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• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...titucionalista de 1932, nos termos dos incisos I e III do artigo 1.º da [[Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948]], de valor correspondente ao do padrão
  3 KB (521 palavras) - 14h56min de 14 de setembro de 2015
• Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
  ...nsões previstas no [[Decreto-lei nº 248, de 29 de maio de 1970|Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]] e dá providências correlatas.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (464 palavras) - 14h58min de 14 de setembro de 2015
• Lei nº 1.740, de 15 de agosto de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...de 1968]], observado o disposto no parágrafo único do artigo 13 da mesma lei;
  7 KB (1 041 palavras) - 19h26min de 10 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 177, de 28 de abril de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica incluído na[[ Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários Públic
  2 KB (264 palavras) - 19h44min de 11 de março de 2013
• Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978
  ...ões Transitórias, todos da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providência correlata.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 108 palavras) - 17h25min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978
  ...el aos Pesquisadores Científicos, altera a redação de dispositivos da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]] e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  15 KB (2 379 palavras) - 14h46min de 3 de agosto de 2016
• Lei Complementar nº 191, de 31 de agosto de 1978
  ''Altera a redação da alínea «a», do inciso III, do artigo 3.º da [[Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  1 KB (171 palavras) - 17h22min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cordo com a [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971], e denominar-se-á Estatuto do
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• Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970|Decreto-lei Complementar nº 16, de 2 de abril de 1970]].
  5 KB (852 palavras) - 18h37min de 16 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...8, de 28 de abril de 1978]], ficam fixadas, a partir de 1.° de outubro de 1978, na seguinte conformidade:
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• Leis
  [[:categoria:Lei 2012| 2012]] [[:categoria:Lei 2011| 2011]]
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• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''I''' - os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...úblicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...s do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], compreende os seguintes tipos de órgãos: ...ções de serviço público destinadas a unidades existentes por força de lei ou de decreto e que não tenham cargos correspondentes, observadas as norma
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ... A Secretaria de Gestão Pública, criada pelo inciso I do artigo 1º da [[Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], fica organizada nos termos deste d ...idadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Revogado pela [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]].
  15 KB (2 516 palavras) - 18h21min de 17 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
  ... 12 de maio de 1978]]; a [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]; a [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] e dá providências correl Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  26 KB (4 443 palavras) - 20h24min de 13 de março de 2020
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Para efeito de concessão do adicional de insalubridade de que trata esta lei complementar, serão avaliadas e identificadas as unidades e as atividades
  10 KB (1 511 palavras) - 14h17min de 3 de julho de 2012
• Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
  ''Regulamenta a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que institui o [[auxílio-alimentaç ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7.º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]],
  6 KB (961 palavras) - 11h56min de 30 de abril de 2021
• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...rantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I);
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Alterado o artigo 1º pela [[Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008]].
  5 KB (851 palavras) - 12h47min de 31 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os fins desta lei complementar, entende-se por remuneração integral a soma de todos os valo
  10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...de 1991]] ,e a [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011
  ...mas relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]'' O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e na [[Resolução Con
  12 KB (2 066 palavras) - 19h26min de 18 de abril de 2011
• Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010
  ...mas relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para a Agência Metrop ...cia Metropolitana da Baixada Santista - AGEM''', à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], [[Resolução Conjunta
  11 KB (1 883 palavras) - 17h01min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, na forma desta lei complementar:
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar do Estado de São Paulo:
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
  ...ce normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008'' ...tários da Fazenda e de Economia e Planejamento, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e na [[Resolução Con
  14 KB (2 381 palavras) - 19h28min de 9 de outubro de 2013
• Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009
  ...ce normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009'' ... de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, à vista do disposto na Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, na ResoluçãoConjunta
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• Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
  ...mas relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' à vista do disposto na Lei Complementar nº 1079, de 17 de
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• Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei IV desta lei complementar, na seguinte conformidade:
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• Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Arquiteto Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, regida por esta lei complementar compreende vencimentos e vantagens pecuniárias.
  24 KB (3 826 palavras) - 13h49min de 5 de agosto de 2014
• Normas Técnicas Regulamentadoras
  ...Para fins de concessão do [[adicional de insalubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], na forma de seu art. 2º ...5 (“Atividades e Operações Insalubres”), da Portaria 3.214, de 08/06/1978, do Ministério do Trabalho, que aprova as Normas Regulamentadoras-NR do Ca
  19 KB (3 216 palavras) - 16h24min de 2 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de Endemias -SUCEN,destinada aos Institutos de Pesquisa abrangidos pela [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], a série de classes de A
  9 KB (1 545 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Endemias - SUCEN, destinadas aos Institutos de Pesquisa abrangidos pela [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], as seguintes classes:
  13 KB (2 099 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: '''Artigo 2º –''' Aos integrantes das classes de que trata esta lei compete:
  12 KB (2 049 palavras) - 11h11min de 10 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... científica ou tecnológica, em Regime de Tempo Integral, nos termos da [[Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957]] nas instituições de pesquisa do Es
  41 KB (6 652 palavras) - 13h25min de 30 de maio de 2019
• Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
  ... artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei: ...lementar nº 180, de 12 de maio de 1978|Lei Complementar nº 180, de 12.05.1978]].
