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• Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008
  ... pelo desempenho de funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (989 palavras) - 19h52min de 19 de agosto de 2014
• Decreto nº 53.876, de 23 de dezembro de 2008
  ...Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2008, e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  8 KB (1 243 palavras) - 20h25min de 19 de agosto de 2014
• Decreto nº 49.077, de 28 de outubro de 2004
  ... geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas.'' '''(Revogado pelo artigo 6º do [[Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006]]'''
  4 KB (642 palavras) - 18h22min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004
  ...ulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas'' ...so de suas atribuições legais, com base na manifestação da Secretária da Cultura, e
  28 KB (4 496 palavras) - 17h32min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008
  ...subquadro de empregos públicos permanentes docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS '' '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (1 057 palavras) - 13h32min de 25 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.970, de 04 de outubro de 1988
  ...ção das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Investigador de Polícia e dá outras providências'' ... com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 28.971, de 04 de outubro de 1988
  ...cação das funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Escrivão de Polícia e dá outras providências'' ... com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  169 KB (26 111 palavras) - 19h01min de 8 de setembro de 2014
• Decreto nº 42.698, de 24 de dezembro de 1997
  ...m Aposentadorias e Pensões da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (943 palavras) - 14h20min de 17 de outubro de 2014
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ''Reorganiza a Secretaria da Promoção Social e dá providências correlatas'' ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 31.875, de 17 de julho de 1990
  ...e sobre a suspensão do expediente nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, nas condições que especifica'' ...legais, com fundamento no artigo 119 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e considerando que:
  2 KB (377 palavras) - 14h14min de 11 de setembro de 2014
• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ''Reorganiza as Penitenciárias I e II de Guareí, extingue a Penitenciária Feminina do Tatuapé e dá providências JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  59 KB (9 981 palavras) - 14h08min de 15 de abril de 2015
• Decreto nº 53.546, de 13 de outubro de 2008
  ...ssões de passagens aéreas na Administração Direta do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas '' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (910 palavras) - 18h12min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 35.796, de 01 de outubro de 1992
  ... nº 679, de 22 de julho de 1992|Lei Complementar n.º 679, de 22 de julho de 1992]] e dá outras providências LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (630 palavras) - 13h19min de 18 de setembro de 2014
• Decreto nº 39.670, de 13 de dezembro de 1994
  ...institui a Cédula de Identidade Funcional no âmbito do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas ...es legais e com fundamento no artigo 8º da [[Lei nº 7.836, de 08 de maio de 1992]],
  7 KB (1 079 palavras) - 14h29min de 2 de outubro de 2014
• Decreto nº 39.907, de 03 de janeiro de 1995
  ''Restabelece a vigência do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, e dá providências correlatas'' ...São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a gravidade da situação econômico-financeira encontrada pelo atual Governo,
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• Decreto nº 39.908, de 03 de janeiro de 1995
  ...os do Poder Executivo e de suas Autarquias, referentes ao mês de dezembro de 1994'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (519 palavras) - 11h51min de 9 de outubro de 2014
• Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995
  ...obre afastamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.'' ...ão Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de manter os recursos humanos docentes no desempenho das atribuições especí
  8 KB (1 296 palavras) - 12h12min de 9 de outubro de 2014
• Decreto nº 40.030, de 30 de março de 1995
  ''Dispõe sobre instrução de processo e expedientes encaminhados à Secretaria do Governo e Gestão Estratégica'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (803 palavras) - 12h23min de 9 de outubro de 2014
• Decreto nº 40.047, de 13 de abril de 1995
  ...scenta dispositivo ao artigo 1º do [[Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995]] MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (227 palavras) - 13h13min de 9 de outubro de 2014
• Decreto nº 40.473, de 21 de novembro de 1995
  ''Institui o Programa de Reorganização das Escolas da Rede Pública Estadual e dá providências correlatas'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (593 palavras) - 13h55min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 40.489, de 28 de novembro de 1995
  ...e dezembro de 1963]], alterado pelo [[Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970]]'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  1 KB (213 palavras) - 11h46min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996
  ''Revoga o [[Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996]]'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (349 palavras) - 13h56min de 5 de dezembro de 2018
• Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014
  '''A Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria de Gestão Pública, '''objetivando a padronização e orientação
  5 KB (837 palavras) - 18h01min de 24 de novembro de 2023
• Decreto nº 41.174, de 24 de setembro de 1996
  ...unções de chefia e encarregatura específica da carreira de Investigador de polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá p ...ento no § 1.º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  20 KB (3 125 palavras) - 18h19min de 17 de outubro de 2014
• Decreto nº 41.578, de 03 de fevereiro de 1997
  ''Altera o [[Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995]]'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (397 palavras) - 18h14min de 15 de outubro de 2014
• Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997
  ''Cria e organiza Estabelecimentos Penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas'' ...tações do Secretário da Administração Penitenciária e do Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público,
  63 KB (10 322 palavras) - 16h41min de 16 de outubro de 2014
• Decreto nº 53.326, de 15 de agosto de 2008
  ... Decretos nº 40.177, de 7 de julho de 1995, e nº 52.833, de 24 de março de 2008''' '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (534 palavras) - 13h37min de 17 de outubro de 2014
• Decreto nº 42.907, de 04 de março de 1998
  ...e a instituição e operacionalização do ambiente Internet do Governo do Estado e dá providências correlatas'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 592 palavras) - 13h57min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 42.956, de 14 de janeiro de 1964
  ''Dispõe sobre a delegação de atribuições, na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, nos casos que especifica'' ...ões e com fundamento no art. 9º. Da [[Lei nº. 8.038, de 13 de dezembro de 1963]].
  5 KB (842 palavras) - 14h00min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 42.966, de 27 de março de 1998
  ...o aproveitamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e,
  9 KB (1 477 palavras) - 13h57min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
  ''Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá pro '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  64 KB (10 923 palavras) - 17h18min de 21 de outubro de 2014
• Decreto nº 43.014, de 29 de janeiro de 1964
  ''Dispõe sobre delegação de atribuições, na Secretaria de Estado dos Negócios do Governo'' ...buições e com fundamento no art. 9º., da [[Lei 8.038, de 13 de dezembro de 196]].
