminação da
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• Decreto nº 64.949, de 23 de abril de 2020
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• Decreto nº 64.953, de 27 de abril de 2020
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• Decreto nº 64.956, de 29 de abril de 2020
  ...tuído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde; Considerando a orientação do Ministério da Saúde de
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• Decreto nº 64.959, de 04 de maio de 2020
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• Decreto nº 64.963, de 05 de maio de 2020
  da pandemia da COVID-19, e dá providências Extraordinário COVID-19, no exercício da atribuição de que trata
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• Decreto nº 64.967, de 08 de maio de 2020
  ... 13 de março de 2020]], e do Centro de Vigilância Epidemiológica, ambos da Secretaria da Saúde;
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• Decreto nº 64.975, de 13 de maio de 2020
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• Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020
  ambos da Secretaria da Saúde (Anexo I); Considerando a necessidade de conter a disseminação da
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• Decreto nº 65.014, de 10 de junho de 2020
  ...tuído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde; Considerando a necessidade de conter a disseminação da
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• Decreto nº 65.032, de 26 de junho de 2020
  ...tuído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde; Considerando a necessidade de conter a disseminação da
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• Decreto nº 65.044, de 03 de julho de 2020
  do Coronavírus, da Secretaria da Saúde (Anexo I); Considerando a necessidade constante de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos
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• Decreto nº 65.056, de 10 de julho de 2020
  ...tuído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde; Considerando a necessidade de conter a disseminação da
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• Lei nº 17.268, de 13 de julho de 2020
  ===Da Administração Pública=== validade de concursos públicos já homologados na data da
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• Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020
  presenciais, no contexto da pandemia de COVID19, e dá providências correlatas'' ...ronavírus e do Centro de Vigilância Epidemiológica, ambos da Secretaria da Saúde (Anexo);
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• Decreto nº 65.088, de 24 de julho de 2020
  de 2020]], da Secretaria da Saúde; Considerando a necessidade de conter a disseminação da
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• Decreto nº 65.110, de 05 de agosto de 2020
  do Coronavírus da Secretaria da Saúde (Anexo I); Considerando a necessidade constante de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos
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• Decreto nº 65.114, de 07 de agosto de 2020
  ...tuído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde; Considerando a necessidade de conter a disseminação da
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• Decreto nº 65.141, de 19 de agosto de 2020
  do Coronavírus da Secretaria da Saúde (Anexo I); Considerando a necessidade constante de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos
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• Decreto nº 65.143, de 21 de agosto de 2020
  ...tuído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde; Considerando a necessidade de conter a disseminação da
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• Decreto nº 65.163, de 02 de setembro de 2020
  do Coronavírus da Secretaria da Saúde (Anexo I); Considerando a necessidade constante de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos
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• Decreto nº 65.170, de 04 de setembro de 2020
  ...tuído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde; Considerando a necessidade de conter a disseminação da
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• Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 03, de 10 de setembro de 2020
  da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela O Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da
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• Decreto nº 65.184, de 18 de setembro de 2020
  ...tuído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde; Considerando a necessidade de conter a disseminação da
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• Decreto nº 65.295, de 16 de novembro de 2020
  ...tuído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde; Considerando a necessidade de conter a disseminação da
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• Decreto nº 65.521, de 16 de fevereiro de 2021
  ... São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pela Port Considerando a prorrogação da medida de quarentena instituída pelo [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]],
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• Decreto nº 64.733, de 08 de janeiro de 2020
  ...a Fazenda e Planejamento e sua autarquia vinculada e do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, fica fixado em 8,34% (oito inteir Rossieli Soares da Silva
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• Decreto nº 65.839, de 30 de junho de 2021
  ...nstituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde, fundadas em evidências científicas e informações estratégicas Considerando a necessidade de conter a disseminação da COVID-19, de garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde e de
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• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  Organiza a Secretaria de Orçamento e Gestão e dá providências correlatas Artigo 1º - A Secretaria de Orçamento e Gestão fica organizada nos termos deste decreto.
