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Prezado(a) Dirigente de Recursos Humanos,

Tem o presente a finalidade de COMUNICAR que, disponibilizamos no site desta Unidade: www.recursoshumanos.sp.gov.br, em Pareceres/Diversos, o Parecer PA nº 32/2016, exarado no Processo nº SGP nº 937/2015, que trata de: Regulamentação - Contratação de Menor Aprendiz (Art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho) no âmbito das pessoas de direito público da Administração direta, autárquica e fundacional.