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=Nota Técnica=
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Edição de 14h04min de 22 de março de 2024

Tabela de conteúdo

Comunicados

Comunicados - UCRH

01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)

59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária

08/2006 - Retificação de ato de aposentadoria

09/2006 - Afastamento dos servidores investidos no cargo de Vice-Prefeito

19/2006 - Parecer PA nº 47/06

41/2006 - Cargo em Comissão - Permanência no Serviço Público após 70 anos

42/2006 - Proventos - Salário Mínimo

48/2006 - Aposentadoria Polícia Civil

51/2006 - Aposentadoria Especial - Critérios Diferenciados

55/2006 - Encargos de Família/Pensão Alimentícia - Alterado pelo Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017

59/2006 - Ato de Concessão de Aposentadoria. Publicação

63/2006 - Contribuição Previdenciária - Inativo - Doença Incapacitante

84/2006 - Instrução Conjunta UCRH - CAF nº 01/06

07/2007 - Parecer PA nº 198/06

10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014

11/2007 - Aplicativo - cálculo de proventos

13/2007 - Aposentadoria por Invalidez - proventos integrais/proporcionais

25/2007 - Termo de Ciência e Notificação

29/2007 - Abono de Permanência

34/2007 - Certidão de Liquidação de Tempo - Aposentadoria por Invalidez

36/2007 - Abono de Permanência

38/2007 - Inconstitucionalidade da LC. nº 792/95

50/2007 - LC. nº 1012/07 - Contribuição Previdenciária

s/nº/2007 - Auxílio Alimentação

03/2008 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014

28/2008 - Aposentadoria voluntária proventos proporcionais - Cálculo Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 04/2014

36/2008 - Férias para os Secretários de Estado

37/2008 - Licença-Prêmio

44/2008 - Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão

46/2008 - Licença-Prêmio - Aplicação da LC. 1.048/08

48/2008 - Aplicação do teto remuneratório

53/2008 - Secretário de Estado

05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação

11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08

02/2010 - Abrangência Abono de Permanência

04/2010 - Salário Mínimo como Indexador

05/2010 - Incorporação Gratificação Representação-Regimes/Poderes diversos Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011

22/2010 - Salário Mínimo como indexador

35/2010 - Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 pela SPPREV

47/2010 - Afastamento nas hipóteses de nojo, gala e paternidade

51/2010 - Licença-Prêmio. Cômputo período de afastamento no âmbito estadual

52/2010 - Licença-Prêmio. Conversão em pecúnia. Prazo para ingresso do requerimento

57/2010 - Vigência do Abono de Permanência

58/2010 - Estágio Probatório - Tabela de afastamentos

03/2011 - Incorporações de décimos. Entidade Jurídica

07/2011 - Abono Permanência

13/2011 - Torna insubsistente o Comunicado UCRH nº 004/2010 que tratou de Salário Mínimo como Indexador

21/2011 - Atestados Médicos para fins de comprovação da Falta Médica.

33/2011 - Concessão da Sexta-parte

06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2

08/2012 - Aposentadoria Compulsória, Servidor Celetista

22/2012 - Ficha 101 e 102

23/2013 - Contagem de tempo de estágio no Ministério Público do Estado de São Paulo

30/2012 - Conteúdos referentes a Lei de Acesso à Informação nos concursos públicos

32/2012 - Divulga Portaria SPPREV nº 210, de 17-06-2010, que trata da opção de parcela remuneratória.

38/2012 - Conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia. Requerimento.

01/2013 - Licença Saúde. Acumulação de cargos. Necessária publicação nos dois vínculos.

03/2013 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício.

05/2013 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria espontânea não implica extinção automática do contrato de trabalho.

07/2013 - União homoafetiva. Aplicação de normas da Lei 10.261/68 e da LC 1.041/2008

10/2013 - Formulário Provisório - "Informativo - artigo 9° da LC n° 1.158/2011"

14/2013 - Incorporação de Gratificação de Representação. Cinco anos no cargo em que se dará a incorporação

18/2013 - Licença-Maternidade. Contratação nos termos da LC 1.093/09. Estabilidade provisória de 5 (cinco) meses após o parto.

