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• Decreto nº 38.244, de 28 de dezembro de 1993
  ...tificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Agente de Telecomunicações Policial e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  9 KB (1 425 palavras) - 14h28min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.245, de 28 de dezembro de 1993
  ...bre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Carcereiro e dá outra providências'' ...nto no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  10 KB (1 545 palavras) - 14h59min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.246, de 28 de dezembro de 1993
  ''Dispõe sobre a identificação das funções de direção de unidades policiais que especifica e dá outras providências'' ...amento no § 1º do artigo 4 da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (668 palavras) - 15h20min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.247, de 28 de dezembro de 1993
  ...e a identificação das funções de Chefia específicas de Investigação de Polícia e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  23 KB (3 436 palavras) - 15h40min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.250, de 28 de dezembro de 1993
  ...bre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Médico Legista e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  7 KB (1 092 palavras) - 18h39min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.643, de 18 de maio de 1994
  ''Dispõe sobre a identificação de funções de direção de unidades policiais e dá providências correlatas'' ...nto no § 1º do artigo 4º, da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  6 KB (901 palavras) - 18h59min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.917, de 18 de julho de 1994
  ...dades que especifica no Anexo I do [[Decreto nº 35.754, de 25 de setembro de 1992]] (Revogado pelo artigo 3º do [[Decreto nº 39.841, de 28 de dezembro de 1994]]
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• Decreto nº 38.962, de 27 de julho de 1994
  ...bre a identificação das funções de Chefia específicas de Investigador de Polícia e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  10 KB (1 506 palavras) - 19h48min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.964, de 27 de julho de 1994
  ...ntificação das funções de Chefia e Encarregatura específica de Agente de Telecomunicações Policial e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (558 palavras) - 12h45min de 1 de outubro de 2014
• Decreto nº 39.168, de 08 de setembro de 1994
  ...e que dispõe o artigo 5º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], e dá outras providências'' LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (629 palavras) - 14h08min de 2 de outubro de 2014
• Decreto nº 39.169, de 08 de setembro de 1994
  ''Regulamenta o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], e dá providências correlatas'' LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (757 palavras) - 14h17min de 2 de outubro de 2014
• Decreto nº 39.670, de 13 de dezembro de 1994
  ...institui a Cédula de Identidade Funcional no âmbito do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas ...es legais e com fundamento no artigo 8º da [[Lei nº 7.836, de 08 de maio de 1992]],
  7 KB (1 079 palavras) - 14h29min de 2 de outubro de 2014
• Decreto nº 39.907, de 03 de janeiro de 1995
  ''Restabelece a vigência do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, e dá providências correlatas'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a gravidade da situação econômi
  3 KB (419 palavras) - 11h40min de 9 de outubro de 2014
• Decreto nº 39.908, de 03 de janeiro de 1995
  ...os do Poder Executivo e de suas Autarquias, referentes ao mês de dezembro de 1994'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (519 palavras) - 11h51min de 9 de outubro de 2014
• Decreto nº 40.030, de 30 de março de 1995
  ''Dispõe sobre instrução de processo e expedientes encaminhados à Secretaria do Governo e Gestão Estratégica'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (803 palavras) - 12h23min de 9 de outubro de 2014
• Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996
  ''Revoga o [[Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996]]'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (349 palavras) - 13h56min de 5 de dezembro de 2018
• Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014
  '''A Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria de Gestão Pública, '''objetivando a padronização e orientação
  5 KB (837 palavras) - 18h01min de 24 de novembro de 2023
• Decreto nº 41.173, de 24 de setembro de 1996
  ''Identifica função de chefia específica da carreira de Agente Policial, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e ...amento no § 1.º do artigo II da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,
  9 KB (1 323 palavras) - 14h00min de 15 de outubro de 2014
• Decreto nº 41.174, de 24 de setembro de 1996
  ...unções de chefia e encarregatura específica da carreira de Investigador de polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá p ...ento no § 1.º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  20 KB (3 125 palavras) - 18h19min de 17 de outubro de 2014
• Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997
  ''Cria e organiza Estabelecimentos Penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante das manifestações do Secretário da Ad
  63 KB (10 322 palavras) - 16h41min de 16 de outubro de 2014
• Decreto nº 53.326, de 15 de agosto de 2008
  ... Decretos nº 40.177, de 7 de julho de 1995, e nº 52.833, de 24 de março de 2008''' '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (534 palavras) - 13h37min de 17 de outubro de 2014
• Decreto nº 42.907, de 04 de março de 1998
  '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais, '''Considerando''' a necessidade de coordenação e acompanhamento das ações dos órgãos e entidades estadua
  10 KB (1 592 palavras) - 13h57min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
  ''Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  64 KB (10 923 palavras) - 17h18min de 21 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.563, de 23 de fevereiro de 2006
  ...ntificação de função de Chefia específica da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (624 palavras) - 12h55min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.564, de 23 de fevereiro de 2006
  ...identificação de função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas'' ...ento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (628 palavras) - 13h14min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.565, de 23 de fevereiro de 2006
  ...identificação de função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas'' ... no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (599 palavras) - 13h20min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.779, de 10 de maio de 2006
  ...ntificação de função de Chefia específica da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas'' ... § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  5 KB (692 palavras) - 17h36min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.780, de 10 de maio de 2006
  ...Identificação de função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  5 KB (692 palavras) - 17h45min de 23 de outubro de 2014
• Resolução SSP nº 157, de 27 de outubro de 2014
  ''Disciplina as ações de controle e acompanhamento do Programa de Bonificação por Resultados
  11 KB (1 818 palavras) - 11h59min de 28 de outubro de 2014
• Decreto nº 43.027, de 08 de abril de 1998
  ...lo''', no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público, ...ituído como órgão controlador das quantidades de veículos e de consumo de combustível, da Administração Indireta e Fundacional do Estado.
