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A seguir são mostrados até 250 resultados, iniciando no 251º.

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  1. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 15, de 16 de abril de 2014 ‎[1 032 bytes]
  2. (hist) ‎Decreto nº 29.500, de 05 de janeiro de 1989 ‎[1 033 bytes]
  3. (hist) ‎Resolução SG nº 39, de 16 de julho de 2015 ‎[1 040 bytes]
  4. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 32, de 08 de agosto de 2014 ‎[1 043 bytes]
  5. (hist) ‎Simpósio ‎[1 045 bytes]
  6. (hist) ‎Decreto nº 43.027, de 04 de fevereiro de 1964 ‎[1 047 bytes]
  7. (hist) ‎Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970 ‎[1 049 bytes]
  8. (hist) ‎Resolução SG nº 06, de 20 de janeiro de 2015 ‎[1 051 bytes]
  9. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 15 de abril de 2015 ‎[1 054 bytes]
  10. (hist) ‎Informativo UCRH s/n°, de 16 de maio de 2013 ‎[1 059 bytes]
  11. (hist) ‎Decreto nº 40.166, de 30 de junho de 1995 ‎[1 061 bytes]
  12. (hist) ‎Resolução SPDR, de 04 de outubro de 2011 ‎[1 063 bytes]
  13. (hist) ‎Decreto nº 37.971, de 16 de janeiro de 1961 ‎[1 064 bytes]
  14. (hist) ‎Resolução SERT nº 13, de 5 de agosto de 2010 ‎[1 066 bytes]
  15. (hist) ‎Decreto nº 6.168, de 19 de maio de 1975 ‎[1 067 bytes]
  16. (hist) ‎Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 11 de janeiro de 2008 ‎[1 069 bytes]
  17. (hist) ‎Decreto nº 51.361, de 13 de dezembro de 2006 ‎[1 069 bytes]
  18. (hist) ‎Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005 ‎[1 071 bytes]
  19. (hist) ‎Decreto nº 61.665, de 26 de novembro de 2015 ‎[1 071 bytes]
  20. (hist) ‎DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte ‎[1 072 bytes]
  21. (hist) ‎Lei nº 10.508, de 1º de março de 2000 ‎[1 072 bytes]
  22. (hist) ‎Lei nº 10.387, de 30 de outubro de 1970 ‎[1 074 bytes]
  23. (hist) ‎Decreto nº 46.309, de 28 de novembro de 2001 ‎[1 075 bytes]
  24. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 04, de 13 de maio de 2014 ‎[1 076 bytes]
  25. (hist) ‎Webwriter ‎[1 077 bytes]
  26. (hist) ‎Decreto nº 2.828, de 14 de novembro de 1973 ‎[1 079 bytes]
  27. (hist) ‎Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 21 de agosto de 2008 ‎[1 080 bytes]
  28. (hist) ‎DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988 ‎[1 086 bytes]
  29. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG nº 02, de 26 de maio de 2017 ‎[1 087 bytes]
  30. (hist) ‎Comunicado GPGE nº 01, de 09 de janeiro de 2006 ‎[1 088 bytes]
  31. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 36/2008 ‎[1 093 bytes]
  32. (hist) ‎Resolução SF nº 54, de 26 de agosto de 2009 ‎[1 095 bytes]
  33. (hist) ‎Decreto nº 16.373, de 16 de dezembro de 1980. ‎[1 096 bytes]
  34. (hist) ‎Resolução SS nº 90, de 11 de setembro de 2013 ‎[1 096 bytes]
  35. (hist) ‎Resolução PGE nº 23, de 02 de julho de 2018 ‎[1 096 bytes]
  36. (hist) ‎Navegador Web (Browser) ‎[1 099 bytes]
  37. (hist) ‎Decreto nº 51.552, de 09 de fevereiro de 2007 ‎[1 100 bytes]
  38. (hist) ‎Portaria AGEM nº 11, de 08 de novembro de 2010 ‎[1 104 bytes]
  39. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 34/2007 ‎[1 105 bytes]
  40. (hist) ‎Lei nº 10.508, de 01 de março de 2000 ‎[1 106 bytes]
