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• Decreto nº 57.052, de 09 de junho de 2011
  no artigo 11 do [[Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992]], Penitenciária, criada e organizada pelo[[ Decreto nº 56.833, de 14 de março de 2011]].
  2 KB (359 palavras) - 13h54min de 21 de junho de 2011
• BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
  ... Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando revogada a, [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]].== ...ro Estadual de Educação Tecnológica Pauloa Souza - CETEPS através da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]].
  8 KB (1 167 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
• Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
  ..., de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].
  9 KB (1 288 palavras) - 12h49min de 21 de dezembro de 2021
• Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011
  por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2 GUILHERME AFIF DOMINGOS, Vice-Governador, em
  2 KB (367 palavras) - 12h12min de 27 de outubro de 2011
• BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
  Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010 [[Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010]] (vigência 18/03/10)
  2 KB (223 palavras) - 13h53min de 25 de outubro de 2016
• BR na Secretaria de Planejamento e Gestão
  [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]. [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 18/12/08)
  6 KB (838 palavras) - 13h05min de 15 de junho de 2016
• BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER
  ...e outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13, 15 e 16 da , [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]].== ...ituída em 2010 no Departamento de Estradas de Rodagem - DER através da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]].
  6 KB (915 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
• São Paulo Previdência - SPPrev
  ... de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º ao 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ... foi instituída em 2008 na São Paulo Previdência - SPPrev através da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].
  7 KB (966 palavras) - 18h59min de 16 de dezembro de 2021
• Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
  ..., de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 4º a 16 da , [[Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010]].== ... Assistência Médica ao Servidor Público EStadual - IAMSPE através da [[Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010]].
  4 KB (615 palavras) - 19h24min de 16 de dezembro de 2021
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011
  Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Regional, à vista do disposto na Lei Complementar nº
  15 KB (2 522 palavras) - 14h14min de 21 de junho de 2011
• Portaria SPPREV nº 191, de 14 de junho de 2011
  Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008''
  8 KB (1 325 palavras) - 19h19min de 14 de outubro de 2013
• BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM
  ..., de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ...m 2008 na Agência Metropolitana da Abaixada Santista - AGEM através da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]
  5 KB (811 palavras) - 19h32min de 16 de dezembro de 2021
• BR na Agência Metropolitana de Campinas - Agemcamp
  ..., de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ...da em 2008 na Agência Metropolitana de Campinas - Agemcamp através da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]
  7 KB (1 035 palavras) - 19h32min de 16 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o) meses, aos servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo desta lei complementar, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.</s>
  25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
  [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas'' ALBERTO GOLDMAN, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no
  19 KB (3 172 palavras) - 13h54min de 8 de setembro de 2022
• Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009
  ...ce normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008'' A Secretária da Educação, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008]], e na Resolução Conjun
  11 KB (1 877 palavras) - 14h01min de 21 de junho de 2011
• Resolução SS nº 62, de 17 de junho de 2011
  ...rimento às disposições do [[Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007|Decreto - 52.054, de 14 de agosto de 2007]], resolve: ... O registro de ponto dos servidores de todas as unidades da Secretária far-se-á por meio eletrônico.
  2 KB (344 palavras) - 13h51min de 21 de junho de 2011
• Resolução SS nº 63, de 22 de junho de 2011
  “b”, do inciso XIV, do artigo 23 do Decreto - 52.833, de 24 de labore” a que se refere o artigo 28, da Lei - 10.168, de 10 de
  2 KB (311 palavras) - 12h45min de 27 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ações, ocupados ou não, previstos nos quadros extintos nos termos desta lei complementar, passam a constituir o efetivo total da Polícia Militar do Es
  3 KB (504 palavras) - 18h28min de 21 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de Apoio Técnico e do Grupo de Apoio Administrativo serão definidas por decreto.
  12 KB (1 958 palavras) - 14h09min de 23 de agosto de 2019
• Adicional de Periculosidade
  ... de vencimentos ou salários e das demais vantagens do cargo ou da função-atividade, em virtude de: <li>serviços obrigatórios por lei; </li>
  4 KB (625 palavras) - 12h47min de 19 de abril de 2022
• Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979
  ...o do disposto nos artigos 24, 25 e 26 das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 180, de 12 de maio de 1978]]'' ..., pelos incisos IV e VI do artigo 1º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 209, de 17 de janeiro de 1979]], serão processadas durant
  4 KB (566 palavras) - 13h33min de 5 de novembro de 2013
• Auxílio-Alimentação
  *[[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]] (27/01/92) *[[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]] (vigência 29/10/91)
  5 KB (652 palavras) - 13h44min de 27 de fevereiro de 2024
• Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas
  ...e sobre o mesmo não incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte. ...s sábados, domingos e feriados, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008;
  2 KB (285 palavras) - 20h28min de 21 de março de 2018
• Decreto nº 51.612, de 27 de fevereiro de 2007
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...s da Secretaria da Segurança Pública neles identificadas, criadas pelo [[Decreto nº 51.039, de 09 de agosto de 2006]].
  14 KB (2 176 palavras) - 13h33min de 14 de maio de 2015
• Adicional de Local de Exercício - Quadro de Apoio Escolar
  ...os intens I e II serão identificadas conforme critérios estabelecidos em decreto. ... para enquadramento nos níveis de vulnerabilidade serão estabelecidos em decreto.
  4 KB (592 palavras) - 19h33min de 31 de maio de 2023
• Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério
  ... para enquadramento nos níveis de vulnerabilidade serão estabelecidos em decreto. ...sim como o seu valor para cada Município paulista serão disciplinados em decreto.
