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• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Arquiteto Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, regida por esta lei complementar compreende vencimentos e vantagens pecuniárias.
  24 KB (3 826 palavras) - 13h49min de 5 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a partir de 1.º de janeiro de 1988, na seguinte conformidade:
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...egado de Polícia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  10 KB (1 554 palavras) - 16h30min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... série de classes de Agente da Segurança Penitenciária, regida por esta lei complementar, compreende vencimento e vantagens pecuniárias.
  10 KB (1 477 palavras) - 19h22min de 11 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 557, de 15 de julho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...eajustados, de acordo com o Anexo que passa a fazer parte integrante desta lei complementar.
  4 KB (525 palavras) - 12h52min de 21 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... pelo artigo 1.° da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986|LEI COMPLEMENTAR n.° 494, de 24 de dezembro de 1986]], compreende vencimento e
  16 KB (2 217 palavras) - 18h02min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...etembro de 1987), são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  15 KB (2 209 palavras) - 18h17min de 20 de março de 2015
• Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: (Redação alterada pelo inciso I, do artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]]).
  6 KB (978 palavras) - 13h44min de 15 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 597 palavras) - 14h45min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 534, de 04 de janeiro de 1988
  ''Modifica dispositivo da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (337 palavras) - 11h48min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rgos de contador e dos cargos de provimento em comissão, regidos por esta lei complementar, compreende vencimento e vantagens pecuniárias.
  14 KB (2 193 palavras) - 18h08min de 10 de novembro de 2011
• LEI COMPLEMENTAR N.º 549, DE 24 DE JUNHO DE 1988
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988]]
  70 B (8 palavras) - 18h05min de 10 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 592, de 29 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (389 palavras) - 18h15min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...m as alterações decorrentes da aplicação do disposto no artigo 25 da [[Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986]], aplicáveis aos funcionári
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ustados na conformidade dos Anexos I a IV que fazem parte integrante desta lei complementar.
  17 KB (2 582 palavras) - 17h00min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... fica reajustada na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...'' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da[[ lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na seguin
  25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 575 de, 11 de novembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rafo único''' – As fianças prestadas até a data da publicação desta lei complementar continuarão em vigor pelo prazo estabelecido nas respectivas
  2 KB (382 palavras) - 19h15min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 570, de 21 de setembro de 1988
  ''Altera a redação do inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (264 palavras) - 20h17min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... dos cargos de Controlador de Pagamento de Pessoal I a IV, regida por esta lei complementar, compreende vencimentos e vantagens pecuniárias.
  9 KB (1 401 palavras) - 18h56min de 18 de abril de 2013
• Lei nº 6.228, de 11 de novembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...encimentos Instituídas pela [[Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988]], 188 (cento e oitenta e oito ) de Agente de Segurança Penitenciária I;
  7 KB (1 048 palavras) - 17h43min de 19 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 584, de 20 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... das importâncias fixadas no Anexo Único, que faz parte integrante desta lei complementar.
  3 KB (428 palavras) - 19h35min de 23 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 589, de 21 de dezembro de 1988
  ''Altera a vigência do inciso IV do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983]] e dá providências'' corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (297 palavras) - 12h13min de 14 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 591, de 29 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ia da Fazenda, os seguintes cargos constantes do Anexo I, que integra esta lei complementar:
  12 KB (1 783 palavras) - 19h09min de 25 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 574, de 11 de novembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...m com suas denominações alteradas na forma estabelecida no Anexo I desta lei complementar.
  16 KB (2 377 palavras) - 17h47min de 23 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 538, de 26 de maio de 1988
  ''Suprime o inciso VI do artigo 18 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 ]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  1 KB (167 palavras) - 17h29min de 3 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 539, de 26 de maio de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... provimento dos cartórios extrajudiciais reger-se-ão pelo disposto nesta lei complementar.
  19 KB (3 186 palavras) - 17h53min de 3 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 542, de 16 de junho de 1988
  ''Dispõe sobre a vigência da Lei Complementar nº 539, de 26 de maio de 1988 '' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  1 KB (184 palavras) - 17h40min de 11 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 558, de 15 de julho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Vencimentos Cargos em Comissão, do QSAL, que fazem parte integrante desta lei complementar.
  35 KB (5 724 palavras) - 14h40min de 14 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...sejam privativas de Agente Fiscal de Rendas, passam a ser regidas por esta lei complementar.
  23 KB (3 579 palavras) - 13h23min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 566, de 20 de julho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...scala de Vencimentos Cargos em Comissão, que fazem parte integrante desta lei complementar.
  23 KB (3 694 palavras) - 14h01min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 577, de 13 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e do artigo 16 da [[Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986]].
  2 KB (256 palavras) - 14h40min de 17 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 579, de 13 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...''' - Ficam acrescentados à [[Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988]], os seguintes dispositivos:
  4 KB (548 palavras) - 16h54min de 17 de abril de 2014
• Lei Complementar Nº 562, de 20 de julho de 1988
  '''Revogada pela [[Lei Complementar nº 715, de 02 de junho de 1993]]''' '''Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:'''
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• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''I''' - os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...úblicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
  ...spositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providências corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I);
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os fins desta lei complementar, entende-se por remuneração integral a soma de todos os valo
  10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...de 1991]] ,e a [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, na forma desta lei complementar:
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar do Estado de São Paulo:
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os cargos e funções-atividades regidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que institui Plano Geral de
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, são os fixados no Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
  20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Arquiteto Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, regida por esta lei complementar compreende vencimentos e vantagens pecuniárias.