  13 KB (2 264 palavras) - 17h12min de 4 de novembro de 2014
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  ''Reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Decreto nº 43.034, de 13 de abril de 1988
  ''Identifica função de chefia específica da carreira de Investigador de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá prov ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  9 KB (1 286 palavras) - 17h52min de 7 de novembro de 2014
• Decreto nº 43.035, de 13 de abril de 1998
  ''Identifica função de chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá prov ...damento no § 1º do artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,
  9 KB (1 292 palavras) - 17h53min de 7 de novembro de 2014
• Decreto nº 43.088, de 08 de maio de 1998
  ...riais do Sistema de Administração de Pessoal da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas'' ...das Disposições Transitórias, pelo [[Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000]]
  7 KB (1 110 palavras) - 18h17min de 7 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000
  ''Reorganiza o Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP e dá outras provid� ...es legais e diante da exposição de motivos do secretário da segurança pública,
  29 KB (5 078 palavras) - 18h24min de 7 de novembro de 2014
• Bonificação por Resultados - Policiais Civis e Militares
  ...ientífica e Militar, em exercício no âmbito da Secretaria da Segurança Pública.'' ==Base de Cálculo (Atual): Vigência: 1º/01/14==
  3 KB (411 palavras) - 13h30min de 19 de outubro de 2021
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014
  ''A São Paulo Previdência - SPPREV e a Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública, em razão
  8 KB (1 207 palavras) - 12h05min de 5 de novembro de 2014
• Decreto nº 43.540, de 15 de outubro de 1998
  ''Identifica função de chefia específica da carreira de Investigador de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá prov ...ento no § 1.º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  5 KB (717 palavras) - 12h32min de 6 de novembro de 2014
• Decreto nº 42.255, de 24 de setembro de 1997
  ''Identifica funções de chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e da pr ...ento no § 1.º do Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  18 KB (2 696 palavras) - 13h02min de 6 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  ...nistração Penitenciária, a Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré e dá providências correlatas'' '''CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  55 KB (9 359 palavras) - 11h55min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ''Reorganiza a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e dá providências co '''CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  62 KB (10 436 palavras) - 17h42min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.485, de 06 de dezembro de 1999
  ...de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual e dá providência correlata MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (434 palavras) - 18h41min de 12 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.489, de 07 de dezembro de 1999
  ''Identifica funções de chefia e encarregatura específicas da carreira de Papiloscopista Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  6 KB (881 palavras) - 19h34min de 12 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.537, de 15 de dezembro de 1999
  ''Identifica função de direção específica da carreira de Delegado de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá prov ...to no § 1º, do artigo 4º, da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (553 palavras) - 19h49min de 12 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ''Reorganiza a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  69 KB (11 530 palavras) - 17h35min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ''Reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas'' ... Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações,
  127 KB (21 258 palavras) - 11h54min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 44.597, de 28 de dezembro de 1999
  ''Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá p ...to no § 1º, do artigo 4º, da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (438 palavras) - 18h47min de 3 de dezembro de 2014
• Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985
  '''0 G O V E R N A D O R D O E S T A D O DE SÃO P A U L O :''' ...os adiante enumerados do Decreto-lei Complementa m . 0 7, de 6 de novembro de 1969:
  5 KB (813 palavras) - 18h01min de 14 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.664, de 19 de janeiro de 2000
  ''Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá ...ento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  30 KB (4 581 palavras) - 19h00min de 3 de dezembro de 2014
• Decreto nº 50.964, de 18 de julho de 2006
  ...rvidores civis e militares, ativos, inativos, pensionistas, beneficiários de pensões especiais e das Carteiras Autônomas administradas pelo IPESP, e d '''CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (833 palavras) - 10h56min de 21 de novembro de 2014
• Decreto nº 56.149, de 31 de agosto de 2010
  ... de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, define a organização de cada um e dá providências correlatas'' '''ALBERTO GOLDMAN,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 965 palavras) - 17h56min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 50.998, de 25 de julho de 2006
  ...ordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios - CODEAGRO, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas'' '''CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  35 KB (5 900 palavras) - 11h57min de 25 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.724, de 24 de fevereiro de 2000
  ''Identifica função de chefia específica da carreira de Carcereiro a ser retribuída mediante Gratificação "pro labore" e dá pro ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (499 palavras) - 13h53min de 26 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.743, de 09 de março de 2000
  ...ficação das funções de chefia e encarregatura específicas da carreira de agente policial e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  19 KB (3 044 palavras) - 13h53min de 26 de novembro de 2014
• Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007
  ''Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização bás ''JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'', no uso de suas atribuições legais,
  20 KB (3 415 palavras) - 13h13min de 28 de novembro de 2014
• Decreto nº 45.509, de 04 de dezembro de 2000
  ''Identifica funções de encarregatura específicas da carreira de Papiloscopista Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (517 palavras) - 13h18min de 27 de novembro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 10, de 28 de novembro de 2014
  ... de 27 de junho de 2014]], para o período correspondente ao 3º trimestre de 2014'' ...ndo o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], resolvem:
  9 KB (1 446 palavras) - 13h12min de 2 de dezembro de 2014
• Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
  ...blica 9, altera a sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas' '''MÁRIO COVAS''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  32 KB (5 306 palavras) - 19h27min de 1 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.045, de 23 de agosto de 2001
  ''Cria e organiza o Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  30 KB (4 923 palavras) - 18h06min de 3 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.191, de 18 de outubro de 2001
  ''Cria e organiza o Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas'' ...reas de saúde, jurídica, educacional, social, religiosa, psicológica e de trabalho,
  30 KB (4 856 palavras) - 17h16min de 5 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
  Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os estabelecimentos penais que especific GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
  58 KB (9 721 palavras) - 12h46min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.315, de 29 de novembro de 2001
  ''Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá p ...ento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (670 palavras) - 13h04min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.316, de 29 de novembro de 2001
  ...ntificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas '' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  6 KB (949 palavras) - 13h59min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 46.317, de 29 de novembro de 2001
  ...ficação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas '' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  5 KB (877 palavras) - 14h00min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.318, de 29 de novembro de 2001
