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• Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
  ...spositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providências corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 879, de 28 de setembro de 2000
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (548 palavras) - 18h41min de 3 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 871, de 19 de junho de 2000
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (516 palavras) - 18h58min de 16 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... [[Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], conforme Anexos I e II desta lei complementar.
  25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ncia apresentada pelo profissional de ensino durante o período letivo de 2000, no exercício de suas atribuições.
  6 KB (1 028 palavras) - 16h32min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ação do desempenho apresentada pelo profissional durante o exercício de 2000.
  8 KB (1 307 palavras) - 16h29min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 883, de 17 de outubro de 2000
  ..., nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei complementar: ...or, se o não comparecimento, na hipótese do inciso I do artigo 1º desta lei complementar, exceder de 1 (um) dia e as faltas se sucederem sem interrupç
  4 KB (709 palavras) - 12h57min de 31 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 868, de 13 de abril de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...êmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela [[Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998]].
  2 KB (358 palavras) - 12h39min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...43.688, de 11 de dezembro de 1998]], fica compatibilizado nos termos desta lei complementar.
  8 KB (1 265 palavras) - 15h06min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 840, de 31 de dezembro de 1997| nº 840, de 31 de dezembro de 1997]], e [[Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998|nº 848, de 19 de novembro
  5 KB (739 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 889, de 28 de dezembro de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]].
  2 KB (293 palavras) - 12h35min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 885, de 05 de dezembro de 2000
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996]], que instituiu Prêmio de Va Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (536 palavras) - 17h52min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000
  (Revogada pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010]]) Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (823 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
• LEI COMPLEMENTAR Nº 874, DE 4 DE JULHO DE 2000
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 874, de 04 de julho de 2000]]
  70 B (8 palavras) - 18h13min de 17 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 873, de 27 de junho de 2000
  ...em como nas pensões percebidas por seus beneficiários - Artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007|LC nº 1021, de 23 de outu Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (464 palavras) - 12h19min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 874, de 04 de julho de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...or da hora de trabalho devido aos docentes, para os fins de que trata esta lei complementar, será de 1/150 (um cento e cinqüenta avos) sobre o valor da
  3 KB (506 palavras) - 12h14min de 3 de agosto de 2015
• Lei complementar nº 874, de 4 de julho de 2000
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei complementar nº 874, de 04 de julho de 2000]]
  70 B (8 palavras) - 17h51min de 3 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 875, de 4 de julho de 2000
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000]]
  70 B (8 palavras) - 13h40min de 19 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 872, de 27 de junho de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...puto do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do acrésc
  3 KB (444 palavras) - 12h21min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreto e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...igo 153, "caput", da Constituição Estadual, bem como no artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 760, de 19 de agosto de 1994 ]].
  18 KB (2 804 palavras) - 12h53min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 867, de 1º de março de 2000
  ''Altera o artigo 13 da [[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]], que instituiu a série d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (498 palavras) - 20h18min de 11 de novembro de 2019
• Lei nº 10.504, de 17 de fevereiro de 2000
  ...o do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, com a redação dada pela Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981, que dispõe sobre a finalidade e a organ Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (258 palavras) - 17h44min de 10 de outubro de 2013
• Lei nº 10.508, de 01 de março de 2000
  ''Altera dispositivo da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  1 KB (171 palavras) - 17h49min de 10 de outubro de 2013
• Lei nº 10.666, de 17 de outubro de 2000
  ''Altera a Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993, que instituiu a Gratificação de Apo artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
  1 KB (212 palavras) - 18h00min de 10 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 884, de 17 de outubro de 2000
  ''Altera o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991]]. '' ..., nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei complementar: ''
  2 KB (226 palavras) - 17h26min de 28 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 880, de 11 de outubro de 2000
  ''Altera a redação do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (257 palavras) - 13h03min de 31 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 869, de 17 de abril de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ades não identificadas por decreto, nos termos do artigo 27 da mencionada lei complementar, poderão perceber a Gratificação de Gestão e Controle do E
  2 KB (307 palavras) - 12h31min de 3 de agosto de 2015
• Lei nº 10.508, de 1º de março de 2000
  ''Altera dispositivo da [[Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974|Lei n.º 452, de 2 de outubro de 1974]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Leis
  ==2000== [[:categoria:Lei 2012| 2012]]
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• Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., de 19 de dezembro de 2000]], alterado pelo inciso XXI do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]]:
  9 KB (1 356 palavras) - 19h18min de 8 de agosto de 2011
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ... A Secretaria de Gestão Pública, criada pelo inciso I do artigo 1º da [[Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], fica organizada nos termos deste d ...idadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
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• Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei; ... de 30 de janeiro de 1967]], e alterada pelo item III, do artigo 1.º da [[Lei nº 10.084, de 25 de abril de 1968]], fica substituída pela seguinte:
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• Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
  ...spositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providências corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000
  ...gulamenta a [[Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998]], alterada pela [[Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999]], dispondo sobre bases, termos e con ...se refere a [[Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998]], alterada pela [[Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999]], será concedido de forma progressi
  18 KB (3 207 palavras) - 18h22min de 5 de maio de 2015
• Decreto nº 44.959, de 9 de junho de 2000
  <s>''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...ribuições legais, com fundamento no parágrafo único do artigo 1º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], de conformidade com o estabelecido n
  1 KB (188 palavras) - 13h16min de 22 de maio de 2018
• Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s da área de saúde especificados no Anexo que faz parte integrante desta lei complementar, devidamente registrado no respectivo Conselho Profissional de
  5 KB (841 palavras) - 13h27min de 7 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribu
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...de 1991]] ,e a [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Alterado pela [[Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008]].