  24 KB (3 826 palavras) - 13h49min de 5 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ia Civil e da Polícia Militar são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ira de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1992]], são os fixados nos Anexos
  10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de Endemias -SUCEN,destinada aos Institutos de Pesquisa abrangidos pela [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], a série de classes de A
  9 KB (1 545 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...as desta LC, nos termos do artigo 4º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ta o § 1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]];
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
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• Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... Jornada Completa de Trabalho a que se refere o inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994
  '''Artigo 1º -''' O valor da hora-aula, de que trata o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], pago como retribuição p ... de 1994, ficando revogados os [[Decretos nº 28.948, de 27 de setembro de 1988]], e [[37.423, de 13 de setembro de 1993]].
  4 KB (623 palavras) - 13h57min de 2 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s termos da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do
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• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a partir de 1.º de janeiro de 1988, na seguinte conformidade:
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• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ... superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]];
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• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os cargos em Comissão privativos de Procurador do Estado (artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]);
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• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988;
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 831, de 1º de outubro de 1997
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, instituído pela [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]].
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• Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004
  ....br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm Constituição Federal de 1988], modificado pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emenda ....br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm Constituição Federal de 1988], modificado pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emenda
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• Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993
  ...ria de alimentação, prevista na alínea “b” do artigo 91 do DECRETO-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' ...scala de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
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• Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
  ...omplementar nº 00, de 15 de dezembro de 1992, e no § 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, ...10 da Lei Complementar nº 00, de 15 de dezembro de 1992, e o artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, far-se-á de acordo com as nor
  18 KB (3 073 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 852, de 23 de dezembro de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...IQ, instituído pela [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995|Lei Complementar Nº 804, de 21 de dezembro de 1995]].
  2 KB (276 palavras) - 13h42min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... da absorção da gratificação especial instituída pelo artigo 1º da [[Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992]], são os fixados nos Anexos I a XVI na s
  10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
  ...rgos em Comissão, prevista na Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988. ...rgos em Comissão, prevista na Lei-Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988, a gratificação mensal concedida a título de representação aos ocupant
  9 KB (1 530 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
  Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...Técnico de Apoio à pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata a [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]];
  7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o) meses, aos servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo desta lei complementar, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.</s>
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• Abono Complementar - ASP
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]]''''</span> [[Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/98)
  3 KB (450 palavras) - 20h53min de 21 de junho de 2022
• Abono Complementar - Policia Civil
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013)'''' [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
  3 KB (424 palavras) - 17h01min de 28 de janeiro de 2019
• Abono Complementar - Polícia Militar
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''' [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
  3 KB (457 palavras) - 17h02min de 28 de janeiro de 2019
• Abono por Satisfação do Usuário - ASU
  [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]] (Área Engenharia); [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (Área Administrativa);
  10 KB (1 641 palavras) - 14h47min de 31 de maio de 2023
• Decreto nº 51.612, de 27 de fevereiro de 2007
  ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores, ficam caracterizadas como específicas da ca
  14 KB (2 176 palavras) - 13h33min de 14 de maio de 2015
• Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) '' ==LEI DE CRIAÇÃO:==
  3 KB (390 palavras) - 17h49min de 28 de janeiro de 2019
• Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...egado de Polícia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  10 KB (1 554 palavras) - 16h30min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...as, ficam fixados, na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
  7 KB (1 143 palavras) - 17h28min de 1 de julho de 2011
• Prêmio por Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
  ==Lei de Criação== [[Lei Complementar de nº 112, de 15 de outubro de 1974]] (vigência 01/08/74)
  5 KB (766 palavras) - 18h53min de 25 de outubro de 2011
• Aulas do Conservatório Musical de Tatuí
  prevista no inciso III do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]. Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 12 da Lei Complementar nº
  3 KB (361 palavras) - 19h56min de 12 de maio de 2015
• Salário Complemento
  ...te, pelos artigos 9º e 10 da [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]]. ...terceiro salário, na conformidade do disposto no §1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]];
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• Prêmio de Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
  tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, viagens e serviços especiais e de termos da legislação, e ao afastado nos termos da [[Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]], será devido mensalmente,
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• Gratificação Pro Labore - Assistente Agropecuário
  ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã *[[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]] (vigência 01/01/85)
  5 KB (714 palavras) - 12h45min de 20 de abril de 2022
• Gratificação de Representação
  ...i nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], artigo 135, III e artigo 22 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]. [[Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006]] -CLT
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• Prêmio de Produtividade - Designado a outras funções de fiscalização
  ...Tributária, e outras atividades ou funções que venham a ser criadas por lei ou regulamento. ...lta, exame ou sessão de tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, viagens e serviços especiais e de relevância e outros afastamentos que a
  10 KB (1 487 palavras) - 13h46min de 1 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.262, de 06 de maio de 2015
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Medicina de Marília - FAMEMA, autarquia de regime especial criada pela [[Lei nº 8.898, de 27 de setembro de 1994]], para fins de ensino, pesquisa e ext
  15 KB (2 481 palavras) - 18h09min de 7 de maio de 2015
• Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