  ...das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências correlatas '' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (660 palavras) - 14h09min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.319, de 29 de novembro de 2001
  ... a identificação das funções de Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial e dá providências correlatas '' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (518 palavras) - 17h13min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 45.271, de 05 de outubro de 2000
  ...ia e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Ressocialização que especifica e dá providências correlatas'' ...reas de saúde, jurídica, educacional, social, religiosa, psicológica e de trabalho,
  26 KB (4 321 palavras) - 17h15min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002
  ... a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  124 KB (20 362 palavras) - 19h20min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.495, de 15 de janeiro de 2002
  ''Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação “pro labore” e d '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais e com
  6 KB (933 palavras) - 13h27min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002
  ...iza os Centros de Ressocialização de São José dos Campos, Piracicaba e de Rio Claro e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  30 KB (5 059 palavras) - 14h00min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002
  ... pelo desempenho de funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (705 palavras) - 19h36min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 49.130, de 11 de novembro de 2004
  ... identificação de funções de Chefia específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  6 KB (885 palavras) - 18h23min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.131, de 11 de novembro de 2004
  ...bre a identificação de função de Encarregatura específica da carreira de Agente Policial e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (464 palavras) - 18h23min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.132, de 11 de novembro de 2004
  ...entificação de funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  7 KB (1 174 palavras) - 18h24min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.133, de 11 de novembro de 2004
  ...ificação de funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  7 KB (1 033 palavras) - 18h24min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.202, de 26 de novembro de 2004
  ...de agosto de 1995]], alterado pelo [[Decreto Nº 40.447, de 14 de novembro de 1995]], e dá providências correlatas'' ''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo'', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (509 palavras) - 18h24min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.305, de 28 de dezembro de 2004
  ...inas - AGEMCAMP, criada pela [[Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003]]'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  43 KB (6 807 palavras) - 18h26min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.340, de 19 de janeiro de 2005
  ''Identifica função de direção específica da carreira de Delegado de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá prov ...ento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
  3 KB (499 palavras) - 18h26min de 26 de janeiro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 05, de 30 de dezembro de 2014
  ''Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração Secretaria de Gestão Pública, para fins de pagamento
  18 KB (3 063 palavras) - 14h05min de 15 de julho de 2015
• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  ...601, de 22 de novembro de 2019]] e [[Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021]] <s>'Organiza a Secretaria de Governo e dá providências
  108 KB (17 698 palavras) - 14h16min de 21 de setembro de 2021
• Decreto nº 47.511, de 24 de dezembro de 2002
  ''Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá p ...ento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
  9 KB (1 433 palavras) - 11h06min de 7 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.638, de 07 de fevereiro de 2003
  ''Identifica funções de chefia e encarregatura específicas das carreiras de Papiloscopista Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
  9 KB (1 423 palavras) - 11h33min de 7 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.384, de 15 de fevereiro de 2005
  ...ntificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  9 KB (1 423 palavras) - 11h49min de 3 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 47.698, de 10 de março de 2003
  ...rganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Avanhandava e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  56 KB (9 054 palavras) - 11h37min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.992, de 1º de agosto de 2003
  ''Disciplina e restringe o uso de serviços de telefonia móvel às autoridades que especifica e dá providências correla GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 887 palavras) - 11h26min de 21 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003
  ''Dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - CETRAN e dá providências correlatas'' ...o.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997],
  11 KB (1 840 palavras) - 12h09min de 21 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.826, de 23 de julho de 2004
  ...rgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competênc GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (417 palavras) - 17h30min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.412, de 23 de fevereiro de 2005
  ... funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  6 KB (1 063 palavras) - 14h41min de 3 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.413, de 23 de fevereiro de 2005
  ...nções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas'' ... § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  6 KB (1 035 palavras) - 17h01min de 4 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.415, de 23 de fevereiro de 2005
  ...ficação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  9 KB (1 422 palavras) - 17h22min de 4 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.471, de 10 de março de 2005
  ''Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Sistema de Informações das Fundações e Empresas - SINFE e dá providências correl ...ador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  9 KB (1 487 palavras) - 11h24min de 22 de março de 2019
• Decreto nº 61.112, de 04 de fevereiro de 2015
  ''Dispõe sobre afastamento ao exterior de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado e dá provi GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (881 palavras) - 11h17min de 5 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 61.116, de 06 de fevereiro de 2015
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ... Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2015:
  3 KB (473 palavras) - 11h20min de 9 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.515, de 05 de abril de 2005
  ''Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá p ...ento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  8 KB (1 329 palavras) - 12h23min de 9 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...ado pelo inciso III, do Artigo 148 do [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]]).
  135 KB (22 274 palavras) - 17h28min de 9 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.532, de 26 de abril de 1968
  ''Dispõe sobre a admissão de pessoal a título precário e o credenciamento para serviços eventuais ou ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
  10 KB (1 392 palavras) - 12h31min de 10 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005
  ''Reorganiza a Secretaria de Economia e Planejamento e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  92 KB (14 899 palavras) - 18h43min de 1 de junho de 2017
• Decreto nº 49.614, de 23 de maio de 2005
  ...ficação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  9 KB (1 479 palavras) - 12h32min de 10 de abril de 2015
• Decreto nº 49.615, de 23 de maio de 2005
  ...ntificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  9 KB (1 453 palavras) - 13h15min de 19 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ''Reorganiza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  119 KB (19 680 palavras) - 11h07min de 7 de maio de 2019
• Decreto nº 46.036, de 23 de agosto de 2001
  ...ecreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000]], que reorganiza o Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP e dá outras provid '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 743 palavras) - 17h40min de 25 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 42.257, de 24 de setembro de 1997