  4 KB (624 palavras) - 12h59min de 10 de maio de 2022
• Ajuda de Custo para Alimentação - Polícia Civil
  *[[Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991]] (vigência 01/07/90) ...115, de 15 de junho de 1992]] <span style="color:green">'''Revogado pelo [[Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993]]'''</span>
  3 KB (416 palavras) - 13h48min de 23 de dezembro de 2022
• Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...egado de Polícia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  10 KB (1 554 palavras) - 16h30min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...as, ficam fixados, na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
  7 KB (1 143 palavras) - 17h28min de 1 de julho de 2011
• Adicional de Local de Exercício - ASP
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''' [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]] (vigência 12/11/92)
  4 KB (604 palavras) - 14h57min de 14 de julho de 2022
• Aulas do Conservatório Musical de Tatuí
  prevista no inciso III do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]. Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 12 da Lei Complementar nº
  3 KB (361 palavras) - 19h56min de 12 de maio de 2015
• Decreto nº 51.580, de 14 de fevereiro de 2007
  ...s de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do [[Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007]], ... 49.933, de 26 de agosto de 2005|nº 49.933, de 26 de agosto de 2005]] e [[Decreto nº 50.036, de 28 de setembro de 2005|nº 50.036, de 28 de setembro de 2005
  2 KB (328 palavras) - 18h35min de 12 de maio de 2015
• Bônus
  ==Lei de Criação== [[Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003]] (vigência 11/12/03)
  3 KB (415 palavras) - 18h28min de 3 de outubro de 2011
• Gratificação de Atividade Especial - GAE
  *Na área do Contencioso Geral e na área do Contencioso Tributário-Fiscal, a atuação cumulativa em processos ou procedimentos, sem prejuízo ...da natureza do serviço, de acordo com o critério fixado no inciso I do [[Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011]].
  4 KB (568 palavras) - 18h53min de 23 de janeiro de 2024
• Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação
  ...reto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], e tendo em vista disposto no [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]], resolve (estabelece): ...nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na conformidade do artigo 2º do [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]].
  5 KB (873 palavras) - 12h39min de 11 de dezembro de 2018
• Gratificação de Compensação Orgânica
  *A = Salário-base II - afastamento em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, falta abonada e
  3 KB (461 palavras) - 12h56min de 19 de abril de 2022
• Gratificação de Difícil Atendimento
  ...ção de Atividade Especial - GAE, conforme inciso II, do artigo 1º, da [[Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010]]. ==LEI DE CRIAÇÃO:==
  1 KB (199 palavras) - 14h08min de 7 de dezembro de 2021
• Decreto nº 51.599, de 26 de fevereiro de 2007
  ...1.478, de 10 de janeiro de 2007|nº 51.478, de 10 de janeiro de 2007]] e [[Decreto nº 51.536,d e 1º de fevereiro de 2007|nº 51.536, de 1º de fevereiro de ...6, de 06 de janeiro de 2006|nº 50.466, de 6 de janeiro de 2006]] e nº [[Decreto nº 51.508, de 24 de janeiro de 2007|51.508, de 24 de janeiro de 2007]].</s
  3 KB (520 palavras) - 12h11min de 13 de maio de 2015
• Gratificação de Representação
  ...i nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], artigo 135, III e artigo 22 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]. [[Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006]] -CLT
  20 KB (3 219 palavras) - 18h34min de 19 de abril de 2022
• Gratificação Especial - Supervisor de Ensino
  Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] ... gestante, licença adoção, gala, nojo, júri, serviço obrigatório por lei, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso
  3 KB (381 palavras) - 13h34min de 9 de maio de 2022
• Prêmio de Produtividade - IPEM
  [[Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998]] (vigência 01/01/99) [[Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999]] (vigência 01/12/98)
  2 KB (366 palavras) - 19h16min de 10 de abril de 2018
• Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
  *[[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]] (Área Engenharia); *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (Área Administrativa);
  17 KB (2 647 palavras) - 15h19min de 21 de fevereiro de 2024
• Gratificação Especial de Atividade - GEA
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) '' ==LEI DE CRIAÇÃO==
  5 KB (694 palavras) - 17h16min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH
  *V - Unidade de Moléstia Infecto-Contagiosa; ...diante decreto, integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, estendendo-se, no que couber, aos servidores sob o regime da Consolidação das Leis do
  7 KB (1 125 palavras) - 18h54min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia "Emilio Ribas" - GEER
  ...diante decreto, integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, estendendo-se, no que couber, aos servidores sob o regime da Consolidação das Leis do ...ternidade, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como parti
  6 KB (1 039 palavras) - 18h55min de 23 de janeiro de 2024
• Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ
  <tr><td colspan="3" align="center"> a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019 ..."3" align="center"> PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DE APOIO À ATIVIDADE-MEIO
  8 KB (1 165 palavras) - 14h29min de 31 de maio de 2023
• Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE
  ...diante decreto, integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, estendendo-se, no que couber, aos servidores sob o regime da Consolidação das Leis do ...ternidade, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como parti
  5 KB (821 palavras) - 18h56min de 23 de janeiro de 2024
• Decreto nº 38.963, de 27 de julho de 1994
  ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...º [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], modificada pela [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como
  4 KB (691 palavras) - 12h32min de 1 de outubro de 2014
• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  Comissão de Ciências Matemáticas e Físico-Químicas Comissão da Lei de Guerra
  11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP
  ...as ou ausências de qualquer natureza, salvo nos casos de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, faltas abonadas, licença para adoção, licenç *[[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]] (vigência 17/07/98)
  3 KB (448 palavras) - 20h07min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação Pro Labore - Médico
  *B = sobre o valor da referência “M-I”, conforme a Jornada Parcial de Trabalho. ...m Jornada Parcial de Trabalho, de que trata o inciso II do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]].
  3 KB (538 palavras) - 14h50min de 30 de janeiro de 2024
• Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP(EFCJ)
  *[[Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996]] (vigência 01/05/96) ...40.964, de 28 de junho de 1996]], (vigência 29/06/96) – revogado pelo [[Decreto nº 60.090, de 23 de janeiro de 2014]]
  2 KB (246 palavras) - 13h40min de 1 de fevereiro de 2024
• Gratificaçao Pro Labore - Delegado de Polícia
  ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã *[[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
  2 KB (284 palavras) - 13h17min de 20 de abril de 2022
• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  ...O''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, ...istema de Administração de Pessoal, ficam estabelecidas nos termos deste decreto.