  *[[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]] (Área Engenharia); *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (Área Administrativa);
  17 KB (2 647 palavras) - 15h19min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 38.963, de 27 de julho de 1994
  ...o no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...º [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], modificada pela [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como
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• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  Comissão da Lei de Guerra *[[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]
  11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP (ADAESP)
  [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]: [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]:
  5 KB (890 palavras) - 13h41min de 1 de fevereiro de 2024
• Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA
  ...27, de 1º de julho de 1993]] – Área Ferroviária - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]; ...tar n° 674, de 08 de abril de 1992]] - Área Saúde - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]];
  4 KB (641 palavras) - 14h24min de 22 de setembro de 2022
• Gratificação Pro Labore - Agente Fiscal de Rendas
  venham a ser criadas por lei ou regulamento. ...lta, exame ou sessão de tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, viagens e serviços especiais e de relevância e outros afastamentos que a
  4 KB (548 palavras) - 18h04min de 5 de fevereiro de 2024
• Gratificação Pro Labore - Carreira Policial Civis Operacionais
  *[[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88) *[[Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992]] (vigência 06/06/92)
  2 KB (324 palavras) - 14h33min de 30 de janeiro de 2024
• Gratificaçao Pro Labore - Delegado de Polícia
  ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã *[[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
  2 KB (284 palavras) - 13h17min de 20 de abril de 2022
• Gratificação Pro Labore - Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo
  [[Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985]] (vigência 26/12/85) ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã
  4 KB (531 palavras) - 14h37min de 30 de janeiro de 2024
• Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  51 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
• Honorários - Polícia Militar
  *[[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88) *[[Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988]] (vigência 01/01/88) - revogado pelo Revogado pelo [[Decreto nº 38.542,
  3 KB (435 palavras) - 18h37min de 20 de abril de 2022
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''Artigo 12 –''' Os cargos de chefia técnica de que trata o art. 14 da [[Lei n.º 5.588, de 27 de janeiro de 1960]], serão providos, na vacância, por ...Secretaria do Governo manter atualizadas as relações a que se refere a [[Lei nº 2.537, de 13 de janeiro de 1954]], fornecendo ao DEA cópia ou indicaç
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Auxílio-Transporte
  ...ngido pela Lei Federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Federal nº 7.619, de 30 de setembro de 1987. *[[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]] (vigência 01/01/89)
  6 KB (736 palavras) - 20h02min de 19 de fevereiro de 2024
• Diária de Alimentação - Polícia Militar
  *[[Decreto-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]] *[[Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988]] (vigência 01/01/88)
  4 KB (636 palavras) - 13h49min de 23 de dezembro de 2022
• Salário-Família
  [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] [[Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972]] (vigência 01/01/73)
  9 KB (1 162 palavras) - 21h01min de 18 de junho de 2020
• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
  ...aulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, ...tigo 53 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] e o artigo 14 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]].
  43 KB (7 537 palavras) - 12h53min de 14 de setembro de 2015
• Decreto nº 51.738, de 05 de abril de 2007
  ... dispositivos que especifica do [[Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988|Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1980]] ''(sic)'', que institui o R ...positivos adiante enumerados do [[Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988|Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1980]] ''(sic)'', passam a vigorar
  3 KB (483 palavras) - 02h21min de 11 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.027, de 27 de dezembro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., bem como do Abono por Satisfação do Usuário - ASU, instituído pela [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]].
  3 KB (487 palavras) - 13h44min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... série de classes de Agente da Segurança Penitenciária, regida por esta lei complementar, compreende vencimento e vantagens pecuniárias.
  10 KB (1 477 palavras) - 19h22min de 11 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.003, de 24 de novembro de 2006
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 831, de 1º de outubro de 1997 |nº 831, de 1º de outubro de 1997]], e [[Lei Complementar n° 952, de 19 de dezembro de 2003 |nº 952, de 19 de dezembro
  6 KB (971 palavras) - 17h15min de 11 de janeiro de 2012
• Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993
  ...valor da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlata ...scala de Vencimentos - Comissão, a prevista no inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993.
  2 KB (315 palavras) - 20h49min de 11 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
  23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
• Resolução SG nº 15, de 28 de fevereiro de 1992
  ...em Comissão, prevista na [[Lei complementar nº 556, de 15 de dezembro de 1988]];
  2 KB (349 palavras) - 01h28min de 12 de julho de 2011
• Instrução UCRH nº 01, de 05 de março de 2004
  ....br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm Constituição Federal de 1988], modificado pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emenda ....br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm Constituição Federal de 1988], modificado pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emenda
  6 KB (945 palavras) - 03h37min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]] - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  16 KB (2 502 palavras) - 13h06min de 21 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], e dá outras providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  19 KB (3 096 palavras) - 12h33min de 4 de novembro de 2011
• Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997
  ...tar n.º 540, de 27 de maio de 1988, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n.º 789, de 28 de dezembro de 1994'' ...n.º 540, de 27 de maio de 1988]], com a redação que lhe foi dada pela [[Lei Complementar n.º 789, de 28 de dezembro de 1994]],Decreta:
  21 KB (3 469 palavras) - 18h36min de 19 de julho de 2011
• Decreto nº 42.419, de 04 de novembro de 1997
  ... nº 540, de 27 de maio de 1988]], com as alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994]] ... nº 540, de 27 de maio de 1988]], com a redação que lhe foi dada pela [[Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994]],Decreta:
  4 KB (587 palavras) - 15h41min de 8 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 779, de 23 de dezembro de 1994
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] <s>''Altera a [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e a [[Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990]]''
  3 KB (551 palavras) - 20h29min de 15 de junho de 2015
• Instrução CRHE nº 02, de 05 de dezembro de 1997
  ... classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988|Lei Complementar 540, de 27/5/88]] e alterações posteriores; '''1-''' O ARTIGO 13 DA [[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984|LEI COMPLEMENTAR N 383, DE 28/12/84]], E ALTERAÇÕES POSTERIORES;
  17 KB (2 820 palavras) - 14h27min de 27 de julho de 2011
• Instrução CRHE nº 01, de 28 de março de 1997
  ...cimento, a que se refere o artigo 2º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994|LC 789/94]]. ...es estabelecidas na [[Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994|Lei Complementar nº 789/94]] e na Instrução Especial;
  16 KB (2 633 palavras) - 16h05min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 557, de 15 de julho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...eajustados, de acordo com o Anexo que passa a fazer parte integrante desta lei complementar.
