Criar a página "Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Economia e Planejamento" nesta wiki!

• Decreto nº 42.564, de 01 de dezembro de 1997
  ''Dispõe sobre o pagamento do 13.º salário aos servidores públicos estaduais'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo,'''
  5 KB (796 palavras) - 12h55min de 10 de maio de 2013
• Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996
  ...ão de convênios no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica e sobre a instrução dos processos respectivos'' ...mento no artigo 47, incisos II e III, da Constituição Estadual, e no uso de suas atribuições legais,
  11 KB (1 857 palavras) - 13h12min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008
  ...sobre a criação do Banco de Informações Referentes a Pessoal, Reflexos e Encargos Sociais do Estado'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo,'''
  8 KB (1 283 palavras) - 14h17min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 55.357, de 18 de janeiro de 2010
  ...ões de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 645 palavras) - 15h07min de 21 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983
  ...rreira de Pesquisador Científico das Instituições de Pesquisa do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  18 KB (2 934 palavras) - 14h13min de 15 de maio de 2013
• Decreto nº 53.771, de 08 de dezembro 2008
  ''Institui o Programa Estadual “INTEGRA - SÃO PAULO” e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 592 palavras) - 20h13min de 20 de agosto de 2014
• Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972
  ''Estabelece normas para a elaboração de atos administrativos e fixa a competência para a sua expedição'' ...dade de se fixar a competência para a expedição de atos das autoridades da Administração;
  3 KB (512 palavras) - 19h18min de 16 de maio de 2013
• Decreto nº 818, de 27 de dezembro de 1972
  ...e obras, serviços, compras e alienações da Administração centralizada e autárquica do Estado'' ...es legais e com fundamento no artigo 76 da [[Lei nº 89, de 27 de dezembro de 1972]], Decreta:
  4 KB (742 palavras) - 17h46min de 17 de maio de 2013
• Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006
  ...vos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas'' CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 945 palavras) - 15h04min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 41.311, de 12 de novembro de 1996
  ''Dispõe sobre o pagamento do 13º salário aos servidores públicos estaduais'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, Decreta:
  3 KB (542 palavras) - 18h38min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 41.782, de 14 de maio de 1997
  ...nistração Fiscal para os Estados Brasileiros - UCE, no âmbito do Estado de São Paulo'' ...e fevereiro de 1997]], do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, e diante do compromisso assumido por este Estado no convênio celebrado com a
  3 KB (506 palavras) - 19h00min de 28 de maio de 2013
• Decreto nº 41.562, de 22 de janeiro de 1997
  ''Dispõe sobre o pagamento do 13.º salário aos servidores públicos estaduais'' ...fundamento no artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996]], Decreta:
  5 KB (832 palavras) - 18h56min de 28 de maio de 2013
• Decreto nº 41.227, de 21 de outubro de 1996
  ''Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento que especifica'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (746 palavras) - 18h50min de 28 de maio de 2013
• Decreto nº 47.807, de 05 de maio de 2003
  ''Institui o Sistema de Acompanhamento Legislativo Estadual - SIALE e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (750 palavras) - 12h25min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.836, de 27 de maio de 2003
  ...ção e Comunicação - GSTICs, extingue Conselhos e Grupos que especifica e dá providências correlatas '' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  19 KB (3 169 palavras) - 11h36min de 21 de janeiro de 2015
• Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986
  ...ta providências objetivando a extinção do Instituto de Café do Estado de São Paulo-ICESP '' ...legais e com fundamento no artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  4 KB (694 palavras) - 13h17min de 18 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 378, de 19 de dezembro de 1984.
  ''Cria e extingue cargos no Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento e dá Providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 511 palavras) - 14h23min de 31 de maio de 2019
• Lei nº 6.228, de 11 de novembro de 1988
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria da Justiça e dá providências correlatas '' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 048 palavras) - 17h43min de 19 de junho de 2013
• Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975
  ... institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo - FUNDESP e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  9 KB (1 393 palavras) - 13h48min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 200, de 13 de maio de 1974
  ...ões e outras vantagens, de qualquer natureza, aos empregados sob o regime da legislação trabalhista'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (354 palavras) - 14h24min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975
  ...ação da gratificação correspondente ao Regime de Dedicação Exclusiva e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  6 KB (953 palavras) - 18h37min de 4 de setembro de 2015
• Lei nº 3.720, de 9 de fevereiro de 1983
  ''Dispõe sobre a complementação de aposentadoria e pensões dos ferroviários que especifica'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 478 palavras) - 15h50min de 20 de junho de 2013
• Lei n° 37, de 09 de outubro de 1972
  <s>''Revoga o §2º do artigo 26 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]]'' O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (276 palavras) - 11h59min de 10 de agosto de 2015
• Lei nº 11.034, de 04 de janeiro de 2002
  ''Dispõe sobre a aplicação da [[Lei Complementar nº 272, de 10 de março de 1982]], à carreira que especifica'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  4 KB (704 palavras) - 14h07min de 27 de junho de 2013
• Decreto nº 59.327, de 29 de junho de 2013
  ...teio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá providências ...eservando a qualidade da prestação de serviço e o aumento da capacidade de investimento em projetos voltados às políticas públicas estaduais;
  12 KB (2 001 palavras) - 12h49min de 1 de julho de 2013
• Decreto nº 57.829, de 02 de março de 2012
  ... fundacional, o Programa de Melhoria do Gasto Público - Desperdício Zero e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 972 palavras) - 14h11min de 1 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986
  ...iliar Administrativo Tributário e de Técnico Administrativo Tributário, e dá providências correlatas''</s> GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  30 KB (5 020 palavras) - 18h01min de 1 de julho de 2013
• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  ''Reorganiza a Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e dá providências correlatas'' ...ições legais e diante da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
  82 KB (13 801 palavras) - 17h33min de 7 de abril de 2015
• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  ...e sobre a organização da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  87 KB (14 282 palavras) - 13h16min de 2 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 38.249, de 28 de dezembro de 1993
  ...ntificação das funções de Chefia específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  22 KB (3 463 palavras) - 17h55min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 26.962, de 22 de abril de 1987
  ...ncia ao Escolar, da Secretaria da Educação para a Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas'' ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  4 KB (595 palavras) - 18h03min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.854, de 06 de março de 1987
  ... sobre os vencimentos e vantagens dos Procuradores dos Quadros Especiais e da Parte Especial que especifica'' ... 478, de 18 de julho de 1986]], e à vista da manifestação da Secretaria da Administração,
  18 KB (2 938 palavras) - 18h53min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.352, de 01 de dezembro de 1986
  ... ]], no corrente exercício aos funcionários e servidores das Secretarias e Autarquias do Estado'' ...ação formulada pela Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo,
  3 KB (435 palavras) - 19h10min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.103, de 28 de outubro de 1986
  ''Dispõe sobre aplicação do [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986]]'' ...egal, somente se aplica ao funcionário público ou servidor, por ocasião da aposentadoria.
