Criar a página "Decreto - Lei Complementar" nesta wiki!

• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  Comissão de Ciências Matemáticas e Físico-Químicas Comissão da Lei de Guerra
  11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP
  ...as ou ausências de qualquer natureza, salvo nos casos de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, faltas abonadas, licença para adoção, licenç *[[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]] (vigência 17/07/98)
  3 KB (448 palavras) - 20h07min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação Pro Labore - Médico
  *B = sobre o valor da referência “M-I”, conforme a Jornada Parcial de Trabalho. ...rnada Parcial de Trabalho, de que trata o inciso II do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]].
  3 KB (538 palavras) - 14h50min de 30 de janeiro de 2024
• Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP(EFCJ)
  *[[Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996]] (vigência 01/05/96) ...40.964, de 28 de junho de 1996]], (vigência 29/06/96) – revogado pelo [[Decreto nº 60.090, de 23 de janeiro de 2014]]
  2 KB (246 palavras) - 13h40min de 1 de fevereiro de 2024
• Gratificaçao Pro Labore - Delegado de Polícia
  ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã *[[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
  2 KB (284 palavras) - 13h17min de 20 de abril de 2022
• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  ...O''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, ...istema de Administração de Pessoal, ficam estabelecidas nos termos deste decreto.
  114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
• Prêmio de Incentivo - Secretaria da Saúde
  respeitando-se, para essa divisão, apenas a classificação por nível de complexidade refere o artigo 9º do Decreto 41.794/97. </li>
  4 KB (605 palavras) - 13h27min de 25 de fevereiro de 2016
• Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  51 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
• Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68
  ...ão de chefia ou de direção de unidade existente por força de lei ou de decreto e que não tenha o cargo correspondente. ...ltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a lei considere de efetivo exercício para todos os efeitos
  1 KB (224 palavras) - 18h25min de 29 de janeiro de 2015
• Plantão a Distância
  ==Lei de Criação== [[Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997]] (vigência 01/01/98)
  2 KB (303 palavras) - 17h12min de 17 de janeiro de 2012
• Plantão
  ==Lei de Criação== [[Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006]] (vigência 07/01/2006)
  2 KB (241 palavras) - 15h43min de 24 de janeiro de 2013
• Participação nos Resultados - PR
  ...ência, à exceção das que se verificarem em virtude de férias, licença-gestante, licençapaternidade e licença por adoção. Aplica-se nas mesmas bases e condições aos inativos e aos pensionistas.
  5 KB (710 palavras) - 18h23min de 24 de janeiro de 2023
• Gratificação Suplementar - GS
  [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04) *[[Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994]] - Faculdade de Medicina de Marília;
  4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
• Honorários - Secretaria da Saúde
  *C = número de horas-aula ministradas no mês ...ite máximo dos honorários corresponde a 10 horas-aula semanais e 40 horas-aula mensais para os servidores da ativa.
  2 KB (344 palavras) - 18h58min de 31 de janeiro de 2024
• Honorários - Secretaria da Cultura
  O limite máximo dos honorários corresponde a 10 (dez) horas-aula semanais e 40 (quarenta) horas-aula mensais.
  2 KB (340 palavras) - 18h58min de 31 de janeiro de 2024
• Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005
  ...], que dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores que ministrarem aulas nas unidades que especifica da Sec '''Artigo 1º -''' O artigo 1º do [[Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997]], passa a vigorar com a seguinte reda
  2 KB (361 palavras) - 23h06min de 7 de julho de 2011
• Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009
  ...], que dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores que ministrarem aulas nas unidades que especifica da Sec '''ALBERTO GOLDMAN''', VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
  2 KB (339 palavras) - 23h09min de 7 de julho de 2011
• Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972
  ...12 (doze) vezes o valor do padrão "CD-1-A", constante do anexo 2 da [[Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971]]. ''- Revogado pelo art. 3º do [[Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974]].''
  3 KB (420 palavras) - 23h52min de 7 de julho de 2011
• Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972
  ''Estende o disposto no artigo 1º do [[Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972]] aos demais Superintendentes de autarquias' ...s, passa a ser calculada de conformidade com o disposto no artigo 1º do [[Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972]].
  2 KB (376 palavras) - 00h00min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974
  ...o da gratificação de representação estabelecido pelo artigo 1º - do [[Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972]]'' ...es o valor do padrão «CD-1-E», da escala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  3 KB (440 palavras) - 02h21min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 3.936, de 03 de julho de 1974
  ...ulo da gratificação de representação estabelecido pelo artigo 2º do [[Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972]]'' ...vezes o valor do padrão "CD-1-E" da escala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (238 palavras) - 02h19min de 8 de julho de 2011
• Bônus Merecimento
  ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002]] (vigência 07/12/02)
  3 KB (393 palavras) - 16h43min de 19 de outubro de 2011
• Honorários - Polícia Militar
  *A = Valor do Padrão PM-13 (Capitão PM) *C = Número de horas-aula ministradas no mês
  3 KB (435 palavras) - 18h37min de 20 de abril de 2022
• Bônus Mérito - CEETPS
  ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001]] (vigência 22/12/01)
  2 KB (313 palavras) - 16h44min de 19 de outubro de 2011
• Honorários - Médicos Psiquiatras
  <li>A = Valor do padrão 1-J da Tabela II da Escala de Vencimentos - Nível Universitário - Estrutura <li>25,56% - perito-relator</li>
  2 KB (308 palavras) - 18h35min de 30 de janeiro de 2024
• Honorários - Academia de Polícia
  *C = número de horas-aula ministradas no mês ...o da retribuição das atividades acadêmicas, será de 40 (quarenta) horas-aula mensais.
  2 KB (314 palavras) - 17h30min de 10 de abril de 2018
• Honorários (Monitor de Curso - Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional)
  *C = número de horas-aula ministradas no mês *[[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]] (vigência 28/10/93)
  2 KB (223 palavras) - 18h35min de 30 de janeiro de 2024
• Honorários - Casa da Soliedariedade I
  *C = número de horas-aula ministradas no mês ...á computado para cálculo do décimo terceiro salário de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.
  2 KB (245 palavras) - 18h16min de 30 de janeiro de 2024
• Honorários - IMESC
  Aos servidores pertencentes às classes de Médico, Cirurgião-Dentista, Enfermeiro e Agente Técnico de Assistência à Saúde, com forma� ... 41.239, de 22 de outubro de 1996]] (vigência 23/10/96) - revogado pelo [[Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004]]
  2 KB (285 palavras) - 19h25min de 18 de março de 2015
• Honorários - Concursos ou Provas
  ... computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Decreto Nº 44.847, de 25 de abril de 2000]] (vigência 26/04/00)
  5 KB (755 palavras) - 18h16min de 30 de janeiro de 2024
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...s do Estado e, especialmente as contidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F. '''Artigo 2º. -''' As disposições deste decreto aplicam-se, no que couber, aos servidores das entidades autárquicas estaduais.
