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• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ''Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
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• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...l, aplicam -se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ''Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
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• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ''Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlata '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986
  ''Institui no Quadro da Secretaria da Justiça a série de classes de Agente de Segurança Penitenciária e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 516 palavras) - 18h21min de 17 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] <s>''Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Agentes Fiscais de Rendas e estabelece providências correlatas.''
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
  ...de 28 de outubro de 1968]]; a [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  26 KB (4 443 palavras) - 20h24min de 13 de março de 2020
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985
  ''Dispõe sobre a concessão de [[Adicional de insalubridade|adicional de insalubridade]] aos funcionários e servidores da Administração Centraliz '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 511 palavras) - 14h17min de 3 de julho de 2012
• Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
  ''Regulamenta a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que institui o [[auxílio-alimentação]]'' ...egais e com fundamento no artigo 7.º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]],
  6 KB (961 palavras) - 11h56min de 30 de abril de 2021
• Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984
  ...onário público civil do Estado quando adotar menor de até 7 (sete) anos de idade'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (851 palavras) - 12h47min de 31 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...tar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011
  ...s]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...o de 2008]], e na [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-2, de 30 de março de 2011]],
  12 KB (2 066 palavras) - 19h26min de 18 de abril de 2011
• Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010
  ...s]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para a Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM'' ... de 04 de novembro de 2010]] e [[Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010]],
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• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
  Revogada pela [[Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011]] ...tados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008''
  14 KB (2 381 palavras) - 19h28min de 9 de outubro de 2013
• Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009
  ...ados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009'' ...oConjunta CC/SF/SEP/SGP-7 e na Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-8, ambas de 19, publicadas em 24/10/2009, expede a presente Portaria:
  11 KB (1 920 palavras) - 18h11min de 3 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
  Revogada pela [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]] ...s]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]''
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• Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei
  8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
  ''Institui novo sistema retribuitório para as séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, e d O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  24 KB (3 826 palavras) - 13h49min de 5 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
  ''Institui a série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 545 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
  ''Institui classes e cria cargos destinados aos Institutos de Pesquisa que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  13 KB (2 099 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992
  ''Institui classes e cria cargos destinados às Unidades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (2 049 palavras) - 11h11min de 10 de novembro de 2015
• Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei:
  28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...osições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] <s>''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
• Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
  ''Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
  ...blicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  ... Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar, e dá outras providências ... Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico - hospitalar e odontológica e dá providências corre
  50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
  ...i Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correl O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ''Concede reajuste de vencimentos e salários aos funcionários públicos e servidores estaduais O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 380, de 21 de dezembro de 1984
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  9 KB (1 379 palavras) - 02h32min de 6 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983
  ''Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos funcionários e servidores da Administração Centraliza O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983
  ''Altera a denominação dos cargos de Oficial de Administrativo que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
  12 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002
  ...nto aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (650 palavras) - 17h17min de 25 de julho de 2011
• Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009
  ...78]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]].'' ...ECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA, à vista do disposto no Decreto nº 53.301, de 5, publicado
  4 KB (695 palavras) - 14h44min de 22 de agosto de 2011
• Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2009
  ...23 de junho de 2003|943/03]], [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|1012/2007]], e dá providências.'' ...o que o servidor temporariamente afastado de suas funções, com prejuízo de sua remuneração, estava obrigado a recolher a contribuição previdenciá
  7 KB (1 139 palavras) - 18h29min de 5 de setembro de 2011
• Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
  ... 1992, e no § 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, ... o artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, far-se-á de acordo com as normas estabelecidas neste decreto.
  18 KB (3 073 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986
  ...io, prevista no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]'' '''FRANCO MONTORO. Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Ed
  8 KB (1 286 palavras) - 19h36min de 24 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 236, de 29 de maio de 1980
  ... dispositivo ao Título VI da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (443 palavras) - 12h40min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
  ''Institui na Secretaria de Agricultura e Abastecimento a série de classes de Assistente Agropecuário e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
• BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
  ...21]], ficando revogada a, [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]].== ...loa Souza - CETEPS através da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]].
  8 KB (1 167 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011
  Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008''
  15 KB (2 522 palavras) - 14h14min de 21 de junho de 2011
• BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM
  ...s os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ...antista - AGEM através da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]
  5 KB (811 palavras) - 19h32min de 16 de dezembro de 2021
• BR na Agência Metropolitana de Campinas - Agemcamp
  ...s os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ...nas - Agemcamp através da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]
  7 KB (1 035 palavras) - 19h32min de 16 de dezembro de 2021
• Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009
  ...ltados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008'' ...e dezembro de 2008]], e na Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 1, de 10 de março 2009,resolve:
  11 KB (1 877 palavras) - 14h01min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  ...a a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988
  ...e sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias aplicáveis aos Delegados de Polícia e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  10 KB (1 554 palavras) - 16h30min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
  ''Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magisté '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  47 KB (7 875 palavras) - 18h51min de 30 de outubro de 2019
• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  Aos servidores públicos participantes de reuniões dos órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
  11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação por Trabalho Noturno
  ... Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, pela prestação de serviços no período noturno. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
  3 KB (506 palavras) - 13h48min de 27 de maio de 2015
• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  ...etaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas'' ...es legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
  114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] <s>''Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi
  51 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
• Gratificação Suplementar - GS
  [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04) Aos servidores das Secretarias de Estado e das Autarquias, abrangidos pelos seguintes regimes retribuitórios
  4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.
