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• Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
  <s>''Define competências sobre afastamentos de funcionários e servidores e dá providências correlatas'' FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  8 KB (1 221 palavras) - 18h58min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974
  ... a redação dos artigos 73, 74 e 82 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (560 palavras) - 19h35min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ...de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  43 KB (7 161 palavras) - 10h46min de 31 de agosto de 2012
• Decreto nº 3.807, de 12 de junho de 1974
  ... único da Promoção do Título III da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado'' LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
  17 KB (2 857 palavras) - 13h01min de 3 de setembro de 2012
• Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012
  ...as classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (942 palavras) - 13h12min de 31 de janeiro de 2014
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...rgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá provid� ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],Decreta:
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  ''Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968
  <s>''Regulamenta regimes especiais de trabalho'' ...BERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais,
  31 KB (5 060 palavras) - 20h21min de 28 de setembro de 2012
• Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012
  ... funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],Decreta:
  5 KB (822 palavras) - 14h19min de 3 de outubro de 2012
• Decreto nº 58.420, de 02 de outubro de 2012
  ...nções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],Decreta:
  5 KB (851 palavras) - 15h07min de 3 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972
  ...o artigo 261 e seu parágrafo único da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do e O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (397 palavras) - 12h40min de 4 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 76, de 07 de maio de 1973
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008]] ''Dá nova redação ao artigo 198 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]''
  2 KB (387 palavras) - 19h28min de 9 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  ''Transforma a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP em entidade autárquica, e dá providências correlat O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012
• Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971
  ...de outubro de 1968]] (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)'' '''LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (533 palavras) - 02h47min de 8 de outubro de 2012
• Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968
  ...urança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial para os ocupantes de cargos, funções, postos e graduações indicados e dá outras providênci O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 508 palavras) - 16h17min de 27 de novembro de 2015
• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  ''Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto n° 58.852, de 22 de janeiro de 2013
  ...blicação dos atos de admissão de pessoal para o exercício de funções de confiança no âmbito das entidades que especificou.'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (452 palavras) - 13h06min de 23 de janeiro de 2013
• Decreto nº 4.574, de 24 de setembro de 1974
  ...nservação e Reparos à Divisão de Serviços Auxiliares, do Departamento de Administração da Delegacia Geral'' Revogado pelo [[Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000]]
  2 KB (250 palavras) - 18h01min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 51.472, de 02 de janeiro de 2007
  ''Dispõe sobre a redução de despesas com cargos ou funções de provimento em comissão'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (543 palavras) - 12h04min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 57.669, de 22 de dezembro de 2011
  ... identificação das unidades policiais civis do âmbito dos Departamentos de Polícia Judiciária da Capital e da Macro ...e Titularidade - GAT, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de
  3 KB (448 palavras) - 18h55min de 7 de março de 2013
• Decreto nº 38.965, de 27 de julho de 1994
  ... sobre a identificação das funções de Chefia específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências '' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  10 KB (1 534 palavras) - 13h05min de 1 de outubro de 2014
• Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970
  ...11, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]]'' ...TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  3 KB (497 palavras) - 17h48min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
  ''Estabelece sistema de níveis às classes para cujos cargos exigida habilitação profissional un O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  30 KB (4 772 palavras) - 13h57min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 78, de 25 de junho de 1973
  ...[[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (338 palavras) - 18h26min de 26 de março de 2013
• Lei Complementar nº 84, de 29 de outubro de 1973
  ''Cria no Quadro da Secretaria da Segurança Pública as carreiras e os cargos que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  11 KB (1 807 palavras) - 18h48min de 26 de março de 2013
• Resolução SGP nº 09, de 26 de março de 2013
  ...o” junto à Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública'' ...”, do inciso II, do artigo 38 do [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]],
  5 KB (724 palavras) - 13h07min de 8 de março de 2016
• Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974
  ...ispositivos que especifica da [[Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;
  10 KB (1 533 palavras) - 14h02min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 110, 1º de outubro de 1974
  ...1, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (444 palavras) - 14h14min de 1 de abril de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013
  ...ados – BR a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]] ...ndo o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], resolvem:
  6 KB (1 108 palavras) - 18h44min de 4 de outubro de 2013
• Decreto nº 35.341, de 16 de julho de 1992
  ...o Social, introduz modificações no [[Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980]] e dá providências correlatas'' '''LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  15 KB (2 524 palavras) - 15h36min de 10 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 129, de 15 de dezembro de 1975
  ...reza policial, altera denominações de cargos da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (496 palavras) - 18h49min de 8 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria de Estado de Relações do Trabalho e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  11 KB (1 798 palavras) - 17h33min de 9 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 138, de 25 de maio de 1976
  ...1, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (527 palavras) - 17h56min de 9 de abril de 2013
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ''Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP'' ...nto e Desenvolvimento Regional e a manifestação da Secretaria de Gestão Pública, Decreta:
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Decreto nº 48.566, de 25 de março de 2004
  ... de 1º de agosto de 2003]], que disciplina e restringe o uso de serviços de telefonia móvel às autoridades que especifica e dá providências correla GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (618 palavras) - 12h50min de 26 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985