  28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...as desta LC, nos termos do artigo 4º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...cnico Administrativo Tributário, de que trata o § 1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]];
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' Para os efeitos desta lei complementar, considera-se noturno o período compreendido entre às 19 (de
  9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...re o inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º -''' Aplicam-se as disposições constantes desta lei aos servidores titulares de cargos vitalícios, efetivos e militares, da Ad
  34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s termos da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do
  93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  Ementa com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020]]. ... artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei:
  50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... [[Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], conforme Anexos I e II desta lei complementar.
  25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1981]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a partir d
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os cargos em Comissão privativos de Procurador do Estado (artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]);
  13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 380, de 21 de dezembro de 1984
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere de efetivo exercício pa
  9 KB (1 379 palavras) - 02h32min de 6 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cia da absorção de gratificações, os fixados nos Anexos I a XIII desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], será concedido um adicional de periculosidade pelo exercício, em cará
  7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar ...sposto no artigo 2.º do [[Decreto-Lei, de 27 de fevereiro de 1970|Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], ficam com a denominação de seus cargos alte
  12 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013
• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...omissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988;
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... que se refere o artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]];
  4 KB (650 palavras) - 17h17min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: [[Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993]], fica, em decorrência de
  9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
• Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009
  ...i Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]].''
  4 KB (695 palavras) - 14h44min de 22 de agosto de 2011
• Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2009
  ...8|180/78]], [[Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003|943/03]], [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|1012/2007]], e dá providên ...%; considerando que a [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|Lei Complementar 1012/2007]] a partir de 09/2007 alterou a contribuição patro
  7 KB (1 139 palavras) - 18h29min de 5 de setembro de 2011
• Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Incluído o parágrafo único ao artigo 1º (Redação dada pela [[Lei nº 9.185, de 21 de novembro de 1995]], VIGÊNCIA 01/04/95)
  9 KB (1 445 palavras) - 19h03min de 19 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
  ...omplementar nº 00, de 15 de dezembro de 1992, e no § 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, ...10 da Lei Complementar nº 00, de 15 de dezembro de 1992, e o artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, far-se-á de acordo com as nor
  18 KB (3 073 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986
  ... Funcional do pessoal do Quadro do Magistério, prevista no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]'' '''Artigo 1.º -''' A progressão funcional de que trata o artigo 49 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], é a passagem do cargo o
  8 KB (1 286 palavras) - 19h36min de 24 de julho de 2013
• Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981
  ...ão I do Capítulo VII da [[Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978]]'' ...sto nos artigos 46 e 50 da [[Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978]];
  6 KB (1 026 palavras) - 00h38min de 16 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... da absorção da gratificação especial instituída pelo artigo 1º da [[Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992]], são os fixados nos Anexos I a XVI na s
  10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...creto, dentro de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação desta lei complementar, as alterações decorrentes da aplicação do disposto nos ar
  27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 236, de 29 de maio de 1980
  ... dispositivo ao Título VI da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (443 palavras) - 12h40min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997
  ...-''' A percepção das vantagens pecuniárias de que trata o artigo 124 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 não configura acumulação remunerada ... Expirados os prazos dos recursos interpostos, nos termos do artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, uma vez desprovidos caberá à autori
  13 KB (2 158 palavras) - 23h53min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
• BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
  ... Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando revogada a, [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]].== ...ro Estadual de Educação Tecnológica Pauloa Souza - CETEPS através da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]].
  8 KB (1 167 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011
  Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Regional, à vista do disposto na Lei Complementar nº
  15 KB (2 522 palavras) - 14h14min de 21 de junho de 2011
• BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM
  ..., de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ...m 2008 na Agência Metropolitana da Abaixada Santista - AGEM através da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]
  5 KB (811 palavras) - 19h32min de 16 de dezembro de 2021
• BR na Agência Metropolitana de Campinas - Agemcamp
  ..., de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ...da em 2008 na Agência Metropolitana de Campinas - Agemcamp através da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]
  7 KB (1 035 palavras) - 19h32min de 16 de dezembro de 2021
• Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009
  ...ce normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008'' A Secretária da Educação, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008]], e na Resolução Conjun
  11 KB (1 877 palavras) - 14h01min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979
  ...isposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 180, de 12 de maio de 1978]]'' ..., pelos incisos IV e VI do artigo 1º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 209, de 17 de janeiro de 1979]], serão processadas durant
  4 KB (566 palavras) - 13h33min de 5 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...egado de Polícia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
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• Gratificação de Representação
  ...i nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], artigo 135, III e artigo 22 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]. [[Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006]] -CLT
  20 KB (3 219 palavras) - 18h34min de 19 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o do Magistério da Secretaria da Educação, conforme Anexos I e II desta lei complementar.