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• Salário-Família
  Ao servidor ou ao inativo de baixa renda será concedido salário-família por: * filho ou equiparado de qualquer condição menor de 14 (quatorze) anos; e
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• Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992
  ''Institui adicional de transporte para classes do Quadro do Magistério, nas condições que espec '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988
  ''Institui novo sistema retribuitório para os Agentes de Segurança Penitenciária e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Portaria SPPREV nº 143, de 24 de novembro de 2008
  ...23 de junho de 2003|943/03]], [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|1012/2007]], e dá providências.'' ...ição do servidor, fixada em 11% (onze por cento), acrescida da alíquota de 6% da parte patronal, totalizando 17%;
  6 KB (1 060 palavras) - 03h13min de 12 de julho de 2011
• Decreto nº 54.168, de 25 de março de 2009
  ...omplementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribuitórios e dá providências ...to no § 4º do artigo 32 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
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• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ...tui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007
  ...Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (824 palavras) - 17h57min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  ... Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  36 KB (6 035 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
  ''Institui adicional de local de exercício aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, nas condições que especifica'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  6 KB (1 055 palavras) - 20h01min de 3 de julho de 2019
• Decreto nº 13.105, de 09 de janeiro de 1979
  ...dos artigos 173, 174 e 176 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] e dá providências correlatas'' '''PAULO EYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais ,
  5 KB (756 palavras) - 13h47min de 30 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003
  ...nto aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá provi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (624 palavras) - 20h46min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 725, de 16 de julho de 1993
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] ...-Diretor de Escola, altera a [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], e dá providências correlatas.''
  9 KB (1 517 palavras) - 18h38min de 4 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ''Dispõe sobre a instituição de novas Escalas de Vencimentos Aplicáveis aos funcionários públicos civis e servidores do E '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992
  ...ntar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]], que institui adicional de local de exercício'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (455 palavras) - 13h35min de 2 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981
  ''Altera as escalas de referências aplicáveis aos membros do Ministério Público e dá outras p O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  8 KB (1 237 palavras) - 16h24min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983
  ...ão do § 3º do artigo 5º, da [[Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981]] e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 073 palavras) - 16h38min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 339, de 28 de dezembro de 1983
  ...Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983|Lei Complementar nº 308, de 1983]] e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (582 palavras) - 14h15min de 15 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  16 KB (2 217 palavras) - 18h02min de 11 de agosto de 2011
• Decreto nº 57.252, de 18 de agosto de 2011
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos
  3 KB (407 palavras) - 12h45min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008
  JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...ca fixado no mesmo valor pago aos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
  5 KB (735 palavras) - 19h27min de 19 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  Dispõe sobre a conversão dos valores constantes das Escalas de Vencimentos que especifica para a unidade do Sistema Monetário Nacional, e O Governador do Estado de São Paulo:
  13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
• Comunicado UCRH nº 50/2007
  Prezados Dirigentes de Recursos Humanos A pedido do Departamento de Despesa de Pessoal, da
  1 KB (214 palavras) - 12h37min de 11 de dezembro de 2018
• Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989
  ''Regulamenta a [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]], que institui o auxílio-transporte'' ...legais e com fundamento no artigo 10 da [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]],
  4 KB (622 palavras) - 13h59min de 31 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
  ...rio, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  32 KB (5 450 palavras) - 12h00min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987
  <s>''Disciplina o ingresso na série de classes de Agente de Segurança Penitenciária'' O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 077 palavras) - 18h43min de 31 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 640, de 05 de dezembro de 1989
  ''Dispõe sobre a concessão de gratificação aos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 065 palavras) - 19h08min de 31 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008
  ''Institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado, as classes de apoio que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  20 KB (3 287 palavras) - 12h56min de 3 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ...i Complemantar nº 112, de 15 de outubro de 1974|nº 112, de 15 de outubro de 1974]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
• Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011
  ...05 de julho de 2007|1012/07]], [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007|1013/07]] e dá providências.'' ...tos em dívida ativa e no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais – CADIN Estadual, após obediência das fo
  21 KB (3 401 palavras) - 17h23min de 1 de março de 2019
• Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986
  ''Dispõe sobre a instituição de série de classes policiais civis no Quadro da Secretaria da Segurança Pública e d� '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  21 KB (3 443 palavras) - 13h54min de 1 de julho de 2019
• Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978
  ''Fixa o valor da gratificação de representação atribuída a Secretários de Estado'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  1 KB (177 palavras) - 22h59min de 9 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
  ''Institui adicional de local de exercício a integrantes do Quadro do Magistério, nas condições que espe '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 224 palavras) - 13h17min de 22 de abril de 2014
• Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992
  ...tar n.º 669, de 20 de dezembro de 1991]], que institui adicional de local de exercício.'' ''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  3 KB (474 palavras) - 12h42min de 18 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
  ''Cria a autarquia Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  27 KB (4 409 palavras) - 18h20min de 19 de setembro de 2019
• Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
  ... INCISO VI DO ARTIGO 77 DA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] <s>''Institui Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde - GDS para os servidores integrantes das classes que especifica, e dá outr
  12 KB (1 875 palavras) - 14h27min de 23 de agosto de 2019
• Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978
  ...ezembro de 1963]] – R. G. S., disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas'' PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais:
  7 KB (1 120 palavras) - 13h11min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981
  ''Fixa o valor da gratificação, a título de representação, para a autoridade que especifica'' PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  1 KB (209 palavras) - 12h02min de 4 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] ...de Procurador do Estado e dos cargos de provimento em comissão privativos de Procurador do Estado.''