  4 KB (525 palavras) - 12h52min de 21 de julho de 2011
• Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  ...ação Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...idade de despesa, tem as competências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
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• Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
  ...Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988|29.180, de 11 de novembro de 1988]]; ... Gratificação Especial de Atividade - GEA, nos termos do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 752, de 28 de abril de 1994]].
  7 KB (1 183 palavras) - 10h50min de 10 de janeiro de 2017
• Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 840, de 31 de dezembro de 1997| nº 840, de 31 de dezembro de 1997]], e [[Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998|nº 848, de 19 de novembro
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• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
  16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  13 KB (1 984 palavras) - 14h30min de 31 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002
  ...0.1986]], alterada pela [[Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992|Lei Complementar nº 677, de 03.07.1992]]'' ...r nº 93, de 28 de maio de 1974]], com a redação dada no artigo 126 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e
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• Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993
  ...ESP), fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...scala de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
  5 KB (790 palavras) - 01h57min de 10 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... pelo artigo 1.° da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986|LEI COMPLEMENTAR n.° 494, de 24 de dezembro de 1986]], compreende vencimento e
  16 KB (2 217 palavras) - 18h02min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...etembro de 1987), são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  15 KB (2 209 palavras) - 18h17min de 20 de março de 2015
• Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994
  ...zidas na [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]], pelo artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]], ...outubro de 1989]], que regulamenta a [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]], passam a vigorar com a seguinte redação:
  3 KB (484 palavras) - 19h04min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
  ...e com o disposto no artigo 4º do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, ...a, observadas as disposições do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988;
  49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ta o inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988;
  13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... o inciso I do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  13 KB (2 035 palavras) - 19h22min de 25 de julho de 2019
• Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988
  ...o inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e dá outras providências'' ...o inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]], fixadas na conformidade e condições deste decreto, são as seguintes:
  6 KB (1 046 palavras) - 13h42min de 23 de agosto de 2011
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]] ...3 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]
  55 KB (8 277 palavras) - 13h52min de 3 de maio de 2024
• Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o 1.º -''' As classes integrantes do Quadro de Apoio Escolar, criado pela Lei n.º 7698, de 10 de janeiro de 1992, ficam abrangidas pelo disposto no Plan
  11 KB (1 732 palavras) - 16h01min de 26 de agosto de 2011
• Comunicado UCRH nº 48/2006
  transferência à inatividade, ao disposto em "lei estadual idade constantes do artigo 40, §1º, III, da Carta de 1988 com
  2 KB (254 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
• Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
  1. LEI COMPLEMENTAR N.º 1.078, de 17 de dezembro de 2008 - Institui Bonificação 2. LEI COMPLEMENTAR N.º 1.097, de 27 de outubro de 2009 - Institui o Sistema de P
  193 KB (30 897 palavras) - 18h25min de 25 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...vativo de Procurador do Estado são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  26 KB (4 234 palavras) - 17h10min de 19 de maio de 2022
• Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: (Redação alterada pelo inciso I, do artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]]).
  6 KB (978 palavras) - 13h44min de 15 de outubro de 2015
• Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989
  ''Regulamenta a [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]], que institui o auxílio-transporte'' ...ais e com fundamento no artigo 10 da [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]],
  4 KB (622 palavras) - 13h59min de 31 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... o inciso I do artigo 5º da[[ Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  16 KB (2 531 palavras) - 19h08min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
  ...itório para as classes do Quadro do Magistério, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  32 KB (5 450 palavras) - 12h00min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] ...ICMS, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]] e dá outras providências''
  13 KB (1 968 palavras) - 19h37min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989
  ...ra a redação do artigo 5º do [[Decreto nº 29.355, de 14 de dezembro de 1988]], acrescenta dispositivos ao [[Decreto nº 26.048, de 15 de outubro de 19 ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta:
  10 KB (1 706 palavras) - 19h13min de 5 de setembro de 2011
• Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988
  ...bre o valor do padrão 32-A da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. ...zes o valor do padrão 32-A da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].”
  2 KB (357 palavras) - 13h27min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988
  ... inciso II do artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]. '''I''' — 3 vezes, no período de 1.º de julho a 31 de julho de 1988;
  2 KB (310 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 31.798, de 03 de julho de 1990
  ...o inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]].
  1 KB (215 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 30.744, de 14 de novembro de 1989
  ...m Comissão instituída pela [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]].
  2 KB (238 palavras) - 14h48min de 16 de setembro de 2014
• Decreto nº 33.747, de 06 de setembro de 1991
  ... inciso II do artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]].
