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  • Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
    '''I''' - gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, previsto no artigo '''IV''' - gratificação "pro labore", de que trata o artigo 14 desta lei complementar;
    39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
  • Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
    '''Artigo 135 -''' Poderá ser concedida gratificação ao funcionário: - A gratificação de que trata este inciso, poderá ser concedido aos servidores Celetistas-
    163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
  • Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
    ... não será devido qualquer acréscimo percentual, vantagem pecuniária ou gratificação de qualquer natureza, pela prestação de serviço em Jornada Completa de T =TÍTULO XII - Da Gratificação de Natal=
    200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
  • Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
    '''§ 2.º''' - A gratificação concedida pelos artigos 13 e 15 da Lei nº 7.717, de 22 de janeiro de 1963, '''Parágrafo único''' - A gratificação de que trata o artigo 1.º da Lei nº 9.271, de 16 de março de 1966, estab
    34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
  • Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
    ...ese da opção de que trata o "caput" deste artigo, o servidor fará jus a gratificação "pro labore" calculada mediante a aplicação de percentuais incidentes sob ... da opção de que trata o "caput" deste artigo não perderá o direito à gratificação "pro labore" quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gal
    39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
  • Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
    6. gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial; 1. "pro-labore";
    10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006
    ''Institui Gratificação Especial de Atividade Técnico-Desportiva - GEATD para os integrantes das c <s>'''Artigo 1º''' - Fica instituída Gratificação Especial de Atividade Técnico-Desportiva - GEATD para os integrantes das c
    6 KB (937 palavras) - 14h48min de 15 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
    '''VI''' - gratificação "pro labore" a que se refere os artigos 13 e 14 desta lei retribuído por meio de atribuição de gratificação "pro labore", calculada
    30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
    i) gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10 '''"Artigo 24 -''' Fica instituída a Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ, em razão das características priorit
    74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
  • Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
    ...ribuição, remoção, afastamento, concessão de diária, ajuda de custo, gratificação, "pro labore" e salário-família a servidor; ...deste artigo, será atribuída, durante o período que exercer a função, gratificação de valor igual à diferença que lhe seria atribuída na substituição em
    76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
  • Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
    ..., ajuda de custo para alimentação, reembolso de regime de quilometragem, gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva, prestação de s
    18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
  • Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997
    ...rgião Dentista, Médico e Médico Sanitarista, será retribuído mediante gratificação "pro labore", calculada com base na Escala de Vencimentos - Comissão, de q ...ço e da sexta-parte, se for o caso, bem como da Gratificação Extra e da Gratificação Executiva, e o valor da referência equivalente à função para a qual for
    16 KB (2 543 palavras) - 17h56min de 3 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997
    ...rendo a hipótese de que trata este artigo, observar-se-á, no cálculo da Gratificação Especial de Atividade - GEA, o disposto no item 2 do § 1º do artigo 25 de '''I -''' Gratificação Especial de Atividade - GEA;
    11 KB (1 774 palavras) - 14h34min de 23 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
    ''Institui Gratificação Executiva para os servidores integrantes das classes que '''Artigo 1º -''' Fica instituída Gratificação Executiva para os servidores pertencentes
    8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
    [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], a gratificação de incentivo de que trata o artigo 9.º da ...genheiro, de Arquiteto e de Engenheiro Agrônomo , serão retribuídas com gratificação “pro labore”, calculada mediante aplicação de percentuais sobre o val
    24 KB (3 826 palavras) - 13h49min de 5 de agosto de 2014
  • Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993
    ... como específicas de Pesquisador Científico, serão remuneradas mediante gratificação "pro labore", calculada sobre o valor da referência do cargo de Pesquisado ...xercício de função de que trata este artigo, não perderá o direito à gratificação "pro labore", quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, ga
    10 KB (1 607 palavras) - 19h30min de 4 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
    ... -''' Em relação aos servidores abrangidos por esta lei complementar, a gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de que trata o art ...gente de Segurança Penitenciária serão retribuídas com gratificação "pro-labore", calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do padrão de
    10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
    ... como específicas de Pesquisador Científico, serão remuneradas mediante gratificação "pro labore" fixada em bases percentuais, calculada sobre a referência PqC '''§ 2º -''' A gratificação "pro labore" criada pelo "caput" deste artigo não se incorpora aos vencime
    41 KB (6 652 palavras) - 13h25min de 30 de maio de 2019
  • Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
    ...' Ao servidor que pagar ou receber em moeda corrente poderá ser concedida gratificação "pro labore", nas mesmas bases e condições da atribuída aos funcionário
    28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
  • Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
    '''III -''' gratificação "pro labore" a que se referem os artigos 39 a 41 desta lei complementar; '''1 -''' designado para função retribuída mediante gratificação "pro labore", a que se referem os artigos 39 a 41 desta lei complementar;
    73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
    ''Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Cent ...tado será concedida, pela prestação de serviços no período noturno, a Gratificação por Trabalho Noturno.
    9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 730, de 08 de outubro de 1993
    ...rgião-dentista, Médico e Médico Sanitarista, será retribuído mediante gratificação"pro labore", calculada com base na Tabela I da Escala de Vencimentos - Comi ...o se for o caso, dos adicionais por tempo de serviço, da sexta-parte e de Gratificação Especial de que trata o artigo 40 desta lei complementar, observada a jorna
    11 KB (1 761 palavras) - 17h23min de 5 de julho de 2019
  • Decreto nº 26.369, de 03 de dezembro de 1986
    '''Artigo 1.º -''' Para fins de atribuição da gratificação ''pro-labore'' de que trata o artigo 13 do Decreto nº 24.924, de 17 de março de 1986, ...go único -''' Dos pagamentos correspondentes à soma dos vencimentos e da gratificação "pro labore", a serem efetuados nos termos do artigo 13 do Decreto nº 24.9
    9 KB (1 533 palavras) - 18h24min de 8 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
    “IV – do valor da gratificação “pro labore” de que trata a [[Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974]]; "7. Gratificação pela prestação de serviço extraordinário, de que trata o artigo 135 da
    50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
  • Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
    ...e 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho, o servidor perceberá gratificação, sob forma de acréscimo proporcional ao valor da referência numérica do '''§ 2º -''' A gratificação a que alude o "caput" deste artigo incorporar-se-á apenas para efeito da s
    48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
    ...º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] - absorção da Gratificação Área Administrativa - GAA, instituída pelo artigo 3º da ...93]], da Gratificação de Atividade Administrativa de Saúde - GAAS, e da Gratificação de Atividade Administrativa Fazendária - GAAF, instituídas, respectivamen
    23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
  • Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010
    ... ato específico para desempenhar função de comando retribuída mediante gratificação pro labore, nos termos de leis específicas.