  41. (hist) ‎Lei nº 11.242, de 19 de setembro de 2002 ‎[1 107 bytes]
  42. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012 ‎[1 110 bytes]
  43. (hist) ‎Decreto nº 33.819, de 19 de setembro de 1991 ‎[1 111 bytes]
  44. (hist) ‎Reintegração ‎[1 112 bytes]
  45. (hist) ‎Resolução SF nº 42, de 14 de abril de 2016 ‎[1 112 bytes]
  46. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 31 de março de 2014 ‎[1 116 bytes]
  47. (hist) ‎Decreto nº 54.878, de 06 de outubro de 2009 ‎[1 118 bytes]
  48. (hist) ‎Decreto nº 38.890, de 1º de julho de 1994 ‎[1 122 bytes]
  49. (hist) ‎Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992 ‎[1 123 bytes]
  50. (hist) ‎Decreto nº 33.152, de 22 de março de 1991 ‎[1 124 bytes]
  51. (hist) ‎Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança – EFCJ ‎[1 125 bytes]
  52. (hist) ‎Decreto nº 20.830, de 11 de março de 1983 ‎[1 126 bytes]
  53. (hist) ‎Lei nº 16.847, de 23 de novembro de 2018 ‎[1 131 bytes]
  54. (hist) ‎Escolha Forçada ‎[1 132 bytes]
  55. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 58/2010 ‎[1 134 bytes]
  56. (hist) ‎Súmula Vinculante nº 13 ‎[1 136 bytes]
  57. (hist) ‎Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978 ‎[1 136 bytes]
  58. (hist) ‎Decreto nº 36.702, de 23 de abril de 1993 ‎[1 138 bytes]
  59. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 38/2007 ‎[1 138 bytes]
  60. (hist) ‎Portaria CEETEPS nº 221, de 29 de março de 2012 ‎[1 138 bytes]
  61. (hist) ‎Resolução SEP nº 13, de 04 de novembro de 2010 ‎[1 140 bytes]
  62. (hist) ‎Resolução SEP nº 11, de 5 de outubro de 2010 ‎[1 140 bytes]
  63. (hist) ‎Decreto nº 38.149, de 23 de dezembro de 1993 ‎[1 141 bytes]
  64. (hist) ‎Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994 ‎[1 141 bytes]
  65. (hist) ‎Resolução SEP nº 13, de 4 de novembro de 2010 ‎[1 141 bytes]
  66. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de abril de 2014 ‎[1 141 bytes]
  67. (hist) ‎DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade ‎[1 142 bytes]
  68. (hist) ‎Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 25 de junho de 2012 ‎[1 142 bytes]
  69. (hist) ‎Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 ‎[1 143 bytes]
  70. (hist) ‎Fale Conosco ‎[1 144 bytes]
  71. (hist) ‎Lei Complementar nº 538, de 26 de maio de 1988 ‎[1 145 bytes]
  72. (hist) ‎Resolução de 29 de julho de 2011 ‎[1 146 bytes]
  73. (hist) ‎Decreto nº 37.297, de 23 de agosto de 1993 ‎[1 147 bytes]
  74. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010 ‎[1 147 bytes]
  75. (hist) ‎Decreto nº 56.872, de 23 de março de 2011 ‎[1 148 bytes]
  76. (hist) ‎Decreto nº 53.203, de 02 de julho de 2008 ‎[1 149 bytes]
  77. (hist) ‎Decreto nº 50.487, de 23 de janeiro de 2006 ‎[1 149 bytes]
  78. (hist) ‎Moodle ‎[1 149 bytes]
  79. (hist) ‎Mesa-redonda ‎[1 150 bytes]
  80. (hist) ‎Decreto nº 61.564, de 19 de outubro de 2015 ‎[1 151 bytes]
  81. (hist) ‎Decreto nº 37.675, de 20 de outubro de 1993 ‎[1 152 bytes]
  82. (hist) ‎Resolução SFP nº 27, de 24 de março de 2020 ‎[1 157 bytes]
  83. (hist) ‎Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica – JUCESP ‎[1 162 bytes]
  84. (hist) ‎Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013 ‎[1 162 bytes]
  85. (hist) ‎Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015 ‎[1 162 bytes]