  10 KB (1 597 palavras) - 14h45min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986
  ...os Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto - lei de 18 de setembro de 1969]] e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (784 palavras) - 18h04min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986
  ''Concede gratificação aos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (866 palavras) - 18h18min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 519, de 1º de outubro de 1987
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 131 palavras) - 19h22min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
  ...to-lei nº 248, de 29 de maio de 1970|Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]] e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  3 KB (464 palavras) - 14h58min de 14 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 665, de 21 de novembro de 1991
  ...27 de dezembro de 1985]], da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 382 palavras) - 19h59min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  ''Concede abono, reclassifica escalas de vencimentos e salários para os servidores que especifica, e dá outras pro O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986
  ...e sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias aplicáveis aos Delegados de Polícia e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 621 palavras) - 18h18min de 27 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993
  ...res das classes que especifica do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  50 KB (8 070 palavras) - 17h47min de 3 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988
  ''Institui a série de classes de Contador e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  14 KB (2 193 palavras) - 18h08min de 10 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 954, de 31 de dezembro de 2003
  ''Dispõe sobre a contribuição previdenciária mensal de inativos e pensionistas do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (751 palavras) - 13h34min de 6 de fevereiro de 2020
• Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993
  ''Institui gratificação para os titulares de cargos e funções que especifica, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (717 palavras) - 10h28min de 27 de novembro de 2015
• Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974
  ''Dispõe sobre gratificações “pro-labore” de Exator, classifica coletorias e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  25 KB (4 143 palavras) - 13h38min de 2 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 245, de 08 de janeiro de 1981
  ...redação do artigo 68 da [[Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978]], acrescentando-lhe parágrafo único'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (239 palavras) - 16h26min de 22 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
  ...13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  45 KB (7 467 palavras) - 13h41min de 3 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
  ''Institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional aos integrantes das classes que especifica e dá providê O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  17 KB (2 923 palavras) - 18h56min de 19 de março de 2015
• Lei Complementar nº 505, de 19 de janeiro de 1987
  ...te os efeitos do Título X da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], no âmbito da Secretaria da Assembléia Legislativa'' ...do (Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei complementar:
  2 KB (326 palavras) - 15h55min de 1 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 221, de 19 de setembro de 1979
  ...e 1978]], que dispõem sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas'' ...Estado (Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
  1 KB (194 palavras) - 16h42min de 1 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 519, de 1º outubro de 1987
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  12 KB (1 760 palavras) - 18h30min de 2 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  ''Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  88 KB (14 373 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Módulo 1: Administração Pública e Sistema de Administração de Pessoal
  ==Sistema de Administração de Pessoal== [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]
  377 B (48 palavras) - 20h34min de 14 de dezembro de 2011
• Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009
  ...e julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da [http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/d ...om fundamento no artigo 26 da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]],
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• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  ...025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à série de classes de Especialista em Energia, a Gratificação Suplementar ... área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  ...as a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'''
  110 KB (17 872 palavras) - 18h33min de 30 de setembro de 2021
• Lei nº 8.034, de 1º de outubro de 1992.
  ...ositivos à [[Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], que cria o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''
  4 KB (686 palavras) - 13h52min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978
  ...ões Transitórias, todos da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providência correlata.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 108 palavras) - 17h25min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983
  ... Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 139 palavras) - 20h10min de 30 de maio de 2019
• Decreto n° 57.761, de 31 de janeiro de 2012
  ... das Unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (746 palavras) - 13h06min de 1 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010
  '''Revogado pelo at°6 do[[ Decreto n° 57.761, de 31 de janeiro de 2012]] – Vigência: 01/02/2012''' ... das Unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.''
  5 KB (751 palavras) - 13h24min de 1 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008
  '''Revogado pelo art°6 do[[Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010 ]] - Vigência: 18.05.2010''' ... das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.''
  11 KB (1 701 palavras) - 13h41min de 1 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007
  '''Revogado pelo art°6 do [[Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008 ]] - Vigência: 11.07.2008''' ... das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.''