  19 KB (3 059 palavras) - 13h26min de 8 de novembro de 2019
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, na forma desta lei complementar:
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
  ... de pagamento da[[ Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]: de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei Complementar
  8 KB (1 412 palavras) - 19h29min de 9 de outubro de 2013
• Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016
  Produtividade Médica – PPM, instituído pela [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e regulamentado pelo [[ '''III''' - fatores: critérios estabelecidos em lei para aferição do
  12 KB (1 852 palavras) - 15h09min de 1 de fevereiro de 2019
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009
  considerando o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], ... de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]:
  8 KB (1 304 palavras) - 19h25min de 9 de outubro de 2013
• Portaria SUP/DER nº 59, de 12 de agosto de 2010
  ...pósitos da [[Bonificação por Resultados]]-BR- instituída através da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]] ; considerando a necessida ... instituída a Comissão Especial de que trata o § 2º do Artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], com o objetivo de oferece
  3 KB (448 palavras) - 13h25min de 24 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os cargos e funções-atividades regidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que institui Plano Geral de
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 879, de 28 de setembro de 2000
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (548 palavras) - 18h41min de 3 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 871, de 19 de junho de 2000
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (516 palavras) - 18h58min de 16 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993
  (Revogado pelo artigo 59 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]) Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (861 palavras) - 13h10min de 31 de julho de 2015
• Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004
  ... preparação de bombeiros civis de organizações privadas, nos termos da lei. ...ios, de busca e salvamento e de defesa civil, além de outras definidas em lei, no território estadual.
  44 KB (7 493 palavras) - 18h49min de 31 de maio de 2011
• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  Ementa com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020]]. ... artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei:
  50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
• Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo integrante desta lei complementar, objetivando o aprimoramento da qualidade dos serviços presta
  29 KB (4 771 palavras) - 13h45min de 9 de fevereiro de 2021
• Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  8 KB (1 361 palavras) - 17h41min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... [[Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], conforme Anexos I e II desta lei complementar.
  25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cia da absorção de gratificações, os fixados nos Anexos I a XIII desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
• Decreto nº 46.167, de 09 de outubro de 2001
  [[Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000]]'' '''Artigo 1º -''' A Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000, que instituiu o Bônus Mérito, às classes de docentes do Quadro do Magis
  7 KB (1 244 palavras) - 02h37min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ncia apresentada pelo profissional de ensino durante o período letivo de 2000, no exercício de suas atribuições.
  6 KB (1 028 palavras) - 16h32min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001
  [[Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000]]'' '''Artigo 1º -''' A Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000, que instituiu o Bônus Gestão, às classes de suporte pedagógico do Quad
  10 KB (1 756 palavras) - 20h02min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ação do desempenho apresentada pelo profissional durante o exercício de 2000.
  8 KB (1 307 palavras) - 16h29min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008
  [[Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus Merecimento, instituído pela Lei Complementar n° 1.016, de 15 de outubro de 2007, será devido aos integran
  6 KB (1 017 palavras) - 20h53min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007]]; '''Artigo 1º -''' O bônus de 2007, instituído pela Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007, será devido aos integran
  13 KB (2 225 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006]]; '''Artigo 1º -''' O bônus de 2006, instituído pela Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006,será devido aos integran
  13 KB (2 129 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007,
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus Merecimento, instituído pela Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006, será devido aos integra
  5 KB (811 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006
  Considerando as disposições da Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005; '''Artigo 1º -''' O Bônus Merecimento, instituído pela [[Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005]], será devido aos integra
  6 KB (943 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006
  Considerando as disposições da Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005; '''Artigo 1º -''' O bônus instituído pela [[Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005]], será devido aos integra
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• Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus Merecimento, instituído pela Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004, será devido aos integrant
  6 KB (970 palavras) - 20h30min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004]]; '''Artigo 1º -''' O bônus, instituído pela Lei Complementar n° 963, de 16 de dezembro de 2004, será devido aos integrant
  15 KB (2 536 palavras) - 20h29min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 883, de 17 de outubro de 2000
  ..., nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei complementar: ...or, se o não comparecimento, na hipótese do inciso I do artigo 1º desta lei complementar, exceder de 1 (um) dia e as faltas se sucederem sem interrupç
  4 KB (709 palavras) - 12h57min de 31 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 868, de 13 de abril de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...êmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela [[Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998]].
  2 KB (358 palavras) - 12h39min de 3 de agosto de 2015
• Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002
  ...conforme extrato publicado no Diário Oficial da União de 31 de março de 2000;''
  3 KB (580 palavras) - 14h57min de 22 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º -''' Para os servidores regidos pela Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, alterada pelas Leis Complement
  4 KB (650 palavras) - 13h51min de 21 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 852, de 23 de dezembro de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...IQ, instituído pela [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995|Lei Complementar Nº 804, de 21 de dezembro de 1995]].
  2 KB (276 palavras) - 13h42min de 3 de agosto de 2015
• Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: I - autorização na lei de diretrizes orçamentárias;
  2 KB (317 palavras) - 19h58min de 10 de junho de 2013
• Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
  Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...Técnico de Apoio à pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata a [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]];
  7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011
  considerado, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000
  7 KB (1 142 palavras) - 17h31min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o) meses, aos servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo desta lei complementar, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.</s>
  25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
• Abono complementar
  Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos a Jornada Bá ...de 2010]], e a Gratificação do Registro Mercantil – GRM, prevista na [[Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012]].