  114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
• Prêmio de Incentivo - Secretaria da Saúde
  respeitando-se, para essa divisão, apenas a classificação por nível de complexidade refere o artigo 9º do Decreto 41.794/97. </li>
  4 KB (605 palavras) - 13h27min de 25 de fevereiro de 2016
• Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  51 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
• Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68
  ...ão de chefia ou de direção de unidade existente por força de lei ou de decreto e que não tenha o cargo correspondente. ...ltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a lei considere de efetivo exercício para todos os efeitos
  1 KB (224 palavras) - 18h25min de 29 de janeiro de 2015
• Plantão a Distância
  ==Lei de Criação== [[Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997]] (vigência 01/01/98)
  2 KB (303 palavras) - 17h12min de 17 de janeiro de 2012
• Plantão
  ==Lei de Criação== [[Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006]] (vigência 07/01/2006)
  2 KB (241 palavras) - 15h43min de 24 de janeiro de 2013
• Participação nos Resultados - PR
  ...ência, à exceção das que se verificarem em virtude de férias, licença-gestante, licençapaternidade e licença por adoção. Aplica-se nas mesmas bases e condições aos inativos e aos pensionistas.
  5 KB (710 palavras) - 18h23min de 24 de janeiro de 2023
• Gratificação Suplementar - GS
  [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04) *[[Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994]] - Faculdade de Medicina de Marília;
  4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
• Honorários - Secretaria da Saúde
  *C = número de horas-aula ministradas no mês ...ite máximo dos honorários corresponde a 10 horas-aula semanais e 40 horas-aula mensais para os servidores da ativa.
  2 KB (344 palavras) - 18h58min de 31 de janeiro de 2024
• Honorários - Secretaria da Cultura
  O limite máximo dos honorários corresponde a 10 (dez) horas-aula semanais e 40 (quarenta) horas-aula mensais.
  2 KB (340 palavras) - 18h58min de 31 de janeiro de 2024
• Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998
  ...], que dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores que ministrarem aulas nos órgãos da Secretaria da Cult '''Artigo 1º -''' Os dispositivos a seguir mencionados do [[Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997]], passam a vigorar com a seguinte red
  2 KB (396 palavras) - 23h06min de 7 de julho de 2011
• Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005
  ...], que dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores que ministrarem aulas nas unidades que especifica da Sec '''Artigo 1º -''' O artigo 1º do [[Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997]], passa a vigorar com a seguinte reda
  2 KB (361 palavras) - 23h06min de 7 de julho de 2011
• Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009
  ...], que dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores que ministrarem aulas nas unidades que especifica da Sec '''ALBERTO GOLDMAN''', VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
  2 KB (339 palavras) - 23h09min de 7 de julho de 2011
• Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972
  ...e a 12 (doze) vezes o valor do padrão "CD-1-A", constante do anexo 2 da [[Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971]]. ''- Revogado pelo art. 3º do [[Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974]].''
  3 KB (420 palavras) - 23h52min de 7 de julho de 2011
• Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972
  ''Estende o disposto no artigo 1º do [[Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972]] aos demais Superintendentes de autarquias' ...s, passa a ser calculada de conformidade com o disposto no artigo 1º do [[Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972]].
  2 KB (376 palavras) - 00h00min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974
  ...o da gratificação de representação estabelecido pelo artigo 1º - do [[Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972]]'' ... vezes o valor do padrão «CD-1-E», da escala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  3 KB (440 palavras) - 02h21min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 3.936, de 03 de julho de 1974
  ...ulo da gratificação de representação estabelecido pelo artigo 2º do [[Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972]]'' ...te) vezes o valor do padrão "CD-1-E" da escala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
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• Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975
  <s>''Altera a redação do artigo 396 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] - RGS, disciplina a concessão de g '''Artigo 1º -''' O artigo 396 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] - RGS fica com sua redação altera
  6 KB (942 palavras) - 03h19min de 8 de julho de 2011
• Bônus Merecimento
  ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002]] (vigência 07/12/02)
  3 KB (393 palavras) - 16h43min de 19 de outubro de 2011
• Honorários - Polícia Militar
  *A = Valor do Padrão PM-13 (Capitão PM) *C = Número de horas-aula ministradas no mês
  3 KB (435 palavras) - 18h37min de 20 de abril de 2022
• Bônus Mérito - CEETPS
  ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001]] (vigência 22/12/01)
  2 KB (313 palavras) - 16h44min de 19 de outubro de 2011
• Honorários - Médicos Psiquiatras
  <li>A = Valor do padrão 1-J da Tabela II da Escala de Vencimentos - Nível Universitário - Estrutura <li>25,56% - perito-relator</li>
  2 KB (308 palavras) - 18h35min de 30 de janeiro de 2024
• Honorários - Academia de Polícia
  *C = número de horas-aula ministradas no mês ...o da retribuição das atividades acadêmicas, será de 40 (quarenta) horas-aula mensais.
  2 KB (314 palavras) - 17h30min de 10 de abril de 2018
• Honorários (Monitor de Curso - Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional)
  *C = número de horas-aula ministradas no mês *[[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]] (vigência 28/10/93)
  2 KB (223 palavras) - 18h35min de 30 de janeiro de 2024
• Honorários - Casa da Soliedariedade I
  *C = número de horas-aula ministradas no mês ... será computado para cálculo do décimo terceiro salário de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.
  2 KB (245 palavras) - 18h16min de 30 de janeiro de 2024
• Honorários - IMESC
  Aos servidores pertencentes às classes de Médico, Cirurgião-Dentista, Enfermeiro e Agente Técnico de Assistência à Saúde, com forma� ... 41.239, de 22 de outubro de 1996]] (vigência 23/10/96) - revogado pelo [[Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004]]
  2 KB (285 palavras) - 19h25min de 18 de março de 2015
• Honorários - Concursos ou Provas
  ...será computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Decreto Nº 44.847, de 25 de abril de 2000]] (vigência 26/04/00)
  5 KB (755 palavras) - 18h16min de 30 de janeiro de 2024
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...s do Estado e, especialmente as contidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F. '''Artigo 2º. -''' As disposições deste decreto aplicam-se, no que couber, aos servidores das entidades autárquicas estaduais.