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• Decreto nº 66.019, de 15 de setembro de 2021
  ...s de acordo com o estabelecido neste decreto e no decreto de organização da Unidade de Comunicação, do Gabinete do Governador, tendo por objetivos: ...jetos e ações desenvolvidos pelo Estado nas diversas áreas de interesse da sociedade, de maneira a facilitar seu entendimento;
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• Decreto nº 66.012, de 15 de setembro de 2021
  Dispõe sobre a instituição do Portal eSocial-SPGov, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, e dá providências correlat ...nado Portal eSocial-SPGov, a ser desenvolvido e implantado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
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• Decreto nº 64.293, de 18 de junho de 2019
  Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, programa denominado Respe I - Secretaria de Governo;
  5 KB (914 palavras) - 13h54min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 58.007, de 25 de abril de 2012
  ...idade pelos trabalhos de catalogação e divulgação do acervo artístico da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo e dá pro ...ão catalográfica, difusão e divulgação do acervo artístico-cultural da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo, integran
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• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, Da Bonificação por Resultados - BR
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• Lei Complementar nº 1.363, de 13 de dezembro de 2021
  profissionais da educação básica da rede estadual da educação básica vinculados à Secretaria da Educação, em
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• Decreto n° 66.421, de 03 de janeiro de 2022
  III, alínea "d", da [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.979-de-6-de-fevereiro-de-2020- ...ontados da publicação deste decreto, deverão os servidores e empregados da
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• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  Da Extinção de Entidades Descentralizadas ...as neste artigo será de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação desta lei.
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• Decreto nº 66.548, de 04 de março 2022
  ...o Programa de Demissão Incentivada - PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]], e estabelece os parâmetros p ...o Programa de Demissão Incentivada - PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]].
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• Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022
  que se refere o artigo 46, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c”, da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], o qual é refere o inciso IV do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]];
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• Decreto nº 66.623, de 1º de abril de 2022
  artigo 5º da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm Lei trata da atualização do piso salarial profissional nacional do
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• Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
  ...s Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968 e n° 500, de 13 de nove ...ação para os Professores de Ensino Fundamental e Médio da Secretaria da Educação.
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• Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE
  ...staduais do Programa Ensino Integral - PEI, conforme disposto no artigo 47 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]]; ...staduais do Programa Ensino Integral - PEI, conforme disposto no artigo 47 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]].
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• Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022
  instituída pela [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], e dá provid parágrafo único do artigo 1º da mencionada lei complementar.
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• Decreto nº 66.793, de 30 de maio de 2022
  da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]]; '''II''' - ao docente contratado nos termos da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que deverá ser ret
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• Decreto nº 66.805, de 02 de junho de 2022
  '''II '''- unidades escolares da rede estadual, conforme perfil atos editados pelo Secretário da Educação com fundamento no
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• Decreto nº 66.806, de 02 de junho de 2022
  '''II '''- unidades escolares da rede estadual, conforme perfil atos editados pelo Secretário da Educação com fundamento no
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• Decreto nº 66.807, de 02 de junho de 2022
  o grau de complexidade da Diretoria de Ensino e da unidade escolar da rede estadual de ensino, com observância dos critérios previstos na Lei C
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• Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018
  no art. 1º, §3º, da [[Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]], que da Consultoria Geral, o Núcleo de
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• Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022
  ...do, tem por finalidade, em consonância com o disposto nos artigos 32 e 35 da Constituição Estadual e na [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro VI - à promoção da ética no serviço público;
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• Decreto nº 67.479, de 10 de fevereiro de 2023
  Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística nos Sistemas de Administraç� '''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística:
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• Abono complementar - Magistério
  ...ao valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, e corresponderá à sua diferença, obedecida a jornada de trabalh será aplicado aos docentes para que o somatório do valor da Faixa e Nível e do complemento de piso, proporcionalmente, à jornada de t
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• Decreto nº 67.582, de 17 de março de 2023
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• Decreto nº 67.691, de 03 de maio de 2023
  ... contemplar, necessariamente, a vulnerabilidade e a dificuldade de acesso da unidade escolar."; (NR) ...ro de 2024, será apurada nos termos dos atos editados pelo Secretário da Educação com fundamento no Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008;"; (NR)
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• Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023
  do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], com: 12 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]];
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• Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024
  e fundacional, regulamenta o artigo 5º da [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14063.htm Le '''Artigo 1º '''- Os órgãos e entidades da Administração Pública
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• Lei Complementar nº 1.396, DE 22 de dezembro de 2023
  I - da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]]: “§1º - A Trilha de Regência constitui o percurso principal e estrutural da carreira, na qual os docentes serão preferencialmente enquadrados, em seu
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• Decreto n° 68.298, de 03 de janeiro de 2024
  ...segunda-feira, véspera do feriado de 9 de Julho, data comemorativa do Dia da Revolução Constitucionalista); ...o, o dia 26 de janeiro (sexta-feira, em seguida ao feriado de Aniversário da Cidade).
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• Decreto nº 65.348, de 09 de dezembro de 2020
  Regulamenta o § 2º do artigo 15 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], que dispõe sobre a ...ificada nas unidades escolares da rede estadual de ensino da Secretaria da Educação que contem com, no mínimo, 240 (duzentos e quarenta) alunos matriculados e
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