  ...sobre a instituição das séries de classes de Engenheiro, de Arquiteto e de, Engenheiro Agrônomo e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  29 KB (4 707 palavras) - 19h35min de 3 de junho de 2019
• Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979
  ''Institui o sistema de vencimentos e vantagens aplicável aos Delegados de Polícia, extingue cargos e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  18 KB (2 898 palavras) - 16h50min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 488, de 19 de dezembro de 1986
  ...81, e 344, de 21 de maio de 1984, que tratam da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (777 palavras) - 11h56min de 27 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 250, de 15 de abril de 1981
  ... titulares de cargos policiais civis do Quadro da Secretaria da Segurança Pública'' ...O ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Januário Mantelli Neto, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do
  2 KB (294 palavras) - 13h18min de 19 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  ...revidenciário federal pelos funcionários e servidores da Administração Pública Estadual'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 176 palavras) - 17h25min de 23 de abril de 2013
• Decreto nº 54.975, de 29 de outubro de 2009
  ...tivos de outros entes da federação, afastados junto ao Governo do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' ... nº 2.187-13, de 2001, e na [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]],
  5 KB (854 palavras) - 22h45min de 18 de abril de 2015
• Decreto nº 40.038, de 5 de abril de 1995
  Revogado pelo artigo 5º do [[Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008]] <s>''Dispõe sobre o encaminhamento de informações referentes a pessoal, reflexos e encargos sociais''
  4 KB (620 palavras) - 13h52min de 8 de maio de 2013
• Decreto nº 29.202, de 22 de novembro de 1988
  ''Dispõe sobre o recadastramento de inativos e pensionistas do Estado'' '''ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (385 palavras) - 17h40min de 3 de maio de 2013
• Decreto nº 44.787, de 24 de março de 2000
  ''Institui o Sistema de Informações Patrimoniais na Administração Pública Estadual e dá outras providências '' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patri
  11 KB (1 844 palavras) - 13h48min de 8 de maio de 2013
• Decreto nº 42.564, de 01 de dezembro de 1997
  '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo,''' ...fundamento no artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996]],
  5 KB (796 palavras) - 12h55min de 10 de maio de 2013
• Decreto nº 55.357, de 18 de janeiro de 2010
  ''Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado e dá pr JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 645 palavras) - 15h07min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 35.922, de 29 de outubro de 1992
  ... 35.845 de 14 de outubro de 1992]], no âmbito da Secretaria da Segurança Pública'' LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  1 KB (226 palavras) - 19h17min de 9 de maio de 2013
• Decreto nº 53.771, de 08 de dezembro 2008
  '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando as diretrizes de Governo visando o aumento de eficiência relativas ao atendimento e a qualidade dos serviços públicos;
  10 KB (1 592 palavras) - 20h13min de 20 de agosto de 2014
• Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972
  ''Estabelece normas para a elaboração de atos administrativos e fixa a competência para a sua expedição'' ...erando, ainda, a necessidade de se fixar a competência para a expedição de atos das autoridades da Administração;
  3 KB (512 palavras) - 19h18min de 16 de maio de 2013
• Resolução CC n° 38, de 16 de maio de 2013
  ...ação e monitoramento da folha de pagamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' ... Casa Civil, na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, resolve:
  2 KB (290 palavras) - 13h43min de 17 de maio de 2013
• Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973
  ...cultura, Fazenda, Saúde e Segurança Pública para efeito de atribuição de "pró-labore" '' '''LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,Decreta:
  4 KB (559 palavras) - 18h55min de 20 de maio de 2013
• Decreto nº 11.872, de 07 de julho de 1978
  ...unções na Secretaria da Segurança Pública, para efeito de atribuição de “pro labore”'' ...e 2 de abril de 1969]] e do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta:
  2 KB (316 palavras) - 13h22min de 25 de outubro de 2013
• Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006
  ...de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências co CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 945 palavras) - 15h04min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 41.179, de 24 de setembro de 1996
  ''Identifica função de chefia específica da carreira de Perito Criminal, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e d ...ento no § 1.º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Decreta:
  3 KB (408 palavras) - 18h13min de 22 de maio de 2013
• Decreto nº 41.311, de 12 de novembro de 1996
  '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, Decreta: ...ro de 1996]], será pago aos servidores públicos do estado, no exercício de 1996, na seguinte conformidade:
  3 KB (542 palavras) - 18h38min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 28.972, de 04 de outubro de 1988
  ...ificação das funções de Direção, Chefia e encarregatura específicas de Perito Criminal, e dá outras providências'' ...]] e no §2º do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]],
  6 KB (1 072 palavras) - 18h28min de 22 de maio de 2013
• Decreto nº 38.646, de 18 de maio de 1994
  ...ificação das funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Decreta:
  3 KB (420 palavras) - 13h40min de 24 de maio de 2013
• Decreto nº 38.647, de 18 de maio de 1994
  ...re a identificação das funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Carcereiro e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (554 palavras) - 14h17min de 24 de maio de 2013
• Decreto nº 38.961, de 27 de julho de 1994
  ''Dispõe sobre a identificação das funções de Encarregatura específicas de Agente Policial e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (546 palavras) - 19h34min de 27 de maio de 2013
• Decreto nº 38.648, de 18 de maio de 1994
  ...spõe sobre a identificação das funções de Encarregatura, específicas de Agente Policial e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,]]
  2 KB (350 palavras) - 18h23min de 27 de maio de 2013
• Decreto nº 41.562, de 22 de janeiro de 1997
  ...fundamento no artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996]], Decreta: ...ro de 1989]], será pago aos servidores públicos do Estado, no exercício de 1997, na seguinte conformidade:
  5 KB (832 palavras) - 18h56min de 28 de maio de 2013
• Decreto nº 41.227, de 21 de outubro de 1996
  ''Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento que especifica'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (746 palavras) - 18h50min de 28 de maio de 2013
• Decreto nº 34.915, de 06 de maio de 1992
  ...atificações instituídas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e dá providências correlatas'' ... com fundamento no artigo 28 da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]],
  15 KB (2 499 palavras) - 19h04min de 27 de maio de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 09, de 26 de setembro de 2014
  ...ltados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o período do 2º trimestre de 2014''
  9 KB (1 394 palavras) - 12h55min de 29 de setembro de 2014
• Decreto nº 60.717, de 07 de agosto de 2014