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Honorários - Escola Fazendária do Estado de São Paulo
  ...erá retribuído pela prestação de serviço autônomo sob a forma de hora-aula. *C = número de horas-aula ministradas no mês
  4 KB (676 palavras) - 18h34min de 30 de janeiro de 2024
• Honorários - Escola de Administração Penitenciária
  *C = número de horas-aula ministradas no mês O limite máximo dos honorários corresponde a 10 horas-aula semanais para os servidores da ativa
  1 KB (204 palavras) - 18h17min de 30 de janeiro de 2024
• Auxílio-Transporte
  ...excluídos da retribuição global mensal: o salário-família, o salário-esposa, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno, ==Perda do Auxílio-Transporte==
  6 KB (736 palavras) - 20h02min de 19 de fevereiro de 2024
• Diária de Alimentação - Polícia Militar
  ...ceba alimentação em espécie por parte de qualquer Organização Policial-Militar, quando em serviço de vigilância especial exercer o cargo ou funç *[[Decreto-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]]
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• Salário-Família
  Ao servidor ou ao inativo de baixa renda será concedido salário-família por: '''1''' - O pagamento do salário-família é condicionado à apresentação da certidão de nascimento do fil
  9 KB (1 162 palavras) - 21h01min de 18 de junho de 2020
• Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
  ...bro de 1992]], [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1991]] e [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  18 KB (3 014 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...uperior imediato, nos termos da regulamentação que vier a ser fixada por decreto.
  5 KB (872 palavras) - 12h20min de 2 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários valor-base de remuneração e proventos dos funcionários servidores e inativos do Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
  ...aulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, '''Artigo 1 .º -''' Este decreto regulamenta as perícias médicas referentes aos funcionários, servidores
  43 KB (7 537 palavras) - 12h53min de 14 de setembro de 2015
• Decreto nº 51.738, de 05 de abril de 2007
  ...ositivos que especifica do [[Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988|Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1980]] ''(sic)'', que institui o Regulamen ...ivos adiante enumerados do [[Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988|Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1980]] ''(sic)'', passam a vigorar com a s
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• Decreto nº 51.119, de 15 de setembro de 2006
  ...tulo de representação, com base nos artigos 135, inciso III, e 141 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], a servidores em exercício na Procu '''Artigo 2º -''' O inciso II do artigo 22 do [[Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998]], passa a vigorar coma seguinte reda�
  2 KB (271 palavras) - 02h57min de 11 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o de São Paulo assentada no julgamento da Apelação Cível nº 83.577-5/8-00, conforme a situação individual e funcional de cada um deles.
  3 KB (519 palavras) - 12h09min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... série de classes de Agente da Segurança Penitenciária, regida por esta lei complementar, compreende vencimento e vantagens pecuniárias.
  10 KB (1 477 palavras) - 19h22min de 11 de julho de 2011
• Decreto nº 35.115, de 15 de junho de 1992
  ...alor da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2.º da Lei Complementar n.º 660, de 11 de junho de 1991'' ...ulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 3.º da [[Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991]],Decreta:
  2 KB (283 palavras) - 20h46min de 11 de julho de 2011
• Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993
  ...valor da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlata ...scala de Vencimentos - Comissão, a prevista no inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993.
  2 KB (315 palavras) - 20h49min de 11 de julho de 2011
• Decreto nº 53.912, de 29 de dezembro de 2008
  ...valor da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlata ...mos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
  1 KB (207 palavras) - 20h50min de 11 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
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• Resolução SG nº 13, de 22 de fevereiro de 1994
  ...do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963|Decreto 42.850, de 30-12-63]]'' ...do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963|Decreto 42.850, de 30-12-63]], a essa nova sistemática, resolve:
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• Resolução SG nº 15, de 28 de fevereiro de 1992
  ...do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963|Decreto 42.850, de 30-12-63]]'' ..., da Tabela I, da Escala de Vencimentos cargos em Comissão, prevista na [[Lei complementar nº 556, de 15 de dezembro de 1988]];
  2 KB (349 palavras) - 01h28min de 12 de julho de 2011
• Resolução SS nº 01, de 07 de janeiro de 2009
  ... do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração”; e ...ção do benefício no valor preconizado no inciso I, do artigo 3.º, do [[Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997]].
  2 KB (328 palavras) - 01h40min de 12 de julho de 2011
• Resolução SGP nº 04, de 10 de março de 2008
  ''Dispõe sobre o Recadastramento Anual instituído pelo [[Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008]].'' ...rio de Gestão Pública''', em cumprimento ao disposto no artigo 5° do [[Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008]],
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• Decreto nº 54.168, de 25 de março de 2009
  ...rma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, exercida por integrantes ...so de suas atribuições legais e com fundamento no § 4º do artigo 32 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
  10 KB (1 764 palavras) - 03h46min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], na conformidade dos Anexos I a V desta lei complementar.
  32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]] - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 45.527, de 13 de dezembro de 2000
  ...esempenho de Atividades no POUPATEMPO - GDAP]], prevista no artigo 18 da [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]]'' ...corporada à retribuição do servidor na forma prevista no artigo 18 da [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]], mediante observância das s
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• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, fica composta de 7 (sete) ní
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• Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
  ''Altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], que institui no Quadro da S Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cia de transporte coletivo, na conformidade das normas a serem fixadas por decreto.
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• Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste lei complementar são consideradas missões policiais as atividades de:
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• Decreto nº 13.105, de 09 de janeiro de 1979
  ''Regulamenta a aplicação dos artigos 173, 174 e 176 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] e dá providências correlata considerando que a [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978]], exige, em seu artigo 173, p
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• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]] '''Artigo 1º -''' A Casa Civil fica reorganizada nos termos deste decreto.
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• Lei nº 3.489, de 3 de setembro de 1982
  ''Altera o inciso XIV do artigo 5.º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas” '' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (338 palavras) - 13h36min de 19 de julho de 2011
• Lei nº 900, de 18 de dezembro de 1975
  ''Altera a redação dos artigos 3º e 9º da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], e dá outras providências c Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997
  ...tar n.º 540, de 27 de maio de 1988, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n.º 789, de 28 de dezembro de 1994'' ...n.º 540, de 27 de maio de 1988]], com a redação que lhe foi dada pela [[Lei Complementar n.º 789, de 28 de dezembro de 1994]],Decreta:
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• Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000
  ...]] e do [[Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998]], alterado pelo [[Decreto nº 43.688, de 11 de setembro de 1998]] e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 42.419, de 04 de novembro de 1997
  ... nº 540, de 27 de maio de 1988]], com as alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994]] ... nº 540, de 27 de maio de 1988]], com a redação que lhe foi dada pela [[Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994]],Decreta:
  4 KB (587 palavras) - 15h41min de 8 de agosto de 2014
• Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987
  ...ou servidor, nos termos do [[Decreto nº 50.974, de 02 de dezembro de 1968|Decreto nº 50.974, de 02/12/68]]. ...qüência (artigo 77 § 1º, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei nº 10.261/68 – EFP]]), conforme Anexo I.