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Honorários - Escola Fazendária do Estado de São Paulo
  ...erá retribuído pela prestação de serviço autônomo sob a forma de hora-aula. *C = número de horas-aula ministradas no mês
  4 KB (676 palavras) - 18h34min de 30 de janeiro de 2024
• Honorários - Escola de Administração Penitenciária
  *C = número de horas-aula ministradas no mês O limite máximo dos honorários corresponde a 10 horas-aula semanais para os servidores da ativa
  1 KB (204 palavras) - 18h17min de 30 de janeiro de 2024
• Auxílio-Transporte
  ...excluídos da retribuição global mensal: o salário-família, o salário-esposa, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno, ==Perda do Auxílio-Transporte==
  6 KB (736 palavras) - 20h02min de 19 de fevereiro de 2024
• Salário-Família
  Ao servidor ou ao inativo de baixa renda será concedido salário-família por: '''1''' - O pagamento do salário-família é condicionado à apresentação da certidão de nascimento do fil
  9 KB (1 162 palavras) - 21h01min de 18 de junho de 2020
• Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
  ...de 1992]], [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1991]] e [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], e dá providências correlatas.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  18 KB (3 014 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...uperior imediato, nos termos da regulamentação que vier a ser fixada por decreto.
  5 KB (872 palavras) - 12h20min de 2 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários valor-base de remuneração e proventos dos funcionários servidores e inativos do ... saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o de São Paulo assentada no julgamento da Apelação Cível nº 83.577-5/8-00, conforme a situação individual e funcional de cada um deles.
  3 KB (519 palavras) - 12h09min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rie de classes de Agente da Segurança Penitenciária, regida por esta lei complementar, compreende vencimento e vantagens pecuniárias.
  10 KB (1 477 palavras) - 19h22min de 11 de julho de 2011
• Decreto nº 35.115, de 15 de junho de 1992
  ... da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2.º da Lei Complementar n.º 660, de 11 de junho de 1991'' ... no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 3.º da [[Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991]],Decreta:
  2 KB (283 palavras) - 20h46min de 11 de julho de 2011
• Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993
  ...r da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlatas'' ...a de Vencimentos - Comissão, a prevista no inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993.
  2 KB (315 palavras) - 20h49min de 11 de julho de 2011
• Decreto nº 53.912, de 29 de dezembro de 2008
  ...r da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlatas'' ... sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
  1 KB (207 palavras) - 20h50min de 11 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
  23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
• Resolução SG nº 13, de 22 de fevereiro de 1994
  ...do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963|Decreto 42.850, de 30-12-63]]'' ...do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963|Decreto 42.850, de 30-12-63]], a essa nova sistemática, resolve:
  2 KB (384 palavras) - 01h30min de 12 de julho de 2011
• Resolução SG nº 15, de 28 de fevereiro de 1992
  ...do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963|Decreto 42.850, de 30-12-63]]'' ... Tabela I, da Escala de Vencimentos cargos em Comissão, prevista na [[Lei complementar nº 556, de 15 de dezembro de 1988]];
  2 KB (349 palavras) - 01h28min de 12 de julho de 2011
• Decreto nº 54.168, de 25 de março de 2009
  ...de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, exercida por integrantes de classes p ...e suas atribuições legais e com fundamento no § 4º do artigo 32 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
  10 KB (1 764 palavras) - 03h46min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...98, de 10 de janeiro de 1992]], na conformidade dos Anexos I a V desta lei complementar.
  32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]] - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  16 KB (2 502 palavras) - 13h06min de 21 de julho de 2011
• Decreto nº 45.527, de 13 de dezembro de 2000
  ...penho de Atividades no POUPATEMPO - GDAP]], prevista no artigo 18 da [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]]'' ...orada à retribuição do servidor na forma prevista no artigo 18 da [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]], mediante observância das seguintes regr
  2 KB (359 palavras) - 02h12min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...adro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, fica composta de 7 (sete) níveis de venci
  36 KB (6 035 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2020
• Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
  ''Altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], que institui no Quadro da Secretaria da ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 586 palavras) - 13h17min de 1 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cia de transporte coletivo, na conformidade das normas a serem fixadas por decreto.
  6 KB (1 055 palavras) - 20h01min de 3 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste lei complementar são consideradas missões policiais as atividades de:
  7 KB (1 158 palavras) - 03h12min de 19 de julho de 2011
• Decreto nº 13.105, de 09 de janeiro de 1979
  ''Regulamenta a aplicação dos artigos 173, 174 e 176 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] e dá providências correlatas'' considerando que a [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978]], exige, em seu artigo 173, para fins de i
  5 KB (756 palavras) - 13h47min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]] '''Artigo 1º -''' A Casa Civil fica reorganizada nos termos deste decreto.
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], e dá outras providências correlatas'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  19 KB (3 096 palavras) - 12h33min de 4 de novembro de 2011
• Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997
  ...n.º 540, de 27 de maio de 1988, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n.º 789, de 28 de dezembro de 1994'' ... 540, de 27 de maio de 1988]], com a redação que lhe foi dada pela [[Lei Complementar n.º 789, de 28 de dezembro de 1994]],Decreta:
  21 KB (3 469 palavras) - 18h36min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000
  ...]] e do [[Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998]], alterado pelo [[Decreto nº 43.688, de 11 de setembro de 1998]] e dá providências correlatas'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  8 KB (1 265 palavras) - 15h06min de 20 de julho de 2011
• Decreto nº 42.419, de 04 de novembro de 1997
  ... 540, de 27 de maio de 1988]], com as alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994]] ... 540, de 27 de maio de 1988]], com a redação que lhe foi dada pela [[Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994]],Decreta:
  4 KB (587 palavras) - 15h41min de 8 de agosto de 2014
• Instrução CRHE nº 02, de 05 de dezembro de 1997
  ...] ''(sic)'', alterado pelo [[Decreto nº 42.419, de 04 de novembro de 1997|Decreto 42.419, de 04/11/97]]. O processo seletivo para fins de promoção por merecimento far-se-á mediante a avaliação de títulos.