20/2013 - DNG, de 30/9/2013. O termo cônjuge, quando empregado na legislação alusiva a pessoal abrange inclusive a hipótese de união estável homoafetiva.

22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo

30/2013 - Ocupação de cargo em comissão por estrangeiro. Impossibilidade.

02/2014 - Homologação de CTC. Cômputo tempo de faltas sucessivas / Cômputo tempo de servidor admitido a título precário.

04/2014 - Aposentadoria voluntária proporcional. Regra do direito adquirido. Tempo computado até 31/12/03

07/2014 - Licença Gestante - LC 1.199/2013

09/2014 - Licença prêmio. Direito que não alcança os agentes políticos.

11/2014 - Lei nº 13.180/08. Declarada inconstitucional. Acesso de brasileiros naturalizados e estrangeiros a cargos e empregos públicos.

12/2014 - Impossibilidade de servidor retomar exercício após cessação nos termos do art. 126, §22 da CE.

18/2014 - Incorporação de décimos-art. 133 da CE. Opção pelos vencimentos do cargo em que é titular

19/2014 - Servidor contratado nos termos da LC 1.093/2009. Tempo de serviço público estadual

32/2014 - Aposentadoria por invalidez/compulsória. Revisão do decidido no Parecer PA nº 130/2007 Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014

44/2014 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido

02/2015 - Padronizar as nomeações/admissões e designações para cargos de comando (direção e chefia) e de assessoramento

06/2015 - Normatização dos Atos de nomeação

10/2015 - Declaração de Bens. Falta da entrega acarreta em suspensão de pagamento

20/2015 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT

31/2015 - Licença-Maternidade - Servidoras Ocupantes de cargo exclusivamente em comissão. Duração de 120 dias

32/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.

38/2015 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria.

39/2015 - Perda do cargo por cumprimento de sentença penal enseja a vacância do mesmo.

01/2016 - Licença Saúde. Ausências entre a data do protocolo do pedido até a publicação da decisão final.

03/2016 - Refere-se à Avaliação de Desempenho Individual dos integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011

04/2016 - Refere-se a processo disciplinar para todos os servidores públicos estaduais

07/2016 - Contagem de tempo para concorrer a mandato eletivo

08/2016 - Conversão de Licença Prêmio em pecúnia

11/2016 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições municipais com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97

13/2016 - Indenização Licença Prêmio concedidas por DNG

14/2016 - Inclusão tempo rural atestado pelo INSS

18/2016 - Formulário de preenchimento para alteração dos postos de entrega do Auxilio Alimentação

20/2016 - Alteração Manual de Procedimentos de RH - "Processar afastamento de servidor para concorrer a mandato eletivo"

21/2016 - Alteração nos Modelos de Editais de Concurso Público

27/2016 - EC nº 34/2012 - Enquadramento nas condições de inelegibilidade

28/2016 - Auxílio-alimentação. Servidor afastado em virtude de requisição da Justiça Eleitoral

31/2016 - Previdência social. Afastamento sem direito à remuneração ou com prejuízo dos vencimento

32/2016 - Disponibiliza Parecer PA n° 43/2015 e GPG-AEF n° 01/2016, no site da UCRH

33/2016 - Regulamentação - Contratação de Menor Aprendiz no âmbito das pessoas de direito público da Administração direta, autárquica e fundacional

43/2016 - Obrigatoriedade de constar nas fichas de inscrição em concursos públicos o campo "raça/cor"

05/2017 - Opção Vale-Transporte. Celetistas com gratuidade no transporte público em razão da idade.