  ''Identifica funções de chefia e encarregatura específicas da carreira de Carcereiro, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá ...ento no § 1.º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  14 KB (2 141 palavras) - 19h44min de 26 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 42.258, de 24 de setembro de 1997
  ''Identifica funções de encarregatura específicas da carreira de Agente Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  8 KB (1 279 palavras) - 14h27min de 27 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 36.645, de 12 de abril de 1993
  ...ns previstos no artigo 22 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], no âmbito das autarquias e dá outras providências'' ... do disposto no artigo 27 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]],
  22 KB (3 684 palavras) - 18h14min de 27 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 37.642, de 08 de outubro de 1993
  Revogado pelo art. 3º do [[Decreto nº 39.841, de 28 de dezembro de 1994]] ...ca unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática e dá providências correlata''
  8 KB (1 211 palavras) - 14h26min de 2 de março de 2015
• Decreto nº 49.343, de 24 de janeiro de 2005
  ''Dispõe sobre as Coordenadorias da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  68 KB (11 755 palavras) - 14h39min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 26.233, de 17 de novembro de 1986
  ''Dispõe sobre os vencimentos e vantagens dos Procuradores de Autarquia'' ...s Disposições Transitória da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]],
  31 KB (4 988 palavras) - 14h13min de 3 de março de 2015
• Decreto nº 28.597, de 19 de julho de 1988
  ...om fundamento no artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988]], ...to no inciso III do artigo 2.º [[Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988]], na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
  5 KB (788 palavras) - 14h57min de 3 de março de 2015
• Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
  ...fica, reorganiza a Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  35 KB (5 939 palavras) - 17h54min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 49.878, de 11 de agosto de 2005
  ...a e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (406 palavras) - 18h21min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989
  ''Disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas'' '''ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  15 KB (2 555 palavras) - 20h03min de 4 de março de 2015
• Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
  ''Regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda'' ...ibuições e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  162 KB (26 947 palavras) - 15h15min de 16 de março de 2015
• Decreto nº 39.841, de 28 de dezembro de 1994
  ...ca unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática e dá providência correlata'' ..., na conformidade do artigo 2º do [[Decreto nº 35.754, de 25 de setembro de 1992]],
  8 KB (1 274 palavras) - 17h33min de 6 de março de 2015
• Decreto nº 51.469, de 02 de janeiro de 2007
  ''Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (643 palavras) - 17h40min de 9 de março de 2015
• Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970
  ''Altera o artigo 547, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] '' ...BERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' usando de suas atribuições legais,
  4 KB (628 palavras) - 17h26min de 12 de março de 2015
• Resolução Conjunta SG/SPG/SF nº 01, DE 12 de março de 2015
  Disciplina a aplicação do [[Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015]], que dispõe sobre as medidas de redução de despesas com pessoal e encargos
  7 KB (1 151 palavras) - 13h43min de 13 de março de 2015
• Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015
  ''Dispõe sobre medidas de redução de despesas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
  6 KB (958 palavras) - 13h36min de 13 de março de 2015
• Decreto nº 26.702, de 04 de fevereiro de 1987
  revogado pelo [[Decreto nº 31.647, de 31 de maio de 1990]] ''Dispõe sobre a remuneração dos exames psiquiátricos para verificação de responsabilidade penal e outros e dá providências correlatas ''
  4 KB (681 palavras) - 20h24min de 16 de março de 2015
• Decreto nº 49.923, de 26 de Agosto de 2005
  ... funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas'' ...ento no § 1º, do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  15 KB (2 302 palavras) - 18h20min de 19 de março de 2015
• Decreto nº 49.924, de 26 de agosto de 2005
  ...nções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas'' ...ento no § 1º, do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  13 KB (2 038 palavras) - 18h27min de 19 de março de 2015
• Decreto nº 49.925, de 26 de agosto de 2005
  ...das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências correlatas'' ...ento no § 1º, do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  12 KB (1 884 palavras) - 18h35min de 19 de março de 2015
• Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005
  ...ficação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro e dá providências correlatas'' ...ento no § 1º, do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  40 KB (6 171 palavras) - 19h01min de 19 de março de 2015
• Decreto nº 49.928, de 26 de agosto de 2005
  ...ficação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial e dá providências correlatas'' ...ento no § 1º, do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  11 KB (1 726 palavras) - 19h23min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 49.948, de 01 de setembro de 2005
  ...os de moto-frete que especifica a órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  7 KB (1 068 palavras) - 19h31min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015
  ''Dispõe sobre as transferências que especifica, no âmbito da Secretaria de Governo, altera a denominação da Ouvidoria Geral para Ouvidoria Geral do GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  33 KB (5 501 palavras) - 18h44min de 8 de setembro de 2022
• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  Aprova o Regulamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  73 KB (12 470 palavras) - 18h06min de 9 de abril de 2015
• Decreto nº 50.904, de 26 de junho de 2006
  ...ficação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas''' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  7 KB (1 112 palavras) - 12h56min de 10 de abril de 2015
• Decreto nº 50.905, de 26 de junho de 2006
  ...ntificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  7 KB (1 143 palavras) - 13h26min de 10 de abril de 2015
• Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
  ''Organiza a Secretaria de Esporte e Lazer e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  54 KB (9 022 palavras) - 13h03min de 14 de abril de 2015
• Decreto nº 63.797, de 09 de novembro de 2018
  ...es das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública'' MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no
  2 KB (260 palavras) - 13h17min de 6 de dezembro de 2018
• Decreto nº 51.611, de 27 de fevereiro de 2007
  ... funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  15 KB (2 386 palavras) - 14h10min de 13 de maio de 2015
• Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007
  ...das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  7 KB (1 146 palavras) - 13h53min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 51.614, de 27 de fevereiro de 2007
  ...ficação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  7 KB (1 058 palavras) - 14h08min de 14 de maio de 2015
• Decreto nº 51.615, de 27 de fevereiro de 2007
  ...ficação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (676 palavras) - 14h20min de 14 de maio de 2015
• Decreto nº 51.039, de 09 de agosto de 2006
  ...cia Civil do Estado de São Paulo, o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 9 - Piracicaba e dá providências correlatas CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  37 KB (6 169 palavras) - 18h54min de 14 de maio de 2015
• Decreto nº 51.748, de 12 de abril de 2007
  ... 2007]], que dispõe sobre a redução de despesas com cargos ou funções de provimento em comissão, e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (494 palavras) - 12h04min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 51.870, de 05 de junho de 2007
  ''Dispõe sobre o Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil, e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (2 072 palavras) - 19h52min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 52.040, de 07 de agosto de 2007
