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Cessa os afastamentos de servidores da Secretaria da Educação na forma que especifica, e dá providências correlatas

O Secretário de Governo, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Artigo 1º - Ficam cessados, a partir de 27-1-2015, os afastamentos de todos os servidores da Secretaria da Educação, devendo, a partir desta data, retornarem aos seus órgãos de origem.

Parágrafo único – Excetuam-se do disposto no “caput” deste art. os afastamentos de servidores requisitados pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada, a partir desta data, a Resolução SG nº 02, de 13 de janeiro de 2015, na parte referente aos servidores abrangidos por esta resolução.

Dados Técnicos da Publicação

Publicado no DOE de 21/01/2015 - Consultar DOE