  1 KB (212 palavras) - 13h07min de 14 de outubro de 2011
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002]], que instituiu a Corregedo ...RCAT, no exercício da competência prevista no § 3º do artigo 3º, da [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002], tem as seguintes atribuiç
  13 KB (2 145 palavras) - 17h45min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988
  ...'Regulamenta o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e dá outras providências'' ...de que trata o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]], pago como retribuição pecunária por aulas ministradas nos cursos de P
  4 KB (578 palavras) - 13h31min de 25 de março de 2015
• Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 597 palavras) - 14h45min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993
  ...do “caput” do artigo 1º do [[Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988]]'' ... O “caput” do artigo 1º do [[Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  2 KB (230 palavras) - 13h33min de 25 de março de 2015
• Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o da Secretaria da Segurança Pública, instituídas pelo artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986]], ficam compostas de 6 (se
  17 KB (2 652 palavras) - 12h39min de 7 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 697, de 24 de novembro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o, ficam fixados na conformidade do Anexo, que faz parte integrante desta lei complementar.
  6 KB (882 palavras) - 14h43min de 9 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.085, de 18 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a de reclassificação, são os fixados nos termos dos Anexos I e II desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  3 KB (449 palavras) - 17h11min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 546, de 24 de junho de 1988|LEI COMPLEMENTAR n.º 546, de 24 de junho de 1988]], em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a VII
  26 KB (3 390 palavras) - 19h07min de 24 de abril de 2013
• Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989
  ...inciso II, do artigo 6º, da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], na seguinte conformidade:
  2 KB (379 palavras) - 14h04min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991
  ...ZESP) fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ... inciso II, do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]:
  5 KB (869 palavras) - 11h43min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 33.122, de 14 de março de 1991
  ... nos termos do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], ou para as funções de instrutor e elaboração e desenvolvimento de pr
  2 KB (287 palavras) - 11h48min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
  19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 534, de 04 de janeiro de 1988
  ''Modifica dispositivo da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (337 palavras) - 11h48min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar n° 219, de 10 de julho de 1979
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...legado de Policia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.</s>
  17 KB (2 676 palavras) - 19h05min de 27 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...das pelo Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários instituído pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]].
  18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993
  Faço saber a assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1.º''' — Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos
  50 KB (8 070 palavras) - 17h47min de 3 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rgos de contador e dos cargos de provimento em comissão, regidos por esta lei complementar, compreende vencimento e vantagens pecuniárias.
  14 KB (2 193 palavras) - 18h08min de 10 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
  13 KB (2 062 palavras) - 14h18min de 23 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 681, de 22 de junho de 1992
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]]. Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  14 KB (2 308 palavras) - 17h53min de 3 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 592, de 29 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (389 palavras) - 18h15min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 758, de 25 de julho de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de Vencimentos - Comissão, instituída pelo inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
  8 KB (1 251 palavras) - 18h29min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ecorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XV desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
• Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...as Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado a que se refere a [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]].
  42 KB (6 969 palavras) - 13h47min de 16 de abril de 2019
• Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' Para os fins desta lei complementar, são considerados:
  17 KB (2 815 palavras) - 11h12min de 9 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''Artigo 1º —''' Ficam instituídos na forma desta lei complementar, para os servidores por ela identificados, Plano de Cargos, Ve
  110 KB (17 872 palavras) - 18h33min de 30 de setembro de 2021
• Resolução SE nº 89, de 29 de dezembro de 2011
  o artigo 45 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985|Lei Complementar 444/1985]], bem como as disposições ...ntar 1.093/2009]], da [[Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009|Lei Complementar 1.094/2009]], do
  48 KB (8 084 palavras) - 09h41min de 10 de janeiro de 2012
• Lei Complementar n° 1.168, de 09 de janeiro de 2012
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, são os fixados nos termos dos Anexos I, II e III desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  2 KB (342 palavras) - 13h23min de 10 de janeiro de 2012
• Instrução CGRH nº 01, de 10 de janeiro de 2012
  ...erações dadas pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010|Lei Complementar Nº 1.123/2010]]. ...conforme dispõe o artigo 52 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei Nº 10.261/68]].
  8 KB (1 273 palavras) - 14h57min de 4 de março de 2013
• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...e que trata o artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]].
  23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
• Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
  17 KB (2 632 palavras) - 16h31min de 13 de janeiro de 2012
• Decreto n° 57.761, de 31 de janeiro de 2012
  ...idas pelas [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] , e [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], passam a ser estabelec ...e Arquiteto instituídas pela [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]].
  5 KB (746 palavras) - 13h06min de 1 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010
  ...o regidas pelas [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992]], e [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ]], passam a ser estabele ...e Arquiteto instituídas pela [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]].
  5 KB (751 palavras) - 13h24min de 1 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008
  ...lementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], e no § 1º do artigo 38 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], ...o regidas pelas [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], e [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], passam a ser estabelecidos
  11 KB (1 701 palavras) - 13h41min de 1 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007
  ...lementar n° 674, de 08 de abril de 1992]] , e no § 1º do artigo 38 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], ...o regidas pelas [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], e [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], passam a ser estabelecidos
  12 KB (1 800 palavras) - 14h09min de 1 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...m as alterações decorrentes da aplicação do disposto no artigo 25 da [[Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986]], aplicáveis aos funcionári
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ustados na conformidade dos Anexos I a IV que fazem parte integrante desta lei complementar.
  17 KB (2 582 palavras) - 17h00min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... fica reajustada na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...'' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da[[ lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na seguin
  25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I desta lei complementar.
  15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar; ... 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do anexo I desta lei complementar.
  15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
  13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
• Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012
  ...s contidas nos artigos 41 e 75 do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988; ...i complementar, em elaboração, para alteração dos artigos 191 e 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a permitir, em determinados casos, an
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• Decreto nº 43.046, de 22 de abril de 1998
  ...ro de 1990] (LOS) e na [[Lei Complementar nº 791, de 09 de março de 1995|Lei Complementar Estadual nº 791, de 9 de março de 1995]] (Código Estadual d ...ções em contrário, em especial o [[Decreto nº 28.410, de 20 de maio de 1988]].