  4 KB (603 palavras) - 18h52min de 21 de dezembro de 2023
• Gratificação executiva
  *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] - Área Administrativa; *[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Área da Saúde;
  11 KB (1 610 palavras) - 20h06min de 23 de janeiro de 2024
• Auxílio-Alimentação
  *[[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]] (27/01/92) *[[Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992]] (vigência 01/05/92)
  5 KB (652 palavras) - 13h44min de 27 de fevereiro de 2024
• Abono por Satisfação do Usuário - ASU
  [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]] (Área Engenharia); [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (Área Administrativa);
  10 KB (1 641 palavras) - 14h47min de 31 de maio de 2023
• Decreto nº 51.612, de 27 de fevereiro de 2007
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
  14 KB (2 176 palavras) - 13h33min de 14 de maio de 2015
• Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) '' ==LEI DE CRIAÇÃO:==
  3 KB (390 palavras) - 17h49min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação Pro Labore - Assistente Agropecuário
  ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã *[[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]] (vigência 01/01/85)
  5 KB (714 palavras) - 12h45min de 20 de abril de 2022
• Gratificação de Representação
  ...i nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], artigo 135, III e artigo 22 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]. [[Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006]] -CLT
  20 KB (3 219 palavras) - 18h34min de 19 de abril de 2022
• Prêmio de Produtividade - IPEM
  [[Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998]] (vigência 01/01/99) [[Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999]] (vigência 01/12/98)
  2 KB (366 palavras) - 19h16min de 10 de abril de 2018
• Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
  *[[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]] (Área Engenharia); *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (Área Administrativa);
  17 KB (2 647 palavras) - 15h19min de 21 de fevereiro de 2024
• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  Comissão da Lei de Guerra *[[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]
  11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP
  *[[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]] (vigência 17/07/98) *[[Decreto nº 45.527, de 13 de dezembro de 2000]] (vigência 17/07/98)
  3 KB (448 palavras) - 20h07min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA
  ...27, de 1º de julho de 1993]] – Área Ferroviária - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]; ...tar n° 674, de 08 de abril de 1992]] - Área Saúde - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]];
  4 KB (641 palavras) - 14h24min de 22 de setembro de 2022
• Gratificação por Trabalho Noturno
  ...ça-prêmio, gala, nojo, júri, faltas abonadas, serviço obrigatório por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc ...egime Especial de Trabalho Policial, de que tratam os artigos 44 e 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]];
  3 KB (506 palavras) - 13h48min de 27 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  51 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
• Honorários - Casa da Soliedariedade I
  ... será computado para cálculo do décimo terceiro salário de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]
  2 KB (245 palavras) - 18h16min de 30 de janeiro de 2024
• Honorários - Concursos ou Provas
  ...será computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Decreto Nº 44.847, de 25 de abril de 2000]] (vigência 26/04/00)
  5 KB (755 palavras) - 18h16min de 30 de janeiro de 2024
• Lei Complementar nº 749, de 19 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... -''' fica acrescentado ao artigo único da Disposição Transitória da [[Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993]], o inciso III:
  3 KB (515 palavras) - 19h56min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.027, de 27 de dezembro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o - ASU, instituído pela [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]].
  3 KB (487 palavras) - 13h44min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.003, de 24 de novembro de 2006
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 831, de 1º de outubro de 1997 |nº 831, de 1º de outubro de 1997]], e [[Lei Complementar n° 952, de 19 de dezembro de 2003 |nº 952, de 19 de dezembro
  6 KB (971 palavras) - 17h15min de 11 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], na conformidade dos Anexos I a V desta lei complementar.
  32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
• Decreto nº 45.527, de 13 de dezembro de 2000
  ...esempenho de Atividades no POUPATEMPO - GDAP]], prevista no artigo 18 da [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]]'' ...corporada à retribuição do servidor na forma prevista no artigo 18 da [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]], mediante observância das s
  2 KB (359 palavras) - 02h12min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...6, de 30 de dezembro de 1997]], alterada pelo inciso IX do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], para jornada de 40 (quaren
  7 KB (1 149 palavras) - 13h59min de 30 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
  <s>''Altera a [[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]], que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integran Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (1 044 palavras) - 17h26min de 29 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão, retribuída mediante “pro labore”, de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]].
  5 KB (824 palavras) - 17h57min de 12 de junho de 2015
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  ...revistas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...a” a “d” e “f” a “h” do inciso II do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...43.688, de 11 de dezembro de 1998]], fica compatibilizado nos termos desta lei complementar.
  8 KB (1 265 palavras) - 15h06min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 779, de 23 de dezembro de 1994
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] <s>''Altera a [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e a [[Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990]]''
  3 KB (551 palavras) - 20h29min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 721, de 22 de junho de 1993
  revogada pelo artigo 41 da [[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]]) Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (626 palavras) - 14h23min de 10 de junho de 2015
• Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
  ... de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], seus crit ...Casa Civil e de Gestão Pública, considerando o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], resolvem:
  9 KB (1 470 palavras) - 15h09min de 29 de julho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009
  ... de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], seus crit ...Casa Civil e de Gestão Pública, considerando o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], resolvem:
  8 KB (1 370 palavras) - 18h09min de 29 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...tema Retribuitório específico para os seus integrantes, nos termos desta lei complementar.
  30 KB (4 991 palavras) - 13h01min de 2 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 840, de 31 de dezembro de 1997| nº 840, de 31 de dezembro de 1997]], e [[Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998|nº 848, de 19 de novembro
  5 KB (739 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
• Decreto nº 57.195, de 03 de agosto de 2011
  ...de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2000]], para o exercício de 2010'' disposto no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
  2 KB (281 palavras) - 11h39min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rgia, com sede e foro na cidade de São Paulo, passando a regerse por esta lei complementar.