  ...[[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o exercício de 2014'' ...o no § 1º do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]],
  2 KB (343 palavras) - 19h07min de 19 de maio de 2015
• Decreto nº 47.807, de 05 de maio de 2003
  ''Institui o Sistema de Acompanhamento Legislativo Estadual - SIALE e dá providências correlatas' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (750 palavras) - 12h25min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.836, de 27 de maio de 2003
  ...inação do Comitê Estadual de Gestão Pública, cria os Grupos Setoriais de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTICs, extingue Conselhos e G GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  19 KB (3 169 palavras) - 11h36min de 21 de janeiro de 2015
• Lei nº 2.541, de 10 de janeiro de 1936
  ...tabelece pensões para os mutilados civis no movimento constitucionalísta de 1932'' ...S OLIVEIRA, Governador do Estado, faço saber que a Assembleia Legislativa de São Paulo decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (299 palavras) - 14h18min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 569, de 11 de dezembro de 1974
  ''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'' ...em bases percentuais equivalentes às da gratificação do Regime Especial de Trabalho Policial, fixadas na legislação em vigor, para os cargos; funç�
  3 KB (497 palavras) - 19h35min de 19 de junho de 2013
• Lei nº 200, de 13 de maio de 1974
  ... concedem complementação de aposentadorias, pensões e outras vantagens, de qualquer natureza, aos empregados sob o regime da legislação trabalhista' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (354 palavras) - 14h24min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975
  ...isciplina para a incorporação da gratificação correspondente ao Regime de Dedicação Exclusiva e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  6 KB (953 palavras) - 18h37min de 4 de setembro de 2015
• Decreto nº 60.806, de 24 de setembro de 2014
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006]], que regulamenta a promoção de que trata a [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]], que dispõe sobre a reestruturação
  4 KB (629 palavras) - 18h49min de 25 de setembro de 2014
• Lei n° 37, de 09 de outubro de 1972
  <s>''Revoga o §2º do artigo 26 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]]'' O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (276 palavras) - 11h59min de 10 de agosto de 2015
• Lei nº 6.772, de 26 de janeiro de 1962
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' '''Artigo 1.°''' - O Departamento Jurídico do Estado, subordinado a Secretaria da Justiça e Negócios do Interior e dirigido pelo Procurador Geral do Est
  16 KB (2 477 palavras) - 14h46min de 21 de junho de 2013
• Decreto nº 54.953, de 22 de outubro de 2009
  ...es das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (278 palavras) - 18h49min de 26 de junho de 2013
• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ''Reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas'' ... Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações,
  121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
• Lei nº 11.064, de 08 de março de 2002
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... Militar do Estado, nos termos da Lei federal nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, o Serviço Auxiliar Voluntário, obedecidas as condições previstas
  7 KB (1 205 palavras) - 13h51min de 28 de junho de 2013
• Decreto nº 59.327, de 29 de junho de 2013
  ''Dispõe sobre medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá prov ...eservando a qualidade da prestação de serviço e o aumento da capacidade de investimento em projetos voltados às políticas públicas estaduais;
  12 KB (2 001 palavras) - 12h49min de 1 de julho de 2013
• Decreto nº 57.829, de 02 de março de 2012
  ...o âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, o Programa de Melhoria do Gasto Público - Desperdício Zero e dá providências correlat GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 972 palavras) - 14h11min de 1 de julho de 2013
• Resolução SSP n° 99, de 28 de junho de 2013
  ...nsiderando o disposto no artigo 4º do [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], resolve: ...2013]], aos integrantes da carreira de Médico em efetivo exercício nesta Secretaria.
  13 KB (2 161 palavras) - 14h18min de 1 de julho de 2013
• Decreto n° 55.727, de 21 de abril de 2010
  ..., no âmbito da Secretaria da Educação, o Programa SP Educação com Saúde e dá providências correlatas'' ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (605 palavras) - 19h55min de 2 de julho de 2013
• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  ''Reorganiza a Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e dá providências correlatas'' ...o Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
  82 KB (13 801 palavras) - 17h33min de 7 de abril de 2015
• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  ''Dispõe sobre a organização da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  87 KB (14 282 palavras) - 13h16min de 2 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 38.248, de 28 de dezembro de 1993
  ...bre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Perito Criminal e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  8 KB (1 280 palavras) - 17h41min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.249, de 28 de dezembro de 1993
  ... sobre a identificação das funções de Chefia específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  22 KB (3 463 palavras) - 17h55min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 26.352, de 01 de dezembro de 1986
  ...cação do disposto no artigo 5.° do [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986 ]], no corrente exercício aos funcionários e servidores das Secretar ...ação formulada pela Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo,
  3 KB (435 palavras) - 19h10min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.349, de 28 de novembro de 1986
  ...icação do disposto no artigo 5º do [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986]], no corrente exercício, aos integrantes das carreiras policiais civ ...ança Pública que releva a necessidade de manutenção das condições de Segurança no Estado.
  2 KB (245 palavras) - 19h37min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.103, de 28 de outubro de 1986
  ''Dispõe sobre aplicação do [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986]]'' ...sidade de serviço e/ou de licenças-prêmio, vencidas até 31 de dezembro de 1985 e não usufruídas ou não utilizadas para qualquer outro efeito legal
  4 KB (569 palavras) - 19h48min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 22.077, de 2 de abril de 1984
  ...rio ou servidor do Estado para exercer mandato como dirigente de entidade de classe, nas condições que especifica'' ...e nos termos do artigo 6.° da [[Lei Complementar nº 343, de 6 de janeiro de 1984]],
  7 KB (1 094 palavras) - 11h42min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 25.390, de 19 de junho de 1986
  ''Prorroga prazo previsto no [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986]]'' '''FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (349 palavras) - 15h12min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996
  ...mica do declarante, e estabelece normas relativas à declaração pública de bens das autoridades e dirigentes que especifica'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
  15 KB (2 464 palavras) - 20h13min de 30 de julho de 2013
• Decreto nº 6.300, de 13 de junho de 1975
  REVOGADO PELO [[Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996]] ...participa como acionista majoritário, e para os dirigentes e conselheiros de autarquias.''