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• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012
  ...suas alterações, em servidores de seu Quadro de Pessoal, nos termos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], destinadas à: ...a [[Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992]], alterada pela [[Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002]], para fins de classifica�
  7 KB (1 189 palavras) - 11h34min de 13 de janeiro de 2016
• Resolução SGP nº 27, de 24 de maio de 2012
  ...ncisos I e IV do artigo 181, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei 10.261, de 28-10-1968]], mediante apresentação de atestado, emitido por p
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• Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003
  ...ntes a funcionários, servidores extranumerários, servidores regidos pela Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974, e policiais militares. ...e uma só vez, sujeitando-se, ainda, à punição disciplinar, na forma da lei.
  14 KB (2 426 palavras) - 11h44min de 5 de agosto de 2015
• Decreto nº 31.198, de 15 de fevereiro de 1990
  ...órias da Constituição da República Federativa do Brasil, nos termos da lei.
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• Lei Complementar nº 575 de, 11 de novembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rafo único''' – As fianças prestadas até a data da publicação desta lei complementar continuarão em vigor pelo prazo estabelecido nas respectivas
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• Decreto nº 28.397, de 18 de maio de 1988
  ...uas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 75 a 83 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e diante da exposição de ...de 18 de julho de 1986]], bem como nas hipóteses dos artigos 78 e 80 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
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• Decreto nº 54.345, de 18 de maio 2009
  ...omplementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008]], diante da exposição ... Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Decreto nº 24.990, de 15 de abril de 1986
  ...lementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], alterado pelo artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984]], e diante da exposição *Revogado pelo artigo 18, do [[Decreto nº 28.397, de 18 de maio de 1988]]
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• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  VI - observar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinações supe ...os de pessoal para a educação, em especial o previsto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009]];
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• Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988
  ...os integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]]; ...ho de 1973]], da Secretaria de Energia e Saneamento: pelo artigo 7.º da [[Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]]; pelo inciso I do artigo 1.º do [[
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• Decreto nº 58.418, de 02 de outubro de 2012
  ...o no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],Decreta: ...ue se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores, fica caracterizada como específica da carre
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• Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012
  ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],Decreta: ...que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores, ficam caracterizadas como específicas da ca
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• Decreto nº 58.420, de 02 de outubro de 2012
  ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],Decreta: ...que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores, ficam caracterizadas como específicas da ca
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• Decreto nº 58.421, de 02 de outubro de 2012
  ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Decreta: ...que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores, fica caracterizada como específica da carre
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• Decreto nº 30.671, de 07 de novembro de 1989
  ...m fundamento no artigo 21 da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]],Decreta: ... com exceção dos afastamentos previstos nos artigos 78, 79, 80 e 82 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
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• Decreto nº 43.062, de 28 de abril de 1998
  ...nº 567, de 20 de julho de 1988]], com as alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 790, de 29 de dezembro de 1994]],Decreta:
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• Resolução SE nº 01, de 14 de janeiro de 2013
  ...2, de 10 de maio de 2012]], e no[[Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988]], as seguintes inspeções médicas relacionadas à: [[Lei Complementar n° 1.093, de 16 de julho de 2009]], e tampouco os servidores
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• Leis Complementares
  [[:categoria:Lei Complementar 2013| 2013]] [[:categoria:Lei Complementar 2012| 2012]]
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• Decreto nº 38.965, de 27 de julho de 1994
  ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ntar nº 675, de 05 de junho de 1992|nº 675, de 5 de junho de 1992]], e [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993|nº 731, de 26 de outubro de
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• Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013
  ...suas alterações, em servidores do seu Quadro de Pessoal, nos termos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], destinadas a: ... as disposições constantes do [[Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988]], e suas alterações, protocolos de inspeções e afastamentos mantidos p
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• Lei Complementar nº 570, de 21 de setembro de 1988
  ''Altera a redação do inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (264 palavras) - 20h17min de 18 de abril de 2013
• Resolução SE nº 32, de 26 de maio de 2011
  ...cendo mandato eletivo nos termos do artigo 38 da Constituição Federal de 1988; a) nos termos dos incisos XIII e XIV do artigo 30 da Lei federal nº 4.737, de 15.7.1965;
  12 KB (1 975 palavras) - 02h05min de 27 de março de 2013
• Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003
  ... 804, de 21 de dezembro de 1995|nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000|nº 887, de 19 de dezembro Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 141, de 08 de junho de 1976
  ...edação do “caput” do artigo 5º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974]], e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (469 palavras) - 18h15min de 9 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 790, de 29 de dezembro de 1994
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] <s>''Altera a [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e dá outras providências correlatas''
  12 KB (2 047 palavras) - 19h09min de 16 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...legado de Policia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.</s>
  18 KB (2 898 palavras) - 16h50min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 500, de 29 de dezembro de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rao padrão 24-E da Tabela I da Escala de Vencimentos 3 instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981]].
  15 KB (2 426 palavras) - 18h04min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 235, de 20 de maio de 1980
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Jornada Completa de Trabalho, a que se refere o inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  3 KB (479 palavras) - 17h45min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 352, de 26 de junho de 1984
  ...tigo 38 [[Decreto-lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969]] — Lei Orgânica dos Municípios'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  1 KB (178 palavras) - 18h10min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... dos cargos de Controlador de Pagamento de Pessoal I a IV, regida por esta lei complementar, compreende vencimentos e vantagens pecuniárias.