  69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
• Resolução SF nº 15, de 21 de fevereiro de 2011
  ...lementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000|Lei Complementar 887, de 19-12-2000]].'' ...lementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000|Lei Complementar 887, de 19-12-2000]]e alterações posteriores,
  3 KB (419 palavras) - 09h10min de 13 de dezembro de 2011
• Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004
  ...es introduzidas pela [[Lei Complementar n° 952, de 19 de dezembro de 2003|Lei Complementar n.º 952, de 19 de dezembro de 2003]] e dá providências corr ... de 19 de dezembro de 2000|Lei Complementar n.º 887, de 19 de dezembro de 2000]], com as alterações introduzidas pelos artigos
  18 KB (2 817 palavras) - 01h32min de 10 de agosto de 2011
• Resolução SF nº 39, de 08 de dezembro de 2005
  ...o de 2000]], com as alterações introduzidas pelos artigos 6º e 7º da [[Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003]], considerando a necessida ... § 2º, do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]], com a redação dada pelo inciso XXI do artigo 14, da
  5 KB (776 palavras) - 17h52min de 11 de agosto de 2011
• Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000
  ...idos anteriormente à publicação da [[Lei nº 200, de 13 de maio de 1974|Lei 200, de 13/05/74]], exceção feita àqueles que integravam os serviços in ...sto no artigo 10, inciso I, da [[Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998|Lei Estadual 10.177, de 30 de dezembro de 1998]] e o artigo 57 e seguintes do m
  2 KB (346 palavras) - 12h33min de 11 de dezembro de 2018
• Resolução SF nº 57, de 23 de outubro de 2008
  O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 42 da [[Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008]], resolve: [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], observado o limite pre
  2 KB (332 palavras) - 13h24min de 15 de agosto de 2011
• Resolução SF nº 135, de 17 de dezembro de 2010
  ...- ASU]], instituído pela [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]], e dá providências pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]], e alterações posteriores, será concedido mensalmente
  16 KB (2 692 palavras) - 18h19min de 16 de agosto de 2011
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]]
  55 KB (8 291 palavras) - 19h35min de 17 de maio de 2024
• Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o 1.º -''' As classes integrantes do Quadro de Apoio Escolar, criado pela Lei n.º 7698, de 10 de janeiro de 1992, ficam abrangidas pelo disposto no Plan
  11 KB (1 732 palavras) - 16h01min de 26 de agosto de 2011
• Decreto nº 58.024, de 03 de maio de 2012
  ''Altera o [[Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000]], que dispõe sobre a concessão do Prêmio ...itivos a seguir relacionados do [[Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000]], passam a vigorar com
  5 KB (820 palavras) - 18h33min de 5 de maio de 2015
• Comunicado UCRH nº 13/2007
  incurável, na forma da lei" (CR, art. 40, § 1º, I), e reconhecendose incurável, na forma da lei". Nos demais casos, os proventos deverão ser
  3 KB (407 palavras) - 12h37min de 11 de dezembro de 2018
• Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
  ...ducacionais. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.14, n. 1, p.121-128, 2000. Disponível em: [http://www.seade.gov.br/produtos/spp/v14n01/v14n01-13.pdf ...NOUD, Philippe. 10 novas competências para ensinar. Porto Alegre: Artmed, 2000.
  193 KB (30 897 palavras) - 18h25min de 25 de agosto de 2011
• Comunicado UCRH nº 05/2010
  firmado nos Pareceres PA-3 nº 134/2000 e PA-3 nº 235/2001, a fim de que seja conferida à [[Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996|Lei Complementar nº 813/96]] interpretação no sentido de que a
  2 KB (265 palavras) - 12h40min de 11 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997
  ...rea Educação para os servidores que especifica, altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996]] e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  8 KB (1 302 palavras) - 12h01min de 4 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 824, de 22 de abril de 1997
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º-A -''' Para os servidores regidos pela Lei Complementar Nº 674, de 8 de abril de 1992, sujeitos à Jornada Básica de
  4 KB (671 palavras) - 18h22min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: </s> ...' O valor da hora-aula devido aos docentes, para os fins de que trata esta lei complementar, será de 1/200 (um duzentos avos) sobre o valor do prêmio fi
  8 KB (1 244 palavras) - 18h26min de 19 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 862, de 20 de dezembro de 1999
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]].
  2 KB (288 palavras) - 12h33min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 889, de 28 de dezembro de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]].
  2 KB (293 palavras) - 12h35min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 899, de 13 de julho de 2001
  Revogada pelo artigo 10 [[Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (476 palavras) - 17h54min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992
  Revogado pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (1 040 palavras) - 13h49min de 9 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 885, de 05 de dezembro de 2000
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996]], que instituiu Prêmio de Va Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (536 palavras) - 17h52min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000
  (Revogada pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010]]) Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (823 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 849, de 19 de novembro de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...to do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º. do artigo 1º. da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e da licenç
  4 KB (574 palavras) - 18h53min de 26 de agosto de 2011
• Resolução SE Nº 70/2010
  ...ducacionais. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.14, n. 1, p.121-128, 2000. ...NOUD, Philippe. 10 novas competências para ensinar. Porto Alegre: Artmed, 2000.
  272 KB (43 246 palavras) - 19h11min de 11 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986|lei complementar n.° 498, de 29 de dezembro de 1986]], far-se-á sempre na ini
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• Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...''' - As atribuições básicas das classes previstas no artigo 1º desta lei complementar são as fixadas nos Anexos I e II, cabendo seu detalhamento ao
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• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei ...14''' - As atribuições das unidades referidas nos artigos 8º a 13 desta lei
  32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cia - GAP, instituída pela [[Lei Complementar nº 873, de 27 de junho de 2000]], fica absorvido nos vencimentos e proventos dos integrantes das carreiras
  3 KB (492 palavras) - 14h04min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 873, de 27 de junho de 2000
  ...em como nas pensões percebidas por seus beneficiários - Artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007|LC nº 1021, de 23 de outu Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 923, de 02 de julho de 2002
  ... anexos que especifica da [[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]], que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integran Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (487 palavras) - 19h19min de 3 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos desta lei complementar, na seguinte conformidade:
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• Lei Complementar nº 874, de 04 de julho de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...or da hora de trabalho devido aos docentes, para os fins de que trata esta lei complementar, será de 1/150 (um cento e cinqüenta avos) sobre o valor da
  3 KB (506 palavras) - 12h14min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 1.085, de 18 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a de reclassificação, são os fixados nos termos dos Anexos I e II desta lei complementar, na seguinte conformidade:
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• Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...mentar nº 727, de 15 de setembro de 1993]], alterado pelo artigo 6º da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], em decorrência de reclass
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• Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º''' - O valor da Gratificação instituída por esta lei complementar corresponde à importância resultante da aplicação do perce
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• Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008
  ...ulo, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...s) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  4 KB (698 palavras) - 17h17min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005
  ...á nova redação ao artigo 1º do [[Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000]], que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministrada '''Artigo 1º''' - O artigo 1º do [[Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000]], passa a vigorar com a seguinte redação:
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• Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000
  Revogado o Decreto nº 44.961/2000, pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]] ...ESP, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
  5 KB (893 palavras) - 19h36min de 10 de março de 2015
• Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992
  Revogada pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  16 KB (2 648 palavras) - 17h53min de 15 de abril de 2013
• Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998
  ...ei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]] e pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997]], as Unidades Policiais Ci ...conformidade: (Redação dada pelo [[Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000]])
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• Decreto nº 44.452, de 25 de novembro de 1999
  ...mentar nº 696, de 18 de novembro de 1992]], alterado pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997]], as Unidades Policiais Ci ...seguinte redação: (Revogado pelo [[Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000]])
  2 KB (399 palavras) - 13h36min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000
  ...mentar nº 696, de 18 de novembro de 1992]], alterada pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997]], aos integrantes da Polí ...mentar nº 696, de 18 de novembro de 1992]], alterada pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997]], aos integrantes da Polí
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• Decreto nº 46.047, de 24 de agosto de 2001
  ...Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 8 de agosto de 2000, ... 1998]], com a redação dada pelo [[Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000]], ficam reclassificadas como de Local II.