  47 KB (7 875 palavras) - 18h51min de 30 de outubro de 2019
• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  Comissão da Lei de Guerra *[[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]
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• Gratificação por Trabalho Noturno
  ...ça-prêmio, gala, nojo, júri, faltas abonadas, serviço obrigatório por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc ...egime Especial de Trabalho Policial, de que tratam os artigos 44 e 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]];
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• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  ...O''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, 5 – concessão de «pro labore» de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968;
  114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  51 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
• Gratificação Suplementar - GS
  [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04) *[[Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994]] - Faculdade de Medicina de Marília;
  4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
• Honorários - Médicos Psiquiatras
  ...vigência 04/06/77) - revogado pelo [[Decreto nº 11.627, de 23 de maio de 1978]] *[[Decreto nº 11.627, de 23 de maio de 1978]] (vigência 23/06/78) - Revogado pelo [[Decreto nº 26.702, de 04 de fever
  2 KB (308 palavras) - 18h35min de 30 de janeiro de 2024
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''Artigo 12 –''' Os cargos de chefia técnica de que trata o art. 14 da [[Lei n.º 5.588, de 27 de janeiro de 1960]], serão providos, na vacância, por ...Secretaria do Governo manter atualizadas as relações a que se refere a [[Lei nº 2.537, de 13 de janeiro de 1954]], fornecendo ao DEA cópia ou indicaç
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Salário-Família
  [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] [[Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972]] (vigência 01/01/73)
  9 KB (1 162 palavras) - 21h01min de 18 de junho de 2020
• Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Redação dada pelo art. 43 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].</s>
  5 KB (872 palavras) - 12h20min de 2 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... série de classes de Agente da Segurança Penitenciária, regida por esta lei complementar, compreende vencimento e vantagens pecuniárias.
  10 KB (1 477 palavras) - 19h22min de 11 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
  23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
• Portaria SPPREV nº 143, de 24 de novembro de 2008
  ...8|180/78]], [[Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003|943/03]], [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|1012/2007]], e dá providên considerando que a [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|Lei Complementar 1012/2007]] a partir de 09/2007 alterou a contribuição patro
  6 KB (1 060 palavras) - 03h13min de 12 de julho de 2011
• Decreto nº 54.168, de 25 de março de 2009
  ...rma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, exercida por integrantes ...so de suas atribuições legais e com fundamento no § 4º do artigo 32 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
  10 KB (1 764 palavras) - 03h46min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], na conformidade dos Anexos I a V desta lei complementar.
  32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão, retribuída mediante “pro labore”, de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]].
  5 KB (824 palavras) - 17h57min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, fica composta de 7 (sete) ní
  36 KB (6 035 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Vide artigo 6º da [[Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993]].
  6 KB (1 055 palavras) - 20h01min de 3 de julho de 2019
• Decreto nº 13.105, de 09 de janeiro de 1979
  ...dos artigos 173, 174 e 176 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] e dá providências correlatas'' ...nº 180, de 12 de maio de 1978|Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978]], exige, em seu artigo 173, para fins de ingresso na classe inicial e de a
  5 KB (756 palavras) - 13h47min de 30 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... que se refere o artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  4 KB (624 palavras) - 20h46min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 725, de 16 de julho de 1993
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] <s>''Cria a função de Vice-Diretor de Escola, altera a [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], e dá providências corr
  9 KB (1 517 palavras) - 18h38min de 4 de julho de 2019
• Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987
  ...qüência (artigo 77 § 1º, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei nº 10.261/68 – EFP]]), conforme Anexo I. ...co) dias (artigo, 77, § 2º da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei nº 10.261/68 – EFP]]), devendo a conversão ser elaborada de conformidad
  4 KB (581 palavras) - 17h21min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...apítulo II do Título VII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]], que institui adicional d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (455 palavras) - 13h35min de 2 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
  16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: II, desta lei complementar.
  8 KB (1 237 palavras) - 16h24min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983
  ''Altera a redação do § 3º do artigo 5º, da [[Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981]] e dá outras providências'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 073 palavras) - 16h38min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 339, de 28 de dezembro de 1983
  ...uação anterior à [[Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983|Lei Complementar nº 308, de 1983]] e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (582 palavras) - 14h15min de 15 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 407, de 19 de julho de 1985.
  ''Altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978]] e dá outras providências'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (354 palavras) - 12h28min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... pelo artigo 1.° da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986|LEI COMPLEMENTAR n.° 494, de 24 de dezembro de 1986]], compreende vencimento e
  16 KB (2 217 palavras) - 18h02min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...etembro de 1987), são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  15 KB (2 209 palavras) - 18h17min de 20 de março de 2015
• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  ...taticFile/documentacao/cesp_emendas.htm Emenda nº 2], promulgo a seguinte lei complementar: ...rio Público de 1º e 2º graus do Estado de São Paulo, de acordo com a [Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971].