  2 KB (322 palavras) - 16h56min de 4 de novembro de 2014
• Resolução SE nº 29, de 17 de maio de 2011
  ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]. ...ista do disposto no artigo 9º da [[Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011]],''
  3 KB (379 palavras) - 18h21min de 19 de janeiro de 2015
• Decreto nº 35.357, de 20 de julho de 1992
  ''Reorganiza a Carteira de Bolsas de Estudo Reembolsáveis e dá providências correlatas '' '''LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  9 KB (1 447 palavras) - 13h44min de 28 de outubro de 2014
• Resolução SE nº 36 de 29 de março de 2012
  ...7-12-2008]], e no artigo 10 da [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 2, de 30-03-2011]],'' ...plementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008]], ficam fixadas nos termos do Anexo que integra esta resoluçã
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• Resolução SE nº 37 de 30 de março de 2012
  ...ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2011. O Secretário da Educação, à vista do despacho dos membros ...plementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008]], e do artigo 2º do
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• Decreto nº 43.027, de 08 de abril de 1998
  ...ternos Motorizados no âmbito da Administração Indireta e Fundacional do Estado'' ...so de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
  13 KB (2 264 palavras) - 17h12min de 4 de novembro de 2014
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  ''Reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Decreto nº 43.226, de 24 de junho de 1998
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997]]'' ...so de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
  4 KB (740 palavras) - 11h59min de 5 de novembro de 2014
• Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998
  ...rabalho de Vice-Diretor de Escola, nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' ...ador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  8 KB (1 272 palavras) - 16h26min de 5 de novembro de 2014
• Decreto nº 57.670, de 22 de dezembro de 2011
  ...trabalho de Vice-Diretor de Escola nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (395 palavras) - 16h32min de 5 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  ...nistração Penitenciária, a Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré e dá providências correlatas'' '''CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  55 KB (9 359 palavras) - 11h55min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ''Reorganiza a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e dá providências corre '''CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  62 KB (10 436 palavras) - 17h42min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 43.814, de 29 de janeiro de 1999
  ''Altera dispositivo do [[Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995]]''' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (244 palavras) - 18h03min de 11 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.485, de 06 de dezembro de 1999
  ...strutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual e dá providência correlata MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (434 palavras) - 18h41min de 12 de novembro de 2014
• Resolução SE nº 36, de 29 de março de 2012
  ...bro de 2008|Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008]], para o exercício de 2012.'' ...plementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008]], e no
  2 KB (303 palavras) - 13h40min de 13 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ''Reorganiza a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  69 KB (11 530 palavras) - 17h35min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ''Reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas'' ... Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações,
  127 KB (21 258 palavras) - 11h54min de 16 de abril de 2019
• Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985
  '''0 G O V E R N A D O R D O E S T A D O DE SÃO P A U L O :''' ...os adiante enumerados do Decreto-lei Complementa m . 0 7, de 6 de novembro de 1969:
  5 KB (813 palavras) - 18h01min de 14 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.664, de 19 de janeiro de 2000
  ''Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá ...ento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  30 KB (4 581 palavras) - 19h00min de 3 de dezembro de 2014
• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ''Reorganiza a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e dá providências correlatas'' ... legais, (Revogado pelo artigo 156 do [[Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005]])
  113 KB (18 783 palavras) - 12h35min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 50.964, de 18 de julho de 2006
  ...rvidores civis e militares, ativos, inativos, pensionistas, beneficiários de pensões especiais e das Carteiras Autônomas administradas pelo IPESP, e d '''CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (833 palavras) - 10h56min de 21 de novembro de 2014
• Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
  ...ação do Grupo de Apoio às Políticas de Prevenção e Proteção à Saúde e dá providências correlatas'' '''ALBERTO GOLDMAN''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  37 KB (6 208 palavras) - 18h31min de 21 de novembro de 2014
• Decreto nº 56.149, de 31 de agosto de 2010
  ... de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, define a organização de cada um e dá providências correlatas'' '''ALBERTO GOLDMAN,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 965 palavras) - 17h56min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007
  ...minação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências corr ''JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'', no uso de suas atribuições legais,
  20 KB (3 415 palavras) - 13h13min de 28 de novembro de 2014
• Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000
  ...io, prevista no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] ...e suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretária da Educação,
  9 KB (1 381 palavras) - 12h53min de 27 de novembro de 2014
• Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
  ...blica 9, altera a sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas' '''MÁRIO COVAS''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  32 KB (5 306 palavras) - 19h27min de 1 de dezembro de 2014
• Decreto nº 45.645, de 30 de janeiro de 2001
  (Revogado pelo artigo 5º do [[Decreto n° 49.893, de 18 de agosto de 2005]]) ...bre afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação''
  2 KB (353 palavras) - 13h58min de 2 de dezembro de 2014
• Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007
  ''Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  38 KB (6 266 palavras) - 12h15min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.046, de 23 de agosto de 2001
  ...nciária, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico .II de Franco da Rocha e dá providências correlatas '' '''GERALDO ALCKMIN''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  41 KB (6 565 palavras) - 16h30min de 4 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
  Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os estabelecimentos penais que especifica e GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
  58 KB (9 721 palavras) - 12h46min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002
  ... a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  124 KB (20 362 palavras) - 19h20min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002
  ... pelo desempenho de funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (705 palavras) - 19h36min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 51.503, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento'' ...do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]],
  2 KB (337 palavras) - 13h13min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 49.202, de 26 de novembro de 2004
  ...de agosto de 1995]], alterado pelo [[Decreto Nº 40.447, de 14 de novembro de 1995]], e dá providências correlatas'' ''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo'', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (509 palavras) - 18h24min de 26 de janeiro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 05, de 30 de dezembro de 2014