  4 KB (569 palavras) - 19h48min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 22.077, de 2 de abril de 1984
  ...rio ou servidor do Estado para exercer mandato como dirigente de entidade de classe, nas condições que especifica'' ...e nos termos do artigo 6.° da [[Lei Complementar nº 343, de 6 de janeiro de 1984]],
  7 KB (1 094 palavras) - 11h42min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 25.390, de 19 de junho de 1986
  ''Prorroga prazo previsto no [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986]]'' '''FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (349 palavras) - 15h12min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 25.385, de 18 de junho de 1986
  ...tos nºs 23.883, de 3 de setembro de 1985]], e [[23.984, de 20 de setembro de 1985]]'' '''FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (503 palavras) - 19h18min de 19 de julho de 2013
• Decreto nº 28.083, de 07 de janeiro de 1988
  ''Complementa atribuições do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado e dá outras providências'' ... da Fazenda e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  2 KB (309 palavras) - 12h35min de 25 de julho de 2013
• Decreto nº 28.082, de 07 de janeiro de 1988
  ''Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970'' '''ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo''', usando de suas atribuições legais,
  2 KB (292 palavras) - 12h34min de 25 de julho de 2013
• Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996
  ...tabelece normas relativas à declaração pública de bens das autoridades e dirigentes que especifica'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
  15 KB (2 464 palavras) - 20h13min de 30 de julho de 2013
• Decreto nº 6.300, de 13 de junho de 1975
  REVOGADO PELO [[Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996]] ...participa como acionista majoritário, e para os dirigentes e conselheiros de autarquias.''
  5 KB (773 palavras) - 14h20min de 29 de julho de 2013
• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ''Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  133 KB (21 943 palavras) - 16h04min de 12 de março de 2019
• Decreto nº 46.298, de 26 de novembro de 2001
  ...aulo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (688 palavras) - 12h51min de 29 de agosto de 2013
• Lei Complementar nº 402, de 11 de julho de 1985
  ...posições da lei complementar nº 342, de 6 de janeiro de 1984, que dispõe sobre Médico Sanitarista'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (744 palavras) - 19h08min de 12 de setembro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 04, de 28 de abril de 2009
  Dispõe sobre a definição dos indicadores globais do Centro Estadual de Educação Tecnológica ...eps, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela
  6 KB (1 012 palavras) - 13h07min de 16 de janeiro de 2015
• Lei nº 9.466, de 27 de dezembro de 1996
  ...acionário de sociedades controladas pelo Estado e a assumir obrigações, e dá outras providências correlatas''. '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''';
  9 KB (1 542 palavras) - 14h28min de 26 de setembro de 2013
• Decreto nº 8.765, de 13 de outubro de 1976
  ...es, admissões e contratações de pessoal na administração centralizada e autárquica do Estado'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;''' no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (840 palavras) - 12h08min de 30 de julho de 2014
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 20 de agosto de 2009
  ...Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2009'' ...08]], e no artigo 7º da Resolução Conjunta CC/SGP-1, de 09 de fevereiro de 2009, resolvem:
  3 KB (445 palavras) - 12h29min de 16 de janeiro de 2015
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 27 de novembro de 2009
  ...5-4-2009, nos termos do § 2º do artigo 7º da referida lei complementar, e consubstanciada na nota técnica anexa. APURAÇÃO DOS INDICADORES ESPECÍFICOS DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR
  18 KB (2 947 palavras) - 12h35min de 16 de janeiro de 2015
• Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de 2011
  ...rganização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  16 KB (2 727 palavras) - 14h20min de 10 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985
  ...ratam os artigos 1.º e 2.º da [[Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983]]'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  4 KB (658 palavras) - 15h05min de 16 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986
  Revogado pelo Art. 46 da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 ]] ''Dispõe sobre a instituição da série de classes de Cirugião-Dentista e dá providências correlatas''
  25 KB (4 126 palavras) - 18h50min de 18 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 462, de 04 de junho de 1986
  revogado pelo art. 15 da [[Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988]]) ''Cria cargos no Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dá providências correlatas '''
  11 KB (1 684 palavras) - 13h19min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 470, de 03 de julho de 1986
  ''altera as referências iniciais e finais das classes que especifica e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  11 KB (1 660 palavras) - 16h30min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985
  ...tes aos Quadros da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''
  7 KB (1 002 palavras) - 13h20min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 583, de 20 de dezembro de 198
  ...resce os valores dos vencimentos e salários dos integrantes das carreiras e classes que especifica '' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  11 KB (1 498 palavras) - 12h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 584, de 20 de dezembro de 1988
  ...os vencimentos e salários da série de classes de Pesquisador Científico e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (428 palavras) - 19h35min de 23 de outubro de 2013
• Decreto nº 12.246, de 12 de setembro de 1978
  ...e 03 de agosto de 1978]], que dispõe sobre a concessão da gratificação de representação'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (483 palavras) - 13h13min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 12.247, de 12 de setembro de 1978.