  4 KB (581 palavras) - 17h21min de 20 de julho de 2011
• Instrução CRHE nº 02, de 05 de dezembro de 1997
  ...] ''(sic)'', alterado pelo [[Decreto nº 42.419, de 04 de novembro de 1997|Decreto 42.419, de 04/11/97]]. O processo seletivo para fins de promoção por merecimento far-se-á mediante a avaliação de títulos.
  17 KB (2 820 palavras) - 14h27min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 636, de 16 de novembro de 1989
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e dá providências correla Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 210 palavras) - 11h58min de 4 de novembro de 2011
• Resolução SS nº 78, de 18 de julho 2012
  ...ciso XXVII, do artigo 23, do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto - 52.833/2008]] delega as competências abaixo relacionadas, na seguinte co '''I.''' Designar servidor para exercer, em substituição, cargos do SQC-I durante os impedimentos legais de seus titulares, quando não prevista em
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• Lei Complementar nº 557, de 15 de julho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...eajustados, de acordo com o Anexo que passa a fazer parte integrante desta lei complementar.
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• Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  '''GERALDO ALCKMIN FILHO,''' Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no ...blica 13, prevista no item 3 da alínea "a" do inciso 'I do artigo 15 do [[Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999]], da Secretaria da Segurança Public
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• Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
  ...CAAS a que se refere a alínea “d” do inciso “I” do artigo 10 do [[Decreto nº 26.774, de 18 de fevereiro de 1987]]; ...o Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, reorganizado pelo [[Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989]].
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• Deliberação CEETEPS nº 03, de 21 de julho de 2011
  ...§ 2º do artigo 17 da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008|Lei Complementar nº 1044/2008]] e, ainda, à vista do aprovado na 469ª sessã ...isposta no Capitulo II, Seção V, subseção I e II, artigos 14 a 19 da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]], fica regulamentada na form
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• Resolução SS nº 75 de 26 de julho de 2011
  ...inciso XIV, do artigo 23, do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto - 52.833 de 24 de ... a que se refere o artigo 28, da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei - 10.168 de 10 de
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• Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], produzindo efeitos a par Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
  ... 737, de 21 de dezembro de 1993|nº.737, de 21 de dezembro de 1993]], e [[Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993|nº 744, de 28 de dezembro ...Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993]], e no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993]],
  7 KB (1 035 palavras) - 04h08min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Revogado pelo art. 54 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].
  8 KB (1 215 palavras) - 20h03min de 22 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o à Escala de Vencimentos de que trata o Capítulo II do Título VII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Decreto nº 56.077, de 09 de agosto de 2010
  ...º 51.434, de 28 de dezembro de 2006]], fica reorganizado nos termos deste decreto. ...ticos em projetos de reabilitação psicossocial e autogestão, assegurando-lhes a integralidade da assistência à saúde;
  43 KB (7 040 palavras) - 20h09min de 28 de julho de 2011
• Decreto nº 44.074, de 1º de julho de 1999
  ...ce competência das Ouvidorias de Serviços Públicos, instituídas pela [[Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999]], que dispõe sobre a proteção e defe Considerando que, em um Estado democrático, o Governo deve promover o bem-estar da população, assegurando o exercício dos seus direitos;
  6 KB (1 038 palavras) - 13h18min de 29 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]], que institui adicional d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (455 palavras) - 13h35min de 2 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ade de ensino, de conformidade com os critérios a serem estabelecidos por decreto.
  4 KB (708 palavras) - 13h12min de 23 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
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• Portaria DRHU nº 49, de 25 de julho de 2011
  ...tor do Departamento de Recursos Humanos''', tendo em vista o disposto na [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], expede a presente Portari ...ão regulamentados por decreto, conforme previsto nos artigos 15 e 18 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]].
  4 KB (677 palavras) - 02h06min de 4 de agosto de 2011
• Decreto nº 57.195, de 03 de agosto de 2011
  ..., instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2000]], para o exercício de 2 GUILHERME AFIF DOMINGOS, Vice-Governador, em
  2 KB (281 palavras) - 11h39min de 4 de agosto de 2011
• Resolução SS nº 78, de 03 de agosto de 2011
  ... inciso XIV, do artigo 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto - 52.833, de 24 de março de 2008]], resolve: ... a que se refere o artigo 28, da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei - 10.168, de 10 de julho de 1968]], fica classificada na referência 9, da
  2 KB (382 palavras) - 17h18min de 9 de novembro de 2011
• Resolução SS nº 79, de 03 de agosto de 2011
  ... inciso XIV, do artigo 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto - 52.833, de 24 de março de 2008]], resolve: ..., instituída pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar - 1080 de 17 publicada em 18 de dezembro de 2008]], 1 (uma) fu
  2 KB (396 palavras) - 12h31min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
• Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ar da comunidade, cabendo-lhe especificamente: (Revogado pelo art. 12 da [[Lei n° 10.853, de 16 de julho de 2001]])
  7 KB (1 153 palavras) - 20h00min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979
  ''Altera a redação do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], e da providências correlatas Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 599 palavras) - 15h51min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: II, desta lei complementar.
  8 KB (1 237 palavras) - 16h24min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  13 KB (1 984 palavras) - 14h30min de 31 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Resolução SS nº 80, de 04 de agosto de 2011
  ...iso XIV, do artigo 23, do [[Decreto de nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto - 52.833 de 24 de março de 2008]], resolve: ... a que se refere o artigo 28, da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 2011|Lei - 10.168 de 10 de julho de 1968]], fica classificada na Referência 11, da
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• Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002
  ...0.1986]], alterada pela [[Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992|Lei Complementar nº 677, de 03.07.1992]]'' ...r nº 93, de 28 de maio de 1974]], com a redação dada no artigo 126 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e
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• Gratificação Pro Labore – ARSESP
  ... e Analista de Suporte à Regulação, na função caracterizada de Diretor-Presidente e Gerente. ...s a que se destinam, bem como outras exigências, serão estabelecidas por Decreto.