  ''Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais da
  18 KB (3 063 palavras) - 14h05min de 15 de julho de 2015
• Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
  '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  60 KB (9 652 palavras) - 13h08min de 4 de maio de 2017
• Decreto nº 47.698, de 10 de março de 2003
  ...rganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Avanhandava e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  56 KB (9 054 palavras) - 11h37min de 12 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015
  Avaliação Periódica de Desempenho Individual para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola
  11 KB (1 848 palavras) - 12h58min de 13 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.508, de 24 de janeiro de 2007
  '''Revogado pelo Decreto nº 51.599, de 26 de fevereiro de 2007''' ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente''
  3 KB (515 palavras) - 11h59min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.992, de 1º de agosto de 2003
  ''Disciplina e restringe o uso de serviços de telefonia móvel às autoridades que especifica e dá providências correla GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 887 palavras) - 11h26min de 21 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003
  ''Dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - CETRAN e dá providências correlatas'' ...o.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997],
  11 KB (1 840 palavras) - 12h09min de 21 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.826, de 23 de julho de 2004
  ... de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (417 palavras) - 17h30min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005
  ...bro de 1997]], alterada pela [[Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004]], e dá providências correlatas ...e suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Educação,
  11 KB (1 743 palavras) - 14h28min de 3 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.471, de 10 de março de 2005
  ''Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Sistema de Informações das Fundações e Empresas - SINFE e dá providências correl ...ador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  9 KB (1 487 palavras) - 11h24min de 22 de março de 2019
• Decreto nº 61.112, de 04 de fevereiro de 2015
  ...to ao exterior de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (881 palavras) - 11h17min de 5 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 61.116, de 06 de fevereiro de 2015
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ... Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2015:
  3 KB (473 palavras) - 11h20min de 9 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.532, de 26 de abril de 1968
  ''Dispõe sobre a admissão de pessoal a título precário e o credenciamento para serviços eventuais ou ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
  10 KB (1 392 palavras) - 12h31min de 10 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005
  ''Reorganiza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  67 KB (10 864 palavras) - 14h21min de 2 de março de 2015
• Decreto nº 37.642, de 08 de outubro de 1993
  Revogado pelo art. 3º do [[Decreto nº 39.841, de 28 de dezembro de 1994]] ...ca unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática e dá providências correlata''
  8 KB (1 211 palavras) - 14h26min de 2 de março de 2015
• Decreto nº 49.343, de 24 de janeiro de 2005
  ''Dispõe sobre as Coordenadorias da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  68 KB (11 755 palavras) - 14h39min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 26.233, de 17 de novembro de 1986
  ''Dispõe sobre os vencimentos e vantagens dos Procuradores de Autarquia'' ...s Disposições Transitória da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]],
  31 KB (4 988 palavras) - 14h13min de 3 de março de 2015
• Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
  ...fica, reorganiza a Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  35 KB (5 939 palavras) - 17h54min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988.
  (Revogado pelo art. 24 do [[Decreto nº 48.292, de 02 de fevereiro de 2003]]) ...rsidades Estaduais, bem como aos componentes da Polícia Militar do estado de São Paulo e dá providências correlatas''
  19 KB (3 069 palavras) - 17h44min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 49.878, de 11 de agosto de 2005
  ...a e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (406 palavras) - 18h21min de 4 de março de 2015
• Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
  ''Regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda'' ...ibuições e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  162 KB (26 947 palavras) - 15h15min de 16 de março de 2015
• Decreto nº 39.841, de 28 de dezembro de 1994
  ...ca unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática e dá providência correlata'' ..., na conformidade do artigo 2º do [[Decreto nº 35.754, de 25 de setembro de 1992]],
  8 KB (1 274 palavras) - 17h33min de 6 de março de 2015
• Decreto nº 51.469, de 02 de janeiro de 2007
  ''Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (643 palavras) - 17h40min de 9 de março de 2015
• Decreto nº 52.221, de 04 de outubro de 2007
  ...envolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e institui o Conselho Social sobre a distribuição, a transferên '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, '''no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (707 palavras) - 17h59min de 11 de março de 2015
• Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970
  ''Altera o artigo 547, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] '' ...BERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' usando de suas atribuições legais,
  4 KB (628 palavras) - 17h26min de 12 de março de 2015
• Resolução Conjunta SG/SPG/SF nº 01, DE 12 de março de 2015
  Disciplina a aplicação do [[Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015]], que dispõe sobre as medidas de redução de despesas com pessoal e encargos
  7 KB (1 151 palavras) - 13h43min de 13 de março de 2015
• Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015
  ''Dispõe sobre medidas de redução de despesas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
  6 KB (958 palavras) - 13h36min de 13 de março de 2015
• Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000
  ... pelo desempenho de funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova '' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  15 KB (2 422 palavras) - 13h57min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 49.948, de 01 de setembro de 2005
  ...estação de serviços de moto-frete que especifica a órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  7 KB (1 068 palavras) - 19h31min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968
  ...ulamenta a [[Lei nº 10.108, de 08 de maio de 1968]], que criou o Fundo de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíveis'' ...BERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais,
  19 KB (3 050 palavras) - 19h44min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015
  ...Governo, altera a denominação da Ouvidoria Geral para Ouvidoria Geral do Estado, estabelece sua organização e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  33 KB (5 501 palavras) - 18h44min de 8 de setembro de 2022
• Resolução SE nº 16, de 27 de março de 2015
  ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]] ... 2008]] e na [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014]], Resolve:
  14 KB (2 336 palavras) - 17h47min de 6 de abril de 2015
• Decreto nº 61.189, de 27 de março de 2015
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR,
  2 KB (245 palavras) - 13h07min de 7 de abril de 2015
• Decreto nº 61.190, de 27 de março de 2015
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados -
  1 KB (232 palavras) - 13h10min de 7 de abril de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 27 de março de 2015
  da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída
  10 KB (1 706 palavras) - 13h55min de 7 de abril de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 02, de 27 de março de 2015
  globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR,
  2 KB (331 palavras) - 17h58min de 7 de abril de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 27 de março de 2015