  ''Fixa o valor da gratificação de representação aos ocupantes dos cargos ou funções que especifica'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (358 palavras) - 13h26min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 12.248, de 12 de setembro de 1978
  ''Fixa o valor da gratificação de representação aos dirigentes de autarquias'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (373 palavras) - 13h27min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 41.865, de 16 de junho de 1997
  ...stabelece normas relativas a declaração pública de bens das autoridades e dirigentes que especifica'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  18 KB (3 075 palavras) - 15h26min de 14 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 598, de 19 de maio de 1989
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  4 KB (679 palavras) - 19h21min de 25 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 605, de 22 de maio de 1989
  ...resce os valores dos vencimentos e salários dos integrantes das carreiras e classes que especifica'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 637 palavras) - 12h56min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 619, de 13 de julho de 1989
  Fixa o valor-base da remuneração do Agente Fiscal de Rendas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (400 palavras) - 13h22min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 618, de 13 de julho de 1989
  ... da escala de referências aplicável aos integrantes da série de classes de Pesquisador Científico'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (354 palavras) - 16h03min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  ..., salários e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 275 palavras) - 16h58min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  ''Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 346 palavras) - 17h35min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 509 palavras) - 17h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 638, de 23 de novembro de 1989
  ''Acresce valores aos vencimentos e salários dos integrantes das carreiras e classes que especifica'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (1 708 palavras) - 19h03min de 26 de novembro de 2013
• Lei nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008
  ''Institui o Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado - FUNDEPE''. '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  6 KB (909 palavras) - 17h09min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  ...r-base da remuneração dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  16 KB (2 467 palavras) - 18h56min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  ...r-base da remuneração dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  19 KB (3 063 palavras) - 16h50min de 18 de dezembro de 2013
• Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008
  ...ta de Promoção de Investimentos e Competitividade –INVESTE SÃO PAULO, e dá outras providências'' ''O VICE-GOVERNADOR'', EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 511 palavras) - 12h32min de 9 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  ''Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  19 KB (3 081 palavras) - 19h58min de 16 de janeiro de 2014
• Lei nº 13.560, de 1º de julho de 2009
  ... Executivo a instituir a Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  9 KB (1 477 palavras) - 11h52min de 23 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 574, de 11 de novembro de 1988
  ''Dispõe sobre alterações de cargos do Departamento de Auditoria do Estado e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  16 KB (2 377 palavras) - 17h47min de 23 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 496, de 29 de dezembro de 1986
  ''Altera as referências inicias e finais das classes que especifica e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 042 palavras) - 13h39min de 6 de março de 2014
• Lei Complementar nº 517, de 20 de julho de 1987
  ... integrantes das classes de Médico I a IV e de Médico Sanitarista I a IV e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 635 palavras) - 18h54min de 6 de março de 2014
• Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968
  ''Dispõe sobre os sistemas de controle Interno da gestão financeira e orçamentária do Estado'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  21 KB (3 575 palavras) - 14h18min de 8 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 558, de 15 de julho de 1988
  ...lasses que especifica, do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  35 KB (5 724 palavras) - 14h40min de 14 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988
  ...e Técnico Administrativo Tributário, do Quadro da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  23 KB (3 579 palavras) - 13h23min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 566, de 20 de julho de 1988
  ...s que especifica, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  23 KB (3 694 palavras) - 14h01min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 476, de 10 de julho de 1986
  ...litar, altera as referências iniciais e finais das classes que especifica e dá outras providências '' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''
  9 KB (1 481 palavras) - 14h32min de 16 de abril de 2014
• Decreto nº 51.470, de 02 de janeiro de 2007
  ...para realizar levantamento de haveres e dívidas da Administração Direta e Indireta'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (598 palavras) - 16h58min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 53.349, de 25 de agosto de 2008
  ...ítulo de indenização, de férias e/ou de licença-prêmio não gozadas, e dá providências correlatas'' ...r''', em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (570 palavras) - 17h40min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 54.050, de 20 de fevereiro de 2009
  ...obre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' ...68]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]],
  7 KB (1 028 palavras) - 18h25min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 44.322, de 08 de outubro de 1999
  ...õe sobre as Comissões Processantes Permanentes das Secretarias de Estado e dá providências correlatas'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (608 palavras) - 18h29min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 51.140, de 28 de setembro de 2006
  ...determinado, em favor do Banco Nossa Caixa S.A. de partes ou dependências de imóveis para as finalidades que especifica'' '''CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (840 palavras) - 18h47min de 23 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.069, de 01 de dezembro de 2008
  ...antes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (221 palavras) - 20h18min de 23 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.038, de 06 de março de 2008