    3 KB (414 palavras) - 14h47min de 22 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997
    ...s por cento) sobre o valor da referência da classe, acrescido do valor da Gratificação Executiva a ela atribuída."; ...s por cento) sobre o valor da referência da classe, acrescido do valor da Gratificação Executiva a ela atribuída."
    5 KB (813 palavras) - 17h38min de 4 de março de 2013
  • Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
    1. aos servidores que percebam gratificação de representação; ... de trabalho e estudos relacionados com a política salarial, fixação de gratificação ou quaisquer formas de retribuição de pessoal;
    50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008
    ''Dispõe sobre a absorção da Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP nos vencimentos e proventos d '''Artigo 1º -''' A Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP, instituída pela [[Lei Compl
    11 KB (1 755 palavras) - 18h11min de 15 de fevereiro de 2012
  • Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
    ''Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da '''Artigo 2º -''' Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto ser
    19 KB (3 172 palavras) - 13h54min de 8 de setembro de 2022
  • Abono Complementar - Polícia Militar
    tais como o padrão, a gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho insalubridade, o Adicional de Local de Exercício, a Gratificação de Compensação
    3 KB (457 palavras) - 17h02min de 28 de janeiro de 2019
  • Decreto nº 51.612, de 27 de fevereiro de 2007
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de ...' - Ficam extintas as funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pro labore" com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
    14 KB (2 176 palavras) - 13h33min de 14 de maio de 2015
  • Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988
    '''I —''' a gratificação por sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de caráter indeniz ...e da soma do valor fixado para o padrão do respectivo cargo e do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial prevista no inciso
    10 KB (1 554 palavras) - 16h30min de 22 de julho de 2011
  • Vantagens Pecuniáriass
    [[Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS]] - <span style="color:green">'' [[Gratificação de Atividade Especial - GAE]]
    10 KB (1 625 palavras) - 11h52min de 10 de abril de 2018
  • Gratificação Pro Labore - Assistente Agropecuário
    ...ão-atividade do qual titular ou ocupante, percebendo, nessa hipótese, a gratificação "pro labore". Os servidores não perderão o direito à percepção da Gratificação “pro labore” – Assistente Agropecuário quando se afastarem em virtud
    5 KB (714 palavras) - 12h45min de 20 de abril de 2022
  • Decreto nº 38.963, de 27 de julho de 1994
    '''Artigo 1º''' - Para os fins de atribuição de gratificação "pro labore", de que trata o artigo 4º [[Lei Complementar nº 545, de 24 d
    4 KB (691 palavras) - 12h32min de 1 de outubro de 2014
  • Gratificação Pro Labore - Agente de Segurança Penitenciária
    Os servidores não perderão o direito à percepção da Gratificação “pro labore” Agente de Segurança Penitenciária quando se afastarem em O substituto fará jus à gratificação "pro labore" atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a de
    3 KB (468 palavras) - 19h46min de 29 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
    ...lta e Vigilância Penitenciária não perderá o direito à percepção da Gratificação “pro labore” quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, O substituto fará jus à gratificação "pro labore" atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a de
    3 KB (412 palavras) - 19h46min de 29 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Agente Fiscal de Rendas
    *O substituto fará jus à gratificação "pro labore" atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a de
    4 KB (548 palavras) - 18h04min de 5 de fevereiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Apoio Agropecuário
    O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação “pro labore”, quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio O substituto fará jus à gratificação "pro labore" atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a de
    2 KB (301 palavras) - 19h59min de 29 de janeiro de 2024
  • Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
    '''III –''' gratificação retribuída mediante “pro labore” a que se referem os artigos 11 e 12 d '''1.''' for designado para função retribuída mediante gratificação “pro labore”, a que se referem os artigos 11 e 12 desta lei complementa
    51 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
  • Gratificação Pro Labore - Pesquisador Científico
    O Pesquisador Científico, não perderá o direito à gratificação "pro labore", quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, ga O substituto, nos casos de afastamento, fará jus à gratificação "pro labore" atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a de
    3 KB (396 palavras) - 14h51min de 30 de janeiro de 2024
  • Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
    ''Institui Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT para os integrantes da carreira de Deleg <s>'''Artigo 1º -''' Fica instituída Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT para os integrantes da carreira de Deleg
    18 KB (3 014 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
    '''III''' - gratificação “pro labore”, prevista no artigo 15 desta lei complementar; ===SEÇÃO V - Da Gratificação “Pro Labore”===
    32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
  • Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
    '''I -''' gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, previsto no artigo ...ficas da classe de que trata esta lei complementar, será retribuído com gratificação "pro labore", calculada mediante aplicação de percentuais sobre duas veze
    36 KB (6 035 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2020
  • Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
    '''I -''' gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, previsto no artigo ...o de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, na seguinte confor
    10 KB (1 586 palavras) - 13h17min de 1 de julho de 2015
  • Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
    '''Artigo 34 -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 722, d '''Artigo 35 -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 674, de 08