  17 KB (2 820 palavras) - 14h27min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 636, de 16 de novembro de 1989
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e dá providências correlatas'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 210 palavras) - 11h58min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 557, de 15 de julho de 1988
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...stados, de acordo com o Anexo que passa a fazer parte integrante desta lei complementar.
  4 KB (525 palavras) - 12h52min de 21 de julho de 2011
• Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  '''GERALDO ALCKMIN FILHO,''' Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no ...blica 13, prevista no item 3 da alínea "a" do inciso 'I do artigo 15 do [[Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999]], da Secretaria da Segurança Public
  32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
  ...CAAS a que se refere a alínea “d” do inciso “I” do artigo 10 do [[Decreto nº 26.774, de 18 de fevereiro de 1987]]; ...o Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, reorganizado pelo [[Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989]].
  7 KB (1 183 palavras) - 10h50min de 10 de janeiro de 2017
• Deliberação CEETEPS nº 03, de 21 de julho de 2011
  ...º do artigo 17 da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008|Lei Complementar nº 1044/2008]] e, ainda, à vista do aprovado na 469ª sessão realizada e ...sta no Capitulo II, Seção V, subseção I e II, artigos 14 a 19 da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]], fica regulamentada na forma estabelecid
  18 KB (2 833 palavras) - 16h44min de 27 de julho de 2011
• Resolução SS nº 75 de 26 de julho de 2011
  ...inciso XIV, do artigo 23, do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto - 52.833 de 24 de ... a que se refere o artigo 28, da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei - 10.168 de 10 de
  3 KB (416 palavras) - 11h24min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], produzindo efeitos a partir de 01/02/ ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (768 palavras) - 14h45min de 19 de julho de 2019
• Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
  ...7, de 21 de dezembro de 1993|nº.737, de 21 de dezembro de 1993]], e [[Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993|nº 744, de 28 de dezembro de 1993]]'' ...Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993]], e no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993]],
  7 KB (1 035 palavras) - 04h08min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Revogado pelo art. 54 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].
  8 KB (1 215 palavras) - 20h03min de 22 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Escala de Vencimentos de que trata o Capítulo II do Título VII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Decreto nº 56.077, de 09 de agosto de 2010
  ...º 51.434, de 28 de dezembro de 2006]], fica reorganizado nos termos deste decreto. ...ticos em projetos de reabilitação psicossocial e autogestão, assegurando-lhes a integralidade da assistência à saúde;
  43 KB (7 040 palavras) - 20h09min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]], que institui adicional de local de ex ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (455 palavras) - 13h35min de 2 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ade de ensino, de conformidade com os critérios a serem estabelecidos por decreto.
  4 KB (708 palavras) - 13h12min de 23 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...assificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
  16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
• Portaria DRHU nº 49, de 25 de julho de 2011
  ...do Departamento de Recursos Humanos''', tendo em vista o disposto na [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], expede a presente Portaria. ...regulamentados por decreto, conforme previsto nos artigos 15 e 18 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]].
  4 KB (677 palavras) - 02h06min de 4 de agosto de 2011
• Decreto nº 57.195, de 03 de agosto de 2011
  ...stituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2000]], para o exercício de 2010'' GUILHERME AFIF DOMINGOS, Vice-Governador, em
  2 KB (281 palavras) - 11h39min de 4 de agosto de 2011
• Resolução SS nº 78, de 03 de agosto de 2011
  ... inciso XIV, do artigo 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto - 52.833, de 24 de março de 2008]], resolve: ... a que se refere o artigo 28, da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei - 10.168, de 10 de julho de 1968]], fica classificada na referência 9, da
  2 KB (382 palavras) - 17h18min de 9 de novembro de 2011
• Resolução SS nº 79, de 03 de agosto de 2011
  ... inciso XIV, do artigo 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto - 52.833, de 24 de março de 2008]], resolve: ...stituída pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar - 1080 de 17 publicada em 18 de dezembro de 2008]], 1 (uma) função
  2 KB (396 palavras) - 12h31min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979
  ''Altera a redação do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], e da providências correlatas'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 599 palavras) - 15h51min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: II, desta lei complementar.
  8 KB (1 237 palavras) - 16h24min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  13 KB (1 984 palavras) - 14h30min de 31 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Resolução SS nº 80, de 04 de agosto de 2011
  ...iso XIV, do artigo 23, do [[Decreto de nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto - 52.833 de 24 de março de 2008]], resolve: ... a que se refere o artigo 28, da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 2011|Lei - 10.168 de 10 de julho de 1968]], fica classificada na Referência 11, da
  3 KB (410 palavras) - 11h29min de 5 de agosto de 2011
• Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002
  ...86]], alterada pela [[Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992|Lei Complementar nº 677, de 03.07.1992]]'' ... 93, de 28 de maio de 1974]], com a redação dada no artigo 126 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e
  7 KB (1 070 palavras) - 12h23min de 23 de junho de 2020
• Gratificação Pro Labore – ARSESP
  ... e Analista de Suporte à Regulação, na função caracterizada de Diretor-Presidente e Gerente. ...s a que se destinam, bem como outras exigências, serão estabelecidas por Decreto.
  2 KB (290 palavras) - 20h12min de 29 de janeiro de 2024
• Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 1º –''' Esta lei institui o sistema retribuitório dos servidores ferroviários da Estrada
  17 KB (2 838 palavras) - 14h03min de 11 de fevereiro de 2016
• Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010
  Revogada pelo artigo 21 da [[Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015]] ...de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - QP-ARTESP e dá providências correlatas''
  9 KB (1 545 palavras) - 19h32min de 23 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., com sede e foro na cidade de São Paulo, passando a regerse por esta lei complementar.
  69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
• Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006
  Revodaga pelo inciso XIII do art°77 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (969 palavras) - 19h30min de 16 de janeiro de 2012
• Decreto nº 55.806, de 12 de maio de 2010
  ''Dispõe sobre o pagamento de horas-aula nos cursos da Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP), da S ...stação de serviço autônomo sob a forma de horas-aula, nos termos deste decreto.
  6 KB (994 palavras) - 01h56min de 10 de agosto de 2011
• Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993
  ...ESP), fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...a de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
  5 KB (790 palavras) - 01h57min de 10 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o artigo 1.° da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986|LEI COMPLEMENTAR n.° 494, de 24 de dezembro de 1986]], compreende vencimento e vantagens pe
  16 KB (2 217 palavras) - 18h02min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988
  ... saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...bro de 1987), são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  15 KB (2 209 palavras) - 18h17min de 20 de março de 2015
• Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...1]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II, que integram esta lei complementar.