  ''Cria a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 222 palavras) - 18h18min de 25 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 1.039, de 18 de março de 2008
  ''Cria cargos na Secretaria da Cultura e dá providências correlatas''. O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (739 palavras) - 21h02min de 23 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014
  ...idores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá outras providências'' ... ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  50 KB (8 225 palavras) - 16h54min de 25 de novembro de 2016
• Decreto nº 51.468, de 02 de janeiro de 2007
  ...rvidores públicos em atividade da Administração Direta e das Autarquias e dá providências correlatas'' ...ra adequar a distribuição dos recursos humanos da Administração Direta e Autárquica,
  4 KB (594 palavras) - 17h46min de 24 de abril de 2014
• Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972
  ''Altera disposições de Regime de Dedicação Exclusiva (R.D.E.) e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  7 KB (1 110 palavras) - 14h14min de 11 de agosto de 2015
• Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983
  ''Fixa a estrutura básica da Polícia Civil'' ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  28 KB (4 498 palavras) - 14h54min de 10 de março de 2015
• Decreto nº 36.454, de 19 de janeiro de 1993
  ‘’Altera a denominação da Secretaria do Menor e dá providências correlatas’’ '''LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  17 KB (2 766 palavras) - 18h54min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002
  ...pregão, a que se refere a Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas'' ... e considerando as disposições da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
  10 KB (1 699 palavras) - 14h00min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 51.514, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Relações Institucionais'' ...embro de 2006, e nos Decreto nºs 51.460 e 51.462, ambos de 1º de janeiro de 2007,
  2 KB (274 palavras) - 14h58min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 51.765, de 19 de abril de 2007
  ...xpediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2007 e dá providências correlatas'' ...la-se entre o feriado de 1º de maio, data comemorativa do Dia do Trabalho e o domingo anterior,
  4 KB (589 palavras) - 16h50min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 24.938, de 26 de março de 1986
  ...986]], que dispõe sobre a complementação de aposentadoria e de pensões de ferroviários'' ...gais e com fundamento no artigo 9.° da [[Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971]],
  2 KB (290 palavras) - 13h54min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  ''Aprova o texto atualizado da Consolidação das Leis referentes aos funcionários públicos civis do Est '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais,
  388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
• Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014
  ...os públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  31 KB (5 175 palavras) - 11h53min de 29 de março de 2019
• Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969
  ... 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus §§ 3º e 4º'' ...re o § 1º do artigo 2º do [[Ato Institucional n.º 5, de 13 de dezembro de 1968]],
  3 KB (471 palavras) - 13h58min de 23 de junho de 2014
• Decreto nº 5.423, de 02 de janeiro de 1975
  Revogado pelo [[Decreto nº 9.606, de 24 de março de 1977]] ...es legais e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  26 KB (4 279 palavras) - 12h58min de 25 de junho de 2014
• Decreto nº 8.812, de 18 de outubro de 1976
  ''Reorganiza o Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC'' ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  10 KB (1 563 palavras) - 19h06min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 10.135, de 17 de agosto de 1977
  ...ção do § 1.º do artigo 1.º, do [[Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971]]'' PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
  2 KB (331 palavras) - 13h00min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 21.422, de 26 de setembro de 1983
  ...108, de 08 de maio de 1968]], que criou o Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíveis'' '''ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (453 palavras) - 14h41min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 21.871, de 06 de janeiro de 1984
  ... e processos seletivos especiais para provimento de cargos e preenchimento de funções-atividades'' '''ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (618 palavras) - 11h37min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 42.338, de 14 de outubro de 1997
  ...de atos administrativos, dispõe sobre a competência para sua expedição e dá providências correlatas'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (443 palavras) - 21h46min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997
  ...de atos administrativos, dispõe sobre a competência para sua expedição e dá providências correlatas'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  17 KB (2 776 palavras) - 13h07min de 27 de novembro de 2014
• Decreto nº 23.984, de 20 de setembro de 1985
  ''Faculta a concessão de gratificação que especifica'' ... no artigo 4º inciso II, da [[Lei Complementar nº 203, de 20 de dezembro de 1978]].
  3 KB (483 palavras) - 12h59min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.162, de 25 de outubro de 1985
  ...ão mensal do Presidente e Síndico da Bolsa Oficial de Café Mercadorias de Santos'' ... uso de suas atribuições legais e à vista da exposição do Secretário da Administração,
  2 KB (294 palavras) - 13h01min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ...cretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e dispõe sobre providências correlatas'' ...ões legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.539, de 26 de dezembro de 1985
  ...bre a concessão de diárias aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' ...tribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 5º., inciso II, da
  5 KB (814 palavras) - 13h23min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.556, de 27 de dezembro de 1985
  ...o estabelecido pelo artigo 1º do [[Decreto nº 14.657, de 28 de dezembro de 1979]]'' FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (244 palavras) - 13h33min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.800, de 28 de fevereiro de 1986
  ''Dispõe sobre a complementação de aposentadoria e de pensões de ferroviários'' ...ubro de 1971]] e à vista da manifestação do Secretário dos Transportes e
  3 KB (487 palavras) - 16h15min de 6 de agosto de 2014
• Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997
  ''Dispõe sobre o recadastramento de inativos e dá providências correlatas'' '''(Revogado pelo artigo 6º do [[Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006]])'''