  Dispõe sobre o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM e dá providências correlatas JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  11 KB (1 912 palavras) - 20h05min de 27 de maio de 2015
• Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015
  ''Organiza a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo, e dá providências
  24 KB (3 983 palavras) - 14h29min de 28 de maio de 2015
• Decreto nº 52.094, de 27 de agosto de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 56.000, de 08 de julho de 2010]] <s>''Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública''
  1 KB (210 palavras) - 14h50min de 28 de maio de 2015
• Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996
  Revogado pelo [[Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996]] ...ispõe sobre a adoção de medidas administrativas objetivando a redução de níveis hierárquicos da estrutura organizacional da Administração Direta
  22 KB (3 561 palavras) - 14h43min de 29 de maio de 2015
• Decreto nº 42.256, de 24 de setembro de 1997
  ''Identifica funções e chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá p ...mento no § 1.º o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  19 KB (2 712 palavras) - 18h13min de 29 de maio de 2015
• Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008
  ''Institui o Programa de Estágios em órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  9 KB (1 481 palavras) - 12h57min de 28 de outubro de 2015
• Decreto nº 52.658, de 23 de janeiro de 2008
  ... recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (736 palavras) - 13h17min de 2 de junho de 2015
• Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007
  ''Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Progressão Penitenciária que especifica e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  54 KB (9 071 palavras) - 14h08min de 2 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010
  Retificação no D.O. de 28-5-2010 - (Republicada por ter saído com incorreções) ...ano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas''
  97 KB (9 859 palavras) - 14h48min de 8 de junho de 2015
• Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007
  ...iza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária III de Hortolândia e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  55 KB (9 301 palavras) - 13h28min de 8 de junho de 2015
• Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  ''Dispõe sobre a instituição e o funcionamento de fundos especiais, na Administração'' ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
  6 KB (946 palavras) - 14h11min de 9 de junho de 2015
• Decreto nº 61.337, de 30 de junho de 2015
  ...ende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 10 de julho de 2015, e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (618 palavras) - 11h24min de 1 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 929, de 24 de setembro de 2002
  ...de série de classes policiais civis no Quadro da Secretaria de Segurança Pública e dá providências correlatas. ...igo 1º''' - O artigo 5º da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  3 KB (476 palavras) - 12h44min de 13 de julho de 2015
• Lei Complementar n° 1.116, de 27 de maio de 2010
  ...te de Segurança Penitenciária e da reclassificação da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, na forma que especifica, e dá outras O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  10 KB (1 586 palavras) - 12h21min de 15 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 912, de 04 de janeiro de 2002
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  6 KB (956 palavras) - 12h16min de 16 de julho de 2015
• Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989
  ''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'' ...s prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no ext
  131 KB (22 091 palavras) - 19h20min de 23 de julho de 2015
• Decreto nº 61.397, de 04 de agosto de 2015
  ...to nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003]], que dispõe sobre a concessão de diárias Polícia Militar do Estado de São Paulo''
  3 KB (395 palavras) - 11h44min de 5 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul
  149 KB (24 196 palavras) - 19h04min de 26 de agosto de 2015
• Decreto nº 61.435, de 18 de agosto de 2015
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (469 palavras) - 14h56min de 1 de setembro de 2015
• Decreto nº 61.466, de 02 de setembro de 2015
  Revogado pelo [[Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023]] ''Dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal
  3 KB (516 palavras) - 18h22min de 2 de janeiro de 2023
• Lei nº 7.626, de 06 de dezembro de 1962
  ...ecial de trabalho a que se sujeitam os integrantes da carreira de Delegado de Polícia O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (608 palavras) - 18h47min de 4 de setembro de 2015
• Lei nº 1.095, de 03 de julho de 1951
  ...Técnica ao Laboratório de Polícia Técnica, da Secretaria de Segurança Pública, e dá outras providencias.'' LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das, atribuicões que lhe são conferidas por lei,
  7 KB (1 170 palavras) - 17h55min de 8 de setembro de 2015
• Lei nº 1.383, de 17 de dezembro de 1951
  ...ela III, da P.P. do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, os cargos de Perito Criminalístico, da Tabela I, da P. 8 do mesmo Quadro.'' LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
  2 KB (292 palavras) - 17h58min de 8 de setembro de 2015
• Decreto nº 61.517, de 28 de setembro de 2015
  do [[Decreto nº 39.391, de 18 de outubro de 1994]]'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
  2 KB (271 palavras) - 13h12min de 29 de setembro de 2015
• Decreto nº 61.518, de 29 de setembro de 2015
  disposto no artigo 5º do [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986]], para os integrantes das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da
  2 KB (261 palavras) - 12h57min de 30 de setembro de 2015
• Resolução SSP nº 120, de 30 de setembro de 2015
  ''O Secretário da Segurança Pública, para fins de pagamento ...ltados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], faz saber que:''
  6 KB (907 palavras) - 14h51min de 1 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969
  ''Altera o regime de complementação de aposentadorias e pensões dos empregados da Administração direta e indire ...v.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro de 1968],
  9 KB (1 488 palavras) - 12h54min de 2 de outubro de 2015
• Lei nº 6.039, de 13 de janeiro de 1961
  ...rio da Saúde Pública e da Assistência Social a Inspetoria dos Serviços de Raios X e Substâncias Radioativas e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 526 palavras) - 13h24min de 14 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969
  ...ov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional n.5, de 13 de dezembro de 1968], ...as ou locais, pela execução de trabalho especial com risco de vida e saúde e pelo exercício em contacto com raios-X ou substância radioativas.
  10 KB (1 566 palavras) - 13h45min de 14 de outubro de 2015
• Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015
  de Sorocaba, criada pela [[Lei Complementar nº 1.266, de 15 de junho de 2015]]'' '''GERALDO ALCKMIN''', Governador do Estado de São Paulo,
  38 KB (5 905 palavras) - 14h59min de 15 de outubro de 2015
• Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 111 palavras) - 18h40min de 15 de outubro de 2015
• Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012
  ...to2011-2014/2011/lei/l12527.htm| Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011], que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  76 KB (12 449 palavras) - 11h39min de 19 de fevereiro de 2016
• Lei nº 6.961, de 03 de setembro de 1990
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 604 palavras) - 11h25min de 19 de outubro de 2015
• Lei nº 7.383, de 19 de junho de 1991
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (643 palavras) - 14h59min de 24 de novembro de 2015
• Resolução SSP nº 136, de 29 de outubro de 2015
  ''O Secretário da Segurança Pública, para fins de pagamento ...ltados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], faz saber que:''
  6 KB (1 019 palavras) - 12h42min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 7.836, de 08 de maio de 1992
  ''Institui a Cédula de Identidade Funcional para os servidores civis do Estado, em atividade ou ap O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (764 palavras) - 13h42min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 10.118, de 20 de maio de 1968
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... da transformação nêle prevista, não estando sujeitos às formalidades de posse e exercício, sendo êste considerado em continuação.