  8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...72]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
  8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...74]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar. .
  20 KB (3 085 palavras) - 17h34min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  ...cFile/documentacao/cesp_emendas.htm Emenda nº 2], promulgo a seguinte lei complementar: ...rio Público de 1º e 2º graus do Estado de São Paulo, de acordo com a [Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971].
  27 KB (4 409 palavras) - 18h44min de 1 de abril de 2013
• Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares
  [[Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]], para permanecer vinculado ao pelo RPPS, segundo os termos do artigo 12 da [[Lei Complementar nº1.012 de 05 de julho de 2007]].
  2 KB (373 palavras) - 18h43min de 26 de agosto de 2011
• Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994
  Altera dispositivos do [[Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989]] ...s na [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]], pelo artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]],
  3 KB (484 palavras) - 19h04min de 24 de setembro de 2014
• Resolução SS nº 83, de 15 de agosto de 2011
  alínea “b”, do inciso XIV, do artigo 23 do [[Decreto nº. 52.833, de 24 de março de 2008]], resolve: a que se refere o artigo 28, da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], fica classificada na referência 6, d
  2 KB (352 palavras) - 10h59min de 16 de agosto de 2011
• Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
  [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], e dá providências correlatas'' e das atividades insalubres referidas na [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], são
  8 KB (1 317 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2016
• Decreto nº 57.237, de 16 de agosto de 2011
  de que trata a[[ Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998]], e dá providências no parágrafo único do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998]],
  9 KB (1 393 palavras) - 18h06min de 19 de agosto de 2011
• Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
  ...de 30 de janeiro de 1967 e de conformidade com o disposto no artigo 4º do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, '''VI''' - exercer fiscalização sobre as atividades médico-odontológicas, relativas às perícias médicas procedidas em funcionários
  49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
• Resolução SE nº 56, de 17 de agosto de 2011
  ..., do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto 52.833, de 24-03-2008]], o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168, de 10-07-1968]], ficam classificadas
  118 KB (20 928 palavras) - 15h56min de 18 de agosto de 2011
• Decreto nº 57.252, de 18 de agosto de 2011
  ''Transfere os cargos e as funções-atividades dos artigos 54 e 55 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]],
  3 KB (407 palavras) - 12h45min de 22 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e outubro de 1993]], discriminadas nos Anexos I e II que integram esta lei complementar, ficam fixados, em decorrência de reclassificação, na conformidade neles
  6 KB (975 palavras) - 18h14min de 23 de agosto de 2019
• Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008
  ''Fixa o valor do salário-família e define as competências para concessão dos benefícios que espec ...i Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]], e o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007]], fica fixado no mesmo valor pago aos tra
  5 KB (735 palavras) - 19h27min de 19 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988;
  13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], e dá providências correlatas.'' ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  8 KB (1 233 palavras) - 13h21min de 4 de fevereiro de 2013
• Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
  ''Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores que especifica e dá outra providência ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  13 KB (2 035 palavras) - 19h22min de 25 de julho de 2019
• Decreto nº 56.912, de 07 de abril de 2011
  REVOGADO, pelo [[Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013]] ...ria de alimentação, prevista na alínea “h” do artigo 91 do Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas
  2 KB (348 palavras) - 19h17min de 17 de outubro de 2013
• Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008
  ...iária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências correlatas'' ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  2 KB (358 palavras) - 14h09min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988
  ''Regulamenta o inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e dá outras providências'' ...546, de 24 de junho de 1988]], fixadas na conformidade e condições deste decreto, são as seguintes:
  6 KB (1 046 palavras) - 13h42min de 23 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.061, de 31 de outubro de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...gas dos postos e graduações de que tratam os artigos 1º e 2º desta lei complementar observará as disposições da legislação específica de promoções.
  8 KB (1 250 palavras) - 12h46min de 10 de junho de 2015
• Seleção de Normativos
  ... de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] ...º 09/2006|09/2006 - Afastamento dos servidores investidos no cargo de Vice-Prefeito]]
  55 KB (8 291 palavras) - 19h35min de 17 de maio de 2024
• Portaria FAMERP nº 123, de 03 de agosto de 2011
  6º da [[Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008]], e dá outras providências'' artigo 6º da Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008
  8 KB (1 243 palavras) - 10h50min de 23 de agosto de 2011
• Decreto nº 36.448, de 14 de janeiro de 1993
  ... do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992|Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992]], Decreta: ...xercício aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, instituído pela Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992, serão consideradas as unidades escolares
  1 KB (215 palavras) - 14h17min de 23 de agosto de 2011
• Decreto nº 58.024, de 03 de maio de 2012
  ''Altera o [[Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000]], que dispõe sobre a concessão do '''Artigo 1° -''' Os dispositivos a seguir relacionados do [[Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000]], passam a vigorar com
  5 KB (820 palavras) - 18h33min de 5 de maio de 2015
• Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976
  [[Lei nº 9.548, de 25 de novembro de 1966]], ...- A gratificação de representação a que fazem jus o Presidente e o vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo passa a ser fixada na
  2 KB (332 palavras) - 13h27min de 24 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970
  ... do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (489 palavras) - 18h09min de 25 de março de 2013
• Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
  ...es e competências requeridos de Professores de Educação Básica II - PEB-II, e de Educação Especial, bem como da bibliografia básica, para o concu 1 PERFIL DOS PROFESSORES PEB-II 4
  193 KB (30 897 palavras) - 18h25min de 25 de agosto de 2011
• Resolução SEDS nº 11, de 24 de agosto de 2011
  ... do [[Decreto nº 52.833, de 24 de maroço de 2008|Decreto 52.833, de 24-03-2008]], resolve:'' o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168, de 10/07/1968]], ficam classificadas
  3 KB (423 palavras) - 18h13min de 26 de agosto de 2011
• Comunicado UCRH nº 46/2008
  no Processo SF GDOC nº 1000101-431808/2008, de interesse do Departamento de PELA [[Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 |LEI COMPLEMENTAR Nº 1.048/2008]]. EXAME DE SUAS DISPOSIÇÕES
  4 KB (651 palavras) - 12h38min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado DAPE nº 07/1976
  previsto no parágrafo único do artigo 86 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.). períodos inferiores a 7 dias, visto estar revogado pelo Decreto nº 52.885, de
  2 KB (388 palavras) - 17h59min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...vo de Procurador do Estado são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  26 KB (4 234 palavras) - 17h10min de 19 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: </s> ...valor da hora-aula devido aos docentes, para os fins de que trata esta lei complementar, será de 1/200 (um duzentos avos) sobre o valor do prêmio fixado para a J
  8 KB (1 244 palavras) - 18h26min de 19 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992
  Revogado pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (1 040 palavras) - 13h49min de 9 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 885, de 05 de dezembro de 2000
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996]], que instituiu Prêmio de Valorização p ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (536 palavras) - 17h52min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...4]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
  25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
• Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ua retribuição global, mensal, excluídos o salário-família, o salário-esposa, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno,
  6 KB (978 palavras) - 13h44min de 15 de outubro de 2015
• Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989
  ...nta a [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]], que institui o auxílio-transporte'' ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 10 da [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]],
  4 KB (622 palavras) - 13h59min de 31 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994
  ''Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores que especifica e dá outras providênci ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  16 KB (2 531 palavras) - 19h08min de 25 de julho de 2019
• Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2011
  ...pios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS-SP, e dá providências correlatas. ...rme dispõe o artigo 3.º, do [[Decreto nº 43.046, de 22 de abril de 1998|Decreto - 43.046, de 22 de abril de 1998]], considerado o princípio que orienta a
  10 KB (1 619 palavras) - 17h51min de 30 de agosto de 2011
• Resolução SE Nº 70/2010
  ==PROFESSOR PEB-I - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO)== 2. Selecionar e utilizar diferentes recursos didáticos, ajustando-os às necessidades de aprendizagem dos estudantes.
