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• Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º, do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de '''II -''' aprovar os assuntos com elas relacionados, nos termos deste decreto-lei;
  19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
• Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_0 ...tificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação coletiva da administração centraliz
  11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
• Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de de ...e trata o artigo 12, "b", do Decreto-lei federal nº 667, de 2 de julho de 1969, à habilitação do oficial superior para o desempenho das funções de Co
  8 KB (1 449 palavras) - 13h40min de 2 de maio de 2011
• Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ...ição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º do [[Ato Institucional nº 5, de 13 d '''Artigo 2º''' - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (492 palavras) - 16h25min de 20 de outubro de 2011
• Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ...uição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [[Ato Institucional nº 5, de 13 '''Artigo 2.º -''' Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  4 KB (520 palavras) - 18h09min de 10 de novembro de 2011
• Decreto-lei nº 92, de 6 de junho de 1969
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969]]
  64 B (7 palavras) - 18h09min de 10 de novembro de 2011
• Decreto-Lei nº 152, de 18 de setembro de 1969
  ...ição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 07 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/cci ...tá-las aos critérios previstos no parágrafo único do artigo 1.º deste decreto-lei, podendo, para esse fim, propor a manutenção, elevação, redução ou ex
  3 KB (400 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969
  ...uição que, por força do[[ Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil ...smos vencimentos e gratificações a que fizerem jus no mês de outubro de 1969, até que sejam estabelecidos novos valores retribuitórios.
  3 KB (410 palavras) - 16h43min de 12 de dezembro de 2011
• Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969
  ...uição que, por fôrça do [[Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [[Ato Institucional n. 5, de 13 '''Artigo 2.º''' - Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (453 palavras) - 19h15min de 8 de maio de 2015
• Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969
  Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1969. ...urar a saneadora medida consubstanciada no artigo 48 do antigo Estatuto ([[Decreto-lei n. 12.273, de 28-10-41]]) e que o atual, sem razão, não previu, qual seja
  7 KB (1 132 palavras) - 19h25min de 30 de agosto de 2012
• Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969
  ...ção que, por força do [[Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º do [[Ato Institucional n.º 5, de 13 '''Artigo 2º''' - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (471 palavras) - 13h58min de 23 de junho de 2014
• Decreto nº 52.347, de 30 de dezembro de 1969
  Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de dezembro de 1969. Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1969.
  1 KB (206 palavras) - 14h18min de 12 de março de 2015
• Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do ato Institucional nº 5, de 13 de de ...a finalidade de executar programas de saneamento básico, nos termos deste decreto-lei.
  10 KB (1 651 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969
  ...ccivil_03/ACP/acp-47-69.htm Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivi ... jus à complementação dos proventos da aposentadoria nos têrmos dêste decreto-lei, que regulará também a complementação da pensão devida a seus benefici
  9 KB (1 488 palavras) - 12h54min de 2 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 08, de 21 de março de 1969
  ...r/ccivil_03/ACP/acp-47-69.htm Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivi '''Artigo 2.º''' - Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (467 palavras) - 17h44min de 5 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969
  ...r/ccivil_03/ACP/acp-47-69.htm Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivi '''Artigo 2.º''' - Ais servidores que, na data da publicação deste decreto-lei, estiverem percebendo as gratificações ora extintas, fica assegurada a in
  10 KB (1 566 palavras) - 13h45min de 14 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969]]
  68 B (7 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]
  68 B (7 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018

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• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  ''- Redação dada pelo art. 2º, III do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ...gov.br/legislacao/norma.do?id=154951 Emenda Constitucional nº 2, de 30/10/1969].''
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ...o 127 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e do artigo 28 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. ...ção dada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970|Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25/03/1970]], proceder-se-á ao ajustamento do núm
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
  ...o de programador cessando os efeitos da concessão se, até 30 de junho de 1969, não apresentar prova de habilitação em curso especializado para forma� §§3º e 4º alterados pelo [[Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969]].
  34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ...o “caput” do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], alterado pelo inciso I do artigo 14 da [[Lei Complementar nº 975, de 06
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ...ira e Orçamentária, exercer as competências previstas no artigo 13 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...rçamentária, exercer as competências previstas nos artigos 14 e 15 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  ... do CEETEPS, estabelecido pelo artigo 10 do Decreto-lei de 6 de outubro de 1969, na redação dada pela [[Lei nº 4.672, de 04 de setembro de 1985]].
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...o coletiva, a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969 ]], e alterações posteriores;
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ...199, de 1º de dezembro de 1948, do Decreto-lei nº 141, de 24 de julho de 1969, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, da Lei nº 122, de 17 de outu ....626, de 6 de dezembro de 1962, o Decreto -lei nº 156, de 8 de outubro de 1969, bem como a alínea “a” do inciso III do artigo 64 e o artigo 182, ambo
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Decreto nº 52.669, de 03 de março de 1971
  Considerando que o artigo 6º do [[Decreto-lei nº 05, de 06 de março de 1969]], estabelece que a concessão de serviço público outorgada à DERSA - De Considerando que o artigo 13 do Decreto-lei mencionado estabelece, mais, que constará, como consta, do aludido contrat
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• Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975
  ...7]] e artigo 15 do [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]], ...tes traçados pelo [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]].
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• Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º, do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de '''II -''' aprovar os assuntos com elas relacionados, nos termos deste decreto-lei;
  19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  [[Decreto nº 52.328, de 22 de dezembro de 1969]], e o Regulamento aprovado pelo [[Decreto nº 25.342, de 9 de janeiro de 1 [[Decreto-lei nº 16.546, de 26 de dezembro de 1946]], com sede e foro na cidade de São
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• Lei nº 4.672, de 04 de setembro de 1985
  ''Altera a redação do artigo 10 do Decreto - lei de 6 de outubro de 1969 que criou, como entidade autárquica, o Centro Estadual de Educação Tecno ...a ter a seguinte redação o artigo 10 do Decreto - lei de 6 de outubro de 1969 que criou, como entidade autárquica, o Centro Estadual de Educação Tecno
  2 KB (319 palavras) - 14h15min de 26 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ... que se refere o artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], passa a ser feito com base no valor fixado para a referência 10, da Tab ...o A de que trata o artigo 1º do Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969, facultada a esse Colegiado a realização de até 15 (quinze) sessões men
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• Lei nº 119, de 29 de junho de 1973
  ... 06 de novembro de 1969|Decreto-lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969]], observados os requisitos a serem fixados em regulamento.