  5 KB (773 palavras) - 14h20min de 29 de julho de 2013
• Decreto nº 59.388, de 26 de julho de 2013
  ...ue trata o inciso II do artigo 1° do [[Decreto nº 59.327, de 29 de junho de 2013]], e dá providências correlatas'' ...es legais e considerando as medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, Decreta:
  4 KB (611 palavras) - 14h27min de 29 de julho de 2013
• Decreto nº 28.977, de 04 de outubro de 1988
  ...e a identificação das funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Desenhista Técnico-Pericial e dá outras providências '' ...e com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 47, de 24 de junho de 1988]],
  2 KB (342 palavras) - 17h33min de 29 de julho de 2013
• Decreto nº 28.606, de 20 de julho de 1988
  ... 25.013, de 16 de abril de 1986]], no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas'' '''ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de sua atribuições legais, Decreta:
  2 KB (239 palavras) - 16h56min de 30 de julho de 2013
• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ''Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  133 KB (21 943 palavras) - 16h04min de 12 de março de 2019
• Decreto nº 30.593, de 12 de outubro de 1989
  ... 25.013, de 16 de abril de 1986]], no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências'' '''ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,'''
  2 KB (243 palavras) - 14h35min de 21 de agosto de 2013
• Decreto nº 33.314, de 03 de junho de 1991
  ...õe sobre a identificação de função de chefia específica de Escrivão de Polícia e dá providência correlata'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,]]'''
  2 KB (313 palavras) - 13h24min de 8 de setembro de 2014
• Decreto nº 33.151, de 21 de março de 1991
  ''Dispõe sobre a identificação de função de direção de unidade policial e dá outras providências'' ...ento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (430 palavras) - 14h32min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.845, de 17 de janeiro de 1991
  ... sobre a identificação das funções de Chefia específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências.'' ... com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]].
  4 KB (641 palavras) - 15h08min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 33.315, de 03 de junho de 1991
  ... sobre a identificação de função de chefia específica de Investigador de Polícia e dá providência correlata'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],'''
  2 KB (308 palavras) - 15h25min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.844, de 17 de janeiro de 1991
  ...bre a identificação das funções de Chefia específicas de Investigador de Polícia e dá outras providências'' ... com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (630 palavras) - 19h09min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.843, de 17 de janeiro de 1991
  ...spõe sobre a identificação das funções de Encarregatura específicas de Agente Policial e dá outras providências.'' ...amento no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]].
  5 KB (700 palavras) - 12h21min de 19 de setembro de 2014
• Decreto nº 32.842, de 17 de janeiro de 1991
  ...bre a identificação das funções de Chefia a Encarregatura específicas de Papiloscopista Policial e dá outras providências.'' ...amento no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]].
  5 KB (710 palavras) - 19h27min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.841, de 17 de janeiro de 1991
  ...bre a identificação das funções de Chefia a Encarregatura específicas de Perito Criminal e dá outras providências.'' ...amento no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]].
  5 KB (766 palavras) - 19h34min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.840, de 17 de janeiro de 1991
  ...obre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específica de Médico Legista e dá outras providências''. ...amento no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]].
  5 KB (829 palavras) - 19h22min de 27 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.839, de 17 de janeiro de 1991
  ...tificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Agente de Telecomunicações Policial e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  5 KB (749 palavras) - 19h29min de 27 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.838, de 17 de janeiro de 1991
  ''Dispõe sobre a identificação de funções de direção de unidades policiais e dá outras providências'' ...ento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  5 KB (871 palavras) - 19h36min de 27 de agosto de 2013
• Decreto nº 38.645, de 18 de maio de 1994
  ...bre a identificação das funções de Chefia específicas de Investigador de Polícia e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (660 palavras) - 19h43min de 27 de agosto de 2013
• Decreto nº 46.298, de 26 de novembro de 2001
  ...1, que dispõe sobre a desvinculação do Estado de São Paulo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e dá providências '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (688 palavras) - 12h51min de 29 de agosto de 2013
• Lei Complementar nº 420, de 25 de outubro de 1985
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria da Segurança Pública destinados à Polícia Civil e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÀO PAULO:'''
  6 KB (899 palavras) - 20h39min de 12 de setembro de 2013
• Decreto nº 59.527, de 12 de setembro de 2013
  ... nº 56.827, de 11 de março de 2011]], que dispõe sobre a transferência de atividades do Fundo ...lidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP para a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas''
  2 KB (327 palavras) - 14h03min de 16 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013
  ...licos e Sistema Retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ, '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  38 KB (6 183 palavras) - 17h40min de 23 de outubro de 2018
• Decreto nº 8.765, de 13 de outubro de 1976
  ''Suspende as nomeações, admissões e contratações de pessoal na administração centralizada e autárquica do Estado'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;''' no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (840 palavras) - 12h08min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de 2011
  ''Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização bás GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  16 KB (2 727 palavras) - 14h20min de 10 de outubro de 2013
• Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''': ... 26 de setembro de 1940, a FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., como sociedade de economia mista a ser constituída.
  10 KB (1 695 palavras) - 13h09min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013
  ...bro de 1992]], alterada pela [[Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002]], e dá providências correlatas '' ...bro de 1992]], alterada pela [[Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002]],
  14 KB (2 267 palavras) - 13h37min de 16 de maio de 2014
• Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985
  ...ratam os artigos 1.º e 2.º da [[Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983]]'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  4 KB (658 palavras) - 15h05min de 16 de outubro de 2013
• Decreto nº 59.597, de 16 de outubro de 2013
  ...re o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2013, e dá providências correlatas'' ... Paulo''', no uso de suas atribuições legais e considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do Funcionário Públ
  3 KB (455 palavras) - 19h02min de 17 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 474, de 08 de julho de 1986
  ...série de classes de Perito Criminal no Quadro da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (3 004 palavras) - 17h36min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ''' ...nstituídas pelas Leis Complementares n.ºs 247 e 248, ambas de 6 de abril de 1981;
  7 KB (1 002 palavras) - 13h20min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 583, de 20 de dezembro de 198
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...policiais civis (artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]]);
  11 KB (1 498 palavras) - 12h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.213 , de 23 de outubro de 2013
  ...ação Penitenciária, altera a [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  6 KB (935 palavras) - 11h13min de 24 de outubro de 2013
• Decreto nº 12.246, de 12 de setembro de 1978
  ...e 03 de agosto de 1978]], que dispõe sobre a concessão da gratificação de representação'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (483 palavras) - 13h13min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 12.247, de 12 de setembro de 1978.