    32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
  • Resolução SS nº 75 de 26 de julho de 2011
    para fins de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro
    3 KB (416 palavras) - 11h24min de 27 de julho de 2011
  • Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
    '''Artigo 2º -''' A Gratificação de Função instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 737, de 2 ...buído ao Supervisor de Ensino, será efetuada a revisão do percentual da gratificação que lhe tenha sido concedida, observadas as normas a serem expedidas pela S
    7 KB (1 035 palavras) - 04h08min de 28 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
    ...rata o Artigo anterior, os titulares de cargos policiais civis fazem jus a gratificação calculada sobre o respectivo padrão de vencimentos, na seguinte conformida ...vidor classificado na unidade fiscal ou na coletoria, o qual perceberá “pro-labore” mensal de até 25% (vinte e cinco por cento) do grau “A” da referên
    48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
  • Resolução SS nº 78, de 03 de agosto de 2011
    para fins de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro labore”]] e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de gratificação “pro
    2 KB (382 palavras) - 17h18min de 9 de novembro de 2011
  • Resolução SS nº 79, de 03 de agosto de 2011
    para fins de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro labore”]] e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de gratificação “pro labore” a que se refere o artigo 28, da
    2 KB (396 palavras) - 12h31min de 4 de agosto de 2011
  • Resolução SS nº 80, de 04 de agosto de 2011
    para fins de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro labore”]] e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de gratificação “pro
    3 KB (410 palavras) - 11h29min de 5 de agosto de 2011
  • Gratificação Pro Labore - Gerente de Organização Escolar
    ==Perda da Gratificação== ...a função de Gerente de Organização Escolar não perderão o direito à gratificação “pro labore” quando se afastarem em virtude de férias, licença-prêmi
    2 KB (351 palavras) - 14h46min de 30 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - LC. 1.080/08
    *B = Valor da Gratificação Executiva correspondente A gratificação de pro-labore não se incorpora aos vencimentos ou salários nos termos do artigo 133 da
    2 KB (384 palavras) - 13h45min de 30 de janeiro de 2024
  • Resolução SS nº 83, de 15 de agosto de 2011
    para fins de atribuição de gratificação “pro '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de gratificação “pro labore”
    2 KB (352 palavras) - 10h59min de 16 de agosto de 2011
  • Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
    <s>'''Artigo 32''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro-labore", de que trata o art. 17 da [[Lei Complementar nº 556 de 15 de julho de 19
    49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
  • Seleção de Normativos
    <s>[[Comunicado UCRH nº 05/2010|05/2010 - Incorporação Gratificação Representação-Regimes/Poderes diversos]]</s> <span style="color:green">'' ...municado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013| 14/2013 - Incorporação de Gratificação de Representação. Cinco anos no cargo em que se dará a incorporação]]
    55 KB (8 291 palavras) - 19h35min de 17 de maio de 2024
  • Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008
    Coordenador será atribuída Gratificação de Função. '''Artigo 13 -''' A Gratificação de Função corresponderá
    11 KB (1 783 palavras) - 04h30min de 9 de julho de 2017
  • Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
    V - gratificação pela prestação de serviços extraordinários; VI - gratificação de trabalho noturno;
    32 KB (5 450 palavras) - 12h00min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998
    ...alor do padrão de vencimento do cargo da Classe VI, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, na seguinte confor
    3 KB (498 palavras) - 18h43min de 31 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990
    ...orrência do Programa de Incremento à Arrecadação do ICMS, farão jus a Gratificação Especial de Incremento à Arrecadação (GEIA). '''Artigo 5º -''' A Gratificação Especial de Incremento à Arrecadação (GEIA), prevista no artigo anterior
    13 KB (1 968 palavras) - 19h37min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
    ...nio do Agente Fiscal de Rendas em decorrência de função gratificada ou gratificação “pro labore”, extintas por esta ou por leis anteriores, bem como a tít ...nio do Agente Fiscal de Rendas em decorrência de função gratificada ou gratificação “pro labore”. Extintas por esta ou por leis anteriores, bem como a tít
    39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
  • Resolução SS 100, de 05 de outubro de 2011
    para fins de atribuição de [[gratificação “pro labore”]] e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de gratificação “pro
    2 KB (355 palavras) - 12h28min de 6 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
    <s>''Institui Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde - GDS para os servidores integrante '''Artigo 1º -''' Fica instituída Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde - GDS, para os servidores pertencen
    12 KB (1 875 palavras) - 14h27min de 23 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 764, de 25 de novembro de 1994
    ...rio do cargo ou da função-atividade de que são ocupantes, farão jus à gratificação "pro labore" de que trata o artigo 12 esta lei complementar, com a redaçã
    5 KB (739 palavras) - 19h10min de 25 de julho de 2019
  • Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
    ...e Rendas com vantagem pecuniária decorrente de função gratificada ou de gratificação "pro labore" integrada no seu patrimônio, o valor da referida vantagem ser ..., bem como de outras funções, sempre de natureza fiscal, fará jus a uma gratificação "pro labore" mensal, atribuída em número de quotas fixado por ato do Secr
    22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
  • Lei Complementar nº 821, de 16 de dezembro de 1996
    ...e a decorrente da aplicação do referido artigo, mediante gratificação "pro-labore" calculada com base na Tabela I da Escala de Vencimentos - Comissão, insti ...Complementar nº 802, de 7 de dezembro de 1995]], e, quando for o caso, da Gratificação de Função, de que trata a [[Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993]].