  272 KB (43 246 palavras) - 19h11min de 11 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998
  <s>''Altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993]], e dá outras providências.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (498 palavras) - 18h43min de 31 de agosto de 2011
• Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008
  ...tes do Quadro do Magistério e no parágrafo único do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992]], que instituiu o adicional de local de e '''Parágrafo único -''' Para efeito do disposto neste artigo considera-se:
  3 KB (513 palavras) - 17h27min de 17 de outubro de 2011
• Decreto nº 43.966, de 28 de abril de 1999
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ''Inclui cargos nos Anexos VI e VII do [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gr
  2 KB (278 palavras) - 17h34min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] ...grama de Incremento à Arrecadação do ICMS, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]] e dá outras providências''
  13 KB (1 968 palavras) - 19h37min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] <s>''Dá nova redação aos dispositivos que especifica do [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gr
  4 KB (584 palavras) - 17h47min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de Especialista Ambiental,de natureza multidisciplinar, na forma desta lei complementar.
  18 KB (3 001 palavras) - 19h08min de 4 de agosto de 2014
• Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 1º -''' Esta lei regula os atos e procedimentos administrativos da Administração Pública
  41 KB (6 780 palavras) - 13h32min de 1 de setembro de 2011
• Decreto nº 55.759, de 30 de abril de 2010
  [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], na seguinte conformidade:
  4 KB (660 palavras) - 13h30min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ...nº 201, de 09 de novembro de 1978|nº 201, de 9 de novembro de 1978]] e [[Lei Complemantar nº 112, de 15 de outubro de 1974|nº 112, de 15 de outubro de ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
• Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989
  ...eto nº 29.355, de 14 de dezembro de 1988]], acrescenta dispositivos ao [[Decreto nº 26.048, de 15 de outubro de 1986]], e dá outras providências ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta:
  10 KB (1 706 palavras) - 19h13min de 5 de setembro de 2011
• Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011
  ...3]], [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|1012/07]], [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007|1013/07]] e dá providências.'' ...junho de 2007|Lei Complementar 1.010, de 1° de junho de 2007]] e em seu [[Decreto nº 52.046, de 09 de agosto de 2007]], considerando ser imprescindível a i
  21 KB (3 401 palavras) - 17h23min de 1 de março de 2019
• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994
  ''Organiza a Superintendência da Polícia Técnico-Científica e dá outras providências correlatas'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (538 palavras) - 14h37min de 12 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: c) afastamentos que a lei considere como de efetivo exercício;
  28 KB (4 575 palavras) - 12h59min de 15 de junho de 2023
• Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''V -''' Fotógrafo Técnico-Pericial
  21 KB (3 443 palavras) - 13h54min de 1 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992
  Revogada pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  14 KB (2 440 palavras) - 17h46min de 15 de abril de 2013
• Resolução SAP nº 186, de 22 de setembro de 2011
  na alínea “b”, do inc VI, do art 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Dec 52.833/2008]] resolve: trata o art 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168/68]], ficam classificadas as funções
  5 KB (754 palavras) - 11h41min de 23 de setembro de 2011
• Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011
  ...o da progressão e da promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e dá providências correlatas'' único do artigo 25 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]],
  16 KB (2 653 palavras) - 14h23min de 11 de outubro de 2013
• Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011
  de Desempenho, a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e dá providências correlatas'' no parágrafo único do artigo 27 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]],
  16 KB (2 589 palavras) - 12h27min de 20 de setembro de 2011
• Decreto nº 57.346, de 19 de setembro de 2011
  a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e dá providências no § 2º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]],
  9 KB (1 411 palavras) - 13h05min de 20 de setembro de 2011
• Resolução SAP nº 187, de 22 de setembro de 2011
  na alínea “b”, do inc VI, do art 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Dec 52.833/2008]] resolve: trata o art 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168/68]], ficam classificadas as funções de
  4 KB (625 palavras) - 11h47min de 23 de setembro de 2011
• Resolução SAP nº 188, de 22 de setembro de 2011
  na alínea “b”, do inc VI, do art 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Dec 52.833/2008]] resolve: trata o art 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168/68]], ficam classificadas as funções
  4 KB (688 palavras) - 11h54min de 23 de setembro de 2011
• Resolução SAP nº 189, de 22 de setembro de 2011
  na alínea “b”, do inc VI, do art 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Dec 52.833/2008]] resolve: trata o art 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168/68]], ficam classificadas as funções
  4 KB (687 palavras) - 16h28min de 23 de setembro de 2011
• Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia
  ...mplementar nº 857, de 20 de maio de 1999|Lei Complementar nº 857, de 20-5-1999]], com a redação dada pela ... Complementar nº 989, de 17-1-2006]], que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Direta e Indireta e
  2 KB (330 palavras) - 16h57min de 11 de janeiro de 2013
• Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011
  ''Regulamenta o artigo 7° da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]'' ...mplementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010]].
