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21. Comunicado UCRH nº 32, de 14 de setembro de 2016 ‎(2 revisões)
22. Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982 ‎(2 revisões)
23. Resolução SS nº 84, de 26 de agosto de 2013 ‎(2 revisões)
24. Decreto nº 64.335, de 23 de julho de 2019 ‎(2 revisões)
25. Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985 ‎(2 revisões)
26. Colaboradores ‎(2 revisões)
27. Resolução SF nº 75, de 04 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
28. Portaria SPPREV nº 149, de 27 de março de 2014 ‎(2 revisões)
29. Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971 ‎(2 revisões)
30. Lei nº 7.529, de 04 de novembro de 1991 ‎(2 revisões)
31. Lei Complementar nº 470, de 03 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
32. Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996 ‎(2 revisões)
33. Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014 ‎(2 revisões)
34. Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2003 ‎(2 revisões)
35. Lei nº 8.635, de 13 de janeiro de 1965 ‎(2 revisões)
36. Lei Complementar nº 527, de 14 de dezembro de 1987 ‎(2 revisões)
37. Decreto nº 28.083, de 07 de janeiro de 1988 ‎(2 revisões)
38. Decreto nº 38.888, de 1º de julho de 1994. ‎(2 revisões)
39. Lei Complementar n° 934, de 02 de dezembro de 2002 ‎(2 revisões)
40. Decreto nº 7.509, de 29 de janeiro de 1976 ‎(2 revisões)
41. Resolução SG nº 01, de 12 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
42. Decreto nº 61.491, de 14 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
43. Resolução Conjunta CC/SG nº 15, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
44. Lei nº 12.792, de 28 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
45. Decreto nº 51.505, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
46. Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972 ‎(2 revisões)
47. Resolução SJDC nº 296, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
48. Decreto nº 61.964, de 16 de maio de 2016 ‎(2 revisões)
49. Decreto nº 30.455, de 21 de setembro de 1989. ‎(2 revisões)
50. Decreto nº 40.673, de 16 de fevereiro de 1996 ‎(2 revisões)
51. Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002 ‎(2 revisões)
52. Encontrabilidade da Informação ‎(2 revisões)
53. Resolução SF nº 12, de 04 de fevereiro de 2016 ‎(2 revisões)
54. Resolução SPG nº 09 , de 12 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
55. Decreto nº 62.665, de 30 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
56. Decreto nº 48.407, de 06 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
57. Decreto nº 52.032, de 3 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
58. Decreto nº 32.297, de 10 de setembro de 1990 ‎(2 revisões)
59. Decreto nº 63.856, de 28 de novembro de 2018 ‎(2 revisões)
60. Resolução PGE nº 22, de 29 de junho de 2018 ‎(2 revisões)
61. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
62. Decreto nº 34.009, de 16 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
63. Lei nº 4.952, de 27 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
64. Portaria IMESC n° 07, de 10 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
65. Decreto nº 43.226, de 24 de junho de 1998 ‎(2 revisões)
66. Lei Complementar nº 1.218, de 21 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
67. Resolução SF nº 82, de 26 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)
68. Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008 ‎(2 revisões)
69. Lei nº 7.836, de 08 de maio de 1992 ‎(2 revisões)
70. Decreto nº 67.479, de 10 de fevereiro de 2023 ‎(2 revisões)
71. Resolução SGP nº 21, de 06 de junho de 2014 ‎(2 revisões)
72. Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
73. Lei nº 12.400, de 23 de novembro de 2006 ‎(2 revisões)
74. Decreto nº 51.361, de 13 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
75. Lei nº 9.334, de 27 de dezembro de 1995 ‎(2 revisões)
76. Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 ‎(2 revisões)
77. Lei Complementar nº 1.327, de 04 de julho de 2018 ‎(2 revisões)
78. Resolução SFP nº 26, de 23 de março de 2020 ‎(2 revisões)
79. Decreto nº 55.559, de 12 de março de 2010 ‎(2 revisões)
80. Decreto nº 61.604, de 05 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
81. Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008 ‎(2 revisões)
82. Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988 ‎(2 revisões)