06/2017 - Contagem de Tempo. Menor Reeducando. Revisão do Parecer PA nº 103/2011

07/17 - NOMEAÇÃO. NEPOTISMO. Regra estendida a servidores admitidos pela Lei 500/74

08/17 - CARGO EM COMISSÃO. Exoneração durante a gravidez. Estabilidade provisória

10/17 - Artigo 126, § 22 da Constituição Estadual. Impossibilidade de desistência

13/17 - Licença Prêmio - Prazo dos pedidos de conversão em pecúnia

14/17 - Adicional de Insalubridade - Servidor Trabalhista

18/17 - Auxílio-refeição e diárias - Inviabilidade do percebimento cumulativo

22/17 - Procedimentos relativos aos processos de dispensa de reposição ao erário

25/17 - Inclusão no Sistema SIGEPREV dos servidores aposentados por invalidez

30/17 - Afastamento sem prejuízo, mas com reembolso da remuneração/salário

33/17 - Adoção do Nome Social

36/17 - Lei Complementar nº 1.306/2017. Apostila

46/17 - Declaração de encargos de família

01/18 - Pensão Alimentícia

02/18 - Prazo para exoneração de servidor em Estágio Probatório

03/18 - Criação do Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE

04/18 - Sanar eventuais dúvidas que possam surgir com o advento das eleições com relação às vedações trazidas pela Lei Federal 9.504/97

14/18 - Parecer Referencial nº 1/18 - Indenização Férias/Licença-Prêmio

21/18 - Suspensão da homologação do Concurso Unificado de Promoção 2017

23/18 - Disponibiliza o Parecer NDP nº 36/2018

24/18 - Procedimentos relativos a revisão de contagem de tempo de efetivo exercício

25/18 - Afastamento para concorrer as eleições de 2018

26/18 - Parecer Referencial nº 05/2018 - Dispensa de Reposição ao Erário

27/18 - Assuntos Previdenciários (RPPS) - Encaminhamento à Consultoria Jurídica da SPPREV

31/18 - Parecer Referencial nº 07/2018 - Invalidação de Atos (Posse e Nomeação)

32/18 - Parecer Referencial NDP nº 8/2018 - Invalidação de Atos (ATS e SP)

34/18 - Editais de Concurso Público - Adequações relativas ao sistema de pontos - PPI

02/19 - Parecer NDP 32/2018 - Cumprimento de Obrigação de Fazer relativamente à vida funcional de servidor

01/22 - Envio de comprovante de vacinação COVID-19

09/23 - Pedidos de ausências médicas

Comunicado CAF-G

02/09 - Procedimentos e prazo do recolhimento do INSS dos servidores regidos pelo RGPS

Comunicados - CRHE

File acrobat.gif 1/83 Fruição de Licença-Prêmio

File acrobat.gif 4/83 Substituições

07/87 - Salário esposa

File acrobat.gif 2/89 Licença Paternidade

05/89 - concessão de salário-esposa

10/89 - Salário esposa, substituindo o Comunicado CRHE 07/87

12/89 - Sexta parte dos vencimentos integrais a que trata o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo

07/90 - aplicabilidade do artigo 133 da Constituição do Estado

03/91 - Artigo 133 poderá ser aplicado ao funcionário ou servidor que conte com mais de 5 anos de efetivo exercício

07/1992 - Auxilio Alimentação

08/1992 - Auxilio Alimentação

02/93 - Gratificação de informática

File acrobat.gif 3/93 Nomeação para cargos de Chefia e Encarregatura

07/1993 - Auxilio Alimentação

File acrobat.gif 1/94 Adicional de Insalubridade

07/1994 - Auxilio Alimentação

File acrobat.gif 6/95 Aposentadoria de servidor celetista

File acrobat.gif 2/99 Licença sem Vencimentos

File acrobat.gif 3/99 Adicional e Sexta-Parte

COVID 19 - URGENTE

08/2021 - Retomada COVID - 19

Comunicado - DAPE

01/72 - Aposentadoria compulsória

07/76 - Substituições

Comunicado GT - SPPREV

GT - 01/08 - servidor titular de cargo efetivo poderá obter certidão parcial de tempo de contribuição/serviço junto ao Governo do Estado