  86. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 43, de 04 de novembro de 2016 ‎[1 162 bytes]
  87. (hist) ‎Decreto nº 39.288, de 27 de setembro de 1994 ‎[1 164 bytes]
  88. (hist) ‎Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017 ‎[1 164 bytes]
  89. (hist) ‎Decreto nº 61.193, de 27 de março de 2015 ‎[1 165 bytes]
  90. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG nº 3, de 29 de maio de 2015 ‎[1 166 bytes]
  91. (hist) ‎Resolução SJDC Nº 327, de 01 de outubro de 2010 ‎[1 167 bytes]
  92. (hist) ‎Decreto nº 50.311, de 07 de dezembro de 2005 ‎[1 168 bytes]
  93. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016 ‎[1 171 bytes]
  94. (hist) ‎Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017 ‎[1 173 bytes]
  95. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 08/2006 ‎[1 176 bytes]
  96. (hist) ‎Resolução SGP nº 26, de 1º de agosto de 2011 ‎[1 176 bytes]
  97. (hist) ‎Decreto nº 40.447, de 14 de novembro de 1995 ‎[1 178 bytes]
  98. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 21, de 24 de junho de 2016 ‎[1 180 bytes]
  99. (hist) ‎DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário ‎[1 181 bytes]
  100. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.180, de 06 de julho de 2012 ‎[1 181 bytes]
  101. (hist) ‎Lei Complementar nº 191, de 31 de agosto de 1978 ‎[1 181 bytes]
  102. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 14, de 09 de março de 2018 ‎[1 181 bytes]
  103. (hist) ‎Resolução SF nº 25, de 23 de março de 2017 ‎[1 182 bytes]
  104. (hist) ‎Espiral da Aprendizagem ‎[1 182 bytes]
  105. (hist) ‎Resolução SF nº 64, de 11 de setembro de 2014 ‎[1 184 bytes]
  106. (hist) ‎Decreto nº 63.139, de 04 de janeiro de 2018 ‎[1 186 bytes]
  107. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 10 de junho de 2011 ‎[1 187 bytes]
  108. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 41/2006 ‎[1 187 bytes]
  109. (hist) ‎Lei nº 16.002, de 18 de novembro de 2015 ‎[1 187 bytes]
  110. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.329, de 13 de julho de 2018 ‎[1 187 bytes]
  111. (hist) ‎Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994 ‎[1 188 bytes]
  112. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013 ‎[1 189 bytes]
  113. (hist) ‎Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006 ‎[1 190 bytes]
  114. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.356, de 02 de julho de 2020 ‎[1 190 bytes]
  115. (hist) ‎Resolução SF nº 35, de 06 de abril de 2017 ‎[1 192 bytes]
  116. (hist) ‎Salário-Complemento ‎[1 194 bytes]
  117. (hist) ‎Resolução SF nº 04, de 15 de janeiro de 2014 ‎[1 195 bytes]
  118. (hist) ‎Decreto nº 13.430, de 20 de março de 1979 ‎[1 196 bytes]
  119. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 19, de 07 de maio de 2014 ‎[1 198 bytes]
  120. (hist) ‎Decreto nº 29.856, de 27 de abril de 1989 ‎[1 199 bytes]
  121. (hist) ‎Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992 ‎[1 200 bytes]
  122. (hist) ‎Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018 ‎[1 202 bytes]
  123. (hist) ‎DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio ‎[1 203 bytes]
  124. (hist) ‎Lei Complementar nº 322, de 13 de maio de 1983 ‎[1 203 bytes]