  27 KB (4 409 palavras) - 18h44min de 1 de abril de 2013
• Decreto nº 57.252, de 18 de agosto de 2011
  dos artigos 54 e 55 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]],
  3 KB (407 palavras) - 12h45min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008
  ...[[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]], e o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007]], fica fixado no mesmo valor ... 29 da [[Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007]], será de competência dos
  5 KB (735 palavras) - 19h27min de 19 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...lasse de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988;
  13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...sse de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  13 KB (2 035 palavras) - 19h22min de 25 de julho de 2019
• Comunicado UCRH nº 50/2007
  ...tribuições prevista na [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|Lei Complementar n° 180/78]], o referido Departamento deixou de descontar dos
  1 KB (214 palavras) - 12h37min de 11 de dezembro de 2018
• Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989
  ''Regulamenta a [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]], que institui o auxílio-transporte' ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 10 da [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]],
  4 KB (622 palavras) - 13h59min de 31 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...sse de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da[[ Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  16 KB (2 531 palavras) - 19h08min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
  ...itório para as classes do Quadro do Magistério, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  32 KB (5 450 palavras) - 12h00min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986|lei complementar n.° 498, de 29 de dezembro de 1986]], far-se-á sempre na ini
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• Lei Complementar nº 640, de 05 de dezembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ados com base na Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].
  7 KB (1 065 palavras) - 19h08min de 31 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...''' - As atribuições básicas das classes previstas no artigo 1º desta lei complementar são as fixadas nos Anexos I e II, cabendo seu detalhamento ao
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• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ...nº 201, de 09 de novembro de 1978|nº 201, de 9 de novembro de 1978]] e [[Lei Complemantar nº 112, de 15 de outubro de 1974|nº 112, de 15 de outubro de Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
• Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011
  ...43/03]], [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|1012/07]], [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007|1013/07]] e dá providências ...III do artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007|Lei Complementar 1.010, de 1° de junho de 2007]] e em seu [[Decreto nº 52.046
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• Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Regime Especial de Trabalho Policial, de que tratam os artigo 44 e 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]].
  21 KB (3 443 palavras) - 13h54min de 1 de julho de 2019
• Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978
  ...instituída pelo artigo 63 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. ...r na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 1978, revogado o [[Decreto nº 6.168, de 19 de maio de 1975|DECRETO nº 6.168, d
  1 KB (177 palavras) - 22h59min de 9 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar. (Redação dada ao art. 1º, I, II e parágrafo único, pelo art. 1º da [[Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992]])
  8 KB (1 224 palavras) - 13h17min de 22 de abril de 2014
• Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992
  ''Altera a [[Lei Complementar n.º 669, de 20 de dezembro de 1991]], que institui adicional Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (474 palavras) - 12h42min de 18 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - (Revogado pelo artigo 68 da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]])
  27 KB (4 409 palavras) - 18h20min de 19 de setembro de 2019
• Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
  REVOGADO PELO INCISO VI DO ARTIGO 77 DA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  12 KB (1 875 palavras) - 14h27min de 23 de agosto de 2019
• Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978
  ... vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]; ... vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]:
  7 KB (1 120 palavras) - 13h11min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981
  ... vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  1 KB (209 palavras) - 12h02min de 4 de agosto de 2014
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 597 palavras) - 14h45min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 9.867, de 03 de junho de 1977
  revogado pelo [[Decreto nº 11.627, de 23 de maior de 1978]] ...do dificuldade em cumprir as requisições judiciais nos prazos fixados em lei; Considerando que a estrita observância daqueles prazos é indispensável
  5 KB (784 palavras) - 18h04min de 17 de março de 2015
• Decreto nº 11.627, de 23 de maio de 1978
  ...r do padrão 9-A, da Tabela I da Escala de Vencimentos 7, instituída pela Lei Complementar n.° 247, de 6 de abril de 1981, dos Funcionários Civis do Es ...enal 159 e seguintes do Código de processo penal e 29, parágrafo 1.o da [lei nº 6.368 de 21 de outubro de 1975], requisitados a partir da data da vigê
  5 KB (851 palavras) - 18h27min de 17 de março de 2015
• Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986
  ... integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto - lei de 18 de setembro de 1969]] e dá outras providências.'' Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  5 KB (784 palavras) - 18h04min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...eferências previstas nas escalas salariais a que se refere o artigo 21 da Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985:
  5 KB (866 palavras) - 18h18min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...titucionalista de 1932, nos termos dos incisos I e III do artigo 1.º da [[Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948]], de valor correspondente ao do padrão
  3 KB (521 palavras) - 14h56min de 14 de setembro de 2015
• Lei nº 3.988, de 26 de dezembro de 1983
  ''Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (255 palavras) - 17h33min de 1 de outubro de 2015
• Lei n° 5.417, de 15 de dezembro de 1986
  ...titucionalista de 1932, de que trata a Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978 e dá providências correlatas.'' ...Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (348 palavras) - 19h05min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 519, de 1º de outubro de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' O abono mensal a que se refere esta lei complementar será calculado e pago através de código distinto, não se i
  7 KB (1 131 palavras) - 19h22min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 5.417 de 15 de dezembro de 1986
  ...tucionalista de 1932, de que trata a [[Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978]] e dá providências correlatas.'' ...Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (378 palavras) - 19h03min de 21 de outubro de 2011
• Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
  ...nsões previstas no [[Decreto-lei nº 248, de 29 de maio de 1970|Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]] e dá providências correlatas.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (464 palavras) - 14h58min de 14 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 665, de 21 de novembro de 1991
  ...positivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], e dá outras providênci Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
  19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...egado de Polícia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  10 KB (1 621 palavras) - 18h18min de 27 de outubro de 2011
• Decreto nº 55.089, de 30 de novembro de 2009
  ...se refere à [[Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978]], alterada pela [[Lei nº 3.988, de 26 de dezembro de 1983]], pensões parlamentares e pensões d
  5 KB (727 palavras) - 11h28min de 28 de dezembro de 2012
• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...das pelo Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários instituído pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]].