  ''Dispõe sobre a definição e os critérios de apuração Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”
  14 KB (2 209 palavras) - 13h34min de 9 de abril de 2015
• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  Aprova o Regulamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  73 KB (12 470 palavras) - 18h06min de 9 de abril de 2015
• Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
  ''Organiza a Secretaria de Esporte e Lazer e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  54 KB (9 022 palavras) - 13h03min de 14 de abril de 2015
• Decreto nº 51.536, de 1º de fevereiro de 2007
  ...ta pelo inciso IV do artigo 2º do [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]], e dá providências correlatas JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  17 KB (2 879 palavras) - 13h23min de 22 de abril de 2015
• Resolução nº SF 45, de 07 de julho de 2014
  Institui a Política de Atendimento ao Público dos serviços da Secretaria da Fazenda O Secretário da Fazenda, no uso das suas atribuições;
  13 KB (2 224 palavras) - 18h06min de 27 de abril de 2015
• Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007
  ...lorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência e JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  13 KB (2 038 palavras) - 13h26min de 20 de maio de 2015
• Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007
  ''Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde'' ...retificado em 19 de janeiro de 2007, e nº 51.435, todos de 28 de dezembro de 2006,
  11 KB (1 784 palavras) - 20h24min de 25 de maio de 2015
• Decreto nº 51.748, de 12 de abril de 2007
  ... 2007]], que dispõe sobre a redução de despesas com cargos ou funções de provimento em comissão, e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (494 palavras) - 12h04min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 51.870, de 05 de junho de 2007
  ''Dispõe sobre o Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil, e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (2 072 palavras) - 19h52min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 52.040, de 07 de agosto de 2007
  Dispõe sobre o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM e dá providências correlatas JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  11 KB (1 912 palavras) - 20h05min de 27 de maio de 2015
• Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015
  ''Organiza a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo, e dá providências
  24 KB (3 983 palavras) - 14h29min de 28 de maio de 2015
• Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996
  Revogado pelo [[Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996]] ... da estrutura organizacional da Administração Direta e das Autarquias do Estado e dá outras providências
  22 KB (3 561 palavras) - 14h43min de 29 de maio de 2015
• Decreto nº 52.115, de 31 de agosto de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento'' ...a do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 52.086, de 23 de agosto de 2007]],
  2 KB (272 palavras) - 13h10min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008
  ''Institui o Programa de Estágios em órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional e dá prov JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  9 KB (1 481 palavras) - 12h57min de 28 de outubro de 2015
• Decreto nº 52.736, de 21 de fevereiro de 2008
  ''Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde'' ...Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008]],
  2 KB (267 palavras) - 13h06min de 2 de junho de 2015
• Decreto nº 52.690, de 1º de fevereiro de 2008
  ...ão Funcional aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  7 KB (1 083 palavras) - 13h13min de 2 de junho de 2015
• Decreto nº 52.658, de 23 de janeiro de 2008
  ... recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (736 palavras) - 13h17min de 2 de junho de 2015
• Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007
  ''Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Progressão Penitenciária que especifica e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  54 KB (9 071 palavras) - 14h08min de 2 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992
  ''Dispõe sobre a instituição da série de classe de Técnico Desportivo e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''
  20 KB (2 748 palavras) - 17h43min de 2 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010
  Retificação no D.O. de 28-5-2010 - (Republicada por ter saído com incorreções) ...ano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas''
  97 KB (9 859 palavras) - 14h48min de 8 de junho de 2015
• Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007
  ...iza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária III de Hortolândia e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  55 KB (9 301 palavras) - 13h28min de 8 de junho de 2015
• Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  ''Dispõe sobre a instituição e o funcionamento de fundos especiais, na Administração'' ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
  6 KB (946 palavras) - 14h11min de 9 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 706, de 04 de janeiro de 1993
  ...tuição Federal, e altera a [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 088 palavras) - 18h50min de 9 de junho de 2015
• Decreto nº 61.337, de 30 de junho de 2015
  ...ende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 10 de julho de 2015, e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (618 palavras) - 11h24min de 1 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004
  ... e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (1 853 palavras) - 13h30min de 6 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 931, de 10 de outubro de 2002
  ...Prêmio de Valorização para os servidores em exercício na Secretaria da Educação O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (281 palavras) - 13h17min de 7 de julho de 2015
• Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989
  ''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'' ====CAPÍTULO I - Da Incidência====
  131 KB (22 091 palavras) - 19h20min de 23 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 880, de 11 de outubro de 2000
  ...ra a redação do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (257 palavras) - 13h03min de 31 de julho de 2015
• Decreto nº 61.397, de 04 de agosto de 2015
  ...to nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003]], que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e
  3 KB (395 palavras) - 11h44min de 5 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 818, de 18 de novembro de 1996
  ...Valorização, instituído pela [[Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  1 KB (210 palavras) - 13h36min de 5 de agosto de 2015
• Decreto nº 61.435, de 18 de agosto de 2015
  ''Determina a inserção, no Portal da GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no
  3 KB (469 palavras) - 14h56min de 1 de setembro de 2015
• Decreto nº 61.466, de 02 de setembro de 2015
  Revogado pelo [[Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023]] ''Dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal
  3 KB (516 palavras) - 18h22min de 2 de janeiro de 2023
• Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969
  ...tadorias e pensões dos empregados da Administração direta e indireta do Estado, e dá providências correlatas.'' ...v.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro de 1968],
  9 KB (1 488 palavras) - 12h54min de 2 de outubro de 2015
• Lei nº 9.859, de 09 de outubro de 1967
  ...[Lei nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965|Lei n. 8.679, de 3 de fevereiro de 1965]], e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (459 palavras) - 14h07min de 5 de outubro de 2015
• Decreto nº 61.546, de 08 de outubro de 2015
  disposto no artigo 5° do [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986]], para os integrantes das Secretaria da Educação''
  2 KB (263 palavras) - 18h03min de 13 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969
  ...ov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional n.5, de 13 de dezembro de 1968], ...as ou locais, pela execução de trabalho especial com risco de vida e saúde e pelo exercício em contacto com raios-X ou substância radioativas.