  12 KB (1 800 palavras) - 14h09min de 1 de fevereiro de 2012
• Sistema de Administração de Pessoal
  ...o da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. A partir de 13/5/1978, iniciou-se uma nova fase na administração pública em relação aos serv ...to, coordenação, execução e controle das atividades de administração de pessoal.
  5 KB (873 palavras) - 13h19min de 29 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  ''Reajusta as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012
  Revogada pela [[Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013]] ...s - BR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]]''
  14 KB (2 366 palavras) - 19h31min de 9 de outubro de 2013
• Resolução SE nº 85, de 24 de agosto de 2012
  ''Dispõe sobre designação de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas'' ...primeiro processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar,
  6 KB (953 palavras) - 14h48min de 27 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ...13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  43 KB (7 161 palavras) - 10h46min de 31 de agosto de 2012
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...rgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá provid� ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],Decreta:
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Resolução SGP nº 04, de 21 de fevereiro de 2013
  ...cionalização do instituto da readaptação; e Considerando a necessidade de editar normas relativas à padronização do instituto da readaptação, re ...rrer modificação de suas condições de saúde que altere sua capacidade de trabalho.
  9 KB (1 480 palavras) - 16h41min de 5 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.196, de 27 de fevereiro 2013
  ... 28 de outubro de 1968]], e a [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (537 palavras) - 00h20min de 20 de março de 2013
• Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995
  Revogado pelo [[Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013]] <s>''Dispõe sobre a criação e gestão de Banco de Cargos e Funções-Atividades Disponíveis da Administração Direta e Aut�
  5 KB (749 palavras) - 17h18min de 25 de fevereiro de 2015
• Resolução SE n° 21, de 09 de abril de 2013
  ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...ão pro Resultado| Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-2, de 30 de março de 2011]], Resolve:'''
  13 KB (2 184 palavras) - 17h50min de 26 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978
  ...redação de dispositivos da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]] e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 379 palavras) - 14h46min de 3 de agosto de 2016
• Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  86 KB (14 472 palavras) - 18h24min de 16 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 208, de 11 de janeiro de 1979
  ''Transforma em cargos de Assistentes de Diretor de Escola cargos de professores efetivos, nas condições que especifica'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (686 palavras) - 17h15min de 17 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 217, de 02 de julho de 1979
  ''Inclui disposições na [[Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (571 palavras) - 17h34min de 17 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985
  ...sobre a instituição das séries de classes de Engenheiro, de Arquiteto e de, Engenheiro Agrônomo e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  29 KB (4 707 palavras) - 19h35min de 3 de junho de 2019
• Lei Complementar nº 500, de 29 de dezembro de 1986
  <s>''Dispõe sobre a prestação, pelo Agente Fiscal de Rendas, de serviço junto às divisas interestaduais e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 426 palavras) - 18h04min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 235, de 20 de maio de 1980
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (479 palavras) - 17h45min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988
  ...põe sobre o sistema retribuitório dos cargos de Controlador de Pagamento de Pessoal e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 401 palavras) - 18h56min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  ...uto, para efeito de aposentadoria nas condições que estabelece, do tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime previdenciário federal O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 176 palavras) - 17h25min de 23 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 369, de 14 de dezembro de 1984
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''': ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (530 palavras) - 18h56min de 30 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984
  ''Dispõe sobre o sistema de promoções na carreira de Procurador do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 216 palavras) - 19h00min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 320, de 11 de março de 1983
  ''Dispõe sobre a instituição da série de classes de Assistente Agropecuário e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  35 KB (5 903 palavras) - 14h43min de 3 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 331, de 09 de novembro de 1983
  ...centa § 3º ao artigo 149 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  1 KB (192 palavras) - 15h19min de 3 de maio de 2013
• Decreto nº 29.439, de 28 de dezembro de 1988.
  ...tribuição mensal de funcionários e servidores do Estado, quando em gozo de férias'' ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso XVII do artig
  5 KB (819 palavras) - 14h01min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 16.373, de 16 de dezembro de 1980.
  <s>''Fixa o valor da gratificação a título de representação para a autoridade específica'' ...ais e nos termos do artigo 61, da Lei Complementar n.º 93, de 28 de maio de 1974,
  1 KB (174 palavras) - 14h17min de 21 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 378, de 19 de dezembro de 1984.
  ''Cria e extingue cargos no Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento e dá Providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 511 palavras) - 14h23min de 31 de maio de 2019
• Lei nº 7.469, de 19 de agosto de 1991.