83. Lei Complementar nº 1011, de 15 de junho 2007 ‎(2 revisões)
84. Resolução SMA nº 97, de 10 de outubro de 2013 ‎(2 revisões)
85. Resolução CC nº 80, de 24 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
86. Decreto nº 62.138, de 04 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
87. Lei nº 16.082, de 28 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
88. Lei Complementar nº 947, de 26 de novembro de 2003 ‎(2 revisões)
89. Decreto nº 63.019, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
90. Resolução Conjunta SGP/SF nº 04, de 07 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
91. Decreto nº 42.983, de 30 de março de 1998 ‎(2 revisões)
92. Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
93. Cargo Isolado ‎(2 revisões)
94. Decreto nº 21.044, de 30 de junho de 1983 ‎(2 revisões)
95. Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014 ‎(2 revisões)
96. Decreto nº 5.770, de 04 de março de 1975 ‎(2 revisões)
97. Resolução SF nº 69, de 19 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
98. Decreto nº 53.074, de 09 de junho de 2008 ‎(2 revisões)
99. Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993 ‎(2 revisões)
100. Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005 ‎(2 revisões)
101. Decreto nº 24.558, de 27 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
102. Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
103. Lei nº 11.242, de 19 de setembro de 2002 ‎(2 revisões)
104. Comunicado DA nº 90, de 18 de dezembro de 2012 ‎(2 revisões)
105. Lei Complementar nº 1.279, de 11 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
106. Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 ‎(2 revisões)
107. Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024 ‎(2 revisões)
108. Posse ‎(2 revisões)
109. Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
110. Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 08 de outubro de 2018 ‎(2 revisões)
111. Lei nº 12.534, de 17 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
112. Lei Complementar nº 884, de 17 de outubro de 2000 ‎(2 revisões)
113. Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020 ‎(2 revisões)
114. Resolução SJDC nº 286, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
115. Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002 ‎(2 revisões)
116. Decreto n° 964, de 18 de janeiro de 1973 ‎(2 revisões)
117. Decreto nº 62.528, de 31 de março de 2017 ‎(2 revisões)
118. Resolução PGE nº 11, de 18 de junho de 2014 ‎(2 revisões)
119. Decreto nº 52.218, de 03 de outubro 2007 ‎(2 revisões)
120. Lei Complementar nº 732, de 05 de novembro de 1993 ‎(2 revisões)
121. Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012 ‎(2 revisões)
122. Banda Larga ‎(2 revisões)
123. Resolução SAP nº 156, de 03 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
124. Decreto nº 52.736, de 21 de fevereiro de 2008 ‎(2 revisões)
125. Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985 ‎(2 revisões)
126. Decreto nº 22.077, de 02 de abril de 1984 ‎(2 revisões)
127. Lei Complementar nº 1.203, de 25 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
128. Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017 ‎(2 revisões)
129. Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975 ‎(2 revisões)
130. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 31 de março de 2014 ‎(2 revisões)
131. Lei Complementar nº 472, de 07 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
132. Resolução SE nº 32, de 22 de março de 2010 ‎(2 revisões)
133. Lei nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965 ‎(2 revisões)
134. Resolução Conjunta CC/SGP nº 10, de 10 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
135. Decreto nº 45.507, de 04 de dezembro de 2000 ‎(2 revisões)
136. Lei nº 12.190 de 06 de janeiro de 2006 ‎(2 revisões)
137. Decreto nº 51.119, de 15 de setembro de 2006 ‎(2 revisões)
138. Lei nº 8.989, de 22 de dezembro de 1994 ‎(2 revisões)
139. Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988 ‎(2 revisões)
140. Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973 ‎(2 revisões)
141. Resolução SG nº 02, de 13 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
142. Decreto nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009 ‎(2 revisões)
143. Decreto nº 61.506, de 25 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
144. Resolução Conjunta CC/SG nº 16, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