  9 KB (1 401 palavras) - 18h56min de 18 de abril de 2013
• Lei nº 9.978, de 20 de maio de 1998
  ..., nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: ...rão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta lei, para requerer o benefício.</s>
  2 KB (383 palavras) - 13h57min de 27 de novembro de 2015
• Decreto nº 29.439, de 28 de dezembro de 1988.
  ...ho de 1973]], da Secretaria da Energia e Saneamento: pelo artigo 7.º da [[Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]], pelo inciso I do artigo 1.º do [[ ...neficente Cruz Azul de São Paulo, de que tratam os Títulos II e III da [[Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974]].
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• Lei Complementar nº 729, de 30 de setembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...88]], ficam fixados de acordo com as Escalas de Vencimentos do Anexo desta lei complementar.
  15 KB (2 273 palavras) - 13h53min de 5 de julho de 2019
• Decreto nº 17.437, de 03 de agosto de 1981
  ...PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo 1º da [[Lei nº 9.868, de 17 de outubro de 1967]], Decreta: ... (uma) vez o valor do padrão numérico P-7 de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981]].
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• Decreto nº 41.179, de 24 de setembro de 1996
  ...o no § 1.º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Decreta: ...que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores, fica caracterizada como específica da carrei
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• Decreto nº 28.972, de 04 de outubro de 1988
  ...mplementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e no §2º do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]], ... de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizados como específicas de Perito Criminal as funções a
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• Decreto nº 38.646, de 18 de maio de 1994
  ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Decreta: ...modificada pelas [[Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992]], e [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como
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• Decreto nº 38.647, de 18 de maio de 1994
  ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...a [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], modificada pelas [[Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992, e nº 731, de 26 de outubro d
  4 KB (554 palavras) - 14h17min de 24 de maio de 2013
• Decreto nº 38.961, de 27 de julho de 1994
  ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...modificada pelas [[Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992]], e [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como
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• Decreto nº 38.648, de 18 de maio de 1994
  ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,]] ...modificada pelas [[Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992]], e [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como
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• Lei nº 6.228, de 11 de novembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...encimentos Instituídas pela [[Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988]], 188 (cento e oitenta e oito ) de Agente de Segurança Penitenciária I;
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• Lei Complementar nº 761, de 29 de julho de 1994
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] <s>''Altera a [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], a [[Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990]], e dá outras providênci
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• Lei nº 6.469, de 1º de junho de 1989
  ''Altera dispositivos da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]], que dispõe sobre o sistema retribuitó Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 6.605, de 20 de dezembro de 1989
  ...azenda, altera dispositivos da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988, e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 7.469, de 19 de agosto de 1991.
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]] e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  7 KB (1 152 palavras) - 14h18min de 28 de junho de 2013
• Resolução SEADS nº 01, de 13 de fevereiro de 2009
  ...e declarado estável, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/98. ... defesa, sem prejuízo da aplicação das penas disciplinares previstas na Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a ser ultimado no prazo de 30 (trinta
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• Resolução SE nº 44, de 28 de junho de 2013
  ...de 18 de março de 2013]], e no [[Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988]], as seguintes inspeções médicas relacionadas à: ...re este artigo, não abrangem os profissionais contratados nos termos da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], e tampouco os servidores
  7 KB (1 127 palavras) - 17h07min de 1 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos em Jornada Completa de Trabalho prevista no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
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• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  b) acompanhar os trâmites de projetos de lei de interesse da Secretaria; ...e 16 de março de 1967, e nos incisos I dos artigos 9.º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  ...ual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, nos termos do artigo 3º da [[Lei nº 7.576, de 27 de novembro de 1991]]. ... que trata a [[Lei nº 6.536, de 13 de novembro de 1989]], alterada pela [[Lei nº 13.555, de 9 de junho de 2009]], gerido por um Conselho Gestor conforme
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• Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e acordo com as jornadas trabalho a que se referem os artigos 71 e 74 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
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• Decreto nº 38.248, de 28 de dezembro de 1993
  ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ... 547, de 24 de junho de 1988]], com a redação dada pelo artigo 15, da [[Lei Complementar nº 675, de 5 de junho de 1992]], ficam caracterizadas como es
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• Decreto nº 38.249, de 28 de dezembro de 1993
  ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ... 547, de 24 de junho de 1988]], com a redação dada pelo artigo 15, da [[Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992]], ficam caracterizadas como e
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• Decreto nº 28.083, de 07 de janeiro de 1988
  ...sição de motivos da Secretaria da Fazenda e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 1988.
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• Decreto nº 28.977, de 04 de outubro de 1988
  ...om fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 47, de 24 de junho de 1988]], ...de que trata o artigo 11, da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas de Médico Legista as funções a
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• Decreto nº 28.849, de 31 de agosto de 1988
  ... de que trata o artigo 12 da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e dá providências '' ... de que trata o artigo 12 da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], será paga de acordo com os seguintes percentuais aplicados sobre o valo
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• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ...mbiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, constituído pela [[Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997]]: ...o e atualização da Política Estadual do Meio Ambiente, de que trata a [[Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997]];
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• Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008
  ...normas relativas à Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]]'' '''O Secretário da Fazenda''', à vista do disposto no artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], resolve:
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• Decreto nº 30.530, de 2 de outubro de 1989
  ...8 do [[Decreto n.° 49.954, de 10 de julho de 1968]], que regulamentou a [[Lei n.° 10.108, de 8 de maio de 1968]], que criou o Fomento de Educação Sani ...inciso II do artigo 6.° da [[Lei Complementar n.° 556, de 15 de julho de 1988]].