  16 KB (2 654 palavras) - 13h05min de 1 de setembro de 2015
• Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_0 ...tificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação coletiva da administração centraliz
  11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  ... e o "caput" do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], passam a vigorar com a seguinte redação: ...atificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação coletiva da administração centraliz
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  ...o de que trata o artigo 2.º do Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969 passa a ser feito com base no valor fixado para a faixa 1, da Tabela I da E ...lementar nº 11, de 2 de março de 1970, alterado pelo artigo 1.º, VI, do Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970.
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
  ...Decreto-Lei/Del1043.htm Decreto-Lei federal nº 1.043, de 21 de outubro de 1969], cujo funcionamento será disposto na Diretriz Geral de Ensino - DGE.
  76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008
  [[Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969]].
  12 KB (2 083 palavras) - 12h28min de 21 de julho de 2011
• Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de de ...e trata o artigo 12, "b", do Decreto-lei federal nº 667, de 2 de julho de 1969, à habilitação do oficial superior para o desempenho das funções de Co
  8 KB (1 449 palavras) - 13h40min de 2 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001
  ...]; o inciso V do artigo 3º do [[Decreto -lei nº 160, de 28 de outubro de 1969]]; e os artigos 3º, 4º e 5º da
  10 KB (1 719 palavras) - 13h12min de 27 de janeiro de 2020
• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ...uição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o §1.º do artigo 2.º do Ato Institucional nº 5, de 13 de ...mponentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei.
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ...go 127 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e o artigo 28 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], está compreendido, para tod ... A de que trata o artigo 1.º do Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969.
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ...os Especiais de que trata o artigo 13 do Decreto-lei de 18, de setembro de 1969; ...tos, remuneração ou salários calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]];
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  ...stitucionais Transitórias, da Constituição Estadual e do artigo 26 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], alterado pelo artigo 1.º, i [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]].
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  ...''' o "caput" do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]:
  23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
  ...''' o "caput" do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]:
  10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
  ...s 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969, e no Decreto nº 25.098, de 2 de maio de 1986, exercer o controle de legit
  9 KB (1 530 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
  ...igos 5º, 6º e 7º do Decreto-Lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969, e no [[Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996]], e alterações pos
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• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  *[[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]] *[[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]] (vigência 19/11/69)
  11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68
  *[[Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969]]
  1 KB (224 palavras) - 18h25min de 29 de janeiro de 2015
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''VIII -''' lei, decreto-lei, ou decreto que deu organização ao órgão de locação ou criou o cargo ... respectiva. (Inciso acrescentado pelo Decreto 52347, de 30 de dezembro de 1969)
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ...os do § 1º do artigo 43 da [http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4320-17-marco-1964-376590-norma-pl.html| Lei federal nº 4.320, de 17 d
  32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ...o de que trata o Artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], alterado pelo Artigo 186 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de ... proventos são calculados com base na legislação anterior ao mencionado decreto-lei complementar:
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ...cida no § 2.º do artigo 3.º do [[Decreto-lei nº 100, de 18 de junho de 1969]], por integrantes e ex-integrantes da carreira de Procurador do Estado com ...efere o § 3.º do artigo 3.º do [[Decreto-lei nº 100, de 18 de junho de 1969]], serão providos exclusivamente na forma estabelecida no parágrafo anter
  54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988
  ..._03/Decreto-Lei/Del0667.htm Decreto-lei Federal n.° 667, de 2 de julho de 1969], bem como os limites máximos de retribuição estabelecidos em lei (Const
  15 KB (2 209 palavras) - 18h17min de 20 de março de 2015
• Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998
  ... em contrário, especialmente o [[Decreto - lei nº 104, de 20 de junho de 1969]] e a
  41 KB (6 780 palavras) - 13h32min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
  ..., de 24 de outubro de 2000]], e no[[ Decreto-lei nº 49, de 25 de abril de 1969]].
  32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ...ções que, por fôrça do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivi '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
  ... 2º do artigo 12 do [[Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 4.17, de 22 de outubro ... as disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969]], com suas alterações posteriores.
  27 KB (4 409 palavras) - 18h20min de 19 de setembro de 2019
• Decreto nº 38.377, de 10 de fevereiro de 1994
  ..., de que trata o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].
  2 KB (277 palavras) - 18h06min de 18 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 697, de 24 de novembro de 1992
  ...igo 3º e o artigo 15, todos do [[Decreto-lei nº 160, de 28 de outubro de 1969]].
  6 KB (882 palavras) - 14h43min de 9 de junho de 2015
• Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983
  ... Especiais de que trata o artigo 13 do[[ Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]].'' ...s Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]], com redação dada pela [[Lei de 10 de dezembro de 1970]], ficam reajust
  5 KB (724 palavras) - 16h52min de 20 de outubro de 2011
• Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ...ição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º do [[Ato Institucional nº 5, de 13 d '''Artigo 2º''' - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (492 palavras) - 16h25min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986
  ...Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto - lei de 18 de setembro de 1969]] e dá outras providências.'' ...Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto - lei de 18 de setembro de 1969]] gratificação de valor fixado na seguinte conformidade:
  5 KB (784 palavras) - 18h04min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 6.470 de 15 de junho de 1989
  ...s do artigo 118 do [[Decreto-lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969]], dependerá de aprovação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento da
  5 KB (792 palavras) - 13h53min de 15 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
  ...ermanente, do Quadro da Secretaria da Fazenda, constantes do Anexo II do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam com seus vencimentos f ...ulos de proventos do Agente Fiscal de Rendas, nos termos do artigo 14 do [[Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970]], em sua redação original, e do artig
  31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
• Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do Artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de d '''§ 4º -''' Para os efeitos deste decreto-lei, considera-se expressamente proibida a atividade privada, exceto a referent
  22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993
  ...que se refere o artigo 2.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], passa a ser feito com base no valor fixado para a referência 10, da Tab
  50 KB (8 070 palavras) - 17h47min de 3 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  ...órias entrarão em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970. ...de 1982, de conformidade com as disposições dos artigos 7.º e 8.º do [[decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970]].