  6 KB (932 palavras) - 12h03min de 6 de janeiro de 2016
• Resolução SF nº 65, de 03 de outubro 2011
  § 2° do artigo 8º do [[Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011]]'' vista do disposto no § 2° do artigo 8º do [[Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011]],
  10 KB (1 717 palavras) - 18h29min de 11 de julho de 2017
• Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011
  revogado pelo [[Decreto nº 59.447, de 19 de agosto de 2013]] ...tigo 7º do [[Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008]], alterado pelo [[Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008]], que dispõe sobre a regionalização
  3 KB (465 palavras) - 14h22min de 20 de agosto de 2013
• Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
  ...ia de Ensino, por campo de atuação e/ou componente curricular, observando-se:</s> ...nente curricular ou área de necessidade da Educação Especial, observando-se: (NR)
  15 KB (2 507 palavras) - 14h15min de 20 de agosto de 2013
• Resolução SS 100, de 05 de outubro de 2011
  ...3 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto 52.833, de 24-03-2008]], resolve: ...artigo 28, da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168, de 10-07-1968]], fica classificada na referência 6, da Escala de Vencimentos
  2 KB (355 palavras) - 12h28min de 6 de outubro de 2011
• Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998
  ...itular de cargo, que não excederá a 40 (quarenta) horas semanais, compõe-se de jornada de trabalho e carga suplementar. ... de livre escolha do docente, em conformidade com o Anexo que integra este decreto, calculadas sobre a totalidade da carga horária.
  9 KB (1 470 palavras) - 18h55min de 6 de outubro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários dos
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978
  ... da Tabela I da escala de vencimentos instituída pelo artigo 63 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. ... de março de 1978, revogado o [[Decreto nº 6.168, de 19 de maio de 1975|DECRETO nº 6.168, de 19 de maio de 1975]].
  1 KB (177 palavras) - 22h59min de 9 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os Conselhos Comunitários de Segurança, criada pelo artigo 1º desta lei complementar.
  5 KB (893 palavras) - 13h44min de 10 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002
  ...dos de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, instituída pela [[Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (644 palavras) - 13h15min de 13 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 3º''' - Cabe ao poder concedente, por meio de decreto, aprovar o plano geral de outorgas.
  35 KB (5 686 palavras) - 14h11min de 15 de julho de 2015
• Decreto nº 36.447, de 12 de janeiro de 1993
  Revogado pelo [[Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008]] <s>''Regulamenta o artigo 1.º da Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991''
  5 KB (707 palavras) - 17h11min de 12 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar. ...ação dada ao art. 1º, I, II e parágrafo único, pelo art. 1º da [[Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992]])
  8 KB (1 224 palavras) - 13h17min de 22 de abril de 2014
• Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992
  ''Altera a [[Lei Complementar n.º 669, de 20 de dezembro de 1991]], que institui adicional de local de e ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (474 palavras) - 12h42min de 18 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - (Revogado pelo artigo 68 da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]])
  27 KB (4 409 palavras) - 18h20min de 19 de setembro de 2019
• Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... realizadas sob a forma de Plantão, nos termos estabelecidos por esta lei complementar.
  16 KB (2 619 palavras) - 17h27min de 17 de janeiro de 2013
• Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994
  ...ssão da Gratificação de Compensação Orgânica, instituída pela [[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]], para os integrantes das carreiras pol ... de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 12 da [[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]].
  3 KB (540 palavras) - 18h50min de 11 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
  REVOGADO PELO INCISO VI DO ARTIGO 77 DA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  12 KB (1 875 palavras) - 14h27min de 23 de agosto de 2019
• Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008
  ... fins de Gratificação por Acúmulo de Titularidade, instituída pela Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007, para os integrantes da carreira de Del ... uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4º, da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]],
  72 KB (13 575 palavras) - 14h44min de 13 de outubro de 2011
• Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978
  ''Altera da redação do artigo 396 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] – R. G. S., disciplina a concess <s>'''Artigo 1º''' - O artigo 396, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] – R. G. S., fica com sua redaçã
  7 KB (1 120 palavras) - 13h11min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981
  ...adrão 48-A, da tabela III da escala de vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. ...ecreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o [[Decreto nº 13.430, de 20 de março de 1979]].</s>
  1 KB (209 palavras) - 12h02min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010
  ...ositorio/legislacao/decreto/2009/decreto%20n.54.032,%20de%2018.02.2009.htm Decreto nº 54.032, de 18 de fevereiro de 2009]; ...ositorio/legislacao/decreto/2008/decreto%20n.52.770,%20de%2003.03.2008.htm Decreto nº 52.770, de 3 de março de 2008], resultaram em diretrizes de atuação
  35 KB (5 546 palavras) - 11h45min de 10 de abril de 2019
• Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983
  '''Revogado pelo art°8 do [[Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985]] - Vigência: 12/07/1985''' ...ela Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981, alterada pela [[Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983]].
  2 KB (272 palavras) - 12h46min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 21.062, de 07 de julho de 1983
  '''Revogado pelo art°8 do Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985 - Vigência: 12/07/1985''' ... [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], alterada pela [[Lei Complementar n° 307 de 7 de fevereiro de 1983]],
  2 KB (258 palavras) - 14h20min de 26 de janeiro de 2012
• Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986
  ''Altera o [[Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985]], que disciplina a concessão de gratif ...ências de classes promovidas pelo Governo do Estado após a edição do [[Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985]].
  2 KB (287 palavras) - 12h56min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]], que disciplina a concessão de gratif '''Artigo 1º''' – O artigo 4.º do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]], passa a vigorar com a seguinte redaç
  3 KB (379 palavras) - 16h36min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 27.389, de 23 de setembro de 1987
  ...drão 21-A da Tabela I, da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. '''Artigo 2°''' - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
  2 KB (225 palavras) - 12h56min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 27.424, de 06 de outubro de 1987
  ...rão 21-A, da Tabela I, da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. ... na data de sua publicação, ficando revogado o item 1 do Anexo III, do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]].
  1 KB (217 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988
  ...o valor do padrão 32-A da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. ...go 4.º do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]], alterado pelo [[Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987]], passa a vigorar com a seguinte reda�
  2 KB (357 palavras) - 13h27min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988
  ...imentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II do artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]. '''Artigo 3.º''' — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 1.º d
  2 KB (310 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 31.798, de 03 de julho de 1990
  ...cimentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]. '''Artigo 2º''' - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1
  1 KB (215 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
• Resolução PGE nº 68, de 11 de outubro de 2011
  ...da [[Gratificação de Atividade Especial]] (GAE) pelo artigo 7° da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010]];
  10 KB (1 582 palavras) - 12h51min de 4 de julho de 2018
• Decreto nº 30.744, de 14 de novembro de 1989
  ...o Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções prevista no Anexo VII do [[Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989]]'' ...xa 26, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão instituída pela [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]].
