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Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017

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Tem o presente a finalidade de COMUNICAR que objetivando a padronização de procedimentos a serem adotados com referência aos cargos e funções-atividades das classes se que trata a Lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017 que:

1. os títulos dos servidores abrangidos pela citada lei complementar deverão ser apostilados pelas autoridades competentes;

2. as apostilas deverão ser elaboradas, em impresso padronizado, de acordo com o formulário, que faz parte integrante deste comunicado;

3. referido documento devera ser arquivado no Processo Único de Contagem de Tempo de Serviço - PUCT de cada servidor;

Por oportuno, alerto que os atos dos servidores, em tramite e não publicados até 27 de setembro do ano em curso, deverão ser refeitos.

Anexo

- Apostila de enquadramento