  125. (hist) ‎Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006 ‎[1 204 bytes]
  126. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 52/2010 ‎[1 207 bytes]
  127. (hist) ‎Lei Complementar nº 542, de 16 de junho de 1988 ‎[1 207 bytes]
  128. (hist) ‎Decreto nº 48.031, de 19 de agosto de 2003 ‎[1 207 bytes]
  129. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 28 de julho de 2010 ‎[1 211 bytes]
  130. (hist) ‎Lei nº 11.391, de 26 de junho de 2003 ‎[1 212 bytes]
  131. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 32, de 13 de novembro de 2015 ‎[1 212 bytes]
  132. (hist) ‎Resolução SFP nº 45, de 1º de junho de 2020 ‎[1 213 bytes]
  133. (hist) ‎Resolução SLT nº 01, de 16 de janeiro de 2012 ‎[1 215 bytes]
  134. (hist) ‎Decreto nº 43.203, de 08 de abril de 1964 ‎[1 216 bytes]
  135. (hist) ‎Decreto n° 59.032, de 02 de abril de 2013 ‎[1 219 bytes]
  136. (hist) ‎Resolução SC nº 97, de 04 de setembro de 2015 ‎[1 219 bytes]
  137. (hist) ‎Resolução CC nº 12, de 08 de fevereiro de 2013 ‎[1 220 bytes]
  138. (hist) ‎Gratificação Pro Labore - Classe de Apoio da Defensoria Pública ‎[1 222 bytes]
  139. (hist) ‎Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991 ‎[1 227 bytes]
  140. (hist) ‎Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, 11 de janeiro de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia ‎[1 231 bytes]
  141. (hist) ‎Resolução SF nº 62, de 17 de setembro de 2013 ‎[1 231 bytes]
  142. (hist) ‎Lei nº 12.162, de 20 de dezembro de 2005 ‎[1 232 bytes]
  143. (hist) ‎Decreto nº 5.939, de 31 de março de 1975 ‎[1 232 bytes]
  144. (hist) ‎Decreto nº 61.636, de 24 de novembro de 2015 ‎[1 232 bytes]
  145. (hist) ‎Resolução SFP nº 33, de 31 de maio de 2023 ‎[1 232 bytes]
  146. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 84/2006 ‎[1 234 bytes]
  147. (hist) ‎Decreto nº 40.532, de 8 de dezembro de 1995 ‎[1 234 bytes]
  148. (hist) ‎Decreto nº 62.138, de 04 de agosto de 2016 ‎[1 234 bytes]
  149. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 29/2007 ‎[1 235 bytes]
  150. (hist) ‎Resolução SS nº 224, de 04 de novembro de 2010 ‎[1 237 bytes]
  151. (hist) ‎Decreto nº 29.857, de 27 de abril de 1989 ‎[1 237 bytes]
  152. (hist) ‎Disponibilidade ‎[1 238 bytes]
  153. (hist) ‎Decreto nº 51.737, de 05 de abril de 2007 ‎[1 241 bytes]
  154. (hist) ‎Súmula 22, de 26-9-1997 ‎[1 241 bytes]
  155. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.310, de 04 de outubro de 2017 ‎[1 241 bytes]
  156. (hist) ‎Decreto nº 43.596, de 27 de outubro de 1998 ‎[1 242 bytes]
  157. (hist) ‎Resolução SGP nº 36, de 06 de dezembro de 2013 ‎[1 245 bytes]
  158. (hist) ‎Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 03, de 27 de maio de 2010 ‎[1 249 bytes]
  159. (hist) ‎Lei nº 9.236, de 19 de janeiro de 1966 ‎[1 250 bytes]
  160. (hist) ‎Resolução SS nº 223, de 04 de novembro de 2010 ‎[1 253 bytes]
  161. (hist) ‎Lei nº 7.642, de 20 de dezembro de 1991 ‎[1 255 bytes]
  162. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 08 de outubro de 2018 ‎[1 256 bytes]
  163. (hist) ‎Decreto nº 56.886, de 30 de março de 2011 ‎[1 257 bytes]
  164. (hist) ‎Absenteísmo ‎[1 257 bytes]
  165. (hist) ‎Decreto nº 48.331, de 03 de agosto de 1967 ‎[1 259 bytes]
  166. (hist) ‎Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020 ‎[1 259 bytes]