GT - 02/08 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição

GT - 03/09 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição

Comunicado IPESP (atual SPPREV)

s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares

s/nº - Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos

Comunicado SDG - TCE

File acrobat.gif 16/07 Termo de Ciência e Notificação

28/2012 - Revisões de Aposentadoria

s/nº - Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV


Comunicado SE

SE de 03 de abril de 2013 - autorização de pagamento de bonificação por resultados – BR


Comunicado SPPREV

s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares

s/nº - 2010 - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.

02/16 - Padronização dos procedimentos de expedição e homologação de Certidões de Tempo de Contribuição - CTC

02/18 - Alteração nos procedimentos de homologação de CTC

Comunicado SP-PREVCOM

s/n° - 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG


Comunicados Subprocuradoria Geral do Estado

25/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da licença-prêmio aos servidores regidos pela Lei 500/74.

26/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da sexta-parte aos servidores regidos pela Lei 500/74.

Comunicado Conjunto

Comunicado CRHE/CAF

01/20 - Altera o valor da insalubridade.


Comunicado CRHE/SPPREV

01/20 - Padronização dos procedimentos previdenciários e funcionais relativos a ECE nº 49/2020 e LC nº 1.354/2020.

Comunicado DRH/FAZESP

01/05 - Disciplinam o processo avaliatório para fins de percepção do Abono por Satisfação do Usuário - ASU


Comunicado UCRH/CAF

01/07 - Dados da folha de pagamento quanto ao preenchimento do ato de concessão de aposentadoria

02/07 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 - Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015

01/08 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015

01/13 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2012, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade

01/14 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2013, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade

01/15 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2014, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade

02/15 - altera o Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008 - Revogado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015

03/15 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão

01/16 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2015, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade

01/17 Acrescenta dispositivo ao Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 3/2015

02/17 - Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2016, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade

02/18 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2017

Comunicado UCRH/SPPREV

01/13 - Requisito de "efetivo exercício" nas hipóteses de inativação dos servidores, tratados nos Pareceres PA nº 44/2012 e PA nº 50/2012.

01/18 - Disponibiliza o Parecer PA nº 42/2016 que trata sobre o requisito de efetivo exercício nas “hipóteses em que o ordenamento constitucional o exige para a inativação do servidor”

Comunicado UCRH/CAF/SPPREV

01/2015 - Aposentadoria compulsória com idade limite aos 75 anos a partir de 4/12/2015

Despachos Normativo do Governador

DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)

DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando

DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto

DNG, de 08/06/76 - Gratificação de Representação

DNG, de 16/03/77 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público

DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal

DNG, de 16/02/83 - Fundos - Contagem para todos os fins

DNG, de 04/06/86 - Licença por motivo de doença em pessoa da família

DNG, de 31/01/86 - Dispensa de reposição ao erário

DNG, de 20/10/87 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial

DNG, de 12/03/90 - Provimento

DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988

DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual

DNG, de 02/06/06 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade

DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte

DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio

DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo "cônjuge" na legislação alusiva a pessoal


Despacho do Secretário

Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014 - Aposentadorias por Invalidez / Compulsória. Cálculo de proventos.


Fluxogramas

Indenização Licença-Prêmio

Indenização de Férias


Informativos

s/n°/13 - Auxílio Alimentação. Bloqueio de Cartão.