  5 KB (787 palavras) - 14h16min de 17 de outubro de 2014
• Decreto nº 28.495, de 15 de junho de 1988
  ''Cria o Conselho Estadual da Formação Profissional na área de Saúde e dá outras providências'' ORESTE QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (738 palavras) - 12h56min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988
  ...ivis da Administração Centralizada, Autarquias e Universidades Estaduais e dá outras providências'' ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  13 KB (2 121 palavras) - 13h45min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.649, de 04 de agosto de 1988
  ...e sobre a identificação de funções de direção de unidades policiais e dá outras providências'' ...to no § 1.º do Artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  69 KB (10 977 palavras) - 13h26min de 5 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 53.980, de 29 de janeiro de 2009
  ...amento previsto nos artigos 38 a 45 da [[Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968]]'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  15 KB (2 397 palavras) - 19h03min de 19 de agosto de 2014
• Decreto nº 53.963, de 21 de janeiro de 2009
  ...ão Pública Estadual, a Política de Gestão do Conhecimento e Inovação e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  8 KB (1 378 palavras) - 19h27min de 19 de agosto de 2014
• Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008
  ... pelo desempenho de funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (989 palavras) - 19h52min de 19 de agosto de 2014
• Decreto nº 53.876, de 23 de dezembro de 2008
  ... visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2008, e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  8 KB (1 243 palavras) - 20h25min de 19 de agosto de 2014
• Decreto nº 49.077, de 28 de outubro de 2004
  ... inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas.'' '''(Revogado pelo artigo 6º do [[Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006]]'''
  4 KB (642 palavras) - 18h22min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004
  ... normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas'' ...tribuições legais, com base na manifestação da Secretária da Cultura, e
  28 KB (4 496 palavras) - 17h32min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 28.970, de 04 de outubro de 1988
  ...nções de Chefia e Encarregatura específicas de Investigador de Polícia e dá outras providências'' ... com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  154 KB (23 414 palavras) - 13h36min de 5 de setembro de 2014
• Decreto nº 28.971, de 04 de outubro de 1988
  ...funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências'' ... com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  169 KB (26 111 palavras) - 19h01min de 8 de setembro de 2014
• Decreto nº 42.698, de 24 de dezembro de 1997
  ...m Aposentadorias e Pensões da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (943 palavras) - 14h20min de 17 de outubro de 2014
• Decreto nº 53.546, de 13 de outubro de 2008
  ...agens aéreas na Administração Direta do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas '' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (910 palavras) - 18h12min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.247, de 28 de dezembro de 1993
  ...cação das funções de Chefia específicas de Investigação de Polícia e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  23 KB (3 436 palavras) - 15h40min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 39.907, de 03 de janeiro de 1995
  ''Restabelece a vigência do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, e dá providências correlatas'' ...São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a gravidade da situação econômico-financeira encontrada pelo atual Governo,
  3 KB (419 palavras) - 11h40min de 9 de outubro de 2014
• Decreto nº 39.908, de 03 de janeiro de 1995
  ...os do Poder Executivo e de suas Autarquias, referentes ao mês de dezembro de 1994'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (519 palavras) - 11h51min de 9 de outubro de 2014
• Decreto nº 40.030, de 30 de março de 1995
  ...nstrução de processo e expedientes encaminhados à Secretaria do Governo e Gestão Estratégica'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (803 palavras) - 12h23min de 9 de outubro de 2014
• Decreto nº 40.085, de 15 de maio de 1995
  ''Cria a Comissão de Política Salarial, define atribuições e dá providências correlatas'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  11 KB (1 755 palavras) - 14h46min de 9 de outubro de 2014
• Decreto nº 40.656, de 09 de fevereiro de 1996
  ''Institui o Sistema Estratégico de Informações e dá providências correlatas'' ...nformação/informatização, previstas na [[Lei nº 9.173, de 18 de julho de 1995]],
  14 KB (2 237 palavras) - 12h26min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996
  ''Revoga o [[Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996]]'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (349 palavras) - 13h56min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 41.174, de 24 de setembro de 1996
  ...dor de polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' ...ento no § 1.º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  20 KB (3 125 palavras) - 18h19min de 17 de outubro de 2014
• Decreto nº 53.326, de 15 de agosto de 2008
  ... Decretos nº 40.177, de 7 de julho de 1995, e nº 52.833, de 24 de março de 2008''' '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (534 palavras) - 13h37min de 17 de outubro de 2014
• Decreto nº 42.907, de 04 de março de 1998
  ...tituição e operacionalização do ambiente Internet do Governo do Estado e dá providências correlatas'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 592 palavras) - 13h57min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 13.427, de 16 de março de 1979
  ...ia a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, e dá providências correlatas'' ...om fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e,
  14 KB (2 240 palavras) - 13h05min de 27 de outubro de 2014
• Decreto nº 21.045, de 30 de junho de 1983
  ...missão de Assuntos de Assistência à Saúde, para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes '' '''ANDRE FRANCO MONTORO''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (330 palavras) - 17h04min de 27 de outubro de 2014
• Decreto nº 21.513, de 10 de outubro de 1983
  ...o da Lei de Guerra da Secretaria da Justiça, para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes '' '''ANDRE FRANCO MONTORO,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (322 palavras) - 17h15min de 27 de outubro de 2014
• Decreto nº 33.019, de 28 de fevereiro de 1991
  Revogado pelo [[Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994]] <s>Aprova o Regimento Geral da Escola Fazendária do Estado de São Paulo.