  2 KB (329 palavras) - 17h13min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.048, de 24 de agosto de 2001
  ...Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 8 de agosto de 2000, ... 1998]], com a redação dada pelo[[ Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000]], ficam reclassificadas como de Local II.
  2 KB (330 palavras) - 17h10min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.050, de 24 de agosto de 2001
  ...Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 8 de agosto de 2000, ... 1998]], com a redação dada pelo [[Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000]], ficam reclassificadas como de Local III.
  2 KB (332 palavras) - 17h14min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.051, de 24 de agosto de 2001
  ...Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 8 de agosto de 2000, ... 1998]], com a redação dada pelo [[Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000]], ficam reclassificadas como de Local III.
  2 KB (332 palavras) - 17h18min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.049, de 24 de agosto de 2001
  ...Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 8 de agosto de 2000, ... 1998]], com a redação dada pelo [[Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000]], ficam reclassificadas como de Local II.
  2 KB (331 palavras) - 17h22min de 31 de outubro de 2011
• Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981
  ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  9 KB (1 498 palavras) - 12h17min de 1 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 872, de 27 de junho de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...puto do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do acrésc
  3 KB (444 palavras) - 12h21min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008
  ...cimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], e dá outras providências Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ermos do inciso I do artigo 1º e do parágrafo único do artigo 2º desta lei.
  3 KB (501 palavras) - 17h37min de 3 de abril de 2013
• Lei nº 13.014, de 19 de maio 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...lamento de Débitos - PPD, para a liquidação de débitos referidos nesta lei, constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa, mesmo que ajuiz
  12 KB (1 952 palavras) - 13h15min de 10 de novembro de 2011
• Decreto nº 43.143, de 02 de junho de 1998
  ...suas atribuições legais e na conformidade do disposto no artigo 2º da [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]] e no artigo 2º do [[Decr ... fins de concessão do Adicional de Local de Exercício, instituido pela [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], aos integrantes da séri
  4 KB (662 palavras) - 17h35min de 20 de outubro de 2014
• Decreto nº 45.061, de 13 de julho de 2000
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto na [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], ...ória I de Osasco, criado pelo[[ Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000]].
  2 KB (315 palavras) - 19h12min de 17 de novembro de 2011
• Decreto nº 45.264, de 03 de outubro de 2000
  ...aulo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto na Lei Complementar n° 693, de 11 de novembro de 1992, ...ante mencionadas, criadas pelo [[Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000]]:
  2 KB (363 palavras) - 17h31min de 11 de novembro de 2011
• Decreto nº 45.730, de 29 de março de 2001
  ...ulo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto na[[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992 ]], ...nte mencionadas, criadas pelo [[Decreto n.º 44.708, de 10 de fevereiro de 2000]]:
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• Decreto nº 45.732, de 29 de março de 2001
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto na [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992 ]], ...nça Paulista , de que trata o [[Decreto n.º 45.174, de 06 de setembro de 2000 ]].
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• Decreto nº 45.892, de 02 de julho de 2001
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto na [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992 ]], ...fins de concessão do Adicional de Local de Exercício, instituído pela [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992 ]], aos integrantes da sér
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• Decreto nº 45.731, de 29 de março de 2001
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto na [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992 ]], ...fins de concessão do Adicional de Local de Exercício, instituído pela [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992 ]], aos integrantes da sér
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• Decreto nº 45.062, de 13 de julho de 2000
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto na [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], ...idade do artigo 2° do referido diploma legal, a partir de 24 de março de 2000, a Penitenciária de Martinópolis, classificada como de Local pelo [[Decre
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• Decreto nº 46.624, de 21 de março de 2002
  ...suas atribuições legais e na conformidade do disposto no artigo 2º da [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], ...fins de concessão do Adicional de Local de Exercício, instituído pela [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], aos integrantes da séri
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• Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
  ...ração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]; ...ências previstas nos incisos I, IV, V, VI e VII do artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
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• Decreto nº 45.174, de 06 de setembro de 2000
  ...'' Para fins de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], ficam classificadas as funções de s ...º 722, de 1º de julho de 1993]], com as alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998]], ficam caracterizadas como
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• Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999
  a) as previstas no artigo 10 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...amentária, exercer as competências previstas no artigo 15n do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  78 KB (13 003 palavras) - 13h57min de 22 de novembro de 2011
• Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
  ...ação Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...idade de despesa, tem as competências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  33 KB (5 256 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto n° 44.591, de 27 de dezembro de 1999
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto na [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], ...fins de concessão do Adicional de Local de Exercício, instituído pela [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], aos integrantes da séri
  6 KB (871 palavras) - 14h30min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto n° 44.848, de 25 de abril de 2000
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto na [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], ...fins de concessão do Adicional de Local de Exercício, instituído pela[[ Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], aos integrantes da séri
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• Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...as, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos desta lei complementar, na seguinte conformidade:
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• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  eu promulgo a seguinte lei complementar: ...gos e ocupantes de funções-atividades indicados nos Anexos I a III desta lei complementar.
  88 KB (14 373 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Módulo 1: Administração Pública e Sistema de Administração de Pessoal
  [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] [[Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000]]
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• Módulo 10 - Remuneração Variável
  * [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]] * [[Lei Complementar nº 831, de 1º de outubro de 1997]]
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• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  Artigo 5º das disposições transitórias da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à Não mais se aplica aos servidores da área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ecorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XV desta lei complementar, na seguinte conformidade:
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• Lei nº 8.034, de 1º de outubro de 1992.