  167. (hist) ‎Lei nº 3.917, de 24 de novembro de 1983 ‎[1 260 bytes]
  168. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016 ‎[1 260 bytes]
  169. (hist) ‎Decreto nº 44.959, de 9 de junho de 2000 ‎[1 263 bytes]
  170. (hist) ‎Decreto nº 52.734, de 05 de maio de 1971 ‎[1 263 bytes]
  171. (hist) ‎Decreto nº 30.340, de 29 de agosto de 1989 ‎[1 263 bytes]
  172. (hist) ‎Decreto nº 28.651, de 08 de agosto de 1988 ‎[1 264 bytes]
  173. (hist) ‎Resolução SE nº 21, de 30 de março de 2011 ‎[1 267 bytes]
  174. (hist) ‎Lei Complementar nº 352, de 26 de junho de 1984 ‎[1 268 bytes]
  175. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 04, de 02 de maio de 2019 ‎[1 269 bytes]
  176. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 25, de 21 de junho de 2018 ‎[1 270 bytes]
  177. (hist) ‎Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 01, de 24 de fevereiro de 2010 ‎[1 271 bytes]
  178. (hist) ‎Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO ‎[1 272 bytes]
  179. (hist) ‎Decreto nº 34.741, de 27 de março de 1992 ‎[1 273 bytes]
  180. (hist) ‎Decreto nº 35.923, de 29 de outubro de 1992 ‎[1 273 bytes]
  181. (hist) ‎Resolução SAP nº 220, de 08 de novembro de 2011 ‎[1 273 bytes]
  182. (hist) ‎Resolução SGP Nº 26, de 1 de outubro de 2010 ‎[1 276 bytes]
  183. (hist) ‎Lei Complementar nº 331, de 09 de novembro de 1983 ‎[1 278 bytes]
  184. (hist) ‎Decreto nº 32.391, de 24 de setembro de 1990 ‎[1 280 bytes]
  185. (hist) ‎Lei nº 83, de 14 de dezembro de 1972 ‎[1 280 bytes]
  186. (hist) ‎Decreto nº 61.547, de 08 de outubro de 2015 ‎[1 281 bytes]
  187. (hist) ‎Decreto nº 61.637, de 24 de novembro de 2015 ‎[1 281 bytes]
  188. (hist) ‎Lei nº 6.376, de 11 de outubro de 1961 ‎[1 282 bytes]
  189. (hist) ‎Decreto nº 63.037, de 11 de dezembro de 2017 ‎[1 282 bytes]
  190. (hist) ‎Concurso Público ‎[1 285 bytes]
  191. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 04, de 17 de janeiro de 2014 ‎[1 288 bytes]
  192. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015 ‎[1 288 bytes]
  193. (hist) ‎Portaria Agemcamp nº 10, de 09 de novembro de 2010 ‎[1 289 bytes]
  194. (hist) ‎Lei nº 9.720, de 3 de fevereiro de 1967 ‎[1 289 bytes]
  195. (hist) ‎Gratificações ‎[1 289 bytes]
  196. (hist) ‎Lei Complementar nº 940, de 03 de abril de 2003 ‎[1 290 bytes]
  197. (hist) ‎Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018 ‎[1 290 bytes]
  198. (hist) ‎Resolução SAP nº 75, de 07 de abril de 2015 ‎[1 291 bytes]
  199. (hist) ‎Decreto nº 45.532, de 15 de dezembro de 2000 ‎[1 292 bytes]
  200. (hist) ‎Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017 ‎[1 292 bytes]
  201. (hist) ‎Decreto nº 51.620, de 27 de fevereiro de 2007 ‎[1 293 bytes]
  202. (hist) ‎Decreto Legislativo nº 701, de 10 de março de 1999 ‎[1 296 bytes]
  203. (hist) ‎Decreto nº 40.684, de 26 de fevereiro de 1996 ‎[1 297 bytes]
  204. (hist) ‎Lei nº 15.295, de 08 de janeiro de 2014 ‎[1 297 bytes]
  205. (hist) ‎Qualificação ‎[1 298 bytes]
  206. (hist) ‎Lei nº 1974, de 18 de dezembro de 1952 ‎[1 299 bytes]
  207. (hist) ‎Lei Complementar nº 221, de 19 de setembro de 1979 ‎[1 300 bytes]
  208. (hist) ‎Lei nº 11.499, de 22 de outubro de 2003 ‎[1 301 bytes]
  209. (hist) ‎Decreto nº 25.926, de 23 de setembro de 1986 ‎[1 302 bytes]