  18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 667, de 26 de novembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Criminal e que serão numerados ordinalmente na forma autorizada por esta lei;
  28 KB (4 610 palavras) - 19h21min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993
  Faço saber a assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1.º''' — Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos
  50 KB (8 070 palavras) - 17h47min de 3 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rgos de contador e dos cargos de provimento em comissão, regidos por esta lei complementar, compreende vencimento e vantagens pecuniárias.
  14 KB (2 193 palavras) - 18h08min de 10 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 954, de 31 de dezembro de 2003
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...onsiderado para fins de incidência da contribuição a que se refere esta lei complementar.
  5 KB (751 palavras) - 13h34min de 6 de fevereiro de 2020
• Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber que a assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...e o artigo 20 da[[ Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]], alterada pela [[Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993]], que se encontrem no exercício de com
  4 KB (717 palavras) - 10h28min de 27 de novembro de 2015
• Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...o atribuídas na seguinte conformidade: (Redação dada pelo art. 13 da [[Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979]])
  25 KB (4 143 palavras) - 13h38min de 2 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 245, de 08 de janeiro de 1981
  ...redação do artigo 68 da [[Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978]], acrescentando-lhe parágrafo único'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (239 palavras) - 16h26min de 22 de novembro de 2011
• Lei nº 1.740, de 15 de agosto de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...de 1968]], observado o disposto no parágrafo único do artigo 13 da mesma lei;
  7 KB (1 041 palavras) - 19h26min de 10 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
  ...13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' ... 1.º e 3.º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte lei complementar:
  45 KB (7 467 palavras) - 13h41min de 3 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...or Técnico de Departamento e Diretor Técnico de Divisão, regidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que estejam no comando de U
  17 KB (2 923 palavras) - 18h56min de 19 de março de 2015
• Decreto nº 20.940, de 12 de junho de 1983
  ...rocesso de concessão do “pro labore” instituído pelo artigo 28, da[[ Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá providências correlatas.'' ...no inciso XXV do artigo 34 da Constituição do Estado e no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e Considerando que o princípio da d
  5 KB (790 palavras) - 12h51min de 4 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 505, de 19 de janeiro de 1987
  ...te os efeitos do Título X da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], no âmbito da Secretaria da Assembléia Legislativa'' ...Estado (Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei complementar:
  2 KB (326 palavras) - 15h55min de 1 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 221, de 19 de setembro de 1979
  ''Revoga os artigos 108 e 109 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], que dispõem sobre a instituição do Sistema de Administração de Pess ...Estado (Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
  1 KB (194 palavras) - 16h42min de 1 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
  13 KB (2 062 palavras) - 14h18min de 23 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 519, de 1º outubro de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' O abono mensal a que se refere esta lei complementar será calculado e pago através de código distinto, não se i
  12 KB (1 760 palavras) - 18h30min de 2 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  eu promulgo a seguinte lei complementar: ...gos e ocupantes de funções-atividades indicados nos Anexos I a III desta lei complementar.
  88 KB (14 373 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Módulo 1: Administração Pública e Sistema de Administração de Pessoal
  [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]
  377 B (48 palavras) - 20h34min de 14 de dezembro de 2011
• Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contr ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 26 da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]],
  19 KB (3 066 palavras) - 12h16min de 4 de outubro de 2018
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  Artigo 5º das disposições transitórias da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à Não mais se aplica aos servidores da área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ecorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XV desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''Artigo 1º —''' Ficam instituídos na forma desta lei complementar, para os servidores por ela identificados, Plano de Cargos, Ve
  110 KB (17 872 palavras) - 18h33min de 30 de setembro de 2021
• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...antes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]].
  23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
• Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
  17 KB (2 632 palavras) - 16h31min de 13 de janeiro de 2012
• Lei nº 8.034, de 1º de outubro de 1992.
