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Prezado (a) Senhor (a) Dirigente de Recursos Humanos,

Tem o presente a finalidade de informar Vossa Senhoria que, em 03 de fevereiro de 2016, foi publicado no Diário Oficial do Estado - Seção I - Pág 03, a Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016, que orienta os órgão setoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autárquica quanto às publicações de determinação de abertura de apuração preliminar, de instauração de sindicância ou de instauração de procedimento administrativo disciplinar em face dos servidores públicos, be como quanto às publicações da decisão dos processos disciplinares.