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  • Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
    '''Artigo 53 -''' Para efeito da atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 722, de '''Artigo 54 -''' Para efeito da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 674, de 08
    59 KB (9 350 palavras) - 17h56min de 29 de novembro de 2011
  • Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974
    ''Dispõe sobre gratificações “pro-labore” de Exator, classifica coletorias e dá providências correlatas'' '''I''' – Exator com função de Inspetor de Arrecadação – gratificação de valor igual a120% (cento e vinte por cento) do padrão do cargo da funç
    25 KB (4 143 palavras) - 13h38min de 2 de setembro de 2015
  • Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972
    ...antagens pecuniárias usufruidas pelo Agente Fiscal de Rendas a título de gratificação "pro labore" ou de prêmio de produtividade integrados em seu patrimônio o ..., bem como de outras funções, sempre de natureza fiscal, fará jus a uma gratificação "pro labore" mensal, atribuída em número de quotas fixado em ato do Secre
    8 KB (1 409 palavras) - 14h02min de 11 de agosto de 2015
  • Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
    '''Artigo 34 -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 674, de 08 ... exigido dos servidores designados para as funções retribuídas mediante gratificação "pro labore", nos termos deste artigo, experiência profissional de, no mí
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  • Decreto nº 45.174, de 06 de setembro de 2000
    '''Artigo 22 -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 722, d ===SEÇÃO VIII Da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP
    28 KB (4 436 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
    '''Artigo 53 -''' Para efeito da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho d '''Artigo 54 -''' Para efeito da atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 722, de 1
    57 KB (9 093 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
    '''Artigo 34 -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 722, '''Artigo 35 -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 674, de 08
    33 KB (5 256 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
    5 - concessão de "pro-labore" de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968; IV - autorizar a concessão e fixar o valor da gratificação "pro labore" a funcionário ou servidor que pagar ou receber em moeda corre
    146 KB (24 465 palavras) - 17h36min de 25 de novembro de 2011
  • Decreto n° 45.703, de 12 de março de 2001
    '''Artigo 29 -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 674, de 08 ... exigido dos servidores designados para as funções retribuídas mediante gratificação "pro labore", nos termos deste artigo, experiência profissional de, no mí
    38 KB (6 076 palavras) - 19h15min de 28 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
    ''Institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional aos integrantes das classes que especifica <s>'''Artigo 1º. -''' Fica instituída Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP aos ocupantes dos cargos de Diretor
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  • Curso de Legislação de RH - Pesquisa
    <li>Gratificação de Representação e Serviço Extraordinário</li> <li>Adicional Noturno, Gratificação por Trabalho Noturno e no Curso Noturno</li>
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  • Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
    ...]] Não mais se aplicam à série de classes de Especialista em Energia, a Gratificação Suplementar ''Institui Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica, e dá outras providê
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  • Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
    ...ituída pela [[Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001]], e da Gratificação Suplementar, instituída pela [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro ...al de insalubridade, o adicional de periculosidade, o adicional noturno, a gratificação por trabalho noturno,
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  • Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
    Gratificação Especial – vide [[Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996 ]]; Gratificação Área Saúde – GAS – vide [[Lei Complementar nº 808, de 28 de março d
    110 KB (17 872 palavras) - 18h33min de 30 de setembro de 2021
  • Resolução SAP nº 04, de 06 de janeiro de 2012
    Técnico, ambas retribuídas com gratificação pro labore, nos
    2 KB (346 palavras) - 11h33min de 9 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 867, de 1º de março de 2000
    ...das como específicas de Assistente Agropecuário, serão retribuídas com gratificação "pro labore" calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do
    3 KB (498 palavras) - 20h18min de 11 de novembro de 2019
  • Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
    ...s de Procurador do Estado compreende vencimentos, vantagens pecuniárias e gratificação por dedicação exclusiva, observado o disposto neste capítulo.</s> I - gratificação de Natal;
    110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
  • Resolução SE nº 85, de 24 de agosto de 2012
    ...tuição for igual ou superior a 15 (quinze) dias, o servidor fará jus à gratificação pro labore, de que trata o artigo 15 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11
    6 KB (953 palavras) - 14h48min de 27 de agosto de 2012
  • Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
    1. aos funcionários e servidores que percebam gratificação de representação; ... de trabalho e estudos relacionados com a política salarial, fixação de gratificação ou quaisquer formas de retribuição de pessoal;
    59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
  • Decreto nº 58.418, de 02 de outubro de 2012
    ...specífica da carreira de Delegado de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de
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  • Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de ...rreira de Escrivão de Polícia, identificada para fins de atribuição da gratificação "pro labore", com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
    5 KB (822 palavras) - 14h19min de 3 de outubro de 2012
  • Decreto nº 58.420, de 02 de outubro de 2012
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de ...ira de Investigador de Polícia, identificada para fins de atribuição da gratificação "pro labore", com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
    5 KB (851 palavras) - 15h07min de 3 de outubro de 2012
  • Decreto nº 58.421, de 02 de outubro de 2012
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
    2 KB (354 palavras) - 17h36min de 3 de outubro de 2012
  • Resolução SMA n° 05, de 29 de janeiro de 2013
    '''Artigo 1°''' - Para efeito de atribuição de gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]] ...do servidor indicado para o exercício da função retribuída mediante “pro-labore”, nos termos do
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  • Resolução SMA n° 06, de 29 de janeiro de 2013
    '''Artigo 1º''' - Para efeito de atribuição de gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]] ...do servidor indicado para o exercício da função retribuída mediante “pro-labore”, nos termos do
    2 KB (268 palavras) - 13h33min de 29 de janeiro de 2013
  • Resolução SS nº 74, de 26 de julho de 2011
    para fins de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro
    2 KB (379 palavras) - 17h35min de 19 de fevereiro de 2013
  • Portaria CRH nº 04, de 18 de fevereiro de 2013