145. Lei nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)
146. Decreto nº 51.506, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
147. Lei Complementar nº 617, de 13 de julho de 1989 ‎(2 revisões)
148. Decreto nº 28.975, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
149. Decreto nº 4.009, de 17 de julho de 1974 ‎(2 revisões)
150. Lei Complementar nº 1.378, de 30 de março de 2022 ‎(2 revisões)
151. Deliberação Normativa CPRTI 005/2008 ‎(2 revisões)
152. Resolução SJDC nº 297, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
153. Decreto nº 62.001, de 07 de junho de 2016 ‎(2 revisões)
154. Lei nº 15.295, de 08 de janeiro de 2014 ‎(2 revisões)
155. Decreto nº 51.616, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
156. Decreto nº 30.463, de 21 de setembro de 1989 ‎(2 revisões)
157. Encontro Presencial ‎(2 revisões)
158. Resolução SPG nº 10, de 24 de março de 2015 ‎(2 revisões)
159. Decreto nº 62.666, de 30 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
160. Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 21 de agosto de 2008 ‎(2 revisões)
161. Decreto nº 48.419, de 7 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
162. Decreto nº 32.298, de 10 de setembro de 1990 ‎(2 revisões)
163. Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981 ‎(2 revisões)
164. Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
165. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 14, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
166. Lei nº 6.772, de 26 de janeiro de 1962 ‎(2 revisões)
167. Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016 ‎(2 revisões)
168. Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
169. Resolução SF nº 84, de 04 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
170. Decreto nº 53.725, de 26 de novembro de 2008 ‎(2 revisões)
171. Portaria SPPREV nº 214, de 11 de setembro de 2012 ‎(2 revisões)
172. Decreto nº 44.594, de 27 de dezembro de 1999 ‎(2 revisões)
173. Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001 ‎(2 revisões)
174. Lei nº 7.862, de 1º de junho de 1992 ‎(2 revisões)
175. Lei Complementar nº 490, de 19 de dezembro de 1986 ‎(2 revisões)
176. Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 ‎(2 revisões)
177. Decreto nº 37.970, de 16 de janeiro de 1961 ‎(2 revisões)
178. Decreto nº 67.480, de 10 de fevereiro de 2023 ‎(2 revisões)
179. Decreto nº 54.478, de 24 de junho de 2009 ‎(2 revisões)
180. Portaria do Diretor Presidente nº 21, de 07 de janeiro de 2014 ‎(2 revisões)
181. Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 ‎(2 revisões)
182. Lei nº 12.402, de 23 de novembro de 2006 ‎(2 revisões)
183. Lei nº 9.342, de 22 de fevereiro de 1996 ‎(2 revisões)
184. Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares ‎(2 revisões)
185. Decreto nº 61.636, de 24 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
186. Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017 ‎(2 revisões)
187. Resolução SF nº 04, de 09 de janeiro de 2018 ‎(2 revisões)
188. Decreto n° 59.245, de 28 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
189. Decreto nº 62.146, de 15 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
190. Resolução Conjunta SF/SGP nº 03, de 14 de agosto de 2014 ‎(2 revisões)
191. Decreto nº 47.885, de 07 de abril de 1967 ‎(2 revisões)
192. Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
193. Decreto nº 51.691, de 22 de março de 2007 ‎(2 revisões)
194. Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003 ‎(2 revisões)
195. Decreto nº 63.020, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
196. Lei nº 298, de 1º de junho de 1949 ‎(2 revisões)
197. Decreto nº 32.844, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
198. Instrução UCRH nº 02, de 26 de janeiro de 2017 ‎(2 revisões)
199. Decreto nº 49.513, de 04 de abril de 2005 ‎(2 revisões)
200. Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 03, de 31 de agosto de 2021 ‎(2 revisões)
201. Lei nº 5.274, de 15 de janeiro de 1959 ‎(2 revisões)
202. Decreto nº 21.045, de 30 de junho de 1983 ‎(2 revisões)
203. Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2011 ‎(2 revisões)
204. Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999 ‎(2 revisões)
205. Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986 ‎(2 revisões)
206. Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
207. Lei nº 11.253, de 04 de novembro de 2002 ‎(2 revisões)