  140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
• Lei nº 333, de 08 de julho de 1974
  ...o que couber, o [[decreto - lei Federal número 1.003, de 21 de outubro de 1969]] (Lei da Organização Judiciária Militar).
  10 KB (1 486 palavras) - 16h27min de 7 de novembro de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de d ...radores, do Conselho Superior e da Comissão de Concurso, nos termos deste decreto-lei complementar;
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ...uição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [[Ato Institucional nº 5, de 13 '''Artigo 2.º -''' Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  4 KB (520 palavras) - 18h09min de 10 de novembro de 2011
• Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  ...buições que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o §1.º do artigo 2.º do Ato Institucional nº 5, de 13 de d ...ública Estadual Centralizada ou Direta, obedecerá às normas do presente decreto-lei.
  14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
• Decreto nº 7.639, de 27 de fevereiro de 1976
  ... de acordo com o artigo 1º do[[ Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ... 12% (doze por cento) do valor da referência "20" da escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  2 KB (329 palavras) - 16h32min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 8.102, de 24 de junho de 1976
  ... de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ... 5% (cinco por cento) do valor da referência "20" da escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  2 KB (316 palavras) - 16h44min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 8.659, de 27 de setembro de 1976
  ... de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...15% (quinze por cento) do valor da referência 20, da escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  2 KB (367 palavras) - 16h58min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 9.539, de 28 de fevereiro de 1977
  ... de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...ara os Grupos B, C e D, do valor da referência 20 da escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  4 KB (559 palavras) - 18h26min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 10.252, de 30 de agosto de 1977
  ... de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ... 5% (cinco por cento) do valor da referência "20" da escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  2 KB (361 palavras) - 19h11min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 22.106, de 18 de abril de 1984
  ..., de acordo com o artigo 1.º [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969 ]].
  2 KB (308 palavras) - 18h34min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 25.322, de 03 de junho de 1986
  ...de acordo com o artigo 1.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].
  2 KB (363 palavras) - 19h00min de 7 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 509, de 27 de abril de 1987
  ... de que trata o artigo 2.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], alterado pelo artigo 15 da[[ Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de
  2 KB (285 palavras) - 14h12min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 27.390, de 23 de setembro de 1987
  ...especificado no artigo 1.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].
  2 KB (296 palavras) - 19h08min de 7 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 592, de 29 de dezembro de 1988
  ...de que trata o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], com a modificação prevista no artigo 14 da [[Lei Complementar nº 209,
  3 KB (389 palavras) - 18h15min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 758, de 25 de julho de 1994
  ...A de que trata o artigo 1º do[[ Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ... do inciso II do artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].
  8 KB (1 251 palavras) - 18h29min de 25 de julho de 2019
• Decreto nº 40.254, de 01 de agosto de 1995
  ..., de que trata o artigo 1º do[[ Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].
  2 KB (244 palavras) - 16h46min de 8 de dezembro de 2011
• Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998
  ...atificação a que se refere o[[ Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]:
  3 KB (482 palavras) - 16h55min de 8 de dezembro de 2011
• Decreto nº 51.406, de 21 de dezembro de 2006
  ...atificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]].
  2 KB (336 palavras) - 17h15min de 8 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.040, de 26 de março de 2008
  ''Altera o [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].'' ...'' O inciso V do artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], acrescentado pela [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]], p
  2 KB (294 palavras) - 17h22min de 8 de dezembro de 2011
• Decreto-Lei nº 152, de 18 de setembro de 1969
  ...ição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 07 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/cci ...tá-las aos critérios previstos no parágrafo único do artigo 1.º deste decreto-lei, podendo, para esse fim, propor a manutenção, elevação, redução ou ex
  3 KB (400 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ...uição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivi
  12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
• Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969
  ...uição que, por força do[[ Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil ...smos vencimentos e gratificações a que fizerem jus no mês de outubro de 1969, até que sejam estabelecidos novos valores retribuitórios.
  3 KB (410 palavras) - 16h43min de 12 de dezembro de 2011
• Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
  ...uição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o §1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivi ...o próprio, sede e foro na cidade de São Paulo, reger-se-á pelo presente decreto-lei.
  15 KB (2 325 palavras) - 11h50min de 27 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998
  ...VCM100000590014acRCRD Decreto-lei Complementar nº 7, de 06 de novembro de 1969], com suas alterações posteriores.
  14 KB (2 169 palavras) - 13h34min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  <s>I - o "caput" do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], alterado pelo inciso I do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 808, de 2 ...o “caput” do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], alterado pelo inciso I do artigo 14 da [[Lei Complementar nº 975, de 6
  70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
• Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992
  [[Decreto-lei Complementar n.º 07, de 06 de novembro de 1969]], e no [[Decreto n.º 25.098, de 02 de maio de 1986]], exercer o controle
  6 KB (1 011 palavras) - 13h13min de 22 de maio de 2014
• Decreto nº 5.614, de 13 de fevereiro de 1975.
  ...ervadas as restrições contidas no Decreto-lei nº 104, de 20 de junho de 1969.