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• Decreto nº 30.340, de 29 de agosto de 1989
  ...gos em Comissão prevista na [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]."
  1 KB (196 palavras) - 20h58min de 20 de agosto de 2013
• Decreto nº 33.314, de 03 de junho de 1991
  ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,]]''' ... de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,]] fica caracterizada como específica de Escrivão de Polícia, 1 (uma) fu
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• Decreto nº 33.151, de 21 de março de 1991
  ...o no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...de que trata o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], fica caracterizada como atividade específica de Delegado de Polícia, 1
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• Decreto nº 32.845, de 17 de janeiro de 1991
  ...m fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]]. ... de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas de Escravidão de Polícia as fun
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• Decreto nº 33.315, de 03 de junho de 1991
  ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],''' ... de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], fica caracterizada como específica de Investigador de Polícia, 1 (uma)
  2 KB (308 palavras) - 15h25min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.844, de 17 de janeiro de 1991
  ...m fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ... de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específica de Investigador de Polícia as fun
  4 KB (630 palavras) - 19h09min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.843, de 17 de janeiro de 1991
  ...nto no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]]. ... de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas de Agente Policial, as funções
  5 KB (700 palavras) - 12h21min de 19 de setembro de 2014
• Decreto nº 32.842, de 17 de janeiro de 1991
  ...nto no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]]. ... de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas de Papiloscopista Policial, as fu
  5 KB (710 palavras) - 19h27min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.841, de 17 de janeiro de 1991
  ...nto no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]]. ... de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas de Perito Criminal, as funções
  5 KB (766 palavras) - 19h34min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.840, de 17 de janeiro de 1991
  ...nto no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]]. ... de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas de Médico Legista, as funções
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• Decreto nº 32.839, de 17 de janeiro de 1991
  ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ... de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas de Agente de Telecomunicações P
  5 KB (749 palavras) - 19h29min de 27 de agosto de 2013
• Decreto nº 32.838, de 17 de janeiro de 1991
  ...o no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...de que trata o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como atividade específica de Delegado de Polícia,
  5 KB (871 palavras) - 19h36min de 27 de agosto de 2013
• Decreto nº 38.645, de 18 de maio de 1994
  ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ... modificada pelas [[Lei Complementar nº 675, de 5 de junho de 1992]], e [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como
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• Decreto nº 30.212, de 01 de agosto de 1989
  ''Altera dispositivos do DECRETO nº 28.849, de 31 de agosto de 1988, e dá outras providências'' ...arágrafo único do artigo 1º do [[Decreto nº 28.849, de 31 de agosto de 1988]], fica transformado em § 1º, acrescentando-se ao mesmo dispositivo o §
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• Resolução SE n° 01, de 14 de janeiro de 2013
  ..., de 10 de maio de 2012]], e no [[Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988]], as seguintes inspeções médicas relacionadas à: ...re este artigo, não abrangem os profissionais contratados nos termos da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], e tampouco os servidores
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• Decreto nº 36.690, de 23 de abril de 1993
  ...]], acrescido da Gratificação Especial de que trata o artigo 53 da mesma lei complementar;”; ...]], acrescido da Gratificação Especial de que trata o artigo 53 da mesma lei complementar.”.
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• Decreto nº 29.081, de 01 de novembro de 1988
  ... inciso .I do artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], para a faixa e nível do cargo em que se encontrar enquadrado o funcion� ... inciso .I do artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], do Nível .I da faixa correspondente a classe de Professor de Conservat�
  3 KB (393 palavras) - 14h58min de 18 de setembro de 2013
• Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975
  Considerando o disposto nos artigos 135, III, e 143 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], combinado com o artigo 395 do [[Dec ...s Oficiais da Casa Militar o sistema de níveis instituído pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], que contempla todos os de
  2 KB (310 palavras) - 17h59min de 30 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986
  Revogado pelo Art. 46 da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 ]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 462, de 04 de junho de 1986
  revogado pelo art. 15 da [[Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988]]) Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  11 KB (1 684 palavras) - 13h19min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 344, de 21 de maio de 1984
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., de 21 de maio de 1981 ]], modificados pelo inciso II do artigo 2.° da [[Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983 ]], ficam fixados na seguin
  7 KB (1 074 palavras) - 12h26min de 23 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 583, de 20 de dezembro de 198
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rtâncias fixadas nos respectivos Anexos, que fazem parte integrante desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  11 KB (1 498 palavras) - 12h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 584, de 20 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... das importâncias fixadas no Anexo Único, que faz parte integrante desta lei complementar.
  3 KB (428 palavras) - 19h35min de 23 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 589, de 21 de dezembro de 1988
  ''Altera a vigência do inciso IV do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983]] e dá providências'' corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (297 palavras) - 12h13min de 14 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 591, de 29 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ia da Fazenda, os seguintes cargos constantes do Anexo I, que integra esta lei complementar:
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• Lei Complementar nº 598, de 19 de maio de 1989
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], e dá outras providências'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (679 palavras) - 19h21min de 25 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 605, de 22 de maio de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rtâncias fixadas nos respectivos Anexos, que fazem parte integrante desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  10 KB (1 637 palavras) - 12h56min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 619, de 13 de julho de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...988]], fica fixado na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
  3 KB (400 palavras) - 13h22min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 631, de 15 de setembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de julho de 1988]], ficam fixados na conformidade dos Anexos I e II desta lei complementar.
  3 KB (471 palavras) - 16h18min de 26 de novembro de 2013