  <s>''Acrescenta dispositivos à [[Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], que cria o Quadro de Apoio Escolar e Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  4 KB (686 palavras) - 13h52min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., com fundamento no artigo 18 da [[Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000 ]], a Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, vinculada à Secretari
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• Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreto e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...igo 153, "caput", da Constituição Estadual, bem como no artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 760, de 19 de agosto de 1994 ]].
  18 KB (2 804 palavras) - 12h53min de 7 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007
  ...lementar n° 674, de 08 de abril de 1992]] , e no § 1º do artigo 38 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], ...o regidas pelas [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], e [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], passam a ser estabelecidos
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• Lei Complementar nº 867, de 1º de março de 2000
  ''Altera o artigo 13 da [[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]], que instituiu a série d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012
  Considerando, o § 1º do artigo 4º, da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], ...de sua publicação, ficando revogada a [[Instrução Conjunta UCRH-CAF-01/2000]].
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• Lei Complementar nº 1.173, de 10 de abril de 2012
  dos integrantes das classes instituídas pela [[Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998]], e dá providências corr a seguinte lei complementar:
  3 KB (452 palavras) - 19h47min de 19 de abril de 2012
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012
  ...a Bonificação por Resultados - BR a seus servidores, a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...ecretário de Gestão Pública, considerando o disposto no artigo 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  10 KB (1 720 palavras) - 16h58min de 11 de janeiro de 2013
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  VI - observar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinações supe ...os de pessoal para a educação, em especial o previsto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009]];
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Resolução SGP nº 53, de 19 de dezembro de 2012
  ...BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|Lei Complementar 1.104, de 17-03-2010]],'' ...de 2012|Resolução SGP–36, de 27/07/2012]], atendendo à previsão da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|LC 1.104/10]], procedeu à
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• Decreto nº 4.574, de 24 de setembro de 1974
  Revogado pelo [[Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000]] ...ULO''', usando de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
  2 KB (250 palavras) - 18h01min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 51.472, de 02 de janeiro de 2007
  ... do inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, deverão reduzir em pelo menos 15% (quinze por cento) suas despesas com ca ... do inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, deverão reduzir em pelo menos 15% (quinze por cento) suas despesas com ca
  3 KB (543 palavras) - 12h04min de 26 de maio de 2015
• Leis Complementares
  ==2000== [[:categoria:Lei Complementar 2013| 2013]]
  3 KB (222 palavras) - 13h12min de 11 de março de 2013
• Resolução Conjunta SGP/SF nº 02, de 13 de abril de 2007
  ...o inciso III do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000]], deverão reduzir em pelo menos 15% (quinze por cento) suas despesas com
  8 KB (1 206 palavras) - 15h01min de 18 de março de 2013
• Lei Complementar n°1.134, de 30 de março de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., de 19 de dezembro de 2000]], alterado pelo inciso XXI do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]]:
  23 KB (3 658 palavras) - 17h09min de 3 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003
  ...plementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000|nº 887, de 19 de dezembro de 2000]], e prorroga o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  17 KB (2 587 palavras) - 14h45min de 5 de fevereiro de 2020
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 48 da [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], e tendo presente a expo ...amento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, transformado em autarquia pela [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], constante do anexo que
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Decreto nº 49.366, de 10 de fevereiro de 2005
  ...mica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de setembro de 1997]], e dá providências corr ...ei Complementar nº 836, de 30 de setembro de 1997]], pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004]],
  2 KB (240 palavras) - 18h33min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 44.787, de 24 de março de 2000
  ...s atribuições que são conferidas à Procuradoria-Geral do Estado pela [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]]. Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 2000
  11 KB (1 844 palavras) - 13h48min de 8 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ...bleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...terado pelo artigo 3º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]]:
  50 KB (7 679 palavras) - 20h07min de 27 de maio de 2019
• Decreto nº 45.084, de 31 de julho de 2000
  ...ão e Controle do Erário Estadual - Gece, instituída pelo artigo 22 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], ficam identificadas as u ...do inciso VII do artigo 3º do [[Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000]], que será exercida conjuntamente por representante da Secretaria do Gove
  11 KB (1 764 palavras) - 14h03min de 28 de maio de 2013
• Decreto n° 59.312, de 21 de junho de 2013
  Altera o [[Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000]], que dispõe sobre a concessão do Prêmio de Produtividade aos servidore ...itivos a seguir relacionados do [[Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000]], passam a vigorar com a seguinte redação:
  4 KB (753 palavras) - 19h15min de 10 de abril de 2018
• Lei nº 11.064, de 08 de março de 2002
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...o Serviço Auxiliar Voluntário, obedecidas as condições previstas nesta lei.
  7 KB (1 205 palavras) - 13h51min de 28 de junho de 2013
• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  ...ual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, nos termos do artigo 3º da [[Lei nº 7.576, de 27 de novembro de 1991]]. ... que trata a [[Lei nº 6.536, de 13 de novembro de 1989]], alterada pela [[Lei nº 13.555, de 9 de junho de 2009]], gerido por um Conselho Gestor conforme
  87 KB (14 282 palavras) - 13h16min de 2 de fevereiro de 2015
• Resolução SF nº 49, de 19 de julho de 2013
  ...uário - ASU, previsto na [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]] e dá providências correlatas'' ...a [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], alterada pela [[Lei Complementar nº 831, de 1º de outubro de 1997]], especificadas no inciso
  20 KB (3 245 palavras) - 19h13min de 16 de junho de 2014
• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ...mbiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, constituído pela [[Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997]]: ...o e atualização da Política Estadual do Meio Ambiente, de que trata a [[Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997]];
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• Portaria SUP/DER nº 61, de 07 de novembro de 2011
  ...cação por Resultados -BR- aos servidores do DER, afastados nos termos da Lei Complementar 343, de 06/01/1984 (1.1) ... 26.673, de 28/01/1987, considerando o disposto no § 2º do Artigo 8º da Lei Complementar 1.121, de 30/06/2010, que institui a Bonificação por Resulta
  2 KB (327 palavras) - 13h40min de 28 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º''' - Para fins de aplicação do Plano de que trata esta lei complementar, consideram-se:
  38 KB (6 183 palavras) - 17h40min de 23 de outubro de 2018
• Lei nº 10.504, de 17 de fevereiro de 2000
  ...o do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, com a redação dada pela Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981, que dispõe sobre a finalidade e a organ Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (258 palavras) - 17h44min de 10 de outubro de 2013
• Lei nº 10.508, de 01 de março de 2000
  ''Altera dispositivo da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  1 KB (171 palavras) - 17h49min de 10 de outubro de 2013
• Lei nº 10.666, de 17 de outubro de 2000
  ''Altera a Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993, que instituiu a Gratificação de Apo artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
  1 KB (212 palavras) - 18h00min de 10 de outubro de 2013
• Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002
  ... em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  29 KB (4 843 palavras) - 13h30min de 16 de abril de 2019
• Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2003
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 3º''' - O disposto nesta lei aplica-se igualmente às pessoas que, não tendo a condição de servidores
  4 KB (712 palavras) - 13h37min de 19 de novembro de 2013
• Lei nº 12.638, de 06 de julho de 2007
  ..., nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: ... Executivo, Legislativo e Judiciário, nos termos determinados na presente lei.