  ''Fixa o valor da gratificação de representação aos ocupantes dos cargos ou funções que especifica'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (358 palavras) - 13h26min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 12.248, de 12 de setembro de 1978
  ''Fixa o valor da gratificação de representação aos dirigentes de autarquias'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (373 palavras) - 13h27min de 30 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013
  ...de Segurança Pública, assim como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  3 KB (543 palavras) - 12h39min de 4 de novembro de 2013
• Lei nº 10.726, de 08 de janeiro de 2001
  ..., que tenham ficado sob a responsabilidade de órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá outras providências''. '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  6 KB (945 palavras) - 12h37min de 4 de novembro de 2013
• Decreto nº 41.865, de 16 de junho de 1997
  ...mica do declarante, e estabelece normas relativas a declaração pública de bens das autoridades e dirigentes que especifica'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  18 KB (3 075 palavras) - 15h26min de 14 de abril de 2015
• Lei nº 11.400, de 07 de julho de 2003
  ''Autoriza a instalação de caixas bancários eletrônicos em próprios estaduais''. '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  2 KB (271 palavras) - 12h50min de 19 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 605, de 22 de maio de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... policiais civis (artigo 1º da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]]);
  10 KB (1 637 palavras) - 12h56min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integran
  15 KB (2 275 palavras) - 16h58min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... 5, instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981, ficam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrant
  15 KB (2 346 palavras) - 17h35min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integra
  16 KB (2 509 palavras) - 17h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 638, de 23 de novembro de 1989
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... policiais civis (artigo 1º da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]]);
  12 KB (1 708 palavras) - 19h03min de 26 de novembro de 2013
• Lei nº 12.405, de 11 de dezembro de 2006
  ...a as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1970 e 1972''. '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  18 KB (3 178 palavras) - 18h04min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.220, de 29 de novembro de 2013
  ...a carreira de Agente de Segurança Penitenciária, no quadro da Secretaria de Administração Penitenciária'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  3 KB (532 palavras) - 18h00min de 4 de dezembro de 2013
• Lei nº 12.787, de 27 de dezembro de 2007
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''': ...dos Decretos n.ºs 46.933, de 19 de julho de 2002 e 51.634, de 7 de março de 2007.
  5 KB (768 palavras) - 13h14min de 13 de dezembro de 2013
• Lei nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008
  ''Institui o Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado - FUNDEPE''. '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  6 KB (909 palavras) - 17h09min de 13 de dezembro de 2013
• Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013
  ...utárquica do Estado, de que trata o [[Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995]], e dá providências correlatas '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  19 KB (3 038 palavras) - 19h59min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 647, de 15 de fevereiro de 1990
  ''Altera a denominação de cargo que especifica e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  2 KB (322 palavras) - 16h17min de 19 de dezembro de 2013
• Lei Complementar n º 1.225, de 19 de dezembro de 2013
  ''Dispõe sobre a promoção de Oficiais da Polícia Militar, nas condições que especifica, e dá outras '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul
  3 KB (484 palavras) - 19h06min de 30 de julho de 2014
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 17 de abril de 2015
  das metas, para fins de pagamento da [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o período do 4º trimestre
  8 KB (1 379 palavras) - 18h16min de 23 de abril de 2015
• Decreto nº 59.900, de 06 de dezembro de 2013
  ''Institui o Programa Estadual de Inclusão, alusivo à participação de pretos, pardos e indígenas em concursos públicos e dá providências corr GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (825 palavras) - 17h35min de 17 de janeiro de 2014
• Decreto nº 60.071, de 16 de janeiro de 2014
  ''Organiza a Estrada de Ferro Campos do Jordão, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  49 KB (8 197 palavras) - 18h34min de 17 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 659, de 11 de julho de 1991
  ''Dispõe sobre reclassificação da carreira de Delegado de Polícia e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 261 palavras) - 16h12min de 22 de janeiro de 2014
• Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014
  ...e das autarquias, instituído pelo [[Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009]], e dá providências correlatas''. '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais;
  12 KB (1 892 palavras) - 14h35min de 6 de março de 2015
• Resolução SGP nº 06, de 13 de fevereiro de 2014
  ...membros do Comitê Gestor do Programa de Tecnologia para a Rede de Escolas de Governo - TEC-REG.'' ...Interno do Comitê Gestor do Programa de Tecnologia para a Rede de Escolas de Governo - TEC-REG,
  4 KB (584 palavras) - 21h20min de 22 de julho de 2014
• Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014
  ...itérios de conferência com vistas à homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC.'' ...ive, as sugestões participadas através de reunião com a Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH)
  13 KB (2 135 palavras) - 16h57min de 24 de março de 2014
• Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968
  ''Dispõe sobre os sistemas de controle Interno da gestão financeira e orçamentária do Estado'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  21 KB (3 575 palavras) - 14h18min de 8 de abril de 2014
• Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009
  ...põe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  63 KB (10 717 palavras) - 14h44min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 51.470, de 02 de janeiro de 2007
  ''Institui Grupo de Trabalho para realizar levantamento de haveres e dívidas da Administração Direta e Indireta'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (598 palavras) - 16h58min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 53.349, de 25 de agosto de 2008
  ...cidir os pedidos de pagamento, a título de indenização, de férias e/ou de licença-prêmio não gozadas, e dá providências correlatas'' ...r''', em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (570 palavras) - 17h40min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 54.050, de 20 de fevereiro de 2009
  ..., que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' ...68]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]],
  7 KB (1 028 palavras) - 18h25min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 44.322, de 08 de outubro de 1999
  ''Dispõe sobre as Comissões Processantes Permanentes das Secretarias de Estado e dá providências correlatas'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (608 palavras) - 18h29min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 55.479, de 25 de fevereiro de 2010
  ...Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc e dá providências correlatas'' ...ca de documentos e informações, em conformidade com a política estadual de arquivos
  8 KB (1 369 palavras) - 18h42min de 23 de abril de 2014
• Decreto nº 51.140, de 28 de setembro de 2006
  ...determinado, em favor do Banco Nossa Caixa S.A. de partes ou dependências de imóveis para as finalidades que especifica'' '''CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (840 palavras) - 18h47min de 23 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.069, de 01 de dezembro de 2008
  ...dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (221 palavras) - 20h18min de 23 de abril de 2014
• Decreto nº 50.085, de 06 de outubro de 2005
  ...ia, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências'' '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (260 palavras) - 13h37min de 24 de abril de 2014
• Decreto nº 39.391, de 18 de outubro de 1994
  ...oras-aula ministradas na Academia de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências'' '''LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (912 palavras) - 13h12min de 29 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014
  ...regos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul
  50 KB (8 225 palavras) - 16h54min de 25 de novembro de 2016
• Decreto nº 51.468, de 02 de janeiro de 2007
  ...ados cadastrais do pessoal em atividade com o escopo de traçar políticas de valorização do servidor público, bem como para adequar a distribuição ...ferencialmente pela Internet, com a finalidade de promover a atualização de seus dados.