    ...co que especifica para fins de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro labore”]] e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de gratificação “Pró-labore” a que se refere o artigo 28, [[Lei nº 10.168, de 10 de j
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  • Decreto n° 58.940, de 05 de março de 2013
    '''Artigo 1°''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, d
    2 KB (282 palavras) - 15h00min de 29 de outubro de 2013
  • Decreto nº 38.965, de 27 de julho de 1994
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24
    10 KB (1 534 palavras) - 13h05min de 1 de outubro de 2014
  • Lei Complementar nº 320, de 11 de março de 1983
    ... para maior eficácia das atividades indicadas no artigo 1.º, fará jus a gratificação de produtividade, na forma estabelecida em regulamento. '''§ 1.º''' - A gratificação de produtividade será atribuída mensalmente, sob a forma de quotas, em de
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  • Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013
    ...s ou estejam designados para o exercício de função retribuída mediante gratificação "pro labore" diversos das especificadas na [[Lei Complementar nº 1.193, de
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  • Decreto n° 59.182, de 14 de maio de 2013
    ...dica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore", na forma do artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, d
    3 KB (446 palavras) - 13h51min de 25 de novembro de 2015
  • Decreto nº 41.179, de 24 de setembro de 1996
    ...fia específica da carreira de Perito Criminal, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
    3 KB (408 palavras) - 18h13min de 22 de maio de 2013
  • Decreto nº 38.646, de 18 de maio de 1994
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24
    3 KB (420 palavras) - 13h40min de 24 de maio de 2013
  • Decreto nº 38.647, de 18 de maio de 1994
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24
    4 KB (554 palavras) - 14h17min de 24 de maio de 2013
  • Decreto nº 38.961, de 27 de julho de 1994
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24
    4 KB (546 palavras) - 19h34min de 27 de maio de 2013
  • Decreto nº 38.648, de 18 de maio de 1994
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24
    2 KB (350 palavras) - 18h23min de 27 de maio de 2013
  • Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão ou Função em Confiança - L.C. 1.122/10
    A gratificação de pro-labore não se incorpora aos vencimentos ou salários nos termos do artigo 133 da Os servidores não perderão o direito à gratificação “pro labore” quando se afastarem em virtude de férias, licença-prêmi
    2 KB (387 palavras) - 14h32min de 30 de janeiro de 2024
  • Decreto n° 59.321, de 26 de junho de 2013
    ...icação de unidade da Secretaria da Fazenda, para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 20 '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, d
    2 KB (303 palavras) - 19h53min de 27 de fevereiro de 2018
  • Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986
    '''Artigo 11''' - Fica instituída a Gratificação de Atividade aos integrantes das séries de classes de Auxiliar Administrat '''Artigo 12''' - O valor da Gratificação de Atividade de que trata o artigo anterior será o resultante da aplicaç
    30 KB (5 020 palavras) - 18h01min de 1 de julho de 2013
  • Resolução SMA n° 51, de 27 de junho de 2013
    ...ço público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras '''Artigo 1º''' - Para efeito de atribuição de gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]]
    2 KB (359 palavras) - 18h09min de 1 de agosto de 2013
  • Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984
    ...terizadas como atividades específicas de Médico, serão retribuídas com gratificação "pro labore", calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor d ...o ser exercidas em jornada de trabalho de 20 horas semanais, caso em que a gratificação "pro labore" será calculada com base no valor do padrão 11 - A da Tabela
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  • Decreto nº 30.530, de 2 de outubro de 1989
    ... ou servidor público, ser-lhe-á atribuído, pelo desempenho da função, gratificação "pro labore", calculada na forma do disposto no artigo 15 da [[Lei Compleme
    2 KB (363 palavras) - 20h39min de 20 de agosto de 2013
  • Decreto nº 38.645, de 18 de maio de 1994
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24
    4 KB (660 palavras) - 19h43min de 27 de agosto de 2013
  • Lei Complementar nº 402, de 11 de julho de 1985
    ...terizadas como específicas de Médico Sanitarista serão retribuídas com gratificação "pro labore" calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do
    5 KB (744 palavras) - 19h08min de 12 de setembro de 2013
  • Lei Complementar nº 405, de 15 de julho de 1985
    ... a ser caracterizadas como específicas de Médico serão retribuídas com gratificação "pro labore" calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do ...o ser exercidas em jornada de trabalho de 20 horas semanais, caso em que a gratificação "pro labore" será calculada com base no valor do padrão inicial da classe
    5 KB (832 palavras) - 19h57min de 12 de setembro de 2013
  • Lei Complementar nº 474, de 08 de julho de 1986
    ... como atividades específicas de Perito Criminal, serão retribuídas como gratificação "pro labore", calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor d '''§ 2.º''' - A gratificação prevista neste artigo não se incorporará aos vencimentos para nenhum efei
    18 KB (3 004 palavras) - 17h36min de 21 de outubro de 2013
  • Lei Complementar nº 477, de 16 de julho de 1986
    '''"Artigo 10''' - O valor da Gratificação de Incentivo de que trata o artigo anterior será de 5,01% (cinco inteiros ...ividades específicas de Assistente Agropecuário, serão retribuídas com gratificação "pro labore", calculada mediante aplicação de percentual sobre o valor do
    5 KB (760 palavras) - 18h04min de 21 de outubro de 2013
  • Decreto nº 59.588, de 10 de outubro de 2013
    ...do - DPME, da Secretaria de Gestão Pública, para fins de atribuição da gratificação "pro labore, de que trata o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 0 '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, d
    3 KB (550 palavras) - 19h03min de 29 de janeiro de 2015
  • Lei Complementar nº 342, de 06 de janeiro de 1984
    ...terizadas como específicas de Médico Sanitarista serão retribuídas com gratificação "pro labore" calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do ...terizadas como especificas de Médico Sanitarista serão retribuídas como gratificação “pro labore , calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor
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  • Decreto nº 51.082, de 31 de agosto de 2006
    ...ecífica da carrei-ra de Delegado de Polícia, a ser retribuída medi-ante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, d
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  • Decreto nº 46.042, de 23 de agosto de 2001
    '''Artigo 5º''' - Para efeito de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 722, de 1 '''Artigo 6º''' - Para efeito da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho
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  • Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
    c) autorizar a concessão e fixar o valor da gratificação pro labore a funcionários ou servidores que pagarem ou receberem em moeda ... de trabalho e estudos relacionados com a política salarial, fixação de gratificação ou quaisquer formas de retribuição de pessoal;
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  • Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
    ...ue exercer o cargo ou função, terá direito a perceber o vencimento ou a gratificação respectiva ...optar No caso de função gratificada, percebe-lo-á cumulativamente com a gratificação respectiva.
