Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012

De Meu Wiki

Ir para: navegação, pesquisa

Dispõe sobre autorização de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.079-2008, aos servidores das Secretarias da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2011

O Secretário-Chefe da Casa Civil e o Secretário de Gestão Pública, à vista do disposto no art. 2° do Dec. 56.125-2010, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, nos arts. 12 a 22 da Resolução Conjunta SF/SPDR-3, de 14-6-2011, e na Resolução Conjunta SF/SPDR-1, de 8-3-2012, e considerando que o Serviço de Apoio à Bonificação por Resultados, da Secretaria de Gestão Pública, validou a Nota Técnica 4/2011, de apresentação dos resultados relativos ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2011, obtidos pelas Secretarias da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional para a Bonificação por Resultados - BR, e publicada na Resolução Conjunta SF/SPDR-1, de 8-3-2012, resolvem:


Artigo 1º - Ficam autorizados os pagamentos da Bonificação por Resultados - BR, relativos ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2011, aos servidores das Secretarias da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional, na proporção do índice agregado de cumprimento de metas (ICA) de 97,45% (noventa e sete inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento) para a Secretaria da Fazenda e de 73,45% (setenta e três inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento) para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional.


Artigo 2º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação.


Dados Técnicos da Publicação

Ferramentas pessoais
Espaços nominais
Variantes
Ações
Navegação
Pesquisa legislação
Ferramentas
Legislação Estadual
Legislação Federal
Mídias Sociais