  4 KB (594 palavras) - 17h46min de 24 de abril de 2014
• Decreto nº 53.815, de 12 de dezembro de 2008
  ...es das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública'' '''JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (251 palavras) - 11h21min de 25 de abril de 2014
• Decreto-lei nº 13.654, de 06 de novembro de 1943
  ''Dispõe sobre promoção de oficiais da Força Policial do Estado'' ...TOR FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO''', nos termos da Resolução nº 847, de 1943, do Conselho Administrativo do Estado, e devidamente autorizado pelo S
  28 KB (4 783 palavras) - 13h57min de 25 de julho de 2016
• Lei nº 2.940, de 06 de abril de 1937
  [[Revogada pela Lei nº 12.247, de 27 de janeiro de 2006]] '''A ASSEMBLÉA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO''' decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  16 KB (2 795 palavras) - 12h15min de 25 de abril de 2014
• Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972
  ''Altera disposições de Regime de Dedicação Exclusiva (R.D.E.) e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  7 KB (1 110 palavras) - 14h14min de 11 de agosto de 2015
• Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], '''I''' – o órgão de direção geral, Delegacia Geral de Polícia – D.G.P.;
  28 KB (4 498 palavras) - 14h54min de 10 de março de 2015
• Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002
  ... sobre o pregão, a que se refere a Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas'' ... e considerando as disposições da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
  10 KB (1 699 palavras) - 14h00min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
  ''Estrutura, organiza e regulamenta a Secretaria do Menor e dá providências correlatas'' ... legais e com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  84 KB (13 798 palavras) - 18h57min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 48.419, de 7 de janeiro de 2004
  ''Extingue a entidade autárquica Guarda Noturna de Campinas e dá providências correlatas'' ...suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001,
  3 KB (524 palavras) - 18h28min de 25 de abril de 2014
• Decreto nº 51.765, de 19 de abril de 2007
  ...ende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2007 e dá providências correlatas'' ...e o próximo dia 30 de abril deste ano intercala-se entre o feriado de 1º de maio, data comemorativa do Dia do Trabalho e o domingo anterior,
  4 KB (589 palavras) - 16h50min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 52.032, de 3 de agosto de 2007
  ...iras policiais civis e militares em exercício na Secretaria da Segurança Pública'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (285 palavras) - 17h02min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais, '''Artigo 2.º''' - Os atos da Administração, de qualquer natureza, mencionarão, obrigatóriamente, os dispositivos da Cons
  388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
• Resolução Conjunta SF/SGP nº 02, de 30 de abril de 2014
  ''Dispõe sobre a convocação de servidores para atuarem junto à Comissão de Execução e Desenvolvimento'' ...A''', de acordo com o artigo 7º do [[Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014]], resolvem:
  3 KB (407 palavras) - 14h51min de 2 de outubro de 2014
• Decreto nº 60.428, de 08 de maio de 2014
  ... nova redação a dispositivos do [[Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011]]''' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  11 KB (1 742 palavras) - 11h42min de 3 de dezembro de 2015
• Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014
  ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais, Decreta:
  48 KB (8 003 palavras) - 12h43min de 14 de julho de 2016
• Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014
  ''Regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  31 KB (5 175 palavras) - 11h53min de 29 de março de 2019
• Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014
  ...as classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...fundamento no artigo 27 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], e alterações posteriores,
  10 KB (1 585 palavras) - 13h00min de 20 de junho de 2014
• Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969
  ''Acrescenta § 5º ao artigo 28 da [[Lei n.º 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus §§ 3º e 4º'' ...re o § 1º do artigo 2º do [[Ato Institucional n.º 5, de 13 de dezembro de 1968]],
  3 KB (471 palavras) - 13h58min de 23 de junho de 2014
• Decreto nº 5.821, de 06 de março de 1975
  Revogado pelo [[Decreto nº 6.919, de 28 de outubro de 1975]] ...Departamento Estadual de Polícia Científica, na Secretaria da Segurança Pública ''
  4 KB (600 palavras) - 14h37min de 25 de junho de 2014
• Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Secretaria da Segurança Pública, na forma a ser regulamentada
  9 KB (1 529 palavras) - 17h33min de 2 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014
  ...ares [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004| nº 959, de 13 de ...[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001| nº 898, de 13 de julho de
  12 KB (1 801 palavras) - 19h23min de 1 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014
  de Trabalho Penitenciário - DEJEP aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária
  7 KB (1 215 palavras) - 13h47min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014
  da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria
  25 KB (3 795 palavras) - 18h51min de 10 de julho de 2014
• Decreto nº 60.678, de 23 de julho de 2014
  ''Dispõe sobre a identificação de funções específicas da série de classes de Engenheiro, do Quadro da
  3 KB (439 palavras) - 12h33min de 24 de julho de 2014
• Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975
  ... [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967|Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],'' ...º''' – A Administração Superior e da Sede da Secretaria da Segurança Pública compreende os seguintes órgãos, diretamente subordinados ao Secretário:
  50 KB (8 459 palavras) - 13h08min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998
  ...lo''', no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público, ...ho de 1994]], órgão diretamente subordinado ao Secretário da Segurança Pública, fica com sua estrutura organizacional definida nos termos deste decreto.