  8 KB (1 330 palavras) - 16h07min de 27 de novembro de 2015
• Lei nº 12.403, de 24 de novembro de 2006
  ...riza a Fazenda do Estado a indenizar familiares de integrantes da carreira de Policial Civil, na forma que especifica'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (429 palavras) - 16h11min de 30 de novembro de 2015
• Lei nº 12.404, de 24 de novembro de 2006
  ''Autoriza a Fazenda do Estado a indenizar familiares de Agentes de Segurança Penitenciária, na forma que especifica'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (793 palavras) - 16h23min de 30 de novembro de 2015
• Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011
  ...aniza a Corregedoria Geral da Administração, institui o Sistema Estadual de Controladoria e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  50 KB (7 941 palavras) - 13h01min de 13 de setembro de 2022
• Lei nº 16.082, de 28 de dezembro de 2015
  ''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''Artigo 1º''' - Fica instituído o Plano Plurianual do Estado de
  12 KB (2 021 palavras) - 12h02min de 29 de dezembro de 2015
• Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015
  exercício de 2016'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 607 palavras) - 12h02min de 29 de dezembro de 2015
• Decreto nº 61.782, de 05 de janeiro de 2016
  decisões judiciais que veiculam obrigação de fazer '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, Decreta:
  14 KB (2 240 palavras) - 11h49min de 6 de janeiro de 2016
• Decreto nº 61.836, de 18 de fevereiro de 2016
  ''Dispõe sobre a classificação de documento, dado Administração Pública direta e indireta
  9 KB (1 459 palavras) - 11h39min de 19 de fevereiro de 2016
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 16 de março de 2016
  das metas, para fins de pagamento da ...ltados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o período correspondente ao 2º
  10 KB (1 595 palavras) - 13h25min de 21 de março de 2016
• Decreto nº 62.103, de 13 de julho de 2016
  Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN''', Governador do Estado de São Paulo,
  42 KB (7 060 palavras) - 13h35min de 14 de julho de 2016
• Decreto nº 62.114, de 22 de julho de 2016
  disposto no artigo 5º do [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986]], para os integrantes das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da
  2 KB (266 palavras) - 14h15min de 25 de julho de 2016
• Resolução CC nº 63, de 23 de maio de 2012
  [[Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012]], com o objetivo de promover estudos e propor as medidas
  2 KB (385 palavras) - 13h56min de 4 de outubro de 2016
• Decreto nº 62.218, de 14 de outubro de 2016
  ''Regulamenta o artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015|Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]], ''que dispõe sobre o Conselho da Procuradoria Geral do Estado''
  9 KB (1 559 palavras) - 15h50min de 17 de outubro de 2016
• Decreto nº 52.885, de 25 de fevereiro de 1972
  LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, ...nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963|Decreto n. 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.).
  2 KB (250 palavras) - 12h26min de 24 de novembro de 2016
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 07 de março de 2017
  ''Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração Secretaria da Segurança Pública, para fins de
  19 KB (3 159 palavras) - 13h10min de 8 de março de 2017
• Decreto nº 62.523, de 20 de março de 2017
  ... [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o exercício de 2016 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
  2 KB (353 palavras) - 11h29min de 21 de março de 2017
• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  ''Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
  119 KB (18 833 palavras) - 20h09min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017
  Administração Direta e Autárquica do Estado de GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
  14 KB (2 263 palavras) - 12h52min de 28 de junho de 2017
• Lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017
  ...ementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008| nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores
  28 KB (4 417 palavras) - 19h25min de 23 de fevereiro de 2023
• Decreto nº 62.966, de 27 de novembro de 2017
  ''Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por
  2 KB (341 palavras) - 12h16min de 28 de novembro de 2017
• Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017
  ''Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]''
  5 KB (848 palavras) - 12h28min de 28 de novembro de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 27 de novembro de 2017
  ''Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração Secretaria da Segurança Pública, para fins de
  19 KB (3 230 palavras) - 13h11min de 28 de novembro de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 12, de 27 de novembro de 2017
  da Secretaria da Segurança Pública e dá a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], no exercício
  2 KB (332 palavras) - 13h13min de 28 de novembro de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 17, de 01 de dezembro de 2017
  ''Dispõe sobre a definição, e os critérios de apura- de Estradas de Rodagem - DER, para fins de
  6 KB (1 075 palavras) - 14h21min de 4 de dezembro de 2017
• Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018
  Revogada pela [[Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021]] ... junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, o Núcleo de Direito de Pessoal''
  3 KB (493 palavras) - 19h15min de 11 de julho de 2022
• Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em
  21 KB (3 429 palavras) - 13h53min de 22 de março de 2018
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 15 de junho de 2018
  ''Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração de Estradas de Rodagem - DER, para fins de
  7 KB (1 154 palavras) - 11h56min de 18 de junho de 2018
• Decreto nº 63.740, de 04 de outubro de 2018
  ''Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados
  3 KB (496 palavras) - 13h43min de 5 de outubro de 2018
• Decreto nº 63.855, de 28 de novembro de 2018
  ''Altera dispositivos que especifica do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], que institui Avaliação de Desempenho Individual e estabelece
  5 KB (838 palavras) - 12h17min de 29 de novembro de 2018
• Resolução SSP nº 09, de 24 de janeiro de 2019
  ...Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014|Lei Complementar 1.245, de 27-06-2014]], faz saber que: .../SPG nº 07, de 10 de outubro de 2018|Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG-7, de 10-10-2018]], publicada em 28-11-2017, conforme Nota Técnica anexa.