  31 KB (5 244 palavras) - 12h23min de 13 de dezembro de 2013
• Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Nova redação dada pela [[Lei nº 17.526, de 30 de março de 2022]]
  23 KB (3 519 palavras) - 15h06min de 26 de abril de 2022
• Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...tados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, nos termos desta lei.
  11 KB (1 860 palavras) - 17h17min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o expedidos por órgãos do Poder Executivo, obedecerão ao disposto nesta lei complementar.
  19 KB (3 149 palavras) - 18h59min de 11 de novembro de 2019
• Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...mplementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], com a redação dada pela Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983.</s>
  5 KB (835 palavras) - 17h26min de 28 de julho de 2015
• Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...os - Nível Universitário, instituída pelo inciso III do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993]], 900 (novecentos) cargos de
  6 KB (930 palavras) - 12h33min de 23 de janeiro de 2014
• Decreto n° 49.893, de 18 de agosto de 2005
  ...elho Estadual de Educação, com fundamento no inciso II do artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]; ...dio, por tempo determinado, com fundamento no inciso III do artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], observadas as normas esp
  7 KB (1 099 palavras) - 18h11min de 19 de março de 2015
• Decreto nº 60.285, de 24 de março de 2014
  ...nova redação a dispositivos do [[Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000]], que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], alterada pelas Leis
  3 KB (427 palavras) - 13h12min de 25 de março de 2014
• Lei nº 12.683, de 26 de julho de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: III - Lei nº 105, de 11 de junho de 1973;
  31 KB (5 131 palavras) - 13h05min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.236, de 03 de abril de 2014
  a seguinte lei complementar: da [[Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010]], em
  6 KB (1 037 palavras) - 18h43min de 16 de abril de 2014
• Decreto nº 51.470, de 02 de janeiro de 2007
  ...o inciso III do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000]].
  4 KB (598 palavras) - 16h58min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 51.082, de 31 de agosto de 2006
  ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...buição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
  3 KB (495 palavras) - 12h28min de 23 de abril de 2014
• Decreto nº 52.480, de 17 de dezembro de 2007
  ...as diretrizes fixadas na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000; ...omo restos a pagar processados ou não processados, conforme artigo 30, da Lei Estadual nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968.
  6 KB (942 palavras) - 18h00min de 24 de abril de 2014
• Decreto nº 46.042, de 23 de agosto de 2001
  ...arada Neto" de Guarulhos pelo [[Decreto nº 44.677, de 1º de fevereiro de 2000]], destina-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade em regimes fe ... Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993]], com as alterações da [[Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998]], ficam identificadas como e
  5 KB (828 palavras) - 13h57min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014
  ...l_03/leis/lcp/lcp101.htm Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000], no que se refere aos limites estabelecidos para despesas de pessoal. '''VI –''' lei de criação do cargo ou emprego público, e seus regulamentos;
  31 KB (5 175 palavras) - 11h53min de 29 de março de 2019
• Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014
  ...uário - ASU, previsto na [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]], e dá providências correlatas'' pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]], e
  26 KB (4 285 palavras) - 12h36min de 12 de abril de 2021
• Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014
  salários dos integrantes de classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], a seguinte lei complementar:
  18 KB (2 921 palavras) - 14h10min de 9 de fevereiro de 2021
• Decreto nº 60.678, de 23 de julho de 2014
  labore”, de que trata o artigo 13 da [[Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985]], com a redação dada pel 9º da [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], ficam
  3 KB (439 palavras) - 12h33min de 24 de julho de 2014
• Carreira
  ...ra de Apoio Escolar e a Carreira do Magistério, cada qual instituída por lei específica: * [[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]], que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integran
  2 KB (287 palavras) - 13h54min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 49.414, de 23 de fevereiro de 2005
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
  3 KB (498 palavras) - 17h06min de 4 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 44.745, de 09 de março de 2000
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ria da Segurança Pública, em decorrência do disposto no artigo 1º da [[Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994]], regulamentada pelo [[Decret
  19 KB (2 929 palavras) - 21h47min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997
  ...- Os atos administrativos, excetuados os decretos, aos quais se refere a [[Lei Complementar nº 60, de 10 de julho de 1972]], serão numerados em séries ...e na elaboração dos atos administrativos, no que couber, o disposto na [[Lei Complementar nº 60, de 10 de julho de 1972]].
  17 KB (2 776 palavras) - 13h07min de 27 de novembro de 2014
• Decreto nº 27.149, 02 de julho de 1987
  ...ulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos d (Redação dada pelo artigo 1º, do [[Decreto nº 45.091, de 02 de agosto de 2000]]).