Informativos PA

Informativo PA nº 01 - Licença-Prêmio

Informativo PA nº 02 - Incorporação de Décimos nos termos do Artigo 133 da CE

Informativo PA nº 03 - Férias

Informativo PA nº 4/2018 - Gratificação de Representação

Instruções

Instrução - CRHE

01/87 - Contagem de Tempo

03/19 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008

01/20 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968

Instrução - UCRH

3/04 - Licença Adoção

2/04 - Abono Permanência

1/07 - Registro de Ponto

1/08 - Enquadramento LC 1080/08

1/09 - Concessão de salário-família e auxílio-reclusão

1/10 - Substituição Eventual

2/10 - Enquadramento dos cargos e funções atividades abrangidos pela LC 1122/10

3/10 - Metodologia e procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho LC 1080/08

1/11 - Altera o Anexo VI da instrução UCRH -3/10

3/11 - Efeitos das decisões judiciais que reconheceram aos servidores admitidos nos termos Lei n.º 500/74 o direito à licença-prêmio e à sexta-parte. - Retificada pela Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012

1/12 - Dispõe sobre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/11.

3/12 - Retifica os dispositivos que especifica da Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011.

4/12 - Procedimentos a ser adotado pelo Órgão de Recursos Humanos, quando Decisão Judicial impuser a Medida Cautelar de suspensão do exercício da função pública.

02/13 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013

04/13 - Enquadramento dos empregos públicos permanentes abrangidos pela Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013

03/14 - Documentação a ser exigida no ato da posse dos servidores ingressantes

04/14 - Padronização e orientação de procedimentos a serem adotados no primeiro processo de promoção da carreira de Médico abrangida pela Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013

05/14 - Previsão em edital de aproveitamento de remanescentes para outros órgãos da Adminstração Pública Paulista.

07/14 - Orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto à aplicação do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008 Revogada pela Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019

08/14 - Previsão quantitativa da necessidade de pessoal para fins de realização de concursos públicos e/ou aproveitamento de remanescentes.

09/14 - Enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pelo disposto no artigo 2º das DTs da LC 1.250/2014

11/14 - Enquadramento dos atuais servidores integrantes das classes da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010

12/14 - Referente ao BCEP Os efeitos desta Instrução não mais subsiste considerando a nova redação dada ao Artigo 2º do Decreto nº 59.957/2013 alterado pelo Decreto 66.017/2021

01/15 - Avaliação de Desempenho Individual - LC 1080/2008

02/15 - Avaliação de Desempenho 2015 (LC. 1157/2011)

03/15 - Procedimentos relativos à realização de Concursos Públicos

08/15 - Processo seletivo e Concursos Públicos. Estrangeiros naturalizados brasileiros e de nacionalidade estrangeira

09/15 - Procedimentos para admissão ou demissão de empregado público em confiança, regido pela CLT

01/16 - Avaliação de Desempenho 2016 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)

02/16 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)

03/16 - Sobre publicações para apuração preliminar

04/16 - Adicional de Insalubridade. Procedimentos em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação - Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017, e pela Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018

05/16 - Prevê que a UCRH poderá expedir normas complementares para cumprimento do disposto no artigo, que expede a presente instrução

06/16 - Elaboração e manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP aos servidores vinculados ao RGPS

03/17 - Opção pelo pagamento do Vale-Transporte aos celetistas com direito a gratuidade no transporte público em razão da idade

04/17 - Reavaliação a cada 05 (cinco) anos do Adicional de Insalubridade Retificada pela Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017

05/17 - Retifica dispositivos nas Instruções UCRH 04, de 04-02-2016, e UCRH 04, de 17-02-2017, nas partes que especifica

07/17 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 Revogada pela Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018

01/18 - Avaliação de Desempenho 2018 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)

02/2018 - Avaliação de Desempenho (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)

03/2018 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 Revogada pela Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020

04/2018 - Instrução dos processos e expedientes a serem encaminhados à UCRH e NDP

05/18 - Altera dispositivos da Instruções UCRH 04, de 04-02-2016

03/22 - Programa de Demissão Incentivada

03/23 - Encaminhamento de processos e expedientes à Unidade Central de Recursos Humanos e ao Núcleo de Direito de Pessoal

01/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)

02/24 - Avaliação de Desempenho 2024 (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)

Instruções DDP/G

4/02 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária

3/06 - Pensão Alimentícia - Revogada pela Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018