  51 KB (8 544 palavras) - 21h46min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 49.414, de 23 de fevereiro de 2005
  ...ão das funções de Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (498 palavras) - 17h06min de 4 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 44.745, de 09 de março de 2000
  ...das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  19 KB (2 929 palavras) - 21h47min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 42.922, de 11 de março de 1998
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998]], que dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência d ...ibuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Segurança Pública,
  2 KB (374 palavras) - 21h19min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 48.009, de 11 de agosto de 2003
  ...intendência da Polícia Técnico-Científica, da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  24 KB (4 059 palavras) - 21h48min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 10.135, de 17 de agosto de 1977
  ...ção do § 1.º do artigo 1.º, do [[Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971]]'' PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
  2 KB (331 palavras) - 13h00min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 46.041, de 23 de agosto de 2001
  ...os dispositivos que especifica do [[Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998]], que dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência d '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (499 palavras) - 21h05min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 46.149, de 02 de outubro de 2001
  ...tigações sobre Crimes Patrimoniais - DEPATRI, cria e organiza a Divisão de Investigações Gerais e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (685 palavras) - 21h49min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997
  ...ica funções de chefia e encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial, a serem retribuídas mediante gratificação " ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  6 KB (1 010 palavras) - 21h50min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 41.176, de 24 de setembro de 1996
  ...ica funções de chefia e encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial, a serem retribuídas mediante gratificação " ...ento no § 1.º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  9 KB (1 374 palavras) - 20h59min de 25 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 21.871, de 06 de janeiro de 1984
  ... e processos seletivos especiais para provimento de cargos e preenchimento de funções-atividades'' '''ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (618 palavras) - 11h37min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 42.338, de 14 de outubro de 1997
  ...tembro de 1997]], que estabelece normas para a elaboração e publicação de atos administrativos, dispõe sobre a competência para sua expedição e d '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (443 palavras) - 21h46min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997
  ''Estabelece normas para a elaboração e publicação de atos administrativos, dispõe sobre a competência para sua expedição e d '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  17 KB (2 776 palavras) - 13h07min de 27 de novembro de 2014
• Decreto nº 22.384, de 20 de junho de 1984
  ...scentraliza os serviços de assistência médico-ambulatorial do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual-IAMSPE e dá outras prov ...i Complementar nº 7, de 06 de novembro de 1969]], e diante da exposição de motivos do Secretário da Administração,
  16 KB (2 453 palavras) - 13h56min de 31 de julho de 2014
• Decreto nº 17.037, de 20 de maio de 1981
  ''Dispõe sobre o Programa de Plantões de Serviço Social junto a unidades policiais'' ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  23 KB (3 851 palavras) - 12h22min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 21.414, 23 de setembro de 1983
  ...a Secretaria da Segurança Pública que passa a se denominar Coordenadoria de Análise e Planejamento'' ...legais e com fundamento no artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  9 KB (1 516 palavras) - 13h07min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.539, de 26 de dezembro de 1985
  ...bre a concessão de diárias aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 5º., incis
  5 KB (814 palavras) - 13h23min de 5 de agosto de 2014
• Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013
  ...amento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (748 palavras) - 17h46min de 6 de agosto de 2014
• Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013
  ...amento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo'' '''GERALDO ALCKMIN''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (940 palavras) - 18h42min de 6 de agosto de 2014
• Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997
  ''Dispõe sobre o recadastramento de inativos e dá providências correlatas'' '''(Revogado pelo artigo 6º do [[Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006]])'''
  5 KB (787 palavras) - 14h16min de 17 de outubro de 2014
• Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988
  ''Dispõe sobre a concessão de diárias aos funcionários e servidores civis da Administração Centraliza ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  13 KB (2 121 palavras) - 13h45min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.649, de 04 de agosto de 1988
  ''Dispõe sobre a identificação de funções de direção de unidades policiais e dá outras providências'' ...to no § 1.º do Artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  69 KB (10 977 palavras) - 13h26min de 5 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 28.651, de 08 de agosto de 1988
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 6.919, de 28 de outubro de 1975]]'' ...ições e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  1 KB (176 palavras) - 18h48min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.965, de 04 de outubro de 1988
  ...re a identificação das funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Fotógrafo Técnico-Pericial, e dá outras providências '' ... com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (534 palavras) - 11h47min de 13 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.966, de 04 de outubro de 1988
  ...re a identificação de função de Encarregatura, específica de Auxiliar de Necropsia, e dá outras providências '' ... com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  2 KB (358 palavras) - 11h54min de 13 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.967, de 04 de outubro de 1988
  ...e a identificação de função de Encarregatura, específica de Atendente de Necrotério Policial, e dá outras providências '' ... com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  2 KB (363 palavras) - 12h00min de 13 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.968, de 04 de outubro de 1988
  ...ntificação das funções de Chefia e Encarregatura especificas de Agente de Telecomunicações Policial e da outras providências'' ... com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 54.424, de 08 de junho de 2009
  ...ências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...galidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e publicidade dos atos de gestão, bem como da probidade dos agentes públicos estaduais, cabe:
  21 KB (3 475 palavras) - 18h12min de 19 de agosto de 2014
• Decreto nº 53.980, de 29 de janeiro de 2009
  ...amento previsto nos artigos 38 a 45 da [[Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968]]'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  15 KB (2 397 palavras) - 19h03min de 19 de agosto de 2014
• Decreto nº 53.963, de 21 de janeiro de 2009
  ''Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Política de Gestão do Conhecimento e Inovação e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  8 KB (1 378 palavras) - 19h27min de 19 de agosto de 2014
• Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008
  ... pelo desempenho de funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (989 palavras) - 19h52min de 19 de agosto de 2014
• Decreto nº 53.876, de 23 de dezembro de 2008
  ...Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2008, e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  8 KB (1 243 palavras) - 20h25min de 19 de agosto de 2014
• Decreto nº 49.077, de 28 de outubro de 2004
  ... geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas.'' '''(Revogado pelo artigo 6º do [[Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006]]'''
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• Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004
  ...ulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, com base na manifestação da Secretária da Cul
  28 KB (4 496 palavras) - 17h32min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941
  ''Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo'' ...uição da República, e nos termos do Decreto-lei Federal n. 3.070, de 20 de fevereiro do corrente ano,
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• Decreto nº 28.969, de 04 de outubro de 1988
  ...re a identificação das funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Papiloscopista Policial e dá outras providências'' ...] e no §2º do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]].