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]] e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 152 palavras) - 14h18min de 28 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986
  ...tituição das séries de classes de Auxiliar Administrativo Tributário e de Técnico Administrativo Tributário, e dá providências correlatas''</s> GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  30 KB (5 020 palavras) - 18h01min de 1 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984
  <s>''Dispõe sobre a instituição da série de classes de Médico e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  25 KB (4 299 palavras) - 14h12min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.854, de 06 de março de 1987
  ... Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e à vista da manifestação da Secretaria da Administração, ... da Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, as classes de Procurador Nível I a V:
  18 KB (2 938 palavras) - 18h53min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 20.790, de 11 de março de 1983
  ''Transforma os cargos que especifica para efeito de adaptação à realidade administrativa e funcional do IPESP, revoga o arti ...tigo 30 do Regulamento aprovado pelo [[Decreto nº 52.674, de 4 de março de 1971]],
  4 KB (671 palavras) - 19h08min de 24 de julho de 2013
• Decreto nº 14.657, de 28 de dezembro de 1979
  ...ção estabelecido pelo artigo 1.° do [[Decreto n° 3.936, de 03 de julho de 1974]]'' '''PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (259 palavras) - 11h54min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 59.388, de 26 de julho de 2013
  ...ue trata o inciso II do artigo 1° do [[Decreto nº 59.327, de 29 de junho de 2013]], e dá providências correlatas'' ...es legais e considerando as medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, Decreta:
  4 KB (611 palavras) - 14h27min de 29 de julho de 2013
• Resolução SPDR nº 08, de 27 de agosto de 2013
  ...tados BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...'''à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolve:
  13 KB (2 173 palavras) - 19h38min de 19 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 372, de 17 de dezembro de 1984
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984 ]], e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  12 KB (1 873 palavras) - 19h23min de 11 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 373, de 17 de dezembro de 1984
  ''Altera disposições da [[lei complementar nº 342, de 6 de janeiro de 1984]], e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  9 KB (1 402 palavras) - 18h17min de 12 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 402, de 11 de julho de 1985
  ''Altera disposições da lei complementar nº 342, de 6 de janeiro de 1984, que dispõe sobre Médico Sanitarista'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (744 palavras) - 19h08min de 12 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 405, de 15 de julho de 1985
  ''Altera disposições da lei complementar n.º 341, de 6 de janeiro de 1984'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (832 palavras) - 19h57min de 12 de setembro de 2013
• Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982
  ... Campos ", de Tatuí, aprovado pelo [[Decreto n° 52. 687, de 05 de março de 1971]]'' ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei n° 9.717, de 30 de janeiro de 1967],
  6 KB (890 palavras) - 13h54min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986
  Revogado pelo Art. 46 da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 ]] ''Dispõe sobre a instituição da série de classes de Cirugião-Dentista e dá providências correlatas''
  25 KB (4 126 palavras) - 18h50min de 18 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 462, de 04 de junho de 1986
  revogado pelo art. 15 da [[Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988]]) ''Cria cargos no Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dá providências correlatas '''
  11 KB (1 684 palavras) - 13h19min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986
  ...i na Secretaria de Estado da Educação a série de classes de Secretário de Escola e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  16 KB (2 639 palavras) - 14h03min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 470, de 03 de julho de 1986
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  11 KB (1 660 palavras) - 16h30min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 474, de 08 de julho de 1986
  ''Dispõe sobre a instituição da série de classes de Perito Criminal no Quadro da Secretaria da Segurança Pública e dá provid '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (3 004 palavras) - 17h36min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 002 palavras) - 13h20min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 12.247, de 12 de setembro de 1978.
  ''Fixa o valor da gratificação de representação aos ocupantes dos cargos ou funções que especifica'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (358 palavras) - 13h26min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 12.248, de 12 de setembro de 1978
  ''Fixa o valor da gratificação de representação aos dirigentes de autarquias'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (373 palavras) - 13h27min de 30 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 589, de 21 de dezembro de 1988
  ...do inciso IV do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983]] e dá providências'' correlatadas '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  2 KB (297 palavras) - 12h13min de 14 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 591, de 29 de dezembro de 1988
  ''Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  12 KB (1 783 palavras) - 19h09min de 25 de novembro de 2013
• Decreto nº 13.374, de 12 de março de 1979
  ...presentação ao Presidente e Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais
  2 KB (310 palavras) - 11h22min de 31 de julho de 2014
• Decreto nº 13.430, de 20 de março de 1979
  ''Atribui gratificação de representação à autoridade que especifica'' ...ndamento no inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10 261, de 28 de outubro de 1968]],
  1 KB (176 palavras) - 17h35min de 9 de dezembro de 2013
• Decreto nº 13.467, de 17 de abril de 1979
  ...o nº 13.439, de 28 de março de 1979|Decreto n º 13.439, de 28 de março de 1979]]'' '''PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais
  2 KB (258 palavras) - 12h18min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013
  ...utárquica do Estado, de que trata o [[Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995]], e dá providências correlatas '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  19 KB (3 038 palavras) - 19h59min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 653, de 09 de janeiro de 1991
  ...mplementares nº 556, de 15 de julho de 1988, e nº 585, de 21 de dezembro de 1988, as classes que especifica e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  12 KB (1 801 palavras) - 18h08min de 19 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 655, de 11 de junho de 1991
  ... concessão do Adicional de Local de Exercício aos integrantes da classe de Cirurgião-Dentista e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 253 palavras) - 18h48min de 19 de dezembro de 2013
• Auxílio Reclusão
  ... que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento co ...vinculados ao RGPS (art. 24 § 1º do [[Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]]).