  2 KB (238 palavras) - 14h48min de 16 de setembro de 2014
• Decreto nº 33.747, de 06 de setembro de 1991
  ...imentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II do artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]. '''Artigo 2.º''' - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1
  1 KB (212 palavras) - 13h07min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 36.628, de 02 de abril de 1993
  ...- Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º do [[Projeto de Lei Complementar nº 55/92]], na seguinte conformidade: ...ará até a promulgação da lei complementar relativa ao [[Projeto de Lei Complementar nº 55/92]], encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado pela Mensagem
  2 KB (299 palavras) - 13h28min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ...erência 10, da Tabela I, da Escala de Vencimentos – Comissão, da[[ Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
  2 KB (264 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 37.655, de 18 de outubro de 1993
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ... de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV, do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
  2 KB (249 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 38.344, de 21 de janeiro de 1994
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] <s>''Dispõe sobre inclusão de função no Anexo IX do [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]]''
  2 KB (243 palavras) - 17h31min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica instituído, nos termos desta lei complementar, o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Se
  18 KB (2 819 palavras) - 12h24min de 3 de novembro de 2011
• Decreto nº 47.592, de 17 de janeiro de 2003
  ''Regulamenta o § 3.º do artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], que institui no Quadro da Secretaria da ...de 13 de julho de 2001]], bem como nos artigos 13, 29, § 1.º, 41 e 48 do Decreto Federal nº 2222, de 08 de maio de 1997,
  2 KB (355 palavras) - 11h23min de 7 de janeiro de 2015
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002]], que instituiu a Corregedoria da Fiscal ..., no exercício da competência prevista no § 3º do artigo 3º, da [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002], tem as seguintes atribuições:
  13 KB (2 145 palavras) - 17h45min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 40.760, de 04 de abril de 1996
  ...dispositivos do [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], e do [[Decreto n° 38.388, de 22 de fevereiro de 1994]]'' ...nto de outras despesas com pessoal, à vista dos limites impostos pela Lei Complementar Federal n.º 82, de 27 de março de 1995,
  4 KB (576 palavras) - 13h23min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] <s>''Substitui anexos, altera dispositivos do [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], e dá providência correlatas''
  7 KB (1 039 palavras) - 17h31min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 56.721, de 03 de fevereiro de 2011
  ...ficação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], para os ocupantes dos cargos que es ... sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
  3 KB (486 palavras) - 18h11min de 18 de outubro de 2011
• Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988
  Revogado pelo [[Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994]] <s>''Regulamenta o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e dá outras providências''
  4 KB (578 palavras) - 13h31min de 25 de março de 2015
• Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984
  ==Revogado pela [[Lei Complementar Nº 394, de 14 de junho de 1985]]== ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 065 palavras) - 20h34min de 30 de maio de 2019
• Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993
  Revogado pelo [[Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994]] <s>''Altera a redação do “caput” do artigo 1º do [[Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988]]''
  2 KB (230 palavras) - 13h33min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996
  ''Dispõe sobre a atribuição de honorários, pagos a título de hora-aula, aos servidores que ministrarem aulas nos cursos da Polícia Militar do ...os termos do inciso VIII do artigo 124, observado o artigo 173, ambos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
  3 KB (503 palavras) - 12h59min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006
  ...os termos do inciso VIII do artigo 124, observado o artigo 173, ambos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...igo 1º do [[Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994]], alterado pelo [[Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005]].
  4 KB (704 palavras) - 16h44min de 19 de outubro de 2011
• Decreto nº 11.627, de 23 de maio de 1978
  Revogado pelo [[Decreto nº 26.702, de 04 de fevereiro de 1987]] ... da responsabilidade penal, por requisição judicial, estabelecido pelo [[Decreto nº 9.867, de 03 de junho de 1977]], comprovou eficácia para a realizaçã
  5 KB (851 palavras) - 18h27min de 17 de março de 2015
• Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Secretaria da Segurança Pública, instituídas pelo artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986]], ficam compostas de 6 (seis) classes c
  17 KB (2 652 palavras) - 12h39min de 7 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 697, de 24 de novembro de 1992
  '''O VICE-GOVERNADOR EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (882 palavras) - 14h43min de 9 de junho de 2015
• Decreto nº 57.443, de 19 de outubro de 2011
  ... SPDR nº 05, de 19 de outubro de 2011|Resolução Conjunta CC/SGP/SF/ SPDR-5, de 19 de outubro de 2011]]'' ...ribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]],
  2 KB (322 palavras) - 16h52min de 21 de outubro de 2011
• Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983
  ...s integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do[[ Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  5 KB (724 palavras) - 16h52min de 20 de outubro de 2011
• Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ''Acrescenta § 5º ao artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus §§ 3� ...O NO CARGO DE GOVERNADOR, no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º do
  3 KB (492 palavras) - 16h25min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...tar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na conformidade do Anexo desta lei.
  6 KB (1 058 palavras) - 18h57min de 29 de julho de 2014
• Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986
  ... integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto - lei de 18 de setembro de 1969]] e dá outras providências.'' Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  5 KB (784 palavras) - 18h04min de 20 de outubro de 2011
• Decreto n° 55.561, de 12 de março de 2010
  ...ins de Gratificação por Acúmulo de Titularidade, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]], para os integrantes da carreira de D ...o uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]],
  2 KB (369 palavras) - 12h45min de 28 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rada da Polícia Militar, com vencimento e vantagens integrais na forma da lei, o Oficial com 30 (trinta), ou mais, anos de serviço e que conte 5 (cinco)
  5 KB (818 palavras) - 13h27min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1.º —''' A promoção prevista neste artigo far-se-á independente de vaga, interstício ou habilitação em cursos, ainda q
  4 KB (615 palavras) - 16h02min de 21 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 764, de 25 de novembro de 1994
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], e a [[Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991]]'' ...a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (739 palavras) - 19h10min de 25 de julho de 2019
• Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
  ...nsões previstas no [[Decreto-lei nº 248, de 29 de maio de 1970|Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]] e dá providências correlatas.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (464 palavras) - 14h58min de 14 de setembro de 2015
• Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989
  ''Fixa o valor da hora-aula aos Professores da Academia de Polícia, da Secretaria da Segurança P� ...mentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II, do artigo 6º, da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], na seguinte conformidade:
  2 KB (379 palavras) - 14h04min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993
  ...lica, fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...mplementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]: (Percentuais alterado pelo [[Decreto nº 39.391, de 18 de outubro de 1994]]).
