Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunica que os processos tratando de aposentadorias concedidas, a partir de 1º de julho de 2010, ao pessoal da Administração Direta Estadual deverão ser remetidos diretamente à SÃO PAULO PREVIDENCIA – SPPREV, onde permanecerão a disposição deste Tribunal para oportuna fiscalização.
Até que as Instruções nº 1, de 2008 não mereçam as necessárias alterações, cumpre à SÃO PAULO PREVIDENCIASPPREV o encaminhamento da relação prevista no artigo 91 de aludidas Instruções, publicadas no D.O.E de 4 de fevereiro de 2009.
SDG, 12 de julho de 2010.
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