  7 KB (968 palavras) - 12h25min de 21 de janeiro de 2019
• Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009
  ''Dispõe sobre a criação de cargos no Subquadros de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado e dá outras p ... DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  6 KB (930 palavras) - 12h33min de 23 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 574, de 11 de novembro de 1988
  ''Dispõe sobre alterações de cargos do Departamento de Auditoria do Estado e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  16 KB (2 377 palavras) - 17h47min de 23 de janeiro de 2014
• Salário Esposa
  ...xerça atividade remunerada (art.162 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]). ...o de 1974]] e aos extranumerários ([[Decreto nº 7.110, de 25 de novembro de 1975]]).
  5 KB (628 palavras) - 19h25min de 14 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 507, de 24 de abril de 1987
  ''Modifica a [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], acrescentando e alterando dispositivo do sistema previdenciário do serv '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  2 KB (315 palavras) - 17h24min de 6 de março de 2014
• Lei Complementar nº 517, de 20 de julho de 1987
  ... os funcionários e servidores integrantes das classes de Médico I a IV e de Médico Sanitarista I a IV e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 635 palavras) - 18h54min de 6 de março de 2014
• Lei Complementar nº 527, de 14 de dezembro de 1987
  ''Altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]'' '''O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  1 KB (195 palavras) - 17h02min de 3 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 558, de 15 de julho de 1988
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  35 KB (5 724 palavras) - 14h40min de 14 de abril de 2014
• Decreto nº 13.634, de 02 de julho de 1979
  '''Modifica o Decreto n° 11.590, de 18 de maio de 1978'' '''PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  1 KB (199 palavras) - 12h20min de 1 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988
  ''Dispõe sobre as classes de Auxiliar Administrativo Tributário e Técnico Administrativo Tributário, '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  23 KB (3 579 palavras) - 13h23min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 566, de 20 de julho de 1988
  ...tório para as classes que especifica, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  23 KB (3 694 palavras) - 14h01min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 476, de 10 de julho de 1986
  ''Concede gratificação a funcionários e servidores do Tribunal de Justiça Militar, altera as referências iniciais e finais das classes que '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''
  9 KB (1 481 palavras) - 14h32min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 342, de 06 de janeiro de 1984
  (Revogado pelo Art. 46 da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 ]]) <s>''Dispõe sobre a série de classes de Médico Sanitarista e dá providências correlatas''
  26 KB (4 282 palavras) - 18h46min de 16 de abril de 2014
• Lei nº 71, de 11 de dezembro de 1972
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''': Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  8 KB (1 380 palavras) - 12h04min de 10 de agosto de 2015
• Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
  ... legais e com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...ãos governamentais relativas ao atendimento integral e integrado ao Menor de 0 até 18 anos;
  84 KB (13 798 palavras) - 18h57min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 24.948, de 03 de abril de 1986
  ...o disposto no Capítulo V da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], assim como a manifestação do Secretário da Educação, ...ntegrantes da série de classes de docentes e das classes de especialistas de educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
  8 KB (1 372 palavras) - 19h49min de 28 de abril de 2014
• Disponibilidade
  ...go extinto ou declarado desnecessário permanecer sem trabalhar, à espera de um eventual aproveitamento. ... lei ou for considerado desnecessário ([[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Art. 219, inciso II).
  1 KB (174 palavras) - 15h32min de 11 de julho de 2014
• Efetividade
  Efetividade é uma característica de provimento de cargo público. O artigo 20 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] define o caráter das nomeações:
  778 B (132 palavras) - 15h33min de 11 de julho de 2014
• Vencimento (no singular)
  ... do padrão fixado em lei” ([[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] – Art. 60). [[Categoria: Glossário de RH]]
  349 B (47 palavras) - 14h48min de 29 de julho de 2014
• Remuneração
  ...mentos (no plural) são compostos pelo vencimento (no singular), acrescido de vantagens pecuniárias como adicionais e gratificações. ... prêmio de produtividade” ([[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] – Art. 61).
  812 B (124 palavras) - 14h48min de 29 de julho de 2014
• Salário
  Espécie de remuneração paga aos empregados públicos regidos pela Consolidação das ... do padrão fixado em lei” ([[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] – Art. 62).
  559 B (81 palavras) - 20h17min de 27 de junho de 2014
• Cargo Público
  ...etivos e em comissão são regidos pela [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...ente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei” (MEIRELLES, 2010, p. 444).
  924 B (140 palavras) - 13h27min de 30 de julho de 2014
• Função-atividade
  ...ício de função-atividade correspondente a função de serviço público de natureza permanente. ...res oportunidades até então asseguradas somente aos servidores ocupantes de cargos, sob o regime estatutário.