  6 KB (982 palavras) - 12h08min de 25 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983
  ...s Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]], bem como no cálculo dos proventos dos inativos e no cálculo da retribu
  9 KB (1 361 palavras) - 16h55min de 30 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984
  ...s Especiais de que trata o artigo 13 do [[decreto-lei de 18 de setembro de 1969]], bem como no cálculo dos proventos dos inativos e no cálculo da retribu ...0VgnVCM100000590014acRCRD Emenda Constitucional n° 2, de 30 de outubro de 1969], os seguintes dispositivos da [[Lei Complementar nº 353, de 27 de junho d
  10 KB (1 527 palavras) - 16h39min de 1 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985
  ...VgnVCM100000590014acRCRD Emenda Constitucional nº 2, de 30 de novembro de 1969], os seguintes dispositivos da [[Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembr
  9 KB (1 357 palavras) - 16h30min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987
  ...em extinção, da Guarda Civil de São Paulo, criado pelo artigo 7.º do [[Decreto-lei nº 217, de 08 de abril de 1970]]; ...s Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]];
  11 KB (1 682 palavras) - 12h50min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  ... em extinção da Guarda Civil de São Paulo, criado pelo artigo 7.º do [[Decreto-lei nº 217, de 08 de abril de 1970]]; ...s Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]];
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  ...go 127''' - Para os efeitos do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], o Conselho da Procuradoria Geral do Estado fica classificado no Grupo "A
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de d
  12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
• Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969
  ...uição que, por fôrça do [[Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [[Ato Institucional n. 5, de 13 '''Artigo 2.º''' - Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (453 palavras) - 19h15min de 8 de maio de 2015
• Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
  ...Polícia Militar para a hipótese prevista no inciso XIV do artigo 5.º do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, com a redação dada pela Lei nº 3.489, de ...e Estado nos termos do Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969;
  8 KB (1 221 palavras) - 18h58min de 30 de agosto de 2012
• Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969
  Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1969. ...urar a saneadora medida consubstanciada no artigo 48 do antigo Estatuto ([[Decreto-lei n. 12.273, de 28-10-41]]) e que o atual, sem razão, não previu, qual seja
  7 KB (1 132 palavras) - 19h25min de 30 de agosto de 2012
• Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988
  ...s Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]];
  2 KB (360 palavras) - 20h39min de 1 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 56, de 10 de julho de 1972
  ... março de 1970]], com a redação dada pelo inciso VII do artigo 1º do [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], acrescento-lhe o § 9º'' ... março de 1970]], com a redação dada pelo inciso VII do artigo 1º do [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], ficam assim redigidos:
  3 KB (428 palavras) - 18h13min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  ... do inciso V do artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]];
  33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08 de janeiro de 2013
  ... pesca com as vantagens da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L1756.htm| Lei nº 1.756, de 5 de dezembro de 1952], deverão corresponder, ...rovado pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm| Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940], é de R$ 3.670,00 (três mil seiscent
  11 KB (1 871 palavras) - 16h26min de 18 de janeiro de 2013
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013
  ... pesca com as vantagens da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L1756.htm| Lei nº 1.756, de 5 de dezembro de 1952], deverão corresponder, ...lo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm| Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940], é de R$ 3.671,73 (três mil seiscent
  12 KB (2 087 palavras) - 17h19min de 16 de janeiro de 2014
• Decreto nº 4.574, de 24 de setembro de 1974
  ... de abril de 1965]] e artigo 35 do [[Decreto nº 52.213, de 24 de julho de 1969]], para Serviço de Conservação e Reparos, passa a subordinar-se à Divis
  2 KB (250 palavras) - 18h01min de 24 de setembro de 2014
• Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971
  ... 2.° do artigo 2.° do Decreto-Lei Federal n. 464, de 11 de fevereiro de 1969; ...m a redacão alterada pelo Decreto-Lei Federal n. 937, de 13 de outubro de 1969, e aprovar os relatórios anuais das entidades responsáveis pelos referido
  16 KB (2 692 palavras) - 13h30min de 10 de maio de 2013
• Decretos-Lei
  [[:categoria:Decreto-Lei 1970| 1970]] [[:categoria:Decreto-Lei 1969| 1969]]
  394 B (27 palavras) - 19h12min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar n° 56, de 10 de julho de 1972
  ... Artigo 1.° do [[Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970]], acrescentando-lhe o § 9.° ... Artigo 1.° do [[Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970]], ficam assim redigidos:
  3 KB (446 palavras) - 18h06min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar nº 352, de 26 de junho de 1984
  ... 1º do artigo 38 [[Decreto-lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969]] — Lei Orgânica dos Municípios'' ...º do artigo 38 do [[Decreto-lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969]], passa a ter a seguinte redação:
  1 KB (178 palavras) - 18h10min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981
  ...l_03/decreto-lei/del0667.htm Decreto-lei federal nº 667, de 2 de julho de 1969], são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar ...tificação concedida com fundamento no parágrafo único do artigo 2º do decreto-lei nº 13.534, de 31 de agosto de 1943, de valor correspondente a 1/3 (um ter
  17 KB (2 780 palavras) - 15h01min de 19 de abril de 2013
• Decreto nº 7.402, de 31 de dezembro de 1975
  ...-se no que couber, os decretos, [[Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969]], [[Decreto nº 7.318, de 17 de dezembro de 1975]] e [[Decreto nº 7.332,
  5 KB (771 palavras) - 17h30min de 14 de maio de 2013
• Decreto nº 1.564, de 16 de maio de 1973
  Normativo, de acordo com o [[Decreto nº 52.182, de 16 de julho de 1969]]; ...a de Assistência Hospitalar, de acordo com o Decreto de 22 de setembro de 1969.