  10 KB (1 566 palavras) - 13h45min de 14 de outubro de 2015
• Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 111 palavras) - 18h40min de 15 de outubro de 2015
• Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012
  ...to2011-2014/2011/lei/l12527.htm| Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011], que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  76 KB (12 449 palavras) - 11h39min de 19 de fevereiro de 2016
• Lei nº 6.961, de 03 de setembro de 1990
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 604 palavras) - 11h25min de 19 de outubro de 2015
• Lei nº 7.013, de 11 de janeiro de 1991
  ''Dispõe sobre transformação de cargos de Assistente Administrativo de Ensino e dá providências correlatas'' O Governador do Estado de São Paulo:
  5 KB (778 palavras) - 18h07min de 19 de outubro de 2015
• Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  26 KB (4 112 palavras) - 16h29min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.796, de 08 de abril de 1992
  ...e sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (1 941 palavras) - 12h46min de 25 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 18 de novembro de 2015
  da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída
  10 KB (1 696 palavras) - 12h59min de 25 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 14, de 18 de novembro de 2015
  globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR,
  2 KB (308 palavras) - 13h02min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 7.836, de 08 de maio de 1992
  ''Institui a Cédula de Identidade Funcional para os servidores civis do Estado, em atividade ou aposentados '' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (764 palavras) - 13h42min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 10.118, de 20 de maio de 1968
  ...1989.html Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011
  ...aniza a Corregedoria Geral da Administração, institui o Sistema Estadual de Controladoria e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 1.277, de 22 de dezembro de 2015
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do
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• Lei nº 16.082, de 28 de dezembro de 2015
  ''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''Artigo 1º''' - Fica instituído o Plano Plurianual do Estado de
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• Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015
  ''Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2016''
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• Resolução SE nº 59, de 30 de dezembro de 2015
  ''Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto a Prefeituras Municipais, para
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• Decreto nº 61.782, de 05 de janeiro de 2016
  defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigação de fazer
  14 KB (2 240 palavras) - 11h49min de 6 de janeiro de 2016
• Decreto nº 61.800, de 12 de janeiro de 2016
  ...[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu
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• Decreto nº 61.821, de 29 de janeiro de 2016
  ''Prorroga prazo para conclusão de estudos do Grupo de Trabalho instituído pelo [[Decreto nº 61.331, de 23 de junho de 2015]]''
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• Decreto nº 61.836, de 18 de fevereiro de 2016
  ''Dispõe sobre a classificação de documento, dado ou informação sigilosa e pessoal no âmbito da
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• Decreto nº 61.917, de 11 de abril de 2016
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR,
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• Decreto nº 61.942, de 27 de abril de 2016
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados -
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• Resolução SE nº 41, de 10 de junho de 2016
  ''Dispõe sobre a instrução de processos de afastamento de servidor para participação em congresso,
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• Decreto nº 62.031, de 17 de junho de 2016
  ...centa dispositivos que especifica ao [[Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009]], que regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação
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• Resolução SPG nº 31, de 30 de junho de 2016
  '''Resolução SPG Nº 31, de 30-6-2016''' ''Dispõe sobre a execução do [[Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008]].''
  30 KB (4 905 palavras) - 17h25min de 4 de julho de 2016
• Decreto nº 62.103, de 13 de julho de 2016
  ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas''
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• Decreto nº 62.109, de 15 de julho de 2016
  ...ão do inciso III do artigo 2° do [[Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011]], que dispõe sobre o pagamento de horas-aula nos
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• Decreto nº 62.216, de 14 de outubro de 2016
  ... da Educação, prevista na [[Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015]], e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 52.885, de 25 de fevereiro de 1972
  LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, ...nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963|Decreto n. 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.).
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• Decreto nº 62.500, de 06 de março de 2017
  ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar, .../_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm| Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008]''
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 12 de abril de 2017
  da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 12 de abril de 2017
  globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR,
  2 KB (320 palavras) - 19h16min de 17 de abril de 2017
• Decreto nº 62.543, de 17 de abril de 2017
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados -
  1 KB (235 palavras) - 12h18min de 18 de abril de 2017
• Decreto nº 62.544, de 17 de abril de 2017
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR,
  1 KB (240 palavras) - 12h22min de 18 de abril de 2017
• Resolução SE nº 18, de 10 de abril de 2017
  ção de servidores da Secretaria da Educação e dá O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a
  19 KB (3 195 palavras) - 14h44min de 18 de abril de 2017
• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  ''Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
  119 KB (18 833 palavras) - 20h09min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017
  ''Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado de
  14 KB (2 263 palavras) - 12h52min de 28 de junho de 2017
• Instrução DDPE nº 01, de 04 de outubro de 2017
  ''O Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado com base no artigo 7º da [[Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017]], e
  15 KB (2 565 palavras) - 13h31min de 9 de outubro de 2017
• Decreto nº 62.967, de 27 de novembro de 2017
  da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde -
  2 KB (392 palavras) - 12h19min de 28 de novembro de 2017
• Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017
  ''Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]''
  5 KB (848 palavras) - 12h28min de 28 de novembro de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 01 de dezembro de 2017
  ''Dispõe sobre a definição e os critérios de apuração e avaliação dos indicadores globais da
  9 KB (1 608 palavras) - 12h45min de 4 de dezembro de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 14, de de 01 de dezembro de 2017
  globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída
  2 KB (297 palavras) - 13h06min de 4 de dezembro de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 01 de dezembro de 2017
  ''Dispõe sobre a definição e os critérios de apuração Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” -
  14 KB (2 382 palavras) - 13h36min de 4 de dezembro de 2017
• Decreto nº 63.017, de 06 de dezembro de 2017
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR,
  1 KB (217 palavras) - 12h10min de 7 de dezembro de 2017
• Decreto nº 63.020, de 06 de dezembro de 2017
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados -
  1 KB (219 palavras) - 12h20min de 7 de dezembro de 2017
• Decreto nº 63.037, de 11 de dezembro de 2017
  ...scenta dispositivo que especifica ao [[Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009]], que regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação
  1 KB (202 palavras) - 11h30min de 12 de dezembro de 2017
• Teoria da “Equilibração”
  ...imilação e acomodação), capaz de provocar no indivíduo uma nova forma de adaptação (ou interação eficiente) à realidade. ... com os objetos e/ou da programação inata (pré-formada no sujeito), mas de construções sucessivas - a partir as interações dos indivíduos com o m
  4 KB (681 palavras) - 12h43min de 16 de fevereiro de 2018
• Acessibilidade Digital
  ...o tecnologia de apoio: leitores de tela, teclados virtuais, sintetizadores de voz, etc.). ...ais, especiais para sistemas de computação móvel, etc. - deve ser capaz de visitar e interagir com qualquer ''site'', compreendendo inteiramente as in
  3 KB (400 palavras) - 12h42min de 16 de fevereiro de 2018
• DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018
  ...da Secretaria da Fazenda, altera o [[Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014]], e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  48 KB (7 930 palavras) - 17h39min de 27 de fevereiro de 2018
• Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em
  21 KB (3 429 palavras) - 13h53min de 22 de março de 2018
• Lei Complementar nº 1.319, de 28 de março de 2018
  ...imentos e salários das classes que especifica do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dos empregos públicos em confiança do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza –
  3 KB (450 palavras) - 12h21min de 29 de março de 2018
• Decreto nº 63.196, de 06 de fevereiro de 2018
  ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar, .../_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm| Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008]''
  4 KB (639 palavras) - 12h55min de 5 de abril de 2018
• Vantagens Pecuniárias
  [[Adicional de Complexidade de Gestão - ACG - Gerente de Organização Escolar]] [[Adicional de insalubridade|Adicional de Insalubridade]]
  11 KB (1 639 palavras) - 19h06min de 23 de janeiro de 2024
• Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018
  A Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria de Planejamento e Gestão, e a São Paulo Previdência
  3 KB (585 palavras) - 12h26min de 4 de junho de 2018
• Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018
  ...rador Geral do Estado, que tratou de “LICENÇA SAÚDE CONTADA COMO TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO”. ...stério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, para fins de aposentadoria do professor”.
  4 KB (663 palavras) - 12h57min de 11 de dezembro de 2018
• Decreto nº 63.471, de 11 de junho de 2018
  ''Regulamenta a Avaliação de Desempenho ...de Apoio Escolar, prevista na [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]],
  12 KB (1 969 palavras) - 13h21min de 12 de junho de 2018
• Decreto nº 63.739, de 03 de outubro de 2018
  ...tera o dispositivo que especifica do [[Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009]], que regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação
  1 KB (216 palavras) - 12h14min de 4 de outubro de 2018
• Decreto nº 63.740, de 04 de outubro de 2018
  ''Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados
  3 KB (496 palavras) - 13h43min de 5 de outubro de 2018
• Decreto nº 63.855, de 28 de novembro de 2018
  ''Altera dispositivos que especifica do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], que institui Avaliação de Desempenho Individual e estabelece
  5 KB (838 palavras) - 12h17min de 29 de novembro de 2018
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10 de 27 de dezembro de 2018
  ...mentar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.078-2008]], no exercício de 2018'' ... o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.078-2008]], resolvem:
  10 KB (1 688 palavras) - 11h42min de 22 de janeiro de 2019
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 27 de dezembro de 2018
  ...ar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.078-2008]], para o exercício de 2018'' ... o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], resolvem:
  3 KB (479 palavras) - 11h35min de 28 de março de 2019
• Decreto nº 63.979, de 19 de Dezembro de 2018
  ...259, de 15 de janeiro de 2015|Lei Complementar n° 1.259, de 15 de janeiro de 2015]], e dá providências correlatas'' ...fundamento no artigo 6º da [[Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015]],
  15 KB (2 493 palavras) - 12h43min de 28 de fevereiro de 2019
• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  ''Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  146 KB (23 342 palavras) - 12h01min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 64.144, DE 13 de março de 2019
  ...bro de 1992]], alterada pela [[Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002]]'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (554 palavras) - 10h43min de 14 de março de 2019
• Decreto nº 64.069, de 02 de janeiro de 2019
  ''Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, na forma que especifica'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, uso de suas atribuições legais e
  4 KB (706 palavras) - 11h08min de 14 de março de 2019
• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  ''Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 63.651, de 16 de agosto de 2018
  ...concursos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado e dá providências correlatas'' MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (535 palavras) - 11h52min de 29 de março de 2019
• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  ''Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  166 KB (27 053 palavras) - 13h43min de 18 de abril de 2019
• Vantagens
  [[Adicional de Complexidade de Gestão - ACG]] [[Adicional de Complexidade de Gestão - ACG - Gerente de Organização Escolar]]
  11 KB (1 671 palavras) - 19h43min de 12 de abril de 2023
• Lei complementar nº 736, de 08 de dezembro de 1993
  ...tas ao serviço dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, na forma que especifica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (408 palavras) - 14h39min de 19 de julho de 2019
• Decreto nº 62.729, de 28 de julho de 2017
  ...ação o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  1 KB (201 palavras) - 18h45min de 2 de agosto de 2019
• Resolução SG nº 45, de 22 de agosto de 2019
  ...abelece normas relativas ao Programa SP Sem Papel no âmbito da Secretaria de Governo'' O Secretário de Governo,
  6 KB (992 palavras) - 19h14min de 23 de agosto de 2019
• Decreto n° 64.355, de 31 de julho de 2019
  ''Institui o Programa SP Sem Papel, seu Comitê de Governança Digital e dá providências correlatas'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  26 KB (4 094 palavras) - 12h34min de 27 de agosto de 2019
• Portaria SPPREV nº 399, de 24 de setembro de 2019
  ...nvolvida pelo Governo do Estado de São Paulo nos termos do Decreto 64.355 de 31-07-2019. De acordo com o cronograma do Governo do Estado de São Paulo, a implantação do Programa SP Sem Papel na Administração Ind