208. Lei nº 8.263, de 24 de março de 1993 ‎(2 revisões)
209. Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
210. Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
211. Lei Complementar nº 534, de 04 de janeiro de 1988 ‎(2 revisões)
212. Lei Complementar nº 1.300, de 31 de março de 2017 ‎(2 revisões)
213. Lei nº 12.638, de 06 de julho de 2007 ‎(2 revisões)
214. Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022 ‎(2 revisões)
215. Lei Complementar nº 1.356, de 02 de julho de 2020 ‎(2 revisões)
216. Decreto s/nº de 19 de outubro de 1971 ‎(2 revisões)
217. Decreto n° 56.774, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(2 revisões)
218. Instrução CRH nº 06, 30 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
219. Resolução SJDC nº 287, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
220. Remanescente ‎(2 revisões)
221. Lei nº 13.917, de 22 de dezembro de 2009 ‎(2 revisões)
222. Decreto nº 3.844, de 18 de junho de 1974 ‎(2 revisões)
223. Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972 ‎(2 revisões)
224. Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
225. Decreto nº 62.543, de 17 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
226. Decreto nº 48.227, de 10 de novembro de 2003 ‎(2 revisões)
227. Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007 ‎(2 revisões)
228. Decreto nº 31.277, de 06 de março de 1990 ‎(2 revisões)
229. Decreto nº 63.471, de 11 de junho de 2018 ‎(2 revisões)
230. Resolução SF nº 41, de 14 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
231. Decreto nº 52.221, de 04 de outubro de 2007 ‎(2 revisões)
232. Decreto nº 33.259, de 15 de maio de 1991 ‎(2 revisões)
233. Lei Complementar nº 331, de 09 de novembro de 1983 ‎(2 revisões)
234. Bate-papo On-line (chat) ‎(2 revisões)
235. Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2013 ‎(2 revisões)
236. Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019 ‎(2 revisões)
237. Resolução SAP nº 156, de 28 de novembro de 2017 ‎(2 revisões)
238. Decreto nº 52.737, de 21 de fevereiro de 2008 ‎(2 revisões)
239. Decreto nº 43.060, de 27 de abril de 1998 ‎(2 revisões)
240. Decreto nº 44.316, de 06 de outubro de 1999 ‎(2 revisões)
241. Lei Complementar nº 473, de 07 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
242. Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986 ‎(2 revisões)
243. Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996 ‎(2 revisões)
244. Resolução SE nº 32, de 26 de maio de 2011 ‎(2 revisões)
245. Decreto nº 60.806, de 24 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
246. Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004 ‎(2 revisões)
247. Decreto nº 50.947, de 11 de julho de 2006 ‎(2 revisões)
248. Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 15 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
249. Decreto nº 45.509, de 04 de dezembro de 2000 ‎(2 revisões)
250. Lei nº 12.226, de 11 de janeiro de 2006 ‎(2 revisões)
251. Decreto nº 51.140, de 28 de setembro de 2006 ‎(2 revisões)
252. Decreto nº 28.193, de 27 de janeiro de 1988 ‎(2 revisões)
253. Decreto nº 55.327, de 07 de janeiro de 2010 ‎(2 revisões)
254. Resolução Conjunta CC/SG nº 17, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
255. Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)
256. Decreto nº 51.507, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
257. Lei Complementar nº 1.379, de 30 de março de 2022 ‎(2 revisões)
258. Resolução SF n° 11, de 29 de janeiro de 2013 ‎(2 revisões)
259. Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012 ‎(2 revisões)
260. Resolução SLT nº 01, de 16 de janeiro de 2012 ‎(2 revisões)
261. Decreto nº 62.003, de 07 de junho de 2016 ‎(2 revisões)
262. Decreto nº 47.414, de 05 de dezembro de 2002 ‎(2 revisões)
263. Decreto nº 51.620, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
264. Resolução SF nº 12, de 11 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
265. Resolução SPG nº 15, de 11 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
266. Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012 ‎(2 revisões)
267. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
268. Decreto nº 62.713, de 24 de julho de 2017 ‎(2 revisões)
269. Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018 ‎(2 revisões)
270. Decreto nº 64.069, de 02 de janeiro de 2019 ‎(2 revisões)

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