  4 KB (684 palavras) - 19h07min de 16 de maio de 2013
• Decreto nº 3.600, de 25 de abril de 1974
  ...io, conforme estrutura fixada pelo [[Decreto n° 51.624, de 02 de abril de 1969]], na ref. "22", 1 (uma) função de Encarregado de Setor, destinada ao Set
  3 KB (437 palavras) - 19h18min de 20 de maio de 2013
• Decreto nº 11.872, de 07 de julho de 1978
  ...ições legais e nos termos Do [[Ato Institucional nº 8, de 2 de abril de 1969]] e do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta:
  2 KB (316 palavras) - 13h22min de 25 de outubro de 2013
• Decreto nº 34.915, de 06 de maio de 1992
  ...5º, 6º e 7º do [[Decreto-lei Complementar nº 7º, de 06 de novembro de 1969]], e no [[Decreto nº 25.098, de 02 de maio de 1986]], exercer o controle d
  15 KB (2 499 palavras) - 19h04min de 27 de maio de 2013
• Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986
  ...de 09 de junho de 1969]], modificado pelo [[Decreto-lei de 27 de agosto de 1969]], ..., de 09 de junho de 1969]], alterado pelo [[Decreto-lei de 27 de agosto de 1969]].
  4 KB (694 palavras) - 13h17min de 18 de junho de 2013
• Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971
  ...os do artigo 118 do [[Decreto-lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969]], dependerá de aprovação do Fomento de Urbanização e Melhoria das Est ...''' - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o [[Decreto-lei nº 230, de 17 de abril de 1970]].
  4 KB (623 palavras) - 14h01min de 19 de junho de 2013
• Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975
  ...os os dispositivos do Decreto-lei Complementar n.º 7, de 6 de novembro de 1969, e alterações subsequentes.
  9 KB (1 393 palavras) - 13h48min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 388, de 13 de agosto de 1974
  ...06 de novembro de 1969|decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969]], observados os requisitos a serem fixados em regulamento.
  2 KB (377 palavras) - 13h28min de 2 de setembro de 2015
• Lei nº 9.286, de 22 de dezembro de 1995
  ...o 'V do artigo 19 do [[Decreto-lei Complementar n° 7, de 6 de novembro de 1969]], com a redação dada pela Lei Complementar n.° 417, de 22 de outubro de
  7 KB (1 239 palavras) - 15h00min de 21 de junho de 2013
• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  ...7.830, de 16 de março de 1967, e nos incisos I dos artigos 9.º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; '''I''' - em relação ao Decreto-lei n.º 233, de 25 de abril de 1970:
  82 KB (13 801 palavras) - 17h33min de 7 de abril de 2015
• Decreto nº 27.084, de 19 de junho de 1987
  ...os 5º, 6º e 7º do [[Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969]], e no [[Decreto nº 25.098, de 2 de maio de 1986]], exercer o controle de
  2 KB (297 palavras) - 17h33min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.932, de 24 de março de 1987
  ...e unidade de despesa, exercer as competências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...Relações Públicas de que trata o [[Decreto nº 51.647, de 8 de abril de 1969]];
  6 KB (888 palavras) - 19h04min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 20.790, de 11 de março de 1983
  ... 2.º do artigo 26 [[Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969]], e artigo 30 do Regulamento aprovado pelo [[Decreto nº 52.674, de 4 de
  4 KB (671 palavras) - 19h08min de 24 de julho de 2013
• Decreto nº 30.069, de 19 de junho de 1989
  Publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de junho de 1969
  10 KB (1 682 palavras) - 16h57min de 12 de fevereiro de 2016
• Lei Complementar nº 372, de 17 de dezembro de 1984
  ... do inciso I do artigo 1º do [[Decreto-lei nº 183, de 31 de dezembro de 1969]], destinados às áreas de Higiene Materno Infantil e Pré-Escolar, de Tis
  12 KB (1 873 palavras) - 19h23min de 11 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 373, de 17 de dezembro de 1984
  ... do inciso I do artigo 1º do [[Decreto-lei nº 183, de 31 de dezembro de 1969]], destinados às áreas de Higiene Materno Infantil e Pré-Escolar, de Tis
  9 KB (1 402 palavras) - 18h17min de 12 de setembro de 2013
• Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971
  ...de 30 de janeiro de 1.967 e com o Ato Institucional n. 8, de 2 de abril de 1969,
  71 KB (12 071 palavras) - 17h33min de 18 de setembro de 2013
• Resolução CC nº 80, de 24 de setembro de 2013
  ...0-74]], observado o disposto no [[Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969|Dec. 52.322-69]], o afastamento de servidores públicos estaduais para part
  2 KB (336 palavras) - 17h22min de 25 de setembro de 2013
• Decreto nº 4.144, de 06 de agosto de 1974
  <s>''Altera a redação do [[Decreto nº 51.238, de 13 de janeiro de 1969]].'' ...o 1º e seu parágrafo único do [[Decreto nº 51.238, de 13 de janeiro de 1969]]:
  2 KB (288 palavras) - 18h03min de 24 de junho de 2014
• Decreto nº 8.765, de 13 de outubro de 1976
  ...nstituição do Estado ([[Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969]]) de funcionários e servidores autárquicos, bem como as admissões de pe ... em decorrência do [[Decreto-lei Complementar nº 7, de à de novembro de 1969]];
  5 KB (840 palavras) - 12h08min de 30 de julho de 2014
• Lei nº 10.387, de 30 de outubro de 1970
  ''Revoga o Decreto-Lei n.º 154, de 23 de setembro de 1969, e restaura a vigência das leis que especifica'' '''Artigo 1°''' - Fica revogado o Decreto-Lei n.º 154, de 23 de setembro de 1969, restabelecida a vigência das Leis, [[Lei nº 999 , de 1º de maio de 195
  1 KB (157 palavras) - 13h09min de 5 de dezembro de 2018
• Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971
  ... 2.° do artigo 2.° do Decreto-Lei Federal n. 464, de 11 de fevereiro de 1969; ...m a redacão alterada pelo Decreto-Lei Federal n. 937, de 13 de outubro de 1969, e aprovar os relatórios anuais das entidades responsáveis pelos referido
  16 KB (2 692 palavras) - 19h18min de 7 de outubro de 2013
• Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971
  ...ulo - Minas S.A., serão atribuídas mediante a unificação nos termos do Decreto-lei federal n.º 2.627, de 26 de setembro de 1940, a FEPASA - Ferrovia Paulista ... de acordo com o disposto no artigo 13 do Decreto-lei de 18 de setembro de 1969, alterado pela Lei de 10 de dezembro de 1970, ficam integrados na Secretari
  10 KB (1 695 palavras) - 13h09min de 5 de dezembro de 2018
• Lei nº 12.405, de 11 de dezembro de 2006
  ..., de 30 de outubro de 1970, que altera o Decreto- Lei, de 28 de outubro de 1969, que autoriza caução de ações para contragarantia de avais e fiança pr ...do Decreto- Lei de 18, publicado no "Diário Oficial" de 19 de setembro de 1969, e dá outras providências;
  18 KB (3 178 palavras) - 18h04min de 26 de novembro de 2013
• Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006
  ...s-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre os anos de 1969 e 1970'' I - Decreto-lei nº 1, de 12 de fevereiro de 1969;
  9 KB (1 345 palavras) - 12h34min de 29 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 539, de 26 de maio de 1988
  ...io, especialmente o [[Decreto-lei nº 159, de 28 de outubro de 1969]], o [[Decreto-lei nº 205, de 25 de março de 1970]] e os artigos 30, 31 e 72 da Lei nº 10.3
  19 KB (3 186 palavras) - 17h53min de 3 de abril de 2014
• Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970
  '''Artigo 52''' - As custas da Carteira são as que lhe destina o Decreto-lei nº 203, de 25 de março de 1970, em seu artigo 18, inciso II, que passa a ...a serão aplicados com observância do disposto no § 1º do artigo 5º do Decreto-lei Complementar nº 18, de 17 de abril de 1970.