  23 KB (3 643 palavras) - 13h20min de 28 de outubro de 2014
• Decreto nº 43.027, de 08 de abril de 1998
  ...os Transportes Internos Motorizados no âmbito da Administração Indireta e Fundacional do Estado'' ...ões legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
  13 KB (2 264 palavras) - 17h12min de 4 de novembro de 2014
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  ''Reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Decreto nº 50.839, de 29 de maio de 2006
  ...utivo a extinguir a Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL, e dá providências correlatas'' ... PAULO''', no uso de suas atribuições legais, à vista da manifestação da Procuradoria Geral do Estado,
  6 KB (928 palavras) - 11h40min de 5 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ...organiza a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e dá providências correlatas'' '''CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  62 KB (10 436 palavras) - 17h42min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 43.880, de 09 de março de 1999
  ...ão da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público e dá providências correlatas'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  20 KB (3 271 palavras) - 19h02min de 11 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.422, de 23 de novembro de 1999
  ...de reparação de danos de que trata a [[Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998]]'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, Decreta:
  8 KB (1 269 palavras) - 18h15min de 12 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.485, de 06 de dezembro de 1999
  ... dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual e dá providência correlata MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (434 palavras) - 18h41min de 12 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ...za a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  69 KB (11 530 palavras) - 17h35min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ''Reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas'' ... Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações,
  127 KB (21 258 palavras) - 11h54min de 16 de abril de 2019
• Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010
  ...u - HCFMB, da Universidade Estadual “Julio de Mesquita Filho” - UNESP, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  14 KB (2 254 palavras) - 13h39min de 21 de novembro de 2019
• Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985
  ''Dispõe sobre a participação dos funcionários e dá providências correlatas''
  5 KB (813 palavras) - 18h01min de 14 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.664, de 19 de janeiro de 2000
  ...do de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' ...ento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  30 KB (4 581 palavras) - 19h00min de 3 de dezembro de 2014
• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ''Reorganiza a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e dá providências correlatas'' ... legais, (Revogado pelo artigo 156 do [[Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005]])
  113 KB (18 783 palavras) - 12h35min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 50.964, de 18 de julho de 2006
  ...de pensões especiais e das Carteiras Autônomas administradas pelo IPESP, e dá providências correlatas'' '''CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (833 palavras) - 10h56min de 21 de novembro de 2014
• Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
  ...ão do Grupo de Apoio às Políticas de Prevenção e Proteção à Saúde e dá providências correlatas'' '''ALBERTO GOLDMAN''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  37 KB (6 208 palavras) - 18h31min de 21 de novembro de 2014
• Decreto nº 56.149, de 31 de agosto de 2010
  ...mento, Orçamento e Finanças Públicas, define a organização de cada um e dá providências correlatas'' '''ALBERTO GOLDMAN,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 965 palavras) - 17h56min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 44.919, de 19 de maio de 2000
  ''Dispõe sobre o Comitê Estadual de Gestão Pública e dá providências correlatas'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (651 palavras) - 13h52min de 26 de novembro de 2014
• Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968
  Revogado pelo Artigo 65, do Decreto 44.566 de 20 de dezembro de 1999. ...ão Tributária, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dispõe sobre a sua regulamentação''
  93 KB (15 724 palavras) - 16h54min de 26 de novembro de 2014
• Decreto nº 45.040, de 04 de julho de 2000
  ...o de São Paulo de que trata a [[Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999]], e dá providências correlatas MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  7 KB (1 214 palavras) - 17h19min de 26 de novembro de 2014
• Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007
  ...rganização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas'' ''JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'', no uso de suas atribuições legais,
  20 KB (3 415 palavras) - 13h13min de 28 de novembro de 2014
• Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
  ...o de Detenção Provisória de Piracicaba, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas'' '''MÁRIO COVAS''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  32 KB (5 306 palavras) - 19h27min de 1 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002
  ...ia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  124 KB (20 362 palavras) - 19h20min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002
  ...s de Ressocialização de São José dos Campos, Piracicaba e de Rio Claro e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  30 KB (5 059 palavras) - 14h00min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002
  ... pelo desempenho de funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (705 palavras) - 19h36min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.643, de 27 de março de 2002
  ...e 1995]], que cria a Comissão de Política Salarial, define atribuições e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (340 palavras) - 19h39min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 51.502, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Casa Civil'' ...do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]],
  3 KB (476 palavras) - 18h13min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 51.503, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento'' ...do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]],
  2 KB (337 palavras) - 13h13min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 49.202, de 26 de novembro de 2004
  ...e 1995]], alterado pelo [[Decreto Nº 40.447, de 14 de novembro de 1995]], e dá providências correlatas'' ''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo'', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (509 palavras) - 18h24min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  ...601, de 22 de novembro de 2019]] e [[Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021]] <s>'Organiza a Secretaria de Governo e dá providências
  108 KB (17 698 palavras) - 14h16min de 21 de setembro de 2021
• Deecreto nº 47.566, de 1º de janeiro de 2003
  ''Altera a denominação da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (408 palavras) - 11h17min de 7 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
  Governador, e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso
  60 KB (9 652 palavras) - 13h08min de 4 de maio de 2017
• Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003
  ... vinculação do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e dá providência correlata'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  1 KB (211 palavras) - 12h32min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.504, de 24 de janeiro de 2007
  '''Revogado pelo Decreto nº 52.034, de 03 de agosto de 2007''' ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria da Cultura''
  2 KB (332 palavras) - 11h04min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.505, de 24 de janeiro de 2007
  '''Revogado pelo [[Decreto nº 51.622, de 28 de fevereiro de 2007]]''' '''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia'''