  8 KB (1 247 palavras) - 15h35min de 1 de fevereiro de 2019
• Decreto nº 63.979, de 19 de Dezembro de 2018
  ...259, de 15 de janeiro de 2015|Lei Complementar n° 1.259, de 15 de janeiro de 2015]], e dá providências correlatas'' ...fundamento no artigo 6º da [[Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015]],
  15 KB (2 493 palavras) - 12h43min de 28 de fevereiro de 2019
• Lei Complementar nº 1.339, de 09 de março de 2019
  '''(Projeto de lei complementar 13, 2018, do Deputado Chico Sardelli – PV)''' ... Agente Policial, ambos pertencentes ao Quadro da Secretaria da Segurança Pública do Estado''
  2 KB (298 palavras) - 10h31min de 12 de março de 2019
• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  ''Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  146 KB (23 342 palavras) - 12h01min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 64.144, DE 13 de março de 2019
  ...bro de 1992]], alterada pela [[Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002]]'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (554 palavras) - 10h43min de 14 de março de 2019
• Decreto nº 64.069, de 02 de janeiro de 2019
  ''Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, na forma que especifica'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, uso de suas atribuições legais e
  4 KB (706 palavras) - 11h08min de 14 de março de 2019
• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  ''Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 63.651, de 16 de agosto de 2018
  ...maio de 2014]], que regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (535 palavras) - 11h52min de 29 de março de 2019
• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  ''Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  166 KB (27 053 palavras) - 13h43min de 18 de abril de 2019
• Resolução SSP nº 58, de 26 de julho de 2019
  ''O Secretário da Segurança Pública, para fins de pagamento ...ltados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], faz saber que:''
  2 KB (380 palavras) - 13h24min de 29 de julho de 2019
• Resolução SG nº 45, de 22 de agosto de 2019
  ...abelece normas relativas ao Programa SP Sem Papel no âmbito da Secretaria de Governo'' O Secretário de Governo,
  6 KB (992 palavras) - 19h14min de 23 de agosto de 2019
• Decreto n° 64.355, de 31 de julho de 2019
  ''Institui o Programa SP Sem Papel, seu Comitê de Governança Digital e dá providências correlatas'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  26 KB (4 094 palavras) - 12h34min de 27 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 1.350, de 29 de novembro de 2019
  ...ores que especifica, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'' ...antes das classes e série de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, ficam fixados na conformidade dos Anexos I a V que integ
  3 KB (455 palavras) - 12h05min de 9 de dezembro de 2019
• Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020
  ... Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológico, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  6 KB (983 palavras) - 14h38min de 10 de março de 2020
• Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020
  ... medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas ...ovo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde,
  7 KB (1 142 palavras) - 14h14min de 8 de abril de 2020
• Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020
  ''Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas''
  6 KB (1 036 palavras) - 13h40min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.880, de 20 de março de 2020
  da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).''
  2 KB (379 palavras) - 17h35min de 23 de março de 2020
• Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020
  Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo
  4 KB (632 palavras) - 14h09min de 8 de abril de 2020
• Resolução SFP nº 25, de 20 de março de 2020
  Secretaria da Fazenda e Planejamento, nos termos do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]]''
  22 KB (3 628 palavras) - 12h11min de 24 de março de 2020
• Decreto nº 64.884, de 24 de março de 2020
  ''Dispõe sobre a cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal de policiais civis e militares
  3 KB (451 palavras) - 13h54min de 25 de março de 2020
• Resolução SFP nº 27, de 25 de março de 2020
  ''Considerando o reconhecimento do estado de calamidade pública, por intermédio do Decreto 64.879, de 20-03-2020,
  1 KB (224 palavras) - 14h47min de 27 de março de 2020
• Resolução SFP nº 28, de 25 de março de2020
  ''Considerando o reconhecimento do estado de calamidade pública, por intermédio do Decreto 64.879, de 20-03-2020,
  1 KB (214 palavras) - 15h16min de 27 de março de 2020
• Decreto nº 64.891, de 30 de março de 2020
  ... atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo
  6 KB (1 042 palavras) - 14h08min de 31 de março de 2020
• Decreto nº 64.897, de 31 de março de 2020
  pelo [[Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000]], no contexto da pandemia COVID-19 (Novo JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
  4 KB (632 palavras) - 14h46min de 2 de abril de 2020
• Decreto nº 64.898, de 31 de março de 2020
  ''Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços contínuos, no âmbito da Administração
  6 KB (944 palavras) - 15h03min de 2 de abril de 2020
• Decreto nº 64.917, de 03 de abril de 2020
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (500 palavras) - 13h24min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.918, de 03 de abril de 2020
  ... do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]] que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do
  3 KB (423 palavras) - 13h39min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.919, de 03 de abril de 2020
  ''Estabelece as medidas de segurança contra incêndio em unidades de atendimento médico
  5 KB (886 palavras) - 14h16min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
  ''Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  8 KB (1 343 palavras) - 11h53min de 14 de maio de 2020
• Decreto nº 64.920, de 06 de abril de 2020
  ''Estende o prazo da quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e dá
  3 KB (409 palavras) - 14h07min de 8 de abril de 2020
• Decreto nº 64.926, de 07 de abril de 2020
  ...dastramento anual a que se refere o [[Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011]], e dá providências correlatas'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
  4 KB (573 palavras) - 18h37min de 23 de fevereiro de 2021
• Decreto nº 64.928, de 08 de abril de 2020
  do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10 de agosto de 1990, alterado pelo Decreto nº 43.914,
  3 KB (494 palavras) - 12h30min de 14 de abril de 2020
• Decreto nº 64.936, de 13 de abril de 2020
  ''Dispõe sobre medidas de redução de despesas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
  7 KB (1 117 palavras) - 14h02min de 14 de abril de 2020
• Decreto nº 64.946, de 17 de abril de 2020
  ''Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]''
  2 KB (394 palavras) - 14h35min de 22 de abril de 2020
• Decreto nº 64.949, de 23 de abril de 2020
  ''Dá nova redação ao artigo 4º do [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto
  3 KB (430 palavras) - 14h58min de 24 de abril de 2020
• Decreto nº 64.953, de 27 de abril de 2020
  2º do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], que determinou a suspensão das atividades de
  3 KB (450 palavras) - 12h28min de 29 de abril de 2020
• Decreto nº 64.956, de 29 de abril de 2020
  ...atoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo, e dá providências
  4 KB (620 palavras) - 14h54min de 5 de maio de 2020
• Decreto nº 64.959, de 04 de maio de 2020
  ''Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
  4 KB (713 palavras) - 15h18min de 5 de maio de 2020
• Decreto nº 64.963, de 05 de maio de 2020
  ''Institui o Sistema de Informações e Monitoramento JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
  5 KB (811 palavras) - 12h18min de 7 de maio de 2020
• Decreto nº 64.967, de 08 de maio de 2020
  ''Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e dá
  3 KB (497 palavras) - 13h34min de 12 de maio de 2020
• Decreto nº 64.975, de 13 de maio de 2020
  ''Dá nova redação a dispositivos do [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo''
  4 KB (565 palavras) - 11h50min de 14 de maio de 2020
• Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020
  ... medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], institui o Plano São Paulo e dá providências JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
  8 KB (1 256 palavras) - 17h26min de 1 de junho de 2020
• Decreto nº 65.014, de 10 de junho de 2020