  35 KB (6 103 palavras) - 13h18min de 16 de abril de 2019
• Lei Complementar nº 342, de 06 de janeiro de 1984
  ... classes de Médico Sanitarista criada pelo Decreto-lei de 2 de outubro de 1969, composta de 4 ( quatro) classes identificadas por algarismos romanos de I ... do inciso I do artigo 1º do [[Decreto-lei nº 183, de 31 de dezembro de 1969]], destinados às áreas de Higiene Materno Infantil e Pré-Escolar, de Tis
  26 KB (4 282 palavras) - 18h46min de 16 de abril de 2014
• Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009
  ...aos juízes do TIT o disposto no Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969, tendo em vista a ajuda de custo mensal instituída nos termos deste artigo
  63 KB (10 717 palavras) - 14h44min de 22 de abril de 2014
• Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972
  ...ue tenham nele ingressado após o [[Decreto-lei nº 13, de 21 de março de 1969]], incorporarão a gratificação correspondente ao Regime de Dedicação E ...969]], o artigo 3º do [[Decreto-lei nº 71, de 23 de maio de 1969]] e o [[Decreto-lei nº 251, de 29 de maio de 1970]].
  7 KB (1 110 palavras) - 14h14min de 11 de agosto de 2015
• Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014
  mantido nos termos do Decreto-Lei federal nº 1.043, de 21 de outubro de 1969, cujo funcionamento será disposto na Diretriz
  48 KB (8 003 palavras) - 12h43min de 14 de julho de 2016
• Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969
  ...ção que, por força do [[Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º do [[Ato Institucional n.º 5, de 13 '''Artigo 2º''' - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (471 palavras) - 13h58min de 23 de junho de 2014
• Decreto nº 7.235, de 08 de dezembro de 1975
  ...nicos dos artigos 4º, 11 e 13 do [[Decreto nº 52.287, de 13 de agosto de 1969]].
  25 KB (4 159 palavras) - 18h55min de 25 de julho de 2014
• Decreto nº 8.812, de 18 de outubro de 1976
  ...06 de novembro de 1969|Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969]] bem como das empresas onde a Fazenda Estadual seja acionista minoritário
  10 KB (1 563 palavras) - 19h06min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 8.179, de 08 de julho de 1976
  ...mentacao/cesp_emendas.htm Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969], combinado com o [[Decreto Legislativo nº 95, de 27 de novembro de 1974]] ...r/StaticFile/documentacao/cesp_emendas.htm Emenda Constitucional nº 2, de 1969], combinado com o [[Decreto Legislativo nº 95, de 27 de novembro de 1974]]
  24 KB (4 125 palavras) - 12h03min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 21.422, de 26 de setembro de 1983
  ...954, de 10 de julho de 1968]], alterado pelo [[Decreto de 29 de outubro de 1969]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  3 KB (453 palavras) - 14h41min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 22.384, de 20 de junho de 1984
  ..., e no artigo 15 de [[Decreto-lei Complementar nº 7, de 06 de novembro de 1969]], e diante da exposição de motivos do Secretário da Administração,
  16 KB (2 453 palavras) - 13h56min de 31 de julho de 2014
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ...es fixados pelo artigo 4.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], e determinará os dias de sua realização. ... gratificação de que trata o Decreto-lei n.º 162, de 18 de novembro de 1969, de acordo com a classificação que vier a ser estabelecida em decreto esp
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.309, de 19 de novembro de 1985
  ...6 de novembro de 1969|Decreto-lei Complementar nº 07, de 6 de novembro de 1969]].
  2 KB (283 palavras) - 13h08min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.294, de 21 de março de 1988
  ...iberação coletiva do Estado ([[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]), terão uma gratificação devida por sessão a que comparecerem, calcul
  3 KB (489 palavras) - 19h57min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988
  ...s Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]], com a redação dada pela [[Lei de 10 de dezembro de 1970]], serão apur
  13 KB (2 121 palavras) - 13h45min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ...cio, de acordo com o estabelecido no Decreto-lei nº 62, de 15 de maio de 1969. ...cordo com o disposto no artigo 6.o do Decreto-lei nº 62, de 15 de maio de 1969.