  910 B (136 palavras) - 13h08min de 30 de julho de 2014
• Quadro de Pessoal
  ... de Estado ou a autarquia” ([[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] – Art. 5º, XI). ...e ou provisório, mas sempre estanque, não admitindo promoção ou acesso de um para outro” (MEIRELLES, 2010, p. 446).
  793 B (114 palavras) - 17h20min de 5 de agosto de 2014
• Posto de Trabalho
  ...ão de serviço público” ([[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], Art. 5º, XII). [[Categoria: Glossário de RH]]
  287 B (41 palavras) - 20h38min de 29 de julho de 2014
• Lotação
  ...ada unidade administrativa”. (Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Art. 5º, XIII). ...tatutária. Na omissão da lei, entende-se amplo e discricionário o poder de movimentação dos servidores, por ato do Executivo, no interesse do servi�
  1 KB (236 palavras) - 20h44min de 29 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014
  ...antes de classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (2 921 palavras) - 14h10min de 9 de fevereiro de 2021
• Decreto nº 40.951, de 24 de junho de 1996
  <s>''Veda o afastamento de servidores nas situações que especifica e dá outra providência'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (339 palavras) - 13h16min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 21.422, de 26 de setembro de 1983
  ...lamentou a [[Lei n.º 10.108, de 08 de maio de 1968]], que criou o Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíve '''ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (453 palavras) - 14h41min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 13.439, de 28 de março de 1979
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... lhe outorga a Constituição Estadual, bem como acompanhar a tramitação de todas as proposições legislativas;
  23 KB (3 802 palavras) - 12h08min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ''Dá nova organização à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e dispõe sobre prov ...ões legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.933, de 24 de março de 1986
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...Ambiente, criada pelo artigo 2.º do [[Decreto nº 24.932, de 24 de março de 1986]], fica organizada nos termos deste decreto.</s>
  32 KB (5 290 palavras) - 15h04min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988
  ''Dispõe sobre a concessão de diárias aos funcionários e servidores civis da Administração Centraliza ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  13 KB (2 121 palavras) - 13h45min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... —''' A Secretaria da Promoção Social passa a denominar-se Secretaria de Estado da Promoção Social.
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 30.342, de 29 de agosto de 1989
  ''Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987. '' ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  1 KB (209 palavras) - 12h08min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1989
  ''Aprova o Regulamento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo'' ...º''' - Fica aprovado o Regulamento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo anexo a este decreto.
  30 KB (5 046 palavras) - 13h24min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 34.664, de 26 de fevereiro de 1992
  ... redação e inclui dispositivo no [[Decreto n.º 28.962, de 03 de outubro de 1988]]'' '''LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (747 palavras) - 13h44min de 17 de setembro de 2014
• Decreto nº 36.727, de 07 de maio de 1993
  ...i Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribuitórios ...amento no §2º do artigo 44 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]],
  13 KB (2 239 palavras) - 14h38min de 18 de setembro de 2014
• Decreto nº 40.718, de 19 de março de 1996
  ...himento das contribuições devidas ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, por funcionário afastado sem vencimentos'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (245 palavras) - 13h08min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 42.966, de 27 de março de 1998
  '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e, ...ão das Escolas, instituído pelo [[Decreto nº 40.473, de 21 de novembro de 1995]];
  9 KB (1 477 palavras) - 13h57min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 13.427, de 16 de março de 1979
  ''Cria a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, e dá providências ...uições, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e,
  14 KB (2 240 palavras) - 13h05min de 27 de outubro de 2014
• Resolução SPDR nº 08 de 15 de junho de 2012
  ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...l, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],
  14 KB (2 248 palavras) - 16h55min de 3 de fevereiro de 2015
• Lei Complementar Nº 562, de 20 de julho de 1988
  '''Revogada pela [[Lei Complementar nº 715, de 02 de junho de 1993]]''' ...stema retribuitório para as classes que especifica, do Quadro do Tribunal de Justiça, e dá outras providências ''
  34 KB (5 696 palavras) - 14h11min de 5 de dezembro de 2018
• Portaria CEETEPS-GDS nº 916, de 16 de janeiro de 2015
  ...os - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]]'' A Diretora Superintendente do Centro Estadual de Educação
  11 KB (1 926 palavras) - 17h17min de 19 de janeiro de 2015
• Decreto nº 12.961, de 13 de dezembro de 1978
  ...apítulo IV do Título XI, da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  20 KB (3 194 palavras) - 18h20min de 2 de março de 2015
• Decreto nº 26.233, de 17 de novembro de 1986
  ''Dispõe sobre os vencimentos e vantagens dos Procuradores de Autarquia'' ...s Disposições Transitória da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]],
  31 KB (4 988 palavras) - 14h13min de 3 de março de 2015
• Decreto nº 26.721, de 6 de fevereiro de 1987
  ...o de 1986]], que dispõe sobre os vencimentos e vantagens dos Procuradores de Autarquia''' '''FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (666 palavras) - 14h10min de 3 de março de 2015
• Decreto nº 28.881, de 15 de setembro de 1988
  ... 560, de 15 de julho de 1988]], aos integrantes da Carreira de Procurador de Autarquia, e dá outras providências'' ...sta o disposto no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]].