  <s>''Acrescenta dispositivos à [[Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], que cria o Quadro de Apoio Escolar e Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  4 KB (686 palavras) - 13h52min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 177, de 28 de abril de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica incluído na[[ Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários Públic
  2 KB (264 palavras) - 19h44min de 11 de março de 2013
• Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978
  ...ões Transitórias, todos da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providência correlata.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 108 palavras) - 17h25min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983
  ... referem os artigos 4.º, 5.º e 6.º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correla Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 139 palavras) - 20h10min de 30 de maio de 2019
• Decreto n° 57.761, de 31 de janeiro de 2012
  ...idas pelas [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] , e [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], passam a ser estabelec ...rangem, ainda, as classes de Engenheiro e de Arquiteto instituídas pela [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]].
  5 KB (746 palavras) - 13h06min de 1 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010
  ...o regidas pelas [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992]], e [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ]], passam a ser estabele ...rangem, ainda, as classes de Engenheiro e de Arquiteto instituídas pela [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]].
  5 KB (751 palavras) - 13h24min de 1 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008
  ...lementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], e no § 1º do artigo 38 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], ...o regidas pelas [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], e [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], passam a ser estabelecidos
  11 KB (1 701 palavras) - 13h41min de 1 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007
  ...lementar n° 674, de 08 de abril de 1992]] , e no § 1º do artigo 38 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], ...o regidas pelas [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], e [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], passam a ser estabelecidos
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• Sistema de Administração de Pessoal
  ...o da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. A partir de 13/5/1978, iniciou-se uma nova fase na administração pública em relação aos serv ... Funcional, instituídos pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], representam mudanças que o Estado de São Paulo instaurou na busca pela
  5 KB (873 palavras) - 13h19min de 29 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...m as alterações decorrentes da aplicação do disposto no artigo 25 da [[Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986]], aplicáveis aos funcionári
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ustados na conformidade dos Anexos I a IV que fazem parte integrante desta lei complementar.
  17 KB (2 582 palavras) - 17h00min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... fica reajustada na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...'' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da[[ lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na seguin
  25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I desta lei complementar.
  15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar; ... 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do anexo I desta lei complementar.
  15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
  13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012
  ...mas relativas à [[Bonificação por Resultados - BR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]]'' O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolve:
  14 KB (2 366 palavras) - 19h31min de 9 de outubro de 2013
• Resolução SE nº 85, de 24 de agosto de 2012
  ...retário da Educação, tendo em vista o disposto nos artigos 15 a 18 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], as disposições do [[Dec ...ões Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011|Lei Complementar nº 1.144/2011]].
  6 KB (953 palavras) - 14h48min de 27 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ...13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' ...umentacao/cesp_completa.asp Constituição do Estado], promulgo a seguinte lei complementar:
  43 KB (7 161 palavras) - 10h46min de 31 de agosto de 2012
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...LO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],Decreta: ...co para efeito de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968;
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...acitação para o desempenho de atividades de que trata o artigo 1º desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  50 KB (8 381 palavras) - 19h16min de 19 de fevereiro de 2024
• Resolução SGP nº 04, de 21 de fevereiro de 2013
  ... redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010|Lei Complementar 1123/2010]].
  9 KB (1 480 palavras) - 16h41min de 5 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.196, de 27 de fevereiro 2013
  ... 28 de outubro de 1968]], e a [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (537 palavras) - 00h20min de 20 de março de 2013
• Leis Complementares
  [[:categoria:Lei Complementar 2013| 2013]] [[:categoria:Lei Complementar 2012| 2012]]
  3 KB (222 palavras) - 13h12min de 11 de março de 2013
• Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995
  ...evista nos artigos 54 e 55 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. ...disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento, nos termos da lei.
  5 KB (749 palavras) - 17h18min de 25 de fevereiro de 2015
• Resolução SE nº 32, de 26 de maio de 2011
  a) nos termos dos incisos XIII e XIV do artigo 30 da Lei federal nº 4.737, de 15.7.1965; b) nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição Estadual e da Lei Complementar nº 343, de 6.1.1984;
  12 KB (1 975 palavras) - 02h05min de 27 de março de 2013
• Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de 1968]], observado o disposto no parágrafo único do artigo 13 da mesma lei;
  11 KB (1 798 palavras) - 17h33min de 9 de abril de 2013
• Resolução SE n° 21, de 09 de abril de 2013
  ... normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]'' '''O Secretário da Educação, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e na [[Resolução Con
  13 KB (2 184 palavras) - 17h50min de 26 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 169, de 08 de dezembro de 1977
  ...ementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]], alterado pelo artigo 13 da [[Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977]], e dá providências correl Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 709 palavras) - 16h37min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978
  ...el aos Pesquisadores Científicos, altera a redação de dispositivos da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]] e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  15 KB (2 379 palavras) - 14h46min de 3 de agosto de 2016
• Lei Complementar nº 191, de 31 de agosto de 1978
  ''Altera a redação da alínea «a», do inciso III, do artigo 3.º da [[Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  1 KB (171 palavras) - 17h22min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cordo com a [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971], e denominar-se-á Estatuto do
  86 KB (14 472 palavras) - 18h24min de 16 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970|Decreto-lei Complementar nº 16, de 2 de abril de 1970]].