  11 KB (1 845 palavras) - 18h37min de 25 de setembro de 2019
• Resolução SFP nº 93, de 29 de outubro de 2019
  ...foi dada pelo [[Decreto nº 64.208, de 26 de abril de 2019|Decreto 64.208, de 26-04-2019]], resolve: '''I''' - Complementação de aposentadoria e pensão;
  11 KB (1 780 palavras) - 13h34min de 31 de outubro de 2019
• Decreto nº 64.770, de 31 de janeiro de 2020
  ''Altera o [[Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013]], que dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a [[Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012]]''
  2 KB (288 palavras) - 13h30min de 3 de fevereiro de 2020
• Decreto nº 64.828, de 03 de março de 2020
  ...[[Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019]], que organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (946 palavras) - 13h22min de 5 de março de 2020
• Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020
  ... medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas ...ovo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde,
  7 KB (1 142 palavras) - 14h14min de 8 de abril de 2020
• Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020
  ''Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas''
  6 KB (1 036 palavras) - 13h40min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020
  ''Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias
  4 KB (632 palavras) - 14h09min de 8 de abril de 2020
• Decreto nº 64.891, de 30 de março de 2020
  ... atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo
  6 KB (1 042 palavras) - 14h08min de 31 de março de 2020
• Decreto nº 64.898, de 31 de março de 2020
  ''Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços contínuos, no âmbito da Administração
  6 KB (944 palavras) - 15h03min de 2 de abril de 2020
• Decreto nº 64.917, de 03 de abril de 2020
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (500 palavras) - 13h24min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.918, de 03 de abril de 2020
  ... do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]] que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do
  3 KB (423 palavras) - 13h39min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.919, de 03 de abril de 2020
  ''Estabelece as medidas de segurança contra incêndio em unidades de atendimento médico
  5 KB (886 palavras) - 14h16min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
  ''Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementare JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  8 KB (1 343 palavras) - 11h53min de 14 de maio de 2020
• Decreto nº 64.920, de 06 de abril de 2020
  ''Estende o prazo da quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e dá
  3 KB (409 palavras) - 14h07min de 8 de abril de 2020
• Decreto nº 64.926, de 07 de abril de 2020
  ...dastramento anual a que se refere o [[Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011]], e dá providências correlatas'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
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• Decreto nº 64.928, de 08 de abril de 2020
  ''Dispensa da observância do disposto no “caput” do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10 de
  3 KB (494 palavras) - 12h30min de 14 de abril de 2020
• Decreto nº 64.936, de 13 de abril de 2020
  ''Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo
  7 KB (1 117 palavras) - 14h02min de 14 de abril de 2020
• Decreto nº 64.946, de 17 de abril de 2020
  ''Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]''
  2 KB (394 palavras) - 14h35min de 22 de abril de 2020
• Decreto nº 64.949, de 23 de abril de 2020
  ''Dá nova redação ao artigo 4º do [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto
  3 KB (430 palavras) - 14h58min de 24 de abril de 2020
• Decreto nº 64.953, de 27 de abril de 2020
  2º do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], que determinou a suspensão das atividades de
  3 KB (450 palavras) - 12h28min de 29 de abril de 2020
• Decreto nº 64.956, de 29 de abril de 2020
  ...atoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo, e dá providências
  4 KB (620 palavras) - 14h54min de 5 de maio de 2020
• Decreto nº 64.959, de 04 de maio de 2020
  ...l e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
  4 KB (713 palavras) - 15h18min de 5 de maio de 2020
• Decreto nº 64.963, de 05 de maio de 2020
  ''Institui o Sistema de Informações e Monitoramento da pandemia da COVID-19, e dá providências
  5 KB (811 palavras) - 12h18min de 7 de maio de 2020
• Decreto nº 64.967, de 08 de maio de 2020
  ''Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e dá
  3 KB (497 palavras) - 13h34min de 12 de maio de 2020
• Decreto nº 64.975, de 13 de maio de 2020
  ''Dá nova redação a dispositivos do [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo''
  4 KB (565 palavras) - 11h50min de 14 de maio de 2020
• Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020
  ... medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], institui o Plano São Paulo e dá providências JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
  8 KB (1 256 palavras) - 17h26min de 1 de junho de 2020
• Decreto nº 65.014, de 10 de junho de 2020
  ''Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]
  3 KB (425 palavras) - 11h49min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 65.032, de 26 de junho de 2020
  ''Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]''
  3 KB (421 palavras) - 12h37min de 29 de junho de 2020
• Decreto nº 65.044, de 03 de julho de 2020
  ... [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e institui o Plano São Paulo''
  3 KB (412 palavras) - 11h41min de 6 de julho de 2020
• Decreto nº 65.056, de 10 de julho de 2020
  ''Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]''
  3 KB (420 palavras) - 12h42min de 13 de julho de 2020
• Lei nº 17.268, de 13 de julho de 2020
  ''Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à no Estado de São Paulo e dá outras providências''
  22 KB (3 574 palavras) - 12h57min de 14 de julho de 2020
• Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020
  presenciais, no contexto da pandemia de COVID19, e dá providências correlatas'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
  11 KB (1 866 palavras) - 13h45min de 14 de julho de 2020
• Decreto nº 65.088, de 24 de julho de 2020
  ''Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]''
  3 KB (415 palavras) - 12h22min de 27 de julho de 2020
• Decreto nº 65.110, de 05 de agosto de 2020
  ... [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], e institui o Plano São Paulo
  4 KB (611 palavras) - 12h00min de 6 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.114, de 07 de agosto de 2020
  ''Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]''
  3 KB (421 palavras) - 12h31min de 10 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.141, de 19 de agosto de 2020
  ... [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e institui o Plano São Paulo''
  3 KB (427 palavras) - 14h01min de 20 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.143, de 21 de agosto de 2020
  ''Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]
  3 KB (419 palavras) - 12h33min de 24 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.163, de 02 de setembro de 2020
  ... [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e institui o Plano São Paulo''
  3 KB (421 palavras) - 14h25min de 3 de setembro de 2020
• Decreto nº 65.170, de 04 de setembro de 2020
  Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]
  3 KB (423 palavras) - 12h51min de 8 de setembro de 2020
• Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 03, de 10 de setembro de 2020
  ''Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela
  2 KB (264 palavras) - 10h50min de 11 de setembro de 2020
• Decreto nº 65.184, de 18 de setembro de 2020
  ''Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]''
  3 KB (424 palavras) - 13h12min de 21 de setembro de 2020
• Decreto nº 65.295, de 16 de novembro de 2020
  ''Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]''
  3 KB (461 palavras) - 13h17min de 17 de novembro de 2020
• Decreto nº 65.521, de 16 de fevereiro de 2021
  Dá nova redação ao Decreto nº 64.926, de 7 de abril de 2020, e dá providências correlatas ...ro de 2020, com fundamento no Decreto federal nº 7.616, de 17 de novembro de 2011;
  3 KB (439 palavras) - 18h23min de 23 de fevereiro de 2021
• Decreto nº 64.733, de 08 de janeiro de 2020
  ..., de 18 de fevereiro de 2009, para o período correspondente ao exercício de 2019 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  1 KB (229 palavras) - 18h42min de 28 de maio de 2021
• Decreto nº 65.839, de 30 de junho de 2021
  ... de abril de 2021, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (745 palavras) - 15h55min de 7 de julho de 2021
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  Organiza a Secretaria de Orçamento e Gestão e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.019, de 15 de setembro de 2021
  Dispõe sobre o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 695 palavras) - 15h09min de 20 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.012, de 15 de setembro de 2021
  Dispõe sobre a instituição do Portal eSocial-SPGov, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, e dá providências correlat JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (784 palavras) - 18h19min de 20 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.293, de 18 de junho de 2019
  ... objetivando a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes de trânsito, e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (914 palavras) - 13h54min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 58.007, de 25 de abril de 2012
  ...idade pelos trabalhos de catalogação e divulgação do acervo artístico da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo e dá pro GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  7 KB (1 149 palavras) - 17h48min de 22 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  ...e 2008, nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  78 KB (12 968 palavras) - 14h20min de 22 de outubro de 2021
• Lei Complementar nº 1.363, de 13 de dezembro de 2021
  profissionais da educação básica da rede estadual ...ma que especifica, e altera a [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]]
  6 KB (900 palavras) - 14h29min de 14 de dezembro de 2021
• Decreto n° 66.421, de 03 de janeiro de 2022
  Revogado pelo [[Decreto nº 67.490, de 14 de fevereiro de 2023]], [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=329 <S>''Dispõe sobre a comprovação de vacinação contra
  4 KB (687 palavras) - 12h37min de 15 de fevereiro de 2023
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'' Da Extinção de Entidades Descentralizadas
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Decreto nº 66.548, de 04 de março 2022
  ...PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]], e estabelece os parâmetros para a primeira edição do referido pr JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 657 palavras) - 15h14min de 8 de março de 2022
• Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: das classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas,
  19 KB (3 114 palavras) - 17h13min de 31 de março de 2022
• Decreto nº 66.623, de 1º de abril de 2022
  ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar ...3/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008]''
  4 KB (735 palavras) - 12h24min de 5 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
  ...de 1993, n° 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e n° 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  108 KB (18 231 palavras) - 15h41min de 19 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022
  instituída pela [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], e dá providências correlatas RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
  15 KB (2 358 palavras) - 18h41min de 26 de maio de 2022
• Decreto nº 66.793, de 30 de maio de 2022
  ...s ao regime instituído pela [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]], RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
  8 KB (1 317 palavras) - 14h18min de 31 de maio de 2022
• Decreto nº 66.805, de 02 de junho de 2022
  ''Regulamenta a concessão do Adicional de Local ...bro de 1992]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]],
  7 KB (1 164 palavras) - 12h47min de 3 de junho de 2022
• Decreto nº 66.806, de 02 de junho de 2022
  ''Regulamenta a concessão do Adicional de Local de ...bro de 1991]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]],
  8 KB (1 323 palavras) - 13h31min de 3 de junho de 2022
• Decreto nº 66.807, de 02 de junho de 2022
  ''Regulamenta o Adicional de Complexidade de nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas''
  11 KB (1 899 palavras) - 13h49min de 3 de junho de 2022
• Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018
  no art. 1º, §3º, da [[Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018]], que da Consultoria Geral, o Núcleo de
  1 KB (209 palavras) - 19h07min de 11 de julho de 2022
• Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022
  ...eral do Estado, criada pela [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], e dá providências correlatas’’'' ...s e à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]],
  126 KB (19 706 palavras) - 13h43min de 14 de setembro de 2022
• Decreto nº 67.479, de 10 de fevereiro de 2023
  ... Logística nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado. ... Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023]],
  4 KB (622 palavras) - 14h27min de 13 de fevereiro de 2023
• Decreto nº 67.582, de 17 de março de 2023
  ..., em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. ...ização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica,
  4 KB (763 palavras) - 20h05min de 11 de abril de 2023
• Decreto nº 67.691, de 03 de maio de 2023
  Revogado conforme [[Decreto nº 67.697, de 4 de maio de 2023]] ...zembro de 1991, alteradas pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022.
  3 KB (520 palavras) - 15h11min de 5 de maio de 2023
• Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: integrantes das classes, série de classes e carreiras adiante
  20 KB (3 512 palavras) - 18h11min de 19 de julho de 2023
• Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024
  ''Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na ...ato2019-2022/2020/lei/l14063.htm Lei federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020],
  21 KB (3 455 palavras) - 18h27min de 4 de abril de 2024
• Lei Complementar nº 1.396, DE 22 de dezembro de 2023
  ... de 2022, nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e nº 444, de 27 de dezembro de 1985, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  11 KB (1 753 palavras) - 14h32min de 19 de fevereiro de 2024
• Decreto n° 68.298, de 03 de janeiro de 2024
  ...e o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2024 e dá providências correlatas. ...ADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (899 palavras) - 20h13min de 19 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 65.348, de 09 de dezembro de 2020
  ...ho de 2011]], que dispõe sobre a quantificação das funções de Gerente de Organização Escolar - GOE e a identificação das unidades escolares a qu JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (604 palavras) - 13h48min de 1 de março de 2024