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DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo "cônjuge" na legislação alusiva a pessoal
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DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)
DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família
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DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público
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DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal
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Decreto n.º 45.708, de 14 de março de 2001
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Decreto nº 13.467, de 17 de abril de 1979
Decreto nº 13.634, de 02 de julho de 1979
Decreto nº 13.717, de 26 de julho de 1979
Decreto nº 13.804, de 14 de agosto de 1979
Decreto nº 13.854, de 30 de agosto de 1979
Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
Decreto nº 13.919, de 11 de setembro de 1979
Decreto nº 13.925, de 13 de setembro de 1979
Decreto nº 14.657, de 28 de dezembro de 1979
Decreto nº 14.824, de 11 de março de 1980
Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
Decreto nº 16.373, de 16 de dezembro de 1980.
Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981
Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981
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Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983
Decreto nº 20.887, de 29 de março de 1983
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Decreto nº 20.940, de 12 de junho de 1983
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Decreto nº 22.418, de 29 de junho de 1984
Decreto nº 22.789, de 19 de outubro de 1984
Decreto nº 23.478, de 17 de maio de 1985
Decreto nº 23.490, de 21 de maio de 1985
Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985
Decreto nº 23.883, de 03 de setembro de 1985
Decreto nº 23.984, de 20 de setembro de 1985
Decreto nº 24.162, de 25 de outubro de 1985
Decreto nº 24.195, de 30 de outubro de 1985
Decreto nº 24.309, de 19 de novembro de 1985
Decreto nº 24.433, de 04 de dezembro de 1985
Decreto nº 24.433, de 4 de dezembro de 1985
Decreto nº 24.539, de 26 de dezembro de 1985
Decreto nº 24.556, de 27 de dezembro de 1985
Decreto nº 24.558, de 27 de dezembro de 1985
Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986
Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986
Decreto nº 24.800, de 28 de fevereiro de 1986
Decreto nº 24.922, de 17 de março de 1986
Decreto nº 24.929, de 18 de março de 1986
Decreto nº 24.932, de 24 de março de 1986
Decreto nº 24.933, de 24 de março de 1986
Decreto nº 24.938, de 26 de março de 1986
Decreto nº 24.948, de 03 de abril de 1986
Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986
Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986
Decreto nº 24.975, de 14 de abril de 1986
Decreto nº 24.990, de 15 de abril de 1986
Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986
Decreto nº 25.110, de 5 de maio de 1986
Decreto nº 25.173, de 12 de maio de 1986
Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986