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Prezado (a) Dirigente de Recursos Humanos,

Tem o presente a finalidade de COMUNICAR que, disponibilizamos no site desta Unidade: www.recursoshumanos.sp.gov.br, em Pareceres/Diversos, o Parecer PA nº 50/2016, aprovado pelo Procurador Geral do Estado, exarado no Processo SPPREV nº 124675/2015 (GDOC nº 18488-279377/2016), que trata de: “PREVIDÊNCIA SOCIAL. AFASTAMENTO SEM DIREITO À REMUNERAÇÃO OU COM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS”.