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1989
  ...74, de 04 de março de 1971]], o [[Decreto nº 51.238, de 13 de janeiro de 1969]] e o [[Decreto nº 4.144, de 06 de agosto de 1974]]. ...Junta de Coordenação Financeira do Estado de São Paulo, nos termos do [[Decreto-lei nº 229, de 17 de abril de 1970]] e nos termos do [[Decreto nº 22.383, de
  30 KB (5 046 palavras) - 13h24min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 42.846, de 06 de fevereiro de 1998
  ...atificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], a Comissão Permanente da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadani
  2 KB (342 palavras) - 14h47min de 17 de outubro de 2014
• Decreto nº 1.346, de 28 de março de 1973
  ... de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ... de 8% (oito por cento) do valor da referência 20 da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (231 palavras) - 17h42min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 1.720, de 13 de junho de 1973
  ... de acordo com o artigo1.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ... 15% (quinze por cento) do valor da referência 20 da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  1 KB (228 palavras) - 18h01min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 2.041, de 25 de julho de 1973
  ... de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...5% (quinze por cento) do valor da referência "20" da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (259 palavras) - 18h13min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 6.474, de 29 de julho de 1975
  ... de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ... de 8% (oito por cento) do valor da referência 20 da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (273 palavras) - 18h20min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 9.961, de 06 de julho de 1977
  ... de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]: ..., para os Grupos A e B, do valor da referência 20 da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  3 KB (512 palavras) - 19h02min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 11.089, de 11 de janeiro de 1978
  ... de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...inze por cento) do valor da referência “20” , da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (311 palavras) - 19h19min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 31.002, de 20 de dezembro de 1989
  ... de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].
  2 KB (333 palavras) - 19h35min de 27 de outubro de 2014
• Decreto nº 13.427, de 16 de março de 1979
  ...ito do disposto no [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]], e suas alterações, passam a vincular-se à Secretaria de Estado da Ind ...gratificação a que se refere o Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969. ficam classificados. no Grupo "A", o Conselho Estadual de Política Indust
  14 KB (2 240 palavras) - 13h05min de 27 de outubro de 2014
• Decreto nº 21.045, de 30 de junho de 1983
  ... de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].
  2 KB (330 palavras) - 17h04min de 27 de outubro de 2014
• Decreto nº 21.513, de 10 de outubro de 1983
  ... de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].
  2 KB (322 palavras) - 17h15min de 27 de outubro de 2014
• Decreto nº 28.132, de 20 de janeiro de 1988
  ... de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].
  2 KB (310 palavras) - 17h23min de 27 de outubro de 2014
• Decreto nº 28.193, de 27 de janeiro de 1988
  ...” de que trata o artigo 1º do Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969.
  4 KB (585 palavras) - 17h36min de 27 de outubro de 2014
• Decreto nº 28.426, de 27 de maio de 1988
  ...da gratificação de que trata o Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969, calculada de acordo com a Lei Complementar nº 509, de 27 de abril de 1987 ...o no § 1.º do artigo 2.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].
  2 KB (348 palavras) - 17h58min de 27 de outubro de 2014
• Decreto nº 33.019, de 28 de fevereiro de 1991
  ...fere o inciso I do artigo 1º do Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969.
  23 KB (3 643 palavras) - 13h20min de 28 de outubro de 2014
• Decreto nº 35.357, de 20 de julho de 1992
  ... gratificação de que trata o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], a Comissão Coordenadora de Bolsas fica classificada no Grupo B. ...osto no §1º do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].
  9 KB (1 447 palavras) - 13h44min de 28 de outubro de 2014
• Lei nº 6.997, de 27 de dezembro de 1990
  ...rios, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. ...emuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  15 KB (2 513 palavras) - 11h59min de 19 de outubro de 2015
• Decreto nº 46.070, de 29 de agosto de 2001
  ..., de que trata o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], com redação alterada pela [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de
  2 KB (374 palavras) - 18h00min de 29 de outubro de 2014
• Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998
  I - as previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...dministração financeira e orçamentária, as previstas no artigo 12 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  82 KB (13 794 palavras) - 17h15min de 14 de novembro de 2014
• Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985
  ...adiante enumerados do Decreto-lei Complementa m . 0 7, de 6 de novembro de 1969: '''Artigo 2.°''' — Ãs disposições do Decreto-lei Complementai
  5 KB (813 palavras) - 18h01min de 14 de novembro de 2014
• Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
  ... dirigente de unidade orçamentária, exercer o previsto no artigo 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], observadas as disposições deste decret artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], observadas as disposições deste decret
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• Decreto nº 56.149, de 31 de agosto de 2010
  ... de que trata o artigo 1º do [[Decreto-Lei nº162, de 18 de novembro de 1969]], e alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº755, de ...ada nos termos do artigo 2º do [[Decreto-Lei nº162, de 18 de novembro de 1969]], com a redação dada pelo inciso I do artigo 43 da [[Lei Complementar n�
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• Lei Complementar Nº 562, de 20 de julho de 1988
  ... de que trata o artigo 2.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]] passa a ser feito com base no valor fixado para a Faixa I da Tabela I da
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• Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968
  ...tigo 132''' - Este decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1969.</s>
  93 KB (15 724 palavras) - 16h54min de 26 de novembro de 2014
• Decreto nº 49.305, de 28 de dezembro de 2004
  ...às disposições do [[Decreto-Lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969]], e suas alterações, e reger-se-á pelas disposições da [[Lei Compleme ...ira e Orçamentária, exercer as competências previstas no artigo 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  43 KB (6 807 palavras) - 18h26min de 26 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015
  disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]], com suas alterações posteriores.