  2 KB (290 palavras) - 20h12min de 29 de janeiro de 2024
• Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 1º –''' Esta lei institui o sistema retribuitório dos servidores ferroviários da Estrada
  17 KB (2 838 palavras) - 14h03min de 11 de fevereiro de 2016
• Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010
  Revogada pelo artigo 21 da [[Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015]] ...de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - QP-ARTESP e dá providências correlatas''
  9 KB (1 545 palavras) - 19h32min de 23 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rgia, com sede e foro na cidade de São Paulo, passando a regerse por esta lei complementar.
  69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
• Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975
  ''Regulamenta os artigos 65 e 66 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] e da providência correlatas'' ...aquele em que estiver lotado ou classificado, salvo nos casos previstos em lei ou mediante autorização do Governador.
  11 KB (1 794 palavras) - 17h44min de 9 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006
  Revodaga pelo inciso XIII do art°77 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (969 palavras) - 19h30min de 16 de janeiro de 2012
• Decreto nº 55.806, de 12 de maio de 2010
  ''Dispõe sobre o pagamento de horas-aula nos cursos da Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP), da S ...stação de serviço autônomo sob a forma de horas-aula, nos termos deste decreto.
  6 KB (994 palavras) - 01h56min de 10 de agosto de 2011
• Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993
  ...ESP), fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...scala de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
  5 KB (790 palavras) - 01h57min de 10 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... pelo artigo 1.° da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986|LEI COMPLEMENTAR n.° 494, de 24 de dezembro de 1986]], compreende vencimento e
  16 KB (2 217 palavras) - 18h02min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...etembro de 1987), são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  15 KB (2 209 palavras) - 18h17min de 20 de março de 2015
• Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 1971]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II, que integram esta lei complementar.
  8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1972]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
  8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1974]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar. .
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• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  ...taticFile/documentacao/cesp_emendas.htm Emenda nº 2], promulgo a seguinte lei complementar: ...rio Público de 1º e 2º graus do Estado de São Paulo, de acordo com a [Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971].
  27 KB (4 409 palavras) - 18h44min de 1 de abril de 2013
• Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000
  ...erno e Gestão Estratégica, à vista do entendimento firmado no Parecer PA-3 - 172/99, acolhido pelo Procurador Geral do Estado, exarado no Processo SA ...idos anteriormente à publicação da [[Lei nº 200, de 13 de maio de 1974|Lei 200, de 13/05/74]], exceção feita àqueles que integravam os serviços in
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• Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares
  [[Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]], para permanecer vinculado ao pelo RPPS, segundo os termos do artigo 12 da [[Lei Complementar nº1.012 de 05 de julho de 2007]].
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• Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994
  Altera dispositivos do [[Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989]] ...zidas na [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]], pelo artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]],
  3 KB (484 palavras) - 19h04min de 24 de setembro de 2014
• Resolução SS nº 83, de 15 de agosto de 2011
  alínea “b”, do inciso XIV, do artigo 23 do [[Decreto nº. 52.833, de 24 de março de 2008]], resolve: a que se refere o artigo 28, da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], fica classificada na referência 6, d
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• Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
  [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], e dá providências corr e das atividades insalubres referidas na [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], são
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• Lei n° 11.364, de 28 de março de 2003
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... alterada pela [[Lei nº 9.952, de 22 de abril de 1998]], passa a denominar-se Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento.
  4 KB (720 palavras) - 12h48min de 16 de agosto de 2011
• Decreto nº 57.237, de 16 de agosto de 2011
  de que trata a[[ Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998]], e dá providências no parágrafo único do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998]],
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• Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
  ...de 30 de janeiro de 1967 e de conformidade com o disposto no artigo 4º do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, '''VI''' - exercer fiscalização sobre as atividades médico-odontológicas, relativas às perícias médicas procedidas em funcionários
  49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
• Resolução SE nº 56, de 17 de agosto de 2011
  ..., do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto 52.833, de 24-03-2008]], o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168, de 10-07-1968]], ficam classificadas
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• Decreto nº 57.252, de 18 de agosto de 2011
  ''Transfere os cargos e as funções-atividades dos artigos 54 e 55 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]],
  3 KB (407 palavras) - 12h45min de 22 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...26 de outubro de 1993]], discriminadas nos Anexos I e II que integram esta lei complementar, ficam fixados, em decorrência de reclassificação, na confo
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• Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008
  ''Fixa o valor do salário-família e define as competências para concessão dos benefícios que espec ...[[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]], e o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007]], fica fixado no mesmo valor
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• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...lasse de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988;
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• Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], e dá providências correla Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  8 KB (1 233 palavras) - 13h21min de 4 de fevereiro de 2013
• Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
  ''Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores que especifica e dá outra providência Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 56.912, de 07 de abril de 2011
  REVOGADO, pelo [[Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013]] ...ria de alimentação, prevista na alínea “h” do artigo 91 do Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas
  2 KB (348 palavras) - 19h17min de 17 de outubro de 2013
• Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008
  ...iária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências correlatas'' ...s) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  2 KB (358 palavras) - 14h09min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988
  ''Regulamenta o inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e dá outras providências'' ...546, de 24 de junho de 1988]], fixadas na conformidade e condições deste decreto, são as seguintes:
  6 KB (1 046 palavras) - 13h42min de 23 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.061, de 31 de outubro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s vagas dos postos e graduações de que tratam os artigos 1º e 2º desta lei complementar observará as disposições da legislação específica de pro
  8 KB (1 250 palavras) - 12h46min de 10 de junho de 2015
• Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
  ...ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, '''Artigo 1.°''' - Considera-se sob a designação de "vantagem" tudo quanto o militar percebe, em dinhei
  56 KB (9 716 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
• Seleção de Normativos
  ... de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] ...º 09/2006|09/2006 - Afastamento dos servidores investidos no cargo de Vice-Prefeito]]
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• Portaria FAMERP nº 123, de 03 de agosto de 2011
  6º da [[Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008]], e dá outras providência artigo 6º da Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008
  8 KB (1 243 palavras) - 10h50min de 23 de agosto de 2011
• Decreto nº 36.448, de 14 de janeiro de 1993
  ...nico do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992|Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992]], Decreta: ...de exercício aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, instituído pela Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992, serão consideradas as unida
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• Decreto nº 58.024, de 03 de maio de 2012
  ''Altera o [[Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000]], que dispõe sobre a concessão do '''Artigo 1° -''' Os dispositivos a seguir relacionados do [[Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000]], passam a vigorar com
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• Comunicado UCRH nº 48/2006
  manifestou-se na seguinte conformidade: Estados-membros (integrantes das Polícias Militares e dos
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• Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976
  [[Lei nº 9.548, de 25 de novembro de 1966]], ...- A gratificação de representação a que fazem jus o Presidente e o vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo passa a ser fixada na
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• Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970
  ...ivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Comunicado UCRH nº 34/2007
  profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei", nos do [[Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998]].