  12 KB (1 813 palavras) - 18h05min de 3 de março de 2015
• Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988.
  (Revogado pelo art. 24 do [[Decreto nº 48.292, de 02 de fevereiro de 2003]]) ...rsidades Estaduais, bem como aos componentes da Polícia Militar do estado de São Paulo e dá providências correlatas''
  19 KB (3 069 palavras) - 17h44min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968
  ''Regulamenta a [[Lei nº 10.108, de 08 de maio de 1968]], que criou o Fundo de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíve ...BERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais,
  19 KB (3 050 palavras) - 19h44min de 25 de março de 2015
• Resolução SE nº 16, de 27 de março de 2015
  ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]] ... 2008]] e na [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014]], Resolve:
  14 KB (2 336 palavras) - 17h47min de 6 de abril de 2015
• Resolução SPDR nº 11, de 19 de junho de 2012
  ...tados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 ...nal, à vista do disposto na Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, resolve:
  13 KB (2 214 palavras) - 19h34min de 21 de maio de 2015
• Portaria DETRAN nº 809, de 09 de abril de 2014
  ...tados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 ...expediente da Presidência do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de
  7 KB (1 193 palavras) - 20h06min de 22 de maio de 2015
• Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996
  Revogado pelo [[Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996]] ...ispõe sobre a adoção de medidas administrativas objetivando a redução de níveis hierárquicos da estrutura organizacional da Administração Direta
  22 KB (3 561 palavras) - 14h43min de 29 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992
  ''Dispõe sobre a instituição da série de classe de Técnico Desportivo e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''
  20 KB (2 748 palavras) - 17h43min de 2 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 698, de 04 de dezembro de 1992
  ... a redação do artigo 147 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  2 KB (220 palavras) - 14h53min de 9 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 728, de 28 de setembro de 1993
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 641 palavras) - 13h19min de 5 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 940, de 03 de abril de 2003
  ...era o § 3º do artigo 135 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  1 KB (161 palavras) - 12h57min de 7 de julho de 2015
• Lei nº 1.000, de 08 de junho de 1976
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  5 KB (754 palavras) - 16h58min de 8 de setembro de 2015
• Lei nº 7.013, de 11 de janeiro de 1991
  ''Dispõe sobre transformação de cargos de Assistente Administrativo de Ensino e dá providências correlatas'' O Governador do Estado de São Paulo:
  5 KB (778 palavras) - 18h07min de 19 de outubro de 2015
• Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  23 KB (3 606 palavras) - 15h31min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  26 KB (4 112 palavras) - 16h29min de 24 de novembro de 2015
• Resolução SPG nº 15, de 11 de abril de 2017
  ''O Secretário de Planejamento e Gestão, Considerando a importância de promover condições para
  9 KB (1 503 palavras) - 14h36min de 18 de abril de 2017
• Resolução SF nº 116, de 09 de novembro de 2018
  ...entar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]]'' ...entar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]], resolve:
  17 KB (2 911 palavras) - 12h04min de 22 de janeiro de 2019
• Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019
  ... 05 de julho de 2007|1012/07, [[Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007|1013/07]] e dá providências'' ...ão das contribuições; considerando que os critérios relativos à forma de apuração, atualização e consolidação dos débitos previdenciários de
  13 KB (2 108 palavras) - 17h22min de 1 de março de 2019
• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais ...imediato, na sua área de atuação, ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições;
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Portaria Detran-SP nº 113, de 07 de maio de 2019
  ...ementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]]'' ...ntas CC/SG 02 e 03, de 13-09-2018, publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 14-09-2018, resolve:
  8 KB (1 266 palavras) - 10h43min de 8 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020
  ...e provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  51 KB (8 609 palavras) - 14h30min de 13 de março de 2020
• Decreto nº 65.841, de 02 de julho de 2021
  ...specifica e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso ...termos dos artigos 54 e 55 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]''
  4 KB (625 palavras) - 14h52min de 24 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  ...e 2008, nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  78 KB (12 968 palavras) - 14h20min de 22 de outubro de 2021
• Adicional Transporte - Quadro Magistério
  ...titulares de cargo ou designados, destinado a indenizar parte das despesas de locomoção realizadas no desempenho das atribuições próprias do cargo. ...cupantes dos cargos de Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, titulares de cargo ou designados.
  3 KB (425 palavras) - 14h01min de 1 de junho de 2022
• Decreto nº 66.793, de 30 de maio de 2022
  ...s ao regime instituído pela [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]], RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
  8 KB (1 317 palavras) - 14h18min de 31 de maio de 2022
• Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022
  ''Dispõe sobre cobrança de contribuição previdenciária de servidores e militares afastados, nos termos das
  16 KB (2 535 palavras) - 17h49min de 13 de dezembro de 2022