  2 KB (345 palavras) - 11h27min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.506, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria da Fazenda'' ...do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]],
  11 KB (1 809 palavras) - 11h43min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.507, de 24 de janeiro de 2007
  ...lece a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania'' ... de 22 de dezembro de 2006]], e no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]],
  2 KB (374 palavras) - 11h51min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.508, de 24 de janeiro de 2007
  '''Revogado pelo Decreto nº 51.599, de 26 de fevereiro de 2007''' ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente''
  3 KB (515 palavras) - 11h59min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.509, de 24 de janeiro de 2007
  ...ece a classificação institucional da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social''. ...do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]],
  6 KB (890 palavras) - 12h11min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.511, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos'' ...do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]],
  2 KB (306 palavras) - 12h17min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.512, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Esporte e Lazer'' ...460, de 1º de janeiro de 2007]] e [[Decreto nº 51.464, de 1º de janeiro de 2007]],
  2 KB (370 palavras) - 17h01min de 19 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.513, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Comunicação'' ...460, de 1º de janeiro de 2007]] e [[Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007]],
  2 KB (284 palavras) - 17h21min de 19 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.515, de 24 de janeiro de 2007
  '''Revogado pelo artigo 3º do [[Decreto nº 51.794, de 09 de maio de 2007]]''' ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública''
  2 KB (323 palavras) - 17h30min de 19 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.516, de 24 de janeiro de 2007
  '''Revogado pelo [[Decreto nº 52.117, de 31 de agosto de 2007]]''' ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Ensino Superior''
  2 KB (353 palavras) - 17h36min de 19 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.910, de 27 de junho de 2003
  ...o institucional da Casa Civil e das Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento'' ... 10.549, de 11 de maio de 2000]], e no [[Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003]],
  4 KB (670 palavras) - 12h12min de 20 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.921, de 03 de julho de 2003
  ...Especial de Acompanhamento e Estudos da Reforma do Sistema Previdenciário e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (426 palavras) - 12h33min de 20 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.992, de 1º de agosto de 2003
  ...inge o uso de serviços de telefonia móvel às autoridades que especifica e dá providências correlatas '' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 887 palavras) - 11h26min de 21 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.404, de 06 de janeiro de 2004
  ...1999]], que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda ...e 1970]] e à vista do disposto no [[Decreto nº 48.273, de 26 de novembro de 2003]],
  2 KB (271 palavras) - 11h13min de 23 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.471, de 22 de janeiro de 2004
  ...nadoria Estadual de Controle Interno, transfere as unidades que especifica e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  14 KB (2 235 palavras) - 12h37min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.826, de 23 de julho de 2004
  ...ria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (417 palavras) - 17h30min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.471, de 10 de março de 2005
  ...ncionamento do Sistema de Informações das Fundações e Empresas - SINFE e dá providências correlatas'' ...ador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  9 KB (1 487 palavras) - 11h24min de 22 de março de 2019
• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  ''Reorganiza a Casa Civil e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  135 KB (22 274 palavras) - 17h28min de 9 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.532, de 26 de abril de 1968
  ... título precário e o credenciamento para serviços eventuais ou avulsos, e dá outras providências'' ..., GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
  10 KB (1 392 palavras) - 12h31min de 10 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005
  ''Reorganiza a Secretaria de Economia e Planejamento e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  92 KB (14 899 palavras) - 18h43min de 1 de junho de 2017
• Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005
  ...a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  38 KB (6 279 palavras) - 13h29min de 23 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ''Reorganiza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  119 KB (19 680 palavras) - 11h07min de 7 de maio de 2019
• Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005
  ''Reorganiza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  67 KB (10 864 palavras) - 14h21min de 2 de março de 2015
• Decreto nº 49.343, de 24 de janeiro de 2005
  ''Dispõe sobre as Coordenadorias da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  68 KB (11 755 palavras) - 14h39min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 26.233, de 17 de novembro de 1986
  ''Dispõe sobre os vencimentos e vantagens dos Procuradores de Autarquia'' ...s Disposições Transitória da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]],
  31 KB (4 988 palavras) - 14h13min de 3 de março de 2015
• Decreto nº 26.721, de 6 de fevereiro de 1987
  ...o de 1986]], que dispõe sobre os vencimentos e vantagens dos Procuradores de Autarquia''' '''FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (666 palavras) - 14h10min de 3 de março de 2015
• Decreto nº 28.597, de 19 de julho de 1988
  ...om fundamento no artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988]], ...to no inciso III do artigo 2.º [[Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988]], na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
  5 KB (788 palavras) - 14h57min de 3 de março de 2015
• Decreto nº 49.878, de 11 de agosto de 2005
  ...a e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (406 palavras) - 18h21min de 4 de março de 2015
• Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
  ''Regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda'' ...ibuições e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  162 KB (26 947 palavras) - 15h15min de 16 de março de 2015
• Decreto nº 52.180, de 20 de setembro de 2007
  ''Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda'' ...853, de 16 de julho de 2001]], e no [[Decreto nº 52.142, de 6 de setembro de 2007]],
  3 KB (498 palavras) - 15h02min de 9 de março de 2015
• Decreto nº 51.469, de 02 de janeiro de 2007
  ... sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (643 palavras) - 17h40min de 9 de março de 2015
• Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970
  ''Altera o artigo 547, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] '' ...BERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' usando de suas atribuições legais,
  4 KB (628 palavras) - 17h26min de 12 de março de 2015
• Resolução Conjunta SG/SPG/SF nº 01, DE 12 de março de 2015
  ...licação do [[Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015]], que dispõe sobre as medidas de redução de despesas com pessoal e encargos
  7 KB (1 151 palavras) - 13h43min de 13 de março de 2015
• Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015
  ''Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, na forma que
  6 KB (958 palavras) - 13h36min de 13 de março de 2015
• Decreto nº 49.948, de 01 de setembro de 2005
  ...que especifica a órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  7 KB (1 068 palavras) - 19h31min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  Aprova o Regulamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  73 KB (12 470 palavras) - 18h06min de 9 de abril de 2015
• Decreto nº 51.536, de 1º de fevereiro de 2007