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  • Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998
    '''Artigo 41''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 ORIGINAL: Artigo 41 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24
    51 KB (8 544 palavras) - 21h46min de 30 de julho de 2014
  • Decreto nº 49.414, de 23 de fevereiro de 2005
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
    3 KB (498 palavras) - 17h06min de 4 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 44.745, de 09 de março de 2000
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de ...' - Ficam extintas as funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pró-labore" com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
    19 KB (2 929 palavras) - 21h47min de 30 de julho de 2014
  • Decreto nº 46.041, de 23 de agosto de 2001
    "Artigo 41 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 731, de 26
    3 KB (499 palavras) - 21h05min de 30 de julho de 2014
  • Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997
    ...ra de Agente de Telecomunicações Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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  • Decreto nº 41.176, de 24 de setembro de 1996
    ...ra de Agente de Telecomunicações Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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  • Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
    ... de trabalho e estudos relacionados com a política salarial, fixação de gratificação ou quaisquer formas de retribuição de pessoal; '''1''' - aos funcionários e servidores que percebam gratificação de representação;
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  • Decreto nº 27.149, 02 de julho de 1987
    '''Artigo 27''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o Artigo 12 da [[Lei Complementar nº 341, de '''Artigo 28''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o Artigo 12 da [[Lei Complementar nº 457, de
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  • Decreto nº 28.649, de 04 de agosto de 1988
    '''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, <s>'''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545,
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  • Decreto nº 28.965, de 04 de outubro de 1988
    '''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 11, da [[Lei Complementar nº 547, de 24
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  • Decreto nº 28.966, de 04 de outubro de 1988
    '''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuições da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24
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  • Decreto nº 28.967, de 04 de outubro de 1988
    '''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24
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  • Decreto nº 28.968, de 04 de outubro de 1988
    '''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 <s>'''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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  • Decreto nº 28.969, de 04 de outubro de 1988
    <s>'''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 <s>'''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação “pro labore” de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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  • Decreto nº 28.970, de 04 de outubro de 1988
    '''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de <s>'''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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  • Decreto nº 28.971, de 04 de outubro de 1988
    '''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de <s>'''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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  • Decreto nº 28.973, de 04 de outubro de 1988
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 <S>'''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24
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  • Decreto nº 28.974, de 04 de outubro de 1988
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24
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  • Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
    '''Artigo 45''' - Para efeito da atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 14 da [[Lei Complementar nº 959, de 13 '''Artigo 46''' - Para efeito da concessão da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho d
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  • Decreto nº 30.525, de 02 de outubro de 1989
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", de que trata o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 2
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  • Decreto nº 34.009, de 16 de outubro de 1991
    '''Artigo 1.º''' - Para os fins de atribuição de gratificação "pro labore'' de que trata o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de
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  • Decreto nº 36.727, de 07 de maio de 1993
    ...ão-atividade de que e ocupante, acrescido da Gratificação Especial, da Gratificação concedida em 1 ° de janeiro de 1993 e, quando for o caso, dos adicionais p ...eferência do cargo em comissão, acrescido da Gratificação Especial, da Gratificação concedida em 1° de janeiro de 1993 e, quando for o caso, dos adicionais po
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  • Decreto nº 38.643, de 18 de maio de 1994
    '''Artigo 1º -''' Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", de que trata o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 2
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  • Decreto nº 38.962, de 27 de julho de 1994
    '''Artigo 1º -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24
    10 KB (1 506 palavras) - 19h48min de 24 de setembro de 2014
  • Decreto nº 38.964, de 27 de julho de 1994
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24
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  • Decreto nº 39.169, de 08 de setembro de 1994
    ...ões de vencimentos do substituído e do substituto, acrescido do valor da gratificação pela sujeição do Regime Especial de trabalho Policial e, quando for o cas
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  • Decreto nº 41.173, de 24 de setembro de 1996
    ...ia específica da carreira de Agente Policial, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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  • Decreto nº 41.174, de 24 de setembro de 1996
    ...ica da carreira de Investigador de polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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  • Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997
    <s>'''Artigo 53''' - Para efeito da atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 4º da Lei Complementar nº 722, de 1º <s>'''Artigo 53''' - Para efeito da atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 722, de
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  • Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
    '''Artigo 45''' - Para efeito da atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 14 da [[Lei Complementar nº 959, de 13 '''Artigo 46''' - Para efeito da concessão da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho d
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  • Decreto nº 50.435, de 28 de dezembro de 2005
    '''Artigo 10''' - Para fins da concessão da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei 10.168, de 10 de julho de 19
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  • Decreto nº 50.563, de 23 de fevereiro de 2006
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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  • Decreto nº 50.564, de 23 de fevereiro de 2006
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
    4 KB (628 palavras) - 13h14min de 23 de outubro de 2014
  • Decreto nº 50.565, de 23 de fevereiro de 2006
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
    4 KB (599 palavras) - 13h20min de 23 de outubro de 2014
  • Decreto nº 50.779, de 10 de maio de 2006
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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  • Decreto nº 50.780, de 10 de maio de 2006
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
    5 KB (692 palavras) - 17h45min de 23 de outubro de 2014
  • Decreto nº 43.034, de 13 de abril de 1988
    ...ífica da carreira de Investigador de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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  • Decreto nº 43.035, de 13 de abril de 1998
    ...pecífica da carreira de Escrivão de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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  • Decreto nº 43.226, de 24 de junho de 1998