  16 KB (2 715 palavras) - 17h10min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.649, de 04 de agosto de 1988
  ... suas atribuições legais e com fundamento no § 1.º do Artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...uição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
  69 KB (10 977 palavras) - 13h26min de 5 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 28.968, de 04 de outubro de 1988
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
  42 KB (6 777 palavras) - 14h23min de 13 de agosto de 2014
• Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008
  ...era o “caput” do artigo 2º do [[Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000]], que dispõe sobre a atribuição de honorários a servidores da Administ ...' - O “caput” do artigo 2º do [[Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  6 KB (989 palavras) - 19h52min de 19 de agosto de 2014
• Decreto nº 53.876, de 23 de dezembro de 2008
  ...as diretrizes fixadas na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000; ...omo restos a pagar processados ou não processados, conforme artigo 30, da Lei Estadual nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968.
  8 KB (1 243 palavras) - 20h25min de 19 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.969, de 04 de outubro de 1988
  ...mplementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e no §2º do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]]. ...atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
  22 KB (3 620 palavras) - 14h38min de 2 de setembro de 2014
• Decreto nº 28.970, de 04 de outubro de 1988
  ...ulo no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...buição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
  154 KB (23 414 palavras) - 13h36min de 5 de setembro de 2014
• Decreto nº 28.971, de 04 de outubro de 1988
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
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• Decreto nº 28.973, de 04 de outubro de 1988
  ...o, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
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• Decreto nº 28.974, de 04 de outubro de 1988
  ...o, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como e
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• Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996
  ...nanceira e Orçamentária, as previstas nos artigos 9.º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete:
  32 KB (5 204 palavras) - 17h15min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 38.946, de 25 de julho de 1994
  ''Extingue a Comissão de Lei de Guerra e dá outras providências'' Revogado pelo artigo 162 do [[Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000]]
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• Resolução SF nº 72, de 14 de outubro de 2014
  instituído pela [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]] e regulamentado § 1º - É vedado, nos termos do artigo 18, da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], a percepção cumulativ
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• Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005
  ...ação ao "caput" do artigo 2º do [[Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000]], que dispõe sobre a atribuição de honorários a servidores da Administ ...º''' - O "caput" do artigo 2º do [[Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000]], passa a vigorar com a seguinte redação:
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• Decreto nº 50.462, de 05 de janeiro de 2006
  ...sobre a execução orçamentária de 2006, a vigorar até a aprovação da lei orçamentária para o exercício'' ... fixadas na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e na [[Lei nº 11.971, de 03 de agosto de 2005]];
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• Resolução SSP nº 157, de 27 de outubro de 2014
  estabelecidos pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]]'' Pasta e da Comissão Intersecretarial prevista no Art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]];
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• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  ... além das que lhe são próprias e de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, as seguintes atribuições: Plurianual), da Lei Orçamentária Anual e da execução orçamentária;
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• Decreto nº 43.088, de 08 de maio de 1998
  ... Disposições Transitórias, pelo [[Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000]] ...Secretaria da Segurança Pública, observado o disposto no artigo 131 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]].
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• Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000
  ...suas Equipes, as atribuições previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], bem como as decorrentes do Sistema Integ ...ação Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], e as decorrentes do Sistema Integrado de
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• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ... de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET, instituído pela Lei nº 93, de 27 de dezembro de 1972. ... previstas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
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• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ... - TIT tem a estrutura, as atribuições e as competências definidas na [[Lei nº 10.081, de 25 de abril de 1968]], no [[Decreto nº 49.602, de 14 de mai ...l têm suas estruturas, as atribuições e as competências definidas na [[Lei nº 10.941, de 25 de outubro de 2001]], e no [[Decreto nº 46.674, de 09 de
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• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ...revistas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...revistas no inciso II do artigo 9º e no inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
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• Decreto nº 44.664, de 19 de janeiro de 2000
  ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...buição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
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• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ...idadão" - programa do governo do estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]]; ... estadual de gestão pública; (Ver [[Decreto nº 44.919, de 19 de maio de 2000]])
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• Decreto nº 44.724, de 24 de fevereiro de 2000
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ribuição da Gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
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• Decreto nº 44.743, de 09 de março de 2000
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ria da segurança pública, em decorrência do disposto no artigo 1º da [[Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994]], regulamentada pelo [[Decret
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• Decreto nº 45.040, de 04 de julho de 2000
  ...rmações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo de que trata a [[Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999]], e dá providências correlatas Considerando que a [[Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999]], instituiu o Sistema Estadual de Defes
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• Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007
  ..., regido pela [[Lei nº 8.074, de 21 de outubro de 1992]], alterada pela [[Lei nº 8.489, de 21 de dezembro de 1993]], e pelo [[Decreto nº 39.059, de 16 ...s Complementares, [[Lei Complementar nº 941, de 27 de maio de 2003]], e [[Lei Complementar nº 970, de 11 de janeiro de 2005]],
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• Decreto nº 45.115, de 28 de agosto de 2000
  ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...ência do disposto no artigo 36 do [[Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000]].
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• Decreto nº 45.173, de 06 de setembro de 2000
  ...ibuições legais e com fundamento no parágrafo único do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998]], ...8]], aos ocupantes do cargo de Diretor Técnico de Divisão, regido pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], ficam classificados como CO
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• Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000
  ...mica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] ...o 1º''' - A Evolução Funcional a que se referem os artigos 18 a 20 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], far-se-á de acordo com
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• Decreto nº 45.509, de 04 de dezembro de 2000
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...buição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como
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• Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007
  ...io do Núcleo de Finanças, as previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...cretário de Ensino Superior, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
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• Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001
  ...ispensa de licitação, pelo valor, prevista no artigo 24, inciso II, da [[Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993]], e dá providências correlatas ...Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
  20 KB (3 420 palavras) - 12h42min de 3 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.101, de 14 de setembro de 2001
  ...rmações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo de que trata a [[Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999]], e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - O artigo 2º do [[Decreto nº 45.040, de 04 de julho de 2000]], passa a vigorar com a seguinte redação:
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• Decreto nº 46.315, de 29 de novembro de 2001
  ...e suas atribuições legais, e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...buição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4º da[[ Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
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• Decreto nº 46.316, de 29 de novembro de 2001
  ...de suas atribuições legais, e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
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• Decreto nº 46.317, de 29 de novembro de 2001
  ...de suas atribuições legais, e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
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• Decreto nº 46.318, de 29 de novembro de 2001
  ...de suas atribuições legais, e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...tribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988 e alterações posteriores, fi
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