  5 KB (852 palavras) - 18h37min de 16 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 208, de 11 de janeiro de 1979
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar : ...forma da legislação pertinente, desde que, na data da publicação desta lei complementar, contém pelo menos 2 (dois) anos descontínuos ou 1 (um) ano
  4 KB (686 palavras) - 17h15min de 17 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 217, de 02 de julho de 1979
  ''Inclui disposições na [[Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978]], e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (571 palavras) - 17h34min de 17 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  29 KB (4 707 palavras) - 19h35min de 3 de junho de 2019
• Lei Complementar nº 500, de 29 de dezembro de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rao padrão 24-E da Tabela I da Escala de Vencimentos 3 instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981]].
  15 KB (2 426 palavras) - 18h04min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 235, de 20 de maio de 1980
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...re o inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  3 KB (479 palavras) - 17h45min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... dos cargos de Controlador de Pagamento de Pessoal I a IV, regida por esta lei complementar, compreende vencimentos e vantagens pecuniárias.
  9 KB (1 401 palavras) - 18h56min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e julho de 1969], são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  17 KB (2 780 palavras) - 15h01min de 19 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...8, de 28 de abril de 1978]], ficam fixadas, a partir de 1.° de outubro de 1978, na seguinte conformidade:
  8 KB (1 351 palavras) - 15h21min de 19 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...egidas pela [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1960/3807.htm Lei Federal nº 3.807, de 26 de agosto de 1960], e legislação subseqüente, d
  7 KB (1 176 palavras) - 17h25min de 23 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 369, de 14 de dezembro de 1984
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...re o inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  3 KB (530 palavras) - 18h56min de 30 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...icam estabelecidas na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
  8 KB (1 216 palavras) - 19h00min de 21 de outubro de 2013
• Decreto nº 40.038, de 5 de abril de 1995
  ... de dezembro de 1975]], e [[Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978]], deverão encaminhar, mensalmente, à Secretaria do Governo e Gestão Est
  4 KB (620 palavras) - 13h52min de 8 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 320, de 11 de março de 1983
  ...uicao%20de%2005.10.1989.htm Constituição do Estado], promulgo a seguinte lei complementar: ...a no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  35 KB (5 903 palavras) - 14h43min de 3 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 331, de 09 de novembro de 1983
  ...centa § 3º ao artigo 149 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  1 KB (192 palavras) - 15h19min de 3 de maio de 2013
• Decreto nº 42.095, de 14 e agosto de 1997
  ...]], para a execução do disposto na [[Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978]].
  3 KB (406 palavras) - 12h39min de 16 de outubro de 2014
• Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008
  ...ezembro de 1975]], e pela [[Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978]]. ...ezembro de 1975]], e pela [[Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978]].
  8 KB (1 283 palavras) - 14h17min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de 1975]], modificados pela [[Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978]], passam a vigorar com a seguinte redação:
  18 KB (2 934 palavras) - 14h13min de 15 de maio de 2013
• Decreto nº 29.439, de 28 de dezembro de 1988.
  ...ho de 1973]], da Secretaria da Energia e Saneamento: pelo artigo 7.º da [[Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]], pelo inciso I do artigo 1.º do [[ ...neficente Cruz Azul de São Paulo, de que tratam os Títulos II e III da [[Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974]].
  5 KB (819 palavras) - 14h01min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 16.373, de 16 de dezembro de 1980.
  ... PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 61, da Lei Complementar n.º 93, de 28 de maio de 1974, ... vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  1 KB (174 palavras) - 14h17min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 13.146, de 16 de janeiro de 1979
  ''Expede normas para aplicação da [[Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978]] '' '''Artigo 1.º''' - Na aplicação da [[Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978]], que autoriza o Poder Executivo a conceder pensão mensal, vitalícia e i
  3 KB (451 palavras) - 13h31min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 11.872, de 07 de julho de 1978
  ... Do [[Ato Institucional nº 8, de 2 de abril de 1969]] e do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta: ...a efeito de atribuição do “pro labore” de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], 1 (uma) função de Encarregado de Se
  2 KB (316 palavras) - 13h22min de 25 de outubro de 2013
• Decreto nº 43.060, de 27 de abril de 1998
  ...18 de dezembro de 1975]], [[Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978]], e a outros que foram criados ou que venham a ser criados depois da Const
  5 KB (903 palavras) - 19h49min de 27 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 995, de 19 de maio de 2006.
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e Coronel Farmacêutico PM, previsto na [[Lei nº 1.889, de 15 de dezembro 1978]];
  5 KB (752 palavras) - 13h18min de 5 de dezembro de 2018
• Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013
  ... normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008| LC 1.079-2008]]'' ...ta do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008| Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]], resolve:
  15 KB (2 540 palavras) - 13h58min de 18 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 378, de 19 de dezembro de 1984.