  210. (hist) ‎Lei nº 13.027, de 28 de maio de 2008 ‎[1 302 bytes]
  211. (hist) ‎Gratificação de Função - Procurador de Estado ‎[1 303 bytes]
  212. (hist) ‎Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança - SPPREV ‎[1 303 bytes]
  213. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 09 de 14 de novembro de 2018 ‎[1 303 bytes]
  214. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 04/2010 ‎[1 304 bytes]
  215. (hist) ‎DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família ‎[1 305 bytes]
  216. (hist) ‎Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009 ‎[1 306 bytes]
  217. (hist) ‎Decreto nº 53.936, de 05 de janeiro de 2009 ‎[1 306 bytes]
  218. (hist) ‎Resolução SPDR nº 09, de 1º de outubro de 2013 ‎[1 307 bytes]
  219. (hist) ‎Decreto nº 24.558, de 27 de dezembro de 1985 ‎[1 307 bytes]
  220. (hist) ‎Resolução SFP nº 28, de 25 de março de2020 ‎[1 308 bytes]
  221. (hist) ‎DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal ‎[1 309 bytes]
  222. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.301, de 06 de março de 2017 ‎[1 310 bytes]
  223. (hist) ‎Lei nº 12.713, de 05 de outubro de 2007 ‎[1 312 bytes]
  224. (hist) ‎Resolução SF nº 76, de 01 de setembro de 2017 ‎[1 312 bytes]
  225. (hist) ‎Decreto nº 66.015, de 15 De Setembro de 2021 ‎[1 314 bytes]
  226. (hist) ‎Decreto nº 64.248, de 22 de maio de 2019 ‎[1 318 bytes]
  227. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 05, de 02 de maio de 2019 ‎[1 319 bytes]
  228. (hist) ‎Decreto nº 6.025, de 24 de abril de 1975. ‎[1 322 bytes]
  229. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 03, de 17 de janeiro de 2018 ‎[1 322 bytes]
  230. (hist) ‎Resolução SF nº 30, de 23 de março de 2018 ‎[1 322 bytes]
  231. (hist) ‎Resolução SF nº 52, de 03 de maio de 2018 ‎[1 322 bytes]
  232. (hist) ‎Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993 ‎[1 323 bytes]
  233. (hist) ‎Mediador Pedagógico ‎[1 323 bytes]
  234. (hist) ‎Decreto nº 43.630, de 17 de novembro de 1998 ‎[1 326 bytes]
  235. (hist) ‎Lei nº 3.274, de 7 de abril de 1982 ‎[1 326 bytes]
  236. (hist) ‎Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009 ‎[1 327 bytes]
  237. (hist) ‎Decreto nº 17.122, de 26 de maio de 1981 ‎[1 328 bytes]
  238. (hist) ‎Decreto nº 61.784, de 05 de janeiro de 2016 ‎[1 330 bytes]
  239. (hist) ‎Decreto nº 13.634, de 02 de julho de 1979 ‎[1 331 bytes]
  240. (hist) ‎Decreto nº 7.782, de 07 de abril de 1976. ‎[1 332 bytes]
  241. (hist) ‎TecReg ‎[1 334 bytes]
  242. (hist) ‎Resolução SGP Nº 19, de 20 de junho de 2011 ‎[1 334 bytes]
  243. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017 ‎[1 334 bytes]
  244. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 38, de 26 de dezembro de 2012 ‎[1 335 bytes]
  245. (hist) ‎Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984 ‎[1 337 bytes]
  246. (hist) ‎Resolução SAA nº 08, de 12 de março de 2013 ‎[1 341 bytes]
  247. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados ‎[1 343 bytes]
  248. (hist) ‎Lei Complementar nº 338, de 27 de dezembro de 1983 ‎[1 343 bytes]
  249. (hist) ‎Lei nº 10.666, de 17 de outubro de 2000 ‎[1 343 bytes]
  250. (hist) ‎Licença Compulsória ‎[1 343 bytes]

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