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• Decreto nº 28.970, de 04 de outubro de 1988
  ...ção das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Investigador de Polícia e dá outras providências'' ... com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 28.975, de 04 de outubro de 1988
  ...icação das funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Auxiliar de Papiloscopista Policial e dá outras providências'' ...e no § 2º, do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]],
  4 KB (606 palavras) - 14h22min de 5 de setembro de 2014
• Decreto nº 28.976, de 04 de outubro de 1988
  ...ficação das funções de Direção, Chefia e Encarregatura, específicas de Médico Legista e dá outras providências'' ... com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  10 KB (1 648 palavras) - 14h37min de 5 de setembro de 2014
• Decreto nº 28.971, de 04 de outubro de 1988
  ...cação das funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências'' ... com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  169 KB (26 111 palavras) - 19h01min de 8 de setembro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014
  ... critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais para fins de pagamento da ...ados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]]''
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• Decreto nº 28.973, de 04 de outubro de 1988
  ...re a identificação das funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Carcereiro e dá outras providências'' ... com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  37 KB (5 974 palavras) - 12h32min de 9 de setembro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014
  ...ntar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o período do 1º trimestre de 2014'' ...io-Chefe da Casa Civil e os Secretários de Gestão Pública, da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional''',
  8 KB (1 336 palavras) - 19h06min de 19 de maio de 2015
• Decreto nº 42.698, de 24 de dezembro de 1997
  ...m Aposentadorias e Pensões da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (943 palavras) - 14h20min de 17 de outubro de 2014
• Decreto nº 28.974, de 04 de outubro de 1988
  ...spõe sobre a identificação das funções de Encarregatura, específicas de Agente Policial, e dá outras providências'' ... com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  17 KB (2 737 palavras) - 13h37min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 29.595, de 30 de janeiro de 1989
  ''Arbitra a gratificação de representação ao Comandante Geral de Polícia Militar'' ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
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• Decreto nº 29.700, de 22 de fevereiro de 1989
  ..." e "b" do artigo 1º, inciso I, do [[Decreto nº 28.965, de 04 de outubro de 1988]]'' ... com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 29.857, de 27 de abril de 1989
  ''Altera a redação de dispositivo do [[Decreto nº 29.595, de 30 de janeiro de 1989]]'' ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ''Reorganiza a Secretaria da Promoção Social e dá providências correlatas'' ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Decreto nº 31.695, de 21 de junho de 1990
  ... 25.013, de 16 de abril de 1986]], no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências'' '''ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (247 palavras) - 13h09min de 17 de setembro de 2014
• Decreto nº 32.110, de 07 de agosto de 1990
  ...redação e acrescenta dispositivos ao [[Decreto nº 31.582, de 18 de maio de 1990]], e dá outras providências'' '''ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (258 palavras) - 14h26min de 11 de setembro de 2014
• Decreto nº 32.297, de 10 de setembro de 1990
  ...bre a identificação das funções de Chefia específicas de Investigador de Polícia e dá outras providências'' ... com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (473 palavras) - 14h37min de 11 de setembro de 2014
• Decreto nº 32.298, de 10 de setembro de 1990
  ... sobre a identificação das funções de Chefia específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências'' ... com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (480 palavras) - 14h46min de 11 de setembro de 2014
• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ''Reorganiza as Penitenciárias I e II de Guareí, extingue a Penitenciária Feminina do Tatuapé e dá providências JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  59 KB (9 981 palavras) - 14h08min de 15 de abril de 2015
• Decreto nº 30.525, de 02 de outubro de 1989
  ''Dispõe sobre a identificação de funções de direção de unidades policiais e dá outras providências '' ...ento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  7 KB (1 101 palavras) - 12h31min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 32.449, de 19 de outubro de 1990
  ...corrente exercício, do artigo 5º do [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986]], e dá providências correlatas'' '''ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (279 palavras) - 13h41min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 33.259, de 15 de maio de 1991
  ''Dispõe sobre a identificação de funções de direção de unidades policiais e dá outras providências'' ...ento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]].
  7 KB (1 159 palavras) - 14h52min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 33.416, de 26 de junho de 1991
  ''Dispõe sobre a identificação de função de Encarregatura, específica de Carcereiro e dá providência correlata'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  5 KB (727 palavras) - 15h02min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 53.546, de 13 de outubro de 2008
  ...ssões de passagens aéreas na Administração Direta do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas '' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (910 palavras) - 18h12min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 34.009, de 16 de outubro de 1991
  ''Dispõe sobre a identificação de funções de direção de unidades policiais e dá providências correlatas'' ...to no § 1.º do artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  9 KB (1 490 palavras) - 18h25min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 30.551, de 03 de outubro de 1989
  ...eto nº 20.955, de 01 de junho de 1983|DECRETO nº 20.955, de 1º de junho de 1983]], e dá outra providência'' ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1987]], e
  18 KB (2 979 palavras) - 14h22min de 16 de setembro de 2014
• Decreto nº 31.582, de 18 de maio de 1990
  ...s policiais civis de que trata a [[Lei Complementar nº 547 de 24 de junho de 1988]] ...ndamento no artigo 6º e 9º da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  20 KB (3 440 palavras) - 13h05min de 17 de setembro de 2014
• Decreto nº 34.860, de 22 de abril de 1959
  ... [[Lei nº 4.101, de 04 de setembro de 1957|Lei n. 4.101, de 4 de setembro de 1957]], que dipõe sôbre a pensão dos mutilados civis da Revolução Cons ... [[Lei nº 4.101, de 04 de setembro de 1957|Lei n. 4.101, de 4 de setembro de 1957]].
  4 KB (618 palavras) - 17h36min de 17 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.243, de 28 de dezembro de 1993
  ''Dispõe sobre a identificação das funções de direção de unidades policiais que especifica e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 4 da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  8 KB (1 225 palavras) - 12h33min de 19 de setembro de 2014