    '''"Artigo 53''' - Para efeito da atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 722, de 1 '''"Artigo 55''' - Para efeito de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho d
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  • Decreto nº 43.540, de 15 de outubro de 1998
    ...ífica da carreira de Investigador de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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  • Decreto nº 42.255, de 24 de setembro de 1997
    ...cas da carreira de Investigador de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e da providências correlatas'' '''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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  • Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
    '''Artigo 46''' - Para efeito da atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 14 da [[Lei Complementar nº 959, de 13 '''Artigo 47''' - Para efeito da concessão da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de
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  • Decreto nº 44.489, de 07 de dezembro de 1999
    ...icas da carreira de Papiloscopista Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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  • Decreto nº 44.537, de 15 de dezembro de 1999
    ...specífica da carreira de Delegado de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, d
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  • Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
    <s>Parágrafo único - Farão jus à gratificação de Representação de que trata o Anexo IX do [[Decreto nº 34.666, de 26 d '''Artigo 59 -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho
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  • Decreto nº 44.597, de 28 de dezembro de 1999
    ...íficas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, d
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  • Decreto nº 44.664, de 19 de janeiro de 2000
    ...ficas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, d
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  • Lei nº 7.821, de 29 de abril de 1992
    '''Artigo 8.º''' - Na hipótese de que função retribuída mediante gratificação "pro labore" nos termos do Plano de Cargos, Vencimentos e Salários - PCVS,
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  • Decreto nº 50.998, de 25 de julho de 2006
    '''Artigo 37''' - Para fins de concessão da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho d
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  • Decreto nº 44.724, de 24 de fevereiro de 2000
    ...de chefia específica da carreira de Carcereiro a ser retribuída mediante Gratificação "pro labore" e dá providências correlatas''' '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da Gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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  • Decreto nº 44.743, de 09 de março de 2000
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da da [[Lei Complementar nº 547, ...' - Ficam extintas as funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pró-labore" com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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  • Decreto nº 45.115, de 28 de agosto de 2000
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pró-labore", a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, ...íficas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas''
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  • Decreto nº 45.509, de 04 de dezembro de 2000
    ...icas da carreira de Papiloscopista Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas '' '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 731, d
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  • Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
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  • Decreto nº 46.045, de 23 de agosto de 2001
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  • Decreto nº 46.191, de 18 de outubro de 2001
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  • Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
    Artigo 56 - Para efeito da atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 4º da Lei Complementar nº 722, de 1º Artigo 57 - Para efeito da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 674, de 8
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  • Decreto nº 46.315, de 29 de novembro de 2001
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  • Decreto nº 46.316, de 29 de novembro de 2001
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  • Decreto nº 46.317, de 29 de novembro de 2001
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  • Decreto nº 45.271, de 05 de outubro de 2000
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  • Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002
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  • Decreto nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002
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  • Decreto nº 49.131, de 11 de novembro de 2004
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  • Decreto nº 49.132, de 11 de novembro de 2004
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de ...2º''' - Fica extinta a função identificada para fins de atribuição da gratificação "pro labore" com fundamento no artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24
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  • Decreto nº 49.133, de 11 de novembro de 2004
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de ...''- Ficam extintas as funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pro labore" com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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  • Decreto nº 49.340, de 19 de janeiro de 2005
    ...specífica da carreira de Delegado de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, d
    3 KB (499 palavras) - 18h26min de 26 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 47.511, de 24 de dezembro de 2002
    ...íficas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, d
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  • Decreto nº 47.638, de 07 de fevereiro de 2003
    ...as das carreiras de Papiloscopista Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas '' '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
    9 KB (1 423 palavras) - 11h33min de 7 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 47.698, de 10 de março de 2003
    '''Artigo 55''' - Para efeito da atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 722, de 1 <s>'''Artigo 56''' - Para efeito da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 674, de 08
    56 KB (9 054 palavras) - 11h37min de 12 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 48.420, de 07 de janeiro de 2004
    '''"Artigo 94''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 11 da Lei Complementar nº 674, de 8 de
    12 KB (1 901 palavras) - 11h40min de 26 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 49.412, de 23 de fevereiro de 2005
    <s>'''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho ...' - Ficam extintas as funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pro labore" com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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  • Decreto nº 49.413, de 23 de fevereiro de 2005
    <s>'''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho ...as as funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pro-labore" com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
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  • Decreto nº 49.415, de 23 de fevereiro de 2005
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
    9 KB (1 422 palavras) - 17h22min de 4 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 49.513, de 04 de abril de 2005
    ...íficas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, d
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  • Decreto nº 49.515, de 05 de abril de 2005
    ...íficas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, d
    8 KB (1 329 palavras) - 12h23min de 9 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 49.614, de 23 de maio de 2005
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
    9 KB (1 479 palavras) - 12h32min de 10 de abril de 2015
  • Decreto nº 49.615, de 23 de maio de 2005
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
    9 KB (1 453 palavras) - 13h15min de 19 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 42.257, de 24 de setembro de 1997
    ...tura específicas da carreira de Carcereiro, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas '' '''Artigo 1.º '''- Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