  11 KB (1 750 palavras) - 11h56min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 36.645, de 12 de abril de 1993
  ...os 5º, 6º e 7º do [[DECRETO-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969]], verificará o exato cumprimento das disposições relativas à concessã
  22 KB (3 684 palavras) - 18h14min de 27 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.343, de 24 de janeiro de 2005
  ...efere o inciso IV do artigo 116 do [[Decreto nº 52.182, de 16 de julho de 1969]], com a denominação alterada para Instituto Clemente Ferreira; ...s incisos V e VII do artigo 116 do [[Decreto nº 52.182, de 16 de julho de 1969]]:
  68 KB (11 755 palavras) - 14h39min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988.
  ...ros Especiais de que trata o artigo 13 do DECRETO-lei de 18 de setembro de 1969, com a redação dada pela Lei de 10 de dezembro de 1970. ... Especiais de que trata o artigo 13, do [[Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]], com a redação dada pela Lei de 10 de dezembro de 1970, serão apuradas
  19 KB (3 069 palavras) - 17h44min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989
  ...os 5º, 6º e 7º do [[Decreto-Lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969]], e no [[Decreto nº 25.098, de 2 de maio de 1986]], exercer o controle de
  15 KB (2 555 palavras) - 20h03min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 52.347, de 30 de dezembro de 1969
  Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de dezembro de 1969. Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1969.
  1 KB (206 palavras) - 14h18min de 12 de março de 2015
• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  ...UCEN criada pelo Decreto-lei nº 232, de 17 de abril de 1970 alterada pelo Decreto-lei nº 238, de 30 de abril de 1970, entidade autárquica, com personalidade ...tes estabelecidos pelo Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969, com suas alterações posteriores, e gozará, inclusive no que se refere a
  73 KB (12 470 palavras) - 18h06min de 9 de abril de 2015
• Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do ato Institucional nº 5, de 13 de de ...a finalidade de executar programas de saneamento básico, nos termos deste decreto-lei.
  10 KB (1 651 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto s/nº de 19 de fevereiro de 1970
  ...ação Exclusiva instituído pelo Decreto-lei n. 179, de 31 de dezembro de 1969'' ..., inciso II, alínea “b”, do Decreto-lei n. 179, de 31 de dezembro de 1969, estendeu aos Guardas de Presídio o Regime de Dedicação Exclusiva instit
  6 KB (931 palavras) - 14h13min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  .../ccivil_03/ACP/acp-47-69.htm Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969], lhe confere o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil '''Artigo 1º''' – Este Decreto-lei Complementar regula a instituição e o funcionamento de fundos especiais,
  6 KB (946 palavras) - 14h11min de 9 de junho de 2015
• Decreto nº 61.424, de 10 de agosto de 2015
  do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], com redação ...tificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]:
  3 KB (520 palavras) - 13h29min de 11 de agosto de 2015
• Lei nº 6.851, de 03 de maio de 1990
  ...lei/1969/decreto.lei-5-06.03.1969.html Decreto-lei n. 5, de 6 de março de 1969]: ...lei/1969/decreto.lei-5-06.03.1969.html Decreto-lei n. 5, de 6 de março de 1969].
  3 KB (566 palavras) - 12h57min de 1 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1991
  ..._03/decreto-lei/Del0667.htm Decreto-lei federal n.º 667, de 2 de julho de 1969], são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar ...único do artigo 2.º do [[Decreto-lei nº 13.534, de 31 de agosto de 1943|Decreto-lei n.º 13.534, de 31 de agosto de 1943]], de valor correspondente a 1/3 (um t
  17 KB (2 701 palavras) - 14h19min de 3 de setembro de 2015
• Lei nº 1.217, de 22 de dezembro de 1976
  ...eto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969|Decreto-Lei n. 92, de 6 de junho de 1969]]'' ...eto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969|Decreto-lei n. 92, de 6 de junho de 1969]], passa a vigorar com a seguinte redação:
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• Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1958
  (Revogada pelo artigo 12 do [[Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969]]).
  3 KB (490 palavras) - 12h37min de 2 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969
  ...ccivil_03/ACP/acp-47-69.htm Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivi ... jus à complementação dos proventos da aposentadoria nos têrmos dêste decreto-lei, que regulará também a complementação da pensão devida a seus benefici
  9 KB (1 488 palavras) - 12h54min de 2 de outubro de 2015
• Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958
  ...ção alterada pelo artigo 1º do [[Decreto-lei nº 08, de 21 de março de 1969]])
  35 KB (5 786 palavras) - 17h53min de 5 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 08, de 21 de março de 1969
  ...r/ccivil_03/ACP/acp-47-69.htm Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivi '''Artigo 2.º''' - Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (467 palavras) - 17h44min de 5 de outubro de 2015
• Lei nº 6.039, de 13 de janeiro de 1961
  (Revogado pelo artigo 5º do [[Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969]])
  9 KB (1 526 palavras) - 13h24min de 14 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969
  ...r/ccivil_03/ACP/acp-47-69.htm Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivi '''Artigo 2.º''' - Ais servidores que, na data da publicação deste decreto-lei, estiverem percebendo as gratificações ora extintas, fica assegurada a in
  10 KB (1 566 palavras) - 13h45min de 14 de outubro de 2015
• Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015
  [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; e 15 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  38 KB (5 905 palavras) - 14h59min de 15 de outubro de 2015
• Lei de 10 de dezembro de 1970
  ...Decreto-lei de 18, publicado no “Diário Oficial” de 19 de setembro de 1969, e dá providências correlatas ...o, 12, 13 e 20 e seu parágrafo único do Decreto-lei de 18 de setembro de 1969, ficam assim redigidos:
  4 KB (636 palavras) - 16h26min de 30 de novembro de 2015
• Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011
  ...tado o disposto no [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]]. ...ervarão o disposto no Decreto-Lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969.
  50 KB (7 941 palavras) - 13h01min de 13 de setembro de 2022
• Resolução SE nº 41, de 10 de junho de 2016
  de servidores, em especial nos [[Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969]],
  10 KB (1 726 palavras) - 13h53min de 13 de junho de 2016
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  ...ndência de Controle de Endemias - SUCEN, entidade autárquica criada pelo Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970; ...ntados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970:
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022
  ...tado o disposto no [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]];
  126 KB (19 706 palavras) - 13h43min de 14 de setembro de 2022