4/06 - Formulário sobre Declaração de Encargos de Família - Revogado pela Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017

01/17 - Formulário de Comunicado de Ocorrência

03/17 - Formulário “Declaração de Encargos de Família para Fins de Imposto de Renda”

01/18 - Pensão Alimentícia

Instrução - Órgão de Recursos Humanos

Instrução DRH nº 02/2012 - Fundação CASA - Estágio Probatório


Instruções Conjuntas

Instrução Conjunta CRHE/CAF

CRHE/CAF - 1/92 - Incorporação de décimos

CRHE/CAF - 1/93 - Aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989 (Revogada pela Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999)

CRHE/CAF - 1/96 - Incorporação da Gratificação de Representação

CRHE/CAF - 1/99 - Incorporação de Décimos


Instrução Conjunta CRHE-SPPREV

01/20 - Regulamentação do procedimento consoante formulário apresentado para aplicação aos benefícios previdenciários

Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH

UCRH/SP-PREVCOM - 01/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo

UCRH/SP-PREVCOM - 02/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo

UCRH/SP-PREVCOM - 01/17 - Fichas de Inscrição dos Planos de Benefícios PREVCOM RP e PREVCOM RG constantes da Instruções Conjuntas SP-PREVCOM /UCRH / 2013


Instrução Conjunta SPOF/SG

SPOF/SG - 1/19 - “Traça os Procedimentos relativos ao Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut”


Instrução Conjunta UCRH/CAF

UCRH/CAF - 1/05 - Concessão e retificação de aposentadoria

UCRH/CAF - 1/06 - Substituição do Anexo IV da Instrução Conjunta UCRH/CAF - 01/05

UCRH/CAF - 1/12 - Padronização da emissão de títulos de provimento e a inclusão de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE


Instrução Conjunta UCRH/SPPREV

UCRH/SPPREV - 1/09 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LC. 1.062/08- Eficácia suspensa.

UCRH/SPPREV - 1/10 - Aposentadoria Especial de ASP e AEVP nos termos da LC. 1.109/10

UCRH/SPPREV - 1/12 - Traça orientações relativas ao Decreto n° 58.372 de 05 de setembro de 2012

UCRH/SPPREV - 01/13 - Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89Alterada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11/04/14

UCRH/SPPREV - 02/2013 - Orienta sobre o cômputo do PDI previsto na LC 1158/2011 aos proventos de aposentadoria.

UCRH/SPPREV - 01/14 Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89

UCRH/SPPREV - 02/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14Revogada pela Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014

UCRH/SPPREV - 03/2014 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LCF 51/85, alt. LCF 144/14

UCRH/SPPREV - 01/2016 Regulamentação para os benefícios previdenciários: GDPI - GAP - GGE

UCRH/SPPREV - 02/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: PIN - PPM

UCRH/SPPREV - 03/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário: GDAD

UCRH/SPPREV - 04/2016 - Regulamentação para o benefício previdenciário ALE aos integrantes do QM e QAE

Instruções Normativas

CRHE - 1/95 - Procedimentos referentes a cargos em comissão

UCRH - 02/09 - Processo seletivo simplificado de candidatos visando à contratação por tempo determinado

SPPREV-DBS - 01/22 - Estabelece instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público com deficiência de que trata o artigo 40, § 4º-A da Constituição Federal, conforme as disposições contidas no artigo 3º da Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020.