  4 KB (729 palavras) - 12h26min de 24 de outubro de 2011
• Decreto nº 41.239, de 22 de outubro de 1996
  revogado pelo [[Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004]] ...s públicos pertencentes às classes de médicos, biologistas e cirurgiões-dentistas para atuarem como peritos no Instituto de Medicina Social e de Cri
  6 KB (878 palavras) - 14h58min de 18 de março de 2015
• Decreto nº 49.000, de 29 de setembro de 2004
  revogado pelo [[Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004]] ...públicos per-tencentes às classes de médicos, biologistas e ci-rurgiões-dentistas para atuarem como peritos no Instituto de Medicina Social e de Cri
  2 KB (260 palavras) - 15h05min de 18 de março de 2015
• Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004
  ...asses de médico, biologista, biólogo, biomédico, bioquímico, cirurgião-dentista, psicólogo, fonoaudiólogo, assistente social, enfermeiro, farmac� ...cadastramento de servidores pertencentes às classes de Médico, Cirurgião-Dentista, Enfermeiro e Agente Técnico de Assistência à Saúde, com forma�
  9 KB (1 615 palavras) - 17h39min de 18 de março de 2015
• Lei nº 6.470 de 15 de junho de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 4º -''' Os servidores do FUMEST admitidos nos termos da [[Lei nº 1.309, de 29 de novembro de 1951]], (vetado) terão suas funções - at
  5 KB (792 palavras) - 13h53min de 15 de outubro de 2015
• Decreto nº 50.091, de 06 de outubro de 2005
  ''Dá nova redação ao artigo 4º do [[Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004]], que dispõe sobre o cadastramento '''Artigo 1º''' - O artigo 4º do [[Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004]], passa a vigorar com a seguinte red
  3 KB (432 palavras) - 19h58min de 24 de outubro de 2011
• Decreto nº 52.908, de 16 de abril de 2008
  [[Decreto n° 59.472, de 26 de agosto de 2013]] - Revoga o Decreto nº 52.908, de 2008 <S>''Altera a redação do artigo 4º do [[Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004]], que dispõe sobre o cadastramento
  3 KB (439 palavras) - 18h34min de 13 de março de 2015
• Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' O Agente Fiscal de Rendas sujeita-se à prestação de, no mínimo 44 (quarenta e quatro) horas, e no máximo
  31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
• Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991
  ...ZESP) fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...imentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II, do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]:
  5 KB (869 palavras) - 11h43min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 33.122, de 14 de março de 1991
  ''Acrescenta parágrafos ao artigo 1º do [[Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991 ]]'' '''Artigo 1º''' - Ficam acrescentados ao artigo 1º do [[Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991 ]], os §§ 4º e 5º, na seguinte conf
  2 KB (287 palavras) - 11h48min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 40.518, de 06 de dezembro de 1995
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], que dispõe sobre atribuição de hon '''Artigo 1º''' - Os dispositivos adiante mencionados, do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], passam a vigorar com a seguinte reda�
  2 KB (350 palavras) - 12h33min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 52.659, de 23 de janeiro de 2008
  ...ositivo do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], alterado pelo [[Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005]], que dispõe sobre atribuição de h ...igo 1º do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], alterado pelo [[Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005]], passa a vigorar com a seguinte reda
  2 KB (330 palavras) - 12h23min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005
  ''Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], que dispõe sobre atribuição de hon '''Artigo 1º''' - O § 1º do artigo 1º do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], passa a vigorar com a seguinte reda�
  2 KB (285 palavras) - 12h19min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 53.881, de 23 de dezembro de 2008
  ''Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], que dispõe sobre atribuição de hon '''Artigo 1º '''- O § 1º do artigo 1º do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], passa a vigorar com a seguinte redaç
  2 KB (299 palavras) - 12h31min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993
  ...rograma Permanente de Desenvolvimento Profissional do Servidor Público dar-se-á mediante a implementação de cursos, seminários, palestras, estágio '''Artigo 3º''' - Para a execução do Programa de que trata este decreto os Secretários de Estado e Dirigentes das Autarquias deverão indicar um r
  8 KB (1 365 palavras) - 13h21min de 26 de março de 2013
• Decreto nº 41.358, de 26 de novembro de 1996
  ''Altera o artigo 7.º do [[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]], que institui o Programa Permanente ... com a seguinte redação os incisos I, II e o "caput" do artigo 7.º do [[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]]:
  2 KB (347 palavras) - 17h58min de 15 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005
  ''Dá nova redação ao artigo 7º do [[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]], que institui o "Programa Permanente '''Artigo 1º -''' O artigo 7º do [[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]], mantidos os seus parágrafos, passa
  2 KB (308 palavras) - 13h08min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008
  ''Dá nova redação ao artigo 7º do [[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]], que institui o “Programa Permanen '''Artigo 1º''' - O artigo 7º do [[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]], mantidos os seus parágrafos, passa
  2 KB (318 palavras) - 13h24min de 25 de outubro de 2011
• Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974]] ... DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do Artigo 2º do At
  22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995
  ''Fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na Academia Penitenciária, da Secretaria da Administraçã ... 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. (Redação dada pelo artigo 1º do [[Decreto nº 50.086, de 06 de outubro de 2005]])
  6 KB (1 047 palavras) - 16h32min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 50.086, de 06 de outubro de 2005
  ...ezembro de 1995]], que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na então Academia Penitenciária, atual Escola de Administ '''Artigo 1º''' - Os dispositivos a seguir relacionados do [[Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995]], passam a vigorar com a seguinte re
  3 KB (425 palavras) - 16h31min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 53.878, de 23 de dezembro de 2008
  ...ezembro de 1995]], que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Cam '''Artigo 1º''' - O artigo 1º do [[Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995]], passa a vigorar com a seguinte red
  2 KB (374 palavras) - 16h29min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008
  ''Fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na Casa da Solidariedade I - Campos Elíseos, do Fundo de S ...ulo, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
  4 KB (698 palavras) - 17h17min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005
  Revogado o Decreto nº 50.090/2005, pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]] ...e junho de 2000]], que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na então Casa da Solidariedade, atual Casa da Solidariedad
  2 KB (370 palavras) - 19h37min de 10 de março de 2015
• Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000
  Revogado o Decreto nº 44.961/2000, pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]] <s>''Fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na Casa da Solidariedade e na Estação Especial da Lapa, d
  5 KB (893 palavras) - 19h36min de 10 de março de 2015
• Lei Complementar nº 238, de 17 de junho de 1980
  ''Suprime inciso e acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979.'' ...º e 3º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (281 palavras) - 12h58min de 7 de fevereiro de 2012