  ''Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]
  3 KB (425 palavras) - 11h49min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 65.032, de 26 de junho de 2020
  ''Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]''
  3 KB (421 palavras) - 12h37min de 29 de junho de 2020
• Decreto nº 65.044, de 03 de julho de 2020
  ... [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e institui o Plano São Paulo''
  3 KB (412 palavras) - 11h41min de 6 de julho de 2020
• Decreto nº 65.056, de 10 de julho de 2020
  ''Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]''
  3 KB (420 palavras) - 12h42min de 13 de julho de 2020
• Lei nº 17.268, de 13 de julho de 2020
  ''Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à no Estado de São Paulo e dá outras providências''
  22 KB (3 574 palavras) - 12h57min de 14 de julho de 2020
• Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020
  presenciais, no contexto da pandemia de COVID19, e dá providências correlatas'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
  11 KB (1 866 palavras) - 13h45min de 14 de julho de 2020
• Decreto nº 65.088, de 24 de julho de 2020
  ''Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]''
  3 KB (415 palavras) - 12h22min de 27 de julho de 2020
• Decreto nº 65.110, de 05 de agosto de 2020
  ... [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], e institui o Plano São Paulo
  4 KB (611 palavras) - 12h00min de 6 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.114, de 07 de agosto de 2020
  ''Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]''
  3 KB (421 palavras) - 12h31min de 10 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.141, de 19 de agosto de 2020
  ... [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e institui o Plano São Paulo''
  3 KB (427 palavras) - 14h01min de 20 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.143, de 21 de agosto de 2020
  ''Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]
  3 KB (419 palavras) - 12h33min de 24 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.163, de 02 de setembro de 2020
  ... [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e institui o Plano São Paulo''
  3 KB (421 palavras) - 14h25min de 3 de setembro de 2020
• Decreto nº 65.170, de 04 de setembro de 2020
  Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]
  3 KB (423 palavras) - 12h51min de 8 de setembro de 2020
• Decreto nº 65.184, de 18 de setembro de 2020
  ''Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]''
  3 KB (424 palavras) - 13h12min de 21 de setembro de 2020
• Decreto nº 65.295, de 16 de novembro de 2020
  ''Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]''
  3 KB (461 palavras) - 13h17min de 17 de novembro de 2020
• Decreto nº 65.521, de 16 de fevereiro de 2021
  Dá nova redação ao Decreto nº 64.926, de 7 de abril de 2020, e dá providências correlatas ...ro de 2020, com fundamento no Decreto federal nº 7.616, de 17 de novembro de 2011;
  3 KB (439 palavras) - 18h23min de 23 de fevereiro de 2021
• Decreto nº 65.839, de 30 de junho de 2021
  ... de abril de 2021, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (745 palavras) - 15h55min de 7 de julho de 2021
• Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]], para fixar procedimentos para concessão de aposentadorias e pensões por
  48 KB (7 988 palavras) - 18h29min de 30 de agosto de 2021
• Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
  Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  108 KB (18 493 palavras) - 19h22min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.019, de 15 de setembro de 2021
  Dispõe sobre o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 695 palavras) - 15h09min de 20 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.012, de 15 de setembro de 2021
  ...bre a instituição do Portal eSocial-SPGov, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (784 palavras) - 18h19min de 20 de setembro de 2021
• Decreto nº 63.299, de 21 de março de 2018
  Institui o Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica - Sistema Biométrico, e d GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  11 KB (1 837 palavras) - 18h58min de 21 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.790, de 13 de fevereiro de 2020
  ...- PUA e o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas ...ior eficiência e eficácia na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas,
  7 KB (1 167 palavras) - 19h21min de 21 de setembro de 2021
• Decreto nº 55.559, de 12 de março de 2010
  ...e o livre acesso a dados e informações não sigilosos da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (823 palavras) - 20h06min de 21 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.293, de 18 de junho de 2019
  ... objetivando a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes de trânsito, e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (914 palavras) - 13h54min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 58.007, de 25 de abril de 2012
  ...stico-Cultural dos Palácios do Governo a responsabilidade pelos trabalhos de catalogação e divulgação do acervo artístico da Administração Direta GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  7 KB (1 149 palavras) - 17h48min de 22 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  ...e 2008, nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  78 KB (12 968 palavras) - 14h20min de 22 de outubro de 2021
• Bonificação por Resultados – LC 1.361/21
  ...nas Autarquias. Através da [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]]. ...s do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual e integrantes da carreira de Procurador do Estado;
  2 KB (342 palavras) - 13h01min de 14 de junho de 2022
• Decreto n° 66.421, de 03 de janeiro de 2022
  Revogado pelo [[Decreto nº 67.490, de 14 de fevereiro de 2023]], [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=329 <S>''Dispõe sobre a comprovação de vacinação contra
  4 KB (687 palavras) - 12h37min de 15 de fevereiro de 2023
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'' Da Extinção de Entidades Descentralizadas
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Decreto nº 66.548, de 04 de março 2022
  ...PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]], e estabelece os parâmetros para a primeira edição do referido pr JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 657 palavras) - 15h14min de 8 de março de 2022
• Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: das classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas,
  19 KB (3 114 palavras) - 17h13min de 31 de março de 2022
• Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022
  instituída pela [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], e dá providências correlatas RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
  15 KB (2 358 palavras) - 18h41min de 26 de maio de 2022
• Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018
  §3º, da [[Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]], que Consultoria Geral, o Núcleo de Direito de
  1 KB (181 palavras) - 18h49min de 11 de julho de 2022
• Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022
  ...eral do Estado, criada pela [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], e dá providências correlatas’’'' ...s e à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]],
  126 KB (19 706 palavras) - 13h43min de 14 de setembro de 2022
• Decreto nº 67.109, de 13 de setembro de 2022
  ...eral do Estado, criada pela [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]] RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (268 palavras) - 13h30min de 14 de setembro de 2022
• Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023
  ''Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica e dá providências correlat TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  28 KB (4 663 palavras) - 12h15min de 3 de janeiro de 2023
• Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019
  Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  74 KB (12 028 palavras) - 19h05min de 3 de janeiro de 2023
• Decreto nº 68.188, de 11 de dezembro de 2023
  ...es das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
  2 KB (258 palavras) - 18h35min de 12 de dezembro de 2023
• Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024
  ''Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública estadual direta, autárquica
  21 KB (3 455 palavras) - 18h27min de 4 de abril de 2024
• Decreto n° 68.298, de 03 de janeiro de 2024
  ...e o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2024 e dá providências correlatas. ...ADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (899 palavras) - 20h13min de 19 de fevereiro de 2024