    14 KB (2 141 palavras) - 19h44min de 26 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 42.258, de 24 de setembro de 1997
    ...específicas da carreira de Agente Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas '' '''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da[[ Lei Complementar nº 547, de
    8 KB (1 279 palavras) - 14h27min de 27 de fevereiro de 2015
  • Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
    XXIII - atribuir gratificação de representação a pessoal de seu Gabinete e dos Gabinetes dos Coordenado XXVIII - arbitrar gratificação por serviço extraordinário quando o funcionário não é sujeito a ponto;
    162 KB (26 947 palavras) - 15h15min de 16 de março de 2015
  • Decreto nº 49.923, de 26 de Agosto de 2005
    '''Artigo 1º -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de ...''' Ficam extintas as funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pro labore", com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
    15 KB (2 302 palavras) - 18h20min de 19 de março de 2015
  • Decreto nº 49.924, de 26 de agosto de 2005
    Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de ... - Ficam extintas as funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pro labore", com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
    13 KB (2 038 palavras) - 18h27min de 19 de março de 2015
  • Decreto nº 49.925, de 26 de agosto de 2005
    '''Artigo 1º -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de ...as as funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pro-labore" com fundamento no artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de
    12 KB (1 884 palavras) - 18h35min de 19 de março de 2015
  • Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005
    '''Artigo 1º -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de ...as as funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pro-labore" com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
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  • Decreto nº 49.928, de 26 de agosto de 2005
    '''Artigo 1º -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 2 ...as as funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pro-labore" com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
    11 KB (1 726 palavras) - 19h23min de 25 de março de 2015
  • Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968
    ...[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], acrescido do valor da Gratificação Especial instituída pela [[Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992]]. ...dor público estadual, ser-lhe-á atribuída, pelo desempenho da função, gratificação “pro labore”, calculada na forma do disposto do artigo 44 da [[Lei Comp
    19 KB (3 050 palavras) - 19h44min de 25 de março de 2015
  • Decreto nº 50.904, de 26 de junho de 2006
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de ...2º''' - Fica extinta a função identificada para fins de atribuição da gratificação "pro labore", com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
    7 KB (1 112 palavras) - 12h56min de 10 de abril de 2015
  • Decreto nº 51.530, de 30 de janeiro de 2007
    '''Artigo 15''' - Para efeito da concessão da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho d '''Artigo 16''' - Fica mantida, para efeito da concessão da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho d
    19 KB (3 222 palavras) - 12h57min de 22 de abril de 2015
  • Decreto nº 51.610, de 27 de fevereiro de 2007
    ...íficas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, d
    11 KB (1 681 palavras) - 13h12min de 13 de maio de 2015
  • Decreto nº 51.611, de 27 de fevereiro de 2007
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de ...' - Ficam extintas as funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pro labore" com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
    15 KB (2 386 palavras) - 14h10min de 13 de maio de 2015
  • Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de ...' - Ficam extintas as funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pró-labore" com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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  • Decreto nº 51.614, de 27 de fevereiro de 2007
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de ...' - Ficam extintas as funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pró-labore" com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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  • Decreto nº 51.615, de 27 de fevereiro de 2007
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
    4 KB (676 palavras) - 14h20min de 14 de maio de 2015
  • Decreto nº 42.256, de 24 de setembro de 1997
    ...ficas da carreira de Escrivão de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas '' '''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
    19 KB (2 712 palavras) - 18h13min de 29 de maio de 2015
  • Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007
    '''Artigo 40''' - Para efeito da atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 14 da [[Lei Complementar nº 959, de 13 '''Artigo 41''' - Para efeito da concessão da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho d
    54 KB (9 071 palavras) - 14h08min de 2 de junho de 2015
  • Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007
    '''Artigo 45''' - Para efeito da atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 14 da [[Lei Complementar nº 959, de 13 '''Artigo 46''' - Para efeito da concessão da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho d
    55 KB (9 301 palavras) - 13h28min de 8 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007
    III - gratificação "pro labore" atribuída nos termos da legislação pertinente; ...tras vantagens pecuniárias previstas nesta ou em outras leis, inclusive a gratificação de controle externo instituída pelo artigo 42 da [[Lei Complementar nº 74
    14 KB (2 318 palavras) - 14h10min de 12 de junho de 2015
  • Lei nº 2.751, de 02 de outubro de 1954
    '''Artigo 4.º''' - A gratificação de magistério, para docente do ensino primário, secundário e normal, ind <tr><th></th><th>Tempo de efetivo exercício</th><th>Gratificação Anual Cr$</th>
    23 KB (3 715 palavras) - 13h21min de 10 de setembro de 2015
  • Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991
    ...§ 2º do artigo 2º desta lei, farão jus, no mês de maio de 1991, a uma gratificação complementar de valor correspondente: ...a, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno e a gratificação pela prestação de serviço extraordinário.
    23 KB (3 606 palavras) - 15h31min de 24 de novembro de 2015
  • Lei nº 7.822, de 29 de abril de 1992
    ...sificadas nas unidades indicadas no artigo 3º desta lei, retribuídas com gratificação "pro labore" de trata o artigo 17 da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de j '''Artigo 7º''' - Na hipótese de que função retribuída mediante gratificação "pro labore" nos termos do Plano de Cargo, Vencimentos e Salários - PCVS,
    19 KB (3 446 palavras) - 13h14min de 25 de novembro de 2015
  • Lei nº 8.798, de 27 de abril de 1994
    ...ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, as funções retribuídas mediante gratificação "pro labore", nos termos do Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 674, de 08 '''Artigo 8.º''' - Na hipótese de função de comando retribuída mediante gratificação "pro labore", nos termos do Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 674, de 08
    10 KB (1 635 palavras) - 13h27min de 25 de novembro de 2015
  • Vantagens Pecuniárias
    [[Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS]] - <span style="color:green">'' [[Gratificação de Atividade Especial - GAE]]
    11 KB (1 639 palavras) - 19h06min de 23 de janeiro de 2024
  • Lei Complementar nº 1.322, de 15 de maio de 2018
    '''VI''' - gratificação "pro labore" pelo exercício de função Gerente será retribuído por meio de atribuição de gratificação
    19 KB (3 137 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
  • Vantagens
    [[Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS]] - <span style="color:green">'' [[Gratificação de Atividade Especial - GAE]]
    11 KB (1 671 palavras) - 19h43min de 12 de abril de 2023
  • Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022
    I - mediante retribuição com a gratificação prevista no Artigo 18 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro d
    126 KB (19 706 palavras) - 13h43min de 14 de setembro de 2022
  • Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023
    ...e se refere o artigo 18 desta lei complementar não perderão o direito à gratificação “pro labore” quando se afastarem em virtude de férias, licença- prêm “Artigo 21 - O valor da gratificação “pro labore”, de que trata o artigo 18 desta lei complementar, sobre o
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