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o Orçamentária há, no mínimo, 1 (um) ano. (Revogado pelo art. 73 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]])
  10 KB (1 511 palavras) - 14h23min de 31 de maio de 2019
• Lei nº 7.469, de 19 de agosto de 1991.
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]] e dá providências correlat Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  7 KB (1 152 palavras) - 14h18min de 28 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  30 KB (5 020 palavras) - 18h01min de 1 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...referem os artigos 71 e 74 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  25 KB (4 299 palavras) - 14h12min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.854, de 06 de março de 1987
  ...s legais e tendo em vista o artigo 15 das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e à vista da manifestaçã ...e Obras e Saneamento, no Quadro Especial instituído pelo artigo 7.º da [[Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]], integrado na Secretaria da Fazenda
  18 KB (2 938 palavras) - 18h53min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 20.790, de 11 de março de 1983
  ...tucional nº 2, de 30 de outubro de 1969), § 2.º do artigo 26 [[Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969]], e artigo 30 do Regulamento ...ngidos, quando da edição da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]];
  4 KB (671 palavras) - 19h08min de 24 de julho de 2013
• Decreto nº 14.657, de 28 de dezembro de 1979
  ...e vencimento instituída pela [[Lei Complementar n° 180, de 12 de maio de 1978]]. ...or na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 1978, ficando revogado o [[Decreto n° 3.936, de 03 de julho de 1974]].</s>
  2 KB (259 palavras) - 11h54min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 14.824, de 11 de março de 1980
  ...dões atualizadas, estarem devidamente registradas conforme estabelece a [[Lei Federal nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971]]; ...os que os funcionários e servidores forem obrigados a pagar em virtude de lei.
  6 KB (951 palavras) - 11h55min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 59.388, de 26 de julho de 2013
  ...termos dos artigos 54 e 55 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], integrados no Banco de Cargos e Funções Atividades Disponíveis de que ...termos dos artigos 54 e 55 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], na conformidade do Anexo V, que faz parte integrante deste decreto.
  4 KB (611 palavras) - 14h27min de 29 de julho de 2013
• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ...mbiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, constituído pela [[Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997]]: ...o e atualização da Política Estadual do Meio Ambiente, de que trata a [[Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997]];
  133 KB (21 943 palavras) - 16h04min de 12 de março de 2019
• Resolução SPDR nº 08, de 27 de agosto de 2013
  ...ce normas relativas à Bonificação por Resultados BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...o de Planejamento e Desenvolvimento Regional, '''à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolve:
  13 KB (2 173 palavras) - 19h38min de 19 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 345, de 22 de maio de 1984
  Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s e finais fixadas na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
  3 KB (457 palavras) - 14h51min de 11 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 361, de 23 de novembro de 1984
  revogada pelo art. 115 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]) Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (458 palavras) - 17h59min de 11 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 372, de 17 de dezembro de 1984
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984 ]], e dá providências corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  12 KB (1 873 palavras) - 19h23min de 11 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 373, de 17 de dezembro de 1984
  ''Altera disposições da [[lei complementar nº 342, de 6 de janeiro de 1984]], e dá providências correl Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  9 KB (1 402 palavras) - 18h17min de 12 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 375, de 19 de dezembro de 1984
  revogada pelo art. 115 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]) ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978]]''
  5 KB (777 palavras) - 18h52min de 12 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 402, de 11 de julho de 1985
  ''Altera disposições da lei complementar nº 342, de 6 de janeiro de 1984, que dispõe sobre Médico Sa Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (744 palavras) - 19h08min de 12 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 405, de 15 de julho de 1985
  ''Altera disposições da lei complementar n.º 341, de 6 de janeiro de 1984'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (832 palavras) - 19h57min de 12 de setembro de 2013
• Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982
  ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei n° 9.717, de 30 de janeiro de 1967], ...ção dada pelo artigo 203 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], mediante autorização do Secretário da Cultura.'';
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• Decreto nº 8.765, de 13 de outubro de 1976
  ...bem como as admissões de pessoal em caráter temporário, nos termos da[[ Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]] e no regime da legislação trabalhist ...uia e previstas no Quadro de Pessoal, baixada em decorrência do [[Decreto-lei Complementar nº 7, de à de novembro de 1969]];
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• Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986
  Revogado pelo Art. 46 da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 ]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 462, de 04 de junho de 1986
  revogado pelo art. 15 da [[Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988]]) Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a no inciso I do artigo 70 da [[lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
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• Lei Complementar nº 470, de 03 de julho de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...r ato, dentro de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação desta lei complementar as alterações decorrentes da aplicação do disposto nos art
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• Lei Complementar nº 474, de 08 de julho de 1986
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...egime Especial de Trabalho Policial, de que tratam os artigos 44 e 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]].
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