SPPREV - 01/2024 - Instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Instruções Normativas Conjuntas

SPPREV/UCRH - 01/2016 - Instruções para o reconhecimento pelo RPPS do direito à aposentadoria especial, nos termos da Súmula Vinculante nº 33


Manuais

Manual‎ de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral

Nota Técnica

CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2020

CONDUTAS VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2022

Nota Técnica GPG

Reforma Trabalhista

Ofícios

File acrobat.gif Ofício SGP-1 GS nº360/2007 Afastamento de servidores junto a Justiça Eleitoral - TRE

File acrobat.gif Ofício GPG nº 687/08 (PA) Lei Eleitoral

File acrobat.gif Ofício nº 06/08 - CC Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão

File acrobat.gif Ofício INSS nº 677-2016 - CTC de Professores eventuais e servidores temporários

Ofício SPPREV

File acrobat.gif - Afastamento do ART. 126 § 22 CF-88 nos casos de Decisão Judicial


Ofício Circular

02/2012 - Nepotismo

09/2012 - Nepotismo

03/2017 - Vedações Lei Eleitoral - Alteração de Prazos para 2018

05/2008 - Férias de Secretário de Estado

Ofício Circular CRHE

02/20 - Problemas judiciais gerados pela demora na expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC


Orientações Normativas

Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005 - recurso extraordinário e recurso especial contra decisões judiciais que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores públicos admitidos pela Lei Estadual nº 500/74.


Portarias

Portaria CAF/G

23/07 - Dispõe sobre o Sistema de Segurança

25/17 - Define e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências para o processamento da folha de pagamento dos servidores públicos

Portaria MPS

Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência

Portaria Saúde

Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 - comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde


Portaria SPPREV

210/10 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.

262/11 - Contribuição Previdenciária de servidores afastados

25/12 - Dispõe sobre o envio do processo de Aposentadoria a São Paulo Previdência - SPPREV.

102/14 - Homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC

20/2015 - Contribuição ao RPPS dos servidores que ingressaram após a Lei 14.653/11

162/2017 - Contribuição previdenciária de servidores regidos pelo RPPS

89/2019 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados

13.510/2019 - Certidões de Tempo de Contribuição com Assinatura Eletrônica

205/2020 - Acumulação de cargos/benefícios previdenciários

276/2022 - Cobrança de contribuição previdenciária de servidores e militares afastados, nos termos das Leis Complementares nº 1.012/2007, nº 1.013/2007 e nº 1.354/2020

96/23 - instrução de processos e expedientes a serem encaminhados à Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência - CJ/SPPREV

Portaria SP-PREVCOM

Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 - Regulamenta e esclarece o procedimento para os casos de acúmulo de cargos

Portaria SUBG-Cons

Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018

Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018 - Cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018

Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018 - Dispõe sobre o cronograma previsto no art. 1º, §3º, da Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018

Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021 - Dispõe sobre o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral

Resolução

SENA nº 12/84 - Publicação dos pareceres médicos relativos à licença a funcionária ou servidora gestante

SAM nº 14/95 - Horário de trabalho e registro de ponto - revogado pelo Dec. nº 52.054/07 - vide Instrução UCRH nº 1/07

Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009


Resolução PGE

02/18 - Cria o Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da PGE

11/21 - Reestrutura o Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral

Resoluções SPG

SGP n° 07/12 - Altera procedimentos na concessão de LS; LF e LG, pelo DPME

Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013

Resolução SGP nº 36, de 06 de dezembro de 2013

Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014 </s> Revogado pela Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015

18/15 - Perícias Médicas para fins de Posse

54/17 - Implementação do teletrabalho na Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo


Resolução Conjunta

Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia

CC/SGP nº 01/09 - Bonificação por Resultados

CC/SGP nº 02/09 - Bonificação por Resultados

CC/SGP nº 03/09 - Bonificação por Resultados

Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados

Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados

Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados

Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados

Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado

Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado

Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado

Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado

Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado

Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado

Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013

Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 02, de 26 de junho de 2013

Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013

Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013

Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013- Contribuição previdenciária

Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013

Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013

Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014

Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014

Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 - “Institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut”

Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 - Revoga dispositivo que especifica da Resolução Conjunta SG/SFP 2, de 7-11-2019

Súmula PGE

Súmula nº 20

Súmula nº 21

Súmula nº 24, Em caso de dispensa de empregado em comissão pela Administração são indevidos pagamentos da multa rescisória sobre o FGTS e aviso prévio

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