  ...iso IV do artigo 2º do [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]], e dá providências correlatas JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  17 KB (2 879 palavras) - 13h23min de 22 de abril de 2015
• Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969
  Revogado pela [[Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006]] ...sico – FESB (Redação dada pelo [[Decreto nº 3.098, de 28 de dezembro de 1973]]
  10 KB (1 651 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 51.607, de 26 de fevereiro de 2007
  ...[[Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007|nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007]]'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (590 palavras) - 14h48min de 15 de maio de 2015
• Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 4, de 14 de agosto de 2009
  ...09, para fins de pagamento da Participação nos Resultados - PR, instituída pela LC 1.059-2008'' ...ts. 29 e 30 da LC 1.059-2008, e nos §§ 3° e 4° do art. 16 e no art. 20 da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP-1-08, resolvem:
  1 KB (221 palavras) - 18h48min de 15 de maio de 2015
• Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007
  ... a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo, e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  13 KB (2 038 palavras) - 13h26min de 20 de maio de 2015
• Decreto nº 51.748, de 12 de abril de 2007
  ... redução de despesas com cargos ou funções de provimento em comissão, e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (494 palavras) - 12h04min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007
  Revogada pelo [[Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019]] ...a, cria e organiza a Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação e dá providências correlatas''
  15 KB (2 638 palavras) - 14h14min de 21 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.641, de 12 de março de 2007
  ...ue cria o Projeto de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado de São Paulo - PNAGE/SP JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (465 palavras) - 18h25min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 51.870, de 05 de junho de 2007
  ''Dispõe sobre o Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil, e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (2 072 palavras) - 19h52min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 52.040, de 07 de agosto de 2007
  ...obre o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM e dá providências correlatas JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  11 KB (1 912 palavras) - 20h05min de 27 de maio de 2015
• Decreto nº 52.075, de 21 de agosto de 2007
  ''Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda'' ...010, de 1º de junho de 2007]], e no [[Decreto nº 52.046, de 09 de agosto de 2007]],
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• Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996
  Revogado pelo [[Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996]] ...rutura organizacional da Administração Direta e das Autarquias do Estado e dá outras providências
  22 KB (3 561 palavras) - 14h43min de 29 de maio de 2015
• Decreto nº 52.142, de 06 de setembro de 2007
  ... e o funcionamento da Agência de Fomento do Estado de São Paulo - AFESP, e dá providências correlatas'' ...gais, e tendo em vista a autorização da [[Lei nº 10.853, de 16 de julho de 2001]],
  10 KB (1 633 palavras) - 13h39min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 52.841, de 27 de março de 2008
  ''Organiza a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008
  ...idades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 52.747, de 26 de fevereiro de 2008
  ...o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e dá providências correlatas'' ... ao Servidor Público Estadual - IAMSPE é autarquia de atendimento à saúde do servidor público estadual,
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• Decreto nº 52.658, de 23 de janeiro de 2008
  ... recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010
  Retificação no D.O. de 28-5-2010 - (Republicada por ter saído com incorreções) ...e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas''
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• Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  ''Dispõe sobre a instituição e o funcionamento de fundos especiais, na Administração'' ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
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• Lei Complementar nº 992, de 31 de março de 2006
  ...valorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (291 palavras) - 18h04min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 931, de 10 de outubro de 2002
  ...iu Prêmio de Valorização para os servidores em exercício na Secretaria da Educação O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (281 palavras) - 13h17min de 7 de julho de 2015
• Lei Complementar n° 1.116, de 27 de maio de 2010
  ...e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, na forma que especifica, e dá outras providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  10 KB (1 586 palavras) - 12h21min de 15 de julho de 2015
• Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989
  ''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'' '''Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:'''
  131 KB (22 091 palavras) - 19h20min de 23 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 956, de 28 de maio de 2004
  ...õe sobre a criação da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM e dá outras providências correlatas O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (311 palavras) - 13h37min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de ... ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 61.466, de 02 de setembro de 2015
  Revogado pelo [[Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023]] ''Dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal
  3 KB (516 palavras) - 18h22min de 2 de janeiro de 2023
• Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969
  ... e pensões dos empregados da Administração direta e indireta do Estado, e dá providências correlatas.'' ...v.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro de 1968],
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• Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969
  ''Dispõe sôbre a extinção das gratificações que especifica e dá outras providências '' ...ov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional n.5, de 13 de dezembro de 1968],
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• Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990
  ...uneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990
  ...muneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 432 palavras) - 13h51min de 16 de outubro de 2015
• Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012
  ... 12.527, de 18 de novembro de 2011], que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Lei nº 7.013, de 11 de janeiro de 1991
  ...õe sobre transformação de cargos de Assistente Administrativo de Ensino e dá providências correlatas'' O Governador do Estado de São Paulo:
  5 KB (778 palavras) - 18h07min de 19 de outubro de 2015
• Lei nº 9.343, de 22 de fevereiro de 1996
  ...s, a transferir o controle acionário de empresa e a assumir obrigações, e dá outras providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  11 KB (1 949 palavras) - 12h52min de 27 de novembro de 2015
• Lei nº 10.118, de 20 de maio de 1968
  ...icao.anotada-0-05.10.1989.html Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  8 KB (1 330 palavras) - 16h07min de 27 de novembro de 2015
• Lei nº 11.931, de 31 de maio de 2005
  ...valorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (249 palavras) - 16h05min de 30 de novembro de 2015
• Decreto nº 52.885, de 25 de fevereiro de 1972
  LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, ...nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963|Decreto n. 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.).
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• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  ''Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
  119 KB (18 833 palavras) - 20h09min de 23 de setembro de 2021