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• Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
  ...es e competências requeridos de Professores de Educação Básica II - PEB-II, e de Educação Especial, bem como da bibliografia básica, para o concu 1 PERFIL DOS PROFESSORES PEB-II 4
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• Resolução SEDS nº 11, de 24 de agosto de 2011
  ... do [[Decreto nº 52.833, de 24 de maroço de 2008|Decreto 52.833, de 24-03-2008]], resolve:'' o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168, de 10/07/1968]], ficam classificadas
  3 KB (423 palavras) - 18h13min de 26 de agosto de 2011
• Comunicado UCRH nº 46/2008
  no Processo SF GDOC nº 1000101-431808/2008, de interesse do Departamento de PELA [[Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 |LEI COMPLEMENTAR Nº 1.048/2008]]. EXAME DE SUAS DISPOSIÇÕES
  4 KB (651 palavras) - 12h38min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 53/2008
  pela [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 |Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968]] – Estatuto dos Funcionários 2. Licença-Prêmio – O servidor titular de cargo
  3 KB (447 palavras) - 12h39min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 35/2010
  SPPREV, conforme disposto no [[Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009]]. ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.887.htm|Lei federal 10.887/0], não deve constar do
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• Comunicado DAPE nº 07/1976
  previsto no parágrafo único do artigo 86 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.). períodos inferiores a 7 dias, visto estar revogado pelo Decreto nº 52.885, de
  2 KB (388 palavras) - 17h59min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...vativo de Procurador do Estado são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  26 KB (4 234 palavras) - 17h10min de 19 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: </s> ...' O valor da hora-aula devido aos docentes, para os fins de que trata esta lei complementar, será de 1/200 (um duzentos avos) sobre o valor do prêmio fi
  8 KB (1 244 palavras) - 18h26min de 19 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992
  Revogado pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (1 040 palavras) - 13h49min de 9 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 885, de 05 de dezembro de 2000
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996]], que instituiu Prêmio de Va Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (536 palavras) - 17h52min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 1974]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
  25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
• Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ua retribuição global, mensal, excluídos o salário-família, o salário-esposa, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno,
  6 KB (978 palavras) - 13h44min de 15 de outubro de 2015
• Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989
  ...nta a [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]], que institui o auxílio-transporte'' ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 10 da [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]],
  4 KB (622 palavras) - 13h59min de 31 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994
  ''Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores que especifica e dá outras providênci Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  16 KB (2 531 palavras) - 19h08min de 25 de julho de 2019
• Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2011
  ...pios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS-SP, e dá providências correlatas. ...rme dispõe o artigo 3.º, do [[Decreto nº 43.046, de 22 de abril de 1998|Decreto - 43.046, de 22 de abril de 1998]], considerado o princípio que orienta a
  10 KB (1 619 palavras) - 17h51min de 30 de agosto de 2011
• Resolução SE Nº 70/2010
  ==PROFESSOR PEB-I - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO)== 2. Selecionar e utilizar diferentes recursos didáticos, ajustando-os às necessidades de aprendizagem dos estudantes.
  272 KB (43 246 palavras) - 19h11min de 11 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998
  <s>''Altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993]], e dá outras providências Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (498 palavras) - 18h43min de 31 de agosto de 2011
• Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008
  ...grantes do Quadro do Magistério e no parágrafo único do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992]], que instituiu o adicional '''Parágrafo único -''' Para efeito do disposto neste artigo considera-se:
  3 KB (513 palavras) - 17h27min de 17 de outubro de 2011
• Decreto nº 43.966, de 28 de abril de 1999
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ''Inclui cargos nos Anexos VI e VII do [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gr
  2 KB (278 palavras) - 17h34min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] ... Programa de Incremento à Arrecadação do ICMS, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]] e dá outras providências''
  13 KB (1 968 palavras) - 19h37min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 46.677, de 09 de abril de 2002
  (*) Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] <s>''Altera o anexo IX ao [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]]''
  2 KB (366 palavras) - 18h27min de 25 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] <s>''Dá nova redação aos dispositivos que especifica do [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gr
  4 KB (584 palavras) - 17h47min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ira de Especialista Ambiental,de natureza multidisciplinar, na forma desta lei complementar.
  18 KB (3 001 palavras) - 19h08min de 4 de agosto de 2014
• Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 1º -''' Esta lei regula os atos e procedimentos administrativos da Administração Pública
  41 KB (6 780 palavras) - 13h32min de 1 de setembro de 2011
• Decreto nº 55.759, de 30 de abril de 2010
  [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], na seguinte conformidad
  4 KB (660 palavras) - 13h30min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ...nº 201, de 09 de novembro de 1978|nº 201, de 9 de novembro de 1978]] e [[Lei Complemantar nº 112, de 15 de outubro de 1974|nº 112, de 15 de outubro de Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
• Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989
  ...eto nº 29.355, de 14 de dezembro de 1988]], acrescenta dispositivos ao [[Decreto nº 26.048, de 15 de outubro de 1986]], e dá outras providências ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta:
  10 KB (1 706 palavras) - 19h13min de 5 de setembro de 2011
• Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011
  ...43/03]], [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|1012/07]], [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007|1013/07]] e dá providências ...junho de 2007|Lei Complementar 1.010, de 1° de junho de 2007]] e em seu [[Decreto nº 52.046, de 09 de agosto de 2007]], considerando ser imprescindível a i
  21 KB (3 401 palavras) - 17h23min de 1 de março de 2019
• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei '''§ 1º''' - A ADAESP vincula-se à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
  32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994
  ''Organiza a Superintendência da Polícia Técnico-Científica e dá outras providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (538 palavras) - 14h37min de 12 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: c) afastamentos que a lei considere como de efetivo exercício;
  28 KB (4 575 palavras) - 12h59min de 15 de junho de 2023
• Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''V -''' Fotógrafo Técnico-Pericial
  21 KB (3 443 palavras) - 13h54min de 1 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992
  Revogada pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  14 KB (2 440 palavras) - 17h46min de 15 de abril de 2013
• Resolução SAP nº 186, de 22 de setembro de 2011
  na alínea “b”, do inc VI, do art 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Dec 52.833/2008]] resolve: trata o art 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168/68]], ficam classificadas as funções
  5 KB (754 palavras) - 11h41min de 23 de setembro de 2011
• Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011
  ...ção da progressão e da promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e dá providências corre único do artigo 25 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]],
  16 KB (2 653 palavras) - 14h23min de 11 de outubro de 2013
• Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011
  de Desempenho, a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e dá providências corre no parágrafo único do artigo 27 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]],
  16 KB (2 589 palavras) - 12h27min de 20 de setembro de 2011
• Decreto nº 57.346, de 19 de setembro de 2011
  a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e dá providências no § 2º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]],
  9 KB (1 411 palavras) - 13h05min de 20 de setembro de 2011
• Resolução SAP nº 187, de 22 de setembro de 2011
  na alínea “b”, do inc VI, do art 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Dec 52.833/2008]] resolve: trata o art 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168/68]], ficam classificadas as funções de
  4 KB (625 palavras) - 11h47min de 23 de setembro de 2011
• Resolução SAP nº 188, de 22 de setembro de 2011
  na alínea “b”, do inc VI, do art 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Dec 52.833/2008]] resolve: trata o art 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168/68]], ficam classificadas as funções
  4 KB (688 palavras) - 11h54min de 23 de setembro de 2011
• Resolução SAP nº 189, de 22 de setembro de 2011
  na alínea “b”, do inc VI, do art 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Dec 52.833/2008]] resolve: trata o art 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168/68]], ficam classificadas as funções
  4 KB (687 palavras) - 16h28min de 23 de setembro de 2011
• Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia
  ...mplementar nº 857, de 20 de maio de 1999|Lei Complementar nº 857, de 20-5-1999]], com a redação dada pela ... Complementar nº 989, de 17-1-2006]], que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Direta e Indireta e
  2 KB (330 palavras) - 16h57min de 11 de janeiro de 2013
• Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011
  ''Regulamenta o artigo 7° da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]'' ...i Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010]].
  6 KB (932 palavras) - 12h03min de 6 de janeiro de 2016
• Resolução SF nº 65, de 03 de outubro 2011
  § 2° do artigo 8º do [[Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011]]'' vista do disposto no § 2° do artigo 8º do [[Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011]],
  10 KB (1 717 palavras) - 18h29min de 11 de julho de 2017
• Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011
  revogado pelo [[Decreto nº 59.447, de 19 de agosto de 2013]] ...tigo 7º do [[Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008]], alterado pelo [[Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008]], que dispõe sobre a regionalização
  3 KB (465 palavras) - 14h22min de 20 de agosto de 2013
• Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
  ...ia de Ensino, por campo de atuação e/ou componente curricular, observando-se:</s> ...nente curricular ou área de necessidade da Educação Especial, observando-se: (NR)
  15 KB (2 507 palavras) - 14h15min de 20 de agosto de 2013
• Resolução SS 100, de 05 de outubro de 2011
  ...3 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto 52.833, de 24-03-2008]], resolve: ...artigo 28, da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168, de 10-07-1968]], fica classificada na referência 6, da Escala de Vencimentos
  2 KB (355 palavras) - 12h28min de 6 de outubro de 2011
• Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998
  ...itular de cargo, que não excederá a 40 (quarenta) horas semanais, compõe-se de jornada de trabalho e carga suplementar. ... de livre escolha do docente, em conformidade com o Anexo que integra este decreto, calculadas sobre a totalidade da carga horária.
  9 KB (1 470 palavras) - 18h55min de 6 de outubro de 2011
• Decreto nº 43.630, de 17 de novembro de 1998
  ''Dá nova redação ao § 1º do artigo 16 do [[Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998]], que dispõe sobre as jornadas de tra '''Artigo 1º''' - O § 1º do artigo 16 do [[Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998]], passa a vigorar com a seguinte reda�
  1 KB (207 palavras) - 17h22min de 14 de abril de 2014
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 52.734, de 05 de maio de 1971
  ...parágrafo único do artigo 1º da [[Lei nº 9.833, de 05 de julho de 1967|Lei nº 9.833 de 5 de julho de 1967]], Nova redação dada pelo [[Decreto nº 6.168, de 19 de maio de 1975]].
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• Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978
  ...-A>> da Tabela I da escala de vencimentos instituída pelo artigo 63 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. ... de março de 1978, revogado o [[Decreto nº 6.168, de 19 de maio de 1975|DECRETO nº 6.168, de 19 de maio de 1975]].
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• Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...al dos Conselhos Comunitários de Segurança, criada pelo artigo 1º desta lei complementar.
  5 KB (893 palavras) - 13h44min de 10 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002
  ...legados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, instituída pela [[Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (644 palavras) - 13h15min de 13 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 3º''' - Cabe ao poder concedente, por meio de decreto, aprovar o plano geral de outorgas.
  35 KB (5 686 palavras) - 14h11min de 15 de julho de 2015
• Decreto nº 36.447, de 12 de janeiro de 1993
  Revogado pelo [[Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008]] <s>''Regulamenta o artigo 1.º da Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991''
  5 KB (707 palavras) - 17h11min de 12 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar. (Redação dada ao art. 1º, I, II e parágrafo único, pelo art. 1º da [[Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992]])
  8 KB (1 224 palavras) - 13h17min de 22 de abril de 2014
• Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992
  ''Altera a [[Lei Complementar n.º 669, de 20 de dezembro de 1991]], que institui adicional Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (474 palavras) - 12h42min de 18 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - (Revogado pelo artigo 68 da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]])
  27 KB (4 409 palavras